Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Empresário que divulgou ‘rodízio de mulheres’ é preso no Sul de MG

Homem pode responder por exploração da prostituição em Poços, MG.
Polícia Civil conseguiu localizá-lo em uma casa em Pouso Alegre (MG).

O empresário Ricardo Costa, suspeito de divulgar uma festa com ‘Rodízio de Mulheres’, foi preso nesta quinta-feira (26) em Pouso Alegre (MG). Segundo a Polícia Civil, ele pode responder por exploração da prostituição e por destruir provas importantes para o processo. Ele foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado.

O caso começou a ser investigado no dia 11 de novembro, depois que uma denúncia foi feita ao Ministério Público e a Secretaria de Serviços Públicos lacrou a boate onde aconteceria a festa com ‘Rodízio de Mulheres’ por falta de alvará municipal em Poços de Caldas (MG).

“Quando ele foi ouvido, ele apresentou um aparelho celular alegando que teria solicitado ao funcionário da gráfica onde os panfletos seriam rodados que ele alterasse o teor, ele mesmo atribuindo ser agressivo o termo inicial que foi utilizado no primeiro panfleto, logo em seguida que ele saiu da delegacia nós já identificamos que ele tinha apagado remotamente todos os dados que serviriam para instruir a investigação”, disse a delegada Maria Cecília Gomes Flora.

Ainda conforme a delegada, o empresário já tinha duas passagens formais pela polícia, por roubo qualificado e latrocínio. Ele ficará preso por tempo indeterminado.

Cartaz anunciava 'rodízio de mulheres' em festa prevista para Poços de Caldas (Foto: Reprodução)

Cartaz anunciava ‘rodízio de mulheres’ em festa prevista para Poços de Caldas

‘Rodízio’ a R$ 150
O anúncio feito pelo empresário, que convidava homens para uma noite de rodízio com várias mulheres viralizou nas redes sociais. O cartaz dizia que por R$ 150, o cliente poderia se relacionar com quantas mulheres de programa quisesse. No entanto, a festa foi cancelada porque a casa noturna não tinha o alvará necessário.

Na ocasião em que a investigação teve início, Ricardo Costa falou sobre a festa e chegou a pedir desculpas. “Minhas desculpas, porque eu nunca trataria mulher como objeto”, disse

Após a repercussão do anúncio e da interdição da boate, uma nova propaganda da festa na página foi postada na página do estabelecimento em uma rede social, só que desta vez, modificada. No lugar de “consuma quantas garotas aguentar”, estava a mensagem: “Pague R$ 150 e fique à vontade”. Segundo o proprietário da boate, a primeira propaganda divulgada não era a definitiva, mas uma prova gráfica.

“O cliente pagaria R$ 150 para ficar à vontade na casa. Ele só não teria direito a bebidas, o restante da casa ele teria todo ao seu dispor”, acrescentou Costa. No entanto, ao ser questionado se por R$ 150 o cliente poderia se relacionar com quantas garotas de programa quisesse, Costa desconversou. “Essa é uma pergunta comprometedora”.

Situação gerou revolta
A situação incomodou a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Claudia Luciana de Oliveira Lourenço, que fez uma denúncia formal ao Ministério Público. “Nós entendemos que a forma como a festa foi divulgada expõe e deprecia demais as mulheres. Quando é colocado que os homens podem consumir as garotas, é uma maneira agressiva e como nós fazemos um trabalho de enfrentamento à violência, interpretamos que um cartaz como este incita o machismo e a violência contra a mulher. Nós temos uma preocupação com as garotas que trabalhariam nesta noite na boate, já que elas ficariam muito vulneráveis. É até uma questão de saúde também”, disse.

Festa estava programada para acontecer no dia 20 em Poços de Caldas (Foto: Reprodução EPTV)
Festa estava programada para acontecer no dia 20 em Poços de Caldas

FONTE: G1.


Golpe da fé desmantelado

Ex-membro fala sobre seita religiosa em MG: ‘manipulação de mentes’

Polícia Federal prendeu seis pessoas durante operação em MG, SP e BA.
Seita é investigada por regime análogo à escravidão e apropriação de bens.

Um ex-membro da seita religiosa suspeita de manter trabalhadores em regime análogo à escravidão deu detalhes de como funcionaria o esquema da organização, inclusive para convencer as pessoas a doar seus bens. “A realidade é essa: manipulação de mente, entendeu? Daí, o ‘cara’ desfaz totalmente da vida dele, larga a família”, conta. Uma operação da Polícia Federal realizada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo, prendeu seis líderes da seita “Jesus, a verdade que marca” na segunda-feira (17).

