Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Quatro suspeitos de envolvimento em explosão de agência bancária em Pompéu são presos

Durante ataque, um militar e um morador foram mortos a tiros e outro policial ficou ferido. Segundo PM, pelo menos 15 pessoas participaram de roubo.

De acordo com o comandante do 7° BPM, a sede da agência bancária continua isolada para os trabalhos da pericia

Quatro suspeitos de envolvimento na explosão de uma agência bancária ocorrida na madrugada em Pompéu foram presos na tarde desta terça-feira (5). Segundo a Polícia Militar (PM), as prisões foram feitas em conjunto com a Polícia Civil na cidade de Moema e na BR-494.

Um policial militar e um morador de Pompéu morreram durante troca de tiros entre criminosos e a polícia na madrugada desta terça-feira. De acordo com a PM, pelo menos 15 pessoas participaram do ataque a uma agência do Banco do Brasil. Em meio ao assalto, os criminosos cercaram o quartel da cidade. Um cabo da PM também ficou ferido.

O comandante da 7ª Região da Polícia Militar (RPM), coronel Helbert Willian Carvalhaes, informou que dois dos detidos foram presos em um posto de gasolina em Moema. Os outros dois suspeitos estavam no trecho da BR-494 entre Pará de Minas e São Gonçalo do Pará.

Durante a tarde desta terça-feira (5), locais onde foram registrados tiroteio e explosões permaneciam isoladados em Pompéu (Foto: TV Integração/Reprodução)Durante a tarde desta terça-feira (5), locais onde foram registrados tiroteio e explosões permaneciam isoladados em Pompéu (Foto: TV Integração/Reprodução)

Durante a tarde desta terça-feira (5), locais onde foram registrados tiroteio e explosões permaneciam isoladados em Pompéu

A polícia não informou a idade nem as circunstâncias da prisão dos suspeitos, que foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Pompéu. Até esta publicação, a Polícia Civil não havia retornado os pedidos de informação feitos pelo G1. Não foi informado ainda se os criminosos conseguiram levar dinheiro dos caixas.

Ainda conforme a PM, tanto a agência bancária, que continua isolada, quanto a sede do quartel passam por perícia. Uma força-tarefa foi montada em busca de outros suspeitos.

Pregos foram usados por criminosos para despitar a polícia durante fuga (Foto: TV Integração/Reprodução)Pregos foram usados por criminosos para despitar a polícia durante fuga (Foto: TV Integração/Reprodução)

Pregos foram usados por criminosos  durante fuga

Troca de Tiros

De acordo com a PM, criminosos em uma motocicleta e quatro carros chegaram ao Centro de Pompéu por volta das 2h. Parte do grupo cercou o quartel da PM e usou correntes para trancar as grades. Os criminosos ainda fizeram disparos com fuzis, enquanto outra parte do grupo fazia explosões na agência do Banco do Brasil. Na fuga, pregos foram jogados nas ruas pelos criminosos.

Houve reação dos militares. Em meio ao tiroteio, dois policiais, que estavam em uma viatura, foram baleados. O cabo da PM Osías Alvez de Barros, de 33 anos, foi atingido na cabeça e morreu no local.

O outro militar, também um cabo, de 27 anos, foi atingido nas costas e na virilha. O ferido foi levado em estado grave para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, passou por cirurgia e seu quadro era considerado estável na tarde desta terça-feira.

Devido às mortes, o prefeito de Pompéu, Ozéas da Silva Campos (PRB), decretou luto de sete dias na cidade.

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FONTE: G1.


Prisão, mesmo com vista para o mar, afeta os filhos e a saúde

Detidos em suas mansões ou coberturas, ex-poderosos sucumbem ao bullying sofrido pelos filhos

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Se, por um lado, alvos da Lava Jato que cumprem prisão domiciliar gozam de regalias em suas mansões e coberturas cinematográficas – se comparados a um criminoso comum no Brasil –, por outro, assistem de perto ao processo de deterioração das relações familiares, talvez a mais grave punição a eles imposta.

A superexposição das investigações na mídia revela uma rotina de desgastes jamais imaginada por políticos e por empresários envolvidos em corrupção, cuja condenação, até então, era incomum no país.
As vantagens obtidas por aqueles que celebraram com a Justiça acordos de colaboração premiada – como prisão domiciliar em suas mansões e apartamentos de luxo, com ou sem o uso de tornozeleira – não livraram seus filhos de sofrer bullying nas escolas, “por mais caras que sejam”, contam advogados ouvidos por O TEMPO.

Entre as queixas relatadas pelos defensores também estão o medo de vingança por parte dos delatados, a angústia pela iminência de novos processos, o desaparecimento dos “amigos” e os males físicos e psicológicos causados pelo confinamento. Alguns defensores de implicados na Lava Jato concordaram em falar com a reportagem sob condição de anonimato, seu e de seus clientes. “Há um forte desgaste nas relações familiares. Eles vivem sob pressão de novas delações, novas condenações. Os amigos desapareceram. As únicas visitas regulares ao meu cliente são as nossas, dos advogados”, conta um jurista que defende um condenado na Lava Jato. O cliente dele cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

“O bullying contra os filhos é certo”, garante outro advogado. Nesse pacote, segundo ele, há pedidos de indenizações de ex-esposas por constrangimentos vividos por filhos, além de revisão de pensão alimentícia e brigas de casais. “A estrutura familiar desmorona por completo”, emendou o defensor.

No início desta semana, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, detida no presídio Joaquim Ferreira, no Rio, entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também preso, alegou que um dos dois filhos, ambos menores de idade, está com problemas na escola. Um laudo psicológico foi anexado à solicitação, ainda não avaliada pela Corte.

Saúde. A clausura, mesmo de quem cumpre pena de frente para o mar ou do alto de arranha-céus, desencadeia também doenças, segundo um advogado que se reune semanalmente no apartamento do seu cliente, monitorado por tornozeleira eletrônica. “Ele caiu doente poucos dias após o processo de colaboração e condenação. Há quase oito meses preso dentro de casa, está pálido, abatido, obcecado com as investigações”, conta o defensor.

A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ré na ação que julga a compra do do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, foi emblemática. Após ela sofrer um AVC e falecer dias depois, o ex-presidente Lula declarou que as acusações contra ele e sua família teriam contribuído para o agravamento da saúde e para a morte da esposa.

No Complexo Penitenciário Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral foi socorrido na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) após passar mal no último dia 14.

Distante dali, em Curitiba, no Paraná, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegou sofrer de um aneurisma para justificar o pedido de liberdade, negado tanto pelo juiz Sergio Moro quando pelo STF.

ESBANJANDO

Mesmo com as penas, fortuna ainda “sobra”

Embora sofram as consequências da prisão, delatores ainda conseguem manter um alto padrão de vida. Advogado de ex-governadores, deputados e senadores investigados na Lava Jato, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conta que nem sempre os réus são condenados a devolver ao erário o valor desviado. “Muitas vezes, a pessoa é condenada, cumpre a pena, mas não tem que devolver nada”, observou Kakay.

O advogado cita o caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que assinou acordo de colaboração e gravou conversas com os senadores peemedebistas José Sarney (AP) Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL). “Ele (Machado) mentiu, fez gravações indevidas, não foi preso um dia sequer, fez acordo de proteção, protegeu os filhos e está levando uma vida normal. Devolveu uma quantia em dinheiro e, certamente, ficou com 100 vezes aquilo que devolveu”, disse Kakay, que defende Sarney.

No caso dos que cumprem pena e conseguiram preservar patrimônio, a fortuna à disposição parece fazer com que alguns parentes “esqueçam” o drama familiar. Em meio a suspeitas de que Eike Batista pagou milhões em propina a agentes públicos, os filhos dele – Thor e Olin Batista – ostentaram o luxo em hotéis pelo mundo, com diárias de até R$ 39 mil. A filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Bárbara Cruz, divulgou nas redes sociais fotos em praias paradisíacas, mesmo após a prisão do pai.

O jornalista Anselmo Góis também publicou em sua coluna no jornal “O Globo” que algumas mulheres de alvos da operação Lava Jato continuam esbanjando dinheiro em um shopping de luxo do Rio de Janeiro. Segundo a nota, com medo da reação do público, as esposas levam sacolas de mercado e de farmácia para embrulhar as compras em grifes famosas.

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FONTE: O Tempo.


Governo de Roraima confirma morte de 33 detentos no maior presídio do estado


Detalhes do que teria ocorrido não foram divulgados 

Ao menos 33 mortes foram registradas madrugada desta sexta-feira 6, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona sul de Boa Vista, capital de Roraima. A informação é da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.

Em nota, a pasta diz que a o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar está no local. O governo “esclarece que a situação está sob controle e que o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PMRR (Polícia Militar) está nas alas do referido presídio”.

Em outubro, na mesma penitenciária, uma rebelião provocada por briga entre o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) deixou pelo menos 10 presos mortos. Três das vítimas teriam sido decapitadas, e sete teriam tido os corpos queimados em uma grande fogueira no pátio da unidade.

Todos os mortos seriam integrantes da facção Comando Vermelho, que domina cerca de 10% do presídio. Os outros 90% são controlados pelo grupo rival Primeiro Comando da Capital.

Até junho passado, PCC e CV eram aliados na disputa pelo controle do tráfico na fronteira com o Paraguai.

Confira a nota do governo na íntegra:

A Secretaria de Justiça e Cidadania informa que nesta madrugada (dia 6) foram registradas 33 mortes na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).

Esclarece que a situação está sob controle e que o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PMRR (Polícia Militar) está nas alas do referido presídio.

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FONTE: Itatiaia.


Donos de pub são presos em BH acusados de extorsão qualificada

Sara Felício e Thiago Henrique Gonzaga, donos da casa de shows e pizzaria West Pub, são acusados de contratar pessoas para cobrar suposta dívida de comerciante

West Pub
Um casal foi preso na madrugada desta quinta-feira, em Belo Horizonte, acusado de contratar “cobradores profissionais”, segundo a Polícia Civil, para extorquir um comerciante da cidade de Centenário do Sul, no Paraná.
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Sara Felício e Thiago Henrique Gonzaga, que são donos da casa de shows e pizzaria West Pub, no Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul da capital mineira, são acusados de cobrar uma suposta dívida do comerciante e as pessoas contratadas por eles chegaram a ameaçar a vítima por telefone e pessoalmente, inclusive com agressão física. As prisões tiveram apoio da Polícia Civil e do Ministério Público paranaenses. Sara e Thiago vão responder pelo crime de extorsão qualificada.
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De acordo com a Polícia Civil de Minas, as ordens judiciais partiram do Juízo Único de Centenário do Sul. “Vários mandados judiciais estão sendo cumpridos simultaneamente naquele Estado, ocasião em que a terceira proprietária do estabelecimento, Giane Vieira, também foi presa preventivamente em Centenário do Sul”, informou a polícia mineira.
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De acordo com o delegado responsável pelas prisões em Minas Gerais, Murillo Ribeiro de Lima, os suspeitos não reagiram à prisão e não foi necessário o uso de algemas. Os investigados foram encaminhados ao sistema prisional e estão à disposição do Poder Judiciário. O em.com tentou falar com o advogado dos presos, mas, segundo informações de funcionários do West Pub, ele estaria no Paraná.

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FONTE: Estado de Minas.


Operação prende 18 flanelinhas ilegais em Belo Horizonte

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Belo Horizonte prendeu na noite dessa quinta-feira (19) 18 flanelinhas que atuavam ilegalmente no Centro e na região da Savassi, região Centro-Sul da capital.

O objetivo da operação era coibir a cobrança ilegal de dinheiro em troca de vagas nessas regiões, além de combater o exercício ilegal da profissão de lavador e guardador de carros.

A ocorrência foi encerrada na Ceflan II.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Presos fazem alambique e vendem litro de cachaça por R$ 400 em CPP

Cerca de 120 litros da bebida foram encontrados no presídio de Palmas.
Presos usavam frutas e pão para fazer bebida artesanal; veja o vídeo.

Um alambique artesanal foi encontrado na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) durante uma vistoria. Os presos usavam pães e frutas para fazer a cachaça, que era vendida por até R$ 400 a garrafa de dois litros. Foram encontrados seis baldes com cerca de 20 litros, cada um, da substância em produção.

A fabricação da cachaça artesanal foi descoberta depois que os policiais começaram a encontrar alguns presos com comportamento diferente, aparentando estarem bêbados. Alguns, inclusive, foram levados para fazer teste de embriaguez.

Nos baldes, os presos deixavam frutas e pães para fermentarem. Os detentos improvisaram uma fiação ligada na rede de energia elétrica para esquentar o produto. Depois, o líquido era colocado em garrafas pet. O material foi apreendido durante uma vistoria nesta semana e as informações divulgadas neste sábado (16).

O agente penitenciário Dalberto Silva explicou como funcionava o sistema dos presos. “Eles colocavam fios e amarram pregos e pedaços de ferros na ponta. Depois jogam dentro do balde com o material em decomposição. Com isso, o liquido começava a ferver e começava o processo de purificação”, explicou.

“Conforme ia fervendo, eles tinham um sistema em que ligam mangueiras e canos de antenas de televisão para tirar a cachaça. O que saí de dentro, o vapor, é álcool puro”, completou. Os policiais também apreenderam aparelhos de celular, maconha, cocaína e vários comprimidos.

Lotação
A CPP reúne presos provisórios e condenados. Cerca de 600 detentos estão no local, mas o prédio foi construído para 260 homens. Em março, um vídeo de uma festa de aniversário no local viralizou nas redes sociais. Nas imagens eles aparecem ouvindo música e dançando.

Há uma semana, presos tentaram fugir por um túnel, mas acabaram voltando pelo mesmo buraco ao serem vistos pelos militares da guarita. Há cerca de dez dias, eles incendiaram três celas depois de uma discussão.

“Ou o administrador abre os olhos para essa realidade ou, infelizmente, nós teremos um futuro bem sombrio”, disse o juiz de execuções penais Luiz Zilmar.

Para o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB Tocantins, Maurício Unghini, é preciso investimento. “Há necessidade de um maior efetivo. De pessoas trabalhando em prol da melhoria e do controle das casas de prisão provisória.”

Resposta
Procurada, a Secretaria de Cidadania e Justiça disse que a CPP de Palmas está sempre sendo vistoriada e que a unidade conta com novos equipamentos de segurança. A nota enviada, entretanto, não diz nada sobre a superlotação do local ou sobre as medidas que serão tomadas em relação ao alambique.

FONTE: G1.


Líder e integrante de grupo de pichadores de BH são condenados pela Justiça

Darcy Gonçalvez Vieira Júnior, o GG, de 40 anos, apontado como o líder do grupo segue preso. Leonardo Vinícius de Souza é considerado foragido pela Justiça

 Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

Pichadores que atuam em Belo Horizonte tiveram mais uma derrota na Justiça. O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, titular da 11ª Vara Criminal condenou Darcy Gonçalvez Vieira Júnior, o GG, de 40 anos, e Leonardo Vinícius de Souza, de 37, apontados como responsáveis pelo ato de vandalismo na Biblioteca Estadual Luiz de Bessa e contra as estátuas de bronze dos “Quatro Cavaleiros do Apocalipse”, que retratam os escritores Fernando Sabino, Hélio Pellegrino, Otto Lara Resende e Paulo Mendes Campos, na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul da capital mineira. Os dois fazem parte de uma associação criminosa chamada de “Pixadores de Elite”. A prisão de Darcy, que cumpria preventiva, foi mantida. Já Leonardo, que rompeu a tornozeleira eletrônica que o monitorava, está foragido.

O crime cometido por eles aconteceu em 17 de outubro de 2014. Eles sujaram a fachada da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, na Praça da Liberdadee e as esculturas de Fernando Sabino, Otto Lara Resende, Paulo Mendes Campos e Hélio Pelegrino, escritores da literatura brasileira, foram pichadas com tinta branca. Darcy ainda pichou, sozinho, uma pilastra e um muro de pedra na parte externa da biblioteca. As imagens foram postadas nas redes sociais como “troféu”.

Apontado como líder da organização criminosa, Darcy foi condenado a oito anos, seis meses e 10 dias de prisão. Além disso, terá que pagar 79 dias-multa. O réu ainda deve pagar R$ 25 mil de indenização pelos danos causados. Já Leonardo terá que cumprir dois anos, sete meses e 15 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. Para reparação dos danos, deverá pagar R$ 20 mil. Da decisão ainda cabe recurso.

Prejuízos

Os dois foram presos durante a operação Argos Panoptes, em 27 de maio do ano passado, que terminou com a condução de 17 integrantes do bando em BH, Contagem, Vespasiano, Betim e Curvelo, cidade onde Darcy foi detido. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar no pedido de habeas corpus para o líder do grupo.

Estima-se que os “Pixadores de Elite” tenham causado um prejuízo financeiro da ordem de R$ 5 milhões. Nas investigações, descobriu-se que o grupo atua desde 1992, mas intensificou as pichações em 2010. Segundo o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, um dos coordenadores do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG, eles estão ligados a torcidas organizadas, buscam notoriedade com seus atos e estão em constante disputa de poder com integrantes de gangues rivais.

FONTE: Estado de Minas.

PM fecha quartel-general do tráfico em Venda Nova

 

PM

Casa de dois andares na Rua Lourival Soares de Gouvea, no Bairro Céu Azul, Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, funcionava como uma espécie de quartel-general do tráfico de drogas. Averiguando denúncias anônimas na noite de anteontem, da intensa movimentação de criminosos no imóvel, a Polícia Militar acabou apreendendo um adolescente de 16 anos e prendeu três rapazes suspeitos de envolvimento com venda de drogas.

Na residência, militares do 204ª Companhia do 40º BPM encontraram grande quantidade de entorpecentes e materiais para embrulhar pedras de crack, bucha de maconha e papelotes de cocaína. Após a apreensão do menor J.D.T. e prisão de Gianluigi Fiuza, de 19, e Rodrigo de Oliveira Pinheiro, de 20, o Peppa, apontado de ser o líder da quadrilha, os policiais tiveram trabalho com a população local, que tentou resgatar os suspeitos das viaturas.
Os militares faziam patrulhamento pelo bairro, que fica na divisa com Ribeirão das Neves, na Grande BH, quando receberam informações sobre a atuação de traficantes na casa. As denúncias eram de que olheiros ficavam de prontidão na rua, vigiando a aproximação das viaturas. Um menor fazia o repasse das drogas aos usuários, enquanto o chefe da boca de fumo ficava no segundo andar do imóvel, de olho na movimentação, pronto para fuga.

O cabo Fabrício de Paula contou que os policiais pararam a viatura em uma rua próxima e seguiram a pé. “Surpreendemos o adolescente e o Gianluigi numa esquina. O menor correu em direção à casa, mas foi alcançado”, disse o policial. Após a prisão do Rodrigo, os três foram levados para a viatura. O líder e o menor tentaram escapar, mas foram capturados cerca de 50 metros a frente. Foi nesse momento que a vizinhança tentou resgatá-los. Foi preciso a chegada de reforço policial para conter os populares.

SABARÁ Por volta das 10h de ontem, uma adolescente de 16 anos e Thiago de Jesus Francisco, de 23, foram detidos pela PM em uma residência no Bairro Novo Alvorada, em Sabará, Grande BH, também por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. O casal também foi alvo de denúncias anônimas. Eles estariam usando a residência onde vivem para comercializar maconha, cocaína e pedras de crack. No imóvel, militares encontraram 29 pinos de cocaína e porções de maconha.

FONTE: Aqui.


Reféns dentro de agência bancária

Raposos

A semana começou de forma aterrorizante para quatro pessoas que foram feitas reféns durante um assalto a banco, na manhã de ontem, em Raposos, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), a gerente, um vigilante, uma faxineira e um cliente da agência ficaram em poder de dois criminosos. Os bandidos chegaram a jogar combustível no segurança e ameaçaram atear fogo nele. A Polícia Militar (PM) agiu rápido, conseguiu liberar as vítimas e prender os bandidos.

Ainda de acordo com a PM, a dupla de assaltantes chegou à agência, no Centro de cidade, por volta das 8h, e rendeu a gerente do banco, um vigilante, uma faxineira e um cliente. As vítimas estavam no lado de foram do estabelecimento quando foram surpreendidas pelos assaltantes.
Em seguida, elas foram levadas à força para o interior do banco.

ALERTA LIGADO Policiais que passavam pelo local perceberam a movimentação dos suspeitos. Um dos PMs tentou fazer contato telefônico com o vigilante, que não atendeu às ligações, o que despertou a atenção dos militares.
A polícia, então, pediu reforço à unidade de Nova Lima e houve cerco na entrada do banco. Os PMs deram início à negociação para libertação dos reféns e uma vítima foi solta.
Encurralada pela PM, a dupla se aproximou da porta principal do banco e, finalmente, libertou as outras pessoas. Logo em seguida, eles se renderam e entregaram dois revólveres usados no crime.
De acordo com a polícia, os bandidos jogaram combustível no corpo do vigilante e ameaçaram atear fogo.
Dois homens que deram cobertura à tentativa de assalto fugiram em um Fiat Punto vermelho e estavam sendo procuradas até o fechamento desta edição. Nenhuma quantia em dinheiro foi roubada.

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FONTE: Aqui.


EM ACORDO, Andrade Gutierrez confessa suborno na Copa e pagará multa de R$ 1 bi

Andrade
Após aceitar pagar a maior multa da Operação Lava Jato, de cerca de R$ 1 bilhão, a empreiteira Andrade Gutierrez acertou um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República e da força-tarefa de procuradores e policiais que atua em Curitiba no qual ira relatar que pagou propina em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e em Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul, um projeto cuja história de corrupção começa em 1987, com o acerto das empresas que ganhariam a licitação, como revelou à época o colunista Jânio de Freitas.

A maior indenização já paga na Lava Jato até agora foi da Camargo Corrêa: R$ 800 milhões.

A Andrade foi acusada junto com a Odebrecht de ter pago R$ 632 milhões de suborno em contratos com a Petrobras. A Odebrecht é a maior empreiteira do pais, e a Andrade, a segunda. O suborno era pago para que agentes públicos não colocassem obstáculos nos acertos feitos pelas empreiteiras.
Com o acordo, que trará benefícios tanto a empresa quanto para os executivos, a Andrade quer se livrar de ser proibida de celebrar contratos com o poder público, uma das consequências de quando o governo declara a empresa inidônea. A empreiteira é altamente dependente do poder público: quase a metade de sua receita vem de obras contratadas pelo governo.

Na Copa do Mundo, por exemplo, a Andrade Gutierrez atuou, sozinha ou em consórcio, na reforma do estádio do Maracanã, no Rio, do Mané Garrincha, em Brasília, do Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus (AM).

A Andrade Gutierrez foi contratada para tocar obras gigantes da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e pretende complementar a história dos subornos já relatada por delatores como o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Três dos executivos que estavam presos (Otávio Azevedo, Élton Negrão de Azevedo Júnior e Flávio Barra) foram transferidos em definitivo do Complexo Médio Penal, que fica em Pinhais (PR), na Grande Curitiba, para a carceragem da Polícia Federal por razões de segurança. A transferência também facilita os depoimentos da delação e o contato dos presos com a família. Otávio e Élton foram presos em junho e Barra no mês seguinte.

