Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS) disputam 2º turno em BH

Os dois candidatos polarizaram as pesquisas durante a campanha.
Terceiro lugar ficou com Rodrigo Pacheco (PMDB).

João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS) vão disputar o 2º turno em Belo Horizonte (Foto: Pedro Ângelo/G1)
João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS) vão disputar o 2º turno em Belo Horizonte
O segundo turno das eleições para prefeito de Belo Horizonte será disputado entre os candidatos João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS).

João Leite foi vereador em Belo Horizonte (1992 a 1994), secretário municipal dos Esportes da capital (1994) e exerce o sexto mandato como deputado estadual de Minas Gerais.

Kalil disputou pela primeira vez uma eleição em 2014 quando se candidatou a deputado federal pelo PSB. Ele desistiu no meio da campanha. Esta é a segunda vez que ele se candidata a um cargo eletivo. Desta vez, Kalil concorre pelo PHS.

Propostas
Alexandre Kalil tentou se distanciar da figura de “político” durante a campanha. Entre suas propostas está a melhoria da gestão para que os pacientes tenham o atendimento correto. Na educação, ele propõe ampliação do número de Umeis em articulação com creches conveniadas.

João Leite se comprometeu a melhorar a segurança, equipando melhor a Guarda Municipal. Ele também pretende garantir vaga para todas as crianças na educação infantil de Belo Horizonte e criar o Centro de Referência do professor para capacitação permanente dos educadores.

Campanha
Ao longo da campanha, os candidatos sempre apareceram nos dois primeiros lugares, segundo as pesquisas. Elas apontavam primeiro lugar para João Leite e Kalil em segundo.

Kalil foi criticado pelos adversários por dever Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ter decretado falência de uma de suas empresas. Nas duas semanas que antecederam a votação, candidatos usaram o horário eleitoral e entrevistas para criticá-lo. João Leite chegou a dizer que Belo Horizonte não “deveria arriscar”. Já Kalil rebateu dizendo que tem dívidas por ser “um cidadão como outro qualquer”. Ele também criticou João Leite, chamando-o de “boca de aluguel”.

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FONTE: Estado de Minas.


Avião que sobrevoava acampamento sem-terra cai e deixa dois mortos em Tumiritinga

Local é conhecido por conflitos entre fazendeiro e integrantes do MST. Funcionários de prefeitura de Central de Minas confirmaram que o prefeito da cidade estava no avião

 

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Duas pessoas morreram na queda de uma aeronave na tarde desta terça-feira em Tumiritinga, na Região do Vale do Rio Doce. De acordo com o 8º Comando Regional da Polícia Militar, o avião sobrevoava um acampamento conhecido por conflitos recentes entre integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e fazendeiros. O prefeito da cidade de Central de Minas, Genil Mata da Cruz (PP), de 39 anos, estava no avião juntamente com um funcionário particular, identificado apenas como Douglas, de 28 anos.
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Funcionários da prefeitura de Central de Minas estão concentrados próximo ao prédio da administração municipal, consternados com as informações do acidente. A secretária municipal de assistência social, Aline Soares de Menezes, os funcionários receberam a confirmação de que o prefeito estava a bordo da aeronave. “Ele e um funcionário dele saíram na tarde de hoje. A mãe do prefeito está aqui, transtornada com a notícia. Familiares já estão vindo buscá-la”, comentou. A secretária completou dizendo que Central de Minas está de luto com as mortes.
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No início da noite, o secretário de obras e transportes, João Neto Garcia, revelou que os funcionários e moradores da cidade receberam um choque com a notícia. “Infelizmente nosso prefeito faleceu. Estamos chocados”, disse.
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Segundo a PM, a corporação recebeu várias ligações de moradores dizendo que ataques estavam sendo realizados no local. De acordo com as denúncias, minutos antes da queda, dois ocupantes do monomotor estariam jogando algo que descrevem como uma espécie de coquetel molotov.

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De acordo com a moradora da ocupação, Neurilane de Souza Alves, de 35 anos, duas aeronaves começaram a sobrevoar a fazenda no fim da tarde. “Elas sobrevoaram por aproximadamente uma hora o acampamento jogando bombas de coquetel molotov sobre as casas. Durante a ação, uma delas caiu e a outra foi embora”, comentou. A moradora afirma que as famílias não revidaram. As famílias ficaram assustadas com a ação e tentaram se esconder. “Foi muita correria. Não tivemos tempo de pensar em nada. Tinha muitas crianças, idosos e gestantes, o que fizemos foi protegê-los”, diz Neurilane.
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Um militar que esteve no local diz que uma das asas da aeronave se quebrou antes da queda. A peça foi parar a cerca de 150 metros do restante da estrutura do avião. De acordo com o policial, há duas perfurações na asa que podem ter sido causadas por tiros. Ainda segundo o militar, essa informação só poderá ser confirmada pela perícia.
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Três viaturas do Corpo de Bombeiros estiveram no local e combateram o incêndio na aeronave. Militares de Conselheiro Pena fazem o isolamento da área e aguardam a chegada da perícia.
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Conforme informações da PM de Conselheiro Pena, integrantes do MST já tinham invadido outra propriedade na região. Nos últimos dias, após invasão a um terreno do prefeito da cidade de Central de Minas, Genil Mata da Cruz (PP), houve confronto. Segundo a PM, há informação de que o prefeito teria saído da cidade com um funcionário em uma aeronave nesta tarde.
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A fazenda do prefeito de Central de Minas foi invadida em 5 de julho deste ano por membros do Movimento dos Sem-Terra (MST). O grupo, de aproximadamente 300 pessoas, justificou a entrada na propriedade por ser um local improdutivo. As terras ficam a aproximadamente sete quilômetros de Tumiritinga. 
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Na última sexta-feira a situação ficou tensa na região. Moradores da ocupação informaram a PM que algumas pessoas invadiram a fazenda em dois tratores blindados. No trajeto, os suspeitos, segundo a denúncia, atiraram e arremessaram foguetes contra as famílias. 
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Acidentes aéreos sobem em MG
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Acidentes aéreos ocorrem com frequência em Minas Gerais este ano. Já foram registradas oito quedas de aeronaves, com 17 mortos, em 2015. Esta foi a sexta tragédia em menos de 40 dias. A primeira ocorrência – da sequência que começa no início de junho -, foi com um avião agrícola em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, que matou uma pessoa.

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FONTE: Estado de Minas.


Alair Corrêa proíbe secretários de participarem de grupos no WhatsApp

Prefeito de Cabo Frio ameaçou exonerar os que não obedecerem.
Publicação causou polêmica, sendo contestada por internautas.

Alair Corrêa postou no Facebook a proibição para secretários e assessores (Foto: Reprodução / Internet)

Postagem provocou reações na rede social (Foto: Reprodução / Facebook)Postagem provocou reações na rede social

O prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Alair Corrêa, proibiu nesta quinta-feira (18) que secretários e assessores participem de grupos no Whatsapp que não sejam relacionados ao trabalho no governo. O comunicado foi postado no Facebook do próprio prefeito.

De acordo com a postagem, os membros do governo só podem continuar nos respectivos grupos se pedirem exoneração de seus cargos. A publicação causou polêmica, sendo contestada nos comentários.

“Comunico a todos os secretários e demais assessores do nosso governo que a partir dessa data não será mais permitido a participação dos Srs em qualquer grupo de WhatsApp que não seja o de trabalho como os da saúde, obras, Comsercaf, Comunicação e educação. Solicitando, então, a retirada de outros quaisquer grupos. Por fim, comunicamos que poderão manter-se nos mesmos mas terão que pedir exoneração. Exceto profissionais da área jornalística”, disse o prefeito.

Alguns internautas ironizaram o comunicado. Um dos comentários pedia para o prefeito “se preocupar mais com as vacinas que estão em falta”, e dizia para ele próprio parar de usar o aplicativo de mensagens instantâneas.

Outro relacionou a decisão com as restrições impostas em regimes de exceção, dizendo: “isso é ditadura prefeito”. O mesmo internauta aconselhou o prefeito a “ver as 51 unidades da prefeitura sem energia”. Ele se referia ao corte na energia elétrica das repartições públicas municipais nesta quinta por falta de pagamento.

A reportagem do G1 tentou fazer contato com o prefeito na tarde desta quinta por meio da assessoria de imprensa, mas não teve retorno para as ligações efetuadas.

FONTE: G1.


No Norte de Minas, irmão de prefeito ganha mais do que ministro do Supremo

Jaíba

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas denunciou à Justiça sete integrantes da cúpula política do município de Jaíba, no Norte de Minas, por desvio de verbas públicas.

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Entre os denunciados estão o médico Wellington Lima, irmão do prefeito Enoch Lima (PDT), o vereador Elias dos Santos Silva, o Elias do Açougue (PHS), quatro secretários, além dos chefes do hospital e do setor de compras da Prefeitura de Jaíba.

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De acordo com o MPE, o grupo é acusado de contratar funcionários fantasmas, direcionar licitações, autorizar pagamentos irregulares de diárias de viagens e receber gratificações indevidas. A denúncia é um desdobramento da operação “Ração de Papagaio”, deflagrada pelo MPE em 18 de março.

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Apontado como o chefe da quadrilha, o médico Wellington Lima recebia R$ 42 mil mensais da prefeitura, salário superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33 mil mensais.

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Sem concorrência pública, Wellington amealhou um contrato de 12 meses, por meio de inexigibilidade de licitação, para atuar como psiquiatra, mesmo não possuindo a especialidade. Por essa modalidade de licitação, o médico foi contratado de forma direta, sem qualquer tipo de concorrência, como se ele prestasse serviço singular.

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Em grampo telefônico autorizado pela Justiça (veja quadro ao lado), o médico afirma ter realizado 82 consultas em um único dia. Para o MPE, Wellington foi favorecido por direcionamento de contrato.

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“Diante dessa incontornável realidade, pergunta-se: a não ser pela resoluta determinação de favorecer ilegitimamente os interesses de Wellington de Lima, que interesse teria o município de contratar médico que ainda não havia concluído a formação acadêmica, a custo tão elevado?”, diz trecho da denúncia, subscrita pelos promotores de Justiça Paulo Márcio, Guilherme Fernandez, Leandro Pereira e Gercilude de Brito.

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A ação do MPE destaca ainda gastos vultosos para a promoção de “shows artísticos e festividades tradicionais. Somente no ano passado, foram gastos R$ 1,1 milhão com essa finalidade. Apenas em aluguéis de telões para a Copa do Mundo a prefeitura pagou R$ 60 mil.

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No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores que viraram “cabos eleitorais” dos candidatos a deputado apoiados pela quadrilha na eleição passada.

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Em nota, prefeito diz ter exonerado acusados para economizar

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Por falta de elementos, o prefeito de Jaíba, Enoch de Lima (PDT), não foi denunciado na ação proposta à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas.

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Além do irmão dele, o médico Wellington de Lima e do vereador Elias do Açougue (PHS), foram denunciados Marcos Aurélio Amorim Oliveira (secretário de Administração e Finanças), Hudson Aparecido Pena Arruda (secretário de Saúde), Rogério Guedes de Aguiar (secretário de Agricultura Familiar), Romero Fernandes Oliva (falecido, mas que era secretário de Meio Ambiente, Esporte e Turismo), Augusto Régis Valente Neto (chefe do hospital municipal) e Mardem Willian Souza (chefe do setor de compras da prefeitura).

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Ao todo, estima o MPE, o prejuízo aos cofres públicos da cidade alcançou a cifra de R$ 2 milhões. Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação pública, apropriação de dinheiro público, entre outros.

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Por meio de nota, o prefeito Enoch disse ter exonerado todos os envolvidos na operação “Ração de Papagaio”. Como os acusados haviam sido afastados dos cargos por determinação judicial, o prefeito diz que as demissões ocorreram para não comprometer os cofres da cidade.

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“Salienta ainda que já tomou medidas administrativas para apurar os fatos, e por consequência, tomar as decisões cabíveis para dar uma resposta à sociedade”, diz o comunicado.

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Desde 2013, a Prefeitura de Jaíba vem protagonizando escândalos. O ex-prefeito Jimmy Murça (PCdoB) foi cassado pela Câmara Municipal acusado de licitações fraudulentas, nepotismo e contratação de funcionários fantasmas.

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Com isso, o então vice-prefeito Enoch assumiu o cargo.

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No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores

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FONTE: Hoje Em Dia.


