Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: prejuízo

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/06/2015, 06:30.
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Mais um bufê deixa noivos no prejuízo
Casais reclamam de perdas e falta de informação por parte do Cléo Perrella, que registrou extinção na Jucemg em maio

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Pelo menos 10 casais de noivos dizem viver um pesadelo após descobrirem que o bufê de suas festas de casamento, o Cléo Perrella, fechou as portas sem avisar e sem devolver o dinheiro já pago pelos contratantes. A empresa funcionava em uma casa no Bairro Caiçara, Região Noroeste de Belo Horizonte, e está fechada há pelo menos duas semanas. Nas redes sociais, a clientela, a maioria composta por noivas, compartilha os calotes para tentar reaver os prejuízos, que chegam a R$ 20 mil. O site do bufê foi retirado do ar e a página no Facebook virou alvo de denúncias e reclamações. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), a empresa registrou extinção no dia 26 de maio de 2015.
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Um noivo que não quis se identificar conta que fechou o contrato com o bufê em agosto do ano passado e que escolheu a empresa por causa das boas referências que recebeu. Ele e a mulher desembolsaram R$ 8 mil para as despesas com a festa do casamento, que está marcado para setembro. No entanto, após ouvir boatos de que a proprietária Cléo Perrella estaria endividada, resolveu cancelar o contrato. “Surgiu uma conversa de que ela já tinha prejudicado um fornecedor de bebidas e eu procurei me informar melhor. Descobri que ela tinha dado vários cheques sem fundo no estabelecimento e achei melhor suspender a contratação”, disse.
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O noivo afirmou que não teve dificuldade para cancelar o contrato. No entanto, segundo ele, até hoje, não recebeu a restituição do valor pago. “Ela chegou a nos passar dois cheques sem fundo e mandou uma mensagem de texto,  informando que vendeu o fundo do bufê e que nos devolveria o dinheiro pago em prestações. Ela chegou a fazer um depósito de R$ 900 em nossa conta. Depois disso, ela desapareceu”, lamenta.
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Há cerca de um mês, o Estado de Minas entrou em contato com a proprietária Cléo Perrella, após rumores de que a empresa deixaria de honrar os contratos firmados. Na ocasião, a empresária admitiu passar por um período de dificuldades, mas afirmou que honraria todos os compromissos deste ano. Ontem, a reportagem tentou novo contato por telefone, mas ninguém atendeu às ligações. Até o fechamento desta matéria não havia informação oficial sobre o posicionamento da empresa em relação aos contratantes prejudicados. Os clientes sabiam apenas, por meio de boatos, que Cléo Perrella estaria desfrutando férias com a família em Bariloche, na Argentina.
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PRECAUÇÕES Segundo especialistas, planejar com antecedência é a sugestão para evitar armadilhas na contratação de fornecedores. Conhecer a história e a tradição da empresa, e não só considerar apenas o preço do serviço, também é uma orientação importante. “É preciso desconfiar de orçamentos com valores muitos baixos”, alerta o presidente do Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê) João Teixeira Filho.
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Exigir que a empresa apresente, antes de fechar o evento, o contrato de serviço, o contrato social, o alvará de localização e funcionamento, o alvará sanitário, a inscrição estadual e a inscrição municipal permite consulta de possíveis denúncias e queixas sobre a empresa. “A falta de alguns desses documentos, como o alvará sanitário, pode indicar que o bufê não tem produção própria, o que não é ilegal, mas cabe ao contratante questionar a origem dos produtos, que deverá ser uma empresa devidamente legalizada”, observa o presidente do Sindbufê.
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Outra recomendação importante é que o contratante se envolva sempre na organização do evento. “Participe da negociação. É preciso conhecer cada detalhe do trabalho. Delegar a função a outra pessoa pode resultar em frustrações. Estar envolvido na contratação também garante que o bufê tenha a oportunidade de perceber melhor a expectativa do cliente. Só assim é possível indicar o melhor serviço, que vá atender o sonho do cliente com excelência”, garante Teixeira.
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CAIÇARA

Dona de bufê dá calote em ao menos dez noivas  

Empresa é suspeita de ter cancelado serviços pouco antes de casamentos

Buffet Cleo Perrella

Perdas. Proprietária de empresa não devolveu adiantamento nem pagou multa prevista em contrato

 

Falta pouco mais de um mês para o grande dia da noiva Raíssa Lott, 24. Há mais de um ano, a professora tem preparado a festa de casamento, especialmente planejada com cardápio que inclui apenas comidas vegetarianas. Tudo estava dando certo, até que o bufê cancelou o contrato sem devolver os R$ 10 mil adiantados pelo serviço nem pagar a multa. Solidária com o prejuízo da jovem, a família faz “vaquinha” para conseguir fechar com outro fornecedor, de última hora.

Raíssa e ao menos outras nove noivas que alegam ter sido vítimas de calotes do Buffet Cléo Perrella criaram grupo em uma rede social para compartilhar o problema e tentar reaver o prejuízo, que começou em setembro de 2014. A professora havia contratado a empresa por R$ 18.500, e faltava quitar apenas R$ 8.500, que seriam pagos até o dia da festa. No entanto, há 15 dias, a Cléo Perrella enviou e-mail desfazendo o contrato e avisando que pagaria a multa. “Agora ela está mandando mensagem dizendo que não tem dinheiro, que sente muito, que vai pagar, mas não sabe quando”, contou a diretora escolar Adriana Lott, que tomou as dores da filha Raíssa e está à frente da situação.

Os bufês que a família da jovem encontra e que aceitam fazer as comidas vegetarianas estão cobrando cerca de R$ 23 mil. “Já gastamos R$ 70 mil com os fornecedores do casamento. Ela (Cléo) teria que pagar R$ 15 mil pela multa e pelo que já paguei. Vou até o fim, acionarei a Justiça para pedir o temos direito, nem que veja o dinheiro apenas para o casamento dos meus netos”, desabafou Adriana.

Outra vítima. Prima de Raíssa, Gabriela Drumond contratou e indicou o bufê à parente após ter ido a uma festa feita pela empresa, que considerou “excelente”. Ela também foi vítima do calote, mas teria que receber um pouco menos de Cléo Perrella, R$ 6.500, já que o evento foi cancelado três meses antes da data da festa.

“Pesquisamos o bufê porque já tinha tido outros casos de calote, como o Tereza Cavalcanti, mas não esperávamos que isso aconteceria com a gente. Agora, ela (Cléo Perrella) está se fazendo de vítima, dizendo que não tem condições de pagar, que já vendeu o carro, mas no Instagram tem fotos dela em viagens ao exterior”, contou Gabriela.

Falência. De acordo com clientes, o imóvel onde a empresa é sediada, no bairro Caiçara, na região Noroeste, está fechado. O site está fora do ar. Ainda não há informações de que o Cléo Perrella tenha decretado falência. Nas redes sociais, há várias reclamações sobre a empresa. A dona do bufê teria alegado às clientes que cancelou os contratos porque teve oportunidade de vender a empresa.

