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Vistoria nos prédiosApartamentos vizinhos ao Viaduto Batalha dos Guararapes vão passar por inspeções a partir de hoje.
Alça norte está sendo monitorada e escorada

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Defesa Civil avalia se alça norte, que está de pé, sofreu impacto com a queda de outra pista




Apartamentos vizinhos ao Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou parcialmente no dia 3, na Avenida Pedro I, na Pampulha, serão vistoriados a partir de hoje por uma empresa contratada pela Cowan, responsável pelas obras do elevado. As inspeções dão prosseguimento aos trabalhos de demolição da alça sul do viaduto, que desmoronou. De acordo com o engenheiro Eduardo Augusto Pedersoli, gerente técnico da Defesa Civil Municipal, amanhã uma empresa especializada em demolição, contratada pela Cowan, inicia teste com um equipamento que fará a retirada dos escombros sem causar grandes impactos aos moradores do residencial.

“Será usada uma máquina de corte com fita diamantada. Com isso, o tabuleiro do viaduto será fatiado e os pedaços serão retirados com uso de guindastes. Dessa forma, não terá poeira, trepidação e o barulho será menor”, explicou Pedersoli. Segundo o gerente, as vistorias vão apontar se há necessidade de retirada dos moradores. Ele acrescentou que o terceito pilar da estrutura que afundou será mantido isolado para os trabalhos da perícia. Os outros pilares não serão demolidos.

“O objetivo é avaliar possíveis danos causados às moradias pela queda da alça sul do viaduto”, informou o gerente operacional da Defesa Civil, coronel Waldir Figueiredo. O órgão municipal ainda não sabe se a alça norte, que continua de pé, sofreu deslocamento significativo, embora avalie que não apresenta indício de estar comprometida.

As vistorias servirão para que a Cowan compare a situação atual dos apartamentos com a encontrada em 2011, quando inspecionou as moradias antes do começo da obra do viaduto, segundo Figueiredo. “Eles (Cowan) vão fazer uma comparação entre os resultados. A cautelar de 2011 era obrigatória. A nova foi solicitada por causa do acidente”, afirmou. Ele reforçou que o órgão vistoriou o Edifício Antares e não constatou dano. 

MOVIMENTAÇÃO O monitoramento topográfico da alça norte começou às 20h30 do dia 3, cerca de cinco horas após a alça sul ruir. Nilson Luiz divulgou ontem uma planilha com os dados registrados por aparelhos . O documento mostra que não houve afundamento, mas aponta alterações de milímetros em sentido horizontal, que já eram esperadas, segundo o engenheiro. “Existe uma variação média de dois milímetros, aceitável dentro das normas de segurança. A estrutura está submetida à dilatação e retração do concreto por causa da temperatura. Além disso, o viaduto está apoiado em base móvel.”

Nilson afirmou não haver “nenhum risco identificado” de queda da alça norte, mas explicou que o escoramento está sendo reforçado até que se tenha total segurança sobre a situação. “Fizemos um escoramento emergencial logo após o acidente”, disse.

A demolição do trecho da alça sul vizinho ao Antares ainda não tem data para começar, segundo a Defesa Civil. Em reunião na noite de anteontem, moradores dos condomínios Antares e Savana, também próximos ao viaduto, decidiram encaminhar ao órgão municipal um pedido para que os trabalhos sejam realizados no máximo por quatro horas diárias, divididas em dois períodos. “Poderia ser, por exemplo, entre as 9h e as 11h e das 14h às 16h. Os moradores não merecem ficar expostos por muito tempo a um barulho tão alto”, disse a advogada Ana Drummond, que representa os moradores dos Antares. A proposta do órgão é que as obras sejam feitas das 8h às 17h. Na noite de ontem, eles fizeram um culto com música e balões brancos bem perto do viaduto. 

Eduardo Pedersoli disse também que amanhã a pista mista da Avenida Pedro I, sentido Centro/bairro, e a busway devem sejam liberadas para o trânsito normal. Ele disse que a Cowan realizou escoramento adicional na outra alça e afirmou que não há riscos de um novo desabamento.

 

FONTE: Estado de Minas.


