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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/12/2015, 14:45.

Desembargador do TJ-SP determina reativação do WhatsApp horas depois do bloqueio

No despacho, ele alega que ”não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados” por um problema entre o Facebook e a Justiça

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Bloqueio do WhatsApp estaria ligado a processo contra traficante de drogas

Facebook, que é dono do aplicativo, não teria atendido pedidos da Justiça de envio de informações do réu, o que provocou decisão da Justiça de suspender o funcionamento do serviço

O site Consultor Jurídico (conjur.com.br), em reportagem do jornalista Brenno Grillo, informa que o processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas envolve a prisão de um homem, investigado por latrocínio e tráfico de drogas e associação. Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, o acusado foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus.
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Acusado de trazer cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, o homem foi preso em outubro de 2013. A sentença de primeira instância foi prolatada somente em novembro de 2015 e o réu, condenado a 15 anos e dois meses de prisão. Mas ele conseguiu o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF, até o trânsito em julgado do processo.
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O site informa que “a decisão que determinou sua soltura observa que ele deveria permanecer no endereço indicado ao juízo, informando eventual transferência e atendendo aos chamamentos judiciais”.
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Durante o processo, a Justiça solicitou ao Facebook, que é dono do WhatsApp, informações e dados de usuários do aplicativo, mas a empresa de Mark Zuckerberg não teria atendido aos pedidos. Por isso, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou o bloqueio dos WhatsApp no país por dois dias.

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Horas depois da suspensão do uso do aplicativo Whatsapp, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento da ferramenta de troca de mensagens em todo o Brasil. Segundo o TJ-SP, ofícios serão expedidos ainda hoje para que a determinação seja cumprida.

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O magistrado destaca em sua decisão que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Segundo ele, caso a companhia continue a descumprir a decisão de fornecer a informação de usuários, caberia “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

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O site Consultor Jurídico (conjur.com.br), em reportagem do jornalista Brenno Grillo, informa que o processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas envolve a prisão de um homem, investigado por latrocínio e tráfico de drogas. Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, o acusado foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O julgamento do mérito da ação será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

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Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas
A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo
Zap
As operadoras de telefonia receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

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As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

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A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.
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As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

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CASO ANTERIOR

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Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

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A decisão foi suspensa, porém, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado por companhias de telecomunicações.

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PIRATARIA

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Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço “pirata” e defendeu regulamentação.

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“Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo”, disse.

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“O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema”, afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo.

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Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia.

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FONTE: O Tempo.


 

 

CLIQUE PARA AMPLIAR!Eleições5

Eleições6Muito parecido com a votação no Brasil…

 

FONTE: G1.


Mosquitos: tipo de sangue, consumo de cerveja e até suor podem atrair o inseto

 

Pessoa com sangue tipo O são as que mais atraem

Você já esteve em algum lugar e percebeu levar mais picadas de mosquito do que as pessoas em volta? Saiba que pode haver uma explicação para isso. Pesquisas mostram que o tipo de sangue pode afetar a atração desses insetos.

Desde 1972 pesquisadores tentam entender como os mosquitos escolhem suas vítimas. As cientistas britânicas Corine Wood e Caroline Dore publicaram um estudo em que sugerem que os mosquitos da espécie Anopheles Gabiae, hospedeiro e transmissor da malária são especialmente atraídos pelo sangue tipo O. Em 2004 cientistas japoneses quiseram confirmar essa preferência e foram mais fundo. 64 participantes se expuseram voluntariamente a uma série de mosquitos e mais uma vez os do tipo O foram os mais atacados. Entre eles, a maior parte dos insetos buscavam pessoas que secretavam sacarídeos, o açúcar.

Mosquitos da espécie Anopheles gabiae são especialmente atraídos pelo sangue tipo O Foto: Seksan 44
Mosquitos da espécie Anopheles gabiae são especialmente atraídos pelo sangue tipo O

O hematologista Alexandre Mello confirmou que existe sim uma nítida atração para pessoas portadoras de sangue tipo O, em especial aquelas que têm o chamado fenótipo secretor. “Os indivíduos secretores são portadores de um gene que faz com que os antígenos, moléculas capazes de produzir anticorpos, que definem o tipo sanguíneo sejam secretados por várias mucosas do corpo”.

Mas a pergunta que permanece sem resposta é: por que os mosquitos preferem as pessoas com tipo O secretoras? Ainda não existem estudos que consigam responder isso. Mas dá para evitar alguns fatores que aumentam o interesse do mosquito como, temperatura corporal elevada, gravidez, ingestão de bebida alcoólica (em especial a cerveja), maior eliminação de gás carbônico, movimentação, peso corporal elevado e até certas cores de roupa como preto, azul marinho e vermelho.