Outro. Em maio de 2014, clientes do bufê Tereza Cavalcanti, também na capital, foram surpreendidos com a informação de que a empresa teria falido e os funcionários, demitidos. A dívida da empresa chegaria a R$ 10 milhões.

Direitos. Clientes que se sintam lesados por fornecedores podem fazer boletim de ocorrência sobre o caso em delegacia do consumidor. O Procon indica que, antes de contratar uma empresa, as pessoas verifiquem se ela tem registro na junta comercial da cidade e alvará de funcionamento da prefeitura, e se há ações na Justiça e nos Procons. Outro cuidado importante é pesquisar referências pessoais.

Sem resposta

Empresa. Procurada por O TEMPO por telefone,a dona do Buffet Cléo Perrella escreveu mensagem pedindo um número de telefone fixo do jornal, mas não ligou nem respondeu mais.

FONTE: O Tempo.


 

Mapa-Brasil-Estados1.jpgO ESTUDO E OS DADOS SÃO DE 2009, 05 ANOS ATRÁS, MAS, MAIS ATUAL QUE NUNCA…

A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios desse estado) também em 2009.

 

Os impostos federais calculados são: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF (retido na fonte), IOF, ITR, CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE-combustíveis, contribuições para o FUNDAF e outras receitas administradas.

 

O resultado final para cada estado aparece na coluna da direita.  Os resultados em azul indicam que o estado é recebedor líquido de impostos federais.  Os resultados em vermelhos indicam que o estado é um pagador de líquido de impostos federais.

 

Cada um tire suas próprias conclusões, MAS… ESTÁ CLARO QUE OS ESTADOS EM VERMELHO SUSTENTAM A SI E AOS DEMAIS, E OS ESTADOS EM AZUL RECEBEM MAIS DO QUE PRODUZEM.

 

(Os estados foram elencados por região. Começa com a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e, finalmente, Sul).

 

 

 

Quanto paga ao governo federal

Quanto recebe do governo federal

Resultado final

Acre

244.750.128,94

2.656.845.240,92

2.412.095.111,98

Amazonas

6.283.046.181,11

3.918.321.477,20

— 2.364.724.703,91

Amapá

225.847.873,82

2.061.977.040,18

1.836.129.166,36

Pará

2.544.116.965,09

9.101.282.246,80

6.557.165.281,71

Rondônia

686.396.463,36

2.488.438.619,93

1.802.042.156,57

Roraima

200.919.261,72

1.822.752.349,69

1.621.833.087,97

Tocantins

482.297.969,89

3.687.285.166,85

3.204.987.196,96

Alagoas

937.683.021,32

5.034.000.986,56

4.096.317.965,24

Bahia

9.830.083.697,06

17.275.802.516,78

7.445.718.819,72

Ceará

4.845.815.126,84

10.819.258.581,80

5.973.443.454,96

Maranhão

1.886.861.994,84

9.831.790.540,24

7.944.928.545,4

Paraíba

1.353.784.216,43

5.993.161.190,25

4.639.376.973,82

Pernambuco

7.228.568.170,86

11.035.453.757,64

3.806.885.586,78

Piauí

843.698.017,31

5.346.494.154,99

4.502.796.137,68

Rio Grande do Norte

1.423.354.052,68

5.094.159.612,85

3.670.805.560,17

Sergipe

1.025.382.562,89

3.884.995.979,60

2.859.613.416,71

Goiás

5.397.629.534,72

5.574.250.551,47

176.621.016,75

Mato Grosso

2.080.530.300,55

3.864.040.162,26

1.783.509.861,71

Mato Grosso do Sul

1.540.859.248,86

2.804.306.811,00

1.263.447.562,14

Espírito Santo

8.054.204.123,9

3.639.995.935,80

— 4.414.208.188,1

Minas Gerais

26.555.017.384,87

17.075.765.819,42

— 9.479.251.565,45

Rio de Janeiro

101.964.282.067,55

16.005.043.354,79

— 85.959.238.712,76

São Paulo

204.151.379.293,05

22.737.265.406,96

— 181.414.113.886,09

Paraná

21.686.569.501,93

9.219.952.959,85

— 12.466.616.542,08

Rio Grande do Sul

21.978.881.644,52

9.199.070.108,62

— 12.779.811.535,9

Santa Catarina

13.479.633.690,29

5.239.089.364,89

— 8.240.544.325,4

 

Atualização: o Distrito Federal, por pura displicência deste que vos escreve, ficou de fora da lista.  Eis os dados:

 

Quanto paga ao governo federal: 50.454.719.368,50

 

Quanto recebe do governo federal: 7.356.318.744,45

 

O que dá um déficit de — 43.098.400.624,05

 

O resultado parece estranho?  Mas não é.  Trata-se de uma enorme distorção.  O DF, como é sabido, possui a maior concentração de funcionários públicos federais — incluindo-se aí os nobres membros do congresso e dos ministérios — por quilômetro quadrado.  Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas contas bancárias, o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal.  O mesmo é válido para o imposto de renda pago por todas as estatais, inclusive BB e CEF, que possuem sede em Brasília.

 

Ou seja, o dinheiro que é espoliado de todo o resto do Brasil vai para o DF, cai na conta dos funcionários públicos e políticos e, em decorrência do IR que estes pagam, uma parte desse mesmo dinheiro é contabilizada como carga tributária que o DF paga ao governo federal.  Bonito.

Ainda assim, os repasses federais para o governo do DF são vultosos (maiores que os de Santa Catarina, por exemplo), o que mostra o quão privilegiada é a região.

 

 

FONTE: Mises.


Maternidade Hilda Brandão encerrará atividades dentro de dois meses

 

SUS Santa Casa
Santa Casa de Belo Horizonte, na região hospitalar da capital
A Maternidade Hilda Brandão, do grupo Santa Casa, a primeira de Belo Horizonte, vai encerrar as atividades em até dois meses. Desde essa quarta-feira (13), a unidade de saúde não recebe novos pacientes. Os atendimentos de urgência serão interrompidos em 28 de agosto e, a partir de 1º de setembro, os partos não mais serão realizados. A diretoria garante, no entanto, que as gestantes com consultas e acompanhamentos agendados não serão prejudicadas.
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A situação foi informada à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e ao governo estadual nesta quarta-feira (13). “Estamos fechando a maternidade paulatinamente”, anunciou o provedor interino da Santa Casa, Roberto Otto Augusto de Lima. As mulheres que procurarem o local serão orientadas a buscar informações com o município sobre os possíveis locais de atendimento à gestante.
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Fundada em 1916, a maternidade realiza, em média, mil atendimentos por mês, sendo 330 partos. Os quase 300 funcionários serão absorvidos em outros setores da Santa Casa. Já os médicos, no entanto, serão dispensados. “Não temos como realocá-los”, enfatizou o provedor interino.
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Nos últimos anos, segundo Roberto, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) começou a afetar as atividades. “O prejuízo mensal é de R$ 900 mil, e já começa a comprometer serviços de outros setores, como o número de leitos disponibilizados pelo SUS”, disse. No total, as dívidas do grupo Santa Casa chegam a R$ 300 milhões. Só em tributos, ele deve cerca de R$ 200 milhões.
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Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou ter repassado, entre 2003 e 2013, recursos da ordem de R$ 48,7 milhões para a Santa Casa de Belo Horizonte, por meio do Programa de Fortalecimento dos Hospitais (Pro-Hosp). A verba prevista para 2014 é de R$ 11,3 milhões. Do montante, a unidade de saúde já recebeu mais de R$ 3,7 milhões. O restante será pago parceladamente nos próximos meses.
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A Secretaria Municipal de Saúde (SMSa) foi procurada, mas ainda não comentou o assunto.
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FONTE: Hoje Em Dia.


