Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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PM apreende cerca de 50 celulares em ação para recuperar aparelhos furtados no carnaval

Os aparelhos estavam em uma banca instalada em um shopping popular de Belo Horizonte. Corporação afirma que já identificou alguns celulares de vítimas de furto durante a folia na capital


O furto e roubo de celular foram as ocorrências mais registradas durante o carnaval. Para tentar recuperar aparelhos que foram levados dos foliões, a Polícia Militar (PM) realiza uma operação em Belo Horizonte com o trabalho de inteligência da corporação. Somente em uma ação nesta quinta-feira em um shopping popular da capital mineira foram recuperados aproximadamente 50 telefones. Alguns deles foram identificados como sendo de vítimas durante a festa.
Os trabalhos para tentar encontrar os aparelhos foram iniciados pelo serviço de inteligência da PM. “Já sabemos que durante o carnaval este tipo de crime aumenta. Por isso, já foi feito um trabalho de monitoramento de estabelecimentos, e também de registro dos telefones roubados e e-mails que estavam no aparelho. Desde ontem (quarta-feira), passamos a acompanhar vários aparelhos por meio de aplicativos de localização”, explicou o major Cláudio Henrique Ribeiro Santos, comandante da 6ª Companhia da Polícia Militar.

Com as informações colhidas nas apurações, os policiais conseguiram chegar até um box localizado em um shopping popular de Belo Horizonte. Lá, conseguiram encontrar diversos aparelhos de origem duvidosa. “Abordamos os funcionários da banca e encontramos cerca de 50 aparelhos, a maioria deles iPhone, que tem um valor mais alto no mercado”, afirmou o comandante.

Ao menos uma pessoa que estava no local foi presa. A PM continua os levantamentos para chegar até o dono do estabelecimento. Ainda está sendo apurado como os aparelhos chegaram até o shopping popular. “Os funcionários deram algumas informações, mas não chegamos a uma lógica. Eles falam que pessoas chegam oferecendo o aparelho, ou na própria rua é feito a triagem. Mas, sabemos que na receptação existe uma grande rede por trás. Não se trabalha sozinho”, comentou Cláudio Santos.

Os aparelhos foram encaminhados para a 6ª Companhia da PM, onde o boletim de ocorrência está sendo confeccionado. A operação vai continuar, segundo o comandante, em vários pontos da cidade.

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FONTE: Estado de Minas.


Há 5 anos, queda do presidente da Tunísia dava início à Primavera Árabe

Ben Ali fugiu para a Arábia Saudita durante revolta popular.
Transição à democracia na Tunísia é exceção da Primavera Árabe.

Manifestantes enfrentam forças de segurança na Tunísia nesta sexta (14) próximo à cartaz com foto do presidente Zine El Abidine Ben Ali, que deixou o país (Foto: AFP)
Manifestantes enfrentam forças de segurança na Tunísia no dia 14 de janeiro de 2011, próximo a cartaz com foto do presidente Zine El Abidine Ben Ali, que deixou o país

Em 14 de janeiro de 2011, uma multidão protestava pelas ruas de Túnis, capital da Tunísia, contra o regime do presidente Zine El Abidine Ben Ali, o que levou à queda do primeiro líder de um país árabe por conta da pressão popular. Ninguém poderia antecipar que esse movimento seria o epicentro de um terremoto geopolítico que mudou o mundo árabe, a chamada Primavera Árabe.

Naquele dia, depois de 23 anos no poder, Zine El Abidine Ben Ali fugiu em direção à Arábia Saudita enquanto manifestantes tomavam as ruas gritando “Fora Ben Ali”.

A revolta na Tunísia começou com protestos populares após o suicídio de um vendedor ambulante, dia 17 de dezembro de 2010, contra o regime autoritário do presidente. O vendedor de rua Mohamed Bouazizi ateou fogo ao próprio corpo como forma de protesto em Sidi Bouzid, centro de Túniss, dando início à revolta. Bouazizi morreu em 4 de janeiro de 2010.

As manifestações foram duramente reprimidas e, no total, o conflito deixou 338 mortos.

Manoubia Bouazizi, mãe de Mohamed Bouazizi, que passou a ser lembrado como motivador da revolta na Tunísia, segura faixa com uma foto do filho em foto de 15 de novembro de 2011 (Foto: Fetih Belaid/AFP)
Manoubia Bouazizi, mãe de Mohamed Bouazizi, que passou a ser lembrado como motivador da revolta na Tunísia, segura faixa com uma foto do filho em foto de 15 de novembro de 2011
Cinco anos depois, o país é considerado um sobrevivente da Primavera Árabe, uma vez que, apesar da violência e do assassinato de opositores, a Tunísia pode se vangloriar de ter administrado uma transição à democracia após a derrocada de Zine El Abidin Ben Ali.

