Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Fernando Campelo Martelleto
Defensor público em Minas Gerais, integrante do Conselho Superior da Defensoria Pública

 

Na próxima segunda-feira, a Lei 12.403/11, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares alternativas à prisão, completará o quarto ano de sua edição sem que ainda tenha produzido o efeito mais desejado desde a sua concepção: reduzir a superlotação carcerária brasileira.
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Passados quatro anos da mudança das regras da prisão, o que se constata é que a situação prisional brasileira, em especial a de Minas Gerais, pouco mudou, e para pior. A realidade atual fica longe daquela vislumbrada pelo legislador, de humanizar o sistema prisional em estado de colapso, reservando a prisão somente para aqueles casos mais graves, a exigir a privação da liberdade do cidadão antes mesmo da condenação definitiva. Ao contrário, nunca se prendeu tanto quanto nesses últimos anos.
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A prisão provisória, que deveria ser a última alternativa quando nenhuma das outras nove medidas cautelares diversas da prisão previstas na nova lei se revelassem efetivas, tornou-se a regra de ouro, especial e vigorosamente aplicada quando o destinatário é o hipossuficiente, o necessitado, o pobre mesmo!
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As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta (563.526), já descontadas as prisões domiciliares (147.937). Só fica atrás dos Estados Unidos (2.228.424), da China (1.701.344) e da Rússia (676.400). Nos últimos anos, caminhando na contramão dos propósitos da Lei 12.403, o número de presos no Brasil aumentou em torno de 37%, sendo que do total de pessoas privadas da liberdade, 41% são presos provisórios, aguardando julgamento.
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Em Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a população carcerária atual é de 64,7 mil presos, dos quais 30,3 mil provisórios, o que representa 46,8% do total de presos, portanto, bem acima da média nacional. O déficit de vagas do sistema prisional brasileiro em relação ao número total de encarcerados já ultrapassa a conta de 200 mil, o que dá a média de 1,65 preso/vaga, média essa que só não é pior que a da Bolívia, país em último lugar no ranking mundial, com 1,66 preso/vaga.
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Mas se a Lei 12.403 surgiu da necessidade de se abrandar o instituto da prisão, propiciando condições minimamente dignas de cumprimento das penas privativas de liberdade, por que o número de prisões provisórias vem crescendo nos últimos anos em proporções tão maiores que as próprias estatísticas de criminalidade? O que deu errado?
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A resposta está na extrema dificuldade de se romper com a cultura encarceradora dominante na sociedade brasileira, refletida na mentalidade dos atores judiciários. De acordo com as mudanças introduzidas pela Lei 12.403 no regime jurídico da prisão processual, cabe ao juiz a quem for comunicada a prisão em flagrante examinar de plano a possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, somente convolando o flagrante em prisão preventiva como última alternativa, quando nenhuma das outras medidas se revelarem suficientes e proporcionais para tutelar a situação de conflito entre a transgressão da lei penal e a privação da liberdade do transgressor.
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Todavia, o que se vê no cotidiano das prisões em flagrante é a sua automática conversão em prisão preventiva, mediante o uso de bordões abstratos para fundamentar o ato decisório da prisão, sem que efetivamente se examine o contexto fático, gerando excessivo número de prisões provisórias, totalmente desnecessárias.
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Buscando-se reverter esse quadro de encarceramento massivo, estão sendo instituídas em diversos foros do país as chamadas “audiências de custódia”, cuja iniciativa fixa prazo de 24 horas para que o preso em flagrante seja levado à presença do juiz, a fim de que possa ser ouvido, bem como se oportunize a manifestação do seu defensor e do Ministério Público. Somente depois desse contato direto em audiência o juiz decide se mantém a prisão ou se aplica as medidas cautelares alternativas.
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A audiência de custódia é medida prevista no Pacto de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário, e tem por propósito tornar mais célere o exame da necessidade da prisão e a prevenção à tortura e outros crimes cruéis. Sobre o tema, tramita no Senado o Projeto de Lei 554/11, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), visando adequar o ordenamento jurídico brasileiro a essa prática reconhecida mundialmente na promoção dos direitos humanos, já tendo sido adotada pioneiramente no estado de São Paulo, além de contar com a adesão de outros estados da Federação, inclusive Minas Gerais, por meio de projeto em desenvolvimento pela Seds, a ser implantado em parceria com a Defensoria Pública estadual, o Judiciário e o Ministério Público, no sentido de reduzir a quantidade de prisões provisórias, com consequente diminuição da superlotação das unidades prisionais mineiras.
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Louvável, portanto, a iniciativa governamental da instituição das “audiências de custódia”, por representar um avanço na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, contribuindo para o aprimoramento de suas instituições jurídicas, além de ser medida eficaz no enfrentamento da grave questão da superlotação carcerária brasileira.
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FONTE: Estado de Minas.

