Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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O petista deverá ser levado para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 73 anos, será transferido para São Paulo. A decisão é da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa de Lula, considerando que há ‘plena pertinência de transferência’ para estabelecimento localizado no Estado. O petista deverá ser levado para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

A Polícia Federal vinha alegando que a permanência de Lula em suas dependências vinha causando ‘transtorno às funções do órgão’. O ex-presidente ocupa uma sala especial, isolado da carceragem.

“Não mais subsiste razão para a manutenção do executado (Lula) neste Estado do Paraná”, decidiu Carolina.

Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu na pena imposta ao petista pelo TRF4 de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em 1ª instância, o então juiz Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de reclusão.

A Polícia solicitou que a Justiça considerasse a possibilidade de remoção de Lula para um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena, ‘minimizando as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal’.

Carolina Lebbos ponderou que ‘a permanência do apenado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, conforme inicialmente determinado pelo Juízo da condenação, mostrou-se efetivamente prudente e necessária’.

“No contexto apresentado exigia-se a manutenção da custódia em local em que as autoridades pudessem preservar ao máximo as condições de segurança pessoal do detento e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito”, anotou Carolina.

Para a juíza, o local inicialmente indicado (sede da PF) ‘se apresentou o mais adequado ao alcance dessas finalidades, considerando ainda a necessidade da permanência do executado no Estado do Paraná, diante da existência de ações penais em curso nesta Subseção Judiciária, com instrução pendente’.

“Não se vislumbrava, neste Estado, outro local de custódia adequado, concorrentemente, ao resguardo da segurança do apenado e do corpo social e à garantia de efetividade da execução penal”, assinalou Carolina Lebbos. “Contudo, ora ponderados tais fatores, não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social.”

A juíza destacou que existem outras ações penais em curso em que o ex-presidente é réu – o caso do sítio de Atibaia, no qual o petista já foi condenado a uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt, e do terreno para o Instituto Lula, que está para ser sentenciada.

Ela ressaltou: “Ocorre que ambas contam, atualmente, com instrução processual encerrada. A primeira já foi inclusive sentenciada, encontrando-se em grau recursal. Em relação à segunda, houve indeferimento, no presente ano, do pleito defensivo de novo interrogatório, finalizando-se a instrução. Os autos encontram-se conclusos para sentença.”

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FONTE: O Tempo.


Italiano Cesare Battisti é preso na Bolívia

Ele estava escondido na cidade de Santa Cruz de la Sierra


(ANSA) – O italiano Cesare Battisti, foragido desde dezembro passado, foi preso no fim da tarde deste sábado (12) em Santa Cruz de la Sierra, cidade mais populosa da Bolívia.A captura foi confirmada pelo assessor especial do presidente Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, em seu perfil no Twitter.

“O terrorista italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia esta noite e em breve será trazido para o Brasil, de onde será levado até a Itália para que ele possa cumprir pena perpétua, de acordo com decisão da Justiça italiana”, disse Martins.

Já o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, escreveu “Battisti preso” no Twitter. Segundo o jornal Corriere della Sera, o foragido foi detido por volta de 17h (horário local), por uma equipe da Interpol formada por investigadores italianos.

Ele não opôs resistência e usava calças e camiseta azuis, óculos de sol e uma barba falsa. Battisti foi levado para uma delegacia, e a Bolívia ainda não anunciou se o entregará ao Brasil ou à Itália.

Ainda de acordo com o Corriere, a Interpol já suspeitava que o italiano estivesse escondido em Santa Cruz de la Sierra desde antes do Natal. O jornal diz que Battisti tinha o andar “cambaleante”.

Em outubro de 2017, ele havia sido preso perto de Corumbá (MS), tentando entrar na Bolívia com o equivalente a mais de R$ 20 mil em moeda estrangeira. Battisti alegou na época que queria apenas comprar material de pesca e roupas de couro, mas acabou virando réu por evasão de divisas.


Histórico

Ex-membro da milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o italiano foi condenado em contumácia em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos e envolvimento com o terrorismo na década de 1970.

Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar ao Brasil, onde quase foi extraditado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato como presidente deu ao italiano a permissão para ficar no país.

Com o impeachment de Dilma Rousseff, a Itália apresentou um novo pedido de extradição e encontrou o parecer favorável de Michel Temer, mas uma liminar do ministro do STF Luiz Fux impediu que ele fosse entregue ao país europeu.


Em dezembro passado, contudo, o mesmo Fux derrubou a liminar e decidiu que Temer tinha poder para reverter o asilo concedido por Lula. Na sequência, o então presidente assinou o decreto de extradição, porém Battisti conseguiu escapar das autoridades brasileiras, fugindo até Santa Cruz de la Sierra, onde foi capturado. (ANSA)

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FONTE: Estado de Minas.



Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão é preso na Operação Lava-Jato

Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão é preso na Operação Lava-Jato

Está preso Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A Operação Boca de Lobo é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, que também está preso, de quem Pezão foi vice.

Segundo o Ministério Público Federal, Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.

O G1 entrou em contato com a assessoria do governo do estado às 7h e aguarda resposta. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.

Carro da PF deixa o Palácio Laranjeiras, onde mora Pezão — Foto: Cristina Boeckel/G1

Carro da PF deixa o Palácio Laranjeiras, onde mora Pezão

Resumo

  • A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
  • São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
  • A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral;
  • A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
  • São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

Os nove presos

  1. Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
  2. José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
  3. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
  4. Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
  5. Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
  6. Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
  7. Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
  8. Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
  9. César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis

Uma boca de lobo, tipo de bueiro que batizou esta etapa da Lava Jato, a alguns metros do Palácio Laranjeiras, onde Pezão foi preso — Foto: Cristina Boeckel/G1

Uma boca de lobo, tipo de bueiro que batizou esta etapa da Lava Jato, a alguns metros do Palácio Laranjeiras, onde Pezão foi preso

A Polícia Federal cumpre ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles é na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.

Há equipes também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Boca de Lobo

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.

Segundo o depoimento à Justiça, o “homem da mala” do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.

O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.

Boca de Lobo é o dispositivo instalados em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.

Polícia Federal chegou ao Palácio Laranjeiras no início da manhã desta quinta-feira — Foto: Cristina Boeckel / G1

Polícia Federal chegou ao Palácio Laranjeiras no início da manhã desta quinta-feira

O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.

O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.

Governador Luiz Fernando Pezão assumiu em 2014 — Foto: Reprodução/ Tv Globo

Governador Luiz Fernando Pezão assumiu em 2014

Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que “as afirmações eram absurdas e sem propósito”. “O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, disse a nota.


Deputado Cabo Júlio se entrega em batalhão do Corpo de Bombeiros, em BH

Deputado estadual foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Prisão foi determinada por tribunal em Brasília em processo referente à Operação Sanguessuga.

O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) se entregou em Belo Horizonte para cumprir pena, após ter prisão determinada pela Justiça Federal em processo referente à Operação Sanguessuga, que, em 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Na manhã desta sexta-feira (8), o parlamentar está em um batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região da Pampulha. Ainda não há informação se a pena de prisão de será cumprida no local.

prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em um processo referente à Operação Sanguessuga. A investigação, de 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público com pagamento de propina a parlamentares a partir da compra de ambulâncias superfaturadas. Nesta quinta-feira (7), a defesa informou que iria recorrer.

De acordo com a assessoria do TRF-1, em Brasília, um despacho do desembargador Ney Bello determinou a guia de execução da pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a prisão após esgotamento dos recursos na segunda instância. O tribunal informou que o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa a quatro anos de reclusão e 40 dias multa.

Em um vídeo divulgado em seu blog nesta quinta-feira (8), o deputado afirmou que era um dos dias mais tristes de sua vida e, apesar de não concordar com a decisão, tem que respeitá-la. “A Justiça entendeu que receber dinheiro de empresário corrupto também é ser corrupto. E que eu, de alguma forma, teria ajudado ele. Embora, no processo, não diga isso”, disse. Na gravação, ele afirma estar no Monte do Palmares, um local de oração em Belo Horizonte. Inicialmente, a assessoria dele havia divulgado que o parlamentar estava em agenda externa, no Norte de Minas.

Conforme o advogado Frederico Savassi, em 2002, o deputado recebeu cerca de R$ 100 mil de doação de campanha de um empresário de Mato Grosso, do ramo de ambulâncias. Essa doação não foi declarada e se tornou ilegal. Em 2006, o empresário foi preso por envolvimento na “Máfia dos Sanguessugas”.

“Em nenhum dos mais de dez processos e mais de mil audições, nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido R$ 1 sequer do deputado Cabo Júlio. Em todos os processos, o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades”, diz trecho da nota.

A defesa também declarou que, ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu.

O advogado de Cabo Júlio também argumenta que esta é a primeira condenação, pois a ação originária é do TRF, por se tratar de prerrogativa de foro. E que, dessa forma, não foi assegurado o duplo grau de jurisdição, isto é, a confirmação ou não de uma sentença.

Ainda segundo a defesa, o parlamentar responde a dois processos. Em um deles, segundo o advogado, a pena aplicada teria sido substituída por prestação de serviços. “Nunca houve aplicação de execução provisória de pena de prestação de serviços”, argumentou. No outro processo, conforme a defesa, a pena foi de 67 meses detenção em regime semiaberto, que estaria sob apelação.

‘Máfia dos Sanguessugas’

Segundo as investigações da Polícia Federal, deflagrada em 2006, a empresa com sede no Mato Grosso superfaturava o preço de ambulâncias em até 110%. Além disso, a empresa entregava muitas vezes veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos.

O primeiro passo da quadrilha era contatar prefeitos. Em muitos casos, parlamentares ajudavam a cooptar prefeitos para direcionar as licitações em favor da empresa de Mato Grosso e outras firmas envolvidas no esquema. À época, o parlamentar era deputado federal.

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FONTE: G1.


Ex-governador Eduardo Azeredo se entrega à Polícia Civil em Belo Horizonte

O tucano foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como Mensalão Tucano

Após intensa negociação entre a defesa e autoridades, o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo se entregou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (23).

Condenado a 20 anos e um mês de prisão em regime fechado, Azeredo se apresentou, acompanhado de seu filho, às 14h45 na 1ª Delegacia Distrital, no bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde permaneceu por cerca de uma hora e meia para cumprimento dos trâmites legais.

De lá, Azeredo seguiu em uma viatura para o Instituto Médico Legal (IML), no bairro Gameleira, região Oeste da capital. O ex-governador levou apenas seis minutos para realizar o exame, antes de seguir para uma unidade do Corpo de Bombeiros.

Mandado

A Polícia Civil recebeu o mandado de prisão de Azeredo na tarde de terça-feira (22), após esgotadas as possibilidades de recurso relativos à condenação no caso do mensalão mineiro ou mensalão tucano.

Por unanimidade, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitaram os embargos declaratórios, que eram a última possibilidade de recurso de Eduardo Azeredo nessa esfera. Na tarde desta quarta-feira, o habeas corpus apresentado pelo advogado Castellar Guimarães Neto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foi negado.

A prisão

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) deverá ficar preso em unidade militar de Belo Horizonte, preferencialmente do Corpo de Bombeiros, em vez uma das unidades do sistema prisional.

Além disso, o tucano não precisará usar os uniformes vermelhos característicos da Secretaria de Administração Prisional e será dispensado do uso de algemas. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

No ofício, o magistrado afirma que Azeredo possui status de ex-governador de Estado e que tem prerrogativa de se manter em uma unidade especial, além de reclamar segurança individualizada.

O juiz determinou ainda que Azeredo poderá levar suas próprias roupas, vestuário para banho e cama “mínimos para sua dignidade”. O uso de algemas só pode ser feito devidamente justificado em “situações excepcionalíssimas”.

Menos fluxo de pessoas

A opção por uma unidade dos bombeiros é justificada pelo menor fluxo de pessoas, “o que notadamente permitirá maior segurança ao sentenciado”, diz o juiz.

Além do mais, o governo deverá disponibilizar agentes penitenciários para acompanhar o ex-governador no cárcere.

COMENTÁRIOS

Denise<br />Marquez
Denise Marquez
Que estranho! Eu não vi missa travestida de comício. Eu não vi trogloditas tentando quebrar a cabeça de empresário. Eu não vi o condenado bêbado fazendo prosélitos para as câmeras de TV. Não vi vândalos atirando tinta na fachada de prédios públicos e privados. Quanta diferença! Tudo muito diferente e tranquilo.

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FONTE: O Tempo.


José Dirceu volta para a Papuda, no DF

Segundo Secretaria de Segurança Pública, ex-ministro chegou às 14h40. Dirceu ficará em cela coletiva de 30 metros quadrados.

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (18) e já está na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Dirceu chegou às 14h40 e foi recolhido ao bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP).

O espaço reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de presos com curso superior. A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, tem aproximadamente 30 metros quadrados, camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

Ainda de acordo com a secretaria, “assim como todos os outros detentos do sistema prisional, Jose Dirceu terá direito a quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, janta e lanche noturno – e duas horas de banho de sol”.

O ex-ministro se entregou no começo da tarde, após determinação expedida pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEP/TJDFT). Ele deixou o apartamento no Sudoeste e seguiu para o Instituto Médico-Legal. Depois de fazer o exame de corpo de delito, Dirceu foi em um carro da Polícia Federal para a Papuda.

Na quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou por unanimidade o último recurso de José Dirceu na segunda instância. Neste processo da Lava Jato, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão. A pena dele é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Dirceu ainda pode recorrer da condenação a instâncias superiores. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava Jato.

Dirceu na Lava Jato

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos no TRF-4. Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

José Dirceu (Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

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FONTE: G1.


Foragido há quase uma semana, vereador Wellington Magalhães se entrega à Polícia Civil em BH

O vereador Wellington Magalhães (PSDC), que estava foragido há quase uma semana após uma operação contra corrupação na Câmara de BH, se entregou na noite desta terça-feira (24). A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Civil, que se limitou a dizer que o parlamentar compareceu a uma delegacia da capital no fim da noite, mas sem detalhar em qual a unidade. De acordo com a corporação, uma coletiva deve ser realizada nesta quarta-feira (25) para dar mais detalhes. O advogado de Magalhães não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Vereador por quatro mandatos, ex-presidente da Câmara Municipal e um dos políticos mais influentes no Legislativo de Belo Horizonte, Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas.

Apenas nos dois processos que deram origem a um pedido de prisão, fruto da operação “Sordium Publicae”, deflagrada na última quarta-feira (18), Magalhães poderá pegar pena de até 118 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, contravenção criminosa, peculato, fraude da administração pública e, ainda, corrupção ativa e passiva.

A Justiça autorizou a prisão de oito pessoas (incluindo Magalhães e a esposa, Kelly Magalhães). Conforme o Ministério Público, foram desviados R$ 30 milhões em contratos de publicidade na Câmara.

O assessor de confiança do parlamentar, Rodrigo Dutra de Oliveira, continua foragido. Todos os demais mandados foram efetuados. Os suspeitos tiveram os bens bloqueados.

Ostentação

O vereador tinha como fonte de renda declarada, conforme as investigações, o salário na Câmara, em torno de R$ 10 mil, mas acumulou patrimônio de R$ 4,6 milhões. Entre os bens dele estão uma mansão às margens da Lagoa da Pampulha, orçada em R$ 2,9 milhões, vários carros importados de luxo e imóveis na Região Metropolitana.

Também chamou a atenção do MP o estilo de vida de Magalhães. Ele tinha despesa de R$ 10 mil só com a mensalidade da faculdade das filhas. Segundo o promotor Leonardo Barbabela, somam-se a isso as viagens internacionais e demonstrações de ostentação “com o dinheiro público”.

Entre 2014 e 2016, Magalhães presidiu a Câmara. Nesse período, os investimentos com publicidade saltaram de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, em licitação e contratos que o MP classificou como irregulares com as agências MC.Com/ Feeling e Santo de Casa.

Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas

Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas

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FONTE: Hoje Em Dia.


Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

Lula tem até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Ex-presidente foi condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Lula tem até as as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vedou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Os detalhes da apresentação devem ser acordados pela defesa com o delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, ainda segundo Moro.

Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, conforme o despacho. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, disse Moro no despacho.

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.

Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

Decisão do TRF-4

Ao julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4 aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando acabassem os recursos possíveis na 2ª instância judicial.

Os advogados de Lula ainda podem recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

STF nega HC

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (5), habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do MPF, responsável pela acusação.

A votação dos ministros começou na quarta-feira (4), durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada de quinta-feira (5) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A defesa de Lula ainda pediu para que a prisão só fosse permitida após o julgamento de recursos no próprio STF, que seriam apresentados contra a decisão desta quinta. Mas esse pedido foi negado por 8 votos a 2.