Em muitos outros países da região que seguiram os passos da Primavera Árabe, pelo contrário, a luta pela democracia e os direitos humanos não se desenvolveu e foi reprimida.

Posteriormente à queda de Ben Ali, seguiram o mesmo destino os regimes de Hosni Mubarak, no Egito, e de Muammar al-Gaddafi, na Líbia, que estavam no poder há 30 e 40 anos, respectivamente. O primeiro abdicou depois de uma revolta que provocaria a morte de 850 pessoas e o segundo foi derrubado após um levante em Benghazi, com a intervenção da Otan.

Imagem de 10 de janeiro de 2011 mostra cadeiras e outro objetos incendiados durante confronto entre manifestantes tunisianos e as forças de segurança da Tunísia em Regueb (Foto: STRINGER / AFP)Imagem de 10 de janeiro de 2011 mostra cadeiras e outro objetos incendiados durante confronto entre manifestantes tunisianos e as forças de segurança da Tunísia em Regueb

Na Síria, o presidente Bashar al-Assad reprimiu duramente os protestos anti-governamentais, gerando uma revolta que se transformaria em uma guerra civil com um total de 260 mil mortos e milhões de deslocados.

Este conflito interno, aproveitado pelos extremistas do grupo Estado Islâmico (EI) para se infiltrarem na Síria, ilustra com crueldade as desilusões da Primavera Árabe.

‘Um momento na história’
“Estes foram dias emocionantes. A febre democrática se propagava”, recordou Hafez Ghanem, vice-presidente do Banco Mundial para o Oriente Médio, em um livro recente sobre o início das revoltas.

“A Primavera Árabe foi um momento na História comparável à queda do Muro de Berlim, no sentido de que houve uma redistribuição das cartas geopolíticas”, explica Michael Ayari, analista do Grupo de Crise Internacional (ICG, na sigla em inglês).

O especialista destacou que as alianças continuam sendo formadas e desfeitas.

Na Primavera Árabe, quatro ditadores já foram depostos ou mortos em revoluções iniciadas pelo povo: Ben Ali, da Tunísia; Hosni Mubarak, do Egito; Muamar Kadafi, da Líbia; e Ali Abdullah Saleh, do Iêmen (Foto: Reprodução/TV Globo)
Na Primavera Árabe, quatro ditadores foram depostos ou mortos em revoluções iniciadas pelo povo: Ben Ali, da Tunísia; Hosni Mubarak, do Egito; Muamar Kadafi, da Líbia; e Ali Abdullah Saleh, do Iêmen

“Não há um padrão de desempenho claro, temos a impressão de que, atualmente, estamos em uma fase de pouca atividade. Mas este processo pode durar várias décadas”, explicou.

Esperanças desapareceram
“Mas seria possível que um país sem tradição democrática e com instituições debilitadas se transformasse em uma democracia eficaz que melhorasse de forma imediata as condições de vida de seus cidadãos? A resposta é manifestamente negativa”, constatou Ghanem, do Banco Mundial.

No Egito, as esperanças desapareceram rapidamente quando o país voltou a ser governado com mão de ferro pelo ex-general Abdel Fata al-Sisi, que executou imediatamente um golpe de Estado contra Mohamed Mursi, primeiro presidente egípcio eleito democraticamente. O governo de Mursi orquestrou uma repressão implacável contra a Irmandade Muçulmana e outros grupos, deixando mais de 1.400 mortos.

Na Líbia, dois governos disputavam o poder desde 2014 e este vazio foi utilizado pelo EI para se instalar na zona.

No Golfo, os conflitos entre facções religiosas persistem, especialmente no Iêmen, onde milícias xiitas controlam a capital e enfrentam o governo apoiado por uma coalizão árabe.

‘A exceção tunisiana’
Ao contrário de outros países, a Tunísia conseguiu que prevalecesse o consenso, especialmente devido ao papel do Quarteto para o diálogo nacional, formado pela Liga Tunisiana de Direitos Humanos (LTDH), o poderoso sindicato União Geral do Trabalho (UGTT), a organização de empregadores Utica e a Ordem Nacional de Advogados. O coletivo que recebeu o prêmio Nobel da Paz em 2015.

