Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Mulher é condenada a indenizar partido

Acusações foram publicadas em comentários em mídia social

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Três mil reais é o valor da indenização que uma cidadã de Aimorés terá de pagar ao diretório municipal do Partido do Movimento Democrata Brasileiro (PMDB). A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificando sentença da Vara Única da comarca, condenou a mulher por ter difundido na internet acusações contra a legenda e o ex-prefeito da cidade, que pertencia à agremiação política. 

O PMDB sustenta que, após as eleições municipais de 2012, foi vítima de acusações infundadas divulgadas por M.A.R. em sua página no Facebook e veiculadas em redes sociais. Segundo o partido, a mulher atingiu a honra do partido e a imagem de seus filiados perante os eleitores da região.

 

O pedido de indenização foi negado pelo juiz Braulino Corrêa da Rocha Neto em julho de 2014. O magistrado questionou a argumentação de que a sigla teria “reputação imaculada”: “No Brasil nenhum partido político goza sequer de reputação positiva. Basta ler os jornais para perceber que é exatamente o contrário. Todas as agremiações partidárias, sem exceção, são vistas com muita desconfiança pela população”, ponderou.

 

Ele destacou, ainda, que o termo “ladrão”, no contexto, tinha o sentido genérico de “fazer mau uso do dinheiro público” e, sendo assim, a conduta da ré não poderia caracterizar calúnia, tal qual definida no Código Penal. Confira a íntegra da sentença.

 

O partido insistiu na ação, e o recurso ao Tribunal foi examinado pelo desembargador Eduardo Mariné da Cunha. A decisão, então, foi reformada. O relator Mariné da Cunha lembrou que a liberdade de expressão e de imprensa não é absoluta, pois é preciso resguardar o direito à integridade da honra e à imagem. “As acusações dirigidas ao partido político requerente, no sentido de que estaria roubando e ‘enrolando’ os munícipes, são hábeis a macular a sua honra objetiva, atingindo a sua imagem em relação aos eleitores da região”, fundamentou o relator.

 

Ele considerou que as críticas não se restringiram à página pessoal de M., mas também saíram em um portal de notícias da região. “Uma vez que as acusações de roubo são dirigidas ao próprio partido político, não tenho dúvidas de que a repercussão causada pela referida publicação, ao que tudo indica, realizada de forma temerária e sem qualquer suporte fático, é capaz de depreciar a percepção dos leitores acerca da reputação da pessoa jurídica, justificando a reparação cível ora postulada”, concluiu. Com o apoio dos desembargadores Luciano Pinto e Márcia de Paoli Balbino, que votaram de acordo, ele condenou a mulher a pagar R$ 3 mil à legenda.

 

FONTE: TJMG.


Aécio empata com Marina; Dilma segue na liderança

O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos

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Pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Datafolha sobre intenções de voto para a Presidência da República mostra Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT, à frente, com 40% das preferências do eleitorado, Marina tem 24% das intenções de voto e Aécio, 21%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o levantamento mostra Aécio e Marina tecnicamente empatados.

Ainda conforme a pesquisa, Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge tem 1% das intenções de voto. Já Rui Costa Pimenta (PCO), Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Zé Maria (PSTU) e Mauro Iasi (PCB) não pontuaram. Os que pretendem votar branco ou nulo somam 5%, mesmo número dos que não sabem.

Nas pesquisas sobre um provável segundo turno, a vantagem de Dilma sobre Marina aumentou. Agora são 7 pontos de diferença: a petista está com 48% e a candidata do PSB, com 41%. Em uma simulação entre Dilma e Aécio no segundo turno, a candidata do PT também fica à frente, com 48% das intenções de voto, enquanto Aécio fica com 41%.

O Datafolha ouviu 12.022 eleitores em 433 municípios ontem (1) e nesta quinta-feira. Com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, a pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00933/2014.