Para os advogados do ex-presidente a Corte deve considerar a Constituição, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O Supremo já havia decidido, em 2016, que é possível a decretação da “execução provisória” da pena após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura de Lula – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula (Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo)

Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula

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FONTE: G1.


PF prende em Portugal operador de propinas da Lava Jato

Extradição de Raul Schmidt foi confirmada pela Justiça portuguesa em setembro de 2017

A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado (3) em Portugal, o operador de propinas Raul Schmidt, acusado no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras alvo da Operação Lava Jato. Ele era procurado desde que o processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa.

Schmidt chegou a ser preso em março de 2016 na primeira fase internacional da Lava Jato, mas foi solto. Ele morava em Portugal e tem cidadania portuguesa.

A Justiça portuguesa negou os recursos do brasileiro e em janeiro determinou que a extradição seja executada, conforme acórdão de dezembro de 2016.

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a extradição.

A prisão ocorreu por volta das 12h30, com a Polícia Judiciária de Portugal, PF e equipes do Ministério Público Federal. O alvo estava em uma residência em Sabugal, localidade há uma hora de Lisboa.

A PF divulgou nota em que informou que: “Na última semana as autoridades portuguesas decretaram sua prisão e, em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Interpol, Adidância da Polícia Federal em Portugal e as autoridades portuguesas, ele foi localizado nesta tarde e preso”. O Ministério da Justiça de Portugal autorizou o envio de Schmidt.

Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

A polícia aguarda agora autorização para envio do preso ao Brasil. Ele ficará detido em Curitiba, onde foi expedida a ordem de prisão originária, do juiz federal Sérgio Moro.

Extradição

A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.

Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal petrolífera.

Antes de sua prisão em março de 2016, Schmidt estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade – em 2014, Raul Schmidt foi entrevistado pelo site do museu Victoria and Albert. Ele foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa.

“A confirmação da extradição é mais um marco na luta transnacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e reforça os inúmeros laços entre o sistema de Justiça português e brasileiro. Também demonstra que os vínculos artificiais de nacionalidade não são óbice na repressão ao crime organizado”, afirmou a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó.

Recursos

Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.

Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.

No dia 9 de janeiro, o Tribunal Constitucional indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso, então, retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.

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Raul Schmidt, preso em Portugal neste sábado (3)

Defesa

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Schmidt, informou que irá a Lisboa neste domingo (4) para “entender um pouco do quadro que está posto”. Em nota, ele afirmou que “muitas questões jurídicas importantes” não estão sendo enfrentadas, como o novo documento da cidadania originária.

“Uma decisão pura e simples dizendo que esse documento é posterior e não poderia ter influência no processo que já determinou extradição do é uma decisão injurídica e inconstitucional que deixa de enfrentar a atual situação. Como é que você vai fazer uma extradição baseada no estado jurídico anterior ao atual? O que eu estou conversando com os advogados de lá e, por isso, estou indo amanhã, para lá, é para saber se existe algum tipo de revisão com efeito suspensivo ou se necessário um novo processo também com efeito suspensivo. Porque se a extradição ocorre, nós vamos criar um impasse absolutamente não administrável. Porque um cidadão sendo extraditado e tendo uma situação jurídica que não permite a extradição é algo completamente inusitado e eu estou indo lá para conversar um pouco com os advogados e, se for o caso, falar com a ministra da Justiça, para demonstrar essa perplexidade jurídica. A situação dele hoje o estado brasileiro não pode e não consegue oferecer reciprocidade. Ora, se não pode oferecer reciprocidade, então não pode ocorrer extradição. No entanto, se ele for extraditado, evidentemente não terá depois como definir essa nova situação. Então, é uma situação dramática. Com certeza hoje, com o acento que tem de cidadão originário ele não pode ser extraditado, porque o Brasil não pode oferecer reciprocidade. No entanto, o português diz o seguinte: não, não tinha antes, já foi julgado, não tem o que repensar. Não pode ser assim. Há que haver uma saída jurídica que permita que o status quo nesse momento seja preservado e a Constituição seja cumprida”, diz a nota do advogado.

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FONTE: O Tempo.


Moro manda bloquear quatro imóveis de José Dirceu para ir à leilão

Ao mandar alienar os bens, o juiz apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia”

O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) – já confiscados na Operação Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso.

Serão mandados a leilão o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, uma chácara “em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de José Dirceu” em Vinhedo, interior paulista, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais

“Intimem-se Ministério Público Federal, assistente de acusação e defesas. Presentes as datas dos leilões, intimem-se novamente”, ordenou o juiz da Lava Jato.

A sede da JD Assessoria teve parte financiada perante o Banco do Brasil, que relatou a Moro, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. O magistrado manteve a alienação judicial deste imóvel e determinou que “a parte do valor confiscada remanescerá em Juízo e o remanescente será liberado à instituição financeira”.

A defesa de Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o imóvel de Passa Quatro está avaliado em R$ 2,5 milhões e que as dívidas estavam “longe de comprometer os imóveis”. Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de R$ 10 mil – para quitar as dívidas “o quanto antes”

Ao mandar alienar os bens, Moro apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu. Segundo o juiz da Lava Jato, “há inequívoco risco de esvaziamento do confisco”

“O condenado (José Dirceu) mostrou que não tem condições ou não quer permanecer com os imóveis, já que não está pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condomínio. Não se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recuperação do produto de crime de corrupção, pela omissão do condenado”, ressaltou o juiz na decisão da última quinta-feira, 25.

“A defesa, na petição de 28 de novembro de 2017, informou que pretende regular a situação, quitando os atrasados, mas não realizou qualquer demonstração na petição ou desde então.”

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – a Corte de apelação da Lava Jato – julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a decisão da 2.ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato está analisando embargos infringentes do petista.

Passo a passo

A Moro, o Ministério Público Federal informou que havia requerido a alienação dos bens junto à 12ª Vara Federal, de Curitiba, que trata de execução provisória de pena.

Ao mandar alienar os imóveis, o juiz da Lava Jato anotou que “a execução provisória da pena não se iniciou, já que pendentes recursos com efeito suspensivo junto à 2ª instância” e, por isso, a 13.ª Vara Federal seria competente para prosseguir com a alienação.

“Pois bem, tendo havido condenação em primeira e segunda instância por corrupção e lavagem e confirmação do confisco, há certeza dos crimes e da condenação, ainda que sujeita a recursos limitados nas esferas superiores”, anotou o magistrado.

“Os embargos infringentes propostos, que visam discutir aspecto menor da dosimetria da pena, não alterarão o confisco.”

De acordo com o juiz, o artigo 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada de bens sequestrados para preservação de seu valor “sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houve dificuldade para sua manutenção”.

“No caso presente, o risco de perda dos bens é mais do óbvio em vista da falta de condições ou do interesse do condenado em conservá-los, embora tenha mantido a posse”, afirmou Moro. Alienados os bens, o produto fica depositado em Juízo, aguardando o final do processo.

O magistrado destacou que, em caso de confirmação da condenação, o valor “é revertido para a vítima, no caso os cofres saqueados da Petrobras”. “No caso de absolvição, é devolvido ao condenado”, ressaltou.

José Dirceu

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato

Defesa

Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: “A antecipação da alienação faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por não aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica é: e se José Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem será o responsável por esses atos?”

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FONTE: O Tempo.


Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal de São Paulo em cumprimento a mandado de prisão

O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998


O deputado federal Paulo Maluf e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) chega à sede da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, para cumprir mandado de prisão expedido contra ele. O parlamentar chegou ao local com uma mala de roupa.

A ordem é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),  que determinou nessa terça-feira (19) a imediata execução da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado.

A primeira turma determinou ainda que ele perca o mandato de deputado.

Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

Condenação

Maluf, de 86 anos, foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

“Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ.

Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal. (…) Caberá ao juízo delegado a comunicação a esta Corte acerca do início e do fim do cumprimento da pena.

Remetam-se, com urgência, os autos da execução ao respectivo Tribunal de Justiça, para fins de distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se imediatamente, independentemente de publicação”, determinou Fachin.

Perda do mandato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que, pela jurisprudência existente, acredita que cabe ao plenário da Casa a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele disse, porém, que só poderá se posicionar oficialmente após ser notificado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa

Em nota, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Maluf, afirma: “O Ministro Fachin em uma decisão monocrática e, com todas as vênias, teratológica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que é um recurso aceito de maneira pacífica no Supremo. Foi amplamente aceito no famoso “mensalão”. O Dr Paulo teve um voto favorável tanto na preliminar quanto no mérito. É evidente o seu direito de submeter a sua irresignação ao Plenário do Supremo. Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do Deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso a decisão pois o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro. Iremos recorrer à Presidência do Supremo.”

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FONTE: Estado de Minas.


Pastores afirmam que Sérgio Cabral pediu que eles assinassem falsa doação

Documento teria sido elaborado por um dos detentos

Rio – A defesa dos religiosos da Igreja Batista do Méier, que aparecem como doadores da cinemateca para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, onde o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) está preso, disse que eles foram induzidos pelo próprio político a assinar o documento que autorizava a instalação. Segundo o advogado Heckel Garcez, o pedido foi feito por Cabral após a realização de um culto. O documento autoriza a doação de itens eletrônicos em nome da Igreja Batista do Méier e da Comunidade Cristã Novo Dia, representadas pelo pastor Carlos Serejo, que é capelão prisional, pela missionária Clotilde de Moraes, e o pastor César Dias de Carvalho.

De acordo com o advogado, eles foram chamados por Cabral à biblioteca da penitenciária, na tarde do último dia 27. Após chegarem ao local, o ex-governador teria exposto a necessidade de que um representante de instituição religiosa ou filantrópica assinasse documento de doação de alguns equipamentos eletrônicos. Os itens, uma TV de LED smart de 65 polegadas com wi-fi, um Blu-ray Player 3D e um aparelho de som receiver de 5.1 canais, já estariam até no local, segundo o governador teria contado ao pastor.

 

Cabral está preso há quase um ano: por causa dele, os presos vão ficar sem televisão na cela e sem recreação esportiva(foto: Rodrigo Félix Leal/Gazeta do Povo )

Cabral está preso há quase um ano: por causa dele, os presos vão ficar sem televisão na cela e sem recreação esportiva

Cabral também teria dito que o diretor da entidade prisional teria alegado que o uso de todos os equipamentos só poderia ser oficializado caso houvesse o documento de doação. Segundo o advogado, o ex-governador argumentou que os aparelhos seriam de uso coletivo, “como é de costume em alguns presídios, que utilizam televisão e DVD para fins educativos”.

“Tal ato é previsto na Lei de Execuções Penais, que cita a ressocialização dos internos. O preso solicitou ajuda e falou que era só assinar o papel, e esse favor foi feito. Por conta disso, concordou-se em assinar a doação, visando ao bem dos que ali estavam. Isso foi feito na extrema boa-fé e no claro intento de ajudar o próximo”, escreveu o advogado em nota publicada em uma rede social.

Garcez também afirmou que os capelães e as missionárias, naquele momento, “não conseguiam visualizar qualquer ilicitude ou algo do gênero, até porque os mesmos se pautam pela verdade da palavra de Deus, que diz amarás o teu próximo como a ti mesmo”. Os pastores também teriam contado que o documento foi elaborado por um detento e apenas faltava a assinatura dos religiosos para ter legitimidade.

“É fato que o sr. Carlos Serejo e os outros agentes religiosos foram induzidos (enganados) a cometer o equívoco de assinar a doação (se é que tal documento têm validade para tanto, posto que somente a presidência e a diretoria das instituições têm legitimidade para isso), sendo usados e manipulados por um homem ardiloso cuja vida traduz a sua astúcia e o poder de manobra para conseguir o que almeja”, afirmou o advogado.

“O intuito dos pastores e missionárias, no entanto, era colaborar com a ressocialização dos presos, como dito. O foco jamais foi beneficiar exclusivamente o preso Sérgio Cabral. Jamais se compactuaria com quaisquer decisões que contrariassem as leis ou os valores cristãos, nem mesmo se foi conivente com qualquer esquema que ferisse os preceitos bíblicos”, acrescentou.

‘PESAR’ Já o pastor João Reinaldo Purin, presidente da Igreja Batista do Méier, disse que Clotilde e Serejo foram afastados de suas funções voluntárias exercidas no presídio de Benfica, com o seu “pesar”. “Foi uma pena, porque os dois são idosos, Clotilde tem 78 anos e Serejo, 65, e nunca cometeram nenhum tipo de falta ou desvio. Eles são muito amados pela comunidade e foram induzidos a assinar o documento, não agiram de má-fé”, disse o pastor presidente.

Purin afirmou que os religiosos estão com uma “carga emocional muito forte”, depois da divulgação do caso. “É claro que eles respondem pelos seus atos, eles fizeram de forma consciente, mas não de uma forma dolosa, para favorecer o Cabral. Eles foram levados pelo discurso imoral que esse ex-governador tem e que precisa pagar por tudo o que fez. Nós estamos à disposição para auxiliar as investigações”, disse o pastor.

Em resposta se também teria sido enganada por Cabral, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio respondeu que “se mostra decepcionada com tal fato”. “Devido a esse episódio, os benefícios das televisões nas celas e a recreação esportiva dos internos dessa unidade prisional, previstos na Lei de Execuções Penais, foram suspensos por 30 dias. A Seap informa, ainda, que suspendeu também as permissões dadas a essa igreja para fazer trabalho missionário em todas as unidades prisionais”, disse.

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, já foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu. O Ministério Público Estadual abriu uma investigação formal para apurar o caso. A televisão, além dos aparelhos de som e de DVD, e 71 filmes foram doados para o orfanato Casa do Menor São Miguel Arcanjo, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

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FONTE: Estado de Minas.


Homem preso em Confins por suspeita de racismo não é advogado, diz OAB

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, ele já teve uma inscrição como estagiário, mas não tem carteira definitiva; Polícia Federal disse que ele se apresentou como advogado no momento da prisão.

Advogado Genesco Alves da Silva, preso por suspeita de racismo no Aeroporto de Confins, paga fiança e é liberado (Foto: Reprodução/TV Globo)

Pseudo advogado Genesco Alves da Silva, preso por suspeita de racismo no Aeroporto de Confins, paga fiança

A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB) afirmou, neste sábado (5), que o homem preso no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em Confins por suspeita de injúria racial não é advogado. De acordo com a Ordem, ele já teve uma inscrição como estagiário, mas não tem registro definitivo.

Nesta sexta-feira (4), ele foi denunciado por uma atendente de uma companhia aérea por racismo após entregar para ela uma banana. O comandante do voo foi avisado e solicitou a retirada do passageiro, que foi preso pela Polícia Federal. Ele negou que tenha cometido crime de racismo.

De acordo com a PF, Genesco Alves da Silva se apresentou como advogado e estudante de medicina na Bolívia no momento da abordagem dos agentes, quando ele foi retirado do voo que ia para Corumbá (MS). Como o atendimento da corporação foi preliminar, a informação não foi confirmada no momento.

O caso foi levado para a Delegacia de Vespasiano, onde a atendente registrou boletim de ocorrência, porque o suposto crime não aconteceu na área de segurança do aeroporto. No fim do dia, ele pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberado. Um inquérito foi aberto para investigar a denúncia de injúria racial.

Entenda o caso

Advogado é preso ao entregar banana para funcionária de companhia aérea na Grande BH

Câmeras do aeroporto mostram o momento em que, durante o check-in para o voo, o passageiro se abaixa, pega alguma coisa, e entrega à atendente. A atendente Aline Campos contou que chorou após receber a banana. Ela comunicou o fato a gerência, que acionou a polícia.

“Retirou uma banana e me deu, falando que eu tinha esquecido. Aí eu fiquei, na verdade, em estado de choque. Porque, principalmente, no século que nós vivemos, a gente ainda viver, ainda ter que ter esse tipo de situação”, afirmou.

“A interpretação, acho que é óbvia para qualquer um, para qualquer uma pessoa que estivesse recebendo. Ele estava me tratando de uma, ele estava tratando como um racismo. Eu, na verdade, não pedi a ele nada”, completou.

Aline Campos (Foto: Reprodução/TV Globo)Aline Campos (Foto: Reprodução/TV Globo)

Aline Campos

Ele negou o crime e disse que tentou ser “agradável” com a atendente. “Eu não consigo vincular essa história que o policial disse pra mim, entre banana e a cor da pessoa. Eu não tenho essa visão porque eu não moro no Brasil. Tentar ser agradável. Agora, esse é o meu jeito. Eu não vou mudar por causa disso. Eu ofereço às pessoas essas coisas”, se defendeu.