Os ganhadores do prêmio Nobel da Paz de 2015, os integrantes Quarteto do Diálogo Nacional da Tunísia, assinam livro no Instituto Nobel em Oslo, na Noruega, nesta quarta-feira (9) (Foto: Haakon Mosvold Larsen/NTB/Reuters)
Os ganhadores do prêmio  Nobel da Paz de 2015, os integrantes Quarteto do Diálogo Nacional da Tunísia, assinam livro no Instituto Nobel em Oslo, na Noruega

“A grande crise política de 2013 foi solucionada e muitos falam da ‘exceção tunisiana’. Trata-se de um pequeno país com uma pequena elite, uma cultura de negociação muito forte e espaços de discussão”, destacou Ayari, do ICG.

No entanto, o especialista afirmou que também há outros fatores em jogo, como as “tensões geopolíticas mais fortes” em outros países. Mas o sucesso da revolução tunisiana ainda é frágil.

Novo começo
O fracasso da Primavera Árabe está ligado ao surgimento de organizações extremistas como o grupo Estado Islâmico que, no ano passado, reivindicou três ataques no país, entre eles o atentado contra o Museu Nacional do Bardo e os disparos contra uma praia turística em Sousse, que afetou um setor essencial à economia do país.

Ante a esta situação, “os tunisianos devem se armar de paciência”, afirmou recentemente o Banco Central.

“Acreditamos que 2016 será um novo começo para a realização das metas da revolução”, afirmou o presidente Béji Caïd Essebsi em sua mensagem de final de ano.

FONTE: G1.


Farmácia Popular será limitada
Proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê repasse zero para rede credenciada em 2016

Somente unidades próprias do programa Farmácia Popular receberão recursos no próximo ano

Farmácia

Brasília. O aperto nas contas públicas do governo federal vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.

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Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%.

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Com a redução dos recursos a zero, na prática, essa política deixa de existir. Pela proposta encaminhada ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

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Em Belo Horizonte, por exemplo, os cidadãos não terão mais onde comprar medicamentos subsidiados pelo governo a partir do ano que vem, já que a capital mineira não possui nenhuma unidade própria do programa, apenas a rede “Aqui Tem”, que deixará de existir.

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Ao todo, o Farmácia Popular conta com 34.514 estabelecimentos em 4.393 municípios, sendo 532 da rede própria e 33.982 da rede credenciada. Com o corte orçamentário, o número de postos de venda próprios deve cair em 2016 para 460 em todo o país. “Foi uma medida necessária”, justifica a secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes.

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A primeira versão do Orçamento enviada ao Congresso reservava para a Saúde R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas, pelo menos, a gente não estava morrendo afogado”, afirma a secretária. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta também enterra um acerto que havia sido feito no próprio governo para que o montante reservado a emendas parlamentares fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.

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Pela Constituição, tanto municípios e Estados quanto União têm de reservar uma fatia mínima do orçamento para gastos com saúde. Para o cálculo do piso federal, a regra usada até este ano era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

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Como funciona o programa
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Em Minas
. O Estado possui 43 unidades da Farmácia Popular e 5.714 drogarias e farmácias credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular.
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Diferença. Na rede própria são oferecidos 112 itens, desde medicamentos a preservativos masculinos. Já o Aqui Tem Farmácia Popular oferece 32 itens. Tanto na rede própria quanto nas credenciadas, os produtos têm desconto de até 90%. O valor é subsidiado pelo Ministério da Saúde.
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Como comprar. O programa não exige credenciamento, apenas receita médica dentro do prazo de validade e um documento com foto e número de CPF para a venda a preços reduzidos.
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Gratuitos. Antidiabéticos, anti-hipertensivos e antiasmáticos são entregues gratuitamente via programa Saúde Não Tem Preço.

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Reformas
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Propostas
. A Fundação Perseu Abramo defende criar bandas da meta fiscal e prazos mais amplos para seu cumprimento, bem com retirar os investimentos do cálculo da meta de superávit primário.
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Inflação. Prega inflação calculada pelo núcleo de preços.
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Juros. O documento pede a redução da taxa básica de juros (Selic) e a reforma tributária.
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Crescimento. Os especialistas propõem o fortalecimento do mercado interno, investimentos em infraestrutura e recuperação da capacidade de investimento da Petrobras.