Havia duas dificuldades para o acerto final do acordo, que foram sanadas: o valor a ser pago e a necessidade de Otávio Azevedo confessar crimes que ele sempre negou. Os procuradores de Brasília queriam uma indenização de R$ 1,2 bilhão, quando a empreiteira alegava não ter mais do que R$ 800 milhões para pagar a multa.

Otavio Azevedo, que já foi eleito o executivo do ano pela revista “Exame”, relutava confessar seu envolvimento em pagamento de suborno alegando que a Polícia Federal não tinha prova de nada contra ele. Ele foi convencido por executivos da empresa: se ele não confessasse, os outros relatariam os casos em que ele esteve envolvido.

O valor de R$ 1 bilhão visa ressarcir as empresas que foram prejudicadas por acertos do cartel que atua em obras públicas.

Há uma série de relatos de pagamento de suborno por parte da Andrade Gutierrez. O primeiro delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, contou ter recebido US$ 4 milhões da Andrade e da Estre Ambiental em um contrato da Petrobras. A empreiteira tentou anular a delação de Costa no Supremo depois que o lobista Fernando Soares, o Baiano, contou ter pago valores bem maiores Costa, de US$ 20 milhões a US$ 25 milhões. A estratégia, porém, não deu certo.

O advogado contratado para costurar o acordo da Andrade com os procuradores foi Celso Vilardi, o mesmo que atuou na colaboração da Camargo Corrêa que resultou na multa de R$ 800 milhões. Procurado pela Folha, Vilardi não quis se manifestar. Até este momento a Andrade Gutierrez não havia se pronunciado.

O acordo terá de ser homologado pelo juiz Sergio Moro, porque relata crimes na Petrobras, e pelo ministro Teori Zavascki, porque há menção a políticos que receberam propina e eles só podem ser investigados pela instância máxima da Justiça.

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FONTE: O Tempo


Golpe da fé desmantelado

Ex-membro fala sobre seita religiosa em MG: ‘manipulação de mentes’

Polícia Federal prendeu seis pessoas durante operação em MG, SP e BA.
Seita é investigada por regime análogo à escravidão e apropriação de bens.

Um ex-membro da seita religiosa suspeita de manter trabalhadores em regime análogo à escravidão deu detalhes de como funcionaria o esquema da organização, inclusive para convencer as pessoas a doar seus bens. “A realidade é essa: manipulação de mente, entendeu? Daí, o ‘cara’ desfaz totalmente da vida dele, larga a família”, conta. Uma operação da Polícia Federal realizada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo, prendeu seis líderes da seita “Jesus, a verdade que marca” na segunda-feira (17).

Ayrton Barbosa disse que trabalhou em um restaurante em Pouso Alegre (MG) como auxiliar de cozinha. De acordo com a Polícia Federal, o empreendimento é um dos comércios que pertence aos líderes da seita. Barbosa disse que trabalhou por um ano sem receber salários.

“Pra não ter problema com a Justiça, o que eles ‘faz’. ‘Eles ‘pega’ e começa a registrar as pessoas lá. Registra, só que você não ganha nada”, conta.

Operação da Polícia Federal bloqueou imóveis em Pouso Alegre e Poços de Caldas que pertenceriam à seita religiosa (Foto: Reprodução EPTV)
Operação da Polícia Federal bloqueou imóveis em Pouso Alegre e Poços de Caldas que pertenceriam à seita religiosa

Segundo ele, todo o dinheiro iria para o pastor Cícero Vicente de Araújo, apontado pela Polícia Federal como o principal líder da seita.

“Vai pra mão dele. Na mão dele, ele compra maquinário. Na mão dele, ele monta outros comércios. Ele não põe tudo no nome dele porque se ele pôr no nome dele, a Justiça pega ele, entendeu? Então, ele põe no nome de algum dos líderes, alguns dos ‘laranjas’ lá. Mas quem comanda é ele”, relata.

O pastor nega que tenha envolvimento nos crimes denunciados pela Polícia Federal. “Nenhum [envolvimento], até hoje. São 17 anos que eu sou ‘caçado’ pela imprensa. Ninguém nunca me perguntou alguma coisa pessoalmente e faz 17 anos que espero a oportunidade de falar”, disse Araújo ao chegar à delegacia na segunda-feira. Mas ao ser questionado sobre o que gostaria de falar, ele não quis se pronunciar.

Manipulação
Barbosa afirma ainda que  os seguidores da seita são manipulados a fazer o que os líderes pedem.

“A realidade é essa… manipulação de mente, entendeu? Daí, o ‘cara’ desfaz totalmente da vida dele, larga a família. Quando eu abri o olho já ‘tava’ tarde. E, tem muita gente que já abriu o olho ‘tando’ lá. Mas, o que acontece… o ‘cara’ já desfez de tudo que tem. Eu não tinha nada, ficou mais fácil. Eu vim pra casa da minha mãe só com a roupa do corpo. E os outros que vendeu casa, vendeu carro e não tem mais nada. O ‘cara’ vai fazer o quê? Eles mostram uma coisa, mas lá é outra. Só quem sabe é quem ‘tá’ lá dentro. Então, o negócio deles, que eu vejo, é ganância por domínio e poder”, finaliza.

A Polícia Federal diz que os fiéis assinavam um termo de doação de todos os seus bens e trabalhavam em fazendas e comércios da seita, sem receber salários. Em Minas Gerais e Bahia, a polícia rastreou 12 fazendas que pertenciam aos líderes e 32 comércios entre restaurantes, postos de combustíveis e pizzarias, além de dezenas de veículos.

Empresas
No restaurante citado por Barbosa em Pouso Alegre, ninguém foi encontrado. Em Poços de Caldas, um homem foi levado na segunda-feira para prestar depoimento na delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG). Ele trabalharia em uma churrascaria na cidade de um dos líderes da seita.

Fazenda seita em Minduri (Foto: Reprodução EPTV)
Seita teria diversas propriedades em MG e Bahia

Os advogados do empreendimento falaram que o homem é sócio da churrascaria e o estabelecimento desconhece qualquer ligação com a seita. “Se os funcionários são religiosos ou não são religiosos, certamente a churrascaria não tem como saber essas relações de crença dos funcionários. Eu sei que não existe nenhuma relação de crença com relação de emprego das pessoas que trabalham no Poços Grill”, afirma Lúcio Cassilla.

Seita religiosa
De acordo com a Polícia Federal, os fiéis frequentavam uma igreja com sede na capital de São Paulo e, em seguida, eram convencidos a ir para o interior, com uma mudança completa de vida. Ao entrar para a seita “Jesus, a verdade que marca”, eles seriam convencidos a doar todos os seus bens.

“[Eles são levados para o interior] sob a promessa de que viveriam em comunidades onde vigeria o princípio da igualdade absoluta. Todos os bens seriam de todos. Na sequência [as pessoas] são transferidas para fazendas, onde trabalham sem remuneração. Lá eles também têm a liberdade cerceada e, ao irem para as cidades, são escoltadas por membros da seita”, afirmou o delegado de Varginha, João Carlos Girotto.

Delegados da Polícia Federal durante coletiva de imprensa em Varginha, MG (Foto: Samantha Silva / G1)
Delegados da Polícia Federal durante coletiva de imprensa em Varginha

Segundo a denúncia, os fiéis assinavam um termo de doação de todos os seus bens. Nas fazendas da organização, trabalhavam executando atividades agrícolas, e ainda em postos de combustíveis e restaurantes. Os funcionários assinavam recibos de pagamento pelos serviços, mas não recebiam os salários, que ficavam com a seita.

“[Os líderes conseguiam] um lucro exorbitante com o trabalho deles e doações”, disse o delegado da PF. A estimativa é que o patrimônio recebido em doações dos fiéis chegue a pouco mais de R$ 100 milhões. Parte do dinheiro teria sido convertido em grandes fazendas, casas e veículos de luxo.

Ainda segundo a Polícia Federal, a organização teve início em 2007 nas cidades de Ribeirão Preto(SP) e São José do Rio Preto (SP), e começou a ser transferida em 2012 para o interior de Minas Gerais. Após a operação da Polícia Federal nas fazendas da região, em 2013, a seita começou a se transferir para a Bahia.

As propriedades doadas à instituição eram automaticamente vendidas e os valores transferidos para os líderes da seita. A organização ainda usava “laranjas”, que agiam como sócios das empresas, para quem os valores eram transferidos. Os contratos sociais dessas empresas eram alterados constantemente, o que dificultava o trabalho da polícia.

Perfil das vítimas
Segundo o delegado da Polícia Federal que preside a investigações, Thiago Severo de Rezende, as vítimas estavam em um estado de fragilidade emocional muito grande, geralmente com problemas familiares. Entre os membros, há desde pessoas simples, sem bem nenhum, como também alguns que possuíam propriedades e dinheiro que eram passados à instituição.

Nas fazendas da seita onde viviam, os fiéis se dividem em moradias comunitárias, e também compartilham moradias nas cidades. A partir do momento em que entram na seita, as pessoas vivem em isolamento total, sem contato com as famílias, e acreditam que fazem tudo pela comunidade.

“Grande parte das pessoas não entendem que são exploradas. Elas ainda acham que a polícia está perseguindo a comunidade”, diz Rezende.

Trabalhadores eram mantidos em fazendas e não recebiam salários (Foto: Reprodução EPTV)
Trabalhadores eram mantidos em fazendas e não recebiam salários

A polícia acredita que a seita tenha cerca de 6 mil fiéis que vivem nas comunidades. Ainda segundo os delegados, a igreja em São Paulo continua em funcionamento e não é investigada pela polícia. A seita religiosa funcionaria de forma desvinculada à igreja.

As propriedades doadas à instituição eram automaticamente vendidas e os valores transferidos para os líderes da seita. A organização ainda usava “laranjas”, que agiam como sócios das empresas, para quem os valores eram transferidos. Os contratos sociais dessas empresas eram alterados constantemente, o que dificultava o trabalho da polícia.

“Essas pessoas não tinham renda para justificar esses lucros e, por isso, nós fomos rastreando aos poucos esses sócios”, completa Girotto.

Operação “De volta pra Canaã”
Na operação “De volta para Canaã”, foram cumpridos 129 mandados judiciais, entre eles seis de prisão temporária, seis de busca e apreensão e 47 de condução coercitiva, além de 70 mandados de sequestro de bens, envolvendo imóveis, veículos e dinheiro.

Integrantes de seita estão sendo levados para sede da Polícia Federal em Varginha (Foto: Ernane Fiuza / EPTV)
Polícia Federal apreendeu documentos e computadores

Na Bíblia, Canaã se refere à terra prometida por Deus ao seu povo, o que motivou o longo êxodo dos hebreus para a terra de Israel. Em 2013, a PF já havia deflagrado a “Operação Canaã” em cidades de Minas Gerais, e nesta etapa, a operação foi nomeada “De volta para Canaã”.

Seis pessoas foram presas em Minas Gerais e Bahia. Segundo a PF, essas pessoas formariam a cúpula da seita religiosa. As investigações apontaram que os dirigentes da seita religiosa estariam mantendo pessoas em regime de escravidão nas fazendas do Sul de Minas, onde desenvolviam suas atividades e rituais religiosos.

No Sul de Minas, os mandados expedidos pela 4ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG) foram cumpridos nas cidades de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Andrelândia, Minduri, São Vicente de Minas e Lavras. Além de Minas Gerais, também há mandados sendo cumpridos em São Paulo e nas cidades baianas de Carrancas, Remanso, Marporá, Barra, Ibotiram e Cotegipe.

Líderes presos
O pastor Cícero Vicente de Araújo, preso em Pouso Alegre (MG), é considerado pela Polícia Federal um dos principais líderes da seita. O pastor negou envolvimento nos crimes investigados na operação. “Nenhum, até hoje”, afirmou Araújo após ser questionado sobre estar envolvido no caso.

Entre os presos como líderes da seita está também o vereador Miguel Donizete Gonçalves (PTC), de São Vicente de Minas (MG). O advogado dele se limitou a dizer que não sabia de nada ainda sobre as investigações e não se manifestou sobre o caso. A Polícia Federal não informou os nomes dos outros líderes detidos.

Imóveis e veículos de líderes das seitas foram bloqueados na Justiça (Foto: Reprodução EPTV)
Imóveis e veículos de líderes das seitas foram bloqueados na Justiça

Os suspeitos estão presos temporariamente por cinco dias, podendo ter a prisão prorrogada por mais cinco dias. Eles serão levados para presídios em Três Corações (MG), São Paulo e Bahia.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Operação Canaã em 2013
A seita começou a ser investigada em 2011, e os trabalhos resultaram na deflagração da “Operação Canaã” em 2013, quando a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho fizeram inspeções em propriedades rurais. As precárias condições de alojamento e trabalho foram denunciadas aos órgãos.

Grupo religioso submeteria membros a trabalho escravo no Sul de Minas (Foto: Reprodução EPTV)
Grupo religioso submeteria membros a trabalho escravo no Sul de Minas

Na época, cerca de 800 integrantes da organização moravam em cinco fazendas em São Vicente de Minas e Minduri. Conforme as investigações da época, foi identificado um sofisticado esquema de exploração do trabalho humano e lavagem de dinheiro levado a cabo por dirigentes e líderes religiosos.

Durante a operação, dois membros da seita “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca” foram presos por apropriação indébita de cartões do programa “Bolsa Família” e de aposentadoria. Com eles, foram encontrados cartões do programa e da Previdência Social que, segundo o delegado que comandou a operação, João Carlos Girotto, pertenciam a integrantes da seita.

Para a polícia, apesar de se organizarem em associações comunitárias sem fins lucrativos, a seita funcionava como uma empresa comercial. Apesar da suspeita de que seguidores trabalhavam ilegalmente em fazendas e comércios da igreja, na época não foi comprovado o trabalho escravo.

Segundo a Polícia Federal, a seita teve origem em Ribeirão Preto (SP) e São José do Rio Preto (SP), mas em 2012, mudou-se para Minas Gerais. O grupo religioso atua nas cidades mineiras de Minduri, Andrelândia, Madre de Deus e São Vicente de Minas.

Quatro líderes de seita religiosa, acusados de doutrinar fiéis com objetivo de receber bens em troca, são presos pela PF em Minas. Valor de doações é estimado em R$ 100 mi

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A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a Operação De Volta para Canaã para combater crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e outros golpes praticados pela seita religiosa conhecida como “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade marca”, que age desde 2005 em Minas, com ramificações em São Paulo e Bahia. O grupo religioso, segundo a PF, arrebanhava pessoas aproveitando da fragilidade das mesmas e as convencia a doar todos os seus bens para serem aceitas em uma espécie de “mundo paralelo”. O argumento usado era de que “tudo seria de todos”. Muitas vítimas ficavam confinadas em fazendas, dormindo em alojamentos coletivos, trabalhando em situação análoga à de escravidão, sem receber nada de salário. Os investigadores estimam que o valor dos bens recebidos em doação chegue a cerca de R$ 100 milhões.
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A operação contou com 190 agentes federais e cumpriu 129 mandados judiciais em Minas. No fim da tarde, quatro líderes do grupo, que não tiveram seus nomes divulgados, haviam sido presos em flagrante. Outras 22 pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar depoimento e liberadas em seguida. Além disso, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão e 70 ordens de sequestro de bens, como fazendas, carros, imóveis e estabelecimentos comerciais. Várias contas bancárias foram bloqueadas e o valor do dinheiro está sendo levantado. As ordens judiciais foram cumpridas em Pouso Alegre, Poços de Caldas, Andrelândia, Lavras, Minduri, São Vicente de Minas e Carrancas, nas regiões Sul, Centro-Oeste e Campos das Vertentes, respectivamente. Os municípios baianos de Remanso, Marporá, Barra, Ibotirama, Cotegipe e a capital de São Paulo também foram alvos da operação.
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De acordo com o coordenador da operação policial em Minas, delegado federal João Carlos Girotto, de Varginha, Sul do estado, a seita religiosa buscava pessoas em situação de fragilidade e as convencia a ingressar no grupo deles. “As vítimas eram levadas para as fazendas deles para uma doutrinação. As pessoas eram orientadas a entregar todos os seus bens, como imóveis e veículos”, conta o delegado. “Os líderes da seita estipulavam os valores das doações e o tipo de trabalho a ser feito pela pessoa, sem remuneração nenhuma, por meio de uma doutrinação psicológica”, reforça Girotto. Por enquanto, segundo ele, já foram confirmados crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
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Nas fazendas, as pessoas dormiam em alojamentos coletivos. “Encontramos casais, algumas crianças, pessoas solteiras, famílias completas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) configurou trabalho escravo”, explica o delegado. Segundo ele, a organização criminosa é a mesma que agia em 2005 em São Vicente de Minas, no Campo das Vertentes, quando centenas de seguidores da seita começaram a chegar à cidade, vindos de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, interior paulista, onde tudo começou, segundo o delegado. “É a mesma quadrilha, que nunca parou de atuar”, conclui Girotto. Hoje, a seita possui mais de 6 mil adeptos em Minas, de acordo com a PF.
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Em São Vicente de Minas, onde o Estado de Minas esteve em 2005, muitos moradores abriram mão de todos os seus bens para ingressar na seita. “No início, uma multidão de forasteiros invadiu a cidade e muitos permanecem até hoje. É uma situação meio estranha, bem nebulosa, uma espécie de máfia. Sabe como é isso: lavagem de dinheiro”, contou um morador, que pediu para não ser identificado, temendo retaliações.
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As investigações apontaram que os seguidores desenvolviam vários tipos de trabalho nas fazendas e nas cidades. “Trabalhavam em estabelecimentos comerciais do grupo, como churrascarias, lanchonetes, postos de combustível e lojas de peças para carros”, disse o delegado Girotto. “A doutrinação era feita nas fazendas. Depois de doutrinada, a pessoa poderia ir para a cidade ou permanecer na fazenda, onde trabalhava na pecuária e em outras atividades, como plantação de café”, completa.
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TRABALHO ESCRAVO Em abril de 2013, a PF deflagou operação semelhante em Minduri, na Região de Campo das Vertentes. “Esse trabalho foi específico para a PF entrar na seita e descobri como era o seu funcionamento. Em uma época, até o sexo entre casais era proibido por eles, mas hoje já foi liberado. Algumas condutas foram modificadas devido à situação”, disse Girotto.
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Dos R$ 100 milhões recebidos em doação, segundo estimativa dos investigadores, parte do patrimônio foi convertida em fazendas, casas e veículos de luxo. A Operação De Volta para Canaã é resultado dos trabalhos que tiveram início em 2011 e que resultaram em uma ação conjunta da PF, Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.Na ocasião, foi descoberto um esquema de exploração do trabalho humano e lavagem de dinheiro praticado por líderes religiosos. Os suspeitos podem responder por redução de pessoas à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
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Os advogados dos líderes da seita não foram localizados pelo Estado de Minas.

Memória – EM relatou caso em 2005
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Em 2005, centenas de forasteiros começaram a chegar em cinco cidades do Campo das Vertentes e Sul de Minas. Uma força-tarefa foi formada pela Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público e Delegacia Regional do Trabalho para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e estelionato. Pessoas que entravam para a misteriosa seita religiosa viviam em situações precárias nas fazendas adquiridas pelo grupo, dormindo em alojamentos apertados e cobertos com telhas de amianto, e crianças não frequentavam as escolas.

Na Fazenda Manancial, em São Vicente de Minas, eram mais de 130 pessoas, a maioria de São José do Rio Preto (SP), viviam em situações subumanas. Moradores antigos da região ficaram assustados com a invasão repentina. O mistério tomou conta das cidades. Os forasteiros não revelavam suas origens e quais as suas intenções na cidade. O Estado de Minas, à época, fez várias reportagens sobre o assunto.

A Receita Federal estimou que os líderes religiosos investiram R$ 10 milhões somente em São Vicente de Minas. Em janeiro de 2006, gravações obtidas pela PF revelaram incitação a fiéis para doarem bens à seita e como funcionava o esquema de aliciamento. A PF abriu inquérito para apurar a lavagem de dinheiro. Em 2013, foi deflagrada a Operação Canaã, que teve sequência ontem. (PF)

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FONTE: G1 e Estado de Minas.


PF pede bloqueio das contas de envolvidos na venda de anabolizantes

Na operação, três homens foram presos e um suspeito está foragido.
Segundo a polícia, o crime era até mais lucrativo do que o tráfico de drogas.

O material apreendido em dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira, 13. (Foto: Catarina Barbosa/G1 PA)
Material apreendido em um dos mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal (PF) pediu o bloqueio das contas dos suspeitos presos durante a operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (13), que desarticulou uma quadrilha internacional que vendia anabolizantes em Belém. Dos quatro mandados de prisão preventida expedidos pela Justiça, apenas um suspeito está foragido. O advogado dele entrou em contato com a PF e informou que seu cliente não iria se entregar.

“Pedimos o bloqueio das contas dos envolvidos para a Justiça, mas até agora ainda não foi autorizado. A partir disso vamos poder realmente falar de valores ao ver tudo o que eles compraram depois das atividades. No momento, sabemos que o crime era até mais lucrativo do que o próprio tráfico de drogas”, pontua Gaspareto.

O superintendente da PF, Hildo Gaspareto, explicou que a investigação vinha sendo realizada desde janeiro deste ano, mas não de maneira linear. “Sabemos que os anabolizantes vinham dos Estados Unidos, depois seguiam para Belo Horizonte, onde funciona o centro de distribuição da quadrilha”, disse.

Tráfico de anabolizantes
O valor que a quadrilha lucrou com o tráfico de anabolizantes ainda não tem como ser calculado, mas a informação inicial é de que o lucro seria de 300%, ou seja, ao comprar uma mercadoria por R$ 10 mil, eles lucravam R$ 30 mil.

São 20 mandados de busca e apreensão no Pará, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Desses, oito são mandados de prisão preventiva de 30 dias, sendo quatro no Pará, um no RJ e três em BH. Há um foragido no Pará e outro em Belo Horizonte.

“O [foragido] daqui de Belém é de classe média alta. O advogado dele já entrou em contato dizendo que ele não vai se entregar, mas estamos dando continuidade à operação”, garantiu o superintendente.

Esse produto era usado em pessoas, mas é de utilização animal.  (Foto: Catarina Barbosa/G1 PA)
Produtos de uso veterinário eram usados em pessoas.

Em busca da beleza
Os anabolizantes são usados com fins meramente estéticos, mas prejudicam a saúde de quem os utiliza. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido dentro de um petshop de Belém, onde os funcionários vendiam anabolizante de animais para pessoas. Os outros foram em lojas comerciais e lojas que funcionam dentro de academias de ginástica.

“Sabemos de tudo isso porque além de vender nas lojas, as pessoas usavam as mídias sociais para vender. Então, as vendas eram realizadas em lojas físicas, petshop e nas mídias sociais”, revela ainda Gaspareto.

Os suspeitos poderão ser indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e vender ou expor à venda produtos sem o registro no órgão de vigilância. As penas variam de 10 a 15 anos de prisão para cada um dos envolvidos.

 

FONTE: G1.