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso. A companhia área informou que está prestando assistência à funcionária e que não vai comentar o caso para não atrapalhar o inquérito policial.

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FONTE: G1.


Estudante é preso ao se passar por advogado no Fórum Lafayette

Aluno do curso de direito foi detido por exercício ilegal da profissão após uma audiência em que ele defendia um réu na 2ª Vara de Tóxicos

Fórum Lafayette

Um estudante do nono período de direito foi preso em flagrante nesta quinta-feira (27) depois de se passar por advogado em uma audiência na 2ª Vara de Tóxicos no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar (PM), a juíza responsável pela audiência foi informada ao término da sessão de que o estudante, que representava um réu, não tinha inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela deu voz de prisão ao rapaz por exercício ilegal da profissão e chamou a PM.

“Quando chegamos ao fórum, o rapaz se entregou tranquilamente e admitiu o crime”,contou o tenente Jacó, da 5ª Companhia do 1º Batalhão da PM. “Ele disse que já é formado em contabilidade e que fez isso porque é doido para ser advogado”, completou.

A reportagem tentou contato na noite desta quinta com a assessoria de imprensa da OAB e com a faculdade onde estuda o rapaz, mas as ligações não foram atendidas.

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FONTE: O Tempo.


Vereador de BH é preso por pousar helicóptero em praia de Guarapari

Caso aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), na praia da Bacutia.
Segundo a polícia, prática é proibida e colocou banhistas em risco.

 bim

Um vereador de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi preso nesta sexta-feira (27), por pousar um helicóptero na Praia de Bacutia, em Guarapari, no Espírito Santo. Segundo a polícia, Rubens Gonçalves de Brito, conhecido como Bim da Ambulância (PSDB-MG), não informou “qualquer pane ou motivo justificável para o pouso” no local.

Rubens é piloto privado de helicóptero e estava no comando da aeronave. Ele foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira (27). O G1 entrou em contato com o gabinete do vereador, em Belo Horizonte, mas a equipe ainda não se posicionou. As ligações para o celular do vereador não foram atendidas. O advogado ainda não foi encontrado.

De acordo com a polícia, ele “não possuía qualquer motivo justificável aparente” para pousar no local e “expôs a perigo direto e iminente a vida e a saúde de todos os banhistas presentes”.

Além disso, Rubens não informou qualquer pane ou motivo justificável para o pouso, e disse apenas que fez isso pois a praia estava supostamente vazia.

O delegado Marcos Nery disse que o vereador cometeu dois crimes, “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo” e “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia”, cujas penas somadas são de três a seis anos e meio de prisão.

Ele foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória. O fato será comunicado à Justiça Federal, que decidirá pela liberdade provisória, ou manutenção da prisão. Assista ao vídeo:

De acordo com o item 91.329 do Regulamento Brasileiro de Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “pousos e decolagens de helicópteros em locais não homologados ou registrados podem ser realizados, sob total responsabilidade do piloto em comando e/ou do operador, conforme aplicável, desde que: a operação seja feita em áreas (A) cuja propriedade seja de pessoa física; (B) cujo acesso ao público esteja restringido; (C) desabitadas em que não haja demarcações ou construções no solo que indiquem poder haver a presença de pessoas em um raio de 30 metros do ponto de toque (exceto aquelas pessoas envolvidas com a operação) […]”.

Helicóptero
No site da Anac conta que a proprietária da aeronave é a empresa Embrasystem, responsável pela BBom, empresa de rastreador de veículos acusada de operar um esquema conhecido como “pirâmide financeira”.

O helicóptero foi conduzido pelo próprio piloto, na companhia de um delegado e de um oficial da Polícia Militar, para o aeroporto de Guarapari, para ficar apreendido e permanecer à disposição da Justiça Federal.

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FONTE: G1.


Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).
Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha, em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Cunha (Foto: Reprodução)
Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha

FONTE: G1.


Preso no Pantanal, desembargador de MG nega captura de jacaré e dourado

Magistrado e mais três foram flagrados com 195 kg de pescado e jacaré.
Eles pagaram fiança de um salário mínimo e foram liberados neste domingo.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Paulo Mendes Álvares (Foto: Reprodução/TVCA)
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Paulo Mendes Álvares 

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Paulo Mendes Álvares, que foi preso neste domingo (21), suspeito de pesca irregular no Pantanal, afirmou que não sabia que entre os 195 kg de pescado apreendido com eles tinha carne de jacaré e peças de dourado, cuja captura é proibida.

Além dele, a Polícia Ambiental prendeu junto com o magistrado dois empresários e um advogado, na região de Porto Cercado, em Poconé, a 104 km de Cuiabá. Eles seguiram para Belo Horizonte, onde moram, em um avião bimotor, que, segundo a Polícia Ambiental, pertence ao advogado preso.

Questionado pela reportagem da TV Centro América sobre as carnes de jacaré e dourados apreendidos, o magistrado alegou desconhecimento. “Eu não sabia que tinha carne de jacaré e de dourado. Eu não peguei jacaré, nem dourado”, declarou.

A pesca do dourado é totalmente proibida em qualquer época do ano e a caça de animal silvestre é proibida. E, apesar de não ser período de defeso, o pescador amador só pode pescar 5 quilos de pescado por vez, o que não aconteceu. Além disso, eles foram flagrados com pintados, barbados, piranhas, cacharas e um dourado, todos fora da medida permitida, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

Eles estavam no Pantanal desde a última quinta-feira (18) e, apesar de terem sido presos em flagrante, os quatro pagaram fiança de um salário mínimo cada um e vão responder em liberdade pelos crimes ambientais de pesca ilegal e transporte irregular do pescado.

Os quatro foram liberados no mesmo dia da prisão após prestarem depoimento ao delegado da Polícia Civil de Poconé, para onde foram conduzidos pelos policiais do Batalhão de Proteção Ambiental de Mato Grosso, que fizeram o flagrante em um helicóptero do Centro Integrado de Operação Aéreas (Ciopaer).

Cinco foram presos pela polícia por transporte ilegal de pescado (Foto: Divulgação/Ciopaer)Flagrante ocorreu quando pescado era colocado em avião bimotor

O pescado foi apreendido quando parte já estava dentro de um  avião bimotor numa pista na região de Porto Jofre. A pista fica ao lado de um rio. As embarcações que levaram o pescado ainda estavam no local.

O piloto e o copiloto da aeronave foram liberados após a polícia entender que eles apenas estavam trabalhando para atender os turistas.

Eles já vinham sendo monitorados pelo setor de inteligência da Polícia Ambiental há aproximadamente dois meses.

Carnes de peixe e de jacaré foram apreendidas dentro de avião no Pantanal (Foto: Divulgação/Ciopaer)Entre as espécies está o dourado, cuja pesca está proibida

Os turistas presos estavam hospedados em uma pousada naquela região. No entanto, eles não conseguiram decolar na pista mais próxima

“Eles não conseguiram levantar voo porque o avião estava muito pesado e a pista era de grama. Eles então levaram o peixe de barco e seguiram com a aeronave para um local que fica a meia hora de lá, onde a pista é asfaltada. Eles previam sair de lá quando foram flagrados colocando o pescado no avião”, afirmou o major Juliano Paulo de Ataíde, subcomandante do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental.

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FONTE: G1.


Edilson propõe pagar R$ 30 mil para deixar prisão no DF, diz advogado

Ex-jogador de Corinthians e Flamengo deve R$ 430 mil de pensão a filho.
Defesa pedirá liberdade dele e redução do valor da pensão alimentícia.

O ex-jogador do Corinthians e da seleção brasileira Edilson 'Capetinha', que foi preso em Brasília por não pagar pensão alimentícia (Foto: TV Globo/Reprodução)
O ex-jogador do Corinthians e da seleção brasileira Edilson ‘Capetinha’, que foi preso em Brasília por não pagar pensão alimentícia

A defesa do ex-jogador de futebol Edilson “Capeta”, preso neste sábado (16) em Brasília por não pagar R$ 430 mil em pensão alimentícia, disse que ele pretende quitar três parcelas atrasadas. Com correção monetária, o valor é estimado em cerca de R$ 30 mil. Ao G1, o advogado Thiago Phileto informou que vai pedir a liberdade do ex-atleta.

Phileto também declarou que “a atual situação financeira” de Edilson não permite a ele pagar a pensão de dez salários mínimos (R$ 8,8 mil por mês) e que por isso vai entrar com pedido de redução do valor. “Entendemos que o valor está fora do que deve ser previsto”, disse o advogado. Ele não detalhou quais são as difficuldades financeiras do ex-jogador.

Quando se estabelece o valor de uma pensão, leva-se em consideração a necessidade da criança e possibilidade do pai.
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, por se tratar de uma prisão civil, Edilson pode ficar detido por 60 dias, prorrogáveis por mais 30. A única forma de o ex-jogador ser solto é mediante o pagamento total da dívida ou por meio de um acordo, com parcelamento na Justiça. Até a tarde deste segunda (18), o débito não havia sido pago.

Ainda segundo o advogado, o ex-jogador está “tranquilo” e acredita na liberdade. Edilson está sozinho em uma cela na Delegacia de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal. O valor é a soma de três anos, corrigidos, do benefício atrasado.

Ao G1, o advogado da mãe do filho de Edilson, Eduardo Gasparini, disse que a prisão é uma medida de “extrema exceção”, mas, “às vezes, é a única forma de cobrar o pagamento”.

Segundo o advogado, a pensão alimentícia está estabelecida desde 2010. Nos dois anos seguintes, a mulher e Edilson entraram em acordo com relação aos pagamentos. No entanto, em 2013, o ex-jogador da seleção brasileira parou de depositar o benefício. Foi quando nova ação foi estabelecida e, desde então, não houve mais pagamentos.

“As pessoas ficam espantadas pelo valor alto de R$ 430 mil, mas aí estão incluídos juros e correções referentes a três anos de débitos. Mesmo que seja alto, esse valor vai de acordo com as condições do pai. Quando se estabelece o valor de uma pensão, leva-se em consideração a necessidade da criança e possibilidade do pai.”

De acordo com Gasparini, o valor inicial da ação era de R$ 20 mil e foi estabelecida em junho de 2013, quando Edilson já estava devendo três meses de pensão. Desde então, o ex-jogador tem sido procurado para efetuar os pagamentos.

O Edilson reconhece a criança como filho, ajudou de algumas formas, mas nunca foi presente
Eduardo Gasparini, advogado

“O Edilson reconhece a criança como filho, ajudou de algumas formas, mas nunca foi presente”, conta o advogado. De acordo com Gasparini, várias cartas precatórias foram expedidas para a Bahia, onde Edilson mora, a fim de contatar o ex-jogador, sem sucesso.

“Ele foi citado [interpelado por um oficial de Justiça pessoalmente] em janeiro de 2016, então teve mais uma chance de pagar os valores devidos. Quando soubemos que ele viria para Brasília, vimos uma oportunidade de resolver essa situação.” Um mandado de prisão contra Edilson foi expedido pela 2ª Vara de Família do DF na última sexta-feira (15).

Gasparini afirma que, devido ao desgaste provocado pela situação, as chances de o valor ser reduzido em um acordo é improvável. “Pelo rito da lei de alimentos, não há possibilidade de pagar fiança. Nesses casos, duas coisas podem acontecer: ou ele paga o valor total, ou pode tentar um acordo, pagando em diversas vezes, mas quem decide se aceita ou não é a parte requerente.”

Em setembro de 2015, o ex-jogador foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudes no pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. Na época, agentes da PF apreenderam discos rígidos e computadores na casa de Edilson, que negou envolvimento com o esquema investigado.

Carreira
Edillson da Silva Ferreira, conhecido como Edilson Capetinha, começou a carreira em 1987 no clube Industrial, um time do Espírito Santo. Ele passou também pelo Corinthians, Flamengo, Palmeiras e Bahia. Pela seleção brasileira, o jogador foi pentacampeão na Copa do Mundo de 2002.

FONTE: G1.


Hacker acusado de fraudar contas bancárias seguirá em prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de programador acusado de liderar organização criminosa que fraudava instituições financeiras por meio da internet. Ele foi preso no âmbito da operação Lammer, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em Vitória da Conquista (BA).

golpe-internet

As investigações identificaram que o golpe vinha sendo praticado desde 2010 mediante a captação de dados bancários, invasão da conta-corrente das vítimas e a realização de saques e transferências de valores, que eram depositados em outras contas bancárias.

O programador está preso preventivamente desde dezembro do ano passado pela suposta prática dos crimes de invasão de dispositivo informático (artigo 154-A do CP), furto qualificado e organização criminosa.

Em pedido de habeas corpus impetrado no STJ, a defesa requereu a imediata soltura do acusado por ausência de fundamentação na prisão, excesso de prazo e violação do princípio da presunção de inocência.

Argumentou, ainda, que a prisão do paciente se mostra desproporcional, uma vez que em caso de eventual condenação, ele “certamente” não cumprirá pena em regime fechado.

Periculosidade

O relator do recurso no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reiterou em seu voto que a prisão preventiva é medida excepcional que exige, entre outros quesitos, a demonstração da existência da materialidade do crime, a presença de indícios suficientes da autoria e a necessidade de garantia da ordem pública.

Segundo o relator, a prisão cautelar do paciente foi mantida em razão da sua periculosidade e liderança exercida em organização criminosa voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet.

Ele ressaltou que os autos comprovam que os dispositivos tecnológicos utilizados pelas instituições financeiras para garantir a segurança das transações eletrônicas dos seus clientes não foram capazes de conter a atuação do grupo, formado por pessoas altamente especializadas.

Ordem pública

Citando acórdãos de vários julgados, o ministro enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.

Além disso, acrescentou, o acusado responde a outra ação penal por crime da mesma natureza e com semelhante modus operandi (forma de atuação), “o que demonstra o efetivo risco de voltar a cometer os mesmos delitos, caso seja colocado em liberdade”.

“Por tudo isso, entendo que a prisão cautelar está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, concluiu o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

 

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): HC 351013

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FONTE: STJ.


Acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e responsável pela distribuição de cocaína, em larga escala, para Itália e Portugal, dentro de garrafas de bebidas.

Cocaína com Cachaça

O acusado está preso há oito meses na unidade prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL Carrapicho), em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cardume, deflagrada pela Policia Federal em oito estados da Federação.

De acordo com os autos, o compartilhamento de informações sigilosas entre a Polícia Federal e a Polícia Judiciária de Portugal possibilitou a prisão em flagrante de alguns integrantes da quadrilha na posse de 7,489 quilos de cocaína. Com eles foi apreendida também cocaína diluída em garrafas de cachaça, cuja exportação teria sido providenciada pelo autor do recurso e um corréu.

Áudios interceptados durante o processo de investigação captaram informações de que, somente no mês de março de 2015, o grupo teria exportado ao continente europeu cerca de 50 quilos de cocaína em 55 caixas de garrafas.

Fundamentação

A defesa do acusado ajuizou pedido de habeas corpus requerendo a revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação ou a substituição da medida por outra cautelar alternativa. Ele foi denunciado pelos crimes de associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, reconheceu que a prisão do réu antes do trânsito em julgado da condenação é medida excepcional e cabível apenas quando bem fundamentada e na presença de indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime.

Para ele, no caso julgado, a prisão cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta delituosa e o fato de o acusado ser apontado como um dos líderes dos subnúcleos de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas.

Citando vários precedentes, o relator reiterou que o fato de possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a decretação da prisão preventiva. Ressaltou o ministro, ainda, que não cabe a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando o encarceramento se encontra justificado na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do réu.

A decisão que rejeitou o recurso ordinário em habeas corpus foi unânime.

 

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): RHC 69134

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FONTE: STJ.


Suspeitos de homicídio no Bairro Santa Tereza não revelam o motivo do crime

Um adulto foi preso e um adolescente apreendido acusados de matar o vigilante da Justiça Federal João Vitor Abreu. Um terceiro envolvido escondeu o menor e a arma em sua casa e também foi detido

Reprodução/Facebook

Dois suspeitos de envolvimento na morte do vigilante da Justiça Federal João Vitor Abreu, de 34 anos, que levou dois tiros na cabeça às 23h14 de domingo, na Praça Duque de Caxias, no Bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte, foram presos por policiais militares nesta segunda-feira. O autor dos disparos é um adolescente de 17 anos que aparece nas imagens das câmeras do Olho Vivo recebendo a arma de Lucas Batista Corrêa, de 20. A PM prendeu também Vitor Gomes Barbosa, de 18, que escondeu o menor e a arma em sua casa no Bairro Gutierrez, na Região Oeste da capital. Os suspeitos não revelaram o motivo do crime. Disseram que somente falarão em juízo. O revólver e quatro celulares foram apreendidos. O crime foi em frente ao 16º Batalhão da PM. No mesmo local também funciona o Colégio Militar, onde estudou a vítima, morador do bairro.

