Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira que é constitucional o pagamento de prêmios no valor de R$ 100 mil aos jogadores da seleção brasileira que ganharam os Mundiais de 1958, 1962 e 1970. O benefício é garantido pela Lei Geral da Copa e era questionado pelo Ministério Público.

No entanto, apesar do resultado favorável, o julgamento se transformou numa discussão sobre a realização da Copa e os benefícios dados pelo governo à Fifa. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, questionou termos do acordo firmado com a entidade. De acordo com ele, “o que está em jogo é business, muito dinheiro”. “O que é importante é saber a dimensão das vantagens e benesses que estão sendo concedidas a uma entidade privada”, afirmou.

Durante os debates, o ministro José Antonio Dias Toffoli ressaltou que o futebol, as novelas e a música projetam o Brasil no exterior e justificam os esforços do governo para, por meio dos benefícios e compromissos firmados com a Fifa, realizar a competição no Brasil. Toffoli ressaltou que a Copa trará benefícios para a economia brasileira. “Empresas suecas olharam para o Brasil após a Copa de 1958”, disse.

O ministro contou que em 2008, quando completaram-se 50 anos do primeiro título mundial, foi organizado um evento comemorativo em Brasília. Convidado, o jogador Moacir disse que não compareceria por não ter dinheiro para comprar um terno. Por meio de uma “vaquinha”, Toffoli disse ter arrecadado dinheiro para a compra do terno e de um vestido para a mulher do ex-jogador.

Barbosa afirmou que fica incomodado com uma visão “um pouco romântica e ingênua” sobre o assunto. O presidente do STF afirmou que a Fifa vai ganhar bilhões de reais “e nós, brasileiros, vamos ficar com a conta”. Para ele, a ação julgada nesta quarta, em sessão marcada por ele, era uma cortina de fumaça e seria usada politicamente pelo governo para dizer que o STF teria chancelado toda a lei.

“A verdadeira ação está em outra (discussão), que fala da concessão de isenção à Fifa”, disse. Esse processo, relatado pelo ministro Toffoli, aguarda, desde o ano passado, parecer do Ministério Público. Não há previsão de quando essa ação será julgada.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou, em resposta ao presidente do STF, que o País terá ganhos econômicos associados ao evento da Copa. Ele informou que o governo federal investiu cerca de R$ 17 bilhões, mas há a previsão de criação de 50 mil empregos e a atração de 600 mil turistas.

 

APROVADA

Com críticas a benefícios para Fifa, STF
mantém Lei Geral da Copa

No julgamento, Barbosa acompanhou a maioria, pela validade dos pontos questionados pela

PGR, mas manifestou-se contra a isenção de despesas judiciais

Joaquim Barbosa vira arma eleitoral em sua cidade natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter em vigor a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A maioria dos ministros decidiu rejeitar ação protocolada, no ano passado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento foi marcado pelas críticas do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, à Federação Internacional de Futebol (Fifa).

No julgamento, Barbosa acompanhou a maioria, pela validade dos pontos questionados pela PGR, mas manifestou-se contra a isenção de despesas judiciais. Ele criticou as isenções tributárias à Fifa e as limitações impostas pela entidade. Para o presidente do STF, a concessão de isenção fiscal a empresas privadas envolvidas no evento é ilegal, embora a questão não constasse da ação. “O que está em jogo é muito dinheiro. Estão sendo concedidas [isenções] a uma entidade privada cujo controle ninguém conhece”, disse.

Para criticar a Fifa, o presidente citou o caso do Alzirão, espaço na zona norte do Rio de Janeiro que chega a receber 12 mil pessoas em dias de jogos do Brasil. Segundo Barbosa, a cobrança, pela Fifa, de uma taxa de até R$ 28 mil para autorizar a transmissão dos jogos e utilização do espaço durante as partidas ameaça as comemorações populares.  “A senhora Fifa quer impedir que se realizarem essas festas, quer controlar as festas”, opinou.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, que manteve a validade da Lei Geral da Copa. De acordo com o relator, a  lei é constitucional, por entender que, em situações especiais de grave risco para a população, o Estado pode ser responsabilizado, dividindo a obrigação com toda a sociedade. O ministro também considerou legal o pagamento de prêmios para ex-jogadores.

O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

O principal questionamento da PGR foi a responsabilização civil da União, perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa), pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Pela norma, o governo só não será responsabilizado se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que parte da lei é inconstitucional, por entender que a União não pode ser garantidora universal de todos os riscos causados a terceiros. “O que se tem aqui é a fixação de uma responsabilidade objetiva por ato omissivo da União, por ato praticado por seus agentes ou não, o que transforma essa responsabilidade objetiva em ilimitada e indefinida”, disse Janot.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a manutenção da Lei Geral da Copa e destacou que as regras foram exigidas pela Fifa para que o Brasil pudesse sediar o evento. De acordo com Adams, assumir o compromisso internacional foi necessário para disputar a realização da Copa com outros países que queriam receber a competição. “O evento é visado do ponto de vista da publicidade, inclusive em atos de violência, que podem ser suscitados. Durante a Copa, os olhos do mundo se dirigem ao Brasil”, declarou.

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.