 

“Ninguém quer matar por querer, mas é preciso ter um projeto sem falhas para evitar o pior. É fundamental ter responsabilidade” Marco Aurélio de Oliveira, pai de Mariana, de 8 anos, que morreu afogada no Clube Jaraguá, questionando a sentença de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) dada ao engenheiro que realizou modificações na piscina

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Uma piscina infantil sem segurança é mais perigosa como o mergulho num mar infestado de tubarões. Essa constatação, com a profundidade da experiência e a dor da perda, é do representante comercial Marco Aurélio de Oliveira, de 52 anos, morador do Bairro Ipiranga, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Um ano e meio depois de a filha caçula Mariana Silva Rabelo de Oliveira, à época com 8 anos, morrer afogada na piscina do Jaraguá Country Club, no Bairro Jaraguá, na Região da Pampulha, ele se diz “inconformado” com a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte acompanhou a decisão de primeira instância do Fórum Lafayette e manteve como homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) o crime atribuído a Ângelo Coelho Neto, responsável por modificações na piscina que abrigava o toboágua do clube.
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Os três desembargadores rejeitaram o recurso do promotor Francisco de Assis Santiago, do 2º Tribunal do Júri, que entende a conduta de Ângelo como homicídio com dolo eventual, quando o acusado assume o risco de matar. Nesse caso, a pena varia de seis a 20 anos de prisão – no homicídio culposo, a pena é de uma a três anos de reclusão. “Ele teria que se sentar no banco dos réus, até para servir de exemplo, para que todas as pessoas se preocupassem com a prevenção e a segurança”, afirma o representante comercial.
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Na tela do seu tablet, Marco Aurélio admira a foto da menina, que morreu na tarde de 3 de janeiro de 2014, ao ter o cabelo puxado pelo tubo de sucção da piscina do tradicional clube fundado há mais de meio século. “A cada dia, a saudade aumenta mais”, observa Marco Aurélio, explicando que o sentimento se evidencia principalmente nas viagens.
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“Mariana já nasceu nadando, e minha outra filha, de 15 anos, é mergulhadora profissional. Estamos planejando mergulhar com tubarões nas Bahamas. Não tem o menor perigo, já vi muitos de perto”, conta Marco Aurélio, que praticou o esporte em Arraial do Cabo e Cabo Frio (RJ), Cancun, no México, e Guarapari (ES). Contemplando a imagem colorida da menina de cabelos compridos, ele diz não entender até hoje como deixaram uma piscina de um metro de profundidade como se fosse uma armadilha. “Eu e minha mulher criamos as filhas com o maior zelo. É triste ver a impunidade”, acrescenta. “Meu pai foi sócio-fundador do clube, frequentava lá desde pequeno, jogava bola, nadava… Desde o ocorrido, nunca mais fui lá. Vendi a minha cota, acabou!”, conta.

SENTENÇA  O relator do caso no TJ, desembargador Eduardo Machado, entendeu que, apesar de constatadas as falhas que causaram a morte de Mariana, não foram encontrados indicativos de que o acusado consentiu com o resultado final. Ele admitiu os erros de engenharia que culminaram com a morte da criança, criticando essas intervenções. “Realmente, não é o que se espera de um profissional de engenharia, motivo pelo qual não é o caso de se eximir o acusado de sua responsabilidade, já que sua conduta possui nexo causal com o resultado. Mas não há elementos que comprovem ter o mesmo assumido o risco de produzir o resultado morte”, segundo o texto da decisão que foi acompanhada pelos desembargadores Júlio César Lorens e Alexandre Victor de Carvalho.
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“A gente ouve tanto falar que não há justiça no Brasil e agora sinto na pele. Como é que concluem que não houve dolo? É uma situação semelhante ao do Viaduto dos Guararapes, que caiu no ano passado e matou duas pessoas. Ninguém quer matar por querer, mas é preciso ter um projeto sem falhas para evitar o pior. É fundamental ter responsabilidade”, questiona Marco Aurélio.
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O promotor Francisco de Assis Santiago disse que um recurso na terceira instância, via Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, depende da Procuradoria-Geral de Justiça. A reportagem entrou em contato com a assessoria central do Ministério Público e, segundo o órgão, o promotor José Alberto Sartori não vai recorrer da decisão do TJMG.

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FONTE: Estado de Minas.

Deic prende 14 por falsificação de cerveja em Itaquaquecetuba

Segundo departamento, tampinhas eram compradas em lixões.
Foram apreendidas 4.680 garrafas falsificadas e prontas para o comércio.

Segundo o Deic, tampinhas de cerveja eram compradas de catadores em lixão de Itaquaquecetuba (Foto: Divulgação/ Deic)Segundo o Deic, tampinhas de cerveja eram compradas de catadores em lixão de Itaquaquecetuba 

Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam nesta segunda-feira (27), 14 homens suspeitos de trabalharem na linha de produção de uma fábrica especializada em falsificar cerveja, em Itaquaquecetuba. As tampinhas eram adquiridas de pessoas que se encontravam em lixões.

No local, a especialidade era aplicar em marcas mais baratas, rótulos  e tarjas de bebidas melhores.

Segundo o delegado Fábio Pinheiro Lopes, titular da 5ª Patrimônio (Delegacia de Investigações sobre Roubo a Banco), unidade do Deic responsável pela descoberta, esse tipo de falsificação coloca a saúde do consumidor em risco. “Retiravam as tampinhas originais e colocam as outras sem nenhum cuidado com a higiene. O único procedimento era limpar a tampinha suja na camiseta”, contou o delegado.

A descoberta do local surgiu quando integrantes da 5ª Patrimônio realizavam levantamentos na região do Parque São Pedro, em Itaquaquecetuba. Os policiais buscavam envolvidos em crimes contra bancos, mas desconfiaram da movimentação em um salão comercial na rua Tagarela. A equipe acabou flagrando a linha de produção em pleno funcionamento.

Os policiais apreenderam 4.680 garrafas falsificadas e prontas para serem comercializadas. Também encontraram rótulos e as centenas de tampinhas sujas. Os 14 presos responderão por crime contra a saúde pública

FONTE: G1.


Suspeitos que queriam abrir ‘filial’ do PCC em Minas são presos

Foram pelo menos 20 presos nesta quarta-feira durante operação coordenada pela Polícia Federal

Pelo menos 20 pessoas foram presas nesta quarta-feira (15) em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, durante uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, composta pela Polícia Federal, Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil e Polícia Militar. O balanço final com o número de presos ainda não foi divulgado pela Polícia Federal.

O objetivo da operação foi combater uma organização criminosa especializada em diversos crimes, principalmente roubos e veículos e residências, furtos e tráfico de drogas, mas as investigações que começaram em janeiro deste ano, apontaram que os suspeitos pertencem a três núcleos criminosos.

A partir da apuração que começou para identificar os responsáveis por arrombamentos em agências bancárias da região, inclusive com o uso de explosivos, a Unidade de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis, foi possível identificar 26 pessoas envolvidas em diversos crimes ocorridos na cidade, principalmente assaltos a carros e casas e tráfico de drogas.

Flerte com o PCC

A Polícia Federal concluiu que os suspeitos formavam três núcleos de atuação criminosa, sendo que cada núcleo se dedicava mais a um tipo de crime, embora agissem integrados nas práticas criminosas investigadas. Um dos bandos estava em contato com criminosos de São Paulo, com intenção de criar uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Divinópolis. Eles praticavam também roubos a mão armada a veículos, quando abordavam motoristas escolhidos aleatoriamente pelas ruas.

Um dos integrantes do outro bando foi flagrado recentemente na posse de aproximadamente 300 quilos de maconha, quando foi preso pelas Polícias Federal e Militar no mês passado, na comunidade do Inhame, também em Divinópolis.

Dentre os vários delitos cometidos alguns foram executados de forma bastante violenta, como assaltos a residências, onde os criminosos mantinham os moradores em cárcere privado, ameaçando enquanto retiravam dinheiro e pertences de valor.

Os três núcleos mantinham estreita relação entre si, principalmente para emprestar armas utilizadas nos crimes, assim como guardar material roubado, drogas ou auxiliar na fuga dos autores dos delitos.

Mandados

A polícia passou esta quarta-feira buscando cumprir os 64 mandados de busca e apreensão, 20 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e uma de apreensão de menor infrator.

Praticamente todos os mandados foram cumpridos em Divinópolis, e apenas dois mandados de busca e prisão foram cumpridos nas cidades de Bom Despacho e Ribeirão Preto, em São Paulo.

Ao todo, foram mais de trezentos policiais envolvidos na operação, dentre policiais federais, civis e militares.

Os envolvidos responderão pelos crimes de roubo, furto, receptação, cárcere privado, associação criminosa, formação de organização criminosa e tráfico de drogas, além de outros crimes cujo cumprimento dos mandados possibilitem a obtenção de provas.

Os presos serão encaminhados ao presídio Floramar em Divinópolis e ao Centro Socioeducativo, no caso do menor infrator.

 

FONTE: O Tempo.


Hacker mineiro identificado
Jovem de classe média, do Bairro Cidade Nova, em BH, é acusado de participar de grupo internacional que invadia contas-correntes. PF estima que só ele deu prejuízo de R$ 1 miComputadores, notebooks, HDs externos e pendrives que pertencem ao jovem de BH, foram apreendidos (</p>
<p>Euler JÚnior/EM/D.A Press)Um grande fórum internacional usado por hackers para troca de informações de crimes cibernéticos foi desarticulado em operação conjunta entre a Polícia Federal (PF), agentes do Bureau Federal de Investigações (FBI) e da Europol. As ações ocorreram em 18 países das Américas do Sul e Norte, e Europa. Mandados foram cumpridos contra 62 pessoas. No Brasil, dois moradores de Goiás foram presos e um jovem de 25 de Belo Horizonte foi conduzido coercitivamente à delegacia. Somente o mineiro, segundo o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, deu prejuízo superior a R$ 1 milhão. A organização invadia contas bancárias de correntistas, clonava cartões de crédito e vendia software e programas usados nos golpes.

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O jovem de BH, que não teve o nome divulgado, foi ouvido e liberado. De acordo com o delegado Luiz Nogueira, o homem é de classe média alta, morador do Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste da capital. A PF conseguiu encontrá-lo na residência. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido na empresa onde o acusado trabalha, também na capital mineira. “Ele já tinha sido preso em flagrante em 2014 por cartão clonado. Por ser um crime que não é violento e por ser réu primário, foi solto pela Justiça. Estimamos que possa ter dado prejuízo de, no mínimo, R$ 1 milhão. Mas não tem como mensurar ainda”, explicou o delegado. Dois computadores, dois notebooks, além de hds externos e pendrives que pertencem ao investigado, foram apreendidos para análise.

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O suspeito será ouvido nos próximos dias para passar informações sobre o caso. O delegado não descartou fazer um acordo de cooperação ou de delação premiada com o jovem. Ele deve responder por furto qualificado mediante fraude e também pode ser enquadrado em associação criminosa. Se condenado nos dois crimes, pode pegar 11 anos de reclusão. Segundo as investigações, no fórum, os integrantes são qualificados de acordo com suas habilidades, em classificação entre 0 a 5. Os brasileiros ocupam a posição dois.
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INVESTIGAÇÕES As investigações começaram em março depois que um agente internacional conseguiu acesso ao fórum, chamado de Darkode, mesmo nome dado a operação. O sistema está hospedado em uma Deep Web (Web profunda). O espaço não pode ser encontrado com buscadores comuns, por isso, a dificuldade de se chegar até ele. “Nesse fórum você só consegue fazer parte por meio de um convite. Quando o indivíduo criminoso é convidado, tem que demonstrar o motivo de pertencer ao grupo, por exemplo, quais qualidades tem, o que já fez. Também tem que dizer como vai contribuir para aquele grupo, sempre de forma ilícita”, explica o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, responsável pelas apurações em Minas Gerais.

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Os integrantes do grupo usavam o fórum para adquirir informações dos crimes cibernéticos praticados em todo mundo. Desta forma, conseguiam aprofundar na prática criminosa. A maioria dos golpes se referia à invasão de contas bancárias de correntistas de bancos. “Os criminosos realizavam transferências fraudulentas e também clonagem de cartões de créditos. Além disso, trabalhavam com a venda de produtos chamados de botnets”, explica o delegado.

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A operação vai seguir para tentar encontrar novos integrantes da quadrilha em todo mundo. Assim, a PF pretende diminuir os crimes desta natureza no país. “Como é um fórum internacional, a presença de brasileiros ainda não era grande, apenas três foram identificados. O que vai ser muito importante, neste primeiro momento, é a integração das policias cibernéticas do mundo afora”, comenta Nogueira.

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Mineiro participava de grupos internacionais de invasão de conta

Jovem 25 anos foi identificado e levado para prestar depoimento pela Polícia Federal (PF) por participar de de um grupo internacional de hackers invadia contas bancárias; operação acontece em todo mundo

Cidades - Portal - Do dia - Belo Horizonte MG<br />
A policia federal deflagrou hoje a operacao internacional denominada DARKODE com o intuito de coibir crimes praticados por hackers brasileiros que atuavam de forma integrada com hackers internacionais .</p>
<p>FOTO:

A policia federal deflagrou hoje a operacao internacional denominada DARKODE com o intuito de coibir crimes praticados por hackers brasileiros que atuavam de forma integrada com hackers internacionais. Na foto: da esquerda para a direita Dr Luiz Augusto Pessoa Nogueira delegado chefe da delegacia de crimes ciberneticos e o Dr Alexandre Leao chefe regional da policia federal de Minas Gerais
Um mineiro de 25 anos foi identificado e levado para prestar depoimento pela Polícia Federal (PF) por participar de de um grupo internacional de hackers que invadia contas bancárias. Ele foi pego durante uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a Bureau Federal de Investigações (FBI), a Europol e outras polícias internacionais.

A operação acontece simultaneamente em 18 países e tem 62 alvos, no mundo todo. Dentre os alvos, estão três brasileiros, dois de Goiânia e um de Belo Horizonte. Segundo a polícia, o mineiro de 25 anos é de classe média alta e mora no bairro Cidade Nova, região Nordeste de Belo Horizonte.

Segundo a polícia, a quadrilha agia clonando cartão de crédito e acessando contas por meio da internet. O suspeito teria roubado R$ 1 milhão. A polícia vai continuar investigando ele que foi ouvido e liberado.

Na casa dele foram apreendidos dois computadores, dois notebooks, além de pen drives e HDs. O mineiro trocava informações com criminosos por meio de um fórum chamado Darkode, que também deu nome a operação.

 

 

 

FONTE: Estado de Minas e O Tempo.


VIA MOTORS
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/07/2015, 05:00.

Polícia prende oito funcionários de revendedora de veículos suspeita de aplicar golpes

Delegado responsável pelo caso ouve vendedores da Via Motors nesta sexta-feira. O número de vítimas pode chegar a 200

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

Oito funcionários da revendedora Via Motors foram detidos e levados à Delegacia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no fim da tarde desta sexta-feira. De acordo com o coordenador de Operações Policiais do Detran, Anderson Alcântara, os vendedores da loja, localizada na Avenida Cristiano Machado, no Bairro Floresta, Região Leste de BH prestam depoimentos sobre esquema de fraude na venda de veículos da agência multimarcas, alvo de operação da Polícia Civil. 
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Segundo o delegado Anderson Alcântara, desde 2013, foram registrados 92 boletins de ocorrências contra a Via Motors. “A empresa é suspeita de vender carros zero-quilômetro e não os entregar. A revenda posterga a entrega dos veículos ou a devolução do valor pago pelos clientes por vários meses. Embora sejam 92 ocorrências, acreditamos que mais de 200 pessoas foram vítimas do golpe de estelionato praticado pela Via Motors”, explica.

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O investigador da Polícia Civil, Anderson Florêncio, contou que a Via Motors foi constituída no final de 2013 com o intuito de lesar os consumidores. “São dois sócios-proprietários, que na verdade são laranjas, e uma gerente, que ainda não foram encontrados. Entre os oito vendedores detidos, estão alguns mais antigos, que sabem do esquema e podem esclarecer alguns detalhes da investigação. Há grande rotatividade de vendedores na Via Motors, portanto, nem todos sabem do esquema aplicado pela revendedora. Não existe nenhum carro para ser vendido. O golpe é baseado em receber dinheiro e carros dados como entrada pelos clientes. Eles vendem o sonho do carro novo, mas querem lucrar em cima dos consumidores”, salienta. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos suspeitos, para não atrapalhar as investigações.  
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Segundo Anderson Alcântara, existem três inquéritos contra a Via Motors, sendo dois na Delegacia Regional Leste e um na Delegacia de Defesa do Consumidor (1º e 2º Decom). A primeira ocorrência registrada contra a revendedora foi em fevereiro de 2014. 
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A Via Motors está instalada em imóvel chamativo na Avenida Cristiano Machado, 300, onde destaca o slogan “o zero km mais barato do Brasil”. Fora as investigações da Polícia Civil, somam-se 33 reclamações nos Procons da Assembleia Legislativa e do MP, cujos casos estão em fase de apuração e darão origem ao processo.

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

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Concessionária que aplica golpe em clientes já tem 52 inquéritos

Loja de veículos da avenida Cristiano Machado compra carros de clientes que não recebem os produtos em troca; Polícia Civil investiga


VIA MOTORS

A concessionária fica na avenida Cristiano Machado, na altura do bairro Floresta


Apesar de a Polícia Civil estar investigando o caso de 52 vítimas diferentes da concessionária Via Motors, localizada na avenida Cristiano Machado, no bairro Floresta, na região Leste de Belo Horizonte, o empreendimento continua aberto e fazendo cada vez mais vítimas. A reportagem de O TEMPO foi procurada nesta terça-feira (23) por mais uma pessoa que teve problemas com a loja.

De acordo com a mulher, que preferiu não ser identificada, ela negociou um carro zero com a concessionária dando o seu veículo de entrada. “Marcaram a entrega do meu carro para o dia 3 de junho e depois remarcaram. Pesquisei e vi que outras pessoas já procuraram a imprensa para denunciar o golpe aplicado por eles. Solicitei então a devolução do meu carro e do valor que já havia sido pago por mim, sendo que eles disseram que não devolveriam”, contou a vítima.

Diante disso, a mulher, que trabalha no Judiciário Federal, ajuizou uma ação contra a empresa e, ainda nesta terça-feira, recebeu um posicionamento da concessionária afirmando que o veículo e o dinheiro já pago seriam devolvidos. “Mas só retiro a ação quando de fato receber. Por que se não pagarem posso conseguir um mandado de busca e apreensão”, garante.

A concessionária teria como diferencial a alta valorização do veículo usado, além de oferecer veículo novos com preço bem abaixo do mercado. “A pessoa compra por que as condições são realmente muito boas. Eles agem também na feira de veículos do Minas Shopping. Só que o preço é bom por que é um golpe e as pessoas nunca conseguem receber o que combinaram”, afirma a vítima.

A mulher contou ainda que nesta segunda-feira (22) um homem revoltado com a impunidade da empresa resolveu se acorrentar em um veículo para tentar resolver o problema. “O que revolta é justamente que mesmo com tantos processos eles continuam funcionando normalmente”, finaliza.

A empresa foi procurada diversas vezes, porém, não respondeu aos contatos telefônicos e nem ao e-mail enviado pelo site da Via Motors.

Inquéritos

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou que existem pelo menos 52 inquéritos abertos contra a concessionária desde 2014 em três delegacias diferentes, sendo eles por estelionato e lesão ao consumidor.

Alguns dos casos já foram encaminhados à Justiça, que conseguiu acordar uma solução entre as partes envolvidas. Porém, a maioria deles segue sendo investigada pela corporação. A delegada Sílvia Helena, da 2ª Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, conta que somente ela investiga mais de 12 casos desde o ano passado.

Entretanto, como são casos individuais e a alguns deles conseguiu chegar a um acordo, a empresa não chegou a ser impedida de funcionar. “Por isso a orientação que posso passar é que as pessoas pesquisem sobre a idoneidade da empresa antes de fechar uma compra, justamente para evitar dores de cabeça”, acrescenta a delegada.

FONTE: O Tempo.


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FONTE: 247.


José Maria Marin e outros dez dirigentes são banidos do futebol pelo comitê de ética da Fifa

Ex-presidente da CBF e outros seis dirigentes foram presos nesta quarta, na Suíça

AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA

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A Fifa divulgou na tarde desta quarta-feira um comunicado informando o banimento de onze dirigentes de qualquer atividade relacionada ao futebol. Entre os excluídos do esporte está o ex-presidente da CBF José Maria Marin.A decisão foi anunciada pelo presidente do comitê de ética, Hans-Joachim Eckert, com base nas investigações da Justiça norte-americana.
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O banimento é considerado provisório, já que espera o julgamento dos dirigentes acusados. “As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Marin e outros seis dirigentes (Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel) foram detidos pela polícia suíça, nesta quarta-feira, em uma operação realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Eles são investigados pela justiça americana em um suposto esquema de corrupção. 
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Confira a íntegra do comunicado:
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“Com base nas investigações realizadas pela câmara de investigação do Comitê de Ética e os fatos mais recentes apresentados pelo Gabinete do Procurador os EUA para o Distrito Leste de Nova York, o presidente da câmara decisória do Comitê de Ética, Hans-Joachim Eckert, hoje proibiu provisoriamente 11 indivíduos de realizar quaisquer atividades relacionadas com o futebol a nível nacional e internacional. A decisão foi tomada a pedido do presidente da câmara de investigação, o Dr. Cornel Borbély, com base no art. 83 Par.1 do Código de Ética da FIFA.
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As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Os indivíduos proibidos são: Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Jack Warner, Eugenio Figueredo, Rafael Esquivel, José Maria Marin, Nicolás Leoz, Chuck Blazer e Daryll Warner”.

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ESCÂNDALO NO FUTEBOL
Corrupção F.C.
Dirigentes do alto escalão do futebol mundial são presos, acusados de extorsão, lavagem de dinheiro e fraude. Entre eles, está o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF

 

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Sete dirigentes da Fifa foram presos ontem em um hotel luxuoso de Zurique, na Suíça, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e fraude. Entre eles, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, acusado pela Justiça dos Estados Unidos de receber cerca de R$ 2 milhões por ano durante sua gestão à frente da entidade e outras propinas para realização de eventos esportivos. Os dirigentes estavam na cidade suíça para a eleição da presidência da Fifa, marcada para amanhã, em que o atual presidente, Joseph Blatter, aparecia como favorito para o quinto mandato – a Uefa, presidida pelo ex-jogador francês Michel Platini, pediu o adiamento do pleito.
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As acusações estão ligadas a um “vasto esquema nos últimos 24 anos para favorecer dirigentes através da corrupção no futebol internacional”, informou a Justiça norte-americana. Policiais à paisana chegaram ao Hotel Baur au Lac – com diária de US$ 4 mil (R$ 12,7 mil) – nas primeiras horas da manhã e, de posse das chaves, subiram aos quartos dos suspeitos para efetuar as prisões. Além de Marin, foram detidos Jeffrey Webb, um dos vice-presidentes da Fifa; o uruguaio Eugenio Figueredo, também vice da Fifa; Eduardo Li, presidente da Federação da Costa Rica; Costas Takkas, ex-secretário-geral da Federação de Futebol das Ilhas Cayman; Julio Rocha, presidente da Federação de Futebol da Nicarágua, e Rafael Esquivel, presidente da Federação Venezuelana de Futebol e vice-presidente geral da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). 
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Ontem à noite, a polícia federal brasileira cumpriu mandatos de busca e apreensão nas sedes da CBF e da Klefer Marketing Esportivo, empresa de Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo. A CBF emitiu nota, afastando Marin do cargo de vice-presidente da entidade. O brasileiro e outros 10 dirigentes foram banidos temporariamente pela Fifa – além dos sete detidos na Suíça, estão afastados Nicolás Leoz, Chuck Blazer, Jack Warner e seu filho Darryll.
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Os pedidos de prisão por extorsão, fraude e conspiração para lavagem de dinheiro foram expedidos pelo Departamento de Justiça dos EUA. Segundo a procuradora-geral Loretta Lynch, já foram detectados problemas na escolha da sede da Copa de 2010 (África do Sul), na eleição presidencial da Fifa de 2011 e na venda de direitos da Copa América. As investigações continuam.
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“O esquema envolve altos executivos e milhões de dólares no que diz respeito a pagamento de propinas. Um esquema de corrupção que parece se estender ao longo de décadas, ano após ano, campeonato após campeonato. Em 2016, vamos receber a Copa América (nos EUA) e será a primeira vez que ela ocorrerá fora da América do Sul. O que deveria ser uma mostra de amizade entre os países, se tornou um processo que envolveu milhões de dólares”, afirmou Lynch. Segundo a procuradora, US$ 110 milhões foram usados apenas no esquema envolvendo a Copa América Centenário – nome em referência aos 100 anos da competição. José Maria Marin teria recebido pelo menos US$ 6 milhões, cerca de R$ 20 milhões, pelo evento.
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DELATORES A investigação do FBI, polícia federal dos EUA, começou em 2011, quando foi preso Chuck Blazer, ex-membro do comitê executivo da Fifa, acusado de ter recebido propina quando era secretário-geral da Concacaf, entre 1990 e 2011. Para escapar de processo nos tribunais norte-americanos, ele passou a cooperar com os investigadores. Também aderiram à delação premiada Daryll Warne e Darian Warner, filhos de Austin Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa e que se entregou ontem em Trinidad e Tobago; além do brasileiro J. Hawilla, dono e fundador da Traffic, maior conglorerado de marketing esportivo da América Latina. Eles devolveram à Justiça milhões de dólares. “Estamos dando um cartão vermelho para a Fifa”, afirmou o chefe de investigações criminais da Receita Federal dos EUA, Richard Weber. “Este (esquema) é a Copa do Mundo da fraude”, destacou.