O tenente Herbert Feital conta que toda a ação dos criminosos foi registrada pelas câmeras do sistema de monitoramento Olho Vivo. “Levantamos informações com nossos militares que estão de serviço no dia a dia e eles conhecem os infratores da região. Monitoramos a casa de um deles, próximo à Rua Alexandre Tourinho com Ismênia, ao lado do Estádio Independência, no Bairro Sagrada Família, e um desses possíveis autores saiu de sua casa em um veículo. Conseguimos chegar a uma residência de classe média no Bairro Gutierrez, onde o envolvido Vitor estaria dando esconderijo ao autor do homicídio, que é menor”, disse o tenente.

Divulgação/PMMG

Vitor, que escondeu o menor e a arma em sua casa, estava recolhido em um centro de recuperação de menores infratores, por roubo de veículos, receptação de objetos roubados e assaltos e foi solto há pouco tempo. “O pai dele permitiu a nossa entrada na casa e localizamos a arma calibre 38 dentro do armário. O menor assumiu a autoria do crime para a gente, mas depois voltou atrás e negou. Porém, nas imagens das câmeras ficou bem clara a responsabilidade dele. Ele não quis falar a motivação do crime. Disse que somente fala em juízo”, disse o tenente, lembrando que o menor já foi apreendido diversas vezes pela polícia por vários crimes.

Moradores do Santa Tereza reclamam do aumento da criminalidade no bairro, principalmente dos roubos de celulares nas vias de acesso às estações do metrô Santa Tereza e Santa Efigênia. Na Rua Mármore, alguns estabelecimentos, como salões de beleza, trabalham com portas trancadas. Na mesma rua, um assaltante espancou violentamente o barbeiro Moacyr Fraga Nazarete, de 79 anos, que trabalhava sozinho no seu estabelecimento. O crime foi às 16h e revoltou moradores da região. Encontrado inconsciente, Moacyr foi internado no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS).

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O comandante da 20ª Companhia da PM, unidade responsável pela segurança no bairro, major Ronaldo Moreira dos Santos, disse que tem feito várias reuniões com a comunidade do Santa Tereza. “Criamos uma rede em um aplicativo na internet justamente para a comunidade comunicar todas as hipóteses de crimes e suspeitos circulando pelo bairro. Temos um canal de comunicação muito estreito com os moradores e certamente vamos conseguir ótimos resultados. Com relação ao fato que envolveu o senhor Moacyr, o autor da lesão corporal grave também foi preso. Estamos fazendo nosso trabalho, realizando prisões e medidas preventivas com apoio da comunidade”, disse o major.

O assassinato de domingo será investigado pela delegada de homicídios Alice Batello. Uma equipe da Polícia Civil esteve no local do crime na manhã desta segunda-feira para apurar o caso. De acordo com a polícia, quando militares do 16º Batalhão chegaram ao local, encontraram João com um ferimento na cabeça. Ele chegou a ser levado para o Hospital João XXIII, mas teve a morte confirmada pela equipe médica. Segundo a perícia, a bala atingiu o rosto atravessou o crânio do homem

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FONTE: Estado de Minas.


Médico preso em casa com plantação de maconha tem sentença anulada

Homem sai do caso com o nome limpo e sem antecedentes.
Réu foi preso em 2012, com cinco vasos de maconha em Santos.

Médico foi preso com vasos de maconha em casa (Foto: Luigi Bongiovanni/Jornal A Tribuna)
Médico foi preso com vasos de maconha em casa 

Um médico ginecologista, que foi preso em flagrante há três anos por tráfico de drogas, em Santos, no litoral de São Paulo, teve sua sentença anulada, por conta da prescrição da pena. Com isso, o acusado está com o nome limpo, sem antecedentes e é considerado réu primário. Ele mantinha uma plantação de maconha dentro da própria casa.

Policiais civis entraram no apartamento do médico no dia 9 de novembro de 2012. No local, eles encontraram cinco vasos com maconha, além de uma estufa e equipamento utilizados no cultivo da planta.

Após o flagrante, o médico de 28 anos ficou três dias preso e, em seguida, ganhou a liberdade provisória, podendo responder ao processo em casa.

Médico teve sua pena anulada após ser preso em flagrante (Foto: Luigi Bongiovanni/Jornal A Tribuna)
Médico teve sua pena anulada após ser preso em flagrante 

Em depoimento à polícia, o acusado afirmou que comprou as sementes de maconha na internet e que elas foram enviadas da Europa ao Brasil pelos Correios.

O advogado de defesa do réu, Marcelo Cruz, entrou com recurso, acatado pela juíza responsável pelo caso, em março de 2016. A magistrada entendeu que o médico cultivava maconha para uso próprio e reverteu o crime de tráfico de drogas para porte de drogas. Ele foi condenado a prestar serviços comunitários, no período de um mês.

No entanto, a defesa recorreu novamente e, após demora para apreciação do recurso, a pena acabou prescrevendo e, com isso, o médico teve sua sentença anulada em abril deste ano. “O meu cliente está com o nome limpo, sem maus antecedentes, considerado réu primário. Ele não tem nenhum efeito de uma sentença penal condenatória”, explicou o advogado.

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FONTE: G1.


Suspeito de matar estudante de direito em Belo Horizonte é preso

Ele teria sido morto após oferecer serviços de advocacia para um preso.
Crime aconteceu em novembro do ano passado, na Região Leste da capital.

Prisão

Um rapaz, de 19 anos, está preso por suspeita de matar um estudante de direito, de 42 anos, em Belo Horizonte. O jovem foi apresentado nesta quinta-feira (19) pela Polícia Civil. O crime aconteceu no dia 29 de novembro do ano passado, na Avenida Silviano Brandão, no bairro Horto, na Região Leste da capital.

Segundo a polícia, o estudante de direito foi morto após oferecer serviços de advocacia para um preso. De acordo com a delegada responsável pelo caso, a vítima ficava em delegacias e se apresentava aos detidos como advogado.

Três dias antes de ser assassinado, o homem abordou a família de um dos comparsas do homem apresentado nesta quinta. Para liberar o preso, ele teria cobrado o valor de R$ 5 mil Segundo a polícia, parentes chegaram a pagar R$ 1,3 mil antecipados, mas, depois, o estudante não fez qualquer contato.

No dia do crime, o suspeito do assassinato, com ajuda de um adolescente de 17 anos, ligou marcando um encontro com a vítima e prometeu quitar o restante do valor acordado anteriormente para liberação do comparsa. O estudante foi até o local indicado em companhia do cunhado, mas foi embora sem receber o dinheiro. Depois de ser seguido por alguns quilômetros, ele foi atingido por diversos disparos.

FONTE: G1.


Assalto a caminhão de cerveja no bairro Goiânia termina com policiais feridos

Durante a fuga, viatura da PM ficou presa ao veículo roubado, que ainda atingiu dois carros estacionados

A perseguição a um caminhão de bebidas deixou policiais militares levemente feridos na manhã deste sábado, no bairro Goiânia, região nordeste da capital. Um dos envolvidos, Fabrício Tomás Santos, de 21 anos, foi preso após perseguição.

Após roubar o caminhão de cerveja, o bandido fugiu no sentido do bairro Goiânia. Os militares do 16º BPM receberam informações de que uma moto dava cobertura ao crime e quando localizaram um caminhão de bebidas nas proximidades, abordaram o condutor.

Ele simulou que iria parar, mas quando os policiais se aproximaram, jogou o veículo contra os policiais e começou uma fuga. Mas a viatura ficou presa ao caminhão e o bandido precisou fugir à pé, quando foi detido. Segundo a PM, ele resistiu à abordagem e precisou ser imobilizado. Nesse processo, o caminhão desceu desengrenado e arrastou dois veículos estacionados.

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FONTE: Estado de Minas.


Silvestre Stalonny é preso por porte ilegal de arma de fogo em Minas Gerais

Stalonny, assim como o original nos filmes, tentou de todas as artimanhas para escapar da polícia

Polícia Militar/Divulgação

A polícia de Serra do Salitre, a cerca de 385km de Belo Horizonte, prendeu Silvestre Stalonny por porte ilegal de arma de fogo. Segundo informações da PM, uma denúncia anônima levou os policiais até um bar no bairro Nações, onde estava o quase homônimo do ator de Hollywood.

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Phill Collins é preso pela PM.

Ao chegar ao local, Stalonny, assim como o original nos filmes, tentou de todas as artimanhas para escapar da polícia, inclusive, entrando no banheiro do estabelecimento. Sem a perícia do astro norte-americano, o Stalonny brasileiro se viu encurralado e teve que se entregar.Em vez de um armamento ‘superpesado’, como no original dos EUA, o Silvestre daqui estava com uma garrucha calibre .38 com munição. Stalonny foi levado para a delegacia de Patrocínio e vai responder pelo crime.

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FONTE: Estado de Minas.


Homem é preso injustamente décadas após ter identidade roubada

Tudo começou em 1997, quando José Délcio dos Santos foi assaltado. Em 2000, um homem foi preso em flagrante por furto no Acre usando nome dele.

Veja, abaixo, como se prevenir de fraudes.

Documentos
Um homem, um dia, do nada, foi detido pelas autoridades sem saber por que e passou a ser tratado como culpado de um crime, sem saber qual. Essa obra, chamada “O processo”, retrata uma situação tão absurda, tão perturbadora que o sobrenome do autor, o tcheco Franz Kafka, acabou originando um adjetivo: uma situação kafkiana é absurda, surreal. Como a história vivida pelo cidadão brasileiro José Délcio dos Santos.

O tão esperado abraço dos irmãos. Era tudo o que José Délcio precisava, depois de passar sete dias na cadeia. Injustamente. “Graças a Deus acabou”, comemora.

José Délcio foi preso no sábado (16) quando tentava fazer uma nova via da carteira de identidade. Ele precisava do documento mais atual porque está prestes a se aposentar. O metalúrgico trabalha desde os 14 anos; depois de quase quatro décadas anos, estava na hora de descansar. Mas em vez do RG novo, ele encontrou um mandando de prisão e acabou sendo levado para uma delegacia em Osasco, na Grande São Paulo.

Tudo começou em 1997, quando ele foi assaltado. O bandido levou o carro e os documentos, inclusive a identidade. Em 2000, um homem foi preso em flagrante por furto no interior do Acre. Ele usava o nome de José Délcio dos Santos.

A identidade tinha as mesmas informações do verdadeiro José Délcio, que nasceu em Monte Castelo, no interior de São Paulo. Mas a foto era do ladrão.

O delegado da época desconfiou que a identidade fosse falsa. E acionou o Instituto de Identificação do Acre. Ele enviou as impressões digitais do preso, pediu uma perícia e uma consulta aos arquivos da polícia de São Paulo.

Menos de um mês depois, o Instituto de Identificação do Acre respondeu dizendo que as informações de José Délcio dos Santos conferiam com os arquivos do instituto acreano.

O falso José Délcio ficou preso por pouco tempo, 24 dias para ser exato. Como o Instituto de Identificação do Acre atestou que a identidade encontrada com ele era válida, o processo na justiça contra o ladrão correu. E ele foi condenado com a identidade do José Délcio. Por isso, a justiça do Acre expediu um mandado de prisão. E aí que sobrou pro verdadeiro José Délcio, o que mora em São Paulo.

“A Justiça às vezes é um pouco lenta. Tive medo de passar meses, anos até ser comprovado”, ele conta.

O advogado dele pediu um exame para comparar as impressões digitais dos dois Josés. E a conclusão foi óbvia: as impressões são de pessoas diferentes. A prova foi enviada para a Justiça do Acre, que revogou a prisão de José Délcio. “Confirmou-se que realmente se trata de pessoa injustamente presa”

No dia em que José Délcio, o verdadeiro, completa 53 anos de idade, ele ganhou melhor presente. Mais do que justo. “Presente maior vai ser quando eu ver minha família, minha esposa, minha filha e minha neta. O resto é continuar a vida. Espero que isso nunca mais me aconteça, nem a ninguém de bem”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que precisa do número do protocolo do pedido sobre a identidade de José Délcio dos Santos para verificar se foi ou não acionada pelo instituto de identificação do Acre naquela época.

O instituto de identificação do Acre Afirma que tomou conhecimento do caso nesta sexta-feira (22) à tarde, que não há tempo hábil suficiente para fazer um juízo de valor sobre o que aconteceu e que vai ter uma resposta mais precisa na próxima semana. Agora, a polícia volta a procurar o homem que se fez passar por José Délcio dos Santos.

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Saiba como proceder em caso de perda ou roubo de documentos no carnaval

CDL/BH e Serasa Experian oferecem serviços para evitar fraudes com documentos perdidos ou roubados. O mais importante é registrar um boletim de ocorrência na polícia e procurar a ajuda de um dos órgãos para reduzir o risco de fraudes

Durante o feriado de carnaval as ocorrências de perda e roubo de documentos e cheques são comuns. Caso isso aconteça, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) oferece o SOS Cidadão, serviço que impede que eles sejam usados indevidamente em qualquer lugar do Brasil.

Um serviço parecido é oferecido também pelo Serasa Experian para reduzir o risco de fraudes. Em caso de perda ou roubo de documentos, o consumidor deve procurar uma delegacia de Polícia Civil e fazer um boletim de ocorrência. No caso de cheques, o cancelamento deve ser feito junto ao banco. Se for um cartão, a administradora deve ser informada.

Após os procedimentos, a pessoa tem duas opções para procurar apoio. O consumidor pode registrar o caso no SOS Cidadão através do telefone 31 3249-1919, evitando que eles sejam usados indevidamente no comércio. A CDL/BH explica que o consumidor tem até sete dias para comparecer ao local para apresentar o BO comprovando a perda ou roubo. Caso ele não compareça no prazo, o registro é retirado automaticamente.

A CDL/BH fica na Avenida João Pinheiro, número 495, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de BH. O atendimento para registro de perda ou roubo de documentos é feito de segunda a sexta-feira de 8h às 12 e de 14h às 18h.

Quem perder o documento também pode procurar o Serviço de Documentos e Cheques Roubados da Serasa Experian. O registro de folhas de cheques e documentos (como identidade, carteira de trabalho, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor) pode ser feito de maneira prática e segura pela Interne (clique aqui) ou pelo telefone da Central de Atendimento ao Consumidor, no número (11) 3373 7272, que funciona os 7 dias da semana, das 8h às 20h.

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FONTE: G1 e Estado de Minas.


Detento arranca e come parte do dedo da mão de policial militar
Agente teve parte do dedo anelar da mão direita decepado com uma mordida, na madrugada deste domingo, quando fazia o transporte do detento para o município de Pedra Azul; preso engoliu o pedaço da falange da vítima
Mordida
Um soldado da Polícia Militar (PM) teve parte do dedo decepado pela mordida de um foragido da Justiça, em Padre Paraíso, cidade no Vale do Jequitinhonha, na madrugada deste domingo (27). Além de ferir o PM, o preso ainda danificou a viatura em que era transportado por 150 quilômetros, até a cidade de Pedra Azul.

Segundo a Polícia Civil, militares foram chamados por populares para conter Júlio Gonçalves Vieira, 24, que apresentava sinais de embriaguez e teria quebrado os vidros de um carro particular em Padre Paraíso. Quando os policiais abordaram o suspeito, descobriram que ele estava foragido desde 2014. O homem estava encarcerado no presídio de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Ele tinha sido solto por um benefício na pena, devendo retornar a noite para a unidade penitenciária, mas fugiu.

Após muito trabalho, os militares detiveram Júlio e o colocaram dentro de uma viatura, que não tinha o compartimento conhecido como “gaiola”. Já no início da viagem, o suspeitou ameaçou os policiais e falou que ia provocar um acidente. Ainda dentro de Padre Paraíso, conforme a Polícia Civil, o homem tentou fugir, pulando para o banco da frente.

O soldado Lucas Ferreira Vieira, 28, entrou em luta corporal com o homem e tentou segurar a cabeça do suspeito, que mordeu a mão do militar. Com a mordida, Júlio arrancou e engoliu a falange distal, ou seja, a extremidade do dedo anelar da mão direita do policial. Em seguida, o preso foi contido. A confusão também terminou com o retrovisor interno e vidro para-brisa da viatura destruídos.