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Documento contra o ajuste fiscal
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São Paulo
. Com a presença de lideranças petistas, movimentos sociais, economistas e cientistas políticos, a Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT, lançou nesta segunda um documento em que tece duras críticas e prega mudanças na política econômica do governo Dilma Rousseff.
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Intitulada “Por um Brasil Justo e Democrático”, a publicação é dividida em dois volumes, nos quais há críticas ao ajuste fiscal e propostas de mudanças “imediatas”, como a redução de juros, estabelecimento de bandas na meta fiscal, mudanças no cálculo da inflação e regulação do mercado cambial.
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Segundo os idealizadores, a elaboração se deu a partir de debates com mais de cem especialistas de diversas áreas, como economistas, cientistas políticos, urbanistas, educadores e sanitaristas. Eles produziram artigos que serviram de base para consolidar a publicação.
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A fundação pondera que, por ter o caráter colaborativo, os resultados são “preliminares e incompletos”. “Trata-se, portanto, de um documento em construção”, afirma. O objetivo é “suscitar debates, críticas e novas contribuições capazes de suprir lacunas e aperfeiçoar subsídios apresentados”.
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O documento ressalta que o debate deve ser marcado pela defesa da democracia. “A iniciativa é um convite para o debate amplo, plural, suprapartidário pela defesa da democracia (…) e pela mudança imediata dos rumos da política econômica”.

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Pressão
Mudança.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que o documento tem o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff para mudança da política econômica atual.

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Levy faz apelo a ‘primeiro passo’
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Brasília.
  Com a sessão do Congresso Nacional para votar os vetos restantes da presidente Dilma Rousseff marcada para esta quarta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um novo apelo nesta segunda para que deputados e senadores mantenham as decisões tomadas pelo Palácio do Planalto em relação às pautas-bomba.
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Levy mantém-se convicto do que chama de “missão” a que se propôs no ano passado: a busca da estabilidade econômica e de um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro afirma que o primeiro passo para recuperar o crescimento é garantir os vetos da presidente. Entre eles, o mais controverso é o que barra o projeto de lei que concede aumento ao Judiciário de até 78,56%.
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“Com o fiscal em ordem, é fácil recuperar a demanda – o mais difícil é garantir as condições para a oferta responder mais à frente”, afirmou Joaquim Levy.
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CPMF. Outra aposta do ministro é na criação da nova CPMF, encaminhada ao Congresso sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto do governo prevê alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras, com a arrecadação destinada ao custeio da Previdência Social, e não como receita extra para o caixa do governo.
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Nesta segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas. Isso porque, segundo Cunha, é “pouco provável” que a PEC seja aprovada no Congresso.

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Stédile critica alta de juros e corte de gasto
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Brasília.
Aliado histórico do PT, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, criticou a alta de juros e os cortes orçamentários que fundamentam o ajuste fiscal do governo.
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Stédile disse que, ao permitir a elevação da taxa de juros, “o governo piora a situação das contas públicas”, já que cresce o custo da dívida “e achata o poder de compra das famílias”. O líder do MST disse que o governo “erra ao cortar gastos sociais” para equilibrar as contas públicas.

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FONTE: O Tempo.


Homem que atropelou e matou criança em 2012 vai a Júri Popular

Acidente aconteceu no bairro Serrano, na Região Noroeste de BH.
TJMG decidiu nesta quarta manter crime de homicídio com dolo eventual.

Lucas

O motorista Lucas Alexandre Dias Pelli que atropelou e matou uma criança de três anos no bairro Serrano, na Região Noroeste de Belo Horizonte, em dezembro de 2012, vai a Júri Popular, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O réu teve o recurso negado pela 4ª Câmara Criminal na tarde desta quarta-feira (2). A decisão, por maioria de votos, manteve o crime de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

Segundo a denúncia, Lucas Alexandre Dias Pelli apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O motorista tinha tirado a permissão para dirigir havia seis meses e sua carteira de habilitação foi apreendida no momento do acidente.

A criança de dois anos, Anna Victória Dias dos Santos, estava acompanhada da mãe, na calçada, quando o carro prensou as duas contra o portão de uma garagem. Ana morreu na hora. A mãe sofreu ferimentos leves.

Lucas Pelli será julgado pelo II Tribunal do Júri de Belo Horizonte, mas ainda não há data definida.

 

FONTE: G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/06/2015, 16:00.

Acusado de integrar ‘bando da degola’, ex-PM é condenado a 39 anos

Ele está preso e não poderá recorrer em liberdade.
Em 2010, dois empresários foram torturados e mortos no bairro Sion, em BH.


Mais um acusado de integrar o 'bando da degola' é condenado em Belo Horizonte (Foto: Reprodução/TV Globo)
Mais um acusado de integrar o ‘bando da degola’ é condenado em BH

Um ex-cabo da Polícia Militar (PM), acusado de integrar o grupo que ficou conhecido como “bando da degola”, foi condenado a 39 anos de prisão em regime fechado nesta quarta-feira (17). De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, André Luiz Bartolomeu foi considerado culpado pelos crimes de homicídio, ocultação e destruição de cadáver, extorsão, formação de quadrilha e sequestro.