Ataques cara a cara esquentam último debate entre os candidatos à Presidência

Denúncias de desvios na Petrobras e o suposto uso dos Correios pela campanha petista provocaram os momentos mais tensos

No último debate entre os candidatos à Presidência, que ficaram cara a cara em um púlpito, realizado nessa quinta-feira pela TV Globo, os principais embates trataram das denúncias de corrupção envolvendo o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. Os desvios na Petrobras e o vídeo que aponta um suposto uso dos Correios pela campanha petista em Minas Gerais e no Brasil provocaram os momentos mais tensos. Líder nas pesquisas, Dilma foi o principal alvo dos ataques, principalmente de Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), que disputam uma vaga no segundo turno. Assim como nos últimos debates, Dilma e Aécio protagonizaram os momentos mais quentes.



Logo na primeira pergunta, quando a audiência é maior, a candidata Luciana Genro (PSOL) questionou a petista se o escândalo da Petrobras é resultado das relações do PT com os partidos de direita. Em sua resposta, Dilma destacou medidas que adotou para combater a corrupção e disse que demitiu o diretor da estatal, Paulo Roberto Costa. “Não tem ninguém acima da corrupção, todo mundo pode cometer, as instituições é que devem investigar”, afirmou a petista.
O tema da corrupção seguiu na vez do Pastor Everaldo (PSC), que perguntou a Aécio sobre as denúncias de uso da máquina pública envolvendo o PT e os Correios. O tucano atacou: “É vergonhoso o que vem acontecendo no governo. A Petrobras deixou as páginas de economia para as páginas policiais. Os Correios, centenários, estão a serviço da candidatura do PT em Minas Gerais. Quem disse isso foi uma liderança do PT. Boa parte da correspondência enviada por nós não chegou aos destinatários”.

No segundo bloco, Dilma e Aécio trocaram acusações quando o assunto foi o papel das estatais. Aécio lembrou que a petista nomeou o diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está preso, e disse que ela o demitiu, como havia dito no início do debate, foi ele que renunciou. “Candidata, a senhora acaba de dizer que o seu ministro de Minas e Energia chamou o Paulo e pediu a ele para pedir demissão?”, questinou. Já Dilma disse que o governo tucano no Palácio do Planalto foi o das privatizações e que Aécio sempre as defendeu. A petista afirmou ainda que há pessoas que combatem a corrupção da Petrobras com a intenção de enfraquecê-la para privatizá-la. Aécio rebateu, dizendo que os tucanos privatizaram o que era preciso, como a Embraer e o setor de telefonia, e insinuou que estão melhores do que estariam se estivessem nas mãos do PT.

BANCO CENTRAL Já o embate entre Marina e Dilma foi sobre a proposta da candidata do PSB de dar autonomia ao Banco Central. Marina questionou a petista, dizendo que ela defendeu a mesma autonomia em 2010. “Qual Dilma fala agora?”, questionou. A presidente rebateu, afirmando que Marina está confundindo autonomia e independência. “No seu programa está escrito de forma clara, independência do BC. Respeito autonomia. Só não acho que tenha de ser legalizada”, afirmou, emendando que independência só dos três poderes. A petista atacou mais uma vez, dizendo que Marina devia ler o que escreveram no programa de governo dela.

Marina citou o fato de Dilma, ao ser eleita presidente, não ter ocupado antes mandatos eletivos, nem mesmo de vereadora, e disse que quem fala agora é a presidente candidata e não a das convicções. “Ela acha que autonomia do Banco Central é ser independente. A autonomia é para combater a inflação alta do seu governo”, rebateu a socialista. Dilma se mostrou indignada e perguntou a adversária onde está escrito que é preciso ter sido vereadora para ser presidente.

Marina e Dilma voltaram a bater boca quando a candidata do PSB questionou a petista pelo fato de ela não ter apresentado seu programa de governo. Disse ainda que ela não cumpriu promessas de campanha como reduzir juros e combater corrupção. “Eu apresentei (programa). Você e Aécio não”, afirmou Marina. Dilma disse acreditar ter cumprido todos os compromissos. “Hoje, o Brasil pratica a menor taxa de juros da história e nunca houve um governo que combateu tanto a corrupção, não varri para debaixo do tapete nem engavetei”, rebateu.

FONTE: Estado de Minas.