Menores complicam empresário
Em depoimento, adolescentes dizem que se encontraram duas vezes com Antonio Rodrigues e que houve contato sexual.
Advogado nega as acusações

“Rei da Cachaça” de Salinas é preso

Suspeita de tentativa de homicídio e crimes sexuais

Toni Rodrigues foi detido na terça-feira durante uma operação da Polícia Civil. Inquérito ainda não foi concluído

Toni

 

O empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido como o “Rei da Cachaça”, foi preso em uma operação da Polícia Civil em Salinas, no Norte de Minas Gerais. O dono das fábricas das cachaças Seleta, Saliboa e Boazinha é suspeito de uma tentativa de homicídio e crimes sexuais. 
Desencadeada na terça-feira, a chamada “Operação Papai Noel” foi um trabalho conjunto da Polícia Civil com o Ministério Público de Minas Gerais. A investigação durou cerca de cinco meses. De acordo com o delegado José Eduardo dos Santos, Rodrigues é suspeito de uma tentativa de homicídio registrada há 20 dias em Salinas. A vítima, que não foi identificada, teria sido agredia por ele.O delegado também informou que o empresário é suspeito de crimes sexuais, mas não disse quem são as vítimas e qual a natureza dos delitos. Ele também preferiu não revelar o teor do depoimento e a autuação. Rodrigues foi ouvido e encaminhado ao Presídio de Pedra Azul. Ainda segundo José Eduardo dos Santos, o inquérito que apura os casos não foi encerrado e os investigadores ainda estão colhendo provas dos delitos. 

Conhecido como Toni Rodrigues, o empresário é considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país. O em.com.br tentou entrar em contato com o advogado do empresário, mas foi informado no escritório que ele está viajando.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a Seleta e Boazinha Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda, detentora da marca Seleta, disse que Antônio Eustáquio Rodrigues está afastado das atividades de gestão da empresa desde 2006, por decisão do conselho administrativo, por conta de graves problemas de saúde.A empresa também afirma que continua a operar regularmente. “Toda a equipe Seleta está confiante em uma instrução processual justa, coerente e dentro dos parâmetros da legalidade, na expectativa de que seu sócio-fundador preste todas as informações necessárias à elucidação dos fatos imputados a sua pessoa física”, finaliza a empresa.

 

 

Salinas – O adolescente de 14 anos e a garota de 15 que acusam Antonio Eustáquio Rodrigues, de 66 anos, considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país, de crimes sexuais, afirmaram à polícia que o empresário os convidou para ir à fazenda dele, no município de Salinas, onde alegam ter ocorrido as primeiras relações sexuais. Eles apresentaram essa versão em depoimentos prestados durante as investigações, aos quais o Estado de Minas teve acesso com exclusividade. A defesa de Rodrigues nega a acusação e argumenta que mesmo que o encontro tenha ocorrido, o fato não configura crime de estupro de vulnerável ou pedofilia, porque os dois adolescentes têm mais de 14 anos. 

Em depoimento prestado em 25 de junho, o adolescente disse que estava com a garota, nas proximidades de sua casa, numa rodovia, na saída de Salinas para Rubelita, quando os dois foram abordados por Antonio Rodrigues, que estava em seu veículo. Ele informou que o empresário os convidou para ir até sua fazenda, “não tendo falado o motivo”. Relatou que ao chegar à propriedade, Rodrigues, “após verificar que não tinha ninguém na fazenda, os chamou para entrarem em casa”. Em seguida, o empresário, “após tomar banho”, convidou os adolescentes para irem até o quarto da casa e “pediu para que fosse feita uma massagem no seu corpo. O adolescente sustenta que, na sequência, com medo de ser deixado na fazenda e ser obrigado “a voltar a pé para casa”, ele e a menina atenderam aos pedidos de contato sexual feitos pelo fazendeiro. Declarou ainda que não houve violência e que, depois Antonio Rodrigues os deixou no mesmo local onde apanhou. O garoto também relata que, em companhia da adolescente, voltou a se encontrar com o fazendeiro numa segunda ocasião, na casa de Rodrigues. Desta vez, os dois menores teriam sido recebido R$ 50 cada um. O adolescente afirma que depois disso foi presenteado por Antonio Rodrigues com um telefone celular 

