Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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O PT não entendeu a gravidade do momento: não reconhece seus erros, não percebe que o mundo real aposentou a falsa verdade entranhada nas mentes dos seus militantes

O jornalista Fernando Gabeira publicou em O Globo, no dia 25 de janeiro, o artigo “O momento da verdade”, no qual mostra que, ao não aceitar a condenação de Lula pela Justiça, o PT demonstra seu divórcio entre a imaginação política dos militantes e a verdade do sentimento da nação. Não houve, como esses dirigentes esperavam, um levante popular contra a Justiça. Porque não há uma causa em jogo. Trata-se apenas de manter ou não o Lula na disputa presidencial, sem um rumo diferente para o Brasil.

O que há de mais grave é que o PT não entendeu a gravidade do momento: não reconhece seus erros, não percebe que o mundo real aposentou a falsa verdade entranhada nas mentes dos seus militantes. Depois de quase duas décadas, as falsas narrativas – da “ascensão da classe média pela Bolsa Família”, do “salto científico pelo Ciência Sem Fronteiras”, da “revolução educacional pelas vagas na universidade” – transformaram-se em realidades alternativas que não apenas criaram narrativas, mas se acreditam nelas.

O povo não foi à rua para atacar a Justiça porque não vê uma causa por trás do PT ou de Lula

A tragédia brasileira é não poder contar com o imenso potencial do PT e do Lula, porque eles perderam o sentimento da realidade, a noção da verdade, a credibilidade das propostas e o patrocínio de um novo rumo para o Brasil. E isso se deve por terem abandonado propostas de economia eficiente, sociedade justa, civilização sustentável, política ética. Perderam o vigor transformador que apresentavam, passando a acreditar na imagem de verdade que criaram para justificar o poder pelo poder, inclusive de que o Temer seria ótimo presidente se a Dilma tivesse algum problema que a impedisse de continuar seu mandato.

O povo não foi à rua para atacar a Justiça porque não vê uma causa por trás do PT ou de Lula. Em 1964, foi preciso usar tanques e soldados para impedir o povo de ir à rua pela legalidade e pelas reformas em marcha lideradas por Goulart. Hoje, o impeachment foi feito dentro da legalidade, o substituto foi escolhido pelo PT; o partido ficou 13 anos no poder, sem deixar qualquer reforma em marcha, apesar da expansão de programas assistenciais ameaçados pela inflação e recessão.

O povo não foi para a rua porque não viu causa transformadora para defender e pela qual lutar; além de perceber no PT um partido condenado eticamente sob fortes evidências de corrupção na Petrobras, fundos de pensão etc., com indícios de benefícios injustificados, remunerações superfaturadas, compra de apartamento na praia e sítio de lazer.

A incapacidade para ver a realidade está impedindo o Brasil de beneficiar-se do que ainda sobrevive no PT, inclusive aqueles que não se corromperam pelo poder ou por dinheiro com falsas narrativas. O Brasil ganharia muito se eles fizessem uma autocrítica e pedissem desculpas ao país pelos erros cometidos. Seria a verdade do momento para ajudar o Brasil a enfrentar o arriscado futuro próximo, que está ameaçado pelos desastres que cometeram.

Cristovam Buarque, senador pelo PPS-DF, é ex petista e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).

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FONTE: Gazeta do Povo.

 


A jornalista libanesa Brigitte Gabriel (49), CEO da ACT! da America e uma sobrevivente do terror islâmico, era uma das panelistas de um debate promovido nesta segunda pela Heritage Foundation sobre as mortes de quatro americanos em Bengazi (Líbia) quando uma estudante identificada como Saba Ahmed pede a palavra para fazer uma pergunta. A resposta de Brigitte Gabriel me fez levantar e aplaudir de pé.

Meu grande amigo Marcelo de Paulos fez a gentileza de transcrever e traduzir a pergunta e a resposta para vocês.

Copiado da página de Alexandre Borges.