Ayrton Barbosa disse que trabalhou em um restaurante em Pouso Alegre (MG) como auxiliar de cozinha. De acordo com a Polícia Federal, o empreendimento é um dos comércios que pertence aos líderes da seita. Barbosa disse que trabalhou por um ano sem receber salários.

“Pra não ter problema com a Justiça, o que eles ‘faz’. ‘Eles ‘pega’ e começa a registrar as pessoas lá. Registra, só que você não ganha nada”, conta.

Operação da Polícia Federal bloqueou imóveis em Pouso Alegre e Poços de Caldas que pertenceriam à seita religiosa (Foto: Reprodução EPTV)
Operação da Polícia Federal bloqueou imóveis em Pouso Alegre e Poços de Caldas que pertenceriam à seita religiosa

Segundo ele, todo o dinheiro iria para o pastor Cícero Vicente de Araújo, apontado pela Polícia Federal como o principal líder da seita.

“Vai pra mão dele. Na mão dele, ele compra maquinário. Na mão dele, ele monta outros comércios. Ele não põe tudo no nome dele porque se ele pôr no nome dele, a Justiça pega ele, entendeu? Então, ele põe no nome de algum dos líderes, alguns dos ‘laranjas’ lá. Mas quem comanda é ele”, relata.

O pastor nega que tenha envolvimento nos crimes denunciados pela Polícia Federal. “Nenhum [envolvimento], até hoje. São 17 anos que eu sou ‘caçado’ pela imprensa. Ninguém nunca me perguntou alguma coisa pessoalmente e faz 17 anos que espero a oportunidade de falar”, disse Araújo ao chegar à delegacia na segunda-feira. Mas ao ser questionado sobre o que gostaria de falar, ele não quis se pronunciar.

Manipulação
Barbosa afirma ainda que  os seguidores da seita são manipulados a fazer o que os líderes pedem.

“A realidade é essa… manipulação de mente, entendeu? Daí, o ‘cara’ desfaz totalmente da vida dele, larga a família. Quando eu abri o olho já ‘tava’ tarde. E, tem muita gente que já abriu o olho ‘tando’ lá. Mas, o que acontece… o ‘cara’ já desfez de tudo que tem. Eu não tinha nada, ficou mais fácil. Eu vim pra casa da minha mãe só com a roupa do corpo. E os outros que vendeu casa, vendeu carro e não tem mais nada. O ‘cara’ vai fazer o quê? Eles mostram uma coisa, mas lá é outra. Só quem sabe é quem ‘tá’ lá dentro. Então, o negócio deles, que eu vejo, é ganância por domínio e poder”, finaliza.

A Polícia Federal diz que os fiéis assinavam um termo de doação de todos os seus bens e trabalhavam em fazendas e comércios da seita, sem receber salários. Em Minas Gerais e Bahia, a polícia rastreou 12 fazendas que pertenciam aos líderes e 32 comércios entre restaurantes, postos de combustíveis e pizzarias, além de dezenas de veículos.

Empresas
No restaurante citado por Barbosa em Pouso Alegre, ninguém foi encontrado. Em Poços de Caldas, um homem foi levado na segunda-feira para prestar depoimento na delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG). Ele trabalharia em uma churrascaria na cidade de um dos líderes da seita.

Fazenda seita em Minduri (Foto: Reprodução EPTV)
Seita teria diversas propriedades em MG e Bahia

Os advogados do empreendimento falaram que o homem é sócio da churrascaria e o estabelecimento desconhece qualquer ligação com a seita. “Se os funcionários são religiosos ou não são religiosos, certamente a churrascaria não tem como saber essas relações de crença dos funcionários. Eu sei que não existe nenhuma relação de crença com relação de emprego das pessoas que trabalham no Poços Grill”, afirma Lúcio Cassilla.

Seita religiosa
De acordo com a Polícia Federal, os fiéis frequentavam uma igreja com sede na capital de São Paulo e, em seguida, eram convencidos a ir para o interior, com uma mudança completa de vida. Ao entrar para a seita “Jesus, a verdade que marca”, eles seriam convencidos a doar todos os seus bens.