Petista diz que Correios atuaram na campanha
Deputado do partido afirma que estatal contribuiu para Dilma e Pimentel subirem nas pesquisas

PT Correios

O deputado estadual de Minas Durval Ângelo – candidato à reeleição pelo PT, membro do diretório nacional do partido e coordenador político da campanha ao governo do estado de Fernando Pimentel (PT) –, reconheceu, em vídeo, gravado durante reunião com servidores dos Correios, em Belo Horizonte, que o candidato petista e a presidente Dilma Rousseff não teriam atingido os atuais índices de intenção de voto dos eleitores mineiros se não fosse a “capilaridade” da empresa, que tem apoiado as duas candidaturas. “Se hoje nos temos uma capilaridade na campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios. Os Correios trabalharam com as 66 mesorregiões. Fizemos reunião em todas, e nas macrorregiões também. Regiões assim como em Governador Valadares, com 40 cidades, como 30 cidades, no Sul. Em Viçosa, nos tínhamos umas 70 cidades. E por aí vai. E aonde eu tive perna, eu fui acompanhando”, descreveu o petista.

A reunião aconteceu na semana passada, no comitê central de campanha de Fernando Pimentel, com a presença do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, que não se manifestou. Em sua fala aos presentes, segundo mostra o vídeo divulgado ontem no site do jornal O Estado de S.Paulo, Durval deixa claro ainda que a parceria com a estatal é antiga. “Da parceria antiga com o Pedro Amengol (diretor) . Com o Lino (Francusci da Silva – diretor regional dos Correios) com o Fábio (Heládio – diretor regional de Vendas), com esses gigantes que representam os Correios no estado de Minas Gerais”, afirmou o petista. Todos os diretores citados também têm vínculo com o PT. A “parceria” com os Correios incluiu, segundo fala do Durval, a cessão de “infraestrutura” para a militância dos servidores. “E eu tinha falado também com o Fernando (Pimentel). E o Helvécio (Magalhães – coordenador geral da campanha de Pimentel) teve sensibilidade. No dia da reunião que a gente teve no hotel, o Helvécio falou: ‘Vou reunir com a equipe ainda esta semana e vou liberar a infraestrutura’”, contou Durval.Durante sua fala, o coordenador político de Pimentel foi ovacionado quando disse que a melhor retribuição à colaboração dos servidores dos Correios será a eleição do ex-ministro e da presidente. “A prestação de contas com os petistas dos Correios será com a vitória de Fernando Pimentel e a vitória da Dilma. A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje estamos com 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios.” Ele ainda solicitou que o envolvimento dos servidores em Minas fosse informado ao comando nacional do partido. “Então, nós queremos que você leve à direção nacional do PT, que eu também faço parte do diretório, à direção nacional da campanha da Dilma, a grande contribuição que os Correios estão fazendo”, defendeu Durval Ângelo.

AÇÕES Com a publicação do vídeo a Associação dos Empregados de Nível Superior e Técnico dos Correios, anunciou que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da estatal, Wagner Pinheiro, já que ele foi conivente com o uso da máquina e não pediu apuração dos fatos. 

Em nota, a Coligação Muda Brasil, de apoio ao candidato Aécio Neves (PSDB), afirma que a revelação é de extrema gravidade, ferindo a legitimidade das eleições de 2014, e afirma que apresentará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o objetivo de apurar os fatos. “Já passou da hora de nossas instituições darem um basta nesses abusos para que a democracia seja plena em nosso país”, diz o texto.

Também o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que vai entrar com representação em que solicitará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de inquérito civil público contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suspeito do uso dos Correios na campanha da petista. “Temos agora a comprovação do uso escancarado de uma estatal, ou seja, dinheiro do contribuinte, para tentar turbinar a campanha da candidata do PT à reeleição”, afirmou Bueno. 

OUTRO LADO Logo após a divulgação do vídeo, Durval Ângelo esclareceu, por meio do microblog Twitter, que a sua fala foi “deturpada” e que os colaboradores dos Correios estavam participando de reunião fora de seu horário de trabalho. “Os petistas dos Correios, fora do expediente, têm ajudado muito em nossas campanhas”, publicou. Durante a reunião, Durval procurou ressaltar que muitos dos colaboradores trabalharam em período de descanso. “Muitos companheiros tiraram férias, licença, que têm como direito, em vez de estarem com suas famílias passeando. Estão acreditando no projeto.” 