 

Saba Ahmed: “Salaam aleikum. Paz a todos vocês. Meu nome é Saba Ahmed, eu sou uma estudante de Direito na American University. Eu estou aqui para fazer uma pergunta simples a vocês. E eu sei que nós retratamos o Islã e todos os muçulmanos como maus, mas há 1,8 bilhão de muçulmanos seguidores do Islã, temos mais de oito milhões de americanos muçulmanos neste país – e eu não os vejo representados aqui. Mas minha pergunta é: como podemos travar uma guerra ideológica com armas? Como podemos terminar essa guerra? A ideologia jihadista de que vocês falam é uma ideologia. Como podemos vencer essa coisa se você não endereçá-la ideologicamente?”

Brigitte Gabriel: “Ótima pergunta! Eu estou tão feliz que você está aqui e estou muito feliz que você levantou essa questão, pois nos dá uma oportunidade para responder. O que eu acho incrível é que, desde o início deste painel – nós estamos aqui para tratar do ataque às nossas pessoas em Benghazi – nem uma única pessoa mencionou “muçulmanos”, que estamos aqui contra o Islã ou que estamos lançando uma guerra contra muçulmanos. Estamos aqui para discutir como quatro americanos morreram e o que o nosso governo está fazendo. Não estamos aqui para falar mal de muçulmanos. Você foi quem levantou a questão sobre muçulmanos, não nós. Mas já que você levantou, permita-me elaborar minha resposta. Há 1,2 bilhão de muçulmanos no mundo hoje. Claro que nem todos são radicais! A maioria deles é de pessoas pacíficas. Os radicais são estimados entre 15% a 25%, de acordo com todos os serviços de inteligência ao redor do mundo. Restam 75% de pessoas pacíficas. Mas quando você considera 15% a 25% da população muçulmana, você está olhando para 180 milhões a 300 milhões de pessoas dedicadas à destruição da civilização ocidental. É tão grande quanto os Estados Unidos. Então, por que deveríamos nos preocupar com os radicais – 15% a 25%? Porque são os radicais que matam. Porque são os radicais que decapitam e massacram. Quando você olha através da História, quando você olha a todas as lições da História, a maioria dos alemães era pacífica. Mesmo assim, os nazistas conduziram a agenda. E, como resultado, 60 milhões de pessoas morreram, 14 milhões em campos de concentração, seis milhões eram judeus. A maioria pacífica foi irrelevante. Quando você olha para a Rússia, a maioria dos russos era pacífica também. Mesmo assim, os russos foram capazes de matar 20 milhões de pessoas. A maioria pacífica foi irrelevante. Quando você olha para a China, por exemplo, a maioria dos chineses era pacífica, também. Mesmo assim, os chineses foram capazes de matar 70 milhões de pessoas. A maioria pacífica foi irrelevante. Quando você olha para o Japão antes da Segunda Guerra Mundial, a maioria dos japoneses era pacífica, também. Mesmo assim, o Japão foi capaz de abrir seu caminho como um açougueiro através do Sudeste Asiático matando doze milhões de pessoas, a maior parte delas com baionetas e pás. A maioria pacífica foi irrelevante. No 11 de setembro nos Estados Unidos, nós tínhamos 2,3 milhões de muçulmanos árabes vivendo nos Estados Unidos. Bastaram 19 sequestradores – 19 radicais – para colocar a América de joelhos, destruir o World Trade Center, atacar o Pentágono e matar quase três mil americanos naquele dia. A maioria pacífica foi irrelevante. Logo, por todos os nossos poderes da razão e nós falando sobre muçulmanos moderados pacíficos – estou feliz que você está aqui, mas onde estão os outros se manifestando? Já que você é o único muçulmano representado aqui… (Aplausos) Guardem os aplausos para o final. E já que você é o único muçulmano representado aqui, você aproveitou a oportunidade e, em vez de falar sobre por que o nosso governo… Eu estou assumindo… Você é americana? Você é uma cidadã americana? Então, como uma cidadã americana, você sentou neste recinto e, em vez de se levantar e perguntar algo sobre nossos quatro americanos que morreram e o que o nosso governo está fazendo para corrigir o problema, você se posicionou aí para defender a ideia de “muçulmanos moderados pacíficos”. Eu queria que você tivesse trazido dez com você para perguntar como podemos fazer nosso governo responder por aquilo. Está na hora de pegarmos o “politicamente correto” e jogá-lo no lixo, que é onde merece estar e parar de chamar (inaudível – aplausos).”