Do ponto de vista médico, saber o que atrai mosquitos é uma informação que pode ajudar muito no controle de doenças transmitidas por esses vetores, como é o caso da malária e em nosso país em especial, a dengue. Entender os mecanismos bioquímicos e moleculares envolvidos pode levar à descoberta de novos compostos e estratégias capazes de repelir os mosquitos.

A solução mais indicada é utilizar repelentes que possuem o DEET Foto: Chris 74A solução mais indicada é utilizar repelentes que possuem o DEET

Evitando mosquitos durante o exercício

Para os aventureiros que costumam acampar e praticar esportes ao ar livre, não só o sangue é um fator forte de atração para os mosquitos. “Vejamos o exemplo de um homem, usando roupas pretas, movimentando-se e transpirando ativamente, e obviamente, produzindo mais calor na superfície cutânea e mais gás carbônico pela respiração acelerada e maior produção de ácido lático pela musculatura. Se esse sujeito tiver sangue tipo O, fenótipo secretor, e tiver tomado um chopinho, será um verdadeiro banquete para os mosquitos”, explica o hematologista.

A solução mais indicada é utilizar repelentes que possuem o DEET, (N, N-dimetil-3-metilbenzamida), uma substância presente nesse tipo de produto. “Os repelentes costumam ser altamente eficientes e com baixíssima toxicidade, inclusive para crianças”, finaliza Alexandre.

FONTE: UOL.


A perícia e o condomínio

Kênio Pereira
capitalismo_selvagem

O processo judicial gera ônus e despesas para o condomínio, pois tem que arcar com a contratação de advogados, custas e despesas processuais. A produção da prova pericial é capaz de eliminar as dúvidas e evitar conflitos judiciais, que podem perdurar por anos.

Nas ações em que se discutem a alteração da forma de rateio das despesas do condomínio, a perícia técnica de engenheira é de suma importância para o deslinde da demanda.

Nesses casos, o magistrado não possui o conhecimento técnico de engenharia, cabendo ao perito responder aos quesitos que comprovam a abusividade da cobrança feita com base na fração ideal, e que podem apontar o quantum deverá ser cobrado das unidades tipo e da cobertura, considerando o princípio do uso e gozo efetivo, bem como o que é colocado em disponibilidade.

Não se discute se o uso da fração ideal é ilegal, pois ela é prevista no Código Civil e aplicável quando não gera enriquecimento sem causa. O foco é que a lei proíbe a lesão, ou seja, que se pague a mais do que o vizinho pelos mesmos serviços.

Por isso é importante a nomeação de um perito que domine cálculos e os conceitos de áreas comuns/privativas, quadros da NB e fração ideal, pois os juízes não são especialistas nesta matéria.

Alguns condomínios tentam, com seus limitados, criativos e frágeis argumentos, impor sua vontade e penalizar ou levar vantagem sobre seu vizinho que ocupa uma moradia maior. A discussão chega, às vezes, a ser cômica, em razão de argumentos excêntricos como: “Pelo fato de a cobertura ficar num andar mais alto, consome mais energia elétrica com o elevador”.

Ora, a instalação de elevador é exigência para qualquer edifício com mais de 11 metros de altura e não pelo fato de existir ou não um apartamento de cobertura.

Pelo argumento, se não tivesse cobertura, todos os apartamentos situados nos últimos andares, mesmo sendo tipo, teriam que pagar uma taxa de condomínio diferenciada, que seria mais elevada conforme o andar.

Em dezenas de processos onde atuei como advogado para anular o rateio pela fração ideal, todos os peritos, sem exceção, foram unânimes ao constatar que os ocupantes das unidades maiores usufruem das áreas comuns e serviços disponibilizados pelo condomínio na mesma proporção dos demais moradores das unidades tipo.

Mas há condomínio, movido por má-fé e intuito de lesar quem ocupa a cobertura, que luta para impedir que o juiz nomeie um perito, pois sabe que este, ao apurar elementos concretos e utilizar a matemática, constatará a falta de lógica da fração ideal para dividir todas as despesas de condomínio.

Leia também: CONDOMÍNIO – a taxa da inveja.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

FONTE: Hoje Em Dia.


2013-03-26 12.34.07

CLIENTE: pare de dizer que a culpa é do advogado.

2013-03-26 12.33.55

ADVOGADO: pare de dizer que a culpa é do juiz!



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