Bartolomeu foi o último de sete réus a ir a júri popular pelas mortes de Fabiano Ferreira Moura e Rayder Santos Rodrigues. Eles foram extorquidos, sequestrados, torturados e assassinados em um apartamento no bairro Sion, Região Centro-Sul da capital, em abril de 2010.

Depois de ser adiado em duas ocasiões, o julgamento do ex-policial começou por volta das 9h desta manhã e terminou no início desta tarde. Dois homens e cinco mulheres foram escolhidos como jurados. O juiz atendeu a um pedido dos advogados e não autorizou o registro de imagens do acusado.

Conforme a assessoria do fórum, as testemunhas foram dispensadas e Bartolomeu não quis falar durante a sessão. Por isso, o júri começou com o debate entre acusação e defesa.

“Ele participou do cárcere privado, do sequestro de Fabiano. Ele que foi quem praticou o crime contra Fabiano, o estrangulamento. Ele participou também, efetivamente, da morte de Rayder”, disse promotor Francisco Santiago.

Segundo a Justiça, o ex-policial está preso desde 2010 e não poderá recorrer da decisão em liberdade. O G1 tentou entrar em contato com a defesa, mas, até a publicação desta reportagem, os advogados ainda não haviam sido localizados.

O julgamento anterior ao de Bartolomeu foi o da médica Gabriela Corrêa da Costa, condenada a 46 anos de prisão. Nesta semana, ela foi afastada de um hospital em que trabalhava na cidade de Maricá, no estado do Rio de Janeiro. Ela aguarda o julgamento de um recurso em liberdade.

Ainda conforme a assessoria do fórum, falta ser julgado o réu Luiz Astolfo Bueno Sales, mas ele não irá a júri popular.

Sobre o caso
De acordo com a denúncia, os oito acusados sequestraram e extorquiram os empresários Fabiano Ferreira Moura e Rayder Santos Rodrigues. Após fazer saques e transferências de valores das contas deles, o grupo assassinou os empresários e transportou os corpos no porta-malas do carro de uma das vítimas para a região de Nova Lima, na Grande BH, onde foram deixados.

Consta ainda na denúncia que os empresários estavam envolvidos em estelionato e atividades de contrabando de mercadorias importadas, mantendo em seus nomes várias contas bancárias, de onde eram movimentadas grandes quantias de dinheiro. As atividades dos dois chegaram ao conhecimento de Frederico Flores, que passou a manifestar o desejo de extorqui-los. Os demais participaram com a empreitada. Para dificultar as buscas o grupo decapitou e queimou as vítimas. Durante as investigações, manchas de sangue foram encontradas no apartamento alugado por Frederico Flores, no bairro Sion.

Ex-policial militar do Bando da Degola é julgado nesta quarta-feira em BH

O réu responde por homicídio qualificado, cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha

Paulo Filgueiras/EM/D.A Press
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Começou a ser julgado na manhã desta quarta-feira o ex-policial militar André Luís Bartolomeu acusado de integrar o Bando da Degola, grupo envolvido na morte dos empresários Fabiano Ferreira Moura, de 36 anos, e Rayder Santos Rodrigues, de 39, em um apartamento no Bairro Sion, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O réu responde por homicídio qualificado, cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Ele é o último de sete acusados a encarar o júri popular, suma vez que o oitavo envolvido, Luis Astolfo Sales Bruno, não vai enfrentar o julgamento popular porque recorreu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
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Na sessão de hoje, estão previstos depoimentos de 10 testemunhas, cinco acusação e cinco de defesa. O representante do Ministério Público é o promotor Francisco Assis Santiago e o advogado do réu é Raul Fernando Almada Cardoso. O juiz é Leonardo Machado Cardoso, que atua em substituição ao magistrado presidente do tribunal.
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O crime aconteceu em abril de 2010. Segundo as investigações, Frederico Flores, apontado como o líder da quadrilha, foi informado que os empresários Rayder e Fabiano estavam envolvidos em estelionato e contrabando, movimentando grande quantidade de dinheiro em várias contas bancárias. A partir daí, o bando sequestrou, extorquiu e matou os empresários com ajuda de outras sete pessoas.
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Os assassinatos aconteceram em 10 e 11 de abril em um apartamento depois que os acusados realizaram saques e transferências das contas das vítimas. Em seguida, segundo relato do Ministério Público, eles mataram os empresários, cortando suas cabeças e dedos para dificultar a identificação, e os levaram para a região de Nova Lima, onde foram deixados parcialmente queimados. No dia seguinte, os réus se reuniram para limpar o apartamento. André Luís foi apontado pela promotoria como segurança de Frederico Flores, tendo auxiliado nas ações criminosas. 
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Seis integrantes do bando já foram condenados. Em abril deste ano, a médica Gabriela Corrêa da Costa foi sentenciada a cumprir 46 anos e seis meses de prisão por homicídio qualificado, cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Ela está recorrendo em liberdade.
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Em julho de 2013 foi a vez do ex-estudante Arlindo Soares, sentenciado pelos crimes de homicídio qualificado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. A sua pena foi de 44 anos de reclusão.
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Frederico Flores, apontado como o líder do bando, sentou no banco dos réus em setembro de 2013. Ele foi considerado culpado pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, extorsão, formação de quadrilha, sequestro e cárcere privado. Mesmo assim, sua sentença foi a menor até agora. O ex-estudante de direito pegou 39 anos de prisão. Em julho de 2014, o garçom norte-americano Adrian Gabriel Grigorcea foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio qualificado e formação quadrilha. 
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Em setembro do mesmo ano, o pastor Sidney Eduardo Beijamin foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto por destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. O conselho de sentença absolveu o réu pelos crimes de duplo homicídio, extorsão e cárcere privado. O primeiro a ser julgado, em dezembro de 2011, foi o ex-cabo da Polícia Militar (PM) Renato Mozer. Ele foi condenado a 59 anos de prisão pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, cárcere privado, sequestro, ocultação de cadáver e formação de quadrilha.