A adolescente de 15 anos apresentou relato semelhante. Disse que, em companhia do garoto, foi convidada para ir fazenda do empresário e que, lá, manteve relação sexual com ele. “Que Antonio Rodrigues falou para a declarante e o menor não dizerem para ninguém o que havia ocorrido”. Ela também confirmou ter recebido R$ 50, mas alegou que “não teve outra relação sexual” com o empresário, contrariando a informação prestada pelo adolescente de que houve um segundo encontro na casa de Antonio Rodrigues. 

Rodrigues está preso preventivamente desde terça-feira e contra ele também pesa a suspeita de tentativa de homicídio, baseada em um vídeo. Mas a defesa também alega que não há evidência de tentativa de homicídio na filmagem. A investigação começou há cinco meses, após o encaminhamento de denúncias anônimas ao Conselho Tutelar das Crianças e dos Adolescentes do Município e ao Ministério Público Estadual. O delegado de Salinas, José Eduardo dos Santos, informou que, nesta semana, surgiram novas denúncias contra o empresário, feitas de forma anônima que ainda serão investigadas. Os advogados já pediram à Justiça a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medida cautelar de restrição de liberdade (como prisão domiciliar). Mas, até a tarde de ontem o pedido ainda não havia sido julgado e o suspeito continuava preso em Pedra Azul. 

Defesa O advogado Frederico do Espírito Santo Araújo, que defende Antonio Rodrigues, disse que o seu cliente nega as acusações feitas pelos menores. Diz ainda que, mesmo se o empresário tivesse mantido contato com os adolescentes, não haveria o crime de estupro de vulnerável porque a lei brasileira só prevê esse crime quando a vítima é menor de 14 anos. Ele também lembrou que o próprio Ministério Publico pediu a retirada do inquérito da representação contra o empresário pelo crime de estupro de vulnerável. “Não há que se falar em estupro de vulnerável (….) porque as vítimas são maiores de 14 anos (…)”, diz o parecer do MPE. 

Também foi levantada contra o empresário a suspeita de tentativa de homicídio,  baseada em vídeo incluído no inquérito. Na filmagem, aparece um carro branco, cujo motorista (que seria o produtor de cachaça) persegue um pedestre e depois o agride. A vítima não foi identificada. “Pelo que é mostrado no vídeo, não vejo tentativa de homicídio, mas no máximo um entrevero entre uma pessoa que seria o senhor Antonio e uma outra pessoa. Isso poderia configurar, no máximo,  lesão corporal”, afirma o advogado.

 

Prisão de “Rei da Cachaça” surpreende moradores de Salinas

O empresário é suspeito de pedofilia e tentativa de homicídio. Ele segue preso em um presídio da região

 

Salinas – Chocada. Assim está Salinas, com 40 mil habitantes, no Norte de Minas, diante das denúncias contra o empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, de 64 anos, criador das marcas Seleta e Boazinha e considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país. O “rei da cachaça” está preso preventivamente desde terça-feira, suspeito de tentativa de homicídio e de crimes sexuais contra adolescentes. O delegado da cidade, José Eduardo dos Santos, informou que novas denúncias contra o empresário estão sendo investigadas. Já os advogados de defesa afirmam que Rodrigues é inocente, alegando que o próprio Ministério Público pediu a exclusão da acusação de estupro de menor do inquérito. Eles solicitaram à Justiça revogação da prisão preventiva ou aplicação de medida cautelar de restrição de liberdade (como prisão domiciliar). Como o pedido ainda não foi julgado, Rodrigues continua no presídio regional de Pedra Azul.

Rodrigues é considerado “pai dos pobres” em Salinas, devido a doações diversas que faz à população de baixa renda. Mas o maior temor é de que a repercussão negativa do caso cause prejuízos para a produção de cachaça artesanal, carro-chefe da economia local e responsável por 3,5 mil empregos no município. “Isso provoca impacto negativo no nosso segmento. É preciso cautela”, avalia o presidente da Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Salinas (Apacs), Eilton Santiago. “Salinas é uma cidade de paz. Ninguém pode ser culpado antecipadamente. Mas a nossa expectativa é que os fatos sejam esclarecidos pela Justiça”, afirmou o prefeito Joaquim Neres (PT), o Quincas da Ciclodias. “A cidade está chocada”, declarou a secretária municipal de Governo, Patrícia Guimarães.