Prefeito de São Sebastião do Alto é flagrado recebendo cerca de R$ 100 mil em propina

Filiado ao PT, Mauro Henrique Chagas foi preso pela PF. Ele teria exigido a quantia de um empresário local


Prefeito de São Sebastião do Alto é preso por policiais federais

RIO — O prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas (PT), foi preso nesta quarta-feira, em flagrante, por agentes da Polícia Federal na BR-101 Norte (rodovia que liga Niterói à divisa com o Espírito Santo), próximo a Macaé. Segundo os policiais, ele foi abordado no momento em que recebia cerca de R$ 100 mil que seriam oriundos de propina. Ele teria exigido a quantia a um empresário para que pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços.

A PF informou que o empresário procurou a polícia para denunciar que estava sendo extorquido pelo prefeito. A partir da informação e da colaboração do denunciante, os agentes federais armaram o flagrante. Nesta quarta-feira, no dia marcado para o pagamento do acerto, os policiais chegaram antes, usando roupas de uma suposta empresa de terraplanagem, e ficaram às margens da rodovia. Por volta das 15h, no ponto de encontro para o recebimento da propina, um posto de gasolina, os policiais cercaram o carro do prefeito — logo depois de ele receber o dinheiro — e fizeram o flagrante.

— O empresário colaborou com a operação da Polícia Federal — disse, lacônico, um agente da PF.

Mauro, que era vice-prefeito da cidade, localizada na Região Serrana do Rio, assumiu a administração em abril do ano passado, depois de os vereadores do município terem cassado o mandato do prefeito Carmond Bastos (também do PT), acusado de cometer oito crimes, entre eles fraudes em dispensa de licitação e aumento do próprio salário. Em 2013, Carmond j á havia sido cassado pela Câmara, mas voltou ao cargo depois de recorrer da decisão na Justiça.

Segundo agentes da Delegacia da Polícia Federal em Macaé, o prefeito foi preso com com várias notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20, totalizando cerca de R$ 100 mil.

FONTE: O Globo.


Prefeito que despreza pobre vê turismo da cidade cair 40% 

Balanço divulgado após Carnaval revela que só 10% dos hotéis tiveram sua capacidade máxima

Guarapari

Ressaca.
Praia do Morro teve pouco movimento, durante o Carnaval, uma cena bem diferente dos anos anteriores

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Guarapari. Ruim com eles, pior sem eles.
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O prefeito de Guarapari, Orly Gomes (DEM), que alçou a fama em dezembro de 2014 ao desdenhar os farofeiros de Guarapari em privilégio do turista rico, assistiu no Carnaval de 2015 a uma queda expressiva no número de visitantes.
Magoados com a preferência explícita do prefeito por gente que gasta pelo menos R$ 200 por dia na cidade, boa parte do público que sempre fez excursão de ônibus pela cidade deixou de lado o tradicional reduto de mineiros. Para o pessoal que trabalha na praia, a queda no movimento chegou a 40% nesse Carnaval.

Num dia bom, Aílton de Jesus Ferreira, 34, vendia até 600 churrasquinhos por dia na praia do Morro, a mais conhecida de Guarapari. Neste ano, porém, ele diz que amargou prejuízo. No melhor dia do Carnaval, domingo, ele conta que vendeu 400 unidades. “O movimento diminuiu muito, muitos turistas reclamam do prefeito. Tem outros motivos também, mas o principal que eu acho é o prefeito. Ele não pode falar essas coisas, pega mal”, critica o vendedor ambulante. Ferreira calcula uma queda entre 30% a 40% no faturamento. Ele mora em Guarapari há dez anos e torce para que, na Semana Santa, o movimento seja maior.

Jedilson Nascimento, 45, também reclama que os visitantes diminuíram neste ano. Dono de um quiosque na praia do Morro, Nascimento critica o prefeito por ter falado que turista pobre não é bem-vindo, mas diz que, além disso, a ameaça de falta de água também assustou o turista. “Foi equivocado o que ele falou, foi muito infeliz. Ele não pode interferir no direito das pessoas de vir para cá. Mas acredito que o que pesou mais na decisão do visitante foi o medo de faltar água. Além disso, a economia está em crise, as pessoas estão sem dinheiro”, analisa o comerciante, que nasceu na cidade e atesta que o fluxo de turistas só tem diminuído. “Há dois anos, uma família gastava em média R$ 100 aqui no quiosque. Agora, gasta metade”, lamenta. Jedilson diz que o estoque que ele adquiriu esperando um grande público no Carnaval será guardado para a Semana Santa, com exceção dos produtos perecíveis, que terão que ser descartados.

Balanço. No balanço divulgado depois do Carnaval pela Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari, o desânimo dos turistas se refletiu fortemente na ocupação dos estabelecimentos. Somente 10% deles chegaram a ter ocupação total no feriado de folia. Diferentemente dos vendedores ambulantes, porém, a entidade culpa a crise hídrica pela baixa.

“Está muito vazio aqui. Acho que o pessoal não veio por causa do prefeito, que ficou falando mal de pobre”, afirma a faxineira Camila Dias, 19. “Vê se pode? O prefeito queria mudar o nome da praia do Morro para Alphavile porque morro lembra favela. É um absurdo”.

A reportagem tentou insistentemente falar com o prefeito Orly Gomes, mas ele não retornou aos recados deixados em seu celular. Procurado, o secretário de Turismo de Guarapari, Adriani Serpa, também não retornou as ligações.

 

Fábio<br />César<br />de<br />Almeida<br />Soares
Fábio César de Almeida Soares
Gastar R$200,00 por dia em Guarapari é o cúmulo da falta de criatividade. Quem tem essa disponibilidade financeira possui inúmeras opções mais interessantes do que aquela roça na beira do mar.
Responder   10:31 PM Feb 22, 2015
eduardo<br />mello
eduardo mello
A cidade nao tem saneamento basico e a agua de la faz muita gente ficar doente…. todo turista tem que comprar agua de garrafinha. Em varios bairros, se ve ratos por causa da sujeiro. E por cima de tudo, tem um prefeito que fala uma coisa destas. 
Responder   2:16 PM Feb 22, 2015
CLAUDIA<br />DE<br />OLIVEIRA
CLAUDIA DE OLIVEIRA
Tomou papudo! Só fico com pena dos pequenos comerciantes e ambulantes que tiveram que amargar um prejuízo enorme. Estive lá em janeiro e ficou claro a insatisfação de muitos turistas e da “sem graceza” dos comerciantes que faziam de tudo pra nos agradar. O prefeito até deu as caras por lá, se fazendo de coitado e que foi mal interpretado. Mas tudo por causa da repercussão negativa daquela fala infeliz. Pobre também gasta, ainda que junte dinheiro o ano todo!
Responder   1:19 PM Feb 22, 2015
Dago
Dago
Este prefeitinho perdeu uma maravilhosa oportunidade de ficar calado. NÃO é a classe A ou B que frequenta Guarapari. A frequencia destas classes é no sul da Bahia, em Búzios, São Luis, Maceió e outros lugares como estes. Em Guarapari NÃO TEM NADA que atraia os turistas classe A e B. Falou demais e falou errado. Agora guenta!!!!!!!!!!!!!!
Responder   11:17 AM Feb 22, 2015
edgar<br />ribeiro
edgar ribeiro
Parece que a jornalistica teve diversos orgasmos ao elaborar a materia.Não que esteja defendendo o prefeito,mas conheço Guarapari e já fui 3 vezes e realmente a cidade tinha alguns problemas.Mas isto não quer dizer que o turismo caiu foi exatamente devido a materia onde o prefeito pensa que pode correr com determinado tipo de turista.Tambem teve um fator da falta de agua,onde a TV assustou que tinha planejado viajar,combustiveis caros,estradas precarias,onde vc entra vivo e não sabe se volta.Aliás,o governo do Espirito Santo nunca fez uma pressão junto ao governo federal para melhorar a BR 381,apoiava em troca de cargos,esquecendo que o turismo não precisa de muito investimento e o retorno é altissimo,mas politico brasileiro foi na onda de que o povo tava rico e só andava de avião.Agora mesmo tem uma materia neste edição dizendo que os hoteis de BH estão em via de fecharem por estar com altissima capacidade ociosa.Entretanto,a materia servirá para que o pessoal de Guarapari entenda que dinheiro não aguenta desaforo….tratar o turista com educação e serviços de qualidade é tudo que desejamos,e não ter que suportar pessoas arrogantes que acham que estão tirando o seu sossego.
Responder   10:30 AM Feb 22, 2015
isidoro<br />perez<br />ramos
isidoro perez ramos
A cidade cresceu muito, principalmente com o boom imobiliário que atraiu gente de outros estados a comprar imóveis para o período de veraneio. Mas a expansão não veio acompanhada de infraestrutura que pecou na questão de saneamento e água. A limitação de acesso, por meio de taxas ou regular pontos de estacionamento tirou o turista de baixa renda, que contribuia para os microempreendedores e pequenas empresas. Se a proposta foi evitar um colapso, pontualmente no fornecimento de água, o prefeito conseguiu. Mas a crise, seja econômica, seja hídrica, pode ter refletido no carnaval de Guarapari, assim com refletiu em diversas cidades. Talvez o turista que não estava em Guarapari ficou nos blocos de rua de BH.
Responder   10:07 AM Feb 22, 2015
Celso<br />Gomes
Celso Gomes
Foi um tiro no pé
Responder   9:47 AM Feb 22, 2015

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FONTE: O Tempo.

 


PRECÁRIO

Rico ou pobre, turista sofre com a infraestrutura de Guarapari

Dados do IBGE revelam que 33,91% dos domicílios não estão ligados à rede de esgoto

As férias de janeiro chegaram e, a despeito das declarações polêmicas do prefeito Orly Gomes (DEM) nas últimas semanas, Guarapari, no Espírito Santo, está cheia de turistas – muitos deles, como de costume, mineiros. Em entrevista à rádio CBN Vitória no último dia 16, o político afirmou que a cidade precisa de “pessoas que venham com dinheiro para gastar e, assim, justificar os investimentos na cidade”. Na prática, porém, o que turistas e moradores percebem é que os investimentos ainda estão longe de ser suficientes para promover melhorias reais na cidade.

Uma crítica frequente de moradores e visitantes é sobre o tratamento das águas. Segundo dados do IBGE, 33,91% dos domicílios do município não têm conexão com a rede de esgoto nem possuem fossa séptica. Os dejetos domésticos são despejados irregularmente na rede fluvial e pluvial.

O resultado disso são multidões de pessoas doentes, como ocorreu com a família da psicóloga Queli Aparecida Batista da Silva Abreu, 40. Em 2011, ela e a filha Helena, então com 6 anos, viram as férias virarem pesadelo. “Ela passou três dias no hospital tomando soro e medicamento.

Vomitava muito e tinha diarreia forte. No dia em que a levei para casa, voltei para o hospital com os mesmos sintomas”, conta a psicóloga. A “virose”, segundo o médico que a atendeu, pode ter sido contraída pela água. Desde o trauma, a família de Queli nunca mais voltou à cidade. “Nem se me pagarem a passagem e hospedagem no melhor hotel”, diz.

O mestre de obras Gilmar Silva, 40, natural de Congonhas e morador de Guarapari há sete meses, gasta cerca de R$ 50 por mês com água mineral, que usa para beber e cozinhar. “Eu moro na Praia do Morro. Lá, a maioria das pessoas conta com poços artesianos, mas a água é imprópria para consumo. Muitas casas têm poço e fossas irregulares no mesmo terreno”, denuncia.

Na opinião do historiador José Amaral Fernandes Filho, 42, morador de Guarapari, o que falta é um plano de desenvolvimento para o turismo. “Existem ações isoladas, mas não políticas públicas. A prefeitura organiza um evento aqui, outro ali, promove shows, mas nada disso segue uma ordem, um critério”, critica.

Ele, que faz levantamentos históricos da região, afirma ainda que a cidade está engatinhando em um processo que deveria estar muito mais avançado. “Nos anos 50 já havia um turismo interessante na cidade por conta das propriedades terapêuticas das areias de Guarapari. Mas, de uns 30 anos para cá, praticamente cessaram os investimentos em turismo”, diz.

A Prefeitura de Guarapari foi procurada insistentemente na última semana, mas não retornou à reportagem.

Protesto
Seca
. Trinta moradores de Setiba, em Guarapari, fecharam a pista da Rodovia do Sol sentido Sul, na manhã de ontem, em protesto com a falta de água. O congestionamento na cidade foi grande.