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FONTE: Estado de Minas.


Em Minas, 1.190 presos vão passar o Dia das Mães fora dos presídios

Detentos no regime semiaberto vão deixar as penitenciárias mineiras no próximo domingo e têm que retornar depois de sete dias

saidão

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Detentos que estão no regime semiaberto terão o benefício da saída temporária no próximo domingo, data que é comemorada o dia das Mães. Em Minas Gerais, 1.190 presos poderão deixar os presídios. Eles terão o direito, concedido pela Justiça, de ficar sete dias fora das carceragens. Em seguida, devem retornar ou serão considerados foragidos. Cada um dos presos tem o direito de sair por 35 dias no ano. 
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O benefício é concedido aos detentos desde 1984, através da lei 7.210 da lei de Execução Penal. “É um direito garantido em lei e vem sendo concedido aos presos. Cada um dos detentos que estão no regime semiaberto tem o direito de sair sete dias por cinco vezes ao ano, o que totaliza 35 dias. Praticamente 10% do ano”, explica o advogado Adilson Rocha, da coordenação de acompanhamento do sistema carcerário da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) Nacional. 
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A saída dos presos em Minas Gerais vai acontecer no próximo domingo. Depois do sétimo dia, eles têm que retornar. Para o coordenador de acompanhamento do sistema carcerário, o beneficio é bem concedido. “Dos presos que saem, 97% retorno no dia e horário previsto, 2% atrasam alguns dias e apenas 1% não voltam, mas acabam capturados pela Polícia Militar (PM). O benefício é maravilhoso, porque aquele que sai durante sete dias, e espontaneamente retorna, dá uma demonstração clássica que quer resolver o seu problema com a Justiça e mostra que ela pode confiar nele”, afirma. 
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Os presos têm o direito de escolher a data em conformidade com a Justiça. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), normalmente o juiz de execução penal escolhe datas em que é possível uma maior socialização do detento. Porém, há datas em que os presos pedem mais para deixar os presídios. “Eles chamam de calendário. Escolhem datas em conformidade com o sistema prisional. Normalmente preferem sair em datas de aniversários de familiares e feriados, sendo que os mais pedidos são Natal e Dia das Mães”, diz Rocha. 
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Fora dos presídios, os detentos têm que fazer um pedido especial caso precise viajar. “Se precisar ver a mãe, por exemplo, em outra cidade, no dia em que escolhe a data de saída, ele encaminha um pedido ao juiz que concede uma autorização”, comenta o advogado. 
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Saída temporária e indulto 
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As pessoas confundem os termos de saída temporária e indulto. De acordo com Adilson Rocha, no indulto, os presos deixam o presídio e tem o perdão do resto da pena. Por isso, não precisa retornar. Na saída temporária, que os presos chamam de ‘descida’, eles têm que retornar depois de sete dias.

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FONTE: Estado de Minas.


Empresários são presos em BH por sonegar R$ 300 milhões em ICMS

 

operação donos do mundo
Vinte e cinco agentes cumprem três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão

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O empresário Jairo Cláudio Rodrigues, dono da Space Minas Distribuidora, foi preso na manhã desta quinta-feira (30) durante a terceira fase da operação “Dono do Mundo”, empreendida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Militar, suspeito de comandar esquema de sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

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Sob escolta policial, ele se recupera de uma cirugia de hérnia no hospital Biocor, onde recebeu voz de prisão. Apontado como “laranja” do esquema, o empresário Diego Vinícius Silva, dono da Ecomix, sediada em Contagem, foi preso em um apartamento no bairro Castelo, para onde havia se mudado no dia 1º de abril. Diego foi conduzido para a Delegacia Regional do bairro Alípio de Melo.

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A organização criminosa, conforme a denúncia do MP, fazia a triangulação de notas fiscais para fraudar o ICMS, atuando com um pool de 27 empresas satélites nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás, além do Distrito Federal.  De acordo com o promotor Márcio Higuchi, o esquema comandado pelo suspeito teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em negócios ilegais, nos últimos cinco anos, causando prejuízo ao erário público de pelo menos R$ 300 milhões de ICMS devidos ao Estado, com a triangulação de notas fiscais entre as empresas envolvidas no esquema.

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Equipe de 25 fiscais da Receita Estadual e policiais militares cumpriram três mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão em sete endereços em Belo Horizonte, Contagem e Conceição do Pará, no Centro Oeste mineiro. A ação comandada pelos promotores Mário Higuchi e Renato Fróes, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, é um desdobramento da Operação Concorrência Desleal, deflagrada em 2013, que teve como alvos principais empresas localizadas na Ceasa, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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No fim de novembro de 2014, a Polícia Civil deflagrou a operação “Dono do Mundo”, quando cumpriu mandados de busca e apreensão em três unidades da empresa na Grande BH. O promotor Higuchi explicou que a Space Minas migrou o esquema criminoso para a Ecomix, para lesar o fisco estadual, com a participação da filial goiana. O grupo é atacadista de alimentos e toda a movimentação era simulada para sonegar impostos. O promotor disse que quando os fiscais descobriram o tamanho da sonegação, houve a prisão temporária, por cinco dias, o empresário que suspeito de liderar a organização criminosa. Solto, Jairo “continuou a operar o esquema criminoso de forma acintosa”.

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Higuchi destaca que o volume de vendas da Ecomix saltou de R$ 14 milhões para R$ 49 milhões em um ano, com a simulação de vendas (compra e venda sem nota fiscal) e “zero de recolhimento de ICMS”. O dono da Ecomix, Deigo Silva, segundo o promotor, é um preposto do empresário Jairo Cláudio, dono da Space. “O Diego é laranja do Jairo”. Procurado em três endereços diferentes, Diego foi preso em um apartamento no edifício Solar das Oliveiras, alugado a um mês na avenida Miguel Perrela 460, bairro Castelo, na Pampulha. Os fiscais e agentes fizeram copiagem dos computadores nas empresas e em três residências dos suspeitos.

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O promotor conta que nas duas primeiras etapas da operação Dono do Mundo, em novembro de 2014 e fevereiro de 2015, nem todos os computadores do esquema criminoso foram encontrados pelos agentes do Estado. “A Space é a empresa mãe, mas tem ramificações em cinco Estados e no Distrito Federal. Tem muita gente envolvida. São muitos laranjas invetigados”. Higuchi disse que a prisão preventiva dos suspeitos é uma medida exterma. “Jairo foi preso em 2014 e está sendo preso de novo, porque ele não se intimidou”.

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Higuchi disse que os dados administrativos da organização criminosa foram encontrados em computadores da Ecomix. “Diego é o dono da empresa, com 100% das cotas, mas formalmente, não de fato”. Ele explicou que o grupo criminoso tem um esquema interno de vendas, com formas de pagamento específicas, por meio das classificações diamante, ouro, prata, bronze e especial. “A diamante era 100% de sonegação”, acentuou.

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Os produtos eram vendidos para diversos empreendimentos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, além de Minas Gerais. Os bens do grupo, como imóveis, móveis e contas bancárias, foram bloqueados até o teto de R$ 1 bilhão. Os estabelecimentos que compravam os produtos do grupo também serão investigados, uma vez que faziam a transação sem nota fiscal.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Quadrilha presa por aplicar golpes em professores fez pelo menos 200 vítimas em MG

A Operação Apub, que aconteceu em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Viçosa, na Zona da Mata, terminou com 19 pessoas presas. O prejuízo pode chegar a R$ 5 milhões

 Polícia Civil/Divulgação

 Operação da Polícia Civil terminou com 19 pessoas presas em Minas Gerais

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Os líderes da quadrilha que aplicou golpes em mais de 200 professores de universidades em Minas Gerais viviam uma vida de luxo, com viagens para o exterior, casas avaliadas em R$ 2 milhões e carros importados. A Operação Apub, que aconteceu em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Viçosa, na Zona da Mata, terminou com 19 pessoas presas. O prejuízo já identificado pela Polícia Civil é de R$ 1 milhão. Porém, a organização criminosa pode ter faturado até R$ 5 milhões. 
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As primeiras vítimas procuraram a delegacia há oito meses, quando tiveram início as investigações. Os alvos dos criminosos eram professores universitários de instituições federais e estaduais que entraram com ação na Justiça para reaver salários. “Um dos integrantes se passava por gerente de banco e dizia ao educador que ele teve sucesso na ação. Porém, para fazer o saque, tinha que ligar para a associação (Associação dos Professores Universitários do Brasil) e passavam o telefone. Acreditando falar com um advogado da instituição, as vítimas depositavam valores entre dois e 50 salários mínimos pelos honorários e partes judiciais. No fim, descobriam o golpe”, explica a delegada Gislaine de Oliveira Rios, titular da Delegacia Regional Leste de BH, e responsável pelo caso. 
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Durante as investigações, a polícia conseguiu identificar pelo menos 200 vítimas da quadrilha. “As vítimas estão em todo os municípios de Minas Gerais que têm universidades federais ou estaduais. São pessoas com mestrado e doutorado. Temos professores de Uberlândia, Juiz de Fora, Viçosa, BH, entre outros”, comenta a delegada. Somente em Belo Horizonte, 32 educadores caíram no golpe. 
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A operação policial em Juiz de Fora contou com aproximadamente 100 policiais civis para o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão em diversas regiões da cidade. Em Belo Horizonte, uma equipe de 10 policiais atuou no cumprimento de um mandado de prisão e três de busca e apreensão. Ao todo, 19 pessoas foram presas. Além disso, foram apreendidas duas armas, um carro, joias e dinheiro. 
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Entre os presos, estão os quatro líderes do grupo. Segundo Gislaine Rios, pelo menos um deles vivia uma vida luxuosa. “Pela apuração, constatamos que um dos homens tinha uma casa avaliada em R$ 2 milhões, um veículo comprado à vista nas últimas semanas no valor de R$ 140 mil, cordões de R$ 50 mil, relógios. Além disso, ele fez viagens recentes para Dubai, EUA e outros países”, explica. 
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Em depoimento, alguns presos confessaram o crime e outros negaram. Eles ficaram presos temporariamente por cinco dias. A delegada não descarta pedir a conversão da prisão para preventiva. “Vamos nos empenhar para concluir cada um dos inquéritos. Depois, vamos acionar cada delegacia onde já identificamos as vítimas para dar continuidade às investigações”, afirma Gislaine Rios. 
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Posicionamento da associação
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O nome ApuBH faz menção à Associação dos Professores Universitários do Brasil, entidade à qual a maioria das vítimas era associada. O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (ApuBH), em nota, parabenizou a ação da polícia e informou que nos últimos meses cerca de 30 professores foram vítimas dos golpes. 
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Segundo a ApuBH, em todos os casos, os estelionatários aproveitaram o acesso público às informações das ações dos aposentados para armar o golpe. De acordo com o relato dos professores, a quadrilha também sabia qual era a agência bancária de cada educador e até mesmo o nome do gerente, conferindo uma certa credibilidade ao golpe. 
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Como a quadrilha usava o nome da ApuBH, o sindicato registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações e orientou os filiados para que adotassem o mesmo procedimento, caso fossem vítimas ou sofressem tentativa de golpe.
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Procurada pela Polícia Cívil durante a fase de investigação, a diretoria da ApuBH forneceu todas as informações necessárias, inclusive sobre as ações de comunicação para prevenir seus filiados. Além disso, os comunicados continham esclarecimentos sobre os procedimentos legais para recebimento dos créditos judiciais e orientações para realizar as denúncias na Delegacia Especializada.

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FONTE: Estado de Minas.


Golpes milionários no caminho do dpvat
PF prende 30 pessoas em Minas e 10 em outros estados, entre policiais e médicos, por fraudes de R$ 28 milhões. Até briga de bar e violência contra mulher viraram ocorrências de trânsito

Além de reais, a Polícia federal apreendeu dólares e euros, mas ainda não revelou o total (POLÍCIA FEDERAL/DIVULGAÇÃO)

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Uma operação da Polícia Federal (PF) para combater fraudes milionárias no DPVAT (Seguro Obrigatório) prendeu ontem 30 pessoas em Minas e 10 no Rio de Janeiro e na Bahia, incluindo policiais civis e militares, médicos, empresários, advogados e agenciadores de seguro. O prejuízo causado pelo esquema pode passar de R$ 28 milhões. O DPVAT garante indenização a vítimas de acidente. Em caso de morte ou invalidez, os familiares ou a vítima recebem atualmente R$ 13,5 mil. A pessoa ferida recebe R$ 2,7 mil para reembolso de despesas hospitalares. O benefício é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios, que também foi alvo da operação. Segundo as investigações, a quadrilha era dividida em cinco núcleos e aproveitava a fragilidade do sistema para aplicar os golpes, que transformavam até boletins de ocorrência da Lei Maria da Penha e de brigas de bar eram ocorrências de trânsito com vítima.
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Em Montes Claros, no Norte de Minas, um dos municípios onde a organização criminosa agia, uma das primeiras denúncias foi feita pelo juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível da cidade. Ele já havia enviado representação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, solicitando a apuração do esquema ao perceber aumento significativo de ações na Justiça para recebimento do seguro. Somente no município, foram 10 mil ações envolvendo a Seguradora Líder e associadas.
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Ainda segundo o magistrado, havia indícios de simulação de lesão com danos a vítimas. Com isso, os criminosos recebiam o valor do seguro por meio de pedidos protocolados por advogados na cidade. Conforme a denúncia do juiz, a maioria das ações tinha um laudo com assinatura do mesmo médico. Além disso, agentes de seguradoras e advogados captavam vítimas de acidentes em hospitais. “Não tenho dúvidas de que as investigações se estenderão para outros estados”, afirmou o delegado Marcelo Eduardo Freitas, um dos responsáveis pela operação denominada “Tempo de despertar”.
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Desde o início da manhã de ontem, policiais federais começaram a cumprir os 229 mandados (41 de prisão, sete de condução coercitiva, 61 de busca e apreensão, 12 de afastamento de cargo público, 51 de sequestro de bens e 57 de afastamento de sigilo bancário). Em Minas Gerais, foram 30 prisões, a maioria no Norte do estado. Entre os presos estão 11 policiais civis (incluindo um delegado), um policial militar, três médicos, oito advogados, dois fisioterapeutas e 15 empresários. “Os policiais fazem parte de apenas um núcleo da operação. O papel era passar as informações para os membros do núcleo empresarial das fraudes, além de falsificar boletins de ocorrência de modo a permitir que as fraudes pudessem ocorrer na região”, afirmou Freitas.
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O advogado Erick Rodrigues, que representa o delegado Bruno Farias, preso na operação, contestou a prisão. “A medida foi abusiva e arbitrária. Não tem elementos que justificam a prisão temporária, por isso vou pedir a revogação”, disse. Além de Montes Claros, as prisões em Minas ocorreram em Salinas, Janaúba, Porteirinha, Curvelo, Ipatinga e Juiz de Fora. A PF apreendeu moedas internacionais, como dólares e euros, além de reais. O montante ainda não foi contabilizado. Os presos responderão por estelionato, falsidade ideológica formação de quadrilha e uso de documento falso. Eles foram levados para o presídio de Montes Claros e outras carceragens do estado.
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FONTE: Estado de Minas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/01/2015.

Condenado por tráfico na Indonésia, brasileiro Marco Archer é executado

Instrutor de voo livre foi morto por pelotão de fuzilamento em prisão.
No país asiático, tráfico de drogas tem pena capital.

 

Marco dentro da cadeia na Indonésia (Foto: Rogério Paez / Arquivo pessoal)Marco Archer dentro da cadeia na Indonésia

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.

O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.

Além do brasileiro, foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, foi executada em Boyolali, na Ilha de Java.

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada”com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.

Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sexta-feira, a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.

O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, reuniu-se, em Brasília, com o embaixador da Indonésia no Brasil, Toto Riyanto, para manifestar a “profunda inconformidade” com o fuzilamento. O Itamaraty voltou a dizer que o cumprimento da sentença de morte representa uma “sombra” nas relações entre os países.

Antes da execução, em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna explicou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores.

Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos.
“A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarro de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia”, afirmou. Ele acrescentou que há 138 pessoas para serem executadas – metade são estrangeiras.

As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população. “Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes”, relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia.

Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/01/2015.

A execução por fuzilamento de Archer está marcada para o início da madrugada de domingo no horário local – às 15h de hoje, no horário de Brasília – com outros cinco prisioneiros: da Holanda, Nigéria, Malauí, Vietnã e da própria Indonésia. O brasileiro foi condenado em 2004, um ano depois de ser preso com 13,4 quilos de cocaína ao desembarcar no país asiático. Rodrigo Gularte também recebeu a pena capital por tráfico de drogas.

Itamaraty registra 962 detidos no exterior

De acordo com o Itamaraty, pelo menos outros 962 brasileiros estão detidos no exterior por tráfico ou porte de drogas. Os dados, atualizados em 31 de dezembro de 2013, apontam 3.209 brasileiros em prisões fora do país, sendo 30% ligados às drogas. Entre os prisioneiros 2.459 são homens, 496 mulheres, 36 transexuais e outros 218 não tiveram o gênero especificado. O governo brasileiro informa que presta assistência psicológica e jurídica aos presos por meio dos consulados.
Em países como Turquia (45 presos), África do Sul (36), Austrália (6) e China (4), todos estão detidos pelo crime de tráfico ou porte de drogas. Nos vizinhos da América do Sul, são 128 brasileiros presos por envolvimento com drogas no Paraguai, 48 na Bolívia, 34 na Argentina, 23 no Peru, 17 na Venezuela, 14 na Colômbia e 12 no Uruguai. Nos Estados Unidos, são 14 presos por tráfico de drogas. Na África, todos os 40 brasileiros detidos até o fim de 2013 respondiam por envolvimento com drogas. A maior quantidade de brasileiros presos por causa do crime está na Europa, com 496, de um total de 1.108, detidos por ligação com as drogas, 150 na Espanha.

Indonésia nega pedido de Dilma para não executar brasileiros

Foto de junho de 2004 registra o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira preso em cela na Indonésia

  • Foto de junho de 2004 registra o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira preso em cela na Indonésia

O governo da Indonésia rejeitou o apelo feito pela presidente Dilma Rousseff (PT), na manhã desta sexta-feira (16), para que os brasileiros Marcos Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Gularte, não fossem executados. A presidente falou, por telefone, com o presidente da Indonésia, Joko Widodo.

A conversa entre Dilma e Widodo foi a mais recente tentativa do governo brasileiro de evitar a execução de Archer, prevista para este domingo (18), por fuzilamento.

Em nota, a presidente Dilma disse “lamentar profundamente a decisão do presidente Widodo de levar adiante a execução do brasileiro Marcos Archer”.

Ontem, o Itamaraty divulgou uma nota oficial informando que o governo estava “acompanhando estreitamente”  o caso do brasileiro. Ainda segundo a nota, “o governo brasileiro continua mobilizado, acompanhando estreitamente o caso, e avalia todas as possibilidades de ação ainda abertas”, dizia a nota.

Em 2005, os advogados de Archer fizeram um pedido de clemência ao governo indonésio, mas o pleito foi negado. Em 2012, o a presidente Dilma entregou uma carta ao governo do país pedindo que Archer não fosse morto.

Atualmente, há 64 presos por crimes relacionados a drogas ilícitas condenados à morte no país asiático.

Archer trabalhava como instrutor de voo livre e foi preso em agosto de 2003 após tentar entrar na Indonésia pelo aeroporto de Jacarta com 13,4 kg de cocaína escondidos em uma asa delta desmontada. Na Indonésia, tal crime é punido com pena de morte.

No telefonema de hoje, Dilma disse que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte, e que seu “enfático apelo pessoal”  expressava o sentimento de toda a sociedade brasileira.

Governo espera “milagre”

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Marco Aurélio Garcia disse, em entrevista coletiva nesta tarde, que a decisão da Indonésia joga uma “sombra nas relações” entre os dois países.

Para Garcia, apenas um “milagre” pode reverter a condenação de Archer. “Vamos esperar que um milagre possa reverter essa situação”, afirmou.

Garcia disse que a conversa entre Dilma e Widodo foi a última medida cabível ao governo brasileiro para tentar impedir a execução de Archer. Garcia admitiu que houve dificuldades para que os dois mandatários conversassem sobre o tema. “Mas nós conseguimos falar com ele. Houve países que sequer conseguiram isso”, afirmou.

O assessor disse que o governo estudará medidas diplomáticas a serem tomadas caso Archer seja executado.

Fotógrafa americana registra locais em que já foram executadas penas de morte


Na penitenciária da Virgínia Ocidental, os condenados à morte eram executados em cadeira elétrica. A imagem faz parte do projeto da fotógrafa Emily Kinni, que mostra como antigos endereços usados para enforcamentos e câmaras de gás hoje são lojas de departamento, salas de conferências e até residências

FONTE: UOL e G1.


Após rebelião por frituras, presos terão hambúrguer e kibe no cardápio

Detentos realizaram motim no presídio de Vilhena e pediram mais frituras.
Nesta sexta-feira, 9, o prato principal do almoço foi frango frito.

 

Detentos comeram frango frito nesta sexta-feiira (Foto: Jonatas Boni/G1)
Detentos comeram frango frito nesta sexta-feira

A empresa responsável pelo fornecimento das marmitas no Centro de Ressocialização Cone Sul em Vilhena (RO), município distante 700 quilômetros de Porto Velho, apresentou nesta sexta-feira (9) um novo cardápio para substituir os pratos que estavam gerando reclamação na penitenciária e motivaram uma rebelião no último domingo (4). Hambúrguer, kibe ao forno, costela desossada e outros pratos foram incluídos em um novo cardápio.