Corredor do medo a caminho da copa
Garantias dadas pela PM não tranquilizam comerciantes e últimos estabelecimentos ainda sem blindagem na Avenida Antônio Carlos também começaram a se fechar atrás de muralhas antivandalismo.
Hotel é um dos poucos com fachada livre, mas funcionários estão em pânico

Vista de um posto de combustíveis já preparado para fechamento, uma das últimas fachadas de concessionárias ainda livres deve ganhar portas blindadas hoje. Hotel será o último a permanecer com área envidraçada livre

 

As garantias da Polícia Militar de Minas de que não vai tolerar atos de vandalismo durante a Copa do Mundo não parecem ter sido suficientes para tranquilizar comerciantes de Belo Horizonte, especialmente os da Avenida Antônio Carlos, onde foram maiores os prejuízos com manifestações no ano passado. Tanto que, mesmo depois da anunciada mudança de postura, que se seguiu à troca da chefia do Comando de Policiamento Especializado da corporação, os pontos comerciais que ainda não haviam se protegido atrás de tapumes, portas de aço e até contêineres começaram a tomar providências nos últimos dias. Com o fechamento da concessionária Hyundai, uma das patrocinadoras oficiais da Seleção Brasileira, que começa hoje a instalar portas de aço, a Antônio Carlos estará quase que 100% blindada, transformando-se em uma espécie de corredor do medo.

VEJA TAMBÉM:

DATAS DOS JOGOS E FUNCIONAMENTO DE BANCOS E COMÉRCIO

OS CAMINHOS PARA O MINEIRÃO

O QUE MUDA EM BH

O MEDO NÃO ERA EM VÃO: VANDALISMO E DESTRUIÇÃO


No principal acesso ao estádio do Mineirão, que foi palco das mais violentas manifestações durante a Copa das Confederações, apenas dois dos três postos de gasolina e um hotel permaneciam de “cara limpa”, a cinco dias do primeiro jogo do Mundial em BH. Inaugurado especialmente para hospedar estrangeiros que virão para o evento, um hotel de uma rede internacional localizado quase na esquina com a Avenida José Dias Bicalho ainda não informou aos funcionários se haverá esquema reforçado de segurança. A fachada, inteiramente de vidro, estava intocada até ontem.


“Meu sentimento é de vergonha, ao ver a cidade preparada para uma guerra. Os visitantes vão pensar que BH não tem concessionárias de veículos, bancos nem grandes lojas”, diz a sócia-proprietária do restaurante instalado no hotel. A empresária, que prefere não se identificar, está apreensiva. “Não sei o que vai ser de nós. Nem estou dormindo à noite”, confessa ela, que bancou a inauguração do espaço, funcionando em regime de locação.


Sem autorização da rede hoteleira para dar entrevistas, funcionários também revelam preocupação com a aproximação da Copa. Uma delas confessa estar “morrendo de medo” de trabalhar nos dias de jogos. Outro afirma esperar reforço na segurança, embora compreenda a dificuldade do estabelecimento, que não pode tampar a própria fachada se quiser continuar recebendo os turistas. “Eu estava aqui no ano passado e acompanhei de perto as manifestações. O estrago foi grande”, afirma.

Dupla barreira de contêineres foi reforçada com rolos de arame em uma das lojas mais depredadas na Copa das Confederações


Pela movimentação de operários observada no fim de semana na entrada da concessionária da Hyundai, uma das mais atingidas nas manifestações, percebia-se que a loja se preparava para dar início hoje às obras de contenção. Em 2013, o estabelecimento foi invadido e depredado por manifestantes. A loja ao lado, que era da bandeira Kia, amargou a perda de seis veículos novos e de quatro usados, além de computadores e do PABX. Este ano, para se precaver, o proprietário lacrou a fachada com uma muralha de contêineres, reforçada por rolos de arame farpado.

‘À prova de invasores’


Diney Fernandes, fabricante de portas automáticas à prova de balas, que atende principalmente bancos e shopping centers, fez trabalhos de proteção para diversas concessionárias de veículos. “Não estou me concentrando em estética nem em praticidade. Estou preocupado com a segurança. Minha blindagem vai funcionar”, garante ele, que afirma ter desenvolvido uma tecnologia de portas de aço automáticas “à prova de invasores”, submetidas a testes de resistência. Abarrotado de encomendas, chegou a recusar propostas para reforçar a estrutura de lojas em São Paulo. “Não é um ou dois trabalhos a mais que deixam a gente mais ou menos rico. Preferia que nada disso estivesse acontecendo”, diz.

 R$ 16 milhões
é o prejuízo estimado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais com os atos de vandalismo contra estabelecimentos do setor em BH, no ano passado.


“Em copas anteriores, eu costumava torcer para o Brasil. Nesta, estou tão decepcionado que preferia que a Seleção nem passasse da primeira fase”, desabafa o funcionário de uma das revendas atingidas no ano passado, um dos poucos que restaram na loja depois da quebradeira, devido à drástica redução nas comissões dos vendedores. Ele explica que a empresa adiou ao máximo a instalação dos tapumes, como forma de minimizar as perdas nas vendas durante a Copa do Mundo.


Procurada pelo Estado de Minas para se posicionar a respeito do clima de medo entre comerciantes, especialmente na Avenida Antônio Carlos, apesar das garantias dadas pelas forças de segurança de que haverá proteção contra atos de vandalismo, a Polícia Militar não se manifestou.

FONTE: Estado de Minas.


 

Salão de festas oferece espaço gratuito para noivos prejudicados por incêndio
O comunicado foi feito por meio de uma mensagem postada na rede social da empresa

 

ESPAÇO ESTARIA FUNCIONANDO IRREGULARMENTE!

Entrada do salão de festas Far East Emporium (Reprodução/Facebook)
Entrada do salão de festas Far East Emporium


A mensagem postada neste último domingo no Facebook do salão de festas Far East Emporium, devolveu a esperança de muitas noivas que viram o sonho do casamento ser destruído – ou pelo menos adiado – após o incêndio que tomou conta do salão de festas Domus XX, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. No texto, os proprietários do local comunicavam aos noivos prejudicados pelo incidente que as datas em aberto seriam disponibilizadas gratuitamente ao casais.

Saiba mais…

O incêndio

Cerca de 15 a 20 casais já se manifestaram, segundo o proprietário da Far East, Didieer Robbe. O empresário se mostrou surpreso com a comoção que a mensagem postada na rede social vem causando. Para ele, que acredita ter tomado uma atitude comum, “é preciso ser solidário com as pessoas que entraram nesta catástrofe, especialmente por se tratar de uma data tão importante”. 