O desconforto das filas e do rodízio de água

A falta de infraestrutura de Guarapari gera desconforto para visitantes e moradores. “No dia 31 de dezembro, havia 32 pessoas na minha frente na fila para pegar o pão na padaria”, conta a designer Érica Ranieri. A cidade ainda enfrenta rodízio no fornecimento de água.

Segundo o historiador José Amaral, há uma rixa. “Os moradores culpam os turistas pela falta de água, luz e pelas filas. Os turistas acham injusto, pois são eles que levam dinheiro para a cidade. E a culpa não é de nenhum dos dois”, opina.

 

FONTE: O Tempo.


Prefeito de Guarapari (ES) quer qualificar turismo e barrar turistas pobres

O balneário de Guarapari (ES), destino de milhares de turistas, principalmente mineiros, estima receber entre o Natal e o Carnaval mais de 1 milhão de visitantes. Ainda assim o prefeito Orly Gomes (DEM) confirmou nesta quinta-feira (18) sua intenção em “qualificar” o turismo na cidade e dificultar a entrada de turistas pobres com “menor” poder aquisitivo.

“Prefiro 100 mil turistas que gastam R$ 200 por dia do que 1 milhão gastando apenas R$ 40 por dia”, afirmou ele, em uma entrevista à radio CBN Vitória. A intenção de Gomes é cobrar taxas de empresas de ônibus, limitação de pessoas em casas de veraneio e a cobrança de impostos para transformar a cidade veranista em uma região turística durante todo o ano. “Para sobrevivermos, precisamos de turistas que gerem renda.”

As medidas, como justificou ele, são necessárias para atrair investimentos da iniciativa privada. Mas ainda não estarão em vigor no verão de 2015. “O turismo de uma maneira geral é feito pela iniciativa privada. Precisamos, portanto, favorecer um ambiente de ordem para que o investimento apareça”, disse o prefeito, que alega que turistas que gastam menos de R$ 200 por dia na cidade não são capazes de fomentar restaurantes, bares e hotéis e ainda causam transtornos aos visitantes “qualificados”.

“Precisamos de pessoas que venham com dinheiro para gastar e, assim, justificar os investimentos na cidade.” Segundo ele, a maioria dos veranistas não gera receita para a cidade e acaba inclusive gerando gastos. “Tem turista que traz até botijão de gás e pacote de macarrão”, relatou ele, que disse não ter medo de as novas ações afastarem os turistas da cidade.

Gomes afirma que o turista “qualificado” não pode ser prejudicado em função daquele que gera apenas excesso de lixo, aumento no consumo de água e estrangulamento no transporte público. “Não quero só turista rico. Quero turista que gere receita.”

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De naufrágios à balada: tem praias para todos os gostos em Guarapari

Procurando por esportes, baladas ou mais interessado em explorar a diversidade marinha em um navio naufragado? Não importa quais sejam os seus interesses, há uma praia perfeita para você em Guarapari, no Espírito Santo. Escolha a sua e aproveite o restinho de calor Divulgação Setur ES/Sagrilo

FONTE: UOL.


STF anula caso Celso Daniel e processo terá de ser refeito

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça feira o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André, na Grande São Paulo, assassinado a tiros em janeiro de 2002. A ação terá que ser refeita desde a etapa dos interrogatórios dos acusados.

Celso_Daniel-VEJA

A decisão foi tomada pela 1.ª Turma de ministros do STF, que acolheu pedido da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, apontado pelo Ministério Público Estadual como mandante da morte do petista. O processo tem 7 acusados, seis dos quais já foram submetidos a júri popular na Comarca de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) e condenados a penas que oscilam entre 18 anos e 24 anos.Apenas Sérgio Gomes não foi julgado até hoje, decorridos mais de 12 anos do crime que abalou o PT. Para o Ministério Público Estadual, Celso Daniel foi morto porque descobriu em sua própria gestão na Prefeitura de Santo André um esquema de corrupção e propinas para o partido ao qual ele pertencia.

Para a polícia, o então prefeito foi morto por “bandidos comuns, sem motivação política”. A decisão cria um imbróglio jurídico porque o processo já tem seis condenados. O advogado de Sérgio Sombra, criminalista Roberto Podval, recorreu ao Supremo argumentando que durante a fase de instrução do processo não lhe foi dada oportunidade de fazer perguntas aos outros acusados. A fase de instrução antecede a pronúncia e o júri popular dos acusados.

Segundo Podval, a jurisprudência da própria Corte prevê que os defensores podem fazer questionamentos a outros réus. Podval e outros advogados de defesa argumentaram ao STF que o juiz de primeiro grau, da Comarca de Itapecerica da Serra, não os autorizou a participarem dos interrogatórios.

O julgamento no STF nesta terça feira, 16, terminou empatado em 2 a 2. Votaram pelo acolhimento do pedido de habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Os ministros Luís Barroso e Rosa Weber não discutiram o mérito, mas não admitiram o habeas corpus. Com o empate, prevalece a defesa.

Com a decisão fica anulado o processo do caso Celso Daniel desde a fase de interrogatórios dos acusados. Tudo terá que ser refeito, mas surgem dúvidas processuais, na avaliação do advogado Roberto Podval. “Tem que anular o processo e começar tudo, mas o problema é como interrogar as pessoas que já foram julgadas, condenadas e estão cumprindo pena há alguns anos.”

FONTE: Estado de Minas.


Belo Horizonte conquista primeiro lugar em ranking das maiores e melhores cidades do país

Ranking levou em conta desempenho em áreas como educação, saúde, bem-estar e governança

 
Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press  9/2/11

Os índices de Belo Horizonte em áreas como governança, bem-estar, saúde e educação e outros levaram a cidade ao primeiro lugar entre as capitais brasileiras no ranking das maiores e melhores cidades do país, segundo a empresa de consultoria Delta Economics & Finance. A empresa fez uma compilação de diferentes indicadores disponibilizados pelos órgãos de estatísticas oficiais e chegou à conclusão de que a capital mineira alcançou 72,42% dos pontos possíveis em 10 áreas diferentes. Ontem, o prefeito Marcio Lacerda e representantes da cúpula da prefeitura se reuniram para participar do Fórum Municipal de Assuntos Estratégicos de Belo Horizonte, onde o resultado da pesquisa foi apresentado com detalhes.

Segundo a diretora da Delta Economics & Finance, Cláudia Regina Belucio Araújo, de todas as áreas pesquisadas, a que mais se destacou em Belo Horizonte e puxou a nota da capital foi a de governança, representada por questões como planos diretores, Lei de Uso e Ocupação do Solo, entre outros. “Isso significa que há um comprometimento da administração com uma política de longo prazo”, afirma Cláudia. A pesquisa verificou dados de 5.564 municípios do país para chegar a um grupo das 100 melhores. No quadro geral, a capital perdeu apenas para Santos, no litoral paulista. O principal desafio da cidade é controlar a violência, medida na pesquisa pela taxa de homicídios geral e também de jovens. “Belo Horizonte não teve uma classificação tão forte em questão de segurança, que talvez seja o ponto negativo mais relevante”, completa Cláudia.

O prefeito Marcio Lacerda comemorou a posição da cidade destacando que as informações colhidas são importantes para o planejamento a longo prazo. “Nós achamos esse ranking interessante porque foram 77 indicadores de qualidade de vida. No próximo ano vamos fazer a revisão do plano BH 2030. O importante é que se trabalhe com visão de longo prazo e que as metas sejam definidas com participação social relevante”, diz o chefe do executivo municipal. 

INCÔMODOS Durante o fórum que apresentou o detalhamento da pesquisa, o prefeito mencionou que outro incômodo, além da violência, é a pichação. “É uma verdadeira praga urbana. A única solução é punição, não há o que fazer”, afirma. Lacerda espera tentar junto ao governo de Fernando Pimentel (PT) a instalação de uma delegacia especializada em crimes ambientais urbanos, para acelerar a investigação dos casos, o que não foi possível no governo anterior, segundo o prefeito.

FONTE: Estado de Minas.


Lacerda cria Coordenadoria de Defesa dos Animais e quer fim dos carroceiros em BH

 

carroceiro
Prefeito sugeriu trocar os animais por motocicletas
O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda sancionou nesta sexta-feira (3) a Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta sexta.
Conforme a Prefeitura de BH, entre as funções da coordenadoria está a de elaborar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos animais que compõem a fauna urbana, em cooperação com as demais instâncias municipais, estaduais e federais envolvidas, as instituições de ensino e pesquisa e a sociedade civil em geral.
Além isso, o chefe do executivo já sinalizou que quer o fim da utilização de tração animal. Por isso, ele solicitou a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) que elabore, junto aos carroceiros, um projeto alternativo para os profissionais. Uma das possibilidades levantadas é que o trabalho antes feito com animais seja substituído por motocicletas.
De acordo com o superintendente de Limpeza Urbana, Vitor Valverde, a PBH criou uma comissão para tratar do assunto, que é considerado polêmico. Em novembro, um veículo motorizado será experimentado  na região Norte da capital. “Vamos realizar teste com um projeto piloto, para viver a experiência em um mês e verificar o que mais a prefeitura deve fazer para propor a transição, que deve ser cuidadosa e respeitosa com os carroceiros”, revelou.
Somente em dezembro a comissão irá analisar se o veículo atende a expectativa e, após estudos, homologar a decisão. Antes, contudo, a PBH vai buscar linhas de financiamento com bancos oficiais para que os carroceiros possam adquirir os veículos, capacitar os trabalhadores e agilizar o licenciamento adequado.
“A preocupação da prefeitura não é só com os animais, mas também com os profissionais”, finalizou Valverde.

FONTE: Hoje Em Dia.


Aterro sanitário aumenta infestação de ratos em Sabará
 
Moradores das proximidades reclamam que a população de ratos explodiu com instalação do aterro sanitário em Sabará.
 
Prefeito diz que cidade não pode ser depósito da Grande BH

Lixão

 

A dona de casa Simone Malaquias dos Santos, de 35 anos, de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, exibe uma caixa de madeira em que caberia um gato. “Ratoeira aqui tem que ser deste tamanho para aguentar”, diz. Não fosse o terreno acidentado, a moradora do Bairro Nossa Senhora de Fátima poderia a ver, a cerca de 500 metros de sua casa, caminhões despejando o lixo de aproximadamente 30 cidades no município em que vive. O destino dos detritos é o aterro sanitário que fica do outro lado do Rio das Velhas, em uma área de 265 hectares. Somente de Belo Horizonte, o volume diário despejado é de 3 mil toneladas de resíduos, o equivalente a 2.700 carros populares.

Simone mora com dois filhos no Nossa Senhora de Fátima há 18 anos. O aterro vizinho, chamado Macaúbas, começou a ser implantando em 2003. Antes, diz a moradora, não havia problemas com ratos, considerados excelentes nadadores, principalmente os de maior porte. A vizinha Maria Cândida, uma costureira de 42 anos, faz a mesma reclamação. “Minha casa chegou a ser infestada pelos ratos. Conversei com um médico, que me mandou queimar tudo com que eles tiveram contato na casa. Perdi quilos de tecido”, afirma. Na Escola Municipal Vereador José Lopes, a única do bairro, a direção também reclama da presença de ratos na região.

A Vital Engenharia, que também é dona do aterro de Sabará, fornece cestas básicas para a população do Nossa Senhora de Fátima. O atual prefeito da cidade, Diógenes Fantini (PMDB), afirma que a empresa, com a prática, “faz um agrado às lideranças comunitárias e à população do bairro”. “Em uma cidade pobre, fazem esse tipo de atenuação do impacto da atividade deles”, afirma. Diógenes critica o contrato, com duração de 30 anos, fechado com a Vital pela prefeitura. O termo foi assinado durante a administração de seu rival na política local, Wander Borges (PSB).

A contrapartida acordada com o município foi a mesma que a empresa assinou com Santana do Paraíso: o direito de processar o lixo da própria cidade no aterro, sem custos. De Belo Horizonte, que responde por dois terços de todo o volume diário enviado a Sabará, a empresa cobra R$ 33 por tonelada. Segundo Diógenes Fantini, o valor, para cidades com entregas menores, oscila entre R$ 85 e R$ 115 a tonelada. Entre os municípios que também operam com o Aterro Macaúbas estão Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, Itaguara, Ibirité e Matozinhos.