No domingo, 220 presos recusaram a comida no jantar e 25 deles iniciaram um motim na unidade, ateando fogo em colchões, lençóis e toalhas no corredor prisional. A reivindicação principal, segundo a direção da unidade, começou por causa da carne ao molho que foi servida. Após uma reunião com a nutricionista da empresa fornecedora, os detentos também pediram a retirada de estrogonofe de carne, panquecas, creme de milho e a inserção de mais frituras, como o torresmo.

Segundo Lucineia Kosloski, de imediato a Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus) não autorizou o torresmo no menu de almoço e jantar. “Nós colocamos neste novo cardápio o que eles mais pediram, como a costela e a inserção de outros tipos de carnes que não fossem ao molho, como mais bifes grelhados e acebolados. No lugar de estrogonofe foram inseridas tiras bovinas com pimentão, além de costela desossada e assada”, conta.

No novo cardápio também foi incluído o hambúrguer puro e acompanhado com ovo. A nutricionista diz que como os detentos pediram por mais frituras, ela deve fazer um teste na unidade com batata doce frita. “Isto é mais fácil de fazer do que a normal e também é gostosa. Vamos fazer para ver o que eles acham. Frituras devem ser no máximo duas vezes por semana, por questão de saúde”, relata Kosloski.

Do cardápio antigo, mantiveram-se os pratos como linguiça toscana na chapa e ovo, além de feijoada. “Este último é um dos pratos preferidos deles”, ressaltou. A sugestão do novo cronograma de refeições, que será oferecido a partir da próxima semana, e a do mês de fevereiro foram enviadas à Sejus que vai autorizar ou não o novo menu.

Produção
O G1 acompanhou nesta sexta-feira (9) a preparação do almoço que foi servido na Colônia Penal, Casa de Detenção, Casa do Menor e Centro de Ressocialização. O prato principal oferecido foi o frango frito. No jantar os presos receberiam carne assada. A empresa contratada pela Sejus para fornecer a marmita ao sistema penitenciário de Vilhena inicia os trabalhos de madrugada devido a demanda. Ao todo são montadas 700 marmitas diariamente no local. Cerca de 10 funcionários trabalham na fornecedora.

Novo cardápio foi apresentado nesta sexta-feira (Foto: Jonatas Boni/G1)
Novo cronograma de refeições foi apresentado nesta sexta-feira
Menu de refeições será trocado na próxima semana (Foto: Lauane Sena/G1)
Cronograma com carne ao molho e panqueca causou revolta de presos

 

 

FONTE: G1.


Presos recusam carne ao molho e fazem motim por mais fritura, em RO

Detentos de Vilhena pedem retirada de strogonoff e panqueca.
Novo cardápio deve ser servido na próxima semana, diz empresa fornecedora.

Cerca de 220 presos participaram do motim e pedem por mais frituras (Foto: Jonatas Boni/G1)
Cerca de 220 presos participaram do motim e pedem por mais frituras

Detentos do Centro de Ressocialização Cone Sul em Vilhena (RO), município distante 700 quilômetros de Porto Velho, realizaram um motim no último domingo (4) e queimaram colchões por conta da alimentação servida na unidade penitenciária. De acordo com a Polícia Civil, o tumulto começou durante o horário do jantar, quando 220 presos se recusaram a receber as marmitas e alegaram que não queriam mais comer carne ao molho, cozida e moída. O incidente foi divulgado pela Polícia Civil nesta terça-feira (6). A empresa que fornece alimento para a unidade informou que os presos pediram mais frituras nas refeições.

Segundo a direção da unidade, após recusarem a comida, os presos de cinco celas iniciaram um principio de rebelião, ateando fogo em colchões, lençóis, toalhas e garrafas pets no corredor do complexo penitenciário. “A gente já havia chamados uns presos para conversar antes da bagunça começar. Comprometemos-nos a chamar a empresa de alimentação para conversar, visto que eles alegavam não querer mais a carne servida. Mesmo após a conversa, um grupo de detentos iniciou bagunça na cela”, explica Paulo Ferreira, diretor do Centro de Ressocialização.

Diretor afirma que apenados ficarão sem colchões (Foto: Jonatas Boni/G1)
Diretor afirma que presos ficarão sem colchões

Entre as principais reclamações dos presos na noite de domingo, de acordo com a Polícia Civil, estava relacionada à carne servida atualmente nas marmitas. “Eles reclamaram da maneira como a estas estavam sendo produzidas”, afirma o diretor. Após os detentos colocarem fogo nos colchões, os agentes penitenciários conseguiram pegar um hidrante para apagar e fazer o resfriamento das celas.

A direção esclarece que não foram todos os presos que participaram do motim e sim um grupo isolado. Ainda de acordo com o diretor, como os colchões queimados eram do estado de Rondônia, os detentos que fizeram a insubordinação não vão receber mais colchões. “Se eles queimaram é porque não estão precisando. Eles terão colchões somente quando a família trouxer”, ressalta Ferreira.

O Centro de Ressocialização Cone Sul registrou um boletim de ocorrência no final da tarde de segunda-feira (5), solicitando perícia técnica na unidade. Os presos que participaram do tumulto vão responder por dano ao patrimônio público.

Negociação
Nesta terça-feira (6), a nutricionista e proprietária da empresa responsável pela distribuição das marmitas se reuniu com seis presos para definir um novo cardápio. No encontro, os presos pediram para que não fosse servido mais strogonoff, nhoque, panqueca ou creme de milho, pois eles não gostam.

De acordo com Lucineia Kosloski, o grupo queria a substituição por frituras. “Eles queriam mais carne frita, mas isso nós não podemos atender totalmente, visto que gordura demais não é bom para a saúde. Uma das ideias dadas por eles foi inserir torresmo. Isto não tem problema”, explica a nutricionista, que disse ainda que o novo cardápio deve ser entregue já na próxima semana.

Menu de refeições será trocado na próxima semana (Foto: Lauane Sena/G1)
Menu de refeições será trocado na próxima semana

FONTE: G1.


Indicação de ministro foi tramada na prisão

pt preso

SÃO PAULO – O segundo mandato de Dilma começa hoje com um fato bastante inusitado, mesmo para um país que coleciona episódios surpreendentes como o Brasil. Após a posse, a presidente assinará a nomeação de um ministro cuja indicação foi tramada meses atrás, ainda na campanha, numa penitenciária.

Novo titular dos Transportes, pasta com um orçamento na casa dos R$ 20 bilhões, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), o Carlinhos, chega ao cargo por vontade do mensaleiro Valdemar Costa Neto, o Boy, que até pouco tempo atrás dormia no Centro de Progressão Penitenciária de Brasília –em novembro, o ex-deputado ganhou o direito de cumprir em casa o resto de sua pena.

Descontente com a atuação de César Borges, então ministro, Valdemar pressionou a presidente, por meio de sua bancada na Câmara, a trocá-lo por Carlinhos ou pelo deputado Edson Giroto (PR-MS). Como Dilma recusou, ele articulou a divulgação de um manifesto público do partido pedindo o “Volta, Lula”. O texto dizia que “o momento de crise reivindica (…) o brilho de Lula no comando da nação”.

Dilma não apenas continuou a bater o pé como passou a chamar Borges publicamente de o “melhor ministro dos Transportes”. O PR, então, começou a negociar o apoio à candidatura de Aécio. No dia 24 de junho, Carlinhos declarou que Borges não representava o partido, do qual é secretário-geral. Dilma capitulou e, no dia seguinte, demitiu “o melhor ministro”, com o compromisso de nomear no segundo mandato o apadrinhado de Valdemar.

O novo ministro, que entrou na política pelo malufismo e se diz “temperamental” (“Não é fácil trabalhar comigo”), já defendeu o nepotismo (“Contrataria meus três filhos se eles não estivessem bem empregados”). Carlinhos costuma citar as lições que aprendeu com o avô: “Ele sempre dizia: ‘A oportunidade é careca, a gente tem de agarrar com as duas mãos [senão escorrega]'”. Dilma que se cuide.

FONTE: UOL.


Benefício de saída temporária é válido para 3,3 mil presos em MG

Justiça autorizou que passem as festas de fim de ano com familiares.
Detentos do regime aberto e semiaberto podem ser contemplados.

  indulto de natal

Neste Natal e ano-novo, mais de três mil presos vão deixar temporariamente unidades do sistema prisional em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O benefício de passar as festas de fim de ano com familiares é concedido pela Justiça e pode ser aplicado a detentos do regime aberto e semiaberto.

No estado, 2.534 presos terão sete dias de saída temporária neste Natal. Já no ano-novo serão 821 detentos beneficiados.

FONTE: G1.


Operação Leite Compen$ado prende mais quatro no RS

 

leite
Suspeitos adicionavam nove litros de água e um de ureia em 100 litros de leite

O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu quatro mandados de prisão preventiva contra laboratoristas que mascaravam os resultados de análises de leite entregues por transportadores a um posto de resfriamento da Jacutinga, no norte do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (11). A ação teve apoio dos soldados da Polícia Militar e completou a sétima etapa da Operação Leite Compen$ado, que desde maio do ano passado vem desbaratando grupos de fraudadores do alimento.

Na semana passada, outras 17 pessoas, integrantes do mesmo esquema de Jacutinga, que adicionava água e sal à bebida, já haviam sido presas. Nas seis fases anteriores da Leite Compen$ado foram presas 20 pessoas. Das 43 denunciadas à Justiça, sete já foram condenadas a penas que variam de dois a 18 anos de prisão em regime fechado.

FONTE: Hoje Em Dia.


OPERAÇÃO ‘COLATERAL’ EM UBERABA

Candidatos a curso de medicina pagariam R$ 50 mil por vaga em Minas

Policiais civis se passaram por aplicadores de prova; suspeitos, entre eles duas mulheres, foram encaminhados à delegacia, pagaram R$ 5 mil de fiança e foram liberados

fraude

Suspeitos foram encaminhados à delegacia de Uberaba

Sete candidatos ao curso de medicina da Universidade de Uberaba (Uniube), no Triângulo Mineiro, foram presos, nesse sábado (6), por suspeita de fraude no vestibular. Caso conseguissem as vagas, cada jovem pagaria R$ 50 mil para um grupo que comandava o esquema.

De acordo com o delegado Luiz Tortamano, que comandou a operação em parceria com a delegada Amanda Millie, na última semana, eles receberam a informação que sete pessoas tentariam fraudar o vestibular. “Recebemos inclusive os nomes dos candidatos e as salas em que eles estariam”, contou o delegado.

Com essas informações, sete policiais civis se passaram por aplicadores de prova. Ainda conforme a denúncia, às 18h, 30 minutos antes do fim do horário do vestibular, os suspeitos receberiam uma mensagem de texto com o gabarito do exame.

“Às 18h em ponto, todos os jovens, que estavam em salas separadas, pediram autorização para que pudessem ir ao banheiro. Eles foram acompanhados pelos policiais à paisana. Já no banheiro, eles entraram no boxe e tentaram  acessar a mensagem com o gabarito. Nesse momento, foram surpreendidos pelos civis”, explicou o policial.

Em conversa com a equipe, os suspeitos, entre eles duas mulheres,  contaram que já tinham pago R$ 10 mil e, caso conseguissem as vagas, desembolsariam mais R$ 40 mil.

“O esquema é comandado por uma quadrilha de São Paulo, da região de Fernandópolis, que está atuando em Minas Gerais, São Paulo, Brasília e Paraná”, explicou Tortamano.

Os candidatos foram presos em flagrante e a prisão foi ratificada pelo crime de fraude em certame de interesse público. A fiança foi estipulada é no valor de R$ 5 mil.

“Todos eles pagaram e foram liberados na manhã deste domingo (7). As investigações continuam com a intenção de identificar e localizar os outros participantes da fraude”, finalizou o delegado.

A pena para o crime de fraude em certame de interesse público é de um a quatro anos de prisão.

 

 

FONTE: O Tempo.


Homossexuais revelam rotina de abusos em unidades prisionais onde não há ‘ala gay’

Agora protegidos em ala exclusiva em presídio de Vespasiano, homossexuais estão livres da violência de outros detentos

Ala gayNa ala especial, longe dos abusos e das agressões, os travestis se ajudam no cuidado com a beleza: é o resgate da autoestima e da convivência

“Travesti responsável por comercializar drogas. A primeira palavra que eles puseram no meu B.O. (boletim de ocorrência) foi travesti. A sociedade em si discrimina muito”. Com essa fala, a transexual feminina Liz Vitoi, de 26 anos, irrompe a tela do premiado documentário A ala, do jornalista Fred Bottrel, que estreou semana passada. Com cachos longos e louros, eleita Miss Trans Prisional, Liz revela detalhes sobre a rotina da ala criada especificamente para homossexuais no Presídio de Vespasiano, na cidade de mesmo nome, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Se cortarem meu cabelo, eu me mato”, avisou Liz, ao ser recolhida por furto na cela masculina de uma cadeia do interior mineiro. Na época, ela se rebelou contra o procedimento padrão para homens presos, que exige raspar a cabeça, eliminar adereços, cortar as unhas e vestir o uniforme da prisão. Ela e outros 105 presidiários em Minas Gerais assinaram um termo de reconhecimento de homossexualidade, como forma de se proteger da homofobia dentro das celas.

Sessenta e um dos homossexuais estão na prisão temporária, em Vespasiano. O restante cumpre pena em regime fechado em São Joaquim de Bicas, na primeira “ala gay” do país, criada em 2009, que continua em funcionamento. A tentativa de fazer o mesmo no estado da Paraíba não foi para frente. Este ano, resolução da Secretaria Nacional de Direitos Humanos determinou a ampliação da medida para todos os presídios do país. ]
Ala gay2Vitória Rios Fortes conta que na cadeia já foi trocada até por cigarros

MUTILAÇÃO Uma das inspirações para o surgimento da “ala gay” em Minas foi o contundente depoimento do travesti Vitória Rios Fortes, de 28, enquadrado por tráfico em 2009. “Eu era obrigada a ter relação sexual com todos os homens das celas, em sequência. Todos eles rindo, zombando e batendo em mim. Era ameaçada de morte se contasse aos carcereiros. Cheguei a ser leiloada entre os presos. Um deles me ‘vendeu’ em troca de 10 maços de cigarro, um suco e um pacote de biscoitos”, denuncia Vitória, que passou a mutilar os braços para chamar a atenção da diretoria da penitenciária na época.“Tenho uma cabrita para treta” é a espécie de senha usada entre os presos das unidades carcerárias para homens, quando alguém dentro da cela se referia aos serviços prestados pelo preso com outra orientação sexual. “Fiquei calada até o dia em que não aguentei mais. Cheguei a sofrer 21 estupros em um dia. Peguei hepatite e sífilis. Achei que iria morrer. Sem falar que eu tinha de fazer faxina na cela e lavar a roupa de todos. Era a primeira a acordar e a última a dormir”, desabafa.“Dentro das cadeias, os travestis são usados como moeda de troca entre os presos”, compara Walkíria La Roche, coordenadora de Diversidade Sexual do governo de Minas. Ela conta ter ficado quatro dias sem dormir depois de ouvir relatos semelhantes aos de Vitória, em visitas aos presídios. Com a equipe, passou a conceber um projeto capaz de proteger a integridade física dos prisioneiros no estado. “Muitos evitavam declarar a homossexualidade dentro da prisão para não sofrer preconceito. Nem todo gay é afeminado, mas os travestis e transexuais já trazem isso no crachá”, compara ela. Na resolução federal, esses gêneros podem optar por ser transferidos para unidades prisionais femininas. Nos outros casos, é também opção do preso declarar-se ou não homossexual.

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Liz Vitoi ameaçou se matar se cortassem os seus cabelos na prisão
Banho de sol e dia da belezaComo os outros, a fachada do Presídio de Vespasiano inspira medo, com as torres de segurança, arame farpado e homens fortemente armados da vigilância. Não há arco-íris brotando em cima do tijolo de concreto. Na portaria, é preciso enfrentar vistoria e deixar o documento de identidade. O tratamento mais humanizado aos presos homossexuais se revela nos detalhes. Às quintas-feiras, o banho de Sol dá direito ao dia da beleza, que inclui liberar secadores de cabelo. “Não dá para antecipar o direito ao secador para a minha colega? Ela está há uma semana sem lavar a cabeça”, implora um dos detentos, com os braços para fora da cela e unhas esmaltadas de lilás.A diretora de atendimento ao preso, Fernanda Viana, explica que, para emprestar a chapinha, irá pedir autorização ao diretor geral da unidade, Cláudio Welson Eloi Gonçalves. Segundo ela, aquela cela recebe presos que acabaram de ser transferidos e ainda não conquistaram o direito ao uso do secador de cabelos. “Já sei o que aconteceu. Ela não quer ficar sem os cabelos lisos e só vai lavar o dia em que conseguir a chapinha”, conta ela, falando na mesma língua dos homossexuais com características femininas. “Ser mulher facilita, porque eles deixam aflorar as mesmas carências”, completa.

Para a diretora, o preconceito em relação aos homossexuais nas cadeias reflete a sociedade lá fora. “A maior homofobia vem de casa. Eles nunca recebem visitas. A família já não aceita a homossexualidade do filho e o isola ainda mais quando ele comete um crime”, conta.

Sem um ponto de apoio do lado de fora, os gays usam os telefonemas permitidos para combinar o envio de maquiagens e esmaltes pelos Correios. Não se trata de relação afetuosa. A dívida será cobrada do lado de fora dos muros. Da primeira vez, Rodolfo Lúcio dos Santos, de 22, cumpriu pena por roubo. Está de volta por suspeita de ter matado o parceiro, o que ele nega. “Aqui tem o benefício de fazer as sobrancelhas e as unhas”, diz o homossexual, que sofreu na cadeia do Bairro Palmital. “Eles não quiseram me aceitar na cela, só pelo fato de ser homossexual. Fui parar no seguro, a cela isolada onde ficam os estupradores”, diz.

Realidade em filme

As falas de travestis, drag queens e transexuais costumam ser exploradas em programas de humor, memes na internet e bordões de stand ups. Em seu documentário de estreia, o jornalista Fred Bottrel conta que a primeira parte de A ala conseguiu arrancar risos da plateia no Festival Mix Brasil de Cinema da Diversidade, em São Paulo. Na segunda parte, porém, o efeito foi de choque. “As pessoas estão habituadas a rir dos travestis, mas houve um momento de parar e começar a entender que não é tão legal assim quando o travesti conta que a mãe foi morta na frente dele, quando tinha 14 anos”, afirma o diretor.

Apesar de revelar passagens trágicas da vida deles, os presidiários continuam brincando com as situações ao longo do documentário. “Não há problema em rir daquele que é diferente, desde que não seja por se sentir superior a ele. Com a exibição do documentário, a gente está aprendendo a rir deles, junto com eles. O melhor é poder rir com consciência”, ensina o jornalista mineiro, que trabalha no Correio Braziliense, dos Diários Associados, em Brasília.

Fred Bottrel gastou cerca de seis meses com a produção do documentário, que explorou um tema mantido em certo sigilo dentro do próprio sistema prisional. “Como é que ninguém nunca se interessou por ouvir essas pessoas? Elas merecem ser ouvidas”, defende o jornalista. Em maio, ele esteve em Minas para as gravações. O curta ficou pronto em junho. Na sua primeira exibição, faturou prêmio de melhor documentário pelo júri popular e menção honrosa pelos jurados do festival.

Palavra de especialistaCarlos Magno,
presidente da ABGLT Vulnerabilidade permanece

“Na verdade é uma medida paliativa frente a uma situação de vulnerabilidade da população em privação de liberdade no Brasil. Se a dignidade humana estivesse sendo respeitada nos presídios, não seria necessário ter ala específica para LGBT. Continua existindo abuso de heterossexuais com heterossexuais nas cadeias. Com os homossexuais, a vulnerabilidade é maior. Não há só uma relação de poder estabelecida, mas também de preconceito que leva à violência física. É aquela coisa do ‘vamos abusar de você para você aprender a virar homem’. É um absurdo”

 

VEJA TAMBÉM A VIDA FEMININA NA PRISÃO!

FONTE: Estado de Minas.

 


STF autoriza José Dirceu a cumprir prisão domiciliar

Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa

Zé

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 28, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão de regime, autorizada hoje por Barroso, ele terá direito a cumprir a pena no regime aberto.Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa. Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado para ir para casa no próximo dia 4.

“Defiro a progressão para o regime aberto ao condenado José Dirceu de Oliveira e Silva, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal”, decidiu o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer a favor do cumprimento de pena de Dirceu em casa. Por ter trabalhado durante o regime semiaberto, Dirceu conseguiu o desconto de dias do total exigido para ter direito à progressão de regime. Além disso, Janot apontou a existência do elemento subjetivo para a concessão do benefício: o bom comportamento. “Não há óbice à progressão de regime almejada”, concluiu Janot.

Barroso confirmou nesta tarde as observações de Janot, apontando que desde o dia 20 deste mês Dirceu tem direito à progressão de regime e apontou ainda que “há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado”.

Na Vepema, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.

Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27/08/2014, 04:00.

Sete presos estão desaparecidos após rebelião, diz Secretaria de Justiça

Motim durou 45 horas e acabou às 3h30 desta terça (26), em Cascavel.

Presos podem estar mortos ou terem conseguido fugir, segundo a Seju.

 

A Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Seju) confirmou que sete presos da Penitenciária Estadual de Cascavel, no oeste do Paraná, estão desaparecidos. O número foi divulgado na tarde desta terça-feira (26), após um levantamento feito pela Seju. A unidade foi palco de uma rebelião de presos, que durou 45 horas e só terminou na madrugada desta terça-feira.

Conforme o balanço divulgado pela Seju, cinco detentos foram mortos e 25 ficaram feridos. Desses, seis ainda continuam internados no Hospital Universitário (HU). Os dois agentes penitenciários, que eram mantidos reféns desde o início do motim, foram libertados. Eles precisaram de atendimento médico, mas já foram liberados.

Ainda de acordo com a secretaria, os presos que estão desaparecidos podem estar mortos ou terem conseguido fugir. Nesta terça-feira, equipes começaram a fazer uma perícia na unidade para tentar encontrar outros corpos, além de checar toda a estrutura da penitenciária. Os rebelados causaram danos em 80% da unidade, segundo o Depen. Das 24 alas da unidade, pelo menos 20 ficaram destruídas.

Após as transferências que ocorreram desde o domingo, 222 presos ainda ficaram na unidade. São presos com bom comportamento e que estão quase no fim da pena. Outros 797 detentos foram transferidos para penitenciárias do estado.

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) confirmou que dois dos detentos mortos pelos rebelados foram decapitados. Outros dois morreram após serem atirados de cima do telhado da unidade e o quinto morto foi carbonizado. Todos os corpos estão no Instituto Médico-Legal (IML) de Cascavel e ainda não foram identificados.

Negociação
As negociações para o fim da rebelião foram interrompidas às 20h de domingo e retomadas apenas às 7h55 da segunda-feira (25). A comissão foi formada pela secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uillie Gomes, pelo diretor do Depen, Cezinando Paredes, pelo comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, Cícero Tenório, e pelo Juiz Paulo Damas.