Por meio da sua assessoria, Wagner Pinheiro garantiu que os Correios não estão contribuindo com a campanha de qualquer candidato. Confirmou sua participação no encontro e disse que ele foi realizado “fora do expediente de trabalho, e a empresa não custeou o evento”. Segundo a estatal, o presidente estava na capital mineira para reunião no escritório de Minas e para participar de evento para discussão do Plano de Demissão Incentivada dos Aposentados dos Correios.

Já Fernando Pimentel confirmou que vem recebendo apoio de várias categorias. Em 21 de julho, ele se reuniu com servidores da estatal, assim como fará reunião com a Polícia Civil hoje e já fez com a Polícia Militar. “Não existe irregularidade nisso”, afirmou o candidato, por meio de sua assessoria. A coordenação da campanha da presidente Dilma Rousseff também negou qualquer uso da máquina dos Correios em sua tentativa de reeleição.


O que diz a leiA Lei 9.504/1997, que regulamenta as eleições, proíbe agentes públicos, servidores ou não, de ceder ou usar, em favor de candidatos partidos políticos ou coligações, bens públicos pertencentes à administração direta ou indireta. Também é vedado o uso de materiais ou serviços custeados por governos ou pelo Legislativo, além de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. Além disso, a legislação não autoriza ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta ou usar seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal. A exceção são casos em que o servidor está licenciado.

“Se hoje nós temos uma capilaridade na campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios””A prestação de contas com os petistas dos Correios será com a vitória de Fernando Pimentel e a vitória da Dilma. A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje estamos em 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios”

“Então, nós queremos que você leve à direção nacional do PT, que eu também faço parte do diretório, à direção nacional da campanha da Dilma, a grande contribuição que os Correios estão fazendo”

Durval Ângelo (PT), deputado estadual e coordenador político da campanha de Fernando Pimentel 

 

FONTE: Estado de Minas.


MENSALÃO 
Reação em cadeia a declaração de Lula
Afirmação do ex-presidente de que o julgamento dos envolvidos em esquema de propina durante seu governo foi político é contestada por magistrados, procurador da República e pré-candidatos

 

“O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente” – Joaquim Barbosa, presidente do STF


Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga
Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga” – Marco Aurélio Mello, ministro do STF





“A Ação Penal 470, que tramitou perante a Corte mais alta do país, está encerrada, com o julgamento claro, objetivo, transparente, respeitado o contraditório e o amplo direito de defesa” – Rodrigo Janot, procurador-geral da República


“É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira” – Aécio Neves (PSDB-MG), senador




 A declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à imprensa portuguesa de que o julgamento do processo do mensalão teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica” provocou uma reação em cadeia entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria da República e políticos. O presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a “desqualificação” da Corte feita pelo petista “é um fato grave que merece o mais veemente repúdio”. O ministro Marco Aurélio Mello considerou o comentário um “troço de louco”. O magistrado aposentado Ayres Britto, que presidiu o STF no início da primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, afirmou que a “legitimidade” das decisões é incontestável. “Um processo jurídico, com um julgamento jurídico”, resumiu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República e principal representante da oposição ao governo, a fala de Lula “não faz bem à democracia” além de “não honrar a história de um homem que foi presidente da República.” 

Em nota divulgada ontem à noite, o chefe do Judiciário não poupou Lula. “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte de Justiça do país”, enfatizou Barbosa. Ele saiu em defesa do julgamento, que culminou na condenação de 25 réus, incluindo ex-integrantes da cúpula do PT. “A desqualificação do STF, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, frisou Barbosa.

O chefe do Judiciário observou que ação foi conduzida de forma “absolutamente transparente” e as partes tiveram acesso simultâneo aos autos do processo. “Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.”