No aterro, a movimentação de caminhões é constante. “Temos muitos problemas no município com o trânsito dos veículos que transportam o lixo de outras cidades para cá. O chorume (líquido que se forma pela decomposição do material orgânico) escorre pelas ruas. Na semana passada, um motoqueiro morreu ao derrapar na pista molhada pelos caminhões de lixo”, afima Fantini.

Para o prefeito, a obrigação de cuidar dos seus resíduos deveria ser de cada cidade. “O Bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte, não quis o aterro; Itaúna (Centro-Oeste de Minas) e Esmeraldas (Grande BH) também recusaram. O empreendimento acabou vindo para Sabará. Mas não queremos que nossa cidade se transforme no depósito de lixo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já somos o destino do esgoto de toda a região”, afirma o prefeito, se referindo ao Rio das Velhas, que corta a cidade e recebe águas do Ribeirão Arrudas, destino da maior parte do esgoto da capital.

O ex-prefeito de Sabará Wander Borges (PSB) afirma que a negociação para a implantação do aterro foi vantajosa para a cidade. “Ganhamos um terreno de 120 mil metros quadrados às margens da BR-381 para construção de um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet)”, diz. Wander afirma ainda que o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado na operação do aterro gera recursos para a prefeitura. “A questão é econômico-finaneira. Com mais dinheiro em caixa, é possível trabalhar mais para a população”, diz. A Vital Engenharia não se manifestou sobre as perguntas enviadas pela reportagem do Estado de Minas sobre o funcionamento e impactos ambientais e sociais do aterro de Sabará, nem sobre o localizado em Santana do Paraíso.

FONTE: Estado de Minas.


 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 02/07/2014, 18:00.

 

Após liminar do TSE, prefeito de Nova Lima ocupa cargo pela 3ª vez

 

Cássio Magnani e vice voltam ao Executivo após mandatos cassados.


Eles são acusados de abuso de poder na última eleição municipal.

 

Prefeito garante que políticas sociais trouxeram bons resultados (Foto: Pedro Ângelo/G1)Prefeito Cássio Magnani

Cássio Magnani Júnior (PMDB) voltou, nesta quarta-feira (2), a ocupar o cargo de prefeito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferir uma liminar favorável a ele. Cassinho – como é conhecido – e sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), haviam tido os mandatos cassados e deixaram os cargos por duas vezes. Esta é a terceira vez que os políticos ficam à frente do Executivo municipal após a cassação.

Cássio Magnani e sua vice são acusados de abuso de poder político, ao usarem estrutura do governo anterior, comandado pelo ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT), em favor da candidatura na última eleição. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta por Vitor Penido (DEM), segundo colocado na última disputa eleitoral no município, e pelo partido do candidato.

Na decisão desta terça-feira (1º), o ministro João Otávio de Noronha permite o retorno de Cassinho à administração municipal até o julgamento do recurso especial eleitoral, que não tem data definida para ser avaliado pelo TSE.

De acordo com a assessoria da Prefeitura de Nova Lima, no fim desta manhã, Cássio Magnani e Maria de Fátima foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Nélio Aurélio (PMDB), que ocupava interinamente a cadeira de chefe do Executivo e agora volta ao Poder Legislativo.

Segundo decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o abuso da chapa vencedora nas últimas eleições ficou demonstrado pela permissão de cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes.

Já no entendimento do ministro Noronha, depoimentos usados para embasar a decisão do TRE-MG “não foram submetidos ao contraditório”. Com relação à cessão de uso de imóveis públicos, não houve elementos que comprovassem o favorecimento de Cássio Magnani e sua vice, conforme o magistrado

 

Após cassação pela terceira vez, Nova Lima tem 3 prefeitos em 24 horas

nova lima
Luciano Luck e Nélio Aurélio discutem sobre quem deveria assumir o cargo após a cassação

Nova Lima, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), viveu, na sexta-feira (20), um dia, no mínimo, inusitado. Com situações dignas de um enredo do escritor baiano Jorge Amado, a cidade teve, em 24 horas, um prefeito cassado e outros dois em exercício simultaneamente.

Depois da terceira cassação neste ano do prefeito Cássio Magnani Júnior (PMDB), o Cassinho, e da vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o presidente da Câmara dos Vereadores, Nélio Aurélio (PMDB), assumiu interinamente o Poder Executivo na manhã de ontem.

Na oportunidade, ele marcou para o próximo dia 27 a posse do novo prefeito, Vitor Penido (DEM), e do vice, Luciano Vitor (PSL), o Luck. Segundos colocados nas eleições de 2012, são considerados donos das cadeiras, conforme decisão do TRE.

Em seguida, Nélio Aurélio transferiu a presidência da Câmara ao vice, Alessandro Bonifácio (PRTB), o Coxinha. Ao assumir o Legislativo, Coxinha antecipou a posse dos novos prefeito e vice para ontem mesmo. Mas como Penido está em viagem ao exterior, o vice-prefeito Luck assumiu o cargo interinamente. Dessa forma, Nova Lima ficou com dois prefeitos.

A advogada de Nélio Aurélio, Virgínia Afonso, acusa os vereadores presentes na sessão de posse do vice-prefeito Luck de falta de decoro parlamentar. “A sessão deveria ter sido convocada antecipadamente, o que não ocorreu”, diz. A falta de quorum também foi citada pela advogada como empecilho à posse. Quatro vereadores estavam presentes, enquanto, de acordo com ela, seriam necessários pelo menos seis parlamentares para a posse.

Ainda conforme a advogada, Luck, como vice, não poderia ser empossado sem que Penido também assumisse. “Para que Penido assuma a prefeitura, ele terá que renunciar ao cargo de deputado federal. E isso ele não fez”, critica Virgínia.

Justiça dará solução para inusitado impasse

Impedido de entrar na Prefeitura de Nova Lima pelo presidente da Câmara Municipal, Nélio Aurélio  agora prefeito interino, o vice na chapa de Vitor Penido, Luciano Vitor, o Luck, também prefeito interino, entregou à Justiça um pedido de liminar para assumir o Executivo.

A ação foi impetrada na comarca de Ouro Preto. Até o fechamento desta edição, a resposta ao pedido de liminar não havia saído.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, Mateus Moura, a posse do vice-prefeito da chapa de Penido é irregular. “O vice não tem legitimidade para tomar posse no lugar do titular do cargo. Penido é quem tem que se manifestar primeiro e, só no caso da sua renúncia, o vice pode assumir”, explica.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE, apesar de a lei orgânica de Nova Lima prever a posse nessas circunstâncias, há jurisprudência contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que a situação pode ser revertida judicialmente.

Assessores do prefeito cassado, Cássio Magnani Junior, informaram que ele vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reassumir a Prefeitura de Nova Lima.

FONTE:  Hoje Em Dia.


Maluf oferece US$ 1 mi para encerrar ação em Nova York

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) quer voltar a viajar para o exterior sem correr o risco de ser preso.

Seus advogados em Nova York propuseram um acordo à Promotoria daquela cidade, pelo qual Maluf pagaria uma multa de US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) para se livrar de uma ordem de prisão preventiva decretada em 2007.

Maluf também entregaria um anel de Sylvia Maluf que estava nos Estados Unidos, avaliado em US$ 250 mil (R$ 557 mil). O anel, de rubi e diamantes, foi enviado para ser leiloado nos EUA e acabou apreendido por promotores.

Maluf teve a prisão decretada em Nova York porque US$ 11,7 milhões (R$ 26 milhões) dos recursos que ele teria desviado de obras quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, passaram pelo banco Safra daquela cidade. O valor equivale hoje a US$ 17 milhões. Ele nega as acusações.

Desde 2007, Maluf e seu filho Flávio são réus nos Estados Unidos sob acusação de roubo, fraude e lavagem de dinheiro. No mesmo ano, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça de lá.

Foi por causa dessa ação que o nome de Maluf foi incluído em 2009 na lista de procurados da Interpol, que reúne polícias de 190 países.

Num dos tópicos do acordo em discussão, Maluf terá de confessar um crime.

Uma das sugestões dos promotores dos EUA para esse ponto diz o seguinte: “Segundo a nova proposta, Paulo Maluf teria de se declarar culpado de um crime relacionado com uma conta bancária criada em Nova York, no banco que foi o canal para o movimento de fundos roubados”, segundo documento ao qual a Folha teve acesso.

A tal conta, chamada Chanani, era movimentada pelo doleiro Vivaldo Alves, o Birigui, que confessou que o dinheiro era de Maluf.

O valor que passou por Nova York é uma pequena fração do total desviado por Maluf, segundo promotores de São Paulo. Maluf é acusado de ter desviado US$ 340 milhões (R$ 758 milhões) de duas grandes obras que fez como prefeito: o túnel Ayrton Senna e a atual avenida Jornalista Roberto Marinho.

CONTRA O ACORDO

É a segunda vez que Maluf faz uma tentativa de acordo com promotores de Nova York. Em 2009, seus advogados propuseram pagar entre US$ 13 milhões e US$ 15 milhões para acabar com a ação.

No final daquele ano, a Promotoria retirou o nome de Maluf da lista da Interpol para que ele pudesse passar o final do ano na Europa.

Após a suspensão do pedido de prisão, os advogados de Maluf abandonaram as negociações. O promotor do caso à época, Adam Kaufmann, disse que Maluf enganou-o, uma ofensa grave no sistema de Justiça americano, e colocou o nome do deputado de volta na lista da Interpol.

Os advogados americanos de Maluf tentaram revogar a ordem de prisão preventiva em abril, mas a Suprema Corte de Nova York a manteve.

A Promotoria de Nova York consultou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, sobre a conveniência do novo acordo e a resposta foi negativa. Em documento assinado por Rosa e pelo promotor Silvio Marques, que investigou Maluf, eles dizem que o acordo não interessa por causa do baixo valor oferecido e por considerarem que o deputado deve ser julgado segundo as leis de Nova York.

Maluf nega ter desviado recursos da Prefeitura de São Paulo, mas não quis comentar o acordo que seus advogados negociam.

FONTE: UOL/Folha.


Um colecionador de condenações
Alvo de pelo menos 100 processos, ex-prefeito de Pirapora Warmillon Braga, já preso, é sentenciado a mais 14 anos de cadeia por apropriação indébita e fraudes em licitação

 

 

Ex-prefeito terá ainda que pagar multa de mais de R$ 1,2 milhão</p><br />
<p> (Beto Novaes/EM/D.A Press - 22/6/11)
Ex-prefeito terá ainda que pagar multa de mais de R$ 1,2 milhão

Depois de colecionar mais de 100 processos criminais e de improbidade administrativa em 16 anos como prefeito de cidades do Norte de Minas, o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga (DEM) se transformou em um colecionador de condenações, que chegam a mais de 24 anos de prisão em apenas dois processos. Já condenado a 10 anos de cadeia por fraude em licitação para o show do centenário da cidade, Warmillon foi condenado ontem a mais 14 anos e nove meses pela prática de 77 crimes de apropriação indébita e dois por fraude em licitação, desta vez na contratação da coleta de lixo no período de julho de 2005 a setembro de 2011. O político, que está preso desde julho na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH, ainda terá que pagar multa de mais de R$ 1,2 milhão.

De acordo com o processo, o ex-prefeito, por meio de fraude em licitação, tornou a empresa Movimentar, de propriedade de seus amigos Marcelo Luiz Ottoni e Gilberto Ottoni, vencedora da concorrência para a coleta de lixo na cidade. Por meio de fraude na prestação de contas, o político teria se beneficiado ainda do desvio de mais de R$ 11 milhões, referentes a serviços não realizados. Na sentença, a juíza de Pirapora, Renata Souza Viana, não acatou as alegações da defesa de nulidade do processo em razão de a investigação ter sido feita pelo Ministério Público. Ela lembrou que para justificar que o suposto processo de licitação durou apenas um dia foram juntadas fotos para sustentar a alegação de calamidade pública, mas pelo menos uma delas não era de Pirapora. 

‘GANÂNCIA’ “O direcionamento do certame não teve como objetivo único a apropriação ou desvio de verbas públicas. O desvio de verba pública deu-se como consequência da ganância do acusado, que não se contentou em beneficiar um conhecido, direcionando em seu favor as licitações, mas também proporcionou o empobrecimento do município, ordenando pagamentos indevidos”, afirmou Renata Viana. E foi mais longe, considerando como “drásticas” as consequências para o município. “As consequências são drásticas, uma vez que a exorbitante quantia desviada do município contribuiu para o estado de pobreza em que se encontra a cidade, tomada por moradores de rua e viciados em crack, crianças sem vagas em escolas e creches, ruas sem asfalto, bairros sem saneamento básico e outras mazelas inerentes a um município pobre e ainda lesado.”