Moradores fazem passeata para proteger Mata do Planalto, na Região Norte de BH
Moradores do Bairro Planalto querem barrar construção de 16 prédios em uma das últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica em BH

 

 

Imagem aérea da Mata do Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte (Reprodução/Google)
Imagem aérea da Mata do Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte


Moradores do bairro Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte, realizam na manhã deste sábado passeata em protesto contra projeto imobiliário para construção de prédios dentro da Mata do Planalto, uma das últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica da capital.

Areá de propriedade particular, a Mata do Planalto é  uma reserva com 200 mil metros quadrados onde uma construtora paulista quer construir 16 prédios, com 15 andares cada um, totalizando 760 apartamentos. “É inadmissível do ponto de vista da cidadania e dos interesses da coletividade que a Mata do Planalto seja devastada”, protestou a professora aposentada e presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD), Magali Ferraz Trindade.

De acordo com ela, desde de 2010, a comunidade luta para preservar a área. O pedido de licença prévia da construtora paulista foi retirado de pauta do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Entretanto, Magali disse que, apesar disso, os moradores estão apreensivos tendo em vista as possíveis alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.

“Nós estamos vigilantes a todas as possíveis mudanças nas leis de BH. Nós queremos que a área se torne preservada permanentemente”, afirmou Magali. Ela destacou que o maior temor, além dos prejuízos à fauna local, é com as 20 nascentes da área. “A construção pode atingir o lençol freático, prejudicando o córrego do Bacurau, que alimenta o rio das Velha”, justificou

Passeata

De acordo com Magali, em torno de 200 pessoas participam da passeata, na manhã deste sábado, que após percorrer as principais ruas e avenidas do bairro, vai terminar em um evento cultural – com apresentação de rodas de capoeira e show musical de duas bandas-, na Parça da Paz, no Bairro Planalto.

FONTE: Estado de Minas.

STJ mantém condenação por improbidade de prefeito que pintou cidade de amarelo
Marelo
O ex-prefeito Osvaldo Ferrari, de Boa Esperança do Sul (SP), terá de devolver aos cofres públicos os valores gastos com a pintura de prédios municipais de amarelo. Apelidado de “Marelo”, ele ainda pagará multa equivalente a duas remunerações que recebia, ficará impedido de contratar com o governo e terá direitos políticos suspensos por três anos. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação.Marelo usava a cor amarela na campanha eleitoral, em camisetas e material de divulgação, como sua cartilha com o plano de governo. Depois da posse, passou a adotar a cor em bens públicos e de uso público, em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios municipais. O logotipo do governo também seria similar ao da campanha, tendo inclusive a letra “M” ladeada deslogans e da inscrição 2001-2004, anos de seu mandato.

No recurso, o ex-prefeito afirmou que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não seria aplicável aos agentes políticos, que deveriam ser regidos apenas pelo Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Afirmou também não ter havido dano ao erário nem intenção ímproba nos atos.

A ministra Eliana Calmon rejeitou as alegações. Ela esclareceu que a jurisprudência do STJ já está absolutamente pacificada quanto à aplicação da Lei de Improbidade a prefeitos, por ser plenamente compatível com o decreto sobre crimes de responsabilidade.

Ato consciente

Quanto à ausência de dolo, a relatora apontou que o entendimento pacífico do Tribunal é de que, no âmbito da Lei de Improbidade, só se exige o dolo para as imputações de enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos. Para as hipóteses de lesão ao erário, basta a culpa.

Porém, no caso de Marelo, o tribunal local afirmou “categoricamente” que o ex-prefeito agiu de forma consciente contra os princípios administrativos, lesando os cofres públicos ao fazer promoção pessoal às custas do erário.

A ministra Eliana citou a sentença para esclarecer a conclusão da corte local sobre os fatos. “Assim, nítida a intenção do requerido de que a população identificasse a cor dos prédios públicos com a pessoa do administrador, tendo sido ferido o princípio da impessoalidade, uma vez que ficou flagrantemente caracterizada a promoção pessoal da autoridade”, afirma a decisão.

“Uma vez caracterizada a promoção pessoal, com a utilização de dinheiro público, configurada restou também a afronta aos princípios da moralidade, legalidade e probidade administrativas, pois o requerido agiu em desacordo com o que se espera de um gestor da coisa pública, com desvio de finalidade e abuso de poder”, completou o magistrado na origem.

O recurso de Marelo foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

FONTE: STJ.


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