Direito de espenear De acordo com o ministro Marco Aurélio, as críticas de Lula ao maior julgamento da história do Judiciário brasileiro são o exercício de seu “sagrado direito de espernear”, mas ele espera que a tese defendida pelo petista, que até mesmo nega a existência do mensalão – esquema de pagamento de propina para a base aliada no Congresso em troca de aprovação de projetos de interesse do governo –, não ganhe “ressonância junto à sociedade”. “Na dosimetria (tamanho das penas) pode-se até discutir alguma coisa. Agora, a culpabilidade, não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, afirmou.

Marco Aurélio rechaçou também a tese de Lula de que o julgamento do mensalão tenha sido “um massacre que visava destruir o PT”. “Somos apartidários, não somos a favor ou contra qualquer partido”, defendeu o ministro, referindo-se ao plenário da Suprema Corte. Ele lembrou ainda que na primeira fase de julgamento da Ação Penal 470 a Corte era composta majoritariamente por ministros indicados por Lula, o que, por si só, já se contrapõe à afirmação do petista. “Ele (Lula) repete algo que não fecha. No final do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga”, concluiu.

Política A afirmação de Lula foi feita em resposta a uma questão da TV portuguesa RTP sobre possíveis efeitos das condenações de petistas ligados ao mensalão na campanha eleitoral deste ano. Ao criticar a condução do processo, Lula afirmou ainda que “o tempo vai se encarregar de provar” que o julgamento foi político. A entrevista, que foi ao ar na noite de sábado, foi disponibilizada na internet no dia seguinte.

No páreo para as eleições, Aécio Neves classificou a afirmação de Lula de “lamentável”. “Pela importância do cargo que ocupou, ele deveria ser o primeiro a zelar pelo respeito às nossas instituições”, criticou o tucano. “É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira. Não podemos respeitar o Poder Judiciário quando ele toma decisões que nos são favoráveis e desrespeitá-lo quando ele toma decisões que não nos são favoráveis”, cutucou Aécio. 

Também pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) evitou entrar em confronto com Lula: “Acho que esse assunto já foi 100% discutido pela sociedade e 100% discutido pela Suprema Corte do Brasil. Por isso, ele faz parte de uma agenda do passado”, afirmou. Campos era ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula na época em que o escândalo veio à tona.
FONTE: Estado de Minas.

STF revê entendimento e diz seguindo o que manda a CF/88 que cabe ao Congresso a definição quanto à cassação de político condenado. O placar era de 5 votos a 4, no sentido de que deputados perderiam os mandatos imediatamente. Após o ingresso de Teori e Barroso, o entendimento mudou : por 6 votos a 4 a Corte deliberou que cabe ao Congresso a palavra final. A decisão se deu no julgamento do senador Ivo Cassol. Ele foi condenado pelo crime de fraude a licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura/RO.

AP 565

STF muda entendimento sobre perda de mandato em caso Cassol

O senador Ivo Cassol foi condenado pelo STF (AP 565) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002. O plenário da Corte, contudo, deixou para a Casa Legislativa a decisão sobre a perda de mandato do parlamentar.

O Supremo também condenou os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações. No caso deles, a perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam já foi determinada.

Mandato

Em relação ao mandato de senador da República, por maioria, decidiu-se pela aplicação do artigo 55, inciso VI e parágrafo 2º, da CF, segundo o qual a deliberação compete à Casa Legislativa. Nesse ponto ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e JB, que votavam pela perda imediata do mandato com o trânsito em julgado da condenação.

A Corte decidiu, assim, diferentemente do processo do mensalão (AP 470). À época, o plenário, por cinco votos a quatro, concluiu que os parlamentares acusados no esquema de compra de votos perderiam o mandato automaticamente quando fossem condenados.

Caso Cassol

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que absolveu os empresários denunciados por falta de provas e rejeitou a acusação de formação de quadrilha. O ministro Luiz Fux não votou por estar impedido no processo.

As condenações foram:

Ivo Cassol – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e pagamento de multa de R$ 201.817,05.

Salomão da Silveira – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e perda do cargo ou emprego público que eventualmente exerça.

Erodi Matt – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e perda do cargo ou emprego público que eventualmente exerça.

Em relação à multa, ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que entendiam como incabível essa pena no caso concreto.