O político foi preso durante a Operação Violência Invisível, que apurou o desvio de objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades de mais de 10 estados, entre eles Minas Gerais, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais, de acordo com a Polícia Federal. Warmillon está inelegível desde janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso contra sentença do juiz federal de Montes Claros, Alexey Süüsmann Pere, que o condenou a ressarcir os cofres públicos quase R$ 100 mil, além de cassar seus direitos políticos por cinco anos.

 

 

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


Prefeito de BH faz acordo e autoriza abertura do comércio em jogos do Brasil e no MineirãoMarcio Lacerda garantiu a CDL/BH que não decretará feriado nesses dias


copa

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, garantiu que não decretará feriado na cidade durante os dias de jogos do Brasil e os realizados no Mineirão na Copa do Mundo. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o feriado vale apenas para o comércio da capital mineira. Em relação ao funcionalismo público, a decisão será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), porém, ainda sem previsão. 

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o anúncio foi feito em reunião realizada na tarde da última terça-feira, entre a CDL/BH e a PBH. Para o presidente da CDL/BH, Bruno Falci, a decisão é uma vitória para o setor. “Há mais de seis anos o varejo espera a realização da Copa do Mundo de 2014, o maior evento esportivo mundial. Um dia de comércio fechado representa um prejuízo de R$ 76,01 milhões em vendas”, explicou.

Durante a realização do Mundial, a capital mineira deve receber mais de 600 mil turistas, sendo 430.560 brasileiros e 196.768 estrangeiros. “O comerciante que tanto se preparou e investiu para esta oportunidade agora pode respirar aliviado e preparar-se para o aquecimento das vendas”, completou Falci.


Servidores federais vão até 12h30 


Na última sexta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a Portaria 113, do Ministério do Planejamento, que confirmou a decisão do governo de liberar os servidores da administração pública federal nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, a partir das 12h30. 

A medida esclarece que o expediente, nesses dias, de todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, se encerrará às 12h30 (horário de Brasília), “sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais”.

A Portaria destaca ainda que as repartições da administração pública federal observarão os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarados pelo poder público municipal, estadual ou distrital nas datas e localidades onde se realizarão as partidas da Copa.

Banco funcionam só 4 horas 

O Banco Central (BC) também autorizou horário de funcionamento diferenciado para instituições financeiras durante a Copa. A mudança vale apenas para os dias de jogos da seleção brasileira. Os bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas poderão alterar o horário de atendimento ao público em suas agências, mas terão de cumprir, no dia, atendimento mínimo de quatro horas.

Nessas datas, as instituições ficam dispensadas de cumprir regra em vigor que determina cinco horas de atendimento obrigatório e ininterrupto. As instituições ainda ficam obrigadas a afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos com no mínimo dois dias de antecedência.

FONTE: Estado de Minas.

Corrupção e nepotismo batem na porta de Carlaile Pedrosa

Prefeito e vereador trocaram favores para esconder contratações cheias de irregularidades

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Órgão Oficial. Após saída de Léo da Semas, Jacinto foi exonerado e readmitido no gabinete do vereador

 

Lourival Santos Moreira, braço-direito do ex-secretário de Assistência Social de Betim, vereador Edson Leonardo Monteiro, o Léo Contador (DEM), um dos responsáveis por descontar cheques que podem configurar desvio de recursos públicos através do Núcleo Assistencial Irmãos Glacus, era contratado como assessor especial da Secretaria de Gabinete do Prefeito.

Um cheque de R$ 13 mil se juntou a outros dois de mesmo valor que já tinham sido apresentados pelo vereador Antônio Carlos (PT). Todos foram trocados por Lourival no caixa da agência central do Banco do Brasil de Betim, elevando para R$ 39.000 os recursos que foram retirados pelo assessor.

Os cheques foram emitido por uma empresa que prestava serviços de transporte para a ONG e era paga através de verbas estaduais e federais.

As irregularidades vão além dos desvios de cheques que motivaram sua exoneração, publicada no Órgão Oficial do Município, na última quinta-feira (27).

Lourival, apesar de lotado no gabinete do prefeito, na realidade, obedecia a determinações de Léo Contador, sendo uma espécie de “faz de tudo” do ex-secretário, que também foi demitido após denúncias de irregularidades.

A ex-chefe de Gabinete e atual secretária de Governo, Zizi Soares, responsável pela nomeação de cargos de confiança na prefeitura, informou que a contratação de Lourival se deu a pedido do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB). “Eu apenas cumpria ordens”. Zizi sabia que Lourival tinha sido contratado, com vencimento de R$ 4.811,66 por mês, para ficar à disposição do vereador, que o dispensava de trabalhar.

Em retribuição, Léo Contador abrigava na Câmara Municipal, com salário equivalente, Jacinto Franco, marido da presidente da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice (Apromiv), Patrícia Franco.

A manobra é questionada e serve para contornar a lei de nepotismo, que impede dois membros da mesma família ocuparem simultaneamente cargos de nomeação em órgãos públicos.

Nepotismo cruzado. Léo Contador, o verdadeiro patrão de Lourival, cedeu uma vaga de seu gabinete para empregar Jacinto Franco, que, apesar de ser funcionário da Câmara Municipal, trabalha exclusivamente para o prefeito, possuindo inclusive uma sala com estrutura de escritório na prefeitura.

FONTE: O Tempo.


Prefeito de Tóquio renuncia após escândalo financeiro

Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

  • Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

O prefeito de Tóquio, Naoki Inose, apresentou sua renúncia nesta quinta-feira (19), após o escândalo financeiro envolvendo sua campanha eleitoral, informou a imprensa japonesa.

“Decidi renunciar”, declarou Inose em entrevista coletiva, revelando que enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Tóquio.

“Tentei explicar isto à Câmara Municipal, ao povo de Tóquio e ao país, mas não fui convincente”, disse Inose, um escritor de 67 anos.

Desde o mês passado, Inose balançava no cargo, com a descoberta de um empréstimo de 50 milhões de ienes (370 mil euros) obtido em plena campanha eleitoral para a direção de uma das maiores e mais importantes cidades do mundo.

Após o surgimento do escândalo, em novembro, Naoki Inose tentou se explicar afirmando que tratava-se de um empréstimo pessoal e não eleitoral. O problema é que o dinheiro foi concedido por uma organização hospitalar envolvida com financiamento ilegal de campanha, o grupo Tokushukai.

A investigação contra o grupo Tokushukai levou à prisão de seis pessoas por fraude eleitoral.

Enquanto isto, no Brasil:
24.jul.2013 – O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, divulgou nota nesta quarta-feira (24) justificando a ida da mulher e do filho à Cuba, durante o Carnaval deste ano, com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB). No documento, ele explicou que foi à capital cubana a trabalho, mas continuou sem justificar as atividades realizadas pela mulher e pelo filho durante o feriado
FONTE: UOL.

Marcio Lacerda afirma que BH não terá reajuste na tarifa de ônibus para 2014

A partir deste ano, qualquer alteração no valor das tarifas somente será adotada após a análise do trabalho de auditoria realizado para revisar o contrato de concessão do transporte coletivo, que está sendo finalizado

O último reajuste no preço das passagens aconteceu em dezembro de 2012 (Leandro Couri/EM/D.A Press)
O último reajuste no preço das passagens aconteceu em dezembro de 2012

O aumento da tarifa de ônibus foi um dos pontos mais questionados durante as manifestações que assolaram o país em junho deste ano. O reajuste acontece anualmente em dezembro, porém, em 2014, o preço das passagens continuarão o mesmo de 2013. Pelo menos foi o que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) garantiu nesta segunda-feira durante solenidade em comemoração aos 10 anos do programa Descomplicar no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

De acordo com Lacerda, a decisão já foi tomada e o sindicato representante dos concessionários do transporte coletivo já foram informados. A partir deste ano, qualquer alteração no valor das tarifas somente será adotada após a análise do trabalho de auditoria realizado para revisar o contrato de concessão do transporte coletivo, que está sendo finalizado.

O último reajuste das tarifas aconteceu em dezembro de 2012. Na ocasião, as passagens nas linhas perimetrais, diametrais, semi-expressas e troncais (ônibus nas cores laranja, azul e verde) passaram de R$ 2,65 para R$ 2,80. As linhas circulares e alimentadoras (ônibus cor amarela) passarão de R$ 1,85 para R$ 2. Linhas de vilas e favelas (microônibus cor amarela), passaram para RS 0,65.

Durante as manifestações em junho deste ano, a pressão feita pelos belo-horizontinos deu resultado. Em 5 de julho, o prefeito Marcio Lacerda anunciou a redução de R$ 0,10 nas passagens. A diminuição do preço se deu com redução que incorpora a desoneração do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a retirada do valor do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Com isso, o valor da passagem passou de R$ 2,80 para R$ 2,65, mesmo preço que era cobrado em 2012.

FONTE: Estado de Minas.


Justiça condena deputado Newton Cardoso por improbidade administrativa

O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem (MG) por improbidade administrativa. Ele e a ex-esposa, a ex-deputada Maria Lúcia Cardoso, foram condenados a devolver R$ 120 mil aos cofres públicos e podem ter os direitos políticos suspensos por seis anos caso não consigam reverter a decisão em instância superior. Cabe recurso.

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O juiz responsável pelo caso considerou que Newton firmou contratos irregulares, em 1997 e 1998, com uma entidade assistencial Programa Félix, presidida por Maria Lúcia, quando ele era prefeito de Contagem.  O magistrado também considerou que o ex-prefeito utilizou indevidamente servidores públicos municipais nos convênios. Pela decisão, os dois ainda ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de quatro anos.

A 2ª Vara da Fazenda Pública também condenou Walter Cardoso, irmão do deputado, a devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos por desapropriação irregular de um imóvel em Contagem. A Justiça entendeu que houve um processo jurídico simulado para a desapropriação de 514 mil metros no bairro Piraquara, em Contagem.

Na avaliação do juiz, o parentesco entre os dois irmãos foi ocultado quando o terreno foi comprado da Caixa Econômica Federal, quando Newton Cardoso era governador. O processo foi homologado em 1997, quando o peemedebista já estava à frente da prefeitura. O deputado ainda não se manifestou sobre a decisão.

No Supremo

Os problemas judiciais de Newton não se resumem a Minas Gerais. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador de Minas Gerais e dono do quarto maior patrimônio declarado no Congresso (R$ 78 milhões) responde à Ação Penal 630 por falsidade ideológica e crimes contra a flora. O deputado era presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, enquanto Newton Cardoso Júnior, seu filho, era o diretor-geral.

Segundo denúncia do Ministério Público, em 15 de agosto de 2008, a empresa “adquiriu e recebeu, para fins industriais, carvão vegetal sem exigir a exibição de licença válida, outorgada pela autoridade competente”. Além disso, houve “transporte ilícito” do material feito por um outro réu. O deputado responde ainda ao Inquérito 3069 por lavagem de dinheiro.

FONTE: Itatiaia.


Sabará opta pela democratização do Festival da Jabuticaba

Sabará democratiza o Festival da Jabuticaba

A safra ficou atrasada este ano por causa da estiagem do inverno, mas as chuvas de outubro deixaram todas as jabuticabeiras de Sabará carregadas de frutas. Ótimo sinal para os empreendedores da região, que poderão mostrar seus produtos no 27º Festival da Jabuticaba, realizado entre sexta-feira e o próximo domingo.

O evento, unido à 11ª Feira do Artesanato de Sabará, foi transferido da Praça do Esporte para o Largo do Barão, com entrada franca. Assim, a festa poderá receber cerca de 7 mil visitantes. “A intenção é ter uma abertura democrática, com uma participação mais efetiva da população”, afirma o prefeito de Sabará, Diógenes Fantini.

Quem for ao evento vai encontrar uma programação musical e barraquinhas com dezenas de produtos criados a partir da jabuticaba: vinho, licor, geleia, compota e outros.

Gourmet

Alguns dos produtores estão associados ao programa “Jabuticaba Gourmet”, criado pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Sabará (Adess), com o objetivo de capacitar empreendedores, aperfeiçoando a gestão e estudando melhores formas de introduzir os produtos no mercado. O programa vai promover, na quinta-feira, um jantar comandado por grandes chefs mineiros, como Eduardo Maya e Ivo Faria.