 


Vaias recebidas por Dilma e Lula na chegada ao velório

Segundo o presidente do PPS, Roberto Freire, gesto reflete indignação do povo

A chegada da presidente Dilma Rousseff, acompanhada do ex-presidente Lula, do ministro Aloizio Mercadante e do candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha, ao velório de Eduardo Campos, em Recife, foi marcada por vaias da população. Em seguida, uma salva de palmas cobriu a desaprovação de parte do público.

Mesmo assim, as vais repercutiram entre as autoridades presentes. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), atual aliado de Eduardo Campos e candidato a deputado federal, disse que as vaias do público dirigidas à presidente Dilma Rousseff foram “justificadas”. “Ela não tinha nada que vir aqui. É falso, ela não gostava mais de Eduardo”, disse Jarbas. “Eu não faria isso, mandaria uma coroa de flores”. Vasconcelos disse ainda que as vaias não foram para Lula. “O Lula não, o povo gosta dele, ele gostava do Eduardo”. 

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que as vaias à presidente Dilma Rousseff no velório de Eduardo Campos refletem a indignação da população. “O povo está indignado. Pediram até para tirar a coroa de flores [enviada por Dilma]”, afirmou. Freire prevê o crescimento do movimento anti-governo nos próximos dias. “Ele era um crítico ao governo mais contundente que Aécio (Neves, candidato do PSDB). E isso vai ficar. As pessoas não o conheciam e querem saber agora o que o Eduardo pensava”, comentou.

A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula deixaram o Palácio Campo das Princesas, onde foi realizada a cerimônia, sem comentar as vaias do público à Dilma. Lula alegou que não era momento para falar sobre o assunto.

FONTE: Estado de Minas.

TJ apresenta sistema Jippe na Advocacia-Geral do Estado

Jipe---advocacia-geral

Com a inovação, os advogados poderão peticionar online, de casa, independentemente do horário de funcionamento do Judiciário

No dia 17 de janeiro, foi a vez da Advocacia-Geral do Estado conhecer o sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), por meio do qual todas as peças processuais de competência originária do TJMG serão produzidas em formato digital, a partir de 24 de fevereiro de 2014. O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, apresentou o sistema para o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli.

Resolução 740/2013, que criou o Jippe, foi publicada em 11 de outubro de 2013 e retificada no Diário do Judiciário eletrônico(DJe) de 14 de outubro. Com ele, as petições iniciais, as intermediárias e os recursos interpostos contra decisões proferidas em processo eletrônico de algumas classes processuais serão recebidos exclusivamente de forma informatizada. Entre elas estão a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, o agravo de instrumento cível e criminal, a ação rescisória, o mandado de segurança, agravos internos, reclamações e representações. De acordo com o desembargador, 45% do movimento do TJ se refere a esses casos.

Com a inovação, os advogados poderão peticionar online, de casa, independentemente do horário de funcionamento do Judiciário. As peças processuais serão produzidas em formato digital PDF (portable document format).

Segundo o advogado-geral, o Jippe “é um sistema facilitador, que diminui o uso do papel, permite a transmissão da informação de uma forma mais rápida, evita o deslocamento do profissional até a unidade judiciária e, com essa racionalização do serviço, há economia de tempo e advogados podem se dedicar mais ao trabalho intelectual”. Ele ressaltou que, só no ano passado, houve um percurso de 1,4 milhão de quilômetros para realização de trabalhos jurídicos no interior. Ele tem esperança de que o processo eletrônico na Segunda Instância represente o marco de uma iniciativa arrojada e seja estendido a todo o Estado. “Com o Jippe em todas as instâncias poderemos nos deslocar somente para a realização de audiências e julgamentos, evitando a ida às comarcas para buscar ou analisar peças do processo.”