O salão irá ceder aos noivos que tinham contrato com o Domus XX em datas próximas o espaço do Far East. Nenhum valor será cobrado, mas serão cedidas apenas as datas que ainda estão disponíveis no salão, já que há outros casamentos previamente agendados. Até o fechamento desta matéria, 1.148 pessoas haviam curtido a mensagem postada no Facebook e 187 haviam compartilhado. Nos comentários, diversas manifestações de apoio, agradecimento e incentivo.

“Quando você trabalha com noivas, tem-se a dimensão do que isso pode causar. É a data mais importante da vida delas”, afirma Robbe.

 (Reprodução/Facebook)



Incêndio


Por volta das 12 horas do último sábado, um incêndio consumiu o salão de festa Domus XX, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. O fogo começou durante a montagem de uma festa que seria realizada naquela noite. Segundo o Corpo de Bombeiros as chamas teriam sido provocadas por um curto circuito. 

Por meio de nota, a direção do espaço informou que o salão funciona desde 2008 e está com a documentação regular. Os responsáveis também informaram que outro salão foi disponibilizado para a realização da festa de casamento.

 

FONTE: Estado de Minas.


DEPOIS DA FALÊNCIA DO TEREZA CAVALCANTI, MAIS UM GOLPE EM SONHO DE NOIVA

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Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima

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Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima
Todo galpão, mobiliário e aparelho de som do salão foram queimados
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Um incêndio praticamente destruiu o luxuoso salão de festas Domus XX, no começo da tarde deste sábado (17), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
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O estabelecimento é localizado na avenida Toronto, no bairro Jardim Canadá, às margens da BR-040, no sentido Rio de Janeiro. Esse trecho da rodovia foi tomado por nuvem de fumaça, o que assustou motoristas e pedestres que passavam pela região.
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De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas consumiram com todo o galpão, mobiliário e aparelho de som do salão, que tem capacidade máxima para 1.200 pessoas sentadas e 2.000 em pé. A corporação ainda informou que o fogo começou no teto e, ao atingir material inflamável, se alastrou rapidamente.
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Quatro viaturas foram encaminhadas para fazer o combate e há suspeita de que o incêndio tenha sido motivado por um curto-circuito.
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Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima
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Devido aos danos, a cerimônia religiosa e festa de casamento que seriam realizados no local neste sábado foram cancelados. Os noivos e família não quiseram falar com a reportagem. Já a administração do salão garantiu que está dando todo o apoio necessário ao casal e parentes. O valor do prejuízo não foi divulgado.
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Por meio de nota, a direção do espaço DOMUS XX entrou em contato com a imprensa para se manifestar oficialmente sobre o incêndio ocorrido no local. Confira o texto:
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“Conforme já noticiado pela imprensa, na manhã deste sábado, 17/05, durante a montagem de um casamento que ocorreria na mesma noite, parte do salão do DOMUS XX foi tomado por um incêndio que atingiu o local, impossibilitando a realização do evento. As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros por volta das 12h e não houve nenhuma vítima. As causas do acidente ainda não foram identificadas e serão devidamente apuradas por uma perícia realizada pelos órgãos competentes.
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Imediatamente após o ocorrido, a direção do DOMUS XX se prontificou a transferir o casamento que seria realizado à noite no local para outro salão de eventos na vizinhança, com o apoio de vários empresários do setor, que se solidarizaram e ofereceram ajuda para resolver a situação.
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Já neste sábado, a direção do DOMUS XX constituiu um comitê para prestar esclarecimentos a todos os clientes com eventos agendados para os próximos dias, a fim de encontrar a melhor solução para eles, incluindo a possibilidade de transferência para salões similares, até que o DOMUS XX esteja liberado e apto a exercer suas atividades. 
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O DOMUS XX funciona desde 2008, devidamente regular, primando pela segurança e compromisso com os clientes.
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A direção do DOMUS XX aproveita para agradecer a todos os parceiros e empresários do setor pelo importante apoio recebido neste momento.”

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Após meses de investimento e preparação para a realização do casamento, um casal viu o sonho com investimento de R$ 500 mil desmoronar na manhã deste sábado (17). Eles se casariam esta noite no salão de festas Domus XX, localizado às margens da BR-040, no Jardim Canadá, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, que ficou parcialmente destruído por um incêndio.

A informação sobre o valor do casamento foi repassada por um dos funcionários, que preferiu não ser identificado, que trabalhava nos preparativos para festa de casamento no momento do incêndio. “O prejuízo do salão é de cerca de R$ 1 milhão. O fogo começou no segundo andar, onde normalmente é montado um camarote. As coisas da festa, enfeites, flores, já estavam todas no salão sendo preparadas”, detalhou o funcionário.

Quando as chamas começaram haviam cerca de 50 pessoas trabalhando, entre funcionários do bufê, do salão e os que montavam o equipamento de som. Todos os funcionários foram retirados do local rapidamente e ninguém ficou ferido no incêndio. “A festa do casal custou quase meio milhão. Oferecemos outro salão, mas a noiva recusou e fará uma recepção na casa dela”, contou.

De acordo com as informações do Corpo de Bombeiros, a provável  causa do incêndio seria um curto circuito, que teria se iniciado no teto do salão e evoluído para todo galpão. As chamas consumiram todo o mobiliário do local e também os aparelhos de som.

Bombeiros demoraram

Outros funcionários da festa de casamento chegaram a relatar que as chamas demoraram apenas cerca de 20 minutos para queimar todo o local. “Os bombeiros demoraram 45 minutos para chegar, por isso queimou tanta coisa. Agora a Domus XX deve demorar cerca de dois meses para conseguir recuperar todo o salão”, disse um dos trabalhadores.

Um dos fatores que pode ter colaborado para a propagação rápida das chamas, podem ser o teto do local, que teria uma parte feita de palha. Nos próximos dias os gerentes da casa deverão entrar em contato com as pessoas que tinham festas marcadas para os próximos meses para oferecer outras possibilidades de local para realização dos eventos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


 

STF ignora apelo governista e CPI será exclusiva sobre a Petrobras
A senadora Ana Rita, do governo, havia protocolado um pedido para que não houvesse CPI

 

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu, na noite desta quarta-feira (23), o pedido da oposição pela instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva sobre a Petrobras. Ao mesmo tempo, ela negou o pedido do governo, protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), para que não haja CPI, sob alegação de não ter um foco específico.

“Não foi um bom negócio”


Tanto a oposição quanto os governistas fizeram pedidos de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da estatal. Enquanto a oposição tentava garantir a instalação de uma CPI para apurar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras, os governistas entraram com um mandado de segurança, pedindo ao STF uma definição do que é considerado “fato determinado” para a criação de uma CPI. 

As comissões não foram instaladas porque o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu aguardar o posicionamento do STF sobre o caso. A pressão por uma investigação da Petrobras começou com a revelação de que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, teria causado prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão e que o negócio fora aprovado por Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da empresa. 

O advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Ceveró disse que todos os membros do conselho receberam, em 2006, com 15 dias de antecedência, uma cópia do contrato para a compra de metade da refinaria. O Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff só aprovou a compra da refinaria porque recebeu um resumo “falho”.