Meire Ribeiro é uma das produtoras. Este ano, ela comprou três toneladas de jabuticaba de seus fornecedores para criação de suas receitas. Uma delas é a Geleia Gold, feita com fios de ouro 23 quilates comestível. “Nosso principal trabalho agora é introduzir os nossos produtos nos restaurantes e mercados de Belo Horizonte e outras cidades”, diz a empresária.

Iara Biasi trabalha com derivados da jabuticaba há 25 anos e comercializa 14 tipos de produtos. Boa parte da matéria-prima vem de um pé centenário de seu quintal, que deu 210 litros de frutas este ano. “Durante 21 dias, trabalhei das 8h às 2h da madrugada”.

Cultivo da fruta rende desconto de 25% no IPTU

A Prefeitura de Sabará incentiva seus moradores a cultivarem jabuticabeiras em seus quintais. Quem tem essas árvores pode obter até 25% de desconto no IPTU – e ainda ter um dinherinho extra com a venda das frutas.

Há quem prefira vender o excedente na praça. O casal Geraldo Ribeiro e Lucimar Ferreira percorrem casas da região colhendo jabuticabas para vendê-las na Praça Melo Viana. Compram o litro por R$ 1,50 e vendem por R$ 3. “Difícil é subir nas árvores para catar as jabuticabas”, diz Lucimar.

O taxista Joel Teixeira Soares tem 43 jabuticabeiras em sua casa, em Nova União. Há 12 anos, depois do período de safra, ele segue para Sabará, para vender sua produção. “Por ano, consigo em torno de 80 caixas e vendo o litro por R$ 3. É um bom dinheiro”, afirma. Cada caixa tem cerca de 30 litros.

FONTE: Hoje Em dia.


Mercado livre do voto

Nada menos que 46 prefeitos foram cassados este ano por compra de voto. Nesse comércio ilegal, tudo valeu como moeda: dinheiro vivo, cesta básica, bebida, televisor e material de construção

Uma prática típica dos primeiros anos da República brasileira, a compra de votos, atravessa séculos e continua em vigor até hoje no país, apesar das leis e da maior fiscalização por parte das autoridades e da sociedade civil. De norte a sul do Brasil, votos são comprados com uma extensa lista de benesses, em que o dinheiro vivo e às vezes até cheque são a principal moeda utilizada. São usados também material de construção, cesta básica, gasolina, comida e bebida, passagem de ônibus, pneus, televisão e até mesmo redução de carga horária no serviço público. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas cassações em segunda instância publicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país mostra que de janeiro a outubro foram cassados 112 prefeitos eleitos. Desse total, 46 perderam seus cargos por “captação ilícita de sufrágio”, nome pomposo dado à nefasta compra de voto.

Minas Gerais é até agora o estado recordista em cassações por denúncias de abuso de pode econômico e político, compra de votos e por enquadramentos na Lei da Ficha Limpa. Já perderam o cargo em Minas 19 prefeitos eleitos no ano passado. Desse total, 16 tiveram como um dos motivos da perda do mandato a oferta de benefícios ao eleitor em troca do voto. Em cinco municípios já foram realizadas novas eleições, outras três estão agendadas para dezembro. Em sete cidades mineiras o segundo colocado já assumiu. Quatro esperam decisão sobre quem vai assumir, ou seja, se haverá nova disputa ou o segundo colocado será empossado. Além disso, existem outros 36 processos que ainda estão pendentes na Corte do TRE ou na Justiça local. Atrás de Minas Gerais está São Paulo, com 16 perdas de mandato, cinco delas por compra de voto e outros crimes.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE e um dos autores do projeto de reforma política de autoria popular que vem sendo defendida pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a compra de votos não é a causa da corrupção no Brasil, ela é apenas uma das faces da mercantilização da política brasileira. “As pessoas votam em troca de alguma coisa: os políticos votam nos parlamentos em troca de emendas ou cargos, as lideranças políticas vendem seu apoio em troca de dinheiro. Isso está na matriz da nossa cultura política”, afirma.

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas podem ter de pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram. Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os prefeitos com mandatos cassados vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam os processos em que foram eleitos.

Eleitor ‘pago’ até com dentadura

O caso, que faz lembrar práticas de meados do século passado, ocorreu em Minas. Em SP, voto foi trocado por exame no SUS

Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção (Carlos moura/cb/d.a press - 14/9/06<br /><br />
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Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção

Na compra de votos Brasil afora as moedas são muitas. Vale tudo para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, até mesmo dentadura. Caso da cidade mineira Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, com cerca de 9 mil habitantes. O prefeito reeleito, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), teve o mandato cassado em agosto por distribuir dentaduras e dentes postiços (roach) e pagar cirurgias eletivas e exames médicos para os eleitores com cheques da prefeitura. De acordo com a Justiça Eleitoral, Carlos Vinício criou um programa dentário faltando apenas dois meses para o pleito de outubro. Ele permanece no cargo porque ainda não houve decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Em Palmas, no interior do Paraná, não só o prefeito foi cassado por comprar votos, mas também o segundo colocado nas eleições. Em agosto, João de Oliveira (PMDB) perdeu o mandato por trocar gasolina, cesta básica e dinheiro por apoio de eleitores. O segundo mais votado nas eleições de 2012, Hilário Andraschko (PDT), assumiu seu lugar. No entanto, uma semana depois ele também teve o mandato cassado, por comprar votos com chapas de compensado. Hilário não foi afastado porque ainda não houve decisão em segunda instância.

Além de oferecer dinheiro e prometer emprego para os eleitores, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Alcides Fernandes Barbosa (PP) trocava votos por certificado de registro de pescadores. Segundo a Justiça Eleitoral, os membros da coligação elaboraram um esquema para beneficiar esses eleitores. Eles mudavam o nível das carteiras dos pescadores, garantindo mais vantagens e direitos. O esquema foi confirmado com depoimentos e provas documentais apresentadas pelas testemunhas. Foi constatado ainda que quem distribuía o dinheiro e fazia as ofertas de emprego era o irmão do prefeito. A eleição extemporânea no município está marcada para 3 de novembro.

No mesmo dia, os eleitores de Palestina do Pará, no Pará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. A ex-gestora da cidade, reeleita em outubro do ano passado, Maria Ribeiro (PSDB), perdeu o cargo porque teria comprado eleitores com sacos de cimento e dinheiro. Em um depoimento à Justiça Eleitoral, Luiz Gouveia Lima afirmou ter recebido 10 sacos de cimento e que depois disso resolveu votar na então candidata. Já outra testemunha, Mariano Januário de Amorim, afirmou que recebeu R$ 1 mil para votar em Maria Ribeiro.

O prefeito de Tabatinga, no interior de São Paulo, distribuiu das mais variadas benesses para garantir sua eleição. Cestas básicas, medicamentos, adiantamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS), estufa, freezer, churrasco e gasolina foram dados a eleitores em troca de voto. Ele ainda teria pago a uma eleitora R$ 500 para que ela retirasse adesivos do candidato adversário e colocasse adesivos de apoio político. Para a Igreja Mundial de Tabatinga, ele doou R$ 3,7 mil para a reconstrução do forro.

Na sede também de uma igreja evangélica, policiais militares do município carioca Paulo de Frontin (RJ), depois de receber uma denúncia, flagraram a entrega de material de construção. A compra de voto foi atribuída ao prefeito eleito, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), que foi cassado em setembro. Sacos de cimento também teriam sido distribuídos aos eleitores dos distritos de Paulo de Frontin, num esquema que envolveria o comitê eleitoral de Marco Aurélio e uma loja de material de construção. O segundo colocado, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvécio Lavinas Lago (PPS), assumiram os cargos.

Reforma A compra de votos foi transformada em crime sujeito à cassação e decretação de inelegibilidade por causa de uma lei de iniciativa popular que completou em 2013 16 anos de vigência, lembra o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz eleitoral Marlon Reis. Segundo ele, além de punir essa prática, a lei também tornou mais rigoroso o combate à corrupção eleitoral. Para coibir ainda mais esse crime, Marlon Reis acredita que é preciso uma reforma que fortaleça o sistema político partidário e amplie a participação popular. O coordenador do MCCE defende também o fim do financiamento privado para conter o “dinheiro fácil que circula nas campanhas”.

FONTE: Estado de Minas.


STF revê entendimento e diz seguindo o que manda a CF/88 que cabe ao Congresso a definição quanto à cassação de político condenado. O placar era de 5 votos a 4, no sentido de que deputados perderiam os mandatos imediatamente. Após o ingresso de Teori e Barroso, o entendimento mudou : por 6 votos a 4 a Corte deliberou que cabe ao Congresso a palavra final. A decisão se deu no julgamento do senador Ivo Cassol. Ele foi condenado pelo crime de fraude a licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura/RO.

AP 565

STF muda entendimento sobre perda de mandato em caso Cassol

O senador Ivo Cassol foi condenado pelo STF (AP 565) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002. O plenário da Corte, contudo, deixou para a Casa Legislativa a decisão sobre a perda de mandato do parlamentar.

O Supremo também condenou os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações. No caso deles, a perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam já foi determinada.

Mandato

Em relação ao mandato de senador da República, por maioria, decidiu-se pela aplicação do artigo 55, inciso VI e parágrafo 2º, da CF, segundo o qual a deliberação compete à Casa Legislativa. Nesse ponto ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e JB, que votavam pela perda imediata do mandato com o trânsito em julgado da condenação.

A Corte decidiu, assim, diferentemente do processo do mensalão (AP 470). À época, o plenário, por cinco votos a quatro, concluiu que os parlamentares acusados no esquema de compra de votos perderiam o mandato automaticamente quando fossem condenados.

Caso Cassol

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que absolveu os empresários denunciados por falta de provas e rejeitou a acusação de formação de quadrilha. O ministro Luiz Fux não votou por estar impedido no processo.

As condenações foram:

Ivo Cassol – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e pagamento de multa de R$ 201.817,05.

Salomão da Silveira – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e perda do cargo ou emprego público que eventualmente exerça.

Erodi Matt – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e perda do cargo ou emprego público que eventualmente exerça.

Em relação à multa, ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que entendiam como incabível essa pena no caso concreto.

FONTE: Estado de Minas, UOL e Migalhas.


‘Aula’ de deputado pode virar processo » Parlamentar mineiro é flagrado em vídeo ensinando a comprar voto Vice-presidente do Conselho de Ética vê incitação a crime

 (Renato Araujo / Camara dos Deputados )

O deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) poderá ser investigado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal por quebra de decoro parlamentar. Segundo o vice-presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD), é preciso apenas uma representação – que pode ser feita por um eleitor, por um congressista ou um partido político – para que se abra um processo contra o deputado. Aelton Freitas, que é também presidente do PR em Minas, foi flagrado em vídeo dando orientações a correligionários sobre como comprar votos e como desestabilizar a candidatura adversária com boatos. O material foi gravado em Capetinga, no Sul de Minas, em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais, e divulgado por uma emissora de televisão no domingo.

Na avaliação do vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado incita a prática de crime ao passar informações sobre como pagar eleitores para ter votos. “Ao mesmo tempo, porém, há um atenuante. Não há a confirmação de que o delito ocorreu”, avaliou José Carlos. O vídeo foi gravado em um restaurante durante encontro do deputado com o prefeito da cidade e o candidato à sucessão que acabou derrotado.
Ao repassar a “estratégia” a ser usada durante a campanha, Aelton diz: “Nós vamos fazer 200 cartõezinhos para prefeito. Não quer dizer nada, 200 cartõezinhos. E nós vamos pegar 20 amigos nossos confiáveis. Quem é da confiança? Vinte. Então você vai ter 10, você vai ter 10, você vai ter 10. Você vai buscar 10 companheiros seus lá e que não estão votando no Donizete” (Donizete do Escritório), aliado do deputado que participava do encontro. O parlamentar prossegue: “Esse cartãozinho vale R$ 100. O cara não vai votar em você. Vai votar nos R$ 100 que o cartãozinho que está no bolso dele vale. E outra: só vão pagar se tiver sido eleito”. Sobre a tática para desestabilizar um adversário, Aelton diz ser preciso “buscar pessoas” que possam espalhar “boato e fofoca obrigando o rival a gastar tempo se explicando”.