“[Eles são levados para o interior] sob a promessa de que viveriam em comunidades onde vigeria o princípio da igualdade absoluta. Todos os bens seriam de todos. Na sequência [as pessoas] são transferidas para fazendas, onde trabalham sem remuneração. Lá eles também têm a liberdade cerceada e, ao irem para as cidades, são escoltadas por membros da seita”, afirmou o delegado de Varginha, João Carlos Girotto.

Delegados da Polícia Federal durante coletiva de imprensa em Varginha, MG (Foto: Samantha Silva / G1)
Delegados da Polícia Federal durante coletiva de imprensa em Varginha

Segundo a denúncia, os fiéis assinavam um termo de doação de todos os seus bens. Nas fazendas da organização, trabalhavam executando atividades agrícolas, e ainda em postos de combustíveis e restaurantes. Os funcionários assinavam recibos de pagamento pelos serviços, mas não recebiam os salários, que ficavam com a seita.

“[Os líderes conseguiam] um lucro exorbitante com o trabalho deles e doações”, disse o delegado da PF. A estimativa é que o patrimônio recebido em doações dos fiéis chegue a pouco mais de R$ 100 milhões. Parte do dinheiro teria sido convertido em grandes fazendas, casas e veículos de luxo.

Ainda segundo a Polícia Federal, a organização teve início em 2007 nas cidades de Ribeirão Preto(SP) e São José do Rio Preto (SP), e começou a ser transferida em 2012 para o interior de Minas Gerais. Após a operação da Polícia Federal nas fazendas da região, em 2013, a seita começou a se transferir para a Bahia.

As propriedades doadas à instituição eram automaticamente vendidas e os valores transferidos para os líderes da seita. A organização ainda usava “laranjas”, que agiam como sócios das empresas, para quem os valores eram transferidos. Os contratos sociais dessas empresas eram alterados constantemente, o que dificultava o trabalho da polícia.

Perfil das vítimas
Segundo o delegado da Polícia Federal que preside a investigações, Thiago Severo de Rezende, as vítimas estavam em um estado de fragilidade emocional muito grande, geralmente com problemas familiares. Entre os membros, há desde pessoas simples, sem bem nenhum, como também alguns que possuíam propriedades e dinheiro que eram passados à instituição.

Nas fazendas da seita onde viviam, os fiéis se dividem em moradias comunitárias, e também compartilham moradias nas cidades. A partir do momento em que entram na seita, as pessoas vivem em isolamento total, sem contato com as famílias, e acreditam que fazem tudo pela comunidade.

“Grande parte das pessoas não entendem que são exploradas. Elas ainda acham que a polícia está perseguindo a comunidade”, diz Rezende.

Trabalhadores eram mantidos em fazendas e não recebiam salários (Foto: Reprodução EPTV)
Trabalhadores eram mantidos em fazendas e não recebiam salários

A polícia acredita que a seita tenha cerca de 6 mil fiéis que vivem nas comunidades. Ainda segundo os delegados, a igreja em São Paulo continua em funcionamento e não é investigada pela polícia. A seita religiosa funcionaria de forma desvinculada à igreja.

As propriedades doadas à instituição eram automaticamente vendidas e os valores transferidos para os líderes da seita. A organização ainda usava “laranjas”, que agiam como sócios das empresas, para quem os valores eram transferidos. Os contratos sociais dessas empresas eram alterados constantemente, o que dificultava o trabalho da polícia.

“Essas pessoas não tinham renda para justificar esses lucros e, por isso, nós fomos rastreando aos poucos esses sócios”, completa Girotto.

Operação “De volta pra Canaã”
Na operação “De volta para Canaã”, foram cumpridos 129 mandados judiciais, entre eles seis de prisão temporária, seis de busca e apreensão e 47 de condução coercitiva, além de 70 mandados de sequestro de bens, envolvendo imóveis, veículos e dinheiro.

Integrantes de seita estão sendo levados para sede da Polícia Federal em Varginha (Foto: Ernane Fiuza / EPTV)
Polícia Federal apreendeu documentos e computadores

Na Bíblia, Canaã se refere à terra prometida por Deus ao seu povo, o que motivou o longo êxodo dos hebreus para a terra de Israel. Em 2013, a PF já havia deflagrado a “Operação Canaã” em cidades de Minas Gerais, e nesta etapa, a operação foi nomeada “De volta para Canaã”.