Em depoimento no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster disse que a compra “não foi um bom negócio”. As explicações não convenceram a oposição.

 

FONTE: Estado de Minas.


EM 2006

Dilma apoiou compra de refinaria; agora culpa ‘documentos falhos’

Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão

 
Dilma Rousseff

Aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas
Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás.Nessa terça-feira, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.

Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria.

Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

Essas cláusulas “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho” se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato – o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast.

Reunião

A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável.

A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.

Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino – essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira.

A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.

Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões – sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

FONTE: O Tempo.


TÉCNICAS & TRUQUES

A pirataria está acabando?

B.Piropo

pirataria

Vocês se lembram da violência com que os acusados de pirataria eram combatidos pela indústria de entretenimento americana? E das penas desproporcionais a que eram condenados os acusados, como as multas milionárias aplicadas ao pobre senhor idoso cujos arquivos pirata tinham sido baixados por seus netos e ele nem sequer sabia da sua existência e, à menina de 12 anos que acreditava que a prática era legal por crer que o pagamento mensal a seu provedor de internet cobria o direito de baixar os arquivos? E dos draconianos projetos de lei de proteção à propriedade intelectual, SOPA e PIPA, que tramitavam no congresso americano? E quem lembra, por acaso, percebeu que há tempos não se fala mais no assunto, a tramitação dos projetos parou e as campanhas de caça aos piratas passaram a ser coisa do passado? Qual a razão desta repentina mudança? Os piratas foram todos a pique ou a indústria simplesmente desistiu de combatê-los?É fato que os sites de onde se podem baixar arquivos piratas têm sido fechados regularmente, mas outros tantos são abertos com a mesma regularidade, portanto os piratas ainda singram as águas turvas da internet. Logo, a única razão possível para o arrefecimento das atividades bélicas é a perda do interesse por parte das indústrias em continuar a guerra. Por que seria?Bem, segundo o excelente artigo de Paul Tassi: Whatever happened to the war on piracy?, publicado sexta-feira passada no site da revista Forbes, a razão da trégua não somente faz sentido como também, a meu ver, só não ocorreu antes pela teimosia cega da indústria, que, apesar das claras evidências, custou tanto a perceber que sua luta estava fadada a ser inglória.

A razão era tão evidente que até mesmo este pobre escrevinhador que vos fala, escondido em um país tropical abaixo do Equador, já havia percebido e escrito sobre. Mas a forma mais suscinta de exprimi-la foi a encontrada por Gabe Newell, fundador de uma empresa on-line de distribuição de jogos. Diz ele: “Pirataria é um problema de serviço”. E argumenta que ela existe não apenas porque nada custa, mas também porque é fácil praticá-la. Pois baixar um arquivo pirata depois de encontrado seu repositório na internet é tão simples quanto premir uma tecla. E de pouco adiantará processar crianças e avôs para combatê-la ou aprovar leis que a punam com rigor enquanto essa facilidade perdurar.

Fácil e de graça, resistir quem há de? Por outro lado, o cidadão comum prefere se manter do lado da legalidade. Ele até pode baixar aqui e ali um arquivo pirata, mas bem que preferiria baixar o mesmo arquivo de forma legal. Se pelo menos houvesse uma forma igualmente fácil de fazê-lo a um custo acessível… Pois é assim que o problema está sendo resolvido nos EUA e, creio eu, brevemente o será por aqui: oferecendo o conteúdo desejado pelos usuários de forma simples e a um custo acessível.

Como? Ora, com a ampla oferta a preços moderados dos serviços on-line de assinaturas que oferecem uma enorme variedade de filmes, músicas, jogos e até mesmo livros digitalizados. No Brasil ainda são poucos, mas existem. A Netflix talvez seja o melhor exemplo: a um custo mensal inferior a R$ 20 oferece uma lista respeitável de filmes com conteúdo infantil e adulto (senhores, contenham-se: a expressão “conteúdo adulto” neste contexto não tem qualquer conotação lasciva).

Nos EUA há muitas empresas do tipo e o sinal tanto pode ser transmitido via internet quanto pelo provedor de TV a cabo. E tem de tudo. A oferta diversificada alimenta a concorrência, que faz os custos baixarem. E o resultado é justamente o método ideal de combate à pirataria: oferecer o mesmo produto tão facilmente acessível quanto o pirata e a um preço baixo.

Quanto à pirataria, ela sempre existirá, é claro. É fruto da natureza humana. Mas, à medida que seu número de usuários cair, vai ser cada vez mais difícil encontrar sites piratas. Então, passará a dar trabalho. E quando este trabalho for tão grande que mais compense pagar a cópia legal, seus usuários se reduzirão apenas aos irrecuperáveis adeptos da Lei de Gerson…

FONTE: Estado de Minas.

No embalo do crédito farto, consumidores realizam o sonho de ter veículo próprio, mas muitos não conseguem pagar prestações e perdem o automóvel. Em BH são 500 por mês

O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida (Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida

Entre 2003 e 2013, a oferta de crédito no Brasil saiu de 27% para 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao mesmo tempo em que a ampliação do acesso aos financiamentos empurrou o crescimento da economia pela via do consumo, deixou como herança para uma parte dos consumidores o gosto amargo do endividamento. Foi o que aconteceu com milhares de brasileiros que realizaram o desejo de ter o próprio carro, mas não conseguiram suportar o peso das parcelas e foram obrigados a devolver o bem aos bancos. Os veículos lotam pátios de empresas de leilões e são uma mostra de sonhos confiscados e de comprometimentos financeiros mal calculados. Só em Belo Horizonte, cerca de 140 mandados de busca e apreensão de veículos são expedidos todas as semanas pelas instituições financeiras. Por mês, mais de 500 são confiscados.

Segundo Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), 55% dos veículos comprados no Brasil hoje são financiados. Até julho, o volume total de crédito para pessoa física no Brasil atingiu R$ 1,1 trilhão. Nada menos do que 11% dessa montanha de dinheiro, ou R$ 193 bilhões, referem-se ao financiamento de veículos. Como a inadimplência no financiamento desse setor é de 6%, isso significa que existe uma fatura de R$ 11,5 bilhões dependurada nos bancos, com atrasos de pagamentos acima de 90 dias. De acordo com ele, 1% dos inadimplentes tem o veículo retomado pelos bancos.

Foi há pouco tempo que o jardineiro e motorista Tarcísio Santos voltou à calma e deixou de tomar os remédios para pressão alta, doença adquirida depois de uma avalanche de prestações atrasadas de um carro que comprou financiado. Na euforia do consumo, ele achou que daria conta das prestações, mas acabou atrasando as parcelas e a bola de neve dos juros cresceu além de suas receitas. Para se ver livre da dívida e da pressão dos cobradores, e diante da iminência de perder o bem, ele foi obrigado a se virar.