Pelo Regimento da Câmara dos Deputados, a representação solicitando que um parlamentar seja investigado precisa inicialmente ser enviada à Mesa da Casa. Em seguida o pedido é enviado à corregedoria, que emite um parecer aprovando ou negando a abertura do processo. Em caso de parecer contrário, o autor da representação pode requisitar que a decisão seja submetida ao plenário. A reportagem não conseguiu contato com Aelton Freitas.

Dentro do partido, já é certo que o parlamentar terá que se explicar. “Não vi o vídeo ainda, mas vamos ter que ouvi-lo”, disse o secretário-geral do PR em Minas, deputado federal Lincoln Portela. “Sempre o vi com uma conduta muito séria. Fiquei sem entender”, acrescentou.

Fama

Segundo parlamentares, Aelton Freitas, que tem base eleitoral no Triângulo e em parte do Sul de Minas, foi um senador “apagado” e vem repetindo a performance na Câmara. “Na minha terra dizemos que alguém assim não fede nem cheira”, afirmou um parlamentar. No vídeo, o deputado do PR diz que “o verdadeiro líder muitas vezes é aquele que não faz questão de aparecer”.

Aelton Freitas começou a carreira política como prefeito de Iturama, no Triângulo Mineiro. Governou a cidade entre 1993 e 1996. Foi presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 1999. Suplente de José Alencar no Senado, assumiu a vaga em 2003, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, que tinha o titular da cadeira como vice. Com ou sem o uso da tática que apresentou aos correligionários, Aelton Freitas teve aumento de mais de 20 mil votos nas duas eleições que disputou para deputado federal. Em 2006 teve 85.362 votos. Na reeleição, em 2010, recebeu 106.192 votos.

Assista:

 

FONTE: Estado de Minas.


STJ mantém condenação por improbidade de prefeito que pintou cidade de amarelo
Marelo
O ex-prefeito Osvaldo Ferrari, de Boa Esperança do Sul (SP), terá de devolver aos cofres públicos os valores gastos com a pintura de prédios municipais de amarelo. Apelidado de “Marelo”, ele ainda pagará multa equivalente a duas remunerações que recebia, ficará impedido de contratar com o governo e terá direitos políticos suspensos por três anos. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação.Marelo usava a cor amarela na campanha eleitoral, em camisetas e material de divulgação, como sua cartilha com o plano de governo. Depois da posse, passou a adotar a cor em bens públicos e de uso público, em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios municipais. O logotipo do governo também seria similar ao da campanha, tendo inclusive a letra “M” ladeada deslogans e da inscrição 2001-2004, anos de seu mandato.

No recurso, o ex-prefeito afirmou que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não seria aplicável aos agentes políticos, que deveriam ser regidos apenas pelo Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Afirmou também não ter havido dano ao erário nem intenção ímproba nos atos.

A ministra Eliana Calmon rejeitou as alegações. Ela esclareceu que a jurisprudência do STJ já está absolutamente pacificada quanto à aplicação da Lei de Improbidade a prefeitos, por ser plenamente compatível com o decreto sobre crimes de responsabilidade.

Ato consciente

Quanto à ausência de dolo, a relatora apontou que o entendimento pacífico do Tribunal é de que, no âmbito da Lei de Improbidade, só se exige o dolo para as imputações de enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos. Para as hipóteses de lesão ao erário, basta a culpa.

Porém, no caso de Marelo, o tribunal local afirmou “categoricamente” que o ex-prefeito agiu de forma consciente contra os princípios administrativos, lesando os cofres públicos ao fazer promoção pessoal às custas do erário.

A ministra Eliana citou a sentença para esclarecer a conclusão da corte local sobre os fatos. “Assim, nítida a intenção do requerido de que a população identificasse a cor dos prédios públicos com a pessoa do administrador, tendo sido ferido o princípio da impessoalidade, uma vez que ficou flagrantemente caracterizada a promoção pessoal da autoridade”, afirma a decisão.

“Uma vez caracterizada a promoção pessoal, com a utilização de dinheiro público, configurada restou também a afronta aos princípios da moralidade, legalidade e probidade administrativas, pois o requerido agiu em desacordo com o que se espera de um gestor da coisa pública, com desvio de finalidade e abuso de poder”, completou o magistrado na origem.

O recurso de Marelo foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

FONTE: STJ.

Prefeito decreta feriado em Belo Horizonte na quarta-feira por causa de jogo do Brasil Amanhã acontece a partida Brasil x Uruguai pelas semi-finais da Copa das Confederações

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), decretou feriado municipal nessa quarta-feira, quando acontece Brasil e Uruguai se enfrentam no Estádio Mineirão, pela semi-final da Copa das Confederações. O decreto foi publicado o Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira.

De acordo com o comunicado, os órgãos públicos que prestam serviços essenciais funcionarão normalmente, entre eles, o plantão da Defesa Civil de BH e o Grupo de Área de Risco (Gear). A Secretaria Municipal de Saúde vai organizar, através de portaria, o funcionamento dos postos de saúde, UPAs e outros serviços vinculados a ela.

A Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão (BH Resolve) não funcionará para atendimento ao público. Quanto aos outros serviços indispensáveis, fica facultado aos secretários municipais e dirigentes de entidades a regulamentação do funcionamento especial deles.

FONTE: Estado de Minas.


Gigante
MAS NÃO É SÓ ISTO, NÃO É POR CENTAVOS… É SOMENTE O INÍCIO… O POVO NÃO VAI SE CONTENTAR, SE CALAR OU ACEITAR BOVINAMENTE SOMENTE A DEVOLUÇÃO DE CENTAVOS…
18:16No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes anuncia que as tarifas de ônibus foram reduzidas para R$ 2,75.

18:15Após sete dias de protestos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito, Fernando Haddad, anunciam por volta das 18h10 a revogação do reajuste de R$ 0,20, voltando o valor da tarifa do transporte público de São Paulo para R$ 3.

18:14Macapá: manifestantes passam em frente à única maternidade da capital e fazem silêncio durante a caminhada.

18:11Em Macapá, um grupo mascarado, vestido de preto, está convocando os manifestantes para incendiar a Assembleia Legislativa do Estado. Líderes do movimento pedem que protesto siga em frente, e retorne para o ponto de partida na praça da Bandeira no centro da capital. Polícia segue para o local.

FONTE: G1.


Servidora recebeu R$ 123 mil no mês; Executivo afirma que extras são legais

 

Maioria. Dos 11 supersalários de Contagem, quatro são de servidores da educação, e sete, da saúde
No mês de março, 11 servidores da Prefeitura de Contagem receberam vencimentos acima dos tetos constitucionais do município, do Estado e até do Supremo Tribunal Federal. Uma única servidora recebeu pouco mais de R$ 123 mil. Todos os funcionários da prefeitura que extrapolaram o limite imposto por lei são das áreas da saúde e da educação.

A servidora de primeiro escalão recebeu, no mês passado, o salário de R$ 7.000 e ainda ganhou a título de benefício mais R$ 109 mil. Assim, mesmo com os descontos, a servidora ganhou R$ 117 mil de rendimento líquido, o que a transformou em detentora do maior salário do funcionalismo municipal em março.

A secretária ganhou, aproximadamente, cinco vezes mais do que o prefeito, Carlin Moura (PCdoB), que tem vencimento bruto de R$ 22 mil. Considerando o subsídio líquido do chefe do Executivo, que foi de R$ 11 mil, a servidora ganhou dez vezes mais do que o que deveria ser o maior salário do município. Em janeiro, a secretária teve rendimento líquido de R$ 9.000, ou seja, 12 vezes menos do que em março. Não existem dados sobre a remuneração da servidora em fevereiro.

A segunda colocada no ranking dos maiores salários da prefeitura em março é uma técnica superior de saúde. Ela recebeu R$ 54 mil líquidos no mês passado. O montante é 16 vezes maior do que o salário recebido pela servidora nos dois primeiros meses de 2013, que foi de R$ 3.294,53.

Um inspetor de saúde de Contagem também ganhou proventos acima do teto constitucional da cidade. Mesmo com ordenado pouco superior a R$ 3.000 em janeiro e fevereiro deste ano, o servidor recebeu, em março, R$ 43 mil brutos. Com os descontos, ele ainda ficou com R$ 40 mil.

Justificativa. A Prefeitura de Contagem informou, por meio da Secretaria de Administração, que os 11 servidores estão recebendo “indenização conforme direitos previstos no Estatuto do Servidor, em virtude de aposentadoria e férias-prêmio”.

A prefeitura ainda explicou como são concedidos os benefícios. “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. Será deferida a cada servidor a conversão em espécie de, no máximo, dois meses de férias-prêmio por ano, salvo no caso de aposentadoria, em que o pagamento será imediato e integral”.

Sobre a aposentadoria, a prefeitura esclarece que os servidores efetivos possuem seu Regime Próprio de Previdência (RPPS), direito garantido pela Constituição da República de 1988. “O regime visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os segurados e seus dependentes e compreende um conjunto de benefícios”.

Se os valores que excederam o teto constitucional nos salários dos 11 servidores forem somados, vão totalizar cerca de R$ 250 mil. Constam na folha de pagamento de Contagem mais de 16 mil nomes de servidores.

REGRA
Limite estabelecido pela Constituição inclui extras
A Emenda Constitucional de 2003 impede que servidores públicos recebam acima do teto constitucional federal. No texto da emenda, fica claro que os integrantes da administração pública não podem estourar o teto, mesmo que recebam outros benefícios além dos salários.

“Ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que recebem os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal”, diz a lei.

O teto constitucional do país é fixado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os magistrados recebem por mês R$ 28.059,29.

Nos Estados e nos municípios, o teto constitucional para os servidores públicos do Executivo tem como referência o salário dos chefes do Poder – o governador e o prefeito, respectivamente. Em Minas Gerais, o teto é de R$ 24.117,62. Em Contagem, de R$ 22 mil. (GR)

FONTE: O Tempo.

Justiça mantém condenação de Anderson Adauto por fraude em processo seletivo

adauto

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um recurso do ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Rômulo de Souza Figueiredo e Lázaro Gomes Ribeiro receberam a mesma decisão. O recurso é referente à decisão do juiz Timóteo Yagura que, em fevereiro do ano passado, condenou todos por irregularidades cometidas durante um processo seletivo para a contratação de agentes comunitários de saúde em regime temporário.

Os três foram condenados por improbidade administrativa e terão que devolver os valores gastos com o processo, além de pagamento de multa com 20 vezes o valor da última remuneração recebida. Eles ainda estão impedidos de assumir cargos ou exercer funções públicas pelos próximos cinco anos, e, também de terem os direitos políticos suspensos por igual período.

Na ação civil pública proposta em dezembro de 2007, pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior, consta que o processo seletivo foi prejudicado com fraudes na correção das provas, com supressão de documentos e alteração dos resultados para favorecer apadrinhados.

Anderson Adauto foi um dos réus do mensalão. ele foi absolvido das acusações de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

FONTE: Hoje Em Dia.


R$ 177 milhões. Mesmo com obras atrasadas, prefeitura e governo de MG anunciaram novo pacote de mobilidade
 
Investimento inclui a construção de dois viadutos na avenida Cristiano Machado
Em meio a cronogramas de obras de mobilidade urbana atrasados em Belo Horizonte, o governador Antonio Anastasia e o prefeito Marcio Lacerda anunciaram, ontem, mais quatro intervenções viárias para a capital. Além delas, fazem parte do pacote de investimentos da ordem de R$ 177 milhões a construção de um espaço multiuso no Parque Municipal, no centro, e a revitalização do viaduto Santa Tereza, na região Leste da cidade.A ampliação do bulevar Arrudas é considerada a maior intervenção e prevê a cobertura de 800 metros do ribeirão, entre a alameda Ezequiel Dias, na área central, e o Centro de Especialidades Médicas, no Santa Efigênia, na região Leste. A previsão, segundo Lacerda, é que os trabalhos comecem em julho deste ano e sejam concluídos em dezembro de 2014. O valor investido será de R$ 80 milhões, provenientes do Estado.Os cerca de 45 mil veículos que circulam na avenida por dia convivem com congestionamentos constantes, segundo o professor de engenharia e especialista em trânsito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ronaldo Gouvea. Para ele, a intervenção vai surtir efeito na área hospitalar e na avenida do Contorno. “É uma medida importante e vai desafogar a Contorno”.