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FONTE: Estado de Minas.


Justiça mantém júri popular de ex-delegado acusado de matar namorada adolescente

A defesa do réu entrou com um recurso para tentar reverter a decisão de 1ª Instância. Porém, o pedido foi negado pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

 Geraldo Toledo

 Geraldo Toledo segue preso na Casa de Custódia do Policial Civil, no Bairro Horto

O ex-delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de matar a ex-namorada Amanda Linhares Santos, de 17 anos, vai mesmo ser julgado pelo júri popular. A defesa do réu tentou reverter a decisão da juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, mas os argumentos não convenceram os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ainda não há data para o julgamento. A decisão, tomada na quinta-feira, foi divulgada nesta sexta-feira. 

A pronuncia da juíza Lúcia de Fátima foi proferida em maio deste ano. Em sua argumentação, disse que estão presentes provas inequívocas da materialidade e indícios suficientes de autoria, que justificam que o acusado seja levado a júri popular. “Desse modo, cumpre dizer que na decisão de pronúncia não é dado ao juiz a análise aprofundada do mérito, sendo suficiente que, fundamentadamente, decline as razões pelas quais deve o acusado ser submetido a julgamento pelo juiz natural, no caso, o Tribunal do Júri”, explica a juíza. 

A defesa do ex-delegado entrou com um recurso em 2ª Instância para tentar reverter a decisão. O desembargador Renato Martins Jacob negou o pedido alegando que “foi verificada nos autos a presença de crimes conexos com o homicídio do qual o réu é acusado, não merecendo qualquer reparo a decisão de pronúncia, que deve ser mantida em sua integralidade”. Também determinou que a prisão do acusado seja mantida, pois “há informações no processo de que ele vinha usufruindo indevidamente de privilégios no interior do estabelecimento prisional, valendo-se de influência e privilégios de um cargo que outrora ocupara, fomentando sentimento de impunidade no meio social, em detrimento das instituições e da ordem pública”.

Citação do desembargador é por causa de uma saída de Toledo da Casa de Custódia da Polícia Civil, no Bairro Horto, Região Leste de BH, pata ir até uma universidade de educação à distância no Bairro Floresta. Ele foi flagrado pela TV Alterosa quando chegava na instituição em novembro deste ano. Por causa da situação, a corregedoria da Polícia Civil decidiu exonerar o delegado Aci Alves dos Santos, diretor da Casa de Custódia. 

O julgamento do ex-delegado ainda não tem data para acontecer. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo vai voltar para a 1ª Instância e a juíza vai decidir quando será o júri. 

O crime 

Amanda foi baleada no dia 14 de abril do ano passado, quando ela e Toledo brigaram em uma estrada entre Ouro Preto e o distrito de Lavras Novas, na Região Central de Minas. O ex-delegado nega que tenha atirado na adolescente, com quem mantinha um relacionamento marcado por desavenças, que geraram, inclusive, ocorrências policiais. Pela versão dele, a jovem tentou se matar, mas provas periciais derrubam a hipótese, já que os exames residuográficos não encontraram vestígios de pólvora nas mãos da vítima. Ela chegou a ser internada no Hospital João XXIII, mas morreu 51 dias depois.