O soldado foi socorrido até o Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, em Padre Paraíso, e depois transferido para Hospital Santa Rosália, em Teófilo Otoni. Ele foi medicado e recebeu alta ainda na manhã deste domingo.

Depoimento

O foragido que arrancou o dedo do PM disse não lembrar de nada do que fez. Em depoimento para a delegada de plantão em Pedra Azul, ele alegou estar embriagado. O foragido ficou detido no presídio da cidade e a previsão era de ser transferido para Araçuaí na manhã desta segunda-feira (28).

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FONTE: O Tempo.


Empresário que divulgou ‘rodízio de mulheres’ é preso no Sul de MG

Homem pode responder por exploração da prostituição em Poços, MG.
Polícia Civil conseguiu localizá-lo em uma casa em Pouso Alegre (MG).

O empresário Ricardo Costa, suspeito de divulgar uma festa com ‘Rodízio de Mulheres’, foi preso nesta quinta-feira (26) em Pouso Alegre (MG). Segundo a Polícia Civil, ele pode responder por exploração da prostituição e por destruir provas importantes para o processo. Ele foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado.

O caso começou a ser investigado no dia 11 de novembro, depois que uma denúncia foi feita ao Ministério Público e a Secretaria de Serviços Públicos lacrou a boate onde aconteceria a festa com ‘Rodízio de Mulheres’ por falta de alvará municipal em Poços de Caldas (MG).

“Quando ele foi ouvido, ele apresentou um aparelho celular alegando que teria solicitado ao funcionário da gráfica onde os panfletos seriam rodados que ele alterasse o teor, ele mesmo atribuindo ser agressivo o termo inicial que foi utilizado no primeiro panfleto, logo em seguida que ele saiu da delegacia nós já identificamos que ele tinha apagado remotamente todos os dados que serviriam para instruir a investigação”, disse a delegada Maria Cecília Gomes Flora.

Ainda conforme a delegada, o empresário já tinha duas passagens formais pela polícia, por roubo qualificado e latrocínio. Ele ficará preso por tempo indeterminado.

Cartaz anunciava 'rodízio de mulheres' em festa prevista para Poços de Caldas (Foto: Reprodução)

Cartaz anunciava ‘rodízio de mulheres’ em festa prevista para Poços de Caldas

‘Rodízio’ a R$ 150
O anúncio feito pelo empresário, que convidava homens para uma noite de rodízio com várias mulheres viralizou nas redes sociais. O cartaz dizia que por R$ 150, o cliente poderia se relacionar com quantas mulheres de programa quisesse. No entanto, a festa foi cancelada porque a casa noturna não tinha o alvará necessário.

Na ocasião em que a investigação teve início, Ricardo Costa falou sobre a festa e chegou a pedir desculpas. “Minhas desculpas, porque eu nunca trataria mulher como objeto”, disse

Após a repercussão do anúncio e da interdição da boate, uma nova propaganda da festa na página foi postada na página do estabelecimento em uma rede social, só que desta vez, modificada. No lugar de “consuma quantas garotas aguentar”, estava a mensagem: “Pague R$ 150 e fique à vontade”. Segundo o proprietário da boate, a primeira propaganda divulgada não era a definitiva, mas uma prova gráfica.

“O cliente pagaria R$ 150 para ficar à vontade na casa. Ele só não teria direito a bebidas, o restante da casa ele teria todo ao seu dispor”, acrescentou Costa. No entanto, ao ser questionado se por R$ 150 o cliente poderia se relacionar com quantas garotas de programa quisesse, Costa desconversou. “Essa é uma pergunta comprometedora”.

Situação gerou revolta
A situação incomodou a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Claudia Luciana de Oliveira Lourenço, que fez uma denúncia formal ao Ministério Público. “Nós entendemos que a forma como a festa foi divulgada expõe e deprecia demais as mulheres. Quando é colocado que os homens podem consumir as garotas, é uma maneira agressiva e como nós fazemos um trabalho de enfrentamento à violência, interpretamos que um cartaz como este incita o machismo e a violência contra a mulher. Nós temos uma preocupação com as garotas que trabalhariam nesta noite na boate, já que elas ficariam muito vulneráveis. É até uma questão de saúde também”, disse.

Festa estava programada para acontecer no dia 20 em Poços de Caldas (Foto: Reprodução EPTV)
Festa estava programada para acontecer no dia 20 em Poços de Caldas

FONTE: G1.


Em votação aberta, Senado dá aval à prisão de Delcídio decretada pelo STF

Líder do governo foi preso nesta quarta-feira (25) por ordem do Supremo.
Cabia ao Senado referendar prisão, que é mantida por tempo indeterminado.

O Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Delcídio foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua. Mais cedo, por meio de nota, o advogado Maurício Silva Leite, responsável pela defesa do parlamentar, divulgou nota em que manifesta “inconformismo” com a decisão do STF de determinar a prisão do senador e em que afirma ter “convicção” de que a decisão será revista.

Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais coloca em risco a investigação e não pode cometer crimes fora da prisão. Agora, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO – PF investiga esquema de corrupção

A votação ocorreu de forma aberta, com a divulgação do voto de cada parlamentar, conforme decidiu a maioria dos senadores instantes antes.

Mais cedo, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o plenário do Senado decidiu pela votação aberta. Momentos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia defendido que a sessão fosse secreta, mas decidiu submeter a palavra final ao plenário.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também havia decidido, enquanto os senadores discutiam no plenário, que o Senado realizasse uma votação aberta ao decidir pela manutenção ou revogação da prisão de Delcídio. O pedido para realização de votação aberta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por vários senadores de oposição.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão de Delcídio Amaral porque, para ele, validar a decisão do Supremo abriria caminho para a derrubada do princípio constitucional da “inviolabilidade do mandato”.

“O que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um parlamentar no exercício do seu mandato, que é o que diz a Constituição. Se nós queremos mudar a Constituição, mudemos. Mas é isso que ela diz, e é isso que está ligado à inviolabilidade do mandato. Imagine se a partir de agora os tribunais de Justiça resolvam por alguma razão passar a mandar prender deputados estaduais, outros aqui ou outros lá na Câmara dos Deputados sem que isso seja no entendimento do que foi efetivamente um flagrante. É isso que está sendo neste momento colocado”, disse Humberto Costa.

Os autos do processo relativo a Delcídio Amaral chegaram ao Senado na tarde desta quarta. O líder do governo foi preso, em Brasília, pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Teori Zavascki sob acusação de tentar prejudicar as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Na manhã desta quarta, Zavascki submeteu a determinação aos ministros da Segunda Turma da Corte, que decidiram por unanimidade ratificar a decisão.

Mais presos
Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. As prisões são preventivas, ou seja, não há data para vencer.

No pedido para que o líder do governo fosse preso, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o petista ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que o ex-dirigente não o citasse em seu acordo de delação premiada.

Além disso, os procuradores da República alegam que Delcídio havia planejado uma rota de fuga para Cerveró, que passava pelo Paraguai e ia até a Espanha. Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação. Conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Delcídio é o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de 1988.

Repercussão
A notícia da prisão de Delcídio foi recebida com “perplexidade” pelos parlamentares, alguns dos quais são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Há um temor por parte dos políticos alvos de inquérito de que eles próprios sejam presos.

Já parlamentares petistas tentaram dissociar do governo o episódio ocorrido com Delcídio. “É importante registrar também que não há, em nada que foi dito até agora, qualquer tipo de envolvimento ou participação do governo. Isso é importante dizer,” disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prisão do colega de partido o deixou “abalado” e é uma “questão inusitada”, mas não pode, segundo ele, “paralisar país”.

Guimarães defendeu que seja realizada sessão do Congresso Nacional nesta tarde, apesar do clima de perplexidade que tomou conta do Legislativo com a prisão do petista.

A preocupação do governo é viabilizar a aprovação do projeto de lei que reduz a meta fiscal para 2015. “O governo quer votar. O governo não pode, em função desse episódio, paralisar o país. Há uma questão inusitada. Há um ineditismo. Mas as coisas tem que caminhar em seus leitos normais. Houve uma decisão do Supremo. Uma decisão inusitada. E cabe ao Senado dar uma solução para o problema”, disse Guimarães.

LISTA DE VOTOS

Veja quem votou contra e quem votou a favor da prisão de Delcídio
O gaúcho Paulo Paim e o baiano Walter Pinheiro foram os únicos petistas a votarem pela manutenção da prisão; os mineiros Aécio e Zezé Perrella também votaram no sim

Lista

59 SIM (a favor da prisão)

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antônio C Valadares (PSB-SE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Blairo Maggi (PR-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Douglas Cintra (PTB-PE)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Elmano Férrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (PSD-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhã (PMDB-PB)
José Medeiros (PPS-CE)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (PDT-DF)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Ricardo Franco (DEM-SE)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PSB-MA)
Romero Jucá (PSB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sandra Braga (PMDB-AM)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissatti (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Vicentino Alves (PR-TO)
Waldermir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PDT-MG)

13 NÃO (contra a prisão)

Ângela Portela (PT-RR)
Donizeti Nogueira (PT-TO)
Fernando Collor (PTB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Telmário Mota (PDT-RR)

 

1 ABSTENÇÃO
Edison Lobão (PMDB-MA)

FONTE: G1 e O Tempo.


LAVA JATO – Senador Delcídio do Amaral é preso para não atrapalhar investigações
Ele foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró como participante em esquema desvio de recursos; prisão de senador em exercício é inédita no país
Delcídio

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (5) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a “Folha de S. Paulo”, a operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Lava Jato.

O senador já havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participação em esquema desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Ainda segundo a publicação, Delcídio também oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. Essa conversa teria sido gravada pelo filho de Cerveró.

Vale ressaltar que a prisão de um senador em exercício é um fato inédito no Brasil.

 

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

As prisões foram um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias, com data de término.

O senador teria tentado dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação.

A assessoria do senador informou que o advogado dele, Maurício Leite, recebeu uma ligação do Delcídio e embarcou de São Paulo para Brasília para acompanhar o caso.

O senador foi preso no hotel onde mora em Brasília, o mesmo em que estava hospedado o pecuarista e empesário José Carlos Bumlai estava hospedado quando foi preso nesta terça-feira (24).

Histórico
O líder do governo foi citado na Lava Jato na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.

Também foram realizadas buscas e apreensões no gabiente de Delcídio, no Congresso. As ações desta manhã foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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FONTE: O Tempo e G1.


Pizzolato já está a caminho do Brasil
Chegada do mensaleiro ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está prevista para o início da manhã de sexta-feira (23)
Pizzolato
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato embarcou nesta quinta-feira (22) de volta para o Brasil no Aeroporto de Malpensa, em Milão, por volta das 22h40 (18h40, horário de Brasília). Sua chegada ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está prevista para o início da manhã de sexta-feira (23).

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Segundo a Polícia Federal, após longa disputa judicial, o catarinense de 63 anos foi extraditado nesta quinta-feira (22) e escoltado por uma equipe formada por três policiais federais e uma médica do órgão.

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De São Paulo, em aeronave da Polícia Federal, Pizzolato será conduzido até Brasília, onde irá para o Instituto Médico-Legal, onde fará exames. Posteriormente, será transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
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Em agosto de 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em novembro de 2013, ele fugiu para a Itália com o passaporte falso de um irmão morto para evitar ser preso no Brasil.

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Em 18 de novembro, o nome dele foi incluído na lista de procurados internacionais, conhecida como difusão vermelha, da Interpol.

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Três meses depois, a Polícia Federal, em conjunto com a polícia italiana, localizou-o no Norte do país. No dia 5 de fevereiro de 2014, ele foi preso em Maranello por porte de documento falso. Ele estava escondido na casa de um sobrinho.

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O ex-diretor do Banco do Brasil chegou a ser solto em outubro de 2014 pela Justiça da Itália. Em fevereiro deste ano, após recurso apresentado pelo Brasil, a extradição foi autorizada e Pizzolato retornou à prisão. No dia 24 de abril, a Justiça italiana confirmou a decisão de extraditá-lo.

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No dia 22 de setembro, após novo recurso apresentado pela defesa do brasileiro, o Conselho de Estado italiano considerou que o Brasil reunia as condições para o cumprimento da sentença.

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No dia 6 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou a última tentativa de recurso de Pizzolato contra sua extradição para o Brasil. No recurso protocolado na corte, a defesa de Pizzolato, como nas demais ações contra a extradição, voltou a alegar que os direitos humanos não são respeitados nos presídios brasileiros. O argumento foi usado pela defesa para pedir que o ex-diretor do Banco do Brasil continuasse na Itália.

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O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, anteriormente prevista para o dia 7 deste mês.

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FONTE: O Tempo.


‘Não me arrependo de forma alguma’, diz homem que matou fiscal
Jovem de 20 anos confessou ter atirado em fiscal, apesar de negar a intenção de matar

Luquinha
Sem arrependimentos, jovem confessa ter matado fiscal de ônibus na avenida Cristiano Machado, na altura do bairro Ipiranga, na região Nordeste de Belo Horizonte, na última quinta-feira (1º).

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“Não me arrependo em momento algum. Eu ia pagar a passagem mas por que ele tinha que me bater? Cara não é lugar de bater, não”, disse Lucas Gomes de Oliveira, de 20 anos, que alegou ter cometido o crime em defesa, após ter sido agredido pela vítima e outros dois fiscais no dia anterior.

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O jovem foi preso e apresentado nesta terça-feira (6) pela Polícia Civil no Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em entrevista à imprensa, Lucas disse que não tinha intenção de matar o fiscal, mas queria se defender de possíveis agressões.
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Segundo o delegado Emerson Morais, os investigadores conseguiram localizar o autor do homicídio na cidade de Antônio Dias, no Vale do Rio Doce. Para Morais, durante o depoimento, o criminoso se mostrou uma pessoa fria, sem qualquer piedade da vida humana.

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Sobre a arma usada no crime, Lucas afirma tê-la comprado na praça Sete por R$ 700, 00. “Eu tinha que me defender. Comprei ela no dia que apanhei. Sou trabalhador, o dinheiro fica no banco. No dia da confusão, não paguei a passagem porque estava sem a carteira”, justifica o homem.

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Lucas deve ser autuado por homicídio qualificado, por motivo fútil, além das duas tentativas de homicídio.

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O crime aconteceu em um coletivo da linha 1502 (Vista Alegre/Guarani) da Viação Zurick, que seguia no sentido centro, embaixo do viaduto Henriqueta Lisboa.

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Relembre o caso

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A discussão aconteceu em um ônibus da linha 1509 e começou depois que Webert Eustáquio de Souza, de 33 anos, e outros dois fiscais pediram que Lucas pagasse a passagem.

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Insatisfeito por ter sido repreendido, o autor começou a discutir com o trio e entrou em luta corporal com um dos colegas da vítima.

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A situação foi controlada e o homem desceu do coletivo dizendo que “isso não ficaria assim”. Mais tarde, ele foi até a garagem da empresa de ônibus, com uma arma, procurando pelo fiscal com quem havia brigado. De acordo com o delegado, o criminoso apareceu acompanhando de um colega, que segundo testemunhas, estava instigando o rapaz a matar o desafeto.

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Na manhã de quinta-feira (1°), o autor entrou no ônibus da linha 1502 próximo à estação São Gabriel. Souza embarcou pouco depois, na avenida Cristiano Machado, na altura do bairro Ipiranga, e pediu que os passageiros que estavam na parte dianteira do ônibus pagassem as passagens. “O autor ficou na escada, se recusando a passar na roleta”, disse o delegado. Após a negativa, o fiscal insistiu que ele teria que pagar a passagem.

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“O autor, então, se dirigiu até a roleta, virou-se, sacou uma arma de fogo que trazia dentro da mochila e falou: ‘você quer sua passagem? Então, toma aqui seus R$ 3,10’, e deu dois tiros no peito da vítima”, disse Morais. Quando a vítima já estava caída, o suspeito fez mais três disparos.

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A discussão aconteceu em um ônibus da linha 1509 e começou depois que Webert Eustáquio de Souza, de 33 anos, e outros dois fiscais pediram que o suspeito pagasse a passagem. Insatisfeito por ter sido repreendido, o autor começou a discutir com o trio e entrou em luta corporal com um dos colegas da vítima.

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A situação foi controlada e o suspeito desceu do coletivo dizendo que “isso não ficaria assim”. Mais tarde, ele foi até a garagem da empresa de ônibus, com uma arma, procurando pelo fiscal com quem havia brigado. De acordo com o delegado, o suspeito apareceu acompanhando de um colega, que, segundo testemunhas, estava instigando o rapaz a matar o desafeto.