O desembargador Almeida Melo solicitou ao advogado-geral do Estado o apoio da instituição para que os procedimentos internos necessários para a implantação do Jippe sejam finalizados. Na oportunidade, o magistrado ressaltou os benefícios do processo eletrônico, entre eles, a economia de papel, a facilidade para restauração dos processos e a racionalização dos trabalhos.

O processo eletrônico em Minas será implantado em duas fases. Inicialmente, a partir de 24 de fevereiro de 2014, serão contemplados todos os feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, os recursos internos e os agravos de instrumento. Em médio prazo, o processamento eletrônico se estenderá às apelações. O 1º vice-presidente do TJMG explicou que, durante o período de 60 dias contados da implantação do Jippe, as petições e recursos cabíveis poderão ser apresentados tanto em meio físico quanto em meio eletrônico.

O processo eletrônico será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico, por qualquer profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça e, nos sistemas internos, por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.

Para o peticionamento eletrônico, os advogados precisarão de certificado digital (ICP-Brasil). Quem já possui a ferramenta pode se autocadastrar no Portal do Processo Eletrônico. Os advogados que não tiverem certificado digital poderão comparecer ao Tribunal de Justiça para obtenção de cadastro. Já os membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e os procuradores dos entes públicos serão cadastrados por intermédio de suas próprias instituições. O uso inadequado do Portal do Processo Eletrônico será passível de penalização com o bloqueio provisório do cadastro do usuário.

A autenticidade e a integridade das peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônico com uso de certificação digital. Todos os atos praticados no processo eletrônico serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário da sua realização. Havendo determinação judicial, a consulta de peças de caráter sigiloso poderá ser inibida.

FONTE: TJMG.


A vez dos sem voz

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Foi o feriado prolongado mais agitado no mundo político brasileiro dos últimos anos. E ouvimos de tudo. Principalmente, que houve injustiça, julgamento político, pressão da mídia, equívocos de interpretação, falta de provas, etc. Proponho é um exercício: irmos à Praça Sete ouvir a verdadeira manifestação popular: os mortais, os que pagam impostos, os que lutam com toda sorte de dificuldades, estão em estado de graça porque já podem dizer aos filhos que a esperteza não é certeza de vitória e honestidade não é história da carochinha. Podem dizer que a justiça não pode funcionar com base no clamor das ruas… Verdade. Só que estas pessoas podem não ter o saber jurídico, mas não são burras! Acompanharam o desenrolar do processo do “mensalão” nos últimos oito anos e sabem que tudo foi visto, revisto e restou provada a culpabilidade dos réus.

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Aos que disserem que houve apenas caixa 2, responderemos com a reação de nossa conterrânea, ministra Carmem Lúcia: “Caixa 2 é crime, é desrespeito à nação”. Para os petistas mais encarniçados que insistem na tese de que todo mundo faz o caixa 2 lembraremos que o partido prometeu ser diferente durante 30 anos; então, no poder, não podia repetir a prática nefasta de esconder dos eleitores os conchavos que enchem as burras para as campanhas milionárias. Enfim, aos eminentes advogados, que se apresentam como constitucionalistas e buscam nas nuvens as mais incríveis justificativas para pedir privilégios aos seus clientes, façamos um apelo com a letra de Paulinho da Viola: “Tá legal, eu aceito argumento, mas não me altere o samba tanto assim…”

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Há também em lembrete necessário aos que acusam Joaquim Barbosa de muita pressa com a expedição dos mandados de prisão. Ora, os infelizes corruptos estavam condenados havia um ano e, ainda assim, não era hora do xadrez? Ah, queixam-se de que o presidente de nossa suprema corte quis repercussão midiática decretando a prisão no feriado. Gente, o dia lembrava a Proclamação da República e a origem da palavra república é “coisa pública”, da qual devemos zelar, proteger, então, está errado o funcionário público que cumpre seu dever mandando prender os delinqüentes? Os que vêem fantasma debaixo da cama dizem que Joaquim pode se tornar candidato? E daí?