 

 

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/06/2014, 11:00.

A Advocacia Geral do Estado conseguiu cassar a liminar que restringia a atuação da Polícia Militar durante protestos contra a Copa do Mundo. A informação foi passada pelo secretário Turismo e Esportes, Tiago Lacerda, na manhã desta quinta-feira, durante entrevista coletiva concedida no Mineirão, da qual também participa o secretário da Copa Mundo, Camilo Fraga.

Com isso, caso não ocorra nova reviravolta, a PM poderá manter a estratégia de cercar os manifestantes. Com a liminar, expedida nessa quarta-feira pelo juiz Ronaldo Claret de Moraes, os integrantes dos movimentos entenderam a tática adotada pela PM estava proibida.

No próximo sábado, dia da partida entre Brasil e Chile, no Mineirão, um novo protesto está marcado na capital. O desejo dos manifestantes era sair da Praça Sete em direção a Savassi, deslocamento que não foi permitido pela PM nos últimos protestos.

FONTE: Itatiaia.

PM manterá cerco em protesto
Decisão judicial garante direito a manifestações em BH, mas Tribunal de Justiça diz que não há restrição ao %u2018envelopamento%u2019, usado pela Polícia Militar durante os jogos do Mundial

 

A tática de manter o cerco policial e revistas em manifestações contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte será mantida pela Polícia Militar, mesmo depois de uma decisão judicial proferida, em caráter liminar, na noite de segunda-feira. A medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares, que representa ainda outros movimentos sociais contrários à técnica de “envelopamento” feita Polícia Militar. A prática consiste no cercamento dos ativistas durante protestos em vias públicas e foi usada nos dois últimos atos na capital. A petição dos advogados era para que os cercos fossem suspensos, sob pena de pagamento de multa pelo governo do estado.


A decisão do juiz Ronaldo Claret de Moraes, do plantão de medidas urgentes do Fórum Lafayette, garante o livre direito à manifestação popular, mas não dá deferimento à suspensão do cercamento, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou ontem, por meio de nota.


O juiz reconheceu o direito previsto na Constituição, mas de forma pacífica. Ele permitiu que as pessoas se manifestassem desde que a Polícia Militar fosse avisada previamente.


A liminar determina ainda que “a polícia pode e deve exercer a segurança pública sem impedir tal liberdade de expressão dentro dos limites inerentes à sua atribuição de defesa social”. De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, a decisão não proíbe a PM de usar estratégia que achar adequadas para manter a segurança, a exemplo dos cercos policiais.
Ontem à noite, o governo estadual informou, também por meio de nota, que recebeu a notificação do Judiciário sobre a liminar. A Advocacia Geral do Estado (AGE) está examinando o teor do documento e vai definir hoje se apresenta recurso à decisão judicial.


Mesmo assim, organizadores do protesto entendem que, ao garantir a livre manifestação, o “envelopamento” não pode ser feito e já marcaram um ato para sábado, quando Brasil e Chile jogam no Mineirão.

irregularidade A PM informou que aguarda ser notificada para se manifestar oficialmente, mas uma fonte da corporação disse ao EM que nada muda em relação ao método de controle usado nas últimas manifestações. “Pelo contrário, estabelece aos manifestantes a obrigatoriedade de prestar informações prévias sobre os protestos, o que não foi obedecido nas duas ocasiões nas praças Sete e da Savassi”, disse a fonte, que lembra ainda a irregularidade do protesto ocorrido neste último local.


“Já estava sendo realizada uma reunião de pessoas no Savassi Cultural, evento que já havia sido comunicado e autorizado com antecedência pelos órgãos competentes. Os manifestantes não poderiam ter ido protestar lá”, garantiu. A corporação diz que os 13 mil militares estão de prontidão para garantir a segurança e também a realização de manifestações. 
Em 14 de junho, protesto marcado para seguir da Praça Sete, no Centro, em direção ao Mineirão, onde jogaram Colômbia e Grécia, não foi realizado porque policiais cercaram os quarteirões da praça e deixaram liberado apenas o caminho para a Praça da Estação, também no Centro. Três dias depois, a mesma estratégia foi usada pela PM para controlar um ato na praça da Savassi. No dia da abertura da Copa, antes desses protestos, vândalos mascarados caminharam até a Praça da Liberdade, onde grupos depredaram prédios públicos, imóveis particulares e bancos, e ainda destruíram uma viatura da Polícia Civil. 
Segundo Thales Nascimento, advogado dos movimentos sociais, a decisão de entrar na Justiça surgiu depois do entendimento de que a prática da PM é inconstitucional. Ele lembra que o artigo 5º da Constituição, inciso 16, garante o direto de livre manifestação, desde que de forma pacífica e com aviso prévio à autoridade competente, para que seja garantida a prioridade de uma manifestação previamente marcada.