Seis pessoas foram presas em Minas Gerais e Bahia. Segundo a PF, essas pessoas formariam a cúpula da seita religiosa. As investigações apontaram que os dirigentes da seita religiosa estariam mantendo pessoas em regime de escravidão nas fazendas do Sul de Minas, onde desenvolviam suas atividades e rituais religiosos.

No Sul de Minas, os mandados expedidos pela 4ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG) foram cumpridos nas cidades de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Andrelândia, Minduri, São Vicente de Minas e Lavras. Além de Minas Gerais, também há mandados sendo cumpridos em São Paulo e nas cidades baianas de Carrancas, Remanso, Marporá, Barra, Ibotiram e Cotegipe.

Líderes presos
O pastor Cícero Vicente de Araújo, preso em Pouso Alegre (MG), é considerado pela Polícia Federal um dos principais líderes da seita. O pastor negou envolvimento nos crimes investigados na operação. “Nenhum, até hoje”, afirmou Araújo após ser questionado sobre estar envolvido no caso.

Entre os presos como líderes da seita está também o vereador Miguel Donizete Gonçalves (PTC), de São Vicente de Minas (MG). O advogado dele se limitou a dizer que não sabia de nada ainda sobre as investigações e não se manifestou sobre o caso. A Polícia Federal não informou os nomes dos outros líderes detidos.

Imóveis e veículos de líderes das seitas foram bloqueados na Justiça (Foto: Reprodução EPTV)
Imóveis e veículos de líderes das seitas foram bloqueados na Justiça

Os suspeitos estão presos temporariamente por cinco dias, podendo ter a prisão prorrogada por mais cinco dias. Eles serão levados para presídios em Três Corações (MG), São Paulo e Bahia.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Operação Canaã em 2013
A seita começou a ser investigada em 2011, e os trabalhos resultaram na deflagração da “Operação Canaã” em 2013, quando a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho fizeram inspeções em propriedades rurais. As precárias condições de alojamento e trabalho foram denunciadas aos órgãos.

Grupo religioso submeteria membros a trabalho escravo no Sul de Minas (Foto: Reprodução EPTV)
Grupo religioso submeteria membros a trabalho escravo no Sul de Minas

Na época, cerca de 800 integrantes da organização moravam em cinco fazendas em São Vicente de Minas e Minduri. Conforme as investigações da época, foi identificado um sofisticado esquema de exploração do trabalho humano e lavagem de dinheiro levado a cabo por dirigentes e líderes religiosos.

Durante a operação, dois membros da seita “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca” foram presos por apropriação indébita de cartões do programa “Bolsa Família” e de aposentadoria. Com eles, foram encontrados cartões do programa e da Previdência Social que, segundo o delegado que comandou a operação, João Carlos Girotto, pertenciam a integrantes da seita.

Para a polícia, apesar de se organizarem em associações comunitárias sem fins lucrativos, a seita funcionava como uma empresa comercial. Apesar da suspeita de que seguidores trabalhavam ilegalmente em fazendas e comércios da igreja, na época não foi comprovado o trabalho escravo.

Segundo a Polícia Federal, a seita teve origem em Ribeirão Preto (SP) e São José do Rio Preto (SP), mas em 2012, mudou-se para Minas Gerais. O grupo religioso atua nas cidades mineiras de Minduri, Andrelândia, Madre de Deus e São Vicente de Minas.

Quatro líderes de seita religiosa, acusados de doutrinar fiéis com objetivo de receber bens em troca, são presos pela PF em Minas. Valor de doações é estimado em R$ 100 mi