 

As denúncias se tornaram o assunto mais comentado nas ruas da cidade, principalmente pelos hábitos diferentes de Rodrigues. Ele é visto como personagem excêntrico e folclórico. Uma ex-funcionária da Seleta conta, por exemplo, que o empresário costuma usar roupas iguais aos uniformes do Exército e da Marinha: “Quando veste a roupa branca da Marinha, quer dizer que ele está em paz. No dia em que veste a roupa do Exército, ninguém nem pode encostar, porque ele está atacado”. Outros moradores revelam que o produtor de cachaça mantém uma boate dentro da sede de sua empresa e cria animais silvestres, como gambás, urubus e cobras.

A reportagem esteve ontem em uma das lojas da Seleta, que funciona normalmente, assim como duas fábricas do grupo no município. A direção informou que, desde 2006, devido a problemas de saúde, Rodrigues foi afastado do comando da firma.

SUSPEITAS A investigação contra Rodrigues começou há cinco meses, quando foram feitas denúncias anônimas à Policia Civil, ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Salinas. O delegado garante que “provas contundentes” motivaram a prisão preventiva do empresário. 

Depois da prisão por suspeita de tentativa de homicídio e crimes sexuais contra adolescentes, surgiram novas denúncias anônimas contra o produtor de cachaça. A informação foi divulgada ontem à tarde pelo delegado de Salinas, José Eduardo dos Santos, que não dá detalhes porque a investigação é sigilosa. “São denúncias anônimas e não sabemos se são verdadeiras, pois também podem ser feitas por pessoas que querem prejudicar o empresário”, afirmou o policial. 

O delegado admitiu, em entrevista coletiva, a existência de um vídeo, usado como prova na acusação de tentativa de homicídio, cuja vítima ainda não foi identificada, mas também não deu detalhes. 

Advogados de defesa de Rodrigues, também em entrevista coletiva, afirmaram que as denúncias são infundadas. Um dos defensores dele, o juiz aposentado Frederico do Espírito Santo, disse que o Ministério Público solicitou a retirada do processo da representação pelo crime de “estupro contra vulnerável”. Segundo ele, Rodrigues nega todas as acusações e garante que nunca teve relação sexual com a adolescente de 15 anos que prestou depoimento, alegando também desconhecer acusações de outro adolescente, de 14 anos. Os advogados disseram que um médico examinou Rodrigues e constatou que ele tem hipertensão. Por isso, foi solicitada a transferência dele para um hospital. 

Ajuda Mesmo com as acusações de pedofilia, Rodrigues é considerado “pai dos pobres” em Salinas. O apelido é devido ao fato de ele distribuir cestas básicas e remédios a famílias de baixa renda do município, além de ajudar na reforma de casas, inclusive de seus funcionários. “Deus que abençoe seu Antônio, onde que ele estiver. É uma excelente pessoa”, afirma a aposentada Geralda Maria de Jesus, de 70 anos, moradora da Vila Canaã, uma das áreas mais carentes de Salinas. Ela diz que recebeu cesta básica e material para construção de um telhado no quintal de sua casa.

Na Vila Canaã, um dos maiores defensores do produtor de cachaça é Luciano Barbosa, de 38, que ficou tetraplégico há 12 anos, depois de sofrer uma queda quando trabalhava como “amansador de burro bravo”. “Tudo que eu preciso, o ‘seu’ Antônio dá para mim. É remédio, água mineral, comida”, conta. “Essas coisas que inventaram contra ele é (sic) tudo mentira”.

A estudante Jaine Amaral, de 21, afirma ser afilhada do produtor de cachaça, de quem também se tornou amiga. “Convivo com ele há mais de seis anos como amiga. Ele nunca tentou nada comigo”, garante. O pai dela, o autônomo Jair Amaral, acrescenta que o empresário sempre tratou sua filha com respeito.

 

 

Gleidson de Souza, de 18, é irmão (por parte de pai) do adolescente de 14 anos que acusou Rodrigues de abuso sexual em depoimento. Mas afirma que discorda do meio irmão, que mora em outra casa. “O ‘seu’ Antônio é um homem que gosta de ajudar as pessoas e sempre pergunta aos jovens se estão estudando. Gleison revela que já ganhou presentes do empresário, como uma camisa e uma jaqueta usadas, mas “não houve nada em troca”. 