Segundo o Depen, entre as exigências dos rebelados estavam o relaxamento nas visitas, mais diálogo com a direção da unidade e refeições melhores.

Rebelião
De acordo com o advogado dos agentes penitenciários, Jairo Ferreira, a rebelião teve início no momento em que o café da manhã era entregue aos detentos. O trinco de uma das grades estava serrado, o que permitiu aos presos puxarem o agente para dentro e iniciarem a rebelião. Ainda segundo o advogado, apenas dez agentes estavam de plantão no presídio que é ocupado por mais de mil presos.

Os detentos invadiram o telhado da penitenciária, queimaram colchões e hastearam a bandeira de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios no país.

Familiares dos presos fecharam a BR-277 por três vezes desde o domingo, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As duas pistas da rodovia ficaram bloqueadas no km 579, próximo ao trevo de acesso à penitenciária. Filas de veículos se formaram nos dois sentidos.

Destruição
Pelos corredores da prisão o que se observa é a destruição causada pelos presos. Para sair da primeira cela, durante a madrugada, os presos serraram uma das trancas e, em seguida, abriram as demais celas. Quando os agentes penitenciários chegaram ao local, pela manhã, foram surpreendidos pelo grupo.

A sala da chefia de segurança e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram depredadas. Os presos quebraram equipamentos eletrônicos, atearam fogo a colchões e outros materiais inflamáveis. Os vidros de janelas quebradas foram usados como armas, além de facões e barras de ferro que foram improvisados como armamentos.

Para chegar ao teto do presídio, eles quebraram vigas de concreto e entortaram barras de ferro. Em cima da unidade, dois dos detentos mortos foram jogados de uma altura de 15 metros.

Detentos reclamam da alimentação, higiene e estrutura da unidade (Foto: Argeu Almeida/ RPCTV)Detentos reclamavam da alimentação, higiene e estrutura da unidade
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26 Ago 2014, 05:00.

Rebelião em presídio do Paraná chegou ao fim, diz juiz

Secretaria de Justiça do estado confirma que o acordo foi feito, mas espera a libertação dos reféns e o acesso ao local para declarar o encerramento

Uma reunião na tarde dessa segunda-feira selou o acordo que encerra a rebelião de presos na Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná. A entrada no local será liberada para que a polícia e o governo façam uma verificação após a divulgação do resultado de cadastramento e tranferência de mais de 600 presos para outras unidades, o que pode acontecer a qualquer momento.

Segundo a Secretaria de Justiça do estado, somente após a liberação dos dois agentes que foram feitos reféns e a verificação do local, o governo poderá precisar em definitivo o número de feridos, mortos e os danos à unidade. Ainda conforme o órgão, as ações hoje foram mais tranquilas e civilizadas ao contrário de ontem, que foram consideradas “barbárie”.Em entrevista na tarde desta segunda-feira, 25, o juiz da Vara de Execuções Penais, Paulo Damas, confirmou que a rebelião chegou ao fim na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), no Oeste do Paraná – o motim começou por volta das 6 horas deste domingo, 24.

Damas informou que entre 15 e 20 pessoas morreram na rebelião. No entanto, esse número também não foi confirmado oficialmente pela Secretaria de Justiça – até agora foram confirmadas quatro mortes, sendo duas pessoas decapitadas.

A expectativa é de que os dados oficiais sejam divulgados nas próximas horas numa entrevista coletiva da secretária de Justiça Maria Teresa Gomes, que está acompanhado as negociações entre a Polícia Militar e os líderes dos detentos. Os dados dos detentos cadastrados e transferidos serão disponibilizados para as famílias no site da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Os jornalistas receberam informação de que o acordo feito prevê a retirada dos rebelados por grupo. Um grande efetivo de policiais militares, civis e de viaturas policiais está de prontidão no local para a eventual transferência dos presos e dos feridos aos hospitais de Cascavel.

A Secretaria de Justiça só considera o fim da rebelião com a libertação de todos os reféns, incluindo dois agentes penitenciários e o acesso total ao interior do complexo penitenciário.

Dois presos são decapitados em rebelião no oeste do PR, diz Depen

Ação começou na manhã de domingo (24), na Penitenciária de Cascavel.

Vários presos estão feridos e dois agentes penitenciários são feitos reféns.

 

Presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da unidade (Foto: Reprodução RPC TV)Presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da
unidade

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) informou que dois presos da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), no oeste do Paraná, foram decapitados durante a rebelião que começou por volta das 6h30 deste domingo (24). Ainda conforme o Depen, vários presos estão feridos e dois agentes penitenciários são feitos reféns. O Depen e a polícia negociam com os presos, mas não há previsão de término da rebelião até a publicação desta reportagem.

De acordo com o advogado dos agentes penitenciários, Jairo Ferreira, os presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da penitenciária.

Conforme o Depen, um dos mortos é o ex-policial civil suspeito de encabeçar um esquema de furto e desvio de peças de veículos apreendidos que ficavam no pátio 15ª Subdivisão Policial, descoberto no dia 2 de julho. O Corpo de Bombeiros também confirmou que atendeu uma vítima com ferimentos graves. O homem, de 23 anos, foi levado para o Hospital Universitário.

O diretor do Depen, Cezinando Paredes, está na peninteciária para negociar com os detentos. A secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, também a caminho de Cascavel para tentar uma negociação com os presos, conforme o Depen. Equipes da Polícia Militar também estão no local.

Rebelião

Presos subiram no telhado da penitenciária com os reféns (Foto: Reprodução RPC TV)
Presos subiram no telhado da penitenciária com os reféns

Segundo Ferreira, a rebelião teve início no momento em que um agente foi entregar o café da manhã aos detentos. O trinco da grade estava serrado, o que permitiu aos presos puxarem o agente para dentro e darem início à rebelião. Ainda segundo o advogado, apenas dez agentes estavam de plantão no presídio que é ocupado por mais de mil presos.

Os detentos invadiram o telhado da penitenciária, queimaram colchões e hastearam bandeira de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios no país. Na confusão, eles chegaram a jogar outros detentos do alto do telhado.

Conforme Ferreira, cerca de 80% da unidade está destruída.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 16h da tarde familiares dos presos fecharam as duas pistas da BR-277, no Km 579, próximo ao trevo de acesso a penitenciária. Filas de veículos se formaram nos dois sentidos. A PRF está no local.

FONTE: G1 e Estado de Minas.


Quatro homens foram presos na noite desta sexta-feira (18), no bairro Heliópolis, na região Norte da capital, após serem flagrados tentando vender combustível no lugar de uísque. Os detidos assumiram que misturavam etanol com corante, engarrafava o líquido e vendia como a bebida destilada.

VEJA TAMBÉM: FALSIFICAÇÃO DE CERVEJAS!

Conforme informações do boletim de ocorrência da Polícia Militar (PM), militares observaram um Chevrolet Vectra, de cor verde, na rua Juíz Humberto de Paiva. Ao perceber a presença da PM, os suspeitos ainda tentaram deixar o local, mas foram interceptados.

A polícia apreendeu no porta-malas do veículo 31 garrafas de uísque com rótolos falsificados, além de um galão de etanol, um vidro com o líquido semelhante a corante e vários lacres adesivos das marcas de bebidas que eram falsificadas.

Lucas Adriano da Silva, de 26 anos, Davidson Henrique Basílio, de 27, Pedro Henrique Martins de Jesus, de 19, e Euler Francisco Lopes, de 29, foram detidos em flagrante e confessaram que vendiam a bebida para comerciantes da região.

Segundo a Polícia Militar (PM), foram encontradas no porta-malas do carro, 18 garrafas de whisky Johnnie Walker, quatro garrafas de whisky Ballantines e, ainda, um recipiente contendo 10 litros de etanol, que seria misturado às bebidas e comercializado pela quadrilha. Também foi apreendido um corante que seria utilizado para mudar a coloração do suposto whisky. “O álcool era adicionado na bebida, que era vendida de forma adulterada. O corante era utilizado para esconder a falsificação, depois os lacres eram recolocados”, informou um militar.
Ainda segundo a PM, cada garrafa adulterada era vendida por R$30 a comerciantes da região.

Todos foram levados para  a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Belo Horizonte (Ceflan 1)

 

FONTE: O Tempo e Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14/06/2014, 08:30.

BH CADA VEZ MAIS BLINDADA
Novo ataque de vândalos leva mais comerciantes a colocar estruturas de proteção para impedir depredação do patrimônio, principalmente em dias de jogos do brasil

Concessionária na Av. Bandeirantes, no Sion

 

Loja na Av. Bias Fortes com Rua Gonçalves Dias

 

ICBEU, na R. da Bahia

O rastro de destruição deixado pelo grupo de vândalos mascarados no entorno da Praça da Liberdade na tarde de quinta-feira reacendeu o medo, aumentou a corrida de comerciantes para garantir a proteção do patrimônio por várias regiões de BH e reforçou o efetivo de segurança pelo poder público. A lista de prédios com estruturas de proteção nas fachadas aumentou de ontem para hoje, dia do primeiro jogo da Copa do Mundo no Mineirão. Estações e terminais de transporte público, incluindo do BRT/Move, ganharam policiamento extra. Nova manifestação está marcada para hoje, com concentração na Praça Sete, às 10h.

VEJA TAMBÉM A VAIA QUE DILMA TOMOU!

VEJA TAMBÉM O GUIA DA COPA – DATAS E O QUE FUNCIONA OU NÃO EM BH!
Tapumes de madeira foram instalados ontem diante da vitrine de uma loja de presentes na Avenida Bias Fortes, esquina com Rua Gonçalves Dias. Na quinta-feira, mascarados destruíram vidraças do imóvel. O mesmo procedimento foi feito na fachada do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, na Rua da Bahia, perto dos prédios depredados anteontem.

O receio de ter prejuízo afeta até comerciantes distantes dos locais de vandalismo em junho de 2013. Na Avenida Bandeirantes, ao lado da Praça JK, uma concessionária Honda se blindou com altas placas de metal apoiadas por grossas vigas. Em dias de jogos do Brasil, os veículos serão deslocados do pátio para um estacionamento subterrâneo.

Segundo o gerente de serviços da concessionária, Rodrigo Greco, a empresa faz parte do mesmo grupo que detém a loja que empilhou contêineres, cada um com 2,5 toneladas, para formar uma espécie de muralha em sua fachada, na Avenida Antônio Carlos. “O grupo decidiu pôr proteções em todas as suas 10 concessionárias, inclusive uma na Rua Rio Grande do Norte, na Savassi. Não dá para prever onde vândalos podem agir. É melhor prevenir do que arcar com prejuízos”, avaliou.

Já o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo em Minas (Minaspetro) entrou com ação contra o governo estadual para garantir, por meio de uma tutela de urgência específica, que seja resguardada a segurança dos postos de combustível durante a Copa. A ação, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de BH, foi ajuizada por causa da possibilidade de confrontos entre PM e manifestantes provocarem uma tragédia, segundo nota da entidade. “Posto de combustível é um estabelecimento que armazena produtos inflamáveis e, portanto, é suscetível a incêndios e explosões sob qualquer ameaça com bombas, fogo e depredações”, afirma o texto.

O sindicato orienta os comerciantes a registrar boletim de ocorrência caso o posto sofra depredação. Na Antônio Carlos, esquina com a Rua Noraldino Lima, um posto foi protegido com placas de metal. Tapumes foram postos diante das vidraças da loja de conveniência e em volta de um depósito de bebidas saqueado durante manifestação em junho do ano passado.

BRT/MOVE Policiais do Batalhão Copa fazem a segurança desde quinta-feira de estações e terminais de transporte público. No caso do BRT/Move, os agentes ficam nos terminais e nas estações de transferência de maior movimento ao longo das avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado, segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel Hércules Freitas. Viaturas fazem ronda nas vias destinadas aos veículos do sistema. 

Os agentes também resguardam estações do metrô e do sistema BHBus. “São três ou 10 policiais em cada ponto, a depender do tamanho do local e do volume de pessoas”, informou o oficial “Em dia de jogo no Mineirão, o contingente é reforçado nas estações do BRT, por fazerem parte do itinerário de eventuais manifestações”, acrescenta.

O Exército mantém 1.470 homens de prontidão, que podem ser convocados para garantir a segurança nas ruas, informou o chefe da comunicação social da 4ª Região Militar, tenente-coronel Marcus Vinícius Messeder. Segundo ele, o efetivo pode atuar em quatro eixos de defesa: aeroportos, hotéis, centros de treinamento e rotas protocolares. 

O oficial informou que foi criado para a Copa o Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (Cesir), composto pelo comandante da 4ª Região, general Mário Lúcio Alves de Araújo; o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz; e o superintendente da Polícia Federal em Minas, delegado Sérgio Barboza Menezes. “Se eles decidirem empregar o Exército em um dos quatro eixos, o órgão já tem a autorização da Presidência da República”, afirmou Messeder.

PM promete mais rigor com vândalos

 

A Polícia Militar garantiu ontem que não vai mais tolerar violência nas manifestações da Copa como a de quinta-feira. A informação é do chefe da comunicação social da corporação, tenente-coronel Alberto Luiz, que anunciou que a partir de hoje a PM aumentará o número de prisões. “Já chega! Bandido a gente trata como bandido. Vamos rever algumas estratégias e atuar com mais rigor”, disse. 

Segundo o oficial, “o cidadão do bem” não está proibido de manifestar suas insatisfações nas ruas, mas recomenda que ele se afaste dos “bandidos”, pois a polícia vai ser “cirurgicamente atuante e eficaz”. E desabafou: “Chega! Chega! Chega! Não podemos mais ficar apenas indignados com tamanha insensatez e tamanho abuso”. 

O tenente-coronel considera que a polícia foi eficiente na quinta-feira, mas reconhece que não foi eficaz. “A PM permitiu que manifestantes saíssem da Praça Sete e subissem para a Praça da Liberdade, achando que se tratava apenas de manifestantes civilizados. Agora, não podemos dar mais espaço a eles. A PM usará tudo que for preciso para conter a agressividade, a violência e o crime. Vamos usar balas de borracha, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, tudo que for menos letal”, avisou. Serão 13 mil homens à disposição dos manifestantes.    

Alberto Luiz criticou o que considera fragilidade das leis, pois os presos pela PM sempre voltam para as ruas, segundo ele. “Fizemos prisões e duas apreensões agora, totalizando 18. E aí? Eles têm que ficar presos. A Polícia Civil está olhando as imagens e outras prisões serão feitas. Os vândalos serão todos monitorados”, promete o tenente-coronel. “Vamos agir com firmeza, pois estamos indignados, do soldado ao coronel. Não quero voltar a dizer que esses bandidos prosperaram. Um capitão tomou uma pedrada no nariz. Policiais não são saco de pancada. Já chega! Se protestar pacificamente, é legal, e estou ali para proteger, mas bandido a gente trata como bandido”, desabafou Alberto Luiz. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que não pode julgar um réu se não for baseado em lei e que se a lei fala que o preso tem direito de ser solto, ele será solto. O Ministério Público informou que fiscaliza e cumpre a lei e que não cabe comentar ou questionar se a lei está certa ou errada.

 

Reincidente em vandalismo participa de depredação na capital durante protesto
Jovem que participou de quebradeira em carro da Polícia Civil na porta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) já havia sido autuado no ano passado


Belo Horizonte virou uma praça de guerra neste primeiro dia de manifestação. Em aproximadamente uma hora, alguns jovens mascarados depredaram patrimônios públicos, agências bancárias, lojas e até uma viatura da Polícia Civil. Um dos homens que participou da destruição do veículo foi identificado e é reincidente em atos de vandalismo. R.P.A, de 34 anos, já havia sido detido, no ano passado, durante protesto na capital, no dia da Independência. 

A informação foi confirmada por fontes ligadas a Polícia Militar. R.P.A foi flagrado enquanto destruía a viatura da Polícia Civil no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). O homem não foi detido. No ano passado, ele foi autuado por incitação ao crime e formação de milícia ao ser abordado na Praça Sete. Veja abaixo o vídeo em que o manifestante foi identificado. 

 

 

O saldo do protesto, além dos prejuízos para os empresários, foi de pessoas feridas, entre elas um repórter fotográfico da Reuters, e ao menos 11 pessoas detidas por vandalismo. A manifestação começou de forma pacífica. Aproximadamente 200 pessoas fecharam os cruzamentos das avenidas Amazonas e Afonso Pena às 13h45. Em seguida, caminharam em direção a Praça da Liberdade. O grupo parou em frente à sede da Prefeitura de Belo Horizonte onde picharam os muros do imóvel.


A situação ficou tensa quando o grupo subiu a Avenida João Pinheiro e chegou na Praça da Liberdade. Por volta das 16h01, lojistas, com medo de vandalismo, fecharam as portas. Quando a passeata chegou ao relógio da Copa, a tropa de choque da PM já estava no local para evitar a depredação do marco. Jovens mascarados atiraram pedras contra os militares que revidaram com tiros de balas de borrachas e bombas de efeito moral.

Foi neste momento que começou a quebradeira. Jovens mascarados recuaram pela Avenida João Pinheiro e Rua Gonçalves Dias. Eles atacaram os prédios nos arredores, como o INSS, Memorial Vale, Cine Belas Artes, Secretaria de Estado da Fazenda e uma loja de utensílios domésticos.

A ousadia dos vândalos impressionou quem passava pela Região Centro-Sul de BH. Os manifestantes entraram no Detran-MG e viraram uma viatura da Polícia Civil. Bicicletas que estão expostas para aluguel também foram danificadas. Algumas agências bancárias, como a do Santander na Avenida João Pinheiro, tiveram as vidraças quebradas. 

No confronto entre os manifestantes e a Polícia Militar, o repórter fotográfico da Reuters. Sérgio Morais. ficou ferido com uma pedrada. De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem sofreu ferimentos na cabeça e foi encaminhado para o Hospital Pronto-Socorro João XXIII. De acordo com a unidade de saúde, ele sofreu um traumatismo craniano leve e ficará em observação. 

O grupo se dispersou e, por volta das 16h30, desceu pela Avenida Bias Fortes. Novamente houve confronto. Os jovens apedrejaram policiais e três viaturas que estavam na via. Os manifestantes voltaram para a Avenida Afonso Pena e foram cercados pela PM. A via foi novamente fechada entre a Avenida Carandaí e Rua da Bahia. Em seguida, o mesmo aconteceu na Praça Sete. 

Os manifestantes apenas se dispersaram por volta das 18h25, quando a Polícia Militar conseguiu liberar os cruzamentos das Avenidas Afonso Pena e Amazonas. 

O repórter ferido.



Jovens detidos

Pelo menos 11 pessoas foram detidas e uma adolescente apreendida, segundo nota divulgada pelas Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, na noite desta quinta-feira. No entanto, o número pode subir para 12, já que informações ainda não confirmadas pela polícia dão conta que uma jornalista do Mídia Ninja, movimento independente que transmite os protestos no país, também foi encaminhada para a delegacia.

Segundo a polícia, os detidos foram flagrados praticando atos de vandalismo na Região Central de Belo Horizonte, entre eles dois suspeitos de participar da depredação de uma viatura da Polícia Civil, na Avenida João Pinheiro. Imagens do momento do vandalismo estão sendo aguardadas para comprovar a participação deles. Entre os detidos também estão um médico, um engenheiro de automação e uma enfermeira. Na Praça Sete, antes mesmo do confronto entre os manifestantes e a PM, outros dois homens foram flagrados com socos-ingleses.

 

LIVRES PARA DESTRUIR
Grupo reduzido de vândalos surpreende PM e deixa rastro de destruição em BH.
Nem símbolos da cultura, como cinema e biblioteca, foram poupados. Onze pessoas foram presas

 

Cerca de 70 mascarados espalharam pânico, enfrentaram policiais militares e deixaram um rastro de destruição em Belo Horizonte, principalmente nas imediações da Praça da Liberdade. A PM acompanhou tudo de longe, revidando as pedradas dos vândalos com tiros de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. A impressão de quem viu de perto a fúria dos vândalos é de que a polícia foi pega de surpresa. Pelo menos quatro agências bancárias foram apedrejadas, quatro viaturas da polícia atacadas – uma delas virada -, edifícios públicos, cinema, museu, a Biblioteca Pública Luiz de Bessa (que foi apedrejada, mas não houve danos) e lojas foram atacados entre as praças Raul Soares, da Liberdade, Sete e Afonso Arinos, região distante da Avenida Antônio Carlos, principal alvo do ano passado e onde o comércio se protegeu com tapumes e placas metálicas.


Depois da destruição, 11 pessoas foram detidas (entre elas um médico, um engenheiro e uma enfermeira, suspeitos de virar uma viatura da Polícia Civil) e uma adolescente acabou apreendida por suspeita de envolvimento com vandalismo. Segundo a polícia, havia entre 800 e mil manifestantes, entre eles militantes de partidos, sindicalistas, membros de movimentos sociais, de ocupações urbanas e estudantes. A PM tinha aparato numericamente superior, com 6 mil militares, sendo 1,2 mil do Batalhão Copa.


A manifestação saiu da Praça Sete pela Avenida Afonso Pena e subiu a Avenida João Pinheiro, até, então, pacífica. Os confrontos só começaram quando os cerca de 70 jovens mascarados tomaram a dianteira do protesto e avistaram um destacamento de policiais protegendo o relógio da Fifa com escudos.


A tática do grupo foi distrair os policiais queimando uma bandeira do Brasil na frente deles, enquanto outra parte dos mascarados reunia pedras e preparava bombas. Num instante, a bandeira que queimava foi baixada, uma bomba explodiu perto dos policiais e pedras começaram a ser lançadas pelos manifestantes. A polícia reagiu disparando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Nesse momento, a maioria das pessoas que integrava o protesto se afastou.


Na Praça da Liberdade, o fotógrafo Sérgio Moraes, da Reuters, levou uma pedrada de um manifestante e foi levado por uma viatura da PM para o HPS João XXIII, onde permanecia internado ontem à noite com traumatismo craniano leve. 
 Enquanto parte dos vândalos jogava pedras nos policiais, outros se encarregaram da quebradeira. Chutaram lixeiras, espalharam lixo e materiais de construção nas ruas, arrebentaram placas de trânsito, arrancaram tapumes e cercas metálicas para usar de escudo para se proteger dos disparos dos policiais. 

MAIS QUEBRADEIRA 
O Batalhão de Choque permaneceu parado no entorno do relógio da Copa, enquanto metade dos manifestantes descia a João Pinheiro quebrando tudo. A primeira depredação foi bem à vista dos policiais: um ponto de ônibus próximo ao fast food Xodó. Vândalos chegaram a gangorrar na parte superior dos bancos metálicos. Depois, desceram a avenida atacando agências bancárias, como a do Santander, que foi totalmente depredada. Não havia policiais para conter o ato. Até mesmo um carro da Polícia Civil, estacionado na porta Detran foi alvo do vandalismo. Dezenas de mascarados, ou não, chegaram a virar o carro e atearam fogo no veículo.