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A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a Operação De Volta para Canaã para combater crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e outros golpes praticados pela seita religiosa conhecida como “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade marca”, que age desde 2005 em Minas, com ramificações em São Paulo e Bahia. O grupo religioso, segundo a PF, arrebanhava pessoas aproveitando da fragilidade das mesmas e as convencia a doar todos os seus bens para serem aceitas em uma espécie de “mundo paralelo”. O argumento usado era de que “tudo seria de todos”. Muitas vítimas ficavam confinadas em fazendas, dormindo em alojamentos coletivos, trabalhando em situação análoga à de escravidão, sem receber nada de salário. Os investigadores estimam que o valor dos bens recebidos em doação chegue a cerca de R$ 100 milhões.
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A operação contou com 190 agentes federais e cumpriu 129 mandados judiciais em Minas. No fim da tarde, quatro líderes do grupo, que não tiveram seus nomes divulgados, haviam sido presos em flagrante. Outras 22 pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar depoimento e liberadas em seguida. Além disso, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão e 70 ordens de sequestro de bens, como fazendas, carros, imóveis e estabelecimentos comerciais. Várias contas bancárias foram bloqueadas e o valor do dinheiro está sendo levantado. As ordens judiciais foram cumpridas em Pouso Alegre, Poços de Caldas, Andrelândia, Lavras, Minduri, São Vicente de Minas e Carrancas, nas regiões Sul, Centro-Oeste e Campos das Vertentes, respectivamente. Os municípios baianos de Remanso, Marporá, Barra, Ibotirama, Cotegipe e a capital de São Paulo também foram alvos da operação.
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De acordo com o coordenador da operação policial em Minas, delegado federal João Carlos Girotto, de Varginha, Sul do estado, a seita religiosa buscava pessoas em situação de fragilidade e as convencia a ingressar no grupo deles. “As vítimas eram levadas para as fazendas deles para uma doutrinação. As pessoas eram orientadas a entregar todos os seus bens, como imóveis e veículos”, conta o delegado. “Os líderes da seita estipulavam os valores das doações e o tipo de trabalho a ser feito pela pessoa, sem remuneração nenhuma, por meio de uma doutrinação psicológica”, reforça Girotto. Por enquanto, segundo ele, já foram confirmados crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
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Nas fazendas, as pessoas dormiam em alojamentos coletivos. “Encontramos casais, algumas crianças, pessoas solteiras, famílias completas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) configurou trabalho escravo”, explica o delegado. Segundo ele, a organização criminosa é a mesma que agia em 2005 em São Vicente de Minas, no Campo das Vertentes, quando centenas de seguidores da seita começaram a chegar à cidade, vindos de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, interior paulista, onde tudo começou, segundo o delegado. “É a mesma quadrilha, que nunca parou de atuar”, conclui Girotto. Hoje, a seita possui mais de 6 mil adeptos em Minas, de acordo com a PF.
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Em São Vicente de Minas, onde o Estado de Minas esteve em 2005, muitos moradores abriram mão de todos os seus bens para ingressar na seita. “No início, uma multidão de forasteiros invadiu a cidade e muitos permanecem até hoje. É uma situação meio estranha, bem nebulosa, uma espécie de máfia. Sabe como é isso: lavagem de dinheiro”, contou um morador, que pediu para não ser identificado, temendo retaliações.
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As investigações apontaram que os seguidores desenvolviam vários tipos de trabalho nas fazendas e nas cidades. “Trabalhavam em estabelecimentos comerciais do grupo, como churrascarias, lanchonetes, postos de combustível e lojas de peças para carros”, disse o delegado Girotto. “A doutrinação era feita nas fazendas. Depois de doutrinada, a pessoa poderia ir para a cidade ou permanecer na fazenda, onde trabalhava na pecuária e em outras atividades, como plantação de café”, completa.
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TRABALHO ESCRAVO Em abril de 2013, a PF deflagou operação semelhante em Minduri, na Região de Campo das Vertentes. “Esse trabalho foi específico para a PF entrar na seita e descobri como era o seu funcionamento. Em uma época, até o sexo entre casais era proibido por eles, mas hoje já foi liberado. Algumas condutas foram modificadas devido à situação”, disse Girotto.
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Dos R$ 100 milhões recebidos em doação, segundo estimativa dos investigadores, parte do patrimônio foi convertida em fazendas, casas e veículos de luxo. A Operação De Volta para Canaã é resultado dos trabalhos que tiveram início em 2011 e que resultaram em uma ação conjunta da PF, Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.Na ocasião, foi descoberto um esquema de exploração do trabalho humano e lavagem de dinheiro praticado por líderes religiosos. Os suspeitos podem responder por redução de pessoas à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
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Os advogados dos líderes da seita não foram localizados pelo Estado de Minas.

Memória – EM relatou caso em 2005
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Em 2005, centenas de forasteiros começaram a chegar em cinco cidades do Campo das Vertentes e Sul de Minas. Uma força-tarefa foi formada pela Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público e Delegacia Regional do Trabalho para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e estelionato. Pessoas que entravam para a misteriosa seita religiosa viviam em situações precárias nas fazendas adquiridas pelo grupo, dormindo em alojamentos apertados e cobertos com telhas de amianto, e crianças não frequentavam as escolas.