FONTE: Estado de Minas, UOL e Migalhas.


Transposição do São Francisco, que terminaria em 2010, será entregue em 2015
A Transnordestina, que seria concluída em 2010, agora tem o término previsto para 2014
Quatro grandes obras que deveriam ter sido entregues ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se arrastam no mandato de Dilma Rousseff (PT). Os canteiros de obras, que, de lá para cá já, estiveram até sem operários, são a “herança atrasada” recebida pela petista, que deveria ter iniciado seu mandato colhendo os louros de projetos concluídos. Agora, Dilma tem o desafio de tocar as obras travadas.Se as previsões atuais do governo federal forem rigorosamente cumpridas, o que não ocorreu até o momento, essas obras estarão atrasadas em até cinco anos.É o caso do projeto de transposição do rio São Francisco. Iniciada em 2007 e com previsão inicial de conclusão para 2010, a obra teve seu prazo estendido por Lula para 2012 e, hoje, a expectativa mais otimista é que será entregue somente em 2015.

O projeto prevê a distribuição de água para 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte com a construção de dois eixos de integração principais. No Leste, as águas percorrerão 220 quilômetros de dutos, a partir da Barragem de Itaparica, entre Bahia e Pernambuco, até a cidade paraibana de Monteiro. No eixo Norte, são 400 quilômetros de tubos que cruzam Pernambuco e Paraíba, até a divisa com o Rio Grande do Norte.

De acordo com os números oficiais, apenas 43% da obra foi concluídas até o momento, mas o orçamento atual já dobrou em relação à previsão inicial – dos R$ 4 bilhões prometidos em 2007, pelo menos R$ 8,5 bilhões serão desembolsados para que o cronograma seja concluído em dois anos.

Outro exemplo é o da Ferrovia Transnordestina, cujos 1.728 quilômetros de ferrovias escoarão a produção agrícola e mineral do interior nordestino pelos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. O cronograma inicial previa o período de obras entre 2008 e 2010, mas os atrasos e, até mesmo, as paralisações postergaram o prazo para o último dia do mandato da presidente Dilma.

Além de dutos e trilhos, também atravessa o sertão nordestino a pior seca dos últimos 50 anos. Tanto a transposição do Rio São Francisco quanto a ferrovia Transnordestina foram prometidas para amenizar os efeitos da seca, o que não ocorreu até hoje.

Seca. As obras planejadas diretamente para irrigação também não cumpriram os prazos. No Piauí, a Barragem de Piaus começou a ser construída há sete anos, mas a previsão de entrega é apenas para junho, quatro anos depois do prazo inicial. A barragem, mesmo em obras, chegou a ser inaugurada em 2010 pelo governador do Piauí, Wilson Martins (PSB).

A adutora do Pajeú, no interior pernambucano, é outro exemplo. Apenas o primeiro trecho, de 197 quilômetros, foi entregue em março deste ano, durante evento que contou com a presença de Dilma Rousseff. Ainda faltam outros 400 quilômetros, que nem mesmo começaram. A liberação do segundo trecho foi assinada durante a visita.

ESTRATÉGIA
Visitas presidenciais são mais frequentes
Mesmo com as obras atrasadas, a presidente Dilma Rousseff (PT) continua a fazer do Nordeste brasileiro um palanque de anúncios de novos investimentos. Somente neste ano, Dilma fez nove viagens oficiais à região.Em sua maior parte, as visitas foram para acompanhar e inaugurar obras, como a barragem de Piaus, no Piauí, e a ponte Gilberto Amado, no Sergipe – ambas em janeiro –, o primeiro trecho do Canal do Sertão, em Alagoas, e a Arena da Fonte Nova, na Bahia, neste mês.No dia 1º de abril, a presidente Dilma esteve em Pernambuco, onde anunciou a liberação de R$ 9 bilhões para enfrentamento emergencial da seca no Nordeste. O anúncio foi feito ao lado do governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB), que tem ameaçado tomar o reduto eleitoral do PT.

Hoje, oficialmente aliado ao governo Dilma, Campos tenta viabilizar sua candidatura à Presidência no ano que vem. (LP)

FONTE: O Tempo.


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