A reportagem foi à casa do adolescente que acusou o empresário, no Bairro Alto São João, outra região carente de Salinas. Mas ele não quis dar entrevista. A mãe dele, que se identificou como Jeci, disse não ter conhecimento de detalhes da denúncia. A outra adolescente envolvida no caso não foi localizada.

SAIBA MAIS: cachaça internacional
A empresa Seleta, fundada pelo empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, é a maior fabricante de cachaça artesanal do Brasil e produz em torno de 1,5 mião de litros por ano e mantém um estoque em tonéis de 5 milhões de litros de aguardente, segundo entrevistas do próprio empresário.  O grupo emprega em torno de 350 pessoas e tem duas fábricas em Salinas, considerada capital nacional da cachaça, sendo detentor das marcas Seleta, Boazinha e Saliboa. Além do mercado nacional, exporta para diversos países, como Alemanha, China, Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Nova Zelândia e Uruguai. O grupo tem escritórios de vendas em Belo Horizonte e São Paulo e, desde 2006, contrata pessoas altamente qualificadas para a gestão, o que é responsável pelo sucesso das marcas no mercado.

FONTE: Estado de Minas.


Superior Tribunal de Justiça

Registro de atos infracionais não caracteriza maus antecedentes, mas justifica prisão preventiva

Decisão é da 6ª turma do STJ.

prisão

O STJ não concedeu HC a homem preso em flagrante por furto qualificado, cujo auto de prisão converteu-se em prisão preventiva. O acusado queria ficar em liberdade, mas a prisão foi mantida sob justificativa de que a prática de atos infracionais anteriores evidenciava o elevado risco de reiteração delitiva, uma vez que demonstrava propensão ao cometimento de delitos.

A maioria dos ministros da 6ª turma entendeu que, mesmo não sendo possível considerar a prática de atos infracionais pelo acusado, quando menor, para a caracterização de maus antecedentes, ela serve para mostrar a sua periculosidade e a inclinação a cometer delitos semelhantes. Segundo o voto da relatora, a desembargadora convocada Marilza Maynard, a prisão cautelar está alicerçada em elementos concretos.

Ela citou precedentes do STJ segundo os quais a análise de antecedentes é válida para medir o risco que o acusado pode representar à ordem pública.

Prisão cautelar

A prisão cautelar é, de acordo com a jurisprudência do STJ, medida de caráter excepcional. Ela deve ser imposta ou mantida apenas para garantir a ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de casos de decumprimento de qualquer obrigação imposta por outras medidas cautelares.

Mesmo sendo uma exceção, o enclausuramento provisório pode ser adotado em casos como este. Para a relatora, a aplicação de medidas cautelares substitutivas da prisão mostra-se ineficaz, em vista da insistência do autuado na prática de delitos.

Em consulta ao SAJ, verificou-se que o acusado pratica atos criminosos desde jovem, tendo sido representado em três procedimentos de apuração de ato infracional.

A magistrada ressaltou que em momento algum os atos infracionais foram utilizados para caracterizar maus antecedentes, o que é vedado pela jurisprudência do STJ, mas apenas para estabelecer o risco concreto da prática de novos delitos, uma vez que demonstram ser rotina na vida do agente o cometimento de ilícitos.

  • Processo relacionado : RHC 43.350

FONTE: Migalhas.


Maluf oferece US$ 1 mi para encerrar ação em Nova York

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) quer voltar a viajar para o exterior sem correr o risco de ser preso.

Seus advogados em Nova York propuseram um acordo à Promotoria daquela cidade, pelo qual Maluf pagaria uma multa de US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) para se livrar de uma ordem de prisão preventiva decretada em 2007.

Maluf também entregaria um anel de Sylvia Maluf que estava nos Estados Unidos, avaliado em US$ 250 mil (R$ 557 mil). O anel, de rubi e diamantes, foi enviado para ser leiloado nos EUA e acabou apreendido por promotores.

Maluf teve a prisão decretada em Nova York porque US$ 11,7 milhões (R$ 26 milhões) dos recursos que ele teria desviado de obras quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, passaram pelo banco Safra daquela cidade. O valor equivale hoje a US$ 17 milhões. Ele nega as acusações.