Do outro lado da Avenida João Pinheiro, a polícia também não conteve o quebra-quebra e acompanhava de longe quando os manifestantes começaram a descer a Bias Fortes. Os militares precisaram de se movimentar mais rápido para bloquear cruzamentos e tentar impedir que os vândalos se encontrassem com motoristas que circulavam por outras vias. Não havia bloqueios prévios porque essa rota não estava prevista pela PM.

insultos Em motocicletas e viaturas, a PM tentava fechar as ruas Espírito Santo e Rio de Janeiro e a Avenida Álvares Cabral. Assim que os policiais eram avistados, os manifestantes atiravam pedras e os insultavam, sendo repelidos por disparos de balas de borracha. Um dos manifestantes saiu mancando depois de ser ferido com um tiro na perna direita. Uma agência da Caixa Econômica teve os vidros destruídos por chutes e pedradas. O grupo começou a se dispersar, mas ainda atacou com pedras uma agência na Avenida Amazonas e outra na Rua Curitiba. A partir desse ponto eles se dispersaram.
Enquanto isso, um homem de identidade desconhecida, que xingava os policiais na esquina da João Pinheiro com a Gonçalves Dias, foi detido por dois militares, que chegaram a puxá-lo pela jaqueta e arrastá-lo sentado no asfalto da Gonçalves Dias, em direção à Praça da Liberdade. Policiais usaram os cassetetes para bater em manifestantes que se aproximaram para tentar liberar o homem.


O homem só foi liberado com a intervenção do tenente-coronel Alberto Luiz. Ao ver a cena, o inspetor da Polícia Civil Vander Marinho, de 51 anos, revoltado, anunciou que daria voz de prisão aos militares que haviam detido o homem. “Calma. Eu verifiquei, ele não está ferido, já o liberei. Avaliamos que ele não estava fazendo nada”, disse Alberto Luiz. 
Por volta das 17h, os manifestantes tomaram a Praça Sete, porém, ali a estratégia policial foi outra. Em pouco tempo, a área foi cercada pelo Batalhão de Choque. Apesar de também haver vandalismo na praça, a polícia conteve os manifestantes e, por volta das 18h, já não havia mais protestos.


Na avaliação do advogado Alexandre Silva, a polícia pouco fez para conter o vandalismo. Por outro lado, ele criticou o uso de balas de borracha contra manifestantes que estavam de costas. Uma menina foi atingida na nuca”, criticou Alexandre, que faz parte de uma rede de advogados de diversas frentes, inclusive da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB).


“A PM reagiu no momento em que foi agredida, em que começaram a querer destruir os patrimônios público e privado. A PM não tem como ficar estática”, explicou o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação do órgão. 

Tenente-Coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação social da PM

‘‘Temos de reavaliar’’

O tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação social da Polícia Militar, defendeu a ação da corporação durante os protestos de ontem em Belo Horizonte. “Não podemos descer a (avenida) João Pinheiro descendo a borracha em todo mundo”, disse. Ele admitiu, porém, que pode rever “pontualmente” a estratégia. 

Houve críticas de parte da população de que a PM foi branda. O senhor concorda?
Temos que ser intelectualmente razoáveis porque numa ação dessa não podemos adotar uma medida que ultrapasse os limites da lei, como eles fizeram. Nós também não podemos descer a João Pinheiro descendo a borracha em todo mundo, atingindo pessoas inclusive que não têm nada com a ação criminosa. Não fomos brandos, não fomos inertes. Fomos pontuais e dinâmicos. Houve um equilíbrio. Temos que reavaliar pontualmente, atuar para que isso não volte a acontecer, para que eles nos respeitem e respeitem a cidade onde moram.

Qual o balanço que o senhor faz da manifestação?
É recorrente o vandalismo e a depredação. A polícia pretende agir pontualmente, mas de forma enérgica, mantendo o equilíbrio, a razoabilidade e a proporcionalidade das suas ações. Tivemos depredações ao longo da João Pinheiro. Nós evitamos que a Praça da Liberdade fosse depredada. Fizemos duas apreensões, de um menor e uma adolescente, e prisão de quatro adultos em razão das depredações. (Depois da entrevista, o total de prisões chegou a 11, com uma apreensão) 

Como o senhor avalia a tática da PM? 
A polícia só pode agir quando a violação da lei for caracterizada. Não é que a polícia tem que esperar quebrar para isso acontecer. Quando começava o vandalismo, a polícia agia, pois poderia ser pior. A polícia tem que seguir um protocolo internacional no caso de distúrbios civis. Nós conseguimos realizar isso ao dispersar a manifestação. Não conseguimos evitar totalmente depredação. Podemos fazer muito, mas não podemos fazer tudo.

 

FONTE: Estado de Minas.


 

Minas Gerais concentra segunda maior população carcerária do país

presos
Atualmente, Minas tem 68.452 presos no sistema carcerário e prisão domicilia
Das 715.655 pessoas presas no Brasil, 68.452 estão em Minas Gerais, segundo a pesquisa Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado está em segundo lugar no topo da lista com maior número de presos. Em primeiro lugar, está São Paulo, com 297.096. A contagem considera tanto a população que cumpre pena no sistema carcerário quanto a que está em prisão domiciliar.
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Paraíba (8) e Espírito Santo (27) são os dois estados que possuem menor número de pessoas cumprindo pena em casa. Essa população é maior em São Paulo (92.150), Santa Catarina (14.472) e Minas Gerais (10.954). A subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) de Minas informou que, desde 2014, 2.267 presos deixaram o sistema prisional para cumprir pena em regime domiciliar. Atualmente, 1.230 presos são monitorados eletronicamente por uma tornozeleira eletrônica.
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Acompanhando o total de presos, o déficit de vagas também é maior em São Paulo e Minas Gerais. Faltam 182.598 vagas no sistema penal de São Paulo e 32.354, em Minas. Ontem, a Agência Brasil mostrou que, com a nova metodologia de pesquisa adotada pelo CNJ, o déficit de vagas em todo o Brasil chega a 358.373. Isso sem contar a existência de 373.991 mandados de prisão abertos. Se cumpridos, o déficit poderia chegar a 732.427.
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Segundo a pesquisa do CNJ, em todo o Brasil, o número de presos provisórios caiu de 42% (estimativa do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen) para 31%. Mas em muitos estados, a proporção é bastante alta, chegando a representar mais da metade da população carcerária do Piauí (68%, embora os dados não estejam consolidados), da Bahia (62%), do Amazonas (57%) e do Ceará (56%).
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O governo de Minas Gerais reconhece o déficit de cerca de 20 mil vagas, mas aponta que, até 2015, serão abertas 14,9 mil com a construção de três unidades prisionais, além da ampliação de quatro existentes. Em relação à diminuição dos presos provisórios, a Suapi afirmou, em nota, que “a redução do número de presos provisórios nas unidades da Suapi depende do julgamento dos processos”.
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A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, que não se pronunciou até o fechamento da matéria.
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FONTE: Hoje Em Dia.


 

MP e prefeitura de BH apuram fraude em contrato e folha de pagamento

Mandados foram cumpridos nesta terça-feira (27).

Promotoria vê indícios de pagamentos indevidos de R$ 2,3 milhões.

 

Quatro mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (27) em duas operações do Ministério Público Estadual em parceria com a Polícia Militar e a Prefeitura de Belo Horizonte. As investigações apontam indícios de pagamentos indevidos no valor de cerca de R$ 2,3 milhões.

A operação batizada “Jardim do Éden” apurou irregularidades na execução de contratos firmados entre a Fundação de Parques Municipais e a empresa contratada para podas, supressões, secções de raízes e jardinagem em parques e cemitérios. Nesta investigação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências de um fiscal, de um ex-presidente da fundação, do representante da empresa e na sede da empresa contratada.

A segunda operação, de nome Reset, teve como objetivo investigar a participação de outros servidores e terceiros no esquema de fraudes da folha de pagamentos da prefeitura. A promotoria afirma que ocorreu adulteração de arquivos eletrônicos enviados para o Banco do Brasil para desviar recursos públicos.

Nela, os quatro servidores foram presos temporariamente. São eles: Cláudio Bellardini, nomeado para a gerência de pagamento de pessoal (antiga Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal); Giovanni Douglas Souza, funcionário da Prodabel e nomeado gerente de processamento e controle da folha de pagamento; Soraia Dalmazio Machado, nomeada para gerência de consignações; e Rita de Cássia Maria do Carmo, nomeada para gerente de elaboração da folha de pagamento.

Ainda de acordo com o Ministério Público, todos os que participaram das irregularidades foram exonerados e afastados disciplinarmente.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Gerência de Pagamentos da Prefeitura de Belo Horizonte e nas residências dos servidores públicos investigados.

Segundo a Prefeitura, os servidores que foram presos já estavam exonerados dos cargos de confiança e afastados preventivamente do serviço público. A Corregedoria Geral do Município foram instaurou Processos Administrativos Disciplinares para apurar as denúncias.

FONTE: G1.


Uma excelente ideia que ainda caminha a passos lentos

Justiça do Rio testa audiências por videoconferência
Investimento do TJ em estrutura de comunicação nas penitenciárias evita transtornos e insegurança no transporte de criminosos de alta periculosidade

Conferência 2

 

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio começou a testar nesta semana um sistema de audiências por videoconferência com criminosos de altíssima periculosidade detidos no Complexo Penitenciário de Gericinó. Uma audiência-teste foi realizada na quarta-feira (21) e outra na quinta (22). No dia 26 uma audiência do Tribunal do Juri também será transmitida por vídeoconferência.

“Anteriormente, só tínhamos essa possibilidade com os presídios federais. O que circulava de presos na cidade e no estado diariamente era uma quantidade muito grande, trazendo uma série de problemas e insegurança para a população. Já houve várias situações de resgate, inclusive com morte, e, além disso, nós usávamos o aparelhamento da Polícia Militar para fazer a escolta”, disse a desembargadora Leila Mariano, presidenta do Tribunal de Justiça do Rio. “E isso acontecia até mesmo por um pedido de um estagiário que precisava entrevistar um preso”.

Para a realização dos encontros virtuais, três salas foram equipadas no Complexo Penitenciário – com recursos do TJ, para comunicação com cinco salas do Fórum do centro do Rio. Cada sala da penitenciária comporta quatro pessoas e, em casos de audiências com muitos réus, todas as salas podem ser usadas simultaneamente.

O projeto foi elaborado há seis meses, depois que um resgate a presos deslocados para o Fórum de Bangu, na zona oeste do Rio, deixou uma criança e um policial militar mortos, em outubro do ano passado. Membros do TJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e das secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária se debruçaram sobre o tema: “Entendemos a partir desse episódio que alguma coisa tinha que ser feita”, disse a desembargadora.

Em um segundo momento, o sistema pode ser usado para evitar que criminosos doentes ou com dificuldades de locomoção tenham que ser levados para audiências fora das penitenciárias: “Vimos também, alertados pela Secretaria de Administração Penitenciária, a grande oportunidade de usar esse sistema para transportar presos doentes, presos com tuberculose que vem em um mesmo ônibus, se sentindo mal e podendo transmitir não só aos demais presos, mas à própria escolta. A ideia é dar dignidade para esse preso”.
Conferência 1

Para o desembargador Antonio Boente, no futuro, a ferramenta deixará de ser a exceção e se tornará a regra: “Hoje, o juiz tem que justificar o porquê de usar a videoconferência. Amanhã, ele terá que justificar por que quer que tragam o preso até o fórum. Muitos resistiram à substituição da máquina de escrever pelo computador e quando trocamos os processos em papel pelos digitalizados”.

A periculosidade do criminoso é definida a partir do cruzamento de dados da inteligência da Secretaria de Segurança e da Administração Penitenciária, e não necessariamente está ligada ao crime cometido ou ao tempo da pena, explica o desembargador.

FONTE: Estado de Minas.


Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão do PT

Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente.

Ex-deputado Romeu Queiroz e Rogério Tolentino perderam benefício.

 

Papuda2

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou nesta quinta-feira (8) decisões que liberaram o trabalho externo ao ex-deputado federal Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino, condenados no processo do mensalão do PT.

Barbosa entendeu que, nos dois casos, o benefício foi concedido de modo irregular pela Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, sem observar a obrigatoriedade prevista em lei de que se cumpra um sexto da pena antes de obter autorização para sair do presídio.

Romeu Queiroz, condenado a 6 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, trabalhava na própria empresa desde janeiro deste ano. A defesa informou que vai recorrer da decisão de Joaquim Barbosa ao plenário do Supremo.

Tolentino foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele estava trabalhando como assessor na empresa de consultoria de Romeu Queiroz.

Os presos do mensalão condenados em regime semiaberto, que permite pleitear autorização para trabalhar fora da prisão durante o dia, obtiveram autorização para trabalho externo por decisões tomadas pelas Varas de Execuções Penais e sem cumprir um sexto da pena.

O único dos condenados que ainda não teve benefício liberado foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cujo pedido de trabalho externo está nas mãos de Joaquim Barbosa em razão de suspeitas de uso de celular dentro da prisão.

A decisão de Barbosa que revogou o trabalho externo de Romeu Queiroze de Rogério Tolentino abre espaço para o presidente do Supremo revogar o benefício de outros sete condenados no mensalão que também já obtiveram autorização para trabalho externo, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-deputados João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto, mas que também ainda não cumpriram um sexto da pena.

Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da penal total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim
estabeleçam”
Joaquim Barbosa, presidente do STF

Além disso, com base no argumento utilizado no caso dos dois, Joaquim Barbosa poderá negar autorização para José Dirceu trabalhar. Pelo entendimento de Barbosa, Dirceu só poderia ter aval para sair do presídio em março de 2015, quando terá cumprido um sexto da pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, o artigo 37 da Lei de Execução Penal, a LEP, estabelece a necessidade de cumprimento de um sexto da pena. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena”, diz a lei segundo o presidente do Supremo.

“As decisões do juízo delegatário ora em exame afrontam a própria sistemática de execução da pena de forma progressiva, ao transformar o regime semiaberto, que é imposto para as infrações médias e graves, em regime aberto. O regime semiaberto,
repita-se, deve ser cumprido em Colônia agrícola, industrial ou similar onde o trabalho interno coletivo no estabelecimento é da essência do próprio regime, até que seja implementado o requisito objetivo previsto no artigo 37 e repetido no art. 123, II, ambos da LEP”, diz Barbosa.

O presidente do Supremo afirmou ainda, na decisão, que Romeu Queiroz foi autorizado a trabalhar na empresa que ele mesmo administra contra parecer do Ministério Público local. Além disso, Romeu Queiroz teve autorização para estudar fora da prisão. Os dois benefícios foram revogados.

Ele lembrou que, durante o julgamento do processo do mensalão, ficou definido que a execução das penas ficaria a cargo das varas de execução, mas que o Supremo poderia reexaminar.

Joaquim Barbosa afirma que os condenados não podem ter “benefícios cumulativos e sem base legal”. “A execução penal tem por finalidade dar efetividade às disposições
da sentença ou da decisão judicial, de modo a proporcionar ‘condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado’. Não se pode, contudo, esvaziá-lo completamente de sentido, nem subverter-lhe a finalidade com benefícios cumulativos e sem base legal. A decisão que ora se revoga é um retrato perfeito do ‘double standard’ que prevalece em matéria de execução penal em nosso país.”

O presidente do Supremo destaca que, pelo país, os condenados obtêm autorização para trabalho externo sem cumprir os requisitos mínimos por conta de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a saída para trabalhar é possível. “Assim, a jurisprudência construída pelo Superior Tribunal de Justiça viola frontalmente (sem indicar inconstitucionalidade da norma) o artigo 37 da Lei de Execuções Penais.”

Para Barbosa, “ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da penal total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim
estabeleçam”.

“Ora, para que se tenha um sistema de execução penal coerente e que cumpra seus fins integralmente, é importante que as autoridades encarregadas da execução das penas transitadas em julgado observem e respeitem as distinções entre os diversos regimes de cumprimento da pena.”

FONTE: G1.


Estado prepara projeto para tentar manter presos bandidos reincidentes. Proposta integra trabalho das polícias, MP e Judiciário para tornar os processos mais ágeis e consistentes


Carros da Polícia Militar em frente à Delegacia Seccional Leste: plano prevê comunicação rápida com delegados para agilizar casos


O governo de Minas planeja divulgar esta semana um plano de ação para tentar combater a impunidade e reduzir os roubos, modalidade de crime que aumentou 36,8% em todo o estado no comparativo de fevereiro deste ano (7.384 casos) com o mesmo período de 2013 (5.397 casos). A proposta é envolver forças de segurança, Judiciário e Ministério Público de Minas na tentativa de manter bandidos presos e diminuir a reincidência de criminosos – em muitos casos, ladrões fichados voltam rapidamente às ruas depois de detidos, mesmo em flagrante. Uma das novidades deve ser a criação de um portal de flagrantes, que permitirá às equipes que prenderam criminosos entrar em contato virtual com delegados. O objetivo é que a colaboração permita maior agilidade e uma melhor coleta de provas e depoimentos. A avaliação é de que, dessa forma, a chance de manter criminosos presos aumentaria.

Um dos pontos que a proposta promete atacar é a dificuldade de manter presos criminosos já fichados, quando eles são novamente detidos por cometer delitos de menor potencial. O projeto prevê o envolvimento do MP e do Judiciário na avaliação desses casos, de forma que seja decretada a prisão preventiva do acusado, além da integração de plantões das delegacias com os representantes do MP e Judiciário. Já a Polícia Militar terá o papel de reunir provas materiais do crime no momento da prisão do acusado, de forma a atender os critérios que definam a reincidência do envolvido em atividades criminosas.

Aplicativo Em uma reunião na sexta-feira, o secretário de estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz, admitiu que o projeto está quase concluído, enquanto participava de reunião na Cidade Administrativa para traçar estratégias com representantes dos setores envolvidos. Sobre o portal de flagrantes, uma fonte da PM, que pediu para não se identificar, disse ao EM que a ferramenta, inédita no Brasil, permitirá que policiais militares que tiverem detido um suspeito entrem em contato com o delegado por meio de um aplicativo, acessível também por smartphone – o que vai permitir que o caso seja agilizado mesmo que o policial civil não esteja na delegacia.

No próprio local do crime ou numa companhia da PM, os militares em contato com essa rede poderão imprimir Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e até mandados. “O delegado vai poder instruir se é necessário mais alguma prova ou testemunha para ter um caso forte e o criminoso, assim, pode ser mais facilmente preso e condenado. Isso vai também impedir que crimes de menor potencial sejam repetidos”, disse o policial. Segundo a fonte, a expectativa é de que, com julgamentos mais rápidos, criminosos deixem de ser réus primários e percam benefícios.

FONTE: Estado de Minas.


Carona na impunidade

Com mais um caso de morte associada ao consumo de álcool, chega a 13 o número de autuados por homicídio doloso no trânsito de BH. Nenhum deles está preso e denúncias vêm sendo desqualificadas na Justiça

13 autuados em 04 anos = menos de 04 por ano (na verdade, pouco mais de 03 por ano, exatamente 3,25). O governo do PT, ao invés de investir em políticas sérias e de médio e longo prazos, como conscientização, educação e transporte público eficiente preferiu a falácia do “rigor” da lei, transformou quem consome qualquer tipo e qualquer quantidade de bebida alcoólica em criminoso em potencial. Inventou as blitzen da Lei Seca para atormentar e intimidar os motoristas. Investiu milhões em publicidade, fingindo que estava combatendo o problema.

Taí a fatura: não resolve NADA. As mortes no trânsito crescem, os poucos motoristas alcançados pela lei se livram da punição exacerbada exatamente por isto: são exacerbadas. Mas o governo insiste na farsa. Os resultados são pífios (mas a arrecadação aumentou…).

Carro conduzido por Germano Stein Pena teve lateral e para-brisa destruídos com impacto que matou Leandro. Condutor (Abaixo) chegou a ser preso sem fiança, mas ficou menos de 48 horas no Ceresp (Fotos: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Carro conduzido por Germano Stein Pena teve lateral e para-brisa destruídos com impacto que matou Leandro. Condutor chegou a ser preso sem fiança, mas ficou menos de 48 horas no Ceresp

Sob o impacto de mais uma vida perdida nas ruas de Belo Horizonte relacionada à associação entre álcool e direção, famílias das vítimas veem cada vez mais distante a perspectiva de punição rigorosa para os responsáveis. Com a morte do motorista Leandro Trindade do Nascimento, de 29 anos, atropelado na madrugada de sábado pelo estudante de economia Germano Pinheiro Stein Pena, de 22 anos, chega a 13, nos últimos quatro anos, o número de condutores autuados por homicídio com dolo eventual no trânsito da capital. Nenhum deles está preso, nem mesmo Germano, que permaneceu menos de 48 horas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira antes de ser liberado por decisão judicial.

E o principal argumento da polícia e de promotores para tentar a condenação mais pesada nesses casos, considerando que os acusados assumiram o risco de matar, vem sendo reiteradamente rejeitado no estado. O coordenador de Operações Especiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), delegado Ramon Sandoli, afirma que as 13 autuações se referem a crimes diversos, como embriaguez e direção perigosa. Germano foi enquadrado com base na primeira infração. Ele teria admitido a policiais a ingestão de bebida alcoólica, embora tenha se recusado a fazer o teste do bafômetro. A morte ocorreu na Avenida Raja Gabaglia, no Bairro Estoril, Oeste de BH.

Detido, Germano Stein Pena foi solto domingo à noite, por decisão do juiz Guilherme Queiroz Lacerda, titular do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. Leandro, que trabalhava como entregador de pães pela manhã e em uma agência credenciada dos Correios à tarde, fazia a segunda entrega do dia. A soltura do condutor surpreendeu até o delegado. “Foi a Justiça, não fui eu. Eu não permiti nem fiança”, disse.

A mesma avenida foi cenário de outro crime ainda sem punição. Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt estava alcoolizado e dirigia na contramão, em fevereiro de 2008, quando atingiu o carro do empresário Fernando Félix Paganelli, então com 49, que morreu na hora. Ele foi denunciado por homicídio doloso, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu tratar-se caso culposo. O Ministério Público recorreu e a questão tramita no Superior Tribunal de Justiça. O presidente da Comissão Especial contra a Violência no Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Miguel Marques, explica que decisões desse tipo têm sido tomadas com base em um entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fucks, que em 2011 concedeu habeas corpus rejeitando a tese de dolo eventual em crime de trânsito. “Ele entendeu que, para ser considerado crime com dolo, o motorista tem que ingerir bebida alcoólica com a intenção de produzir o resultado. É como dizer que o acusado bebeu com a intenção de matar alguém, quando, na verdade, ele bebeu e pegou o carro para voltar para casa”, diz.

Por isso, segundo o advogado, defensores têm conseguido em instâncias inferiores usar o precedente para defender a tese de homicídio culposo, com pena de quatro anos de prisão. “Nesse caso, o acusado consegue, de fato, uma pena restritiva de direito, como prestação de serviços”, afirma. Miguel Marques acredita que a decisão do STF tem aberto vários precedentes. “Vários tribunais vão conceder habeas corpus com base nisso, o que é revoltante para as famílias das vítimas”, ressalta. No caso de Germano Stein, ele acredita que esse tenha sido o argumento para o relaxamento da prisão: “O delegado não concede fiança, mas o advogado pede ao juiz ou às instâncias superiores”. O teor da decisão que liberou o condutor não foi divulgado pela assessoria do Fórum Lafayette, sob o argumento de que o processo ainda está nas mãos do juiz.