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Resumindo: saiba, caro leitor, que foi um dos dias mais felizes da minha vida porque eu vinha sendo alvo de muitos risos dos que não acreditavam no desfecho. Agora, a dona do banco, os publicitários, os guerrilheiros, as excelências já sentiram o mau cheiro da prisão… É ruim… E haja muito dinheiro porque, além dos honorários advocatícios, eles terão de reservar algum para agradar os colegas de presídio… Marcos Valério sabe do que estou falando, tanto que implora para ficar isolado na cela.

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FONTE: Itatiaia.


Flavio Flores da Cunha Bierrenbach

Plebiscito é o melhor caminho para a reforma política? NÃO

populismo

A pauta que parou

O Brasil tem uma Constituição, instrumento jurídico cuja finalidade é limitar o poder político. A Constituição é o estatuto do governo e as hipóteses de soberania popular nela previstas não podem ser usadas como pronto-socorro.

Caso o Brasil sobreviva mais 200 anos a seus políticos, algum dia, no futuro, quando se examinar o arquivo morto correspondente à atual fase de nossa história, será encontrado o atestado de óbito de instituições que perecem por doença de lenta evolução. Metástases avançadas tomam conta dos organismos, alastrando-se impiedosamente nos Estados e municípios, empresas públicas e autarquias, entes da administração pública e na vida privada.

A certidão será lavrada com a estampilha maldita da corrupção –a miúda e a graúda–, usada de modo constante, corriqueiro, quase casual, como instrumento de poder.

Para lembrar apenas o conhecido episódio de Ruy, estarrecido diante da vitória das nulidades, ou o célebre sermão do padre Vieira, na conjugação do verbo rapio, tudo o que já se disse no Brasil, em todas as épocas, acerca da roubalheira despudorada, da gatunagem institucionalizada, dos sobrepreços criminosos, da malfeitoria organizada, da impune confusão entre a “res publica” e a “cosa nostra” não passa de pálida imagem de aquarela ante as tintas sombrias dos delitos que se sucedem como pragas bíblicas.

Até poucos dias atrás, parecia que não indignavam mais ninguém. O escândalo de cada semana tornava perempto o da anterior e assim imaginávamos que seria na seguinte. Esse crime continuado tinha de parar. Há de parar. A afronta a elementares princípios éticos não pode se tornar banal. Ontem, era imperativo lutar por liberdade. Hoje, pela decência.

Era preciso um gesto inicial de esperança, que chegasse para dar impulso a uma tarefa pedagógica de compostura e limpeza. Não veio dos políticos. Nem da universidade. Veio de onde menos se esperava, do povo, consciente de que já não lhe bastam pão e circo. O povo, por enquanto, pode não saber bem o que quer, mas bem sabe o que não quer.

Faz pouco mais de uma semana, poderia ter sido consultado o Conselho da República, medida prevista nos artigos 89 e 90 da Constituição Federal. Porém, a presidente optou por outra saída. Agora é tarde.

As fórmulas mágicas, as alquimias políticas, meros placebos institucionais, nada resolvem, só agravam e prolongam a doença. Refiro-me à constituinte exclusiva e aos plebiscitos com alguma autoridade e nenhum ressentimento. Em 1985, na transição do regime militar para a democracia, foram minhas ambas as propostas. No Congresso Nacional, fiquei vencido. Entretanto, tive o apoio da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Agora, a ideia velhaca da constituinte foi abortada em 24 horas. O povo sabe que o Congresso é poder constituído e não constituinte. Outrora, o povo saiu às ruas por falta de uma Constituição. Hoje, não.

Os pronunciamentos populares, sejam plebiscitos ou referendos, já foram matrizes de algumas ditaduras e ajudaram a sepultar outras. Estão sempre na ambiguidade da transição, ponto de partida ou ocaso de um regime de exceção. A história ensina que a confusão entre democracia e democratismo geralmente termina mal. Os governos desapetrechados costumam perder a estabilidade quando atiram no próprio pé.