O pacote inclui ainda a construção de dois viadutos no cruzamento das avenidas Cristiano Machado e Waldomiro Lobo, na região Norte. A obra de R$ 30 milhões deve ser iniciada em setembro próximo, e o término está previsto para outubro de 2014. “Esse ponto tem graves problemas de congestionamentos”, disse Lacerda.

Outros R$ 35 milhões, também dos cofres estaduais, irão financiar a construção de uma ponte sobre o córrego do Onça, ligando o bairro Ribeiro de Abreu à MG-020, na região Norte. O projeto ainda prevê a construção de diques de contenção de terra e uma pista de caminhada.

Parque Municipal. Entre as obras, a primeira a sair do papel é a construção de um espaço multiuso no Parque Municipal, no centro da capital. No prédio, com capacidade para 3.000 pessoas, serão realizados shows e manifestações artísticas. Serão investidos R$ 15 milhões, sendo R$ 13,5 milhões do Estado e o restante do município. A construção será no local que abrigava o antigo colégio Imaco. O projeto já havia sido anunciado há três anos, quando a escola deixou o local. A obra deve começar imediatamente, segundo o prefeito.

CALENDÁRIO
Para especialista, prioridade deveria ser obras atrasadas
A capital vive hoje um calendário de obras atrasadas. O mais comprometido é o cronograma do BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus), sistema apontado como a solução para o transporte público na cidade. Os ônibus já deveriam estar nas ruas desde março deste ano, na avenida Cristiano Machado e no centro da capital, mas eles só deverão começar a operar em 2014, assim como no trecho da avenida Antônio Carlos.O bulevar Arrudas também está atrasado. O viaduto sobre a avenida Tereza Cristina, entre a avenida Barbacena e a rua Aquidaban, no bairro Padre Eustáquio, estava previsto para março, mas o prefeito Marcio Lacerda afirmou ontem que a liberação só deve acontecer no fim de maio ou no início de junho. A estrutura terá 440 metros de extensão e 14 metros de altura.Planejamento. Para o professor de engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Juan Carlos Horta Gutierrez, o trânsito na cidade irá piorar muito com diversas obras acontecendo simultaneamente.

Segundo o especialista, o governo do Estado e a prefeitura deveriam priorizar verbas e esforços para as obras que já estão em andamento. “A ampliação do bulevar anunciada agora é positiva, pois a avenida dos Andradas vive congestionada, mesmo sem ser no horário de pico, mas o ideal seria terminar o BRT e o outro bulevar. As obras andam em ritmo lento, e um dos problemas é a verba”, disse Horta. (TT)

FONTE: O Tempo.

A decepção de ter sido esquecida pelo pai em um informativo com a biografia dele rendeu a uma criança, de 8 anos, R$ 15 mil. Isso porque a jovem entrou na Justiça contra o pai, o prefeito de Conceição da Aparecida, no Sul de Minas, João Alberto Amaral (PT). Ele não citou o nome dela no panfleto que continha a descrição da vida dele. A decisão favorável à menina foi publicada, nesta sexta-feira (8), pela 11ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

prefeito

O juiz José Fernando Ribeiro de Carvalho Pinto, da comarca de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, entendeu que houve danos morais à filha do prefeito. No texto que foi veiculado na cidade os nomes dos dois filhos de João Alberto, fruto do casamento dele, aparecem na publicação, ao contrário do nome da menina que foi gerada em uma relação extraconjugal.

Mãe e filha, então, alegaram que houve humilhação e desgosto com o fato. Segundo a mãe da criança, a menina passou a ser alvo de piadas constantes dos colegas. A garota teria ouvido, entre outras ofensas, que era mentirosa já que o prefeito não seria o pai dela. Em razão do fato, a criança deixou de frequentar a escola por alguns meses.

A decisão, em primeira instância, foi condenado a pagar o valor à mãe da criança, mas o  prefeito recorreu da decisão.  Em sua defesa, o Amaral alegou que sempre reconheceu a menina como filha, já que paga pensão alimentícia e registrou a criança com o sobrenome dele. O prefeito alegou que por morar em cidades diferentes ele e a filha não têm muito contato, mas que, sempre que possível demonstra afeto e carinho pela criança. O João Amaral alegou, ainda, que o fato de não ter mencionado a menor no informativo não era suficiente para comprovar que “a excluía de sua vida ou que a tratava com repulsa”.

Para reafirmar os argumentos, o prefeito disse que a jurisprudência entende que, em casos de abandono afetivo, não há direito a indenização por danos morais. O político, contudo, nega até mesmo que tenha existido esse “abandono”.

Desconsideração pública

Para o desembargador relator Wanderley Paiva a ausência da citação do nome da menina no panfleto que foi distribuído a todos os moradores da cidade “importa em demonstração de desconsideração pública da pessoa da autora”. Conceição da Aparecida possui cerca de 9 mil habitantes e está a 401 quilômetros de Belo Horizonte. O relator ressaltou que “os filhos havidos na constância do casamento foram citados como motivo de satisfação para o réu, sendo que a autora nem ao menos foi mencionada”.

Em seu voto, o relator afirmou que “a falta da relação paterno-filial, agravada pela omissão pública da existência da autora, sem dúvidas acarreta a violação de direitos próprios da personalidade humana, maculando o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da Carta da República, e ainda, diretamente, o art. 22 da Constituição Federal, que estabelece os direitos da criança e os deveres da família”.

Assim, o relator julgou que houve dano moral à menor e, por isso, cabia ao pai o dever de indenizá-la. Julgando adequado o valor arbitrado em Primeira Instância, o relator manteve a sentença.  Os desembargadores Rogério Coutinho e Alexandre Santiago votaram de acordo com o relator.

FONTES: Hoje em Dia e TJMG.


Vereadores de Belo Horizonte apresentaram na legislatura passada 184 projetos considerados inconstitucionais. Com um detalhe: mesmo com parecer contrário, sete deles viraram norma

Nos últimos quatro anos, nada menos que 184 projetos de lei apresentados pelos vereadores de Belo Horizonte foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça da própria Câmara Municipal. Sete foram aprovados pelo plenário e se tornaram leis mesmo assim. O próprio presidente da comissão, vereador Daniel Nepomuceno (PSB), é autor de dois projetos que foram abortados por pareceres de inconstitucionalidade. As propostas vão desde a ideia de criar o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing a uma lei que revogaria todas as leis “não regulamentadas e ineficazes” do município.
Câmara
Integrante da comissão na última legislatura, o ex-vereador Geraldo Félix (PMDB), advogado de formação e ex-procurador da Câmara, acredita estar havendo grande perda de tempo em relação aos pareceres emitidos. “A comissão está servindo como uma corte de bobos. Você estuda o projeto e chega à conclusão de que é inconstitucional, mas o vereador entra com recurso e ele segue para o plenário. Quando chega lá, invariavelmente o parecer é roubado e ele é aprovado. Chega ao prefeito, a assessoria dele nem lê o projeto e ele veta de cara. Depois, na apreciação do veto todos votam com ele e o veto é mantido”, denuncia. Félix acredita que falta “senso jurídico” aos parlamentares atuais e acrescenta: “Eles acham que quem entra com mais projeto é melhor vereador, mas não é”.

Autor de 15 proposições que receberam parecer de inconstitucionalidade, Preto (DEM), reeleito com 6.605 votos, acredita que 184 é um número pequeno se levado em conta o total do que foi apresentado nos últimos quatro anos. “Eu apresentei 214 projetos só no ano passado. Tenho duas advogadas no meu gabinete e faço muitas audiências públicas. Então, a gente faz projeto de tudo quanto é jeito e apresenta, mas a gente erra também”, argumenta.

Paulinho Motorista (PSL), que não se reelegeu, foi o segundo vereador que mais recebeu pareceres de inconstitucionalidade na última legislatura: 18. Ele considera natural que muitos pareceres de inconstitucionalidade sejam emitidos e afirma que os vetos podem ter motivações pessoais e políticas. “Tem um projeto meu, que recolhe veículos abandonados na rua, que tomou bomba na comissão, mas foi aprovado no plenário. O prefeito vetou e a gente derrubou o veto. A questão foi para o Supremo (Tribunal Federal) e está lá até hoje”, conta. Paulinho ficou atrás apenas de Anselmo José Domingos (PTC), hoje deputado estadual, que recebeu 24 negativas da CLJ apenas nos dois anos em que exerceu de seu último mandato de vereador, entre 2009 e 2011.

‘EsQUIZOFRÊNICA’ O cientista político Rudá Ricci defende que os parlamentares brasileiros são despreparados e condena a lógica das relações políticas no país. “Nós temos uma prática que é esquizofrênica e ela acaba minando a função do vereador. Muitas vezes um parlamentar forte que apoia candidato a prefeito ganha cargos no Executivo depois da eleição. Isso ocasiona uma promiscuidade complicadíssima. Ele deve fiscalizar a prefeitura, mas não fiscaliza, porque tem cargos lá também”, afirma. Ricci considera o número de projetos inconstitucionais apresentados altíssimo e compara: “Seria algo como um caixa de banco dar o troco errado cinquenta vezes em um ano”. Ele considera que o país vive um problema de baixa produtividade dos parlamentares, que apresentam poucos projetos que têm relação direta com benefícios para população.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves acredita que um dos fatores que mais influenciam para esse número de projetos inconstitucionais é o desconhecimento da função dos vereadores. “A pessoa fica cheia de vontade de mostrar serviço, e apresenta muitos projetos. Às vezes ela quer legislar sobre um assunto, mas a iniciativa é do Executivo. E os vereadores tentam fazer muitos projetos, nessa enxurrada aparecem os que são inconstitucionais”, diz.

FONTE: Estado de Minas.


 

 

 

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Eleição majoritária e proporcional

O Sistema Eleitoral brasileiro define duas modalidades distintas de voto no País: a majoritária e a proporcional. A primeira delas é usada para escolher os chefes do executivo, ou seja, o presidente da República, os governadores e os prefeitos. Já a segunda determina o modo como os representantes dos órgãos legislativos estaduais e municipais são eleitos.

Na eleição majoritária, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos é eleito. As seletivas podem se desdobrar em um segundo turno caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta (mais de 50% dos votos válidos) no primeiro turno. Essa segunda etapa é disputada pelos dois melhores colocados nas urnas. A mesma lógica vale para os pleitos que definem os prefeitos e governadores do País, à exceção das eleições do Senado.

O Senado Federal é composto por representantes dos estados da União. A cada quatro ou oito anos, um estado elege um ou dois senadores. Sendo assim, em uma eleição é escolhido um terço dos senadores e na eleição seguintes, dois terços das cadeiras (que são 81, no total). Quando apenas um deles deve ser eleito, usa-se o critério da maioria absoluta. No caso da renovação dupla da casa, contudo, o Sistema Eleitoral Brasileiro prevê o uso da chamada maioria relativa, já que as eleições são computadas de forma independente em cada estado, sem comparar em números absolutos a quantidade de votos dos candidatos.

Já a eleição proporcional é usada no Brasil para determinar os representantes da Câmara dos Deputados e Câmara dos Vereadores. O Sistema Eleitoral do País prevê a adoção de um sistema de lista aberta, na qual se reúne os votos gerais dos candidatos de cada partido. Tal ranking dá origem às listas partidárias, compostas pelos candidatos mais votados de determinado partido naquele pleito. Nos sistemas desse tipo, cada partido obtém um número de vagas proporcionais à soma dos votos em todos os seus candidatos, e estas vagas são distribuídas, pela ordem, aos candidatos mais votados daquele partido.

 

O que se entende por Princípios Majoritário e Proporcional?

A CR/88, trata no parágrafo único do art. 1º da democracia participativa ou semi-direta, na qual o povo, titular do poder o exerce através de eleitos. Também na Carta Maior, está disciplinada duas formas de escolhas dos eleitos, são elas:

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1. Sistema Eleitoral Majoritário2. Sistema Eleitoral Proporcional
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O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos. Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.

Há duas espécies do sistema eleitoral majoritário

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1.1 Majoritário simples

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1.2 Majoritário absoluto

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O simples contenta-se com qualquer maioria de votos, já o absoluto exige no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, se não terá que haver 2º turno de votação.

O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29, II, CR/88). E o sistema majoritário absoluto é adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.

O Sistema Eleitoral Proporcional é o adotado nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Aqui, dá-se importância ao número de votos válidos ao partido político, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido. O art. 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) explica como se chega ao número de votos válidos.

 

 

CRÉDITOS: Agora sua vez – espaço de debate (Facebook), LFG  e Portal Brasil.


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