Na Fazenda Manancial, em São Vicente de Minas, eram mais de 130 pessoas, a maioria de São José do Rio Preto (SP), viviam em situações subumanas. Moradores antigos da região ficaram assustados com a invasão repentina. O mistério tomou conta das cidades. Os forasteiros não revelavam suas origens e quais as suas intenções na cidade. O Estado de Minas, à época, fez várias reportagens sobre o assunto.

A Receita Federal estimou que os líderes religiosos investiram R$ 10 milhões somente em São Vicente de Minas. Em janeiro de 2006, gravações obtidas pela PF revelaram incitação a fiéis para doarem bens à seita e como funcionava o esquema de aliciamento. A PF abriu inquérito para apurar a lavagem de dinheiro. Em 2013, foi deflagrada a Operação Canaã, que teve sequência ontem. (PF)

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FONTE: G1 e Estado de Minas.


Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se que é feita à igreja, uma vez que, nas declarações de vontade, vale mais a intenção do que o sentido literal da linguagem. Essa é a regra do artigo 112 do Código Civil (CC).

Nascido no século 3 na cidade francesa de Narbonne, primeira colônia romana fora da Itália, São Sebastião é o santo defensor da igreja. Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG).

A área de 350 hectares, dentro da fazenda Pouso Alegre, foi registrada em nome do próprio São Sebastião, em 1930. A Mitra Diocesana de Paracatu vendeu grande parte do imóvel, reservando 45 hectares onde estão localizados a igreja de São Sebastião, um cemitério centenário e uma escola. A igreja, atualmente, está sendo restaurada pelo Patrimônio Histórico Nacional e por fiéis.

Na década de 90, um casal conseguiu na Justiça a retificação da área da fazenda para incluir os 45 hectares de São Sebastião. A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação. O juiz de primeira instância, considerando “induvidoso que a Igreja Católica, por meio de seu bispo diocesano, representa os interesses dos santos no plano terreno”, afastou a alegação de ilegitimidade ativa da Mitra e declarou nula a retificação de área, decisão mantida pelo tribunal estadual.

Sem autorização

No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo. Citando o artigo 6º do CC, alegou que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.

Argumentou que o CC não faz qualquer alusão aos santos como pessoas naturais ou jurídicas dotadas de capacidade civil. “Não há como pleitear direito de uma figura que não é reconhecida no ordenamento jurídico”, afirmou, ao classificar o santo como “absolutamente incapaz”.

“Ainda que se pudesse incluir os santos no rol das pessoas capazes, não existe nos autos qualquer autorização legal para que a recorrida represente o aludido santo”, completou o advogado do casal.

Ele alegou também que o título de transferência da propriedade ao santo seria nulo porque não observou a forma prescrita nos artigos 166 do CC e 176 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Código Canônico

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, a regra do artigo 112 do CC autoriza a compreensão de que “quem doa ao santo está, na realidade, doando à igreja”. E de acordo com o artigo 393 do Código Canônico, “em todos os negócios jurídicos da diocese, é o bispo diocesano quem a representa”.

Noronha destacou que a Lei de Registros Públicos, editada em 1973, não se aplica a fatos passados, ocorridos em 1930, ano do registro da propriedade. Além disso, o acolhimento do pedido dos recorrentes geraria uma situação que o relator classificou como curiosa: “Se, eventualmente, fosse declarada a nulidade do título aquisitivo da área registrada em nome do santo São Sebastião, todos os registros subsequentes seriam atingidos, inclusive o dos recorrentes, uma vez que a área retificanda tem origem na própria fazenda Pouso Alegre, outrora pertencente ao santo.”

O ministro observou ainda que ficou demonstrada no processo a falta de citação de alguns vizinhos quando foi proposta a ação de retificação de área, “circunstância suficiente para a declaração de procedência do pedido de nulidade”.

Leia o voto do relator.

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FONTE: STJ.