Espera-se dos intelectuais clareza nas ideias. Dos políticos, na ação. Aos sociólogos, cabe dar explicações, interpretar os fatos. Aos políticos, cabe apontar caminhos. Senão, o povo escolherá o seu trajeto. Não vai combinar com a polícia e vai passar por cima da hipocrisia dos que ostentam o monopólio da virtude.

FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, 73, é ministro aposentado do Superior Tribunal Militar. Foi procurador do Estado de São Paulo, vereador, deputado estadual e deputado federal (PMDB)

FONTE: Folha de São Paulo.


Representantes do Poder público desfrutam de privilégios inimagináveis

No país em que a população começa a cobrar nas ruas os seus direitos, governantes, parlamentares, magistrados e até fiscais do dinheiro público ainda mantêm privilégios absurdos para o trabalhador comum

Imagine um emprego com bom salário, motorista, tanque cheio, conta de telefone celular paga, direito a passagens aéreas para viajar até mesmo a passeio, duas férias por ano, plano de saúde sem desconto e com reembolso total de todo tipo de despesa médica, jornada de serviço de apenas três dias e casa para morar. Pode parecer sonho, mas ele existe. E o patrão é você. Todas essas mordomias, e mais algumas, fazem parte do dia a dia de senadores, deputados federais e estaduais. Tudo custeado com recursos dos cofres públicos. Mas eles não são os únicos. Magistrados, conselheiros dos tribunais de Contas e integrantes do Ministério Público também desfrutam de privilégios e benesses inimagináveis para um trabalhador comum, como cargo vitalício, licença remunerada e aposentadoria compulsória com vencimento integral como punição para alguma irregularidade cometida no exercício da função.

Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos “mimos”, como um “assessor de check-in”, funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros.No Congresso Nacional, deputados e senadores, que recebem salários de R$ 28 mil, têm direito ainda a cota para cobrir despesas com Correios e gráfica, auxílio para se mudar para Brasília, assessores e consultores, verba para comprar terno e gravata e ainda foro privilegiado. Regalias estendidas às assembleias legislativas, onde o salário é de cerca de R$ 20 mil. A maioria dos parlamentares estaduais tem também direito a auxílio-moradia, até mesmo os que possuem imóveis próprios na cidade sede do Legislativo. E uma jornada enxuta, mesmo caso dos vereadores. Em boa parte dos municípios brasileiros, vereadores são obrigados a comparecer nas câmaras, seu local de trabalho, apenas duas vezes por mês ou, em alguns casos, uma vez por mês. No Congresso Nacional, o expediente é de terça a quinta, com direitos a recessos em janeiro, julho e dezembro.

Entre vantagens e privilégios

Veja quais são os benefícios nas diversas instâncias do Poder público e do trabalhador brasileiro.

 (Arte EM)

Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período.

O Poder Executivo não fica de fora das benesses. Ministros e secretários de estado recebem dinheiro para participar de conselhos da administração pública e empresas estatais. O extra é chamado de jeton e a justificativa é que o dinheiro é uma forma de compensação por usar quadros renomados no poder público tentando equiparar os vencimentos com os praticados pela iniciativa privada. Ex-presidente e também alguns ex-governadores seguem recebendo o salário após deixar os cargos. No caso dos presidentes, eles têm direito também a dois carros oficiais e oito funcionários até o fim da vida.

Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias.