“No caso de BH, todos os preceitos vinham sendo cumpridos no dias dos atos em 14 e 17 de junho. As autoridades públicas tinham ciência da realização do ato e não havia pessoas armadas nem uso de violência. Ainda assim, os manifestantes foram cercados e proibidos de dar continuidade ao movimento”, diz.


O advogado questiona ainda o impedimento de pessoas de fora do cerco terem acesso à parte interna, onde o grupo ficou concentrado, e reforçou que a liminar é favorável ao mandado de segurança impetrado pelo grupo. “Na decisão, o juiz não faz ressalvas ao conteúdo de nossa manifestação. É uma questão sutil e técnica, mas nossa interpretação é que o cercamento está proibido”, avalia o advogado. Ele integra um grupo de advogados dos grupos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucionário, Coletivo Margarida Alves e Frente Jurídica Única de Defesa dos Manifestantes contra a Copa.

Comércio quer uma ação firme da polícia

Comércio e entidades de classe se manifestaram contrários à possibilidade de que os cercos policiais sejam suspensos. O receio é de que novos atos de vandalismo ocorram em manifestações, como na abertura da Copa, quando mascarados depredaram o entorno da Praça da Liberdade. “Embora a conduta da polícia tenha sido mais rigorosa na prevenção e na repressão, não deve ser classificada como exagerada, mas como necessária”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci. Segundo ele, manifestações pacíficas são bem-vindas. “Para o próximo jogo, nosso desejo é que BH viva uma grande festa, com muita alegria e respeito à cidade, a nós e aos visitantes”, disse.
Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, destaca: “Quando ocorre vandalismo, o prejuízo é do empresário, da empresa, do banco, da concessionária, que não têm nada a ver com a manifestação”.
O vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv), Camilo Lucian Hudson Gomes, afirma estar preocupado caso a polícia não possa atuar com rigor. “Já tivemos de depredação no ano passado e na Praça da Liberdade agora. Se realmente a polícia for proibida de agir, fica difícil. Vamos autorizar o caos.”
Após liminar, manifestantes prometem ato
em dia de jogo da seleção

Passeata será realizada no próximo sábado, quando acontece em Belo Horizonte a partida entre Brasil e Chile pelas oitavas de final da Copa do Mundo

Após três horas de conversa, manifestantes decidiram na Assembleia Popular Horizontal, na noite desta quarta-feira (25), na praça da Estação, pela realização de uma nova manifestação contra a Copa do Mundo marcada para o próximo sábado (28). Na data escolhida, Belo Horizonte, que é uma das cidades-sede da Copa do Mundo, irá receber o jogo entre Brasil e Chile pelas oitavas de final do Mundial.

Ficou acordado que os manifestantes irão se encontrar às 10h na praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, de onde irão sair em passeata até a Savassi, na região Centro-Sul da capital. “Acho importante retomarmos com a marcha, já que depois do último protesto em que a polícia fez um cerco os manifestantes não conseguiram sair do lugar”, declarou a advogada da Frente Única de Defesa dos Manifestantes, Isabela Corby.

Ainda de acordo com Isabela, os participantes da assembleia decidiram fazer o ato antes da partida da seleção brasileira para tentar dialogar com a população e conseguir atrair mais pessoas para o movimento.

Os 100 manifestantes que compareceram a assembleia decidiram que durante a marcha serão realizadas intervenções artísticas para chamar a atenção da população.

Impasse

Na manifestação do dia 14, a Polícia Militar (PM) adotou a estratégia de disponibilizar seis homens para cada manifestante. Assim uma espécie de “cerco” foi formado por militares na praça Sete, no coração de Belo Horizonte. Desta vez, não houve registro de conflitos. O comando da Polícia Militar da capital informou, no mesmo dia, que não restringiu o direito de ir e vir dos participantes do protesto.

Na segunda-feira (23), a Justiça expediu uma liminar que determina que a PM não impeça a realização de manifestações populares de questionamento à Copa do Mundo em Belo Horizonte. O Governo de Minas informou, por meio de nota, que irá decidir nesta quinta-feira (25) se irá ou não recorrer a liminar.

 

FONTE: Estado de Minas e O Tempo.



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