REVOLTA A família de Leandro está revoltada com a soltura do motorista. Para a irmã, a estudante Ivana Trindade, de 25, a impressão que fica é de impunidade. “Todos nós estamos indignados, porque no Brasil basta a pessoa ter dinheiro que pode beber, entrar em um carro, dirigir em alta velocidade, matar alguém e ainda ficar em liberdade. A lei não funciona”, afirma. Segundo ela, no dia em que o condutor foi detido, a família chegou a pensar que ele ficaria realmente preso. “Agora tivemos a certeza de que não tem punição.” Ivana contou que o patrão de Leandro entrou em contato para dizer que parentes de Germano querem conversar com os familiares da vítima. “Falaram que não querem confusão e que vão ajudar a gente no que for preciso. Acredito que devem oferecer dinheiro. Vamos conversar, mas nós queremos justiça, porque a morte do meu irmão não foi um acidente, foi um assassinato.”

Motos ficam no depósito     A agilidade com que a defesa do estudante de economia Germano Pinheiro Stein Pena conseguiu sua liberação não ocorreu no caso de dezenas de motociclistas que passaram o dia ontem na porta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tentando liberar motos apreendidas durante um encontro em Belo Horizonte. Cerca de 300 pessoas participaram do evento, marcado pelas redes sociais, com o intuito de percorrer vários bairros de Belo Horizonte. Quando chegou ao Centro, o grupo foi abordado em uma blitz da Polícia Militar. Ao todo, 38 veículos foram apreendidos, entre eles uma motocicleta roubada, de acordo com o coordenador de Operações Especiais do Detran, Ramon Sandoli. Seis estavam em situação regular e foram entregues aos donos. Outras 31 continuavam retidas até a tarde de ontem.

O delegado informou que a participação de cada envolvido está sendo analisada e que motociclistas podem responder por crimes como direção perigosa e falta de habilitação. Eles pagaram multa de R$ 197 e terão que arcar com o custo do reboque e da diária do pátio do Detran. As motos ficarão apreendidas entre 10 e 20 dias. A Polícia Civil promete pedir à PM imagens de câmeras do Olho Vivo para identificar outros participantes. Os motoboys dizem que o encontro ocorre há meses. “Foi marcado um passeio de motociclistas. Era um encontro, não o rolezinho, que vem sendo associado a crimes. O pessoal ia parar para tomar um lanche e bater papo”, conta o mecânico e motoboy Bruno Sousa, de 29 anos. O também motoboy Dijon Ricardo de Oliveira, de 29, confirmou que alguns motoqueiros andavam em alta velocidade e até na contramão. “Nós, que paramos, estávamos certos. Achamos que fosse uma blitz normal, mas a polícia mandou todo mundo deitar no chão, ninguém nos ouviu. Quem estava errado fugiu, não está aqui hoje.”

O que diz a lei

 

O Código Penal trata como homicídio doloso os casos em que o responsável tem a intenção de matar. O crime é hediondo e o artigo 121 prevê pena de seis a 20 anos de prisão. Há situações em que se aplica o chamado dolo eventual, quando o acusado não quer cometer o crime, mas assume o risco de provocá-lo. Nos casos de trânsito, por exemplo, uma corrente do direito defende que agravantes como a embriaguez e a alta velocidade podem ser caracterizados dessa forma. Os tribunais que acompanham esse entendimento aplicam a mesma pena do homicídio doloso. Já o homicídio culposo trata da negligência, imprudência e imperícia, mas pressupõe que o agente não tem a intenção de cometer o crime. A pena, nesses casos é menor.

FONTE: Estado de Minas.

Direitos humanos foram pensados para humanos, coisa que muita gente da espécie Homo sapiens não é. No Ceará, o verbo humanizar também significa amansar animais, coitados, que muitas vezes são muito mais humanos que a maioria dos chamados humanos. Maioria esmagadora – é bom que se diga.

Quando juiz da Infância e da Juventude em Montes Claros, em 1993, o hoje desembargador Rogério Medeiros constatou que não havia naquela cidade norte-mineira instituição adequada para acolher menores infratores. Um grupo de três adolescentes praticava reiterados assaltos. “Apreendidos” pela polícia, o juiz tinha de soltá-los.

bandido

Depois da enésima reincidência, valendo-se de um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz determinou o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública em cela separada dos outros presos. Foi o bastante para receber a visita de um grupo de defensores dos direitos humanos, por coincidência três ativistas, exigindo que o magistrado liberasse os menores.

Em face da negativa do juiz, ameaçaram denunciá-lo à imprensa, à corregedoria de Justiça e até mesmo à Organização das Nações Unidas (ONU). Diante disso, o juiz chamou o escrivão e ordenou a lavratura de três termos de guarda: cada ativista levaria um dos menores para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo magistrado.

Sabe o leitor qual foi a reação dos três? Se despediram e saíram correndo do fórum. Não denunciaram o dr. Rogério a entidade alguma, não ficaram com os menores, nunca mais honraram o juiz com suas visitas e os bandidinhos continuaram presos.

FONTE: Estado de Minas


Esquema de adulteração de cerveja é desmantelado pela PM em Sete Lagoas

Quatro foram presos pela falsificação e podem responder por crime contra a saúde pública

Um grande esquema de adulteração de cervejas foi descoberto pela Polícia Militar de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, na noite desta terça-feira. Quatro homens foram presos em um galpão localizado no Bairro Várzea. No local, os militares encontraram quase duas mil caixas da bebida com indícios de fraude.
De acordo com o tenente Ronaldo Gonçalves, uma viatura fazia patrulhamento pelo bairro quando avistou homens carregando caixas de cerveja para dentro de um galpão com aparência de abandonado na Avenida Prefeito Alberto Moura. Os militares entram no local e encontraram vários maquinários usados pelos suspeitos para trocar os rótulos e tampas de bebidas de valor mais baixo no mercado por outros de marcas mais famosas e mais caras.Ainda de acordo com o militar, um dos quatro detidos era quem chefiava o esquema. Os demais foram contratados para ajudar nas falsificações. Segundo o PM, os suspeitos, que não têm passagens pela polícia, devem responder por crime contra a saúde pública e formação de quadrilha.
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FONTE: Estado de Minas.

Polícia prende terceiro suspeito do assassinato de casal desaparecido na Serra do Cipó

Foi preso no início da noite desta terça-feira (07/01), em Conceição do Mato Dentro, o terceiro suspeito de envolvimento no assassinato do casal Alexandre Werneck de Oliveira e Lívia Viggiano Rocha Silveira. Segundo investigadores da Polícia Civil, o terceiro suspeito foi identificado apenas como “Samuel”, de 17 anos.


Marcos e Helton, suspeitos de matarem o casal na Serra do Cipó

Os suspeitos teriam abordado o casal ainda na Serra do Cipó e, em seguida, levado as vítimas até as margens do rio Santo Antônio, que fica a cerca de 10 quilômetros de Conceição do Mato Dentro. No local, eles pegaram celulares e dinheiro do casal e, em seguida, executaram as vítimas e jogaram os corpos no rio. A caminhonete de Alexandre foi queimada no local.

A polícia chegou aos suspeitos após ver um deles na cidade com parte do rosto queimado. Marcos Magno Peixoto Faria, de 25 anos seria filho de um policial militar e tem passagens pela polícia por furtos e roubos, enquanto Helton Moreira de Castro, de 19, tem passagens por tráfico de drogas.

 

Parentes de Alexandre Werneck de Oliveira, de 46 anos, e da namorada, Lívia Viggiano Rocha Silveira, de 39, ficaram chocados com a notícia da morte dos dois. Durante todo o dia, eles aguardaram com ansiedade o desenrolar das buscas. “Infelizmente eles estão mortos. A polícia já não trabalha com a possibilidade de encontrá-los vivos. É lamentável”, disse Daniel Viggiano, sobrinho de Lívia, que acompanhou as apurações policiais.

Alexandre trabalhava na Assembleia Legislativa de Minas havia 25 anos. Começou como segurança concursado, fez o curso de direito e passou a trabalhar nas comissões legislativas. De 2007 a 2008 trabalhou na Comissão de Segurança Pública da Casa, na época presidida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). “Uma pessoa supertranquila, da paz, sem inimigos”, descreveu o deputado. Alexandre era separado da mulher, com quem teve dois filhos, e havia três anos namorava Lívia, que foi estagiária do Procon entre 15 de janeiro de 2009 e 1º de junho de 2010.

Ao longo do dia, parentes e amigos próximos de Lívia se reuniram na casa da mãe dela, em Contagem, na Grande BH, para as informações da busca do casal. Caçula de uma família de oito filhos, a recém- formada em direito é natural de Itanhomi, no Vale do Rio Doce. Ela morava no Bairro Silveira, Região Nordeste da capital, e se preparava para prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Histórico.

FONTES: Aconteceu no Vale e Estado de Minas.


Dupla presa confessa morte de casal na Serra do Cipó

Alexandre e Nívea - Foto - Reprodução/Facebook
Casal Alexandre Werneck de Oliveira e Lívia Viggiano Rocha Silveira morto na Serra do Cipó

Os dois suspeitos presos pela Polícia Civil em Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas Gerais, nesta terça-feira (7) confessaram a morte do casal que estava desaparecido na Serra do Cipó desde o final de semana.

De acordo com depoimento dos dois homens, cujos nomes não foram divulgados oficialmente, eles teriam rendido Alexandre Werneck de Oliveira, de 46 anos, e Lívia Viggiano Rocha Silveira, de 39, para roubar. O casal foi levado para a margem do rio Santo Antônio, que passa próximo à cidade, e morto a tiros. Os corpos foram jogados no rio. A Polícia Civil está com os suspeitos no local onde as vítimas teriam  sido atiradas.

Buscas aos corpos do casal morto na Serra do Cipó -Flávio Tavares/Hoje em Dia

Bombeiros fazem buscas aos corpos do casal morto na Serra do Cipó

O chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP), delegado Wagner Pinto, seguiu com sua equipe para Conceição do Mato Dentro para assumir as investigações.
Entenda o caso
Alexandre Werneck de Oliveira e Lívia Viggiano Rocha Silveira estavam hospedados na Pousada Hotel Cipó Veraneio. Na última sexta-feira, eles saíram do local por volta das 18 horas e não foram mais vistos. O gerente do estabelecimento entrou em contato com o irmão de Alexandre e comunicou o sumiço. Os pertences pessoais do casal foram deixados no quarto em que estavam hospedados. Segundo a Polícia Civil, o carro do casal, uma caminhonete Toyota Hilux, foi encontrada queimada na última segunda-feira (6), em um matagal próximo para entrada de Conceição de Mato Dentro.
Carro do casaL queimado na Serra do Cipó -Flávio Tavares/Hoje em Dia
                               Toyota Hilux do casal morto foi queimado pelos assaltantes na Serra do Cipó
Terceiro envolvido foi preso, veja aqui.
 FONTE: Hoje Em Dia – via Charlene e Renildo.

Condenado do mensalão Roberto Jefferson volta a pedir prisão domiciliar

Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A decisão sobre a prisão domiciliar será de Joaquim Barbosa

A defesa do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, voltou a pedir nesta quinta-feira (12/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A decisão sobre a prisão domiciliar será do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

A defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão (Pablo Jacob/Agênca O Globo)  
A defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão

A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

 

Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Parece claro, pois, que o sistema prisional não terá condições de prover todo o acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida do requerente, com alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de tempo, e hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições médica e dietética em anexo”, diz a defesa do ex-deputado.

Após perícia médica feita na semana passada, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista. No ano passado, Jefferson fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

Na terça-feira (10/12), em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o sistema prisional informe se poderá cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

 
FONTE: Correio Braziliense.

Petistas presos no mensalão são heróis, diz partido no Rio

Na solenidade, realizada na manhã deste sábado, o novo presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio de Janeiro, Washington Quaquá disse que atacar os petistas presos seria o mesmo que atacar os membros do partido e 40 milhões de brasileiros

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A cerimônia de posse do novo presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, foi marcada por um ato de desagravo aos petistas presos por envolvimento no caso do mensalão. Condenados na Ação Penal 470. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares tiveram mandados de prisão expedido no último dia 15, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que eles deveriam começar a cumprir a pena pelos crimes imediatamente, e foram encarcerados na Papuda, em Brasília. Por problemas de saúde, Genoino está em prisão domiciliar provisória, aguardando decisão da Justiça sobre sua eventual volta ao cárcere.

Saiba mais…

Na solenidade, realizada na manhã deste sábado, 30, Quaquá, que é prefeito de Maricá (RJ), disse que atacar os petistas presos seria o mesmo que atacar os membros do partido e os 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o ato, os condenados pelo mensalão ainda foram chamados de “heróis” e saudados com palmas, enquanto o STF foi alvo de palavras de ordem. Os militantes que participavam da posse de Quaquá também foram convidados a sair em defesa dos petistas condenados. A deputada federal Benedita da Silva, que também disputava o pleito e perdeu a votação para Quaquá, pediu aplausos e orações aos condenados. “Os nossos companheiros só poderão suportar a prisão se tiverem a nossa solidariedade. Graças a Deus eles não conseguiram algemar nossos companheiros e botá-los no camburão”, disse.

Benedita ainda atacou a mídia e afirmou que não se trata de lidar com a Justiça, mas sim com a injustiça, uma vez que Genoino estaria “morrendo na cadeia”. Na última terça-feira, uma junta convocada pelo STF e composta por médicos da Universidade de Brasília (UnB) informou que o deputado não sofre de cardiopatia grave e, por isso, não precisaria permanecer em casa para cuidar da doença.

O laudo também apontou que o mal-estar de Genoino se deveu à situação de estresse emocional. Desde que o deputado foi preso, familiares e colegas de partido têm destacado a saúde frágil de Genoino para tentar conquistar a prisão domiciliar.

O pré-candidato do PT ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias, não compareceu à cerimônia, que ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários, no centro do Rio.

FONTE: Estado de Minas.

Prisão Mensalão

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Prisão Mensalão2

MENSALãO
Trio divide cela no semiabertoJustiça define os locais em que os 11 presos começam a cumprir penas. Os petistas Dirceu, Genoino e Delúbio já passariam a noite juntos ontem. Mais prisões devem ocorrer hoje

 

Brasília – No primeiro dia útil após a prisão de 11 condenados no processo do mensalão, todos os nove detentos que se encontravam em uma ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda foram transferidos para outros setores do presídio a fim de dar início ao cumprimento definitivo das penas. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram levados ontem, no fim da tarde, para uma ala destinada a sentenciados do regime semiaberto, com o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-assessor parlamentar Jacinto Lamas. Os cinco estão no chamado Centro de Internamento e Reeducação (CIR), na mesma cela, e passariam a noite juntos.

A transferência foi feita após decisão do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, que atendeu a ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa. O juiz emitiu as guias de recolhimento, documentação que faltava para que os condenados se tornassem detentos do sistema prisional do DF. Até então, todos os apenados se encontravam na situação de presos provisórios. Outros quatro condenados que também estão presos desde sábado à noite na Papuda foram levados para uma ala reservada a senteciados do regime fechado. Entre eles, está o empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula.
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Já a ex-diretora da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, que, desde sábado, estavam na Superintendência da Polícia Federal em Brasília foram levadas para a Papuda, às 21h40 de ontem. Joaquim Barbosa passou a segunda-feira em Belém, no Encontro Nacional de Judiciário, e não fez qualquer comentário sobre as prisões. A expectativa é de que ele execute a qualquer momento a sentença de mais 10 réus, dos quais sete serão presos – em regime fechado, semiaberto ou aberto – e três terão penas alternativas. Estão nessa lista os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson.
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À tarde, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu como “incorreto” e “ilegal” o fato de internos que têm direito ao semiaberto terem sido mantidos em ala de regime fechado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
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Petições No começo da manhã, advogados desembarcaram em Brasília para visitar os clientes, se reunir com o juiz Ademar de Vasconcelos e apresentar petições ao Supremo. A maioria pede que os condenados cumpram penas em suas cidades ou nas proximidades delas, onde os familiares residem..
O pedido de prisão domiciliar do deputado federal licenciado José Genoino ainda não foi apreciado pela Justiça. Os advogados do petista alegam que ele está com o quadro de saúde debilitado – ele passou por cirurgia cardíaca em julho. Em um despacho feito no começo da tarde de ontem, o presidente do STF enviou a petição de Genoino ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que se manifeste sobre o pleito..
Segundo nota do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Genoino teve autorização para receber um médico particular, que atualizou as receitas dos medicamentos controlados para um problema cardíaco. Ele receberá alimentação especial hipossódica (com pouco sal).

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A defesa de Jacinto Lamas enviou ofício ao STF no qual pede a suspensão da ata da sessão plenária de quarta-feira, quando os ministros decidiram que os condenados teriam as penas que não contestaram por recursos. A alegação é de que “não houve qualquer proclamação de resultado”, o que, segundo os argumentos, torna as prisões “ilegais”.

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O que diz a lei

Diferentemente do regime fechado, em que o condenado só sai da cela para banhos de sol ou trabalhos internos, a punição no semiaberto é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O trabalho externo é admitido, assim como a frequência a cursos dos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior. Em alguns estados, há dois estabelecimentos para esse regime. O primeiro é destinado a quem não tem emprego externo nem estuda fora – o trabalho é desenvolvido no próprio estabelecimento penal. No DF, esse prédio fica dentro do Complexo da Papuda, para onde foi levado o trio petista ontem. Para quem trabalha ou estuda fora, há uma unidade no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O detento permanece fora durante o horário do trabalho ou do curso e retorna em seguida. Não pode se deslocar fora desse trajeto e só pode almoçar a uma distância máxima de 100 metros do local do trabalho ou da escola. Já no regime aberto, a pena deve ser cumprida em casas de albergado

 

FONTE: Estado de Minas.


A vez dos sem voz

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Foi o feriado prolongado mais agitado no mundo político brasileiro dos últimos anos. E ouvimos de tudo. Principalmente, que houve injustiça, julgamento político, pressão da mídia, equívocos de interpretação, falta de provas, etc. Proponho é um exercício: irmos à Praça Sete ouvir a verdadeira manifestação popular: os mortais, os que pagam impostos, os que lutam com toda sorte de dificuldades, estão em estado de graça porque já podem dizer aos filhos que a esperteza não é certeza de vitória e honestidade não é história da carochinha. Podem dizer que a justiça não pode funcionar com base no clamor das ruas… Verdade. Só que estas pessoas podem não ter o saber jurídico, mas não são burras! Acompanharam o desenrolar do processo do “mensalão” nos últimos oito anos e sabem que tudo foi visto, revisto e restou provada a culpabilidade dos réus.

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Aos que disserem que houve apenas caixa 2, responderemos com a reação de nossa conterrânea, ministra Carmem Lúcia: “Caixa 2 é crime, é desrespeito à nação”. Para os petistas mais encarniçados que insistem na tese de que todo mundo faz o caixa 2 lembraremos que o partido prometeu ser diferente durante 30 anos; então, no poder, não podia repetir a prática nefasta de esconder dos eleitores os conchavos que enchem as burras para as campanhas milionárias. Enfim, aos eminentes advogados, que se apresentam como constitucionalistas e buscam nas nuvens as mais incríveis justificativas para pedir privilégios aos seus clientes, façamos um apelo com a letra de Paulinho da Viola: “Tá legal, eu aceito argumento, mas não me altere o samba tanto assim…”

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Há também em lembrete necessário aos que acusam Joaquim Barbosa de muita pressa com a expedição dos mandados de prisão. Ora, os infelizes corruptos estavam condenados havia um ano e, ainda assim, não era hora do xadrez? Ah, queixam-se de que o presidente de nossa suprema corte quis repercussão midiática decretando a prisão no feriado. Gente, o dia lembrava a Proclamação da República e a origem da palavra república é “coisa pública”, da qual devemos zelar, proteger, então, está errado o funcionário público que cumpre seu dever mandando prender os delinqüentes? Os que vêem fantasma debaixo da cama dizem que Joaquim pode se tornar candidato? E daí?

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Resumindo: saiba, caro leitor, que foi um dos dias mais felizes da minha vida porque eu vinha sendo alvo de muitos risos dos que não acreditavam no desfecho. Agora, a dona do banco, os publicitários, os guerrilheiros, as excelências já sentiram o mau cheiro da prisão… É ruim… E haja muito dinheiro porque, além dos honorários advocatícios, eles terão de reservar algum para agradar os colegas de presídio… Marcos Valério sabe do que estou falando, tanto que implora para ficar isolado na cela.

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FONTE: Itatiaia.


Eleitor de Lula, Barbosa tornou-se algoz do PT

BarbosaOrelhaAndreBorgesFolha

Joaquim Barbosa foi caprichoso na execução das penas do mensalão. Poderia ter aguardado até segunda-feira para mandar prender os condenados. Preferiu apressar o passo. Levou trabalho para casa, lapidou os mandados de prisão até tarde da noite, e mandou recolher os presos em pleno feriado. Um feriado simbólico: 15 de novembro, Dia da Proclamação da República. Foi como se o ministro desejasse, por assim dizer, reproclamar a República.

Veja o início das prisões aqui ontem (sexta, 15 Nov 2013).

Primeiro dos oito ministros indicados por Lula para o STF, Barbosa chegou ao tribunal graças à coloração de sua pele. Recém-empossado, em janeiro de 2003, Lula incumbiu o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de encontrar um nome para o Supremo. Fez uma exigência: no melhor estilho ‘nunca antes na história’, queria nomear o primeiro ministro negro do STF.

Thomaz Bastos garimpou um negro de mostruário. Primogênito de oito filhos de um pedreiro com uma dona de casa da cidade mineira de Paracatu, Barbosa formara-se e pós-graduara-se na Universidade de Brasília. Passara pela Sorbonne, fora professor visitante de Columbia e lecionava na Universidade da Califórnia. De quebra, votara em Lula.

Indicado com “entusiasmo”, Barbosa tomou posse no STF em junho de 2003. Decorridos dez anos, frequenta o noticiário como uma espécie de coveiro do ex-PT. Lula procurava um negro. Achou um magistrado. Entre fazer média com o petismo e exercer o seu ofício, Barbosa optou pela lei.

No penúltimo lance do processo, Barbosa levou ao plenário a tese do fatiamento das penas. Fez isso para antecipar a execução dos pedaços das sentenças insuscetíveis de recurso. Prevaleceu no plenário. E impediu que o STF virasse Papai Noel dos condenados que questionaram parte dos veredictos por meio dos famosos embargos infringentes, ainda pendentes de apreciação.

Quarenta dias antes do Natal, em pleno Dia da Proclamação da República, Barbosa mandou para a cadeia uma dúzia de condenados graúdos – políticos, banqueiros, operadores de arcas eleitorais. Coisa nunca antes vista na história desse país, diria Lula se pudesse.

O PT critica as condenações. Dirceu e Genoino declaram-se presos políticos. Devem a perseguição a Lula e Dilma. Passaram pelo julgamento do mensalão, além de Barbosa, outros sete ministros indicados por Lula e quatro escolhidos por Dilma Rousseff.

Barbosa não foi a única autoridade brasiliense a celebrar o calendário. Dilma também anotou no Twitter: “Hoje comemoramos o 124º aniversário da Proclamação da República. A origem da palavra República nos ensina muito. A palavra República vem do latim e significa ‘coisa pública’.
 Ser a presidenta da República significa exatamente zelar e proteger a ‘coisa pública’, cuidar do bem comum, prevenir e combater a corrupção.”

Embora não tivesse a intenção, foi como se Dilma batesse palmas para o STF e para Barbosa, o magistrado que Lula imaginou que fosse apenas negro.

FONTE: Blog do Josias.



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