Desde 2007, Maluf e seu filho Flávio são réus nos Estados Unidos sob acusação de roubo, fraude e lavagem de dinheiro. No mesmo ano, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça de lá.

Foi por causa dessa ação que o nome de Maluf foi incluído em 2009 na lista de procurados da Interpol, que reúne polícias de 190 países.

Num dos tópicos do acordo em discussão, Maluf terá de confessar um crime.

Uma das sugestões dos promotores dos EUA para esse ponto diz o seguinte: “Segundo a nova proposta, Paulo Maluf teria de se declarar culpado de um crime relacionado com uma conta bancária criada em Nova York, no banco que foi o canal para o movimento de fundos roubados”, segundo documento ao qual a Folha teve acesso.

A tal conta, chamada Chanani, era movimentada pelo doleiro Vivaldo Alves, o Birigui, que confessou que o dinheiro era de Maluf.

O valor que passou por Nova York é uma pequena fração do total desviado por Maluf, segundo promotores de São Paulo. Maluf é acusado de ter desviado US$ 340 milhões (R$ 758 milhões) de duas grandes obras que fez como prefeito: o túnel Ayrton Senna e a atual avenida Jornalista Roberto Marinho.

CONTRA O ACORDO

É a segunda vez que Maluf faz uma tentativa de acordo com promotores de Nova York. Em 2009, seus advogados propuseram pagar entre US$ 13 milhões e US$ 15 milhões para acabar com a ação.

No final daquele ano, a Promotoria retirou o nome de Maluf da lista da Interpol para que ele pudesse passar o final do ano na Europa.

Após a suspensão do pedido de prisão, os advogados de Maluf abandonaram as negociações. O promotor do caso à época, Adam Kaufmann, disse que Maluf enganou-o, uma ofensa grave no sistema de Justiça americano, e colocou o nome do deputado de volta na lista da Interpol.

Os advogados americanos de Maluf tentaram revogar a ordem de prisão preventiva em abril, mas a Suprema Corte de Nova York a manteve.

A Promotoria de Nova York consultou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, sobre a conveniência do novo acordo e a resposta foi negativa. Em documento assinado por Rosa e pelo promotor Silvio Marques, que investigou Maluf, eles dizem que o acordo não interessa por causa do baixo valor oferecido e por considerarem que o deputado deve ser julgado segundo as leis de Nova York.

Maluf nega ter desviado recursos da Prefeitura de São Paulo, mas não quis comentar o acordo que seus advogados negociam.

FONTE: UOL/Folha.


Campeões de crimes na miraEstado elabora banco de dados com mais de 500 reincidentes para evitar que eles fiquem livres para atacar Cadastro poderá ser usado por polícias, MP e juízes para avaliar perfis, pedir prisão preventiva e acelerar processos

 

Mais de 500 criminosos reincidentes que estão em liberdade em Minas terão atenção especial de policiais, promotores e juízes. Eles vão figurar em um banco de dados preparado pelo governo do estado como parte de uma nova estratégia para reduzir a violência, em especial os índices de crimes contra o patrimônio. Como mostrou o Estado de Minas na segunda-feira, o governo fez uma reunião de preparação do projeto na semana passada e a meta é lançá-lo nos próximos dias. Na sexta-feira, o secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz, evitou dar detalhes, mas admitiu que um novo plano está em elaboração, sobretudo para diminuir a quantidade de roubos – esse tipo de crime cresceu 36,8% em Minas em fevereiro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo fontes envolvidas com a proposta, o objetivo principal do cadastro é evitar que bandidos com longa ficha criminal, e que aguardam em liberdade andamento de inquérito ou processos, sejam soltos caso a polícia os prenda novamente. Mesmo acusados de crimes de menor potencial ofensivo não ficariam livres, caso tenham cometido outros delitos e representem risco. Para que isso ocorra, a ideia é que o cadastro esteja disponível para policiais militares e civis, Ministério Público e Judiciário. O acesso ao banco de dados deve ocorrer de forma integrada, assim como ocorre no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), já usado por forças de segurança. Promotores de Justiça e juízes poderiam analisar em tempo real as fichas criminais de acusados detidos em flagrante ou em operações policiais. 