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Na manhã de quinta-feira (1º), o autor entrou no ônibus da linha 1502 próximo à estação São Gabriel. Souza embarcou pouco depois, na avenida Cristiano Machado, na altura do bairro Ipiranga, e pediu que os passageiros que estavam na parte dianteira do ônibus pagassem as passagens. “O autor ficou na escada, se recusando a passar na roleta”, disse o delegado. Após a negativa, o fiscal insistiu que ele teria que pagar a passagem.

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“O autor, então, se dirigiu até a roleta, virou-se, sacou uma arma de fogo que trazia dentro da mochila e falou: ‘Você quer sua passagem? Então, toma aqui seus R$ 3,10’, e deu dois tiros no peito da vítima”, disse Morais. Quando a vítima já estava caída, o suspeito fez mais três disparos. As imagens mostram que o ônibus estava cheio no momento do crime.

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No último sábado (3), a Polícia Civil identificou o atirador e pediu a prisão temporária dele.

 

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FONTE: O Tempo.


Advogado é condenado por forjar união estável com paciente terminal
O homem, que está preso desde agosto de 2014, foi condenado pelo TJMG a dois anos, cinco meses e nove dias de reclusão em regime inicial semiaberto
Falsidade
Um advogado que fraudou documentos para se apossar dos bens de uma colega de profissão que faleceu em outubro de 2013 foi condenado por estelionato e falsidade ideológica pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele está preso desde agosto de 2014 e deverá cumprir dois anos, cinco meses e nove dias de reclusão, mais 66 dias-multa, em regime inicial semiaberto.

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A decisão foi proferida no dia 14 de setembro pelo juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, porém, só foi divulgada pela Justiça nesta terça-feira (29). O advogado também era acusado de ter desaparecido com os autos de um processo, mas foi absolvido desse crime após apresentar um boletim de ocorrência relatando que esqueceu os documentos em um táxi.

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Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acusado forjou, em junho de 2013, ter vivido em união estável com a mulher. O objetivo dele era se apoderar dos bens deixados pela também advogada em prejuízo dos dois filhos dela. Cinco dias após a morte da mulher por câncer, em outubro, o advogado habilitou-se como inventariante dela e requereu pensão por viuvez.
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Ele só não teria tido acesso ao benefício porque a filha da falecida trancou o pagamento de vencimentos e vantagens de sua genitora até o final da demanda penal que investigava a conduta fraudulenta do advogado. Em juízo a auxiliar de cartório que assinou a declaração de que o réu e a vítima tinham relacionamento conjugal admitiu que fez isso sem examinar o conteúdo escrito, confiando no acusado.

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Outra testemunha contou ainda que, embora a mulher tenha se relacionado brevemente com o advogado, eles nunca moraram juntos. Segundo essa pessoa, o advogado mostrou-lhe um documento e pediu que ela o assinasse, mas, em seguida, apresentou-lhe outro, com teor diferente, sem que ela percebesse.

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Colegas de faculdade

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Ainda durante as oitivas, o filho da vítima declarou que sabia que o réu havia sido colega de faculdade da mãe. Ao mesmo tempo, o parente apresentou aos autos uma declaração de próprio punho da mãe e um vídeo em que ela afirmava que nunca teve a intenção de casar-se com o réu.

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Ainda de acordo com o TJMG, uma mulher que frequentou a casa do advogado por 20 anos disse que nunca o viu convivendo maritalmente com mulher alguma, o que também foi corroborado por outro depoimento, de uma conhecida da vítima e do acusado, que sustentou, ainda, ter sido ameaçada pelo acusado depois que ele foi preso.

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Diante disso, o juiz considerou a materialidade e a autoria dos crimes provados pelo mandado de averbação e registro de união estável, pela ação de inventário e por boletins de ocorrência e prova testemunhal. O processo corre em segredo de justiça.

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FONTE: O Tempo.


Solto e novamente preso

Suspeito de quebrar produtos e atear fogo em lojas de umbanda no Centro é detido

Depois de solto na madrugada deste sábado, homem voltou ao local do crime, ameaçou pessoas e quebrou outras lojas

Paulo Henrique Lobato/EM/D.A Press

.Um homem foi detido duas vezes pela Polícia Militar suspeito de depredar três lojas no Centro de Belo Horizonte especializadas em artigos de umbanda. Numa delas, ele ateou fogo na porta. Em outra, jogou um cavalete contra as imagens. Na terceira, xingou clientes e funcionários. A identidade do rapaz, fiel de uma igreja evangélica, não foi revelada.
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A primeira loja a ser atacada pelo rapaz foi a Casa Umbanda, que funciona na Rua Goitacazes. Por volta das 21h de sexta-feira, quando o empreendimento já estava fechado, ele chutou várias vezes a porta de aço e tentou incendiar o imóvel. Algumas imagens caíram no chão e foram danificadas.
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“O que houve foi intolerância religiosa. Populares acionaram a PM e ele foi preso em flagrante. Porém, foi colocado em liberdade”, lamentou Bartimeu José Rodrigues, dono do empreendimento. Na manhã seguinte, acrescentou o comerciante, o rapaz voltou à loja e fez mais ameaças.

Paulo Henrique Lobato/EM/D.A Press

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Em seguida, o homem se dirigiu à loja Deusa do Mar, onde também fez estragos. Primeiro, xingou clientes e funcionários. Disse que a umbanda não é “coisa” de Deus. Depois dos gritos, jogou um cavalete de madeira no interior do comércio.
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Seis imagens de caboclos foram atingidas. Erli Albertino, funcionário do lugar, calculou o prejuízo em R$ 460. “Ele chegou aqui por volta das 10h. Fez gestos obscenos para quem estava no interior da loja e, depois de falar um tanto de coisa, jogou esse cavalete”, mostra o rapaz.
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O homem também xingou pessoas de uma casa que funciona próxima ao Mercado Central.
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Pelo menos na primeira ocorrência feita pela PM, de fato, o suspeito assumiu ter realizado os atos de vandalismo “porque os artigos da loja vão contra sua religião”.

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FONTE: Estado de Minas.


O “Dirceuduto” sob a mira da Lava Jato

O ex-ministro vira réu em nova ação, enquanto a força-tarefa tenta desenrolar o novelo de suas consultorias

José-Dirceu

Os investigadores querem saber mais sobre a atuação de Dirceu no ramo imobiliário

Em 6 de agosto, o advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, irritou-se na saída da Polícia Federal quando perguntaram sobre o envolvimento de seu cliente na Operação Lava Jato. “O Zé nunca foi dinheirista, não é a história dele. Zé nunca foi atrás de dinheiro.” O ex-ministro cumpre prisão desde o dia 3 do mês passado.

A força-tarefa o acusa de liderar o esquema. A empresa do ex-ministro, a JD Assessoria, faturou 39 milhões em contratos de consultoria entre 2006 e 2013. Parte deles, segundo o Ministério Público Federal, firmados de maneira ideologicamente falsa, com o intuito de simulação de recebimento de propinas por conta de fraudes no cartel de empreiteiras.

dirceu

Não bastassem os contratos milionários, a cada nova fase das investigações e a descoberta de mais documentos enfraquecem a afirmação de Podval. A teia de relações comerciais que envolvem o ex-ministro é um emaranhado sem um aparente final. Na terça-feira 15, com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Dirceu tornou-se mais uma vez réu de uma ação penal.

E-mail-José-Dirceu
No e-mail, a secretária afirma que Júlio César pediria esclarecimentos de como proceder nesse tipo de negociação, pois Barreto teria vendido uma ilha em Paraty, no Rio de Janeiro, que pertencia a um de seus filhos.  

Apesar da mensagem, Júlio César disse a CartaCapital jamais ter negociado qualquer ilha em seu nome ou no de Dirceu. Barreto explicou que nunca deu qualquer orientação ao sócio de Dirceu sobre a tramitação burocrática para a venda de qualquer imóvel. Quanto à ilha em Paraty, ele conta que chegou a pedir a Dirceu que encontrasse algum comprador para o imóvel em São Paulo, mas a venda não foi concluída. Falta descobrir quem é o dono da ilha que a JD pretendia vender.

Quatro anos mais tarde, é a vez do ex-ministro ser solicitado como intermediador de outro negócio na Bahia. O dono de uma praia particular em Cumuruxatiba oferece ao ex-ministro 1 milhão de dólares caso ele consiga vender um terreno de 140 hectares, com direito a 1 quilômetro de praia particular. O proprietário do terreno, Júlio Ferreira, explica que o empresário Mario Garnero tinha interesse em construir um empreendimento no local, mas ele precisaria de dinheiro em espécie para dar andamento a um projeto no Texas, nos Estados Unidos.

A relação de Dirceu com a venda da ilha e sua participação como agente imobiliário ainda dependem de mais esclarecimentos, mas as transações financeiras que envolvem sua empresa de consultoria e a firma de fachada do lobista Milton Pascowitch revelam outros valores milionários.

Segundo a investigação, o ex-ministro recebeu, só da Engevix, 11,8 milhões de reais de propinas oriundas de contratos fraudados na Petrobras. Parte desse dinheiro teria sido empregada na compra da sede onde funciona a consultoria do ex-ministro. A Jamp, empresa de Pascowitch, pagou, diz o Ministério Público, 400 mil reais a título de entrada na aquisição do imóvel na capital paulista.

Outra ferramenta de ocultação da propina, afirma o Ministério Público Federal, deu-se na reforma de outro imóvel. Segundo a investigação, a Jamp gastou 388 mil reais nas obras de um apartamento em nome de Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu. Na decisão em que recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria do Paraná, o juiz Sergio Moro afirma que o imóvel pertencia de fato a Dirceu.

De todas as acusações que pesaram contra o ex-ministro, se serviu de alento, ficou a decisão de Moro de não aceitar a acusação do Ministério Público Federal contra sua filha, Camila Ramos de Oliveira e Silva, por lavagem de dinheiro.

A investigação mostra que Camila vendeu à Jamp um apartamento por 500 mil reais, mas na verdade teria recebido 1 milhão pela operação, como mostra a quebra de sigilo bancário da empresa de Pascowitch. Moro entendeu que não havia provas de que ela tenha participado da negociação do imóvel, que na verdade teria sido feita pelo pai.

A acusação contra o ex-ministro ainda cita os gastos de 1,3 milhão na reforma de uma casa em Vinhedo, no interior de São Paulo, igualmente paga pela Jamp e o depoimento do lobista Júlio de Almeida Camargo. Este afirma que bancou cerca de 2 milhões de reais em fretes de aviões particulares para Dirceu.

A investigação afirma que o ex-ministro era dono de um terço do jato. Segundo os investigadores, Dirceu se desfez da operação após ter sido flagrado no embarque e desembarque do avião. O valor das despesas pagas por Camargo com a aeronave teria sido debitado de um total de 4 milhões de reais em propinas devidas ao ex-ministro por conta de licitações fraudadas na área de contratação de mão de obra pela Petrobras.

 O grupo político de Dirceu indicou Renato Duque para o cargo de diretor de Serviços da estatal em 2003 e, afirmou Pascowitch, a partir daí teria montado um esquema de desvios com empresas responsáveis pela terceirização de funcionários na estatal. O esquema envolveria as empresas Hope e Personal Services.

A Hope conseguiu contratos no valor de 3,5 bilhões de reais, além de outros 212 milhões da Transpetro, braço de gás natural e transporte da Petrobras. A Hope pagava entre 500 mil e 800 mil reais por mês ao grupo de Dirceu, dos quais 30% ficavam com o ex-ministro. Quanto à Personal, a empresa fechou contratos de cerca de 2,2 bilhões de reais e ficaria encarregada de pagar outros 300 mil mensais. 

*Reportagem publicada originalmente na edição 868 de CartaCapital, com o título “Dirceuduto”

FONTE: Carta Capital.


Professor suspeito de matar ex-mulher é preso quase duas décadas depois do crime

Crime aconteceu em 1996, no Bairro Santa Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Foragido estava vivendo na Bahia desde a morte da ex-esposa

 Mandante
Em 1996, Roberto Gomes da Silva, então com 41 anos, era casado com Alba Valéria Rios, 33. Eles já estavam juntos há 16 anos, tinham quatro filhos e viviam no Bairro Santa Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Após mais de uma década e meia vivendo como marido e mulher, eles se separaram e resolveram seguir suas vidas. Pouco tempo depois, Roberto soube que a ex-mulher estava mantendo um relacionamento com outra pessoa. De acordo com a Polícia Civil, uma crise de ciúmes fez com que o homem mandasse matar a ex-companheira. Alba foi morta com dois tiros na cabeça em 5 de novembro de 1996. Desde então, a Polícia Civil passou a investigar o caso e prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento no crime. Mas o suposto mandante nunca foi encontrado.
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Dezenove anos depois . . .
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Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apresentou Roberto Gomes da Silva, hoje com 61 anos, apontado como responsável pela morte de Alba Valéria Rios, sua ex-exposa. De acordo com o delegado Emerson Morais, Roberto agiu motivado por ciúmes e planejou o crime. Ele teria pedido ajuda para um amigo, que indicou uma pessoa que pudesse cometer o homicídio.
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De acordo com a polícia, Roberto não aceitava a separação e ao saber que Alba estaria envolvida com outra pessoa resolveu matá-la. Ele trabalhava em três lugares diferentes como professor, mas foi em um escola pública de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que encontrou ajuda para colocar seu plano em prática. Segundo o delegado, ele conversou com Antonio Alves da Silva, seu amigo e porteiro da escola, sobre o caso. Antonio é apontado como a pessoa que indicou o autor do crime, identificado como Luiz Carlos Ribeiro da Silva, seu primo.
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Após serem apresentados, os dois bolaram o esquema. As investigações apontam que Roberto ofereceu uma casa e cerca de R$ 5,5 mil em dinheiro para que Luiz matasse Alba. O dinheiro, na época considerado um valor alto, seria pago em parcelas, sendo que mil reais seriam entregues previamente. O acordo foi fechado e os dois foram até a casa da vítima. Luiz passou então a analisar a região e, conforme a polícia, ficou quatro dias rondando a residência da mulher. Depois de todo este tempo, ele desistiu da ideia e falou pela primeira vez sobre o caso com a esposa, identificada como Solange Rodrigues, então com 18 anos. Por se tratar de uma alta quantia em dinheiro, a mulher não deixou que o marido desistisse de cometer o crime e passou a ajudá-lo.
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Conforme o delegado Emerson Morais, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os dois foram até o Bairro Santa Cruz para matar Alba. Porém, antes disto, consumiram bebidas alcoólicas em um bar da região para “tomar coragem”. A vítima era dona de casa e mantinha um ateliê de costura nos fundos do imóvel. Luiz e Solange foram até lá e pediram para entrar, se passando por possíveis clientes. O homem chegou a pedir que a costureira lhe fizesse um blazer, mas foi com o pedido de um vestido para a sua esposa que ele colocou o plano em prática. Quando Alba se virou para buscar uma fita métrica, Luiz atirou duas vezes contra a dona de casa. Na data do crime, ela estava em casa com dois filhos.
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Ainda conforme a polícia, o casal foi preso na mesma semana do registro do crime. Na época, eles revelaram toda a história, o que contribuiu para que a polícia chegasse até Roberto, ex-marido de Alba. Ele foi preso, mas negou qualquer participação no crime. Dois dias depois conseguiu ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado. A polícia continuou as investigações e Roberto nunca mais foi visto.
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Mesmo assim, o inquérito chegou a ser concluído. Solange cumpriu quatro anos de prisão. Luiz foi condenado a 13 anos de reclusão e está foragido desde 2014, quando obteve benefício de saída temporária e não mais voltou. Antonio, porteiro que indicou o primo para executar o crime, recebeu pena de 12 anos e três meses, mas hoje cumpre pena em liberdade com tornozeleira eletrônica.
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Recentemente, a Polícia Civil de Minas Gerais recebeu denúncias via 181 sobre o paradeiro de Roberto, ex-marido de Alba. Ele estaria morando em Teixeira de Freitas, na Bahia. Desta forma, a polícia do estado foi comunicada e passou a ajudar nas investigações. O foragido da Justiça foi localizado e preso.
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Roberto já havia se casado novamente e levava uma vida normal como professor universitário. Ele é formado em Matemática, Economia e pós-graduado em Pedagogia. Ao longo destes 19 anos, não manteve contato com os filhos do casamento com Alba.

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FONTE: Estado de Minas.


Rede social pega ladrão
Reconhecido por imagens de assaltos divulgadas via WhatsApp, homem é preso ao tentar invadir imóvel. Ele confessou ter roubado mais de 70 apartamentos em áreas nobres de BH

 

Moradora de um prédio no Anchieta acionou a polícia pelo celular, por meio do grupo

Moradora de um prédio no Anchieta acionou a polícia pelo celular, por meio do grupo “Quarteirão de Segurança”, ao notar a presença de Heli (abaixo) no condomínio: ataque frustrado.