Confusão

A explicação para essas regalias não é somente histórica, mas cultural e sociológica, destaca o cientista politico Leonardo Barreto. “Ela tem a ver com as tradições patrimonialistas do Brasil, ou seja, a confusão que se faz entre patrimônio público e privado”, afirma. Segundo ele, muitos políticos foram criados em regiões onde há maior tolerância da sociedade com relação a isso, ou em uma época na qual isso não era problema. “Esses têm mais dificuldade para lidar com o fim dos privilégios. Pergunta para o Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, ou para o Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se eles acham que fizeram algo errado. Eles não devem ter esse sentimento, pois as tradições políticas deles condizem com isso”, comenta o cientista político ao se referir aos fatos ocorridos na última semana, que trouxeram à tona mais uma vez as mordomias custeadas pelos cofres públicos e que tiveram como protagonistas até mesmo o presidente do STF, Joaquim Barbosa.Em tempos de protestos a favor de serviços públicos de qualidade e fim da corrupção, Henrique Alves usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para assistir à final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro, no domingo passado, e ainda levou a noiva, os filhos e alguns convidados. Calheiros também lançou mão da prerrogativa de requisitar o avião da FAB para levá-lo à Bahia para o casamento de um amigo. Joaquim Barbosa – que inúmeras vezes fez duras críticas ao Legislativo –, usou parte de sua cota de passagens para ver a final entre Brasil e Espanha no camarote do apresentador Luciano Huck.

De acordo com o cientista político e professor da Universidade de Brasília João Paulo Peixoto, essa cultura de mordomias foi intensificada em Brasília, pela necessidade de transferência da capital, mas essa diferenciação, essa desigualdade de tratamento entre as pessoas que ocupam cargos públicos e a população em geral, é uma coisa muito antiga no Brasil. “É aquela velha história de casa-grande e senzala, de termos barões e pessoas comuns.”

Para Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, esses benefícios são tradicionalmente desregrados no Brasil. “E quando não se presta muita atenção a tendência é que os que se beneficiam dele se aproveitem”. Para ele, o controle tem de ser feito pela sociedade, que deve exigir cada vez mais transparência nos gastos públicos.

Verdadeira pauta ética escondida na gaveta

A tentativa da Câmara e do Senado de implementar uma agenda positiva a partir da pressão popular deixou de fora projetos moralizadores, engavetados há vários anos, que ajudariam a limpar a imagem do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O “mutirão ético” esqueceu de colocar na ordem para votação temas essenciais, a exemplo de matérias que tratam do fim do foro privilegiado para políticos, da redução de verba de gabinete, da abolição de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves e da criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa.

Os números atestam a falta de interesse. Levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção aponta que, desde 1995, 160 projetos (120 na Câmara e 40 no Senado) considerados primordiais na tentativa de impedir a sangria dos cofres públicos – seja por meio do corte de regalias ou no combate à corrupção –, simplesmente não andam nas duas Casas. Com ajuda de especialistas, o Estado de Minas listou seis projetos (ver quadro na página ao lado) que cortam privilégios das autoridades. A maioria não tem sequer previsão de votação ou foi retirada de pauta.

É o caso do projeto do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF), que determina corte nos gastos de R$ 78 mil para R$ 48 mil mensais em relação à verba de gabinete e redução de 25 para nove no número de assessores parlamentares. A matéria, apresentada em 2011, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas nunca foi pautada. “O projeto está parado. A Mesa Diretora ficou com o projeto durante dois anos e, só depois, o encaminhou para a comissão”, diz o parlamentar. Outro tabu no Congresso é o fim do foro privilegiado. A PEC 470, que prevê a abolição do privilégio para deputados e senadores, apodrece na gaveta da Câmara desde 2005. Existe a expectativa de que, finalmente, o texto seja votado, esta semana, na CCJ.

Em 2011, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou a PEC 53. O texto prevê o fim da aposentadoria compulsória para juízes que cometerem faltas graves. Se a proposta for aprovada, os magistrados flagrados em irregularidades serão expulsos e não terão direito a receber altos salários até o fim da vida, como ocorre hoje. O político pernambucano apresentou também a polêmica PEC 75, que prevê a aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de integrantes do Ministério Público sem a necessidade de sentença transitada em julgado. Depois de dois anos, o senador acredita que, agora, com a pressão popular, as duas PECs finalmente possam ser votadas. No entanto, ainda não existe nenhuma previsão.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é outro que espera na fila a aprovação de uma proposta que complica a vida de parlamentares. No ano passado, ele apresentou projeto para determinar o afastamento imediato de detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. É o PLS 320. O texto dorme na gaveta da CCJ e não existe nem relator designado.

FONTE: Estado de Minas.


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