Por meio do sistema, será possível identificar os reincidentes, avaliar o perfil deles e tomar medidas mais rapidamente. Entre as ações que poderiam ser adotadas estão acelerar processos a que os acusados respondem e, no caso de promotores, pedir a prisão preventiva (de até 120 dias) de acusados de crimes menores, caso as fichas criminais indiquem número excessivo de passagens pela polícia. A medida não se aplicará a menores de idade porque a legislação não permite que eles sejam fichados por cometer atos infracionais. Com o sistema em funcionamento, a expectativa é poder evitar casos como o do assassinato do engenheiro químico João Gabriel Carmargo, de 25 anos, morto com um tiro no ano passado durante assalto a ônibus em Oliveira, no Centro-Oeste do estado. O assassino, Fernando de Oliveira Miguel, estava em liberdade apesar de ter sido preso mais de uma vez por roubos a ônibus em Minas e em outros estados. 

Promotor aprova Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Marcelo Mattar, o banco de dados será uma excelente ferramenta para que as polícias, o MP e o Judiciário atuem de forma mais específica na prisão de criminosos perigosos. “Será possível trabalhar com a identificação de alvos. Se um indivíduo tem 30 passagens ao longo de um ano e está solto, ele representa risco à sociedade”, diz. Segundo ele, cada comarca receberá a lista dos criminosos com maior recorrência e um histórico das passagens policiais. “A partir daí será possível pedir a prisão preventiva do suspeito para garantia da ordem”, acrescenta. Ele ressalta que os pedidos serão sempre analisados por juízes. “O que a gente espera é trabalhar para a redução da criminalidade”, afirma. 

Na avaliação da Polícia Militar, a ação de criminosos reincindentes é um dos maiores desafios para a segurança pública. O major Gilmar Luciano, chefe da sala de imprensa da PM, lembra que prender uma mesma pessoa várias vezes se tornou rotina para policiais militares. “Há bandidos que são conhecidos pelo nome. Se deixar de fazer esse retrabalho, a PM terá mais tempo para fazer policiamento preventivo e evitar outros crimes”, avalia. “E não é somente prender: tem que fazer o flagrante, a ocorrência, e isso leva tempo de praticamente todo um turno”, completa. 

Como o cadastro 
pode ajudar


1 – Quando um acusado ou suspeito for detido, mesmo que não seja em flagrante, a PM consultará o banco de dados e verificará se ele está na relação de reincidentes e se responde em liberdade a inquérito policial ou processo

2 – Na delegacia, a autoridade policial terá informações suficientes sobre o perfil do criminoso e o risco que pode representar

3 – O Ministério Público, alertado sobre a prisão, poderá decidir pelo pedido de prisão provisória ou preventiva do acusado, de forma a mantê-lo fora das ruas enquanto a participação em novo crime é apurada

4 – O Judiciário, por meio do banco de dados, terá mais elementos para definir sobre a necessidade de prisão dos criminosos reincidentes e poderá acelerar os processos a que eles estejam respondendo

FONTE: Estado de Minas.


Retirar as mamas não é a única opção para prevenir o câncer, dizem médicos

 

Angelina Jolie - Brad Pitt - Viviane Jolie-Pitt
Brad e Angelina com os filhos Knox e Vivienne

SÃO PAULO – Retirar as mamas, como fez Angelina Jolie, é apenas uma das formas de se lidar com o fato de ter um risco aumentado para desenvolver tumores de mama e de ovário.

Mulheres nessa situação podem optar pelo rastreamento mais frequente para o câncer de mama, intercalando a cada seis meses exames de mamografia e ressonância magnética.

Podem ainda começar os exames preventivos mais cedo do que o habitual -a partir dos 25 anos, por exemplo. Para a população feminina em geral, a recomendação é de mamografia a cada dois anos, a partir dos 50 anos.

Também é possível optar pela quimioterapia preventiva, com a droga tamoxifeno. Cada caso é um caso, dizem os médicos. “É importante que as mulheres tenham pleno conhecimento de todas as opções que estão disponíveis. A mastectomia preventiva foi a escolha de Angelina Jolie, mas pode não ser o caso de uma outra mulher em situação similar”, afirma o médico Richard Francis, chefe de pesquisa do instituto inglês Breakthrough Breast Cancer.

Segundo a médica Maria Isabel Achatz, diretora de oncogenética do Hospital A.C. Camargo, para as mulheres portadoras de mutação dos genes BRCA1 e BRCA2, a retirada dos ovários e das trompas é ainda mais prioritária do que a das mamas.