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Imagens de um homem acusado de arrombar e assaltar apartamentos em julho, nos bairros Anchieta e Serra, na Região Centro-Sul, e Cidade Nova, Nordeste de Belo Horizonte, percorreu diferentes grupos de amigos do aplicativo WhatsApp. Na manhã de ontem, quando o suspeito se preparava para fazer mais vítimas, foi reconhecido por uma moradora de um prédio também no Anchieta. Antes que invadisse outro imóvel, a Polícia Militar o prendeu. Heli Teodoro da Rocha, de 48 anos, estava foragido da Justiça desde fevereiro. O homem tem longa ficha criminal por vários furtos e um estupro de vulnerável. Ele confessou ter invadido e roubado mais de 70 apartamentos, mais da metade em bairros de classe média de área nobre da capital, como Sion, Carmo, Anchieta e Cruzeiro.
 (Fotos: Leandro Couri/EM/D.A Press)
O sargento Mauro Tiago, da 127ª Companhia do 22º Batalhão da PM, que participou da captura de Rocha ontem, contou que o criminoso age sempre da mesma forma: escolhe prédios em reforma, toca o interfone de um apartamento ou da portaria se passando por funcionário da obra e apresentando-se com o nome Roberto, pede a quem o atende para abrir o portão, depois arromba a porta e limpa a casa de moradores que estejam ausentes. “Ele escolhe os edifícios que estão com caçambas na entrada. Com habilidade, arromba a porta dos apartamentos, revira os cômodos e foge levando smartfones, tabletes, notebooks, joias e dinheiro”, contou o policial.
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A advogada D.P.M., de 32 anos, é a dona de apartamento assaltado no fim de julho. Ela e o marido estavam fora, quando o ladrão arrombou a porta da cozinha, depois de entrar no prédio com a permissão do porteiro. D. contou que o marido chegou em casa e deu de cara com o ladrão. “Esse bandido é muito ardiloso. Conversou com meu marido, afirmando que seus comparsas estavam no prédio armados e o prendeu na despensa. Depois, ele pegou uma de nossas mochilas, que havia enchido com joias, dinheiro e eletrônicos, saiu caminhando tranquilamente e ainda deu tchau para o porteiro”, informou D.
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A mulher disse ter ficado tão revoltada com a audácia do ladrão que resolveu divulgar as imagens dele, que foram gravadas pelas câmeras de videomonitoramento e compartilhar com o máximo de pessoas na tentativa de que a ajudassem identificá-lo, para que ele fosse denunciado e preso. Segundo D., assim que ela divulgou as imagens do criminoso, uma moradora do Cidade Nova a contatou e afirmou que o mesmo homem havia entrado em seu apartamento dias antes e que estava com imagens dele, que haviam sido captadas pelo circuito de segurança de seu prédio.
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As duas divulgaram fotos e vídeos do suspeito e foi graças a esse compartilhamento que ele acabou preso. Uma moradora de um edifício na Rua Penafiel, no Anchieta, percebendo a movimentação no corredor por volta das 10h, olhou pelo olho mágico de seu apartamento e levou um susto quando viu que o homem que estava lá era o mesmo arrombador das imagens que vinham sendo compartilhadas no grupo “Quarteirão de Segurança”, do qual fazem parte moradores e policiais militares que atuam no patrulhamento da área. A testemunha imediatamente acessou o WhatsApp e informou que o suposto arrombador estava no corredor de seu prédio, pronto para agir.
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O sargento Mauro Tiago contou que foram mobilizadas viaturas para cercar o edifício e pegar o suspeito. “Quando entramos, ele subia a escada da garagem para acessar o primeiro andar. Ao ser abordado, o homem, que estava sem documentos, deu um nome falso e afirmou que foi ao prédio para passar um cartão a um pedreiro que estava lá trabalhando e era seu amigo. “Nenhum dos pedreiros o conhecia. Apertado, ele acabou dizendo seu nome verdadeiro e que estava no prédio para tentar furtar um apartamento. Depois, confessou que já assaltou mais de 70 imóveis e dava preferência para os da Zona Sul”, informou o policial.
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Ao consultar o histórico de Heli da Rocha, os militares descobriram que ele tinha um mandado de captura de 24 de fevereiro. Já durante o registro da prisão do foragido, as duas vítimas que compartilharam as imagens dele pelo WhatsApp seguiram para a unidade policial para fazer o reconhecimento. A PM ainda localizou uma terceira suposta vítima de Heli Teodoro da Rocha. É uma idosa de 75 anos, moradora do Bairro Serra, que em 28 de agosto teve o apartamento revirado num assalto, no qual lhe foi roubado um iPhone. A PM acredita que após a prisão outras vítimas vão aparecer.

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FONTE: Estado de Minas.


Ladrão é preso após criar grupo de WhatsApp com celular de vítima

Ladrão é preso após roubar farmácia e criar grupo de WhatsApp com celular de vítima
Imagens do circuito interno mostram um dos assaltos; rapazes de camisa preta são os autores

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Um jovem de 18 anos foi preso por participar de uma sequência de assaltos em uma farmácia no bairro Ipê, região Nordeste de Belo Horizonte, entre março e maio deste ano. A Polícia Civil chegou ao suspeito por meio de imagens do circuito interno e também de um grupo no WhatsApp denominado ‘Maconheiros de Plantão’. O adolescente foi apresentado pela Polícia Civil nesta quarta-feira (2).

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De acordo com a delegada Adriana das Neves Rocha, em um dos assaltos o rapaz roubou o celular de um dos funcionários e, com o número, criou o grupo no aplicativo adicionando pessoas da lista de contatos da vítima. Uma delas pegou a foto e repassou para a polícia, que conseguiu chegar até o suspeito. De acordo com a delegada, o jovem fazia parte de um grupo de pelo menos quatro pessoas que cometiam os crimes.

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“Nós tivemos acesso às imagens e, no primeiro roubo, eles tinham roubado o celular de uma das vítimas. Nesse aparelho, acionaram um grupo no WhatsApp que auxiliou que nós pudéssesmos identificar e chegar a esses suspeitos. Estamos tentando chegar aos outros também”, explicou.

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O segundo que aparece nas imagens era menor de idade na época do crime. Por isso, de acordo com a delegada, ele não pôde ser preso. “Ele prestou depoimento e foi liberado”, disse. A suspeita é de que o grupo também tenha cometido assaltos em uma padaria e um supermercado da região.

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Quatro assaltos

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Os crimes ocorreram em um período de menos de dois meses, entre os dias 31 de março e 9 de maio deste ano. Segundo a delegada, o modo de operar do bando era sempre o mesmo: dois entravam no estabelecimento utilizando uma arma de fogo, ameaçavam um dos funcionários e roubavam o dinheiro do caixa.

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Eles também chegaram a roubar aparelhos celulares e produtos da farmácia. “Ainda estamos apurando se a arma utilizada era um simulacro (falsa) ou verdadeira”, salientou a delegada.

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Nas imagens do circuito interno (assista abaixo) é possível perceber o primeiro assalto cometido pelo suspeito preso e pelo então adolescente. Eles chegam, abordam dois trabalhadores da farmácia, levam o dinheiro e, logo em seguida, saem. Um deles ainda ameaça uma das vítimas, que simplesmente levanta as mãos em sinal de quem não vai reagir. A ação foi rápida, durando pouco mais de 30 segundos.

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Um ex-funcionário, que preferiu não se identificar por segurança, reconheceu I. como sendo um dos autores. Ele afirmou que, nos quatro assaltos, o grupo levou uma média de R$ 1.500 no total. Foi dele o celular de onde um dos suspeitos criou o grupo ‘Maconheiros de Plantão’.

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“Ele montou o grupo e adicionou todas as mulheres que estavam na minha lista, além de amigos dele que ele adicionou nos contatos do meu aparelho. Uma das minhas amigas viu, me avisou e printou as fotos de quatro deles. De posse dessas imagens eu procurei a polícia”, conta.

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Mesmo com a prisão de um dos autores, ele ainda se sente inseguro. “Não sei se os comerciantes do bairro vão ficar tranquilos porque existem outros três que ainda estão soltos”, desabafou.

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Prisão

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I. foi preso no início da manhã desta terça-feira (1º) na casa onde mora no bairro Jardim América, em virtude de um mandado de prisão temporária expedido contra ele. O jovem dormia na hora da prisão e não resistiu à abordagem.

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Na residência foi encontrado um prato com uma pequena porção de cocaína, possivelmente usada por ele na noite anterior. O autor já tem antecedentes criminais por roubo e porte ilegal de arma de fogo.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Colombiano embriagado é preso após acidente com morte em BH

Batida entre carro e van aconteceu na Av. Nossa Senhora do Carmo.
Ocupante da van morreu; estrangeiro conduzia veículo menor, diz PM.

Ponteio
Um colombiano foi preso neste domingo (30) suspeito de dirigir embriagado e provocar um acidente com uma morte na Avenida Nossa Senhora do Carmo, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar, a batida envolvendo um carro e uma van aconteceu no sentido RJ da via. O estrangeiro conduzia o veículo menor e não teria parado em um cruzamento, conforme a corporação.

Os ocupantes da van voltavam de uma festa. Além de um homem morto, duas mulheres ficaram feridas, de acordo com o PM.

O colombiano foi levado para o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Segundo a PM, o teste do bafômetro apontou a embriaguez.

 

FONTE: G1.


Justiça decide manter Champinha internado em São Paulo

Roberto Alves Cardoso continuará na Unidade Experimental de Saúde.
Novos laudos serão apresentados em março de 2016.

Champinha na UES (Foto: Reprodução/ Arquivo/ TV Globo)Champinha na UES

A Justiça decidiu, nesta quinta-feira (27), pela manutenção da internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 28 anos, mais conhecido como Champinha. Ele deverá continuar na Unidade Experimental de Saúde (UES). Também foi determinada a apresentação de novos laudos psiquiátrico e psicossocial em 1º de março de 2016. A decisão é do juiz Willi Lucarell, juiz diretor do Fórum de Embu-Guaçu.

Em maio deste ano, a Justiça pretendia ouvir Champinha para talvez colocá-lo em liberdade, em regime ambulatorial para ele continuar o tratamento mental. A possibilidade foi negada, portanto, nesta quinta.

Acusado de participar das torturas e dos assassinatos de Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16, em 2003, Champinha foi internado naquele ano na extinta Febem, atual Fundação Casa. Em 2006, quando o então infrator terminou de cumprir medidas sócio-educativas, ele transferido a UES, onde está atualmente, porque foi considerado perigoso para voltar ao convívio social.

Além de Champinha, o juiz Willi Lucarelli também ouviu a defesa do interno, que pedia o fim da internação; representantes do projeto de desinternação elaborado exclusivamente para ele; a acusação, que queria mantê-lo internado; a perícia, responsável pelos laudos psiquiátricos do paciente; e funcionários da UES, na Zona Norte da capital paulista, onde o interno está desde os 21 anos sem poder sair.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou recurso da Defensoria Pública que solicitava a desinternação de Champinha. A defesa sugeria a ida dele à casa de um parente e reavaliações periódicas em um hospital psiquiátrico até que se atestasse a existência de condições do seu retorno ao convívio social. Em tese, não cabe mais recurso porque a decisão é da instância máxima da Justiça.

Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal, e o Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, já haviam negado pedidos anteriores da defesa de Champinha para ele ir a regime ambulatorial.

Atualmente, Champinha está interditado civilmente na UES, por decisão da Justiça, porque teria doença mental. O interno passa por avaliações semestrais com psicólogos e psiquiatras. Eles elaboram laudos periódicos sobre o comportamento do rapaz, que cometeu os crimes quando tinha 16 anos.

Mas apesar de a Justiça de São Paulo também ter negado o pedido da defesa para desinternar Champinha, ela sugere numa sentença, de abril deste ano, que é preciso discutir os resultados das últimas avaliações sobre o estado da saúde mental do paciente.

Crime em Embu-Guaçu
Há 12 anos, Champinha e mais quatro homens participaram dos assassinatos dos namorados Felipe e Liana. O casal foi morto na mata de Embu-Guaçu, onde tinha ido acampar. Felipe foi assassinado com um tiro na nuca e Liana virou refém do grupo. Ela ficou quatro dias em cativeiro, período em que foi torturada e estuprada. Depois, foi morta a facadas por Champinha.

Aassassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé completa dez anos (Foto: Reprodução TV Globo)Aassassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé completa doze anos

Quatro adultos foram condenados pelos crimes. Como era menor de 18 anos de idade à época, Champinha foi inicialmente internado na Fundação Casa, onde ficou três anos cumprindo medidas sócio-educativas, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois, a Justiça paulista acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar sua interdição civil, alegando que ele sofre de doença mental grave que coloca em risco outras pessoas.

Em outras palavras, a custódia de Champinha passou a ser responsabilidade do governo de São Paulo. O MPE recorreu à Lei 10.216/01, que protege portadores de transtorno mental, para garantir contenção mesmo após concluído o prazo máximo de internação na Fundação Casa – no caso de Champinha, isso ocorreu em novembro de 2006.

A decisão da Justiça de levar Champinha para a UES foi baseada em laudo psiquiátrico do Instituto Médico Legal (IML), que diagnosticou o então menor com transtorno de personalidade antissocial, um dos termos médicos para definir os psicopatas, e leve retardo mental, podendo cometer atos irracionais para ter o que deseja.

Segundo o documento, essa doença faz com que Champinha não sinta culpa, desrespeite às leis e regras sociais, tendo predisposição a se envolver em atos violentos, além de ser extremamente impulsivo.

O juiz citou ainda que os peritos concluíram que o interditado tem condições, mesmo que mínimas, de controlar seus impulsos.

Ministério Público Estadual
Desde o crime 2003, o quadro de saúde mental de Champinha tem se mantido inalterado, segundo os laudos médicos.

Champinha é descrito nos laudos como quieto, vivendo em ambiente restrito, de convívio controlado com outros internos por estar jurado de morte. Mantém contato com a mãe, que o visita na UES, que fica no Pari, Zona Norte da capital. A unidade, que é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), se destina à recuperar jovens infratores com distúrbios mentais graves.

Para a Promotoria, Champinha tem de permanecer internado na UES porque pode voltar a cometer crimes se for solto para cumprir uma medida ambulatorial.

 

FONTE: G1.


Dirceu não tem idoneidade para advogar, decide OAB-SP
Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra, e duas abstenções, segundo a reportagem apurou com participantes da sessão
Zé
Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia

A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia.

Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação do mensalão, julgamento que ocorreu em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia 3 de agosto, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado.

No mensalão, o ex-ministro foi condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão. Seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorreu e conseguiu excluir o crime de formação de quadrilha. Com essa vitória, obtida em fevereiro de 2014, a pena de Dirceu caiu para 7 anos e 11 meses de prisão.

O ex-ministro ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por conta das investigações da Operação Lava Jato.

Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável por discutir o cancelamento da inscrição. Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha poder de cassá-la.

O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista.

FONTE: O Tempo.


Prefeita foragida da PF teve vida humilde antes de ostentar luxo na web

Lidiane da Silva Leite, 25, está foragida desde a semana passada.
Ela é suspeita de desviar milhões em verbas da educação.

Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos (Foto: Arquivo pessoal)Prefeita Lidiane Leite é natural de Bom Jardim

Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver na pequena Bom Jardim, no Maranhão. Na cidade onde nasceu e foi criada, estudou até o ensino fundamental. Se valia da simpatia e da boa aparência para atrair a freguesia e acabou chamando a atenção de Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, fazendeiro de Lagarto (SE), com quem iniciou o namoro que mudaria sua vida para sempre.

Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais (Foto: Fotos: Divulgação)
Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas internet

O fazendeiro com patrimônio em torno de R$ 14 milhões, incluindo fazendas, caminhonetes de luxo e apartamentos em São Luís, foi lançado em 2012 pelo PMN como candidato a prefeito de Bom Jardim, mas teve a candidatura impugnada no mês agosto, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciar à Justiça a prática de “captação ilícita de sufrágio” (compra de voto).

Beto então renunciou e lançou a candidatura da namorada pelo PRB, com limite de gasto de até R$ 500 mil. Lidiane, que sequer possuía bens registrados em seu nome, acabou se elegendo com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289). Beto então assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e acabou preso na “Operação Éden”, na quinta-feira (20).

A rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo é incompatível com o salário de pouco mais de R$ 12 mil que Lidiane recebia como prefeita de Bom Jardim e passou a compartilhar por meio de fotos nas redes sociais.

“Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.

No Maranhão, entre 217 municípios, Bom Jardim ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida. É considerada a segunda pior para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 cidades maranhenses.

No local, o clima é de incerteza. Os vereadores estão impedidos de realizar votação para afastar a prefeita por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça. Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: a primeira em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias, após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao cargo em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; a segunda pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e, na terceira, em maio de 2015, retornando em 72 horas.

Procurada pela PF
A PF lançou nesta segunda-feira (24) um alerta: quem ajudar a prefeita a se esconder será tratado como integrante de organização criminosa, de acordo com o superintendente da PF no Maranhão Alexandre Saraiva.

“Pelo tempo que ela está desaparecida, é muito provável que ela esteja recebendo o auxílio de outras pessoas. Isso pode fazer com que essas pessoas sejam incluídas na organização criminosa que se investiga”, disse.

A PF informou também que a vigilância em aeroportos e rodoviárias foi reforçada. Além de Beto Rocha, está preso o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino.

Esquema
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.

Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a “Zabar Produções” obteve R$ 1,3 milhão e a “Ecolimp” recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.

Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os agricultores afirmaram que não receberam os pagamentos.

 

FONTE: G1.


Audiências de custódia desafogam sistema prisional

Belo Horizonte adotou uma providência para desafogar o sistema prisional. Presos em flagrante têm participado de audiências de custódia, em que o juiz analisa o tipo de crime e o histórico da pessoa. Assim, muita gente passa a responder ao processo em liberdade. Entenda, de forma bem didática, como isso funciona.

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FONTE: Jornal da Alterosa, LFG e Pensamento Jurídico.

 

 


Preso mata a esposa durante visita íntima na Penitenciária José Maria Alkimin

A Secretaria de Estado de Defesa Social apura detalhes da ocorrência

Pijama
Um preso matou a mulher na manhã deste sábado durante o período de visita íntima na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou a informação. Segundo o órgão, Lorrane Rodrigues Neves foi morta pelo esposo Washington Mendes da Rocha.
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Segundo informações preliminares da PM, o preso teria agredido a mulher até a morte. Washington está detido na penitenciária desde fevereiro. Ele cumpre pena por roubo, homicídio e tráfico, segundo a assessoria de imprensa da secretaria.
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A Polícia Civil investiga a motivação do crime. Uma equipe técnica foi até o local para fazer perícia da cela. A direção da penitenciária instaurou procedimento para apurar o ocorrido. Mesmo com o assassinato, as visitas foram mantidas.

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FONTE: Estado de Minas.


Veículo atravessou a parede e ficou pendurado no prédio em uma altura de cerca de 15 metros; homem ficou preso por 20 minutos até a chegada do resgate

Um motorista da cidade de Colatina, no Espírito Santo, tentou frear seu carro na garagem, mas acabou acelerando. O veículo atravessou a parede e ficou pedurado no prédio, na manhã desta sexta-feira (14).

De acordo com a Polícia Militar (PM), o Cruze é automático e o motorista teria contado que se assustou e acelerou em vez de frear dentro da garagem. O carro derrubou a parede e ficou pendurado a 15 metros de altura, chamando a tenção de quem passava pelo local.

O motorista é um eletricista de 30 anos e não ficou ferido.

No entanto, precisou ficar dentro do veículo nas alturas por cerca de 20 minutos, até a chegada do resgate.

FONTE: O Tempo.


Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta punição de preso que mantinha pombos embaixo da cama

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou punição imposta a um preso que mantinha três pombos em sua cela, em penitenciária no interior de São Paulo. A ordem de habeas corpus foi concedida pelo STJ tendo em vista a flagrante ilegalidade do ato judicial que puniu o detento.

Depois que agentes penitenciários encontraram três pombos embaixo da cama do preso, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar que resultou no reconhecimento de falta grave por infringência do artigo 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal (LEP). Esse dispositivo considera que desobediência, desrespeito e recusa a executar tarefas ou ordens constituem falta grave.

Em consequência do procedimento disciplinar, o juiz da Vara de Execuções Criminais determinou a perda de um terço dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para progressão de regime prisional. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Conforme o processo, as autoridades ficaram preocupadas com a possibilidade de que as aves fossem utilizadas como pombos-correio para transportar objetos ilícitos para dentro ou fora do presídio.

No STJ, a defesa do preso afirmou que ele não portava nenhum objeto ou substância ilícita e que o uso dos pombos para a prática de falta disciplinar seria apenas uma suposição das autoridades. Alegou “atipicidade da conduta”, já que não haveria vedação legal à presença dos pombos, e disse ainda que o preso não incorreu em desobediência, pois não chegou a receber ordem para retirar as aves da cela.

Conduta não prevista

De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, a presença das aves na cela não autoriza presumir que elas serviriam a algum propósito ilegal, mesmo tendo o preso admitido que era dono de uma delas.

O voto noticia situação similar ocorrida com outro preso, que teria se valido de pombos treinados para transportar objetos para dentro do presídio, mas destacou que, no caso julgado pela Sexta Turma, não houve, no processo administrativo disciplinar, nenhuma comprovação de que as aves apreendidas na cela estariam sendo utilizadas para fins ilícitos.

“As faltas graves estão previstas no artigo 50 da LEP e, consoante entendimento pacífico desta corte, não possibilitam interpretação extensiva ou complementar a fim de acrescer condutas que lá não estão previstas”, afirmou Schietti.

Quanto à suposta violação do artigo 50, inciso VI, da LEP, o ministro disse que as instâncias ordinárias não apontaram especificamente “qual teria sido a desobediência a servidor ou o desrespeito a qualquer pessoa, tampouco a eventual inexecução de trabalho, de tarefa de que se tenha incumbido ou que lhe tenha sido atribuída, nem desobediência a ordem direta emanada de agente público responsável pela fiscalização interna”.

O acórdão do julgamento foi publicado na última segunda-feira (3).

 

FONTE: STJ.


Homem é preso com submetralhadora, pistolas e carro clonado na região Noroeste de Belo Horizonte

Homem é preso com submetralhadora, pistolas e carro clonado em BH
Submetralhadora, pistolas e carro clonado em BH foram encontrados no Padre Eustáquio
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Um homem de 24 anos foi preso, na manhã desta quarta-feira (12), pela Polícia Civil, no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte. Com ele, os policiais encontraram duas pistolas calibre .40, uma submetralhadora calibre 9mm, munição, um colete balístico do sistema prisional e um carro de luxo clonado.
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Segundo a 5ª Delegacia Especializada em Repressão a Organizações Criminosas (Deroc), da Divisão Especializada de Operações Especiais (Deoesp), o homem é suspeito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e adulteração de veículo.
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Segundo o delegado Daniel Balthazar, que coordenou as investigações, o homem é suspeito de integrar uma quadrilha envolvida no tráfico de drogas, no bairro Santa Cruz, região Nordeste da capital, e que as armas apreendidas seriam utilizadas para sua proteção pessoal, uma vez que o suspeito estava em conflito com outros grupos criminosos.
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“Vamos continuar as investigações com a finalidade de identificar e prender outros integrantes do grupo criminoso que Ricardo fazia parte”, disse o delegado. Daniel Balthazar informou, ainda, que o suspeito não possuía passagens pela polícia.
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O suspeito alegou à polícia que obteve as armas de um amigo. Para o delegado, existe a suspeita que esse amigo também possa ser membro da quadrilha. A origem do armamento também será apurada no decorrer das investigações.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Ex-ministro José Dirceu é preso em Brasília
Policiais discutem com os advogados se ele pode ou não ser levado a uma detenção já que se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena do mensalão
José Dirceu é investigado em esquema de corrupção na Petrobras

O irmão do ex ministro também foi preso pela Polícia Federal

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é um dos alvos da nova fase da Operação Lava Jato, que acontece na manhã desta segunda-feira (3) em Brasília e nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-ministro, Roberto Podval.
Os policiais discutem com os advogados se Dirceu pode ou não ser levado a uma detenção já que ele se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena por causa do processo do mensalão.

Seria necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizasse a remoção.

DIRCEU NA LAVA JATO
O ex-ministro foi citado pelo ex-executivo da Toyo Setal Julio Camargo durante depoimento dele à Justiça Federal do Paraná. Camargo afirmou que entregou R$ 4 milhões em dinheiro vivo a Dirceu a pedido do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, presos em Curitiba (PR).

O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, negou que ele tenha recebido propina e disse que o delator não falou a verdade. O depoimento de Camargo complicou a situação de Dirceu, que é alvo de um inquérito da Lava Jato por causa dos pagamentos que recebeu de empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras.

Camargo colabora com as investigações sobre corrupção na Petrobras desde dezembro do ano passado e já prestou vários depoimentos às autoridades, mas esta é a primeira vez em que falou no assunto.

NOVA FASE DA LAVA JATO
Ao menos 200 policiais federais cumprem 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva, 5 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento obrigatoriamente). Entre os crimes investigados estão: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Essa é a 17ª fase da Lava Jato, denominada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para designar propina. O foco principal desta fase são os beneficiários de pagamento de propinas envolvendo contratos com o Poder Público, incluindo beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações. Também foram decretados ainda sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

Atualizada às 8h24.

José Dirceu é preso na 17ª fase da Operação Lava Jato

Operação é realizada nesta segunda-feira (3) em Brasília, RJ e SP.
Entre os crimes investigados estão corrupção e formação de quadrilha.

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro José Dirceu e o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato.

Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

José Dirceu, preso na 17ª fase da Lava Jato, é levado pela PF (Foto: Reprodução/TV Globo)
José Dirceu, preso na 17ª fase da Lava Jato, é levado pela PF

Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão. O mandado contra ele é de prisão preventiva – por tempo indeterminado. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi detido em Ribeirão Preto (SP) e cumprirá prisão temporária, que tem duração de 5 dias.

Roberto Podval, advogado que representa José Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão do ex-ministro da Casa Civil para depois se posicionar.

A operação foi batizada de Pixuleco, termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para falar sobre propina. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.

Ainda de acordo com a PF, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” usados nas transações.

Também foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os presos devem ser levados para a Superintendência da PF em Curitiba.

 

Prisão em regime domiciliar
Condenado no processo do mensalão do PT, Dirceu cumpre, desde novembro do ano passado, o restante de sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. Na ação penal, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o consideraram culpado pela acusação de corrupção ativa.

Ele foi apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político operado no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Lava Jato, Dirceu é investigado em inquérito na Justiça Federal do Paraná por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Denúncias feitas por delatores
Os investigadores querem saber se a empresa de consultoria do ex-chefe da Casa Civil, a JD Consultoria, prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal do petróleo. O irmão de Dirceu, preso nesta segunda, era sócio dele na JD.

Em janeiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD Consultoria, empresa de Dirceu, e do próprio ex-ministro da Casa Civil, depois de as investigações revelarem pagamentos de companhias ligadas ao esquema de corrupção para a consultoria do petista.

A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo informações da defesa do ex-ministro. A empresa declarou que os contratos com as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação da Petrobras, e que os depósitos da Jamp Engenharia são referentes a um trabalho de consultoria.

Em depoimento à PF, o ex-dirigente da Toyo Setal Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato, contou que Dirceu usou “diversas vezes” seu avião após ter deixado o comando da Casa Civil, em 2005. Camargo também relatou às autoridades que o petista interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional japonesa Toyo garantisse contratos com a petroleira.

16ª fase
A 16ª fase, batizada de Radioatividade, foi deflagrada no dia 28 de julho e cumpriu dois mandados de prisão temporária, além de 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva em em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP).

O foco das investigações, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, cujo controle acionário é da União.

Os presos são o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez, Flávio David Barra.

Os dois são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, os valores ilícitos eram repassados por meio de empresas intermediárias para a Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.

FONTE: O Tempo e G1.


Mãe se passa pelo filho e ajuda PM a prender pedófilo

 

A atenção de uma mãe às ações do filho nas redes sociais levou à prisão de um homem de 32 anos ontem. A mulher usou o celular do filho para marcar um encontro no Centro de Belo Horizonte com Wilson Pereira Cardoso, que vinha enviando mensagens de conteúdo pornográfico para o adolescente de 14 anos pelo WhatsApp. A mãe pediu ajuda à Polícia Militar, que conseguiu prender o homem na Avenida Amazonas.
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De acordo com o tenente Wenderson, da 6ª Cia da Polícia Miltiar, os militares encontraram Wilson no exato local onde a mulher havia mencionado. Com ele, os militares encontraram um celular com vídeos e fotos de pornografia infantil, além de vários preservativos.
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Segundo o militar, Wilson é morador do Bairro São Cristóvão, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e agia abordando os adolescentes em pontos de ônibus da capital. “Ele aborda os menores, conversa, embarca no mesmo ônibus deles e tenta pegar um contato”, diz o tenente.
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Embora não tenha passagens pela polícia, ele é suspeito de outros crimes. O homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes II.
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Mãe se passa por filho adolescente, marca encontro com pedófilo e suspeito é preso

No celular do suspeito, PM encontrou vários materiais de pornografia infantil

Suspeito foi levado para a Central de Flagrantes

Um homem de 32 anos foi preso na manhã desta sexta-feira (31) suspeito de pedofilia. Wilson Pereira Cardoso foi denunciado pela mãe de um adolescente de 14 anos e encontrado pela Polícia Militar na av. Amazonas, perto do número 705.

De acordo com a Polícia Militar, tudo começou na última quarta-feira (29), quando o suspeito teria abordado um garoto no ponto de ônibus da rua dos Timbiras. Cardoso ofereceu dinheiro e roupas em troca de sexo com o menor que, com medo, entrou em um ônibus da linha 2034 e contou o ocorrido para a cobradora.

Preocupada, a mulher pegou o número de telefone do criminoso e passou a conversar com ele, se passando por seu filho adolescente. Durante o diálogo, o homem chegou a enviar fotos sem roupa e exibir o órgão genital. Em seguida, ele marcou um encontro no centro da cidade.

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FONTE: Estado de Minas e R7.


Assaltante é perseguido e agredido por populares na Região Noroeste de BH

Esse foi o segundo caso em que o criminoso é agredido na capital. Ainda no início do mês, outro suspeito de roubo foi detido e também apanhou de populares

Um homem foi detido na noite desta segunda-feira por pessoas revoltadas que o viram roubar o caixa de uma padaria com uma faca. O assalto foi na Rua Gibraltar, no Bairro Glória, Região Noroeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem de 18 anos ameaçou clientes e funcionários da padaria e levou R$ 410. Ele saiu em fuga a pé, mas foi alcançado por pessoas que o seguiram à distância.
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Num momento de distração, o acusado foi derrubado e bateu com o rosto ao chão, ficando bastante ferido. Militares do 34º Batalhão da PM foram chamados e o socorreram até o Hospital Odilon Behrens. Medicado, ele foi para a Central de Flagrantes (Ceflan). Com o acusado foram recuperados os R$ 410 levados do comércio.
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Outros casos

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Ainda na manhã desta segunda-feira, um homem foi detido por pedestres após furtar uma mulher, na Região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito, de 37 anos, ainda foi amarrado em um poste a agredido. Os populares que amarraram o ladrão não foram identificados.
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Esse é o segundo caso de agressão de populares a suspeitos de crime em menos de 15 dias na capital. No início do mês, um homem foi detido e agredido por populares depois de levar chapas de ferro e ferramentas de uma casa no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul da capital.
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Vítima ficou ferida e teve que ser atendida em um posto de saúde. Esse é o segundo caso de agressão a pessoas suspeitas de crime em menos de 15 dias na capital.

Um homem foi detido por pedestres após furtar uma mulher nesta segunda-feira, em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito, de 37 anos, ainda foi amarrado em um poste a agredido.

A PM informou que o rapaz pegou um celular da vítima que estava dentro de um carro na Rua Wilson Modesto Ribeiro, Bairro Ipiranga, Região Nordeste da capital. Logo depois do crime, o suspeito fugiu a pé, porém ele foi alcançado por algumas pessoas e agredido em seguida.

Quando os militares do 16º Batalhão chegaram ao local, os agressores fugiram e deixaram o rapaz preso. Ele teve escoriações e foi levado por policiais para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nordeste, onde recebeu atendimento.

O rapaz e a vítima foram conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan). Esse é o segundo caso de agressão de populares a suspeitos de crime em menos de 15 dias na capital. No início do mês, um homem foi detido e agredido por populares depois de levar chapas de ferro e ferramentas de uma casa no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul da capital.

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FONTE: Estado de Minas e Vitrine.



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