“Vendi uma televisão nova, um som, um celular. Fiz trabalho extra como perueiro para liquidar a dívida”, diz. Ele conta que também cortou o lazer dos cinco filhos e ainda assim, no final, teve que vender o carro para quitar o financiamento. Assim que se livrou da dívida, Tarcísio se sentiu uma tonelada mais leve e acionou a Justiça. “Recebi de volta R$ 2 mil pela cobrança de juros abusivos.” Da roda-viva, ele tirou uma lição: “Agora só compro à vista. Não quero mais saber de prestação. E para quem quer ter um carro aconselho lembrar que a despesa não é só a parcela”, ensina.

Aprendizado Para José Cézar Castanhar, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), a cultura do crédito é nova no Brasil e lidar com essa realidade requer um aprendizado. “A pessoa tem a perspectiva de comprar um carro com uma prestação aparentemente pequena, mas não pensa que, além da prestação, terá que arcar com custos de manutenção e impostos. Para um determinado percentual de famílias, isso vai implicar inadimplência”, diz. Como os veículos são bens passíveis de alienação fiduciária, quando o consumidor não paga, o bem é retomado pelas instituições financeiras. “Isso são ajustes de percurso, ajustes culturais, que não ameaçam a política macroreconômica”, avalia.

O motofrentista Styverson Faria tem um Palio e uma moto financiados. Para comprar o automóvel no valor de R$ 13 mil, ele deu R$ 3 mil de entrada e parcelou o restante em 48 meses. Anteriormente, financiou a motocicleta, que também não terminou de pagar. Mensalmene, isso significa compromissos de R$ 523 com a prestação do carro e de R$ 205 na parcela da moto, ao todo R$ 708. O problema é que o salário dele é de R$ 1.000. “De um ano para cá estou sentindo que a prestação do carro está pesada. Já tive que vender o som do carro para pagar a mensalidade e, nessa operação, tive um prejuízo grande. Agora faltam quatro parcelas para quitar a moto, mas três já venceram e estão atrasadas. Já calculei o valor total do meu carro, que comprei por R$ 13 mil, mas vai acabar me custando mais de R$ 25.300”, explica.

“Banco não perdoa dívidas. Muitas vezes o consumidor até tenta dificultar a entrega do veículo, mas a devolução acaba ocorrendo”, constata o oficial de Justiça Henrique Pessoa. Experiente na profissão, ele já perdeu as contas de quantos mandatos de apreensão de veículos cumpriu nos últimos cinco anos. O oficial explica que devolver um bem que de fato torna a vida mais ágil é triste para muitos que veem desmanchar seus planos de ter bens materiais. “Percebo que quem mais vem sofrendo essa pressão é a nova classe média, que ascendeu ao consumo. São famílias que financiaram a casa própria, compraram carro zero e colocaram o filho na escola particular. Quando o orçamento aperta, a primeira prestação que deixam de pagar é a do carro. Daí recebem a notificação do banco. Se não pagam, são obrigadas a devolver o bem”, explica Henrique.

Oportunidade para uns e prejuízo para bancos

O que é tristeza para uns acaba sendo uma oportunidade para outros. Wilson de Faria, que trabalha com manutenção de piscinas, comprou com desconto o carro de uma conhecida. “Ela havia sido notificada pelo banco para pagar as prestações em atraso. Como perdeu o emprego, o banco ia buscar o carro, daí eu fiquei com ele. Quitei as cinco parcelas atrasadas e assumi o restante do financiamento, que era de 48 meses”, conta.Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), diz que, para os bancos, não há vantagens em retomar um veículo financiado. “Não temos interesse nisso. A retomada sempre gera prejuízo para o banco. Ela é menor do que a perda do veículo, mas não restitui o ganho da instituição com o financiamento. A maioria dos clientes fazem acordo e acabam ficando com a posse do veículo”, observa. Segundo o Banco Central, o calote nesse segmento é menor do que o apurado em outros segmentos e vem encolhendo.

Inadimplência Em julho do ano passado, a inadimplência estava na casa dos 7,2% e em julho deste ano caiu para 6%. No caso da aquisição de outros bens, o calote estava na faixa dos 9,4% em julho, e no cartão de crédito em impressionantes 25,7%. “Os juros estão subindo e bancos estão mais criteriosos na concessão do crédito. Hoje o prazo para a aquisição de veículos é de no máximo 60 meses, mas chegou ao teto de 99 meses”, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para Luiz Fernando Biasetto, sócio sênior da consultoria Gouvêa de Souza, a inadimplência que ocorre hoje é reflexo lá de trás, quando houve flexibilidade dos agentes financeiros em conceder o crédito. Segundo ele, ao se dar conta do modelo de risco, o setor financeiro freou a expansão acelerada do crédito, e o financiamento de veículos, que antes podia chegar a 84 meses, agora gira em torno de 48 parcelas, com análise mais rigorosa da capacidade de pagamento. “Em condições de renda estável, com a manutenção do emprego, a inadimplência do setor de veículos e de todo o varejo tem espaço para cair”, pondera.

FONTE: Estado de Minas.

Condomínio indeniza por furto de carro em estacionamento

Decisão | 30.08.2013

Cliente fazia compras no supermercado quando crime ocorreu

furto

Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em setembro de 2005, o representante dirigiu-se ao estabelecimento com o seu Fiat Uno Mille EX (1999) acompanhado do irmão. Ao deixar o hipermercado, ele não encontrou o automóvel. Segundo G., um funcionário disse que casos semelhantes eram comuns e que, por causa disso, fora firmado um contrato entre uma seguradora e o hipermercado para sanar esse tipo de problema. O cliente chamou a polícia e registrou boletim de ocorrência, mas não foi ressarcido.
O representante processou o estabelecimento pedindo indenização por danos materiais de R$ 14.604 (o valor do carro ano 2003, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE) e R$ 50 mil pelos danos morais.
Então juiz da 4ª Vara Cível, Jaubert Carneiro Jaques condenou o Viabrasil a pagar indenização de R$ 3 mil pelos danos morais e a ressarcir os danos materiais, cujo valor seria arbitrado posteriormente em liquidação de sentença. No entanto, o Viabrasil recorreu e a ação foi extinta, porque a 9ª Câmara Cível do TJMG considerou que a parte legítima não deveria ser o hipermercado, mas o shopping que administrava o estacionamento.
A ação foi retomada posteriormente, tendo como réu o condomínio operacional Viashopping Pampulha. Na contestação, o condomínio sustentou não manter relação de consumo com os usuários do estacionamento, porque, na época, não oferecia serviço de segurança nem de vigilância e tampouco cobrava para que os carros parassem no local.
O Viashopping alegou que G. não comprovou que houve furto, nem que o incidente ocorreu nas dependências do estabelecimento, nem sequer que o fato tivesse causado graves prejuízos a sua honra e personalidade. O valor exigido também foi avaliado pelo Viashopping como excessivo.
Em abril de 2010, o juiz Eduardo Veloso Lago atendeu em parte as reivindicações de G. Entendendo que o cliente suportou prejuízo exclusivamente patrimonial, o magistrado condenou o Viashopping ao pagamento de R$ 12.048 a título de danos materiais, pois o modelo furtado era de 1999.
O representante recorreu, insistindo no pedido de danos morais. Já o condomínio solicitava que a ação fosse julgada improcedente.
A decisão dividiu os desembargadores da 14ª Câmara Cível, onde os recursos foram examinados, mas a turma julgadora deu ganho de causa ao consumidor.
Prevaleceu o entendimento dos desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi, para os quais a situação, além do prejuízo financeiro, era capaz de causar dano moral. “O fato de ter o veículo automotor furtado no estacionamento do supermercado ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano e, ademais, em situações análogas às dos autos, a condenação a indenizar danos morais possui também caráter pedagógico, a fim de que, doravante, se previnam contra a lesão do patrimônio dos consumidores”, afirmou o revisor Rogério Medeiros. A indenização foi de R$ 6.750.
Ficou vencida, em parte, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que considerou que o dano moral não tinha sido demonstrado.
Leia o acórdão ou consulte o andamento do processo.