Isso porque não há exames preventivos eficazes para diagnosticar precocemente tumores nessa região. “Em geral, os tumores de ovário são descobertos em estágios avançados e o desfecho é ruim”, diz ela.

A médica afirma que, nos casos de mulheres que já tiveram lesões malignas nas mamas e que carregam a mutação, a mastectomia preventiva é claramente indicada.

A cirurgia, porém, não é isenta de riscos e os resultados podem não ser tão bons porque a retirada de tecido mamário e de gordura é muito maior do que numa colocação de próteses de silicone só para fins estéticos.

Quando se deixa a aréola, o mamilo e algum tecido (é sempre impossível remover tudo) também sobra um risco residual (de 5%) de o tumor se desenvolver.

Mulheres com essa mutação genética também têm risco aumentado para outros tipos de câncer. Para o tumor de pâncreas, por exemplo, o risco é de 10%. “Homens também carregam essas mutações podem desenvolver câncer de pâncreas e de próstata e passar genes mutantes para os filhos, assim como as mulheres”, reforça Richard Francis.

FONTE: Hoje Em Dia.


Sem os seios, Angelina Jolie revela que passou por cirurgia para reduzir risco de câncer

 

Angelina Jolie
Angelina Jolie é casada com o ator Brad Pitt e tem seis filhos

NOVA YORK – A americana Angelina Jolie, uma das atrizes mais famosas do mundo, casada com o ator Brad Pitt, revelou que passou por uma dupla mastectomia preventiva para reduzir o risco elevado de câncer.

Em um artigo com o título “Minha opção médica” publicado no jornal New York Times, a atriz de 37 anos explica que decidiu passar pela operação porque tem uma mutação genética que aumenta o risco de câncer.

Em seu caso, a mutação genética, conhecida como BRCA1, representava 87% de possibilidades de desenvolver um câncer de mama  e 50% de padecer um câncer de ovários. A mãe de Angelina Jolie morreu de câncer aos 56 anos.

“Quando soube qual era minha situação, optei pela prevenção para minimizar o risco o máximo possível. Tomei a decisão de submeter-me a uma dupla mastectomia preventiva”, explica Jolie no artigo.

“Comecei com os seios porque meu risco de ter câncer de mama é maior do que o de ter câncer de ovário, e a operação é mais complexa”, afirma.

No dia 27 de abril a atriz concluiu os três meses de preparação para a operação, depois da qual seu risco de ter câncer de mama é de apenas 5%. Jolie, que teve três filhos com Brad Pitt e adotou outros três, afirma que está muito melhor depois da cirurgia.

Brad Pitt - Angelina Jolie
“A operação deixou pequenas cicatrizes que não chocarão nossos filhos”, conta Jolie

“Posso dizer a meus filhos que não devem ter medo de me perder por culpa de um câncer de mama”, escreve. Conhecida por ter interpretado a heroína dos jogos eletrônicos Lara Croft no cinema, Angelina Jolie, que nos últimos anos também estreou na direção, explica em detalhes a operação para retirada de tecido mamário e a substituição por implantes temporários.

“Você levanta com tubos de drenagem e extensores nos peitos. Parece uma cena de um filme de ficção científica. Mas alguns dias depois da operação, você pode voltar à vida normal”, recorda. A atriz também ressalta que Brad Pitt foi um grande apoio durante todo o processo.

“Conseguimos encontrar momentos para rir juntos. Sabíamos que era o melhor que podíamos fazer para nossa família e que nos uniria ainda mais. E foi assim que aconteceu”.

A operação deixou apenas pequenas cicatrizes que não chocarão nossos filhos, conta Jolie. “Pessoalmente não me sinto menos mulher. Me sinto mais forte e tomei uma decisão importante que não diminui em nada minha feminilidade”, completa.

Angelina Jolie, uma das atrizes mais bem pagas do mundo, lamenta que o teste para detectar a mutação genética BRCA1, assim como a BRCA2, custe mais de 3.000 dólares nos Estados Unidos, “um obstáculo para muitas mulheres”.

Também espera que seu caso sirva de exemplo para outras mulheres com risco de câncer. “Se escrevo agora sobre isto é porque espero que outras mulheres poderão beneficiar-se de minha experiência”.

“A vida está cheia de desafios. Os que não devem nos dar medo são os que podemos enfrentar e podemos controlar”, conclui.

FONTE: Hoje Em Dia.



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