Condomínio fica sem água e carro de síndico é incendiado em Pouso Alegre

Apartamentos ficaram sem água por causa de uma dívida de R$ 70 mil. Corte de água atingiu todos os moradores, até quem está em dia com os pagamentos

 
O síndico de um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, teve o carro incendiado na madrugada desta terça-feira. A polícia apura a relação entre o caso e o fato de os prédios do local estarem há mais de uma semana sem água.
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Todos os apartamentos ficaram sem água por causa de uma dívida de R$ 70 mil com a companhia que presta o serviço. O motivo do débito seria porque parte dos moradores não estaria pagando a taxa de condomínio de R$ 150 por mês.
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O síndico Jeter Eliel da Silveira contou que foi alertado por vizinhos sobre o fogo no carro, mas que não foi possível apagar as chamas. “Pegamos os extintores do condomínio, mas não teve jeito porque em pouco tempo o fogo ganhou grande proporção”, explicou. Segundo ele, testemunhas teriam visto um buraco no vidro do carro do lado do passageiro.
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Apuração
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A Polícia Civil investiga o incêndio e peritos estiveram no local e analisaram o que restou do carro, que teve perda total. O laudo deve ficar pronto somente em 30 dias. O condomínio fica no bairro São João e tem 96 apartamentos
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De acordo com a Copasa, o corte de água atingiu todos os moradores – até quem está em dia – porque o fornecimento é coletivo. A empresa diz que a Justiça autorizou a suspensão. Os moradores recorreram e aguardam uma definição sobre o caso.

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FONTE: Estado de Minas.


Cliente que teve carro e poodle roubados em hipermercado será indenizado

Ele vai receber R$ 9,2 mil referentes ao valor do carro e mais R$ 5 mil por danos morais, por causa da perda do animal tão estimado. O poodle estava com a família há 10 anos

A Justiça condenou o Hipermercado Baronesa, de Pouso Alegre, Sul de Minas Gerais, a indenizar por danos materiais e morais um cliente que teve o veículo furtado no estacionamento. O cliente vai receber R$ 9,2 mil referentes ao valor do carro e mais R$ 5 mil por danos morais, porque o cachorro de estimação dele foi levado junto com o automóvel.

baronesa

Segundo o processo, em 18 de dezembro de 2010, o cliente foi ao hipermercado para fazer compras, deixando seu Monza no estacionamento fechado oferecido aos clientes. Ao retornar, vinte minutos depois, não encontrou o carro e onde estava o poodle, que pertencia à família há mais de dez anos. O cliente procurou o responsável pela liberação de veículos do hipermercado, que confirmou ter visto o Monza sair sem a apresentação do cartão de estacionamento. O cliente registrou boletim de ocorrência, que originou um inquérito policial.O cliente pediu na Justiça requereu o ressarcimento do prejuízo material e também indenização por danos morais, pela frustração com a perda do animal tão estimado. O juiz Paulo Duarte Lopes Angélico, da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre, condenou o hipermercado a pagar indenização,O hipermercado recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O relator do recurso, desembargador Moacyr Lobato, manteve a indenização apenas por danos materiais, negando os morais. O desembargador Amorim Siqueira, revisor, entendeu devida a indenização por danos morais, mantendo a sentença. Assim, prevaleceu o voto médio do desembargador Pedro Bernardes, vogal, que entendeu que a indenização deveria ser de R$ 5 mil, diferente dos R$ 8 mil definidos na primeira instância.Segundo Pedro Bernardes, “o animal de estimação que foi furtado juntamente com o veículo estava com o autor há mais de dez anos, sendo certo que, em muitos lares, o animal de estimação é como se fosse um ente da família, o que denota existência de dor e sofrimento com sua perda tão abrupta”. Como não houve recurso, o processo foi baixado hoje à comarca de Pouso Alegre, de forma definitiva, para execução da decisão.

FONTE: Estado de Minas.

Criminoso contou com ajuda de comparsa, que também não foi preso

A polícia está à procura de um ladrão que teve a audácia de invadir a casa de um veterinário e ainda esperar a vítima bebendo grande parte de uma garrafa de uísque importado da vítima. O caso ocorreu nessa sexta-feira (19), em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, e o bandido contou com a ajuda um comparsa, que também não foi preso.

De acordo com a Polícia Militar da cidade, a residência invadida fica no bairro Jardim Guanabara e teve a porta da cozinha arrombada.

bocão

Já dentro do imóvel, a dupla resolveu esperar o veterinário chegar em casa para praticar o assalto. Porém, para passar o tempo, um dos criminosos abriu a garrafa da bebida alcoólica e bebeu o uísque.

Assim que o veterinário chegou, ele foi abordado pela dupla, que o ameaçou com uma faca e já estava com a chave do local. Em seguida, os ladrões roubaram dois celulares, um relógio e um notebook e fugiram a pé.

Até a manhã deste sábado (20), os ladrões ainda não haviam sido nem identificados.



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