Os honorários advocatícios podem sofrer substancial alteração no novo CPC, de acordo com o relator da proposta, deputado Paulo Teixeira. Em seu parecer final, ele ressalta três pontos que merecem destaque na questão dos honorários.

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Os honorários advocatícios sofrem substancial alteração no novo CPC, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator-geral do novo Código. Segundo o deputado, são três pontos de destaque na questão.

O primeiro é a instituição de honorários recursais. “A cada recurso improvido o sucumbente é condenado a pagar honorários adicionais que, no todo, não poderão ultrapassar a 25% do valor da condenação, do proveito, do benefício ou da vantagem econômica obtidos”. O objetivo da regra, de acordo com ele, é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no STJ e no STF (art. 87, §7º).

Teixeira ainda destaca que aos honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública foram regulamentados em percentuais e em faixas. “Quanto maior o valor da questão em discussão, menor o percentual de honorários e vice-versa. O teto é de 20% e o piso é de 1% (art. 87, §3º). Isso significa que o novo código não reproduzirá o sistema atual onde, quando vencida a Fazenda Pública, os honorários são fixados por apreciação equitativa, ou seja, pelo senso de justo do magistrado”.

O terceiro destacável ponto, segundo o deputado, diz respeito à vedação da compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca. A mudança deveu-se, de acordo com ele, ao fato de que desde 1994, quando passou a vigorar o art. 23 da lei 8.906/94, os honorários de sucumbência passaram a pertencer ao advogado, de sorte que seu crédito não pode mais ser utilizado para pagar a dívida da parte por ele representada com o advogado que patrocina a parte adversa e vice-versa. Isso porque, de acordo com o que traz o parecer final do deputado, o art. 368 do CC/02 exige como condição para a compensação que duas pessoas sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra e também porque o art. 380 do CC/02 veda a compensação em prejuízo de direito de terceiro (art. 87, §10º).

A comissão especial que analisa o novo CPC começará a votação do projeto em junho, provavelmente na segunda semana do mês. Veja abaixo a seção III, da proposta, que trata das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Acesse aqui a íntegra do parecer e do texto.

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Seção III

Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas

Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade de justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

§ 1.º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a atos cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

§ 2.º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Art. 83. O autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

§ 1.º Não se exigirá a caução de que trata o caput:

I – quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil seja parte;

II – na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento da sentença;

III – na reconvenção.

§ 2.º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução, justificando seu pedido com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter.

Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

§ 1.º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

§ 2.º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

I – o grau de zelo do profissional;

II – o lugar de prestação do serviço;

III – a natureza e a importância da causa;

IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

§ 3.º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2.º e os seguintes percentuais, incidentes sobre o valor da condenação, o proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa:

I – mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido, até duzentos salários mínimos;

II – mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de duzentos salários mínimos até dois mil salários mínimos;

III – mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de dois mil salários mínimos até vinte mil salários mínimos;

IV – mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de vinte mil salários mínimos até cem mil salários mínimos;

V – mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de cem mil salários mínimos.

§ 4.º Em qualquer das hipóteses do § 3.º:

I – os percentuais previstos nos incisos I a V devem ser aplicados desde logo quando for líquida a sentença;

II – não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos dos referidos incisos, somente ocorrerá quando liquidado o julgado;

III – não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa;

IV – será considerado o salário mínimo vigente quando prolatada sentença líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação.

§ 5.º Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3.º deste artigo, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e naquilo que a exceder a faixa subsequente e assim sucessivamente.

§ 6.º Os limites e critérios previstos nos §§ 2.º e 3.º deste artigo aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou extinção do processo sem resolução do mérito.

§ 7.º Não serão devidos honorários de advogado na execução de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido embargada.

§ 8.º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários advocatícios, por apreciação equitativa, observando disposto nos incisos do § 2.º.

§ 9.º Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas com mais doze prestações vincendas.

§ 10 Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

§ 11 O tribunal, ao julgar o recurso, de ofício, majorará os honorários advocatícios fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2.º a 6.º. É vedado ao tribunal, no computo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2.º e 3.º deste artigo, para a fase de conhecimento.

§ 12 Os honorários referidos no § 11 são cumuláveis com multas e outras sanções processuais, inclusive as do art. 77.

§ 13 As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes, e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais.

§ 14 Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

§ 15 O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe cabem seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se também a essa hipótese o disposto no § 14.

§ 16 Quando os honorários advocatícios forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

§ 17 Os honorários serão devidos nos casos em que o advogado atuar em causa própria.

§ 18 Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários advocatícios ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para a sua definição e a sua cobrança.

§ 19 Os honorários advocatícios ao advogado dativo serão pagos com recursos do Poder Judiciário Federal ou Estadual, conforme a atuação tenha ocorrido perante a Justiça Federal ou Justiça Estadual, respectivamente.

Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

Art. 87. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários.

Parágrafo único. A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas a que se refere o caput deste artigo. Se esta distribuição não for feita, os vencidos respondem pelas despesas e honorários solidariamente.

Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

Art. 90. Se o processo terminar por desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

§ 1.º Sendo parcial a desistência, renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parte que se renunciou, reconheceu ou desistiu.

§ 2.º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

§ 3.º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver.

§ 4.º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Art. 91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.

§ 1.º As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, no caso de haver previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.

§ 2.º Não havendo previsão orçamentária no exercício para o adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício financeiro seguinte ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento feito pelo ente público.

Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz extinguir o processo sem resolver o mérito, o autor não poderá propor de novo a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários em que foi condenado.

Art. 93. As despesas dos atos que forem adiados ou tiverem de repetir-se ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será adiantada pela parte que houver requerido a perícia, ou será rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

§ 1.º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração.

§ 2.º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária será paga de acordo com o § 4.º do art. 472.

§ 3.º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário da gratuidade de justiça, ela poderá ser custeada com recursos alocados ao orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado. No caso da realização por particular, o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo, ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça, e pago com recursos alocados ao orçamento do ente público.

§ 4.º Na hipótese do § 3.º, o órgão jurisdicional, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público. Se o responsável pelo pagamento das despesas for o beneficiário da gratuidade da justiça, observar-se-á o disposto no § 2.º do art. 98.

Art. 96. O valor das sanções impostas aos litigantes de má-fé reverterá em benefício da parte contrária; o valor das impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União.

Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, a quem serão revertidas as sanções processuais pecuniárias destinadas à União e aos Estados e outras verbas previstas em lei.

Acesse aqui a íntegra do parecer e do texto.

FONTE: Migalhas.


 

STJ confirma multa à Coca-Cola em R$ 460 mil por "maquiar" embalagens em Minas
A companhia havia argumentado que seguia as normas, mas STJ manteve a multa do Procon

A empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda., produtora da Coca-Cola em Minas, foi multada em R$ 460 mil por reduzir a quantidade do líquido nas embalagens vendidas no Estado.

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a companhia teria diminuído de 600 ml para 500 ml os refrigerantes Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat. A multa, aplicada pelo Procon Estadual, foi mantida pelo STJ e divulgada nesta quarta-feira (15).

O órgão mineiro de defesa do consumidor defende que a empresa teria “maquiado” o produto, já que as embalagens continuaram as mesmas, praticando “aumento disfarçado” nos preços, informa a nota da Justiça.
Informação insuficiente

O ministro Humberto Martins, relator do processo, considerou a informação sobre a mudança insuficiente, levando em consideração a força das marcas. Para ele, essa medida teria causado dano aos consumidores.

“Fala-se, aqui, de produtos altamente conhecidos, em relação aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo. Exatamente por isso, o fornecedor deveria ter zelado, preventivamente, para que a informação sobre a redução de volume fosse deveras ostensiva, clara e precisa, preservando, assim, a confiança do consumidor”, pontuou o ministro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) defendeu que a mudança implicaria violação do direito do consumidor à informação clara, precisa e ostensiva. Esse entendimento foi mantido plo STJ.

“A informação não só foi insuficiente para alertar o consumidor, como também foi mantido o antigo tamanho, a forma e o rótulo do recipiente, o que impossibilitou ou dificultou ao consumidor perceber a redução de volume do produto vendido há anos no mercado”, disse o relator.

“De mais a mais, não é suficiente oferecer a informação. É preciso saber transmiti-la, porque mesmo a informação completa e verdadeira pode vir a apresentar deficiência na forma como é exteriorizada ou recebida pelo consumidor”, completou o ministro.
Coca se defende

A companhia já havia argumentado que seguia a norma do Ministério da Justiça, colocando no rótulo a informação sobre a redução, além de ter alterado proporcionalmente o preço. Contudo, a alegação foi rejeitada pela Justiça mineira e administrativamente.

A Coca-Cola alegou, no STJ, que não poderia ser responsabilizada, pois caberia aos distribuidores repassar a redução nos preços aos clientes. Porém, o ministro Humberto Martins entendeu que a fabricante também é considerada fornecedora dos produtos. Por isso, deve ser solidária pelos danos.

Além dos valores da multa, que beiram a meio milhão, a empresa também deverá bancar honorários advocatícios de R$ 25 mil. A companhia ainda poderá recorrer da decisão.

FONTE: Hoje Em Dia.


Fabricantes de automóveis são radicalmente contra a cristalização da pintura de carros zero-quilômetro e alertam que tal ação pode até provocar danos, aumentando o prejuízo
Montadoras informam que cristalização pode danificar o verniz original (Marlos Ney Vidal/EM/D.A PRESS)
Montadoras informam que cristalização pode danificar o verniz original

Imagine um recém-nascido saindo da maternidade nos braços da mãe e então se aproxima uma funcionária do hospital oferecendo um completo tratamento de pele para a criança, com direito a peeling, botox e indutores de colágeno. “Pagando por esses recursos estéticos seu filho terá pele de pêssego por tempo prolongado”, garante a eficiente profissional. Pode parecer uma situação inusitada neste cenário, mas esse tipo de oferta absurda vem ocorrendo em outros setores, como o automotivo. Atualmente, é comum ver vendedores de carro zero oferecendo cristalização de pintura, alegando tratar-se de uma proteção extra. Mas saiba que o serviço é totalmente desnecessário e pode até trazer danos à pintura.

Qual a real necessidade de se fazer um tratamento de rejuvenescimento em algo que é novo, que acabou de sair da forma?  (Arte: Estado de Minas)
Qual a real necessidade de se fazer um tratamento de rejuvenescimento em algo que é novo, que acabou de sair da forma?

Bebê precisa de peeling?A cena é cada vez mais comum. O cidadão entra para comprar um carro zero em uma concessionária, escolhe o modelo, define os equipamentos de série que são convenientes e na hora de acertar o preço final vem a sugestão do dedicado vendedor: “Sugiro ao senhor fazer a cristalização da pintura, pois assim prolongamos a proteção com uma camada extra de verniz!”. Muitos acabam caindo na conversa e embarcam na “empurroterapia” praticada por alguns profissionais do setor, que convencem o consumidor a pagar por serviços totalmente desnecessários.

Algumas pessoas chegam até a questionar o vendedor: “Mas o carro não sai de fábrica já com um verniz que protege a pintura?”. E para o espanto dos mais bem avisados o vendedor solta a pérola: “O problema é que as montadoras não estão mais aplicando esse verniz na pintura dos carros, por isso é recomendável fazer a cristalização”. A atitude inescrupulosa desses “profissionais” é praticada em concessionárias de diferentes marcas, causando prejuízos e indignação em muitos consumidores, que depois constatam que foram enganados.

Para esclarecer o fato, consultamos quem entende do assunto: os fabricantes de automóveis. De acordo com Ricardo Dilser, consultor técnico da Fiat, a montadora não indica qualquer tipo de tratamento para a pintura do carro que acabou de sair da fábrica. Ele nega a informação de que os fabricantes deixaram de usar o verniz protetor e acrescenta que esse produto tem durabilidade de cerca de 10 anos, dispensando qualquer serviço adicional. “O problema desses produtos que prometem proteção extra é que eles podem conter alguma substância química que vai danificar o verniz e, consequentemente, a pintura original”, afirma Dilser.

QUATRO CAMADAS O diretor de comunicação da Renault do Brasil, engenheiro Carlos Henrique Ferreira, vai além em relação ao assunto. Ele revela que as fábricas de automóveis passaram por processo de modernização nos últimos anos e contam com cabines de pintura robotizadas, que garantem qualidade no serviço e maior durabilidade. Na fábrica, os carros recebem quatro camadas de pintura, sendo a última o verniz, que tem a função de proteger e dar brilho. E essa proteção é feita em carros com pintura sólida, metálica ou perolizada.

Carlos Henrique explica que a durabilidade do verniz protetor vai depender diretamente do tipo de uso do veículo. “Carro que fica constantemente exposto ao sol , poluição e poeira excessiva tem maior probabilidade de ter a pintura queimada. Por isso é difícil determinar quanto tempo dura o verniz”, afirma o engenheiro. Ele acrescenta que a Renault não recomenda serviços como cristalização, vitrificação ou espelhamento da pintura de carro zero. E para concluir o assunto, todos os fabricantes são categóricos em afirmar que basta cuidar periodicamente da pintura do carro novo, lavando com água limpa e sabão neutro, para preservar o brilho e a proteção. O resto é conversa fiada de vendedor que quer levar vantagem e faturar uma grana a mais.

FONTE: Estado de Minas – Vrum.



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