Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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O que diz a lei – direito de família

Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Herança

Não existe bônus para filho que se dedicou mais aos pais

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Minha mãe cuidou durante oito meses da minha avó – ela deixou o emprego, e durante o período de doença da minha avó toda a minha família (eu, meu irmão, mãe e pai) fomos morar na casa dela e apenas nós cuidamos dela. Os outros dois irmãos da minha mãe vinham apenas visitar minha avó. Agora que ela faleceu, eles querem vender a casa e repartir o dinheiro. Mas eu queria saber se minha mãe tem algum direito a mais por ter cuidado da minha avó. Por exemplo, ela poderia ganhar o carro que era da minha avó, que está no nome da minha mãe? Ou ela não tem nenhum direito a receber algo a mais?

• Ana Claudia, por e-mail
Prezada Ana Cláudia,
Infelizmente, a minha resposta vai soar muito injusta a você, pois ela abarca, eminentemente, aspectos legais. Essa situação narrada por você é muito comum, pois, geralmente, são poucos os filhos que efetivamente cuidam dos pais idosos. No entanto, o direito não contempla diferenças como esta, igualando todos os filhos, independentemente da origem.

Não obstante tal igualdade seja de direitos e deveres, a história da filiação no Brasil avulta mais a necessidade de igualá-los nos direitos, em razão da odiosa discriminação jurídica estabelecida em relação aos filhos ilegítimos antes da Constituição Federal de 1988.

Isso significa que o direito sucessório não contempla nenhum bônus, prêmio ou herança diferenciada para aquele filho que abdicou de questões pessoais para se dedicar aos pais. Embora tal dever caiba a todos os filhos, em razão do princípio da solidariedade, não há penalidade (no que se refere ao recebimento da herança) para aquele filho que não participa na exata necessidade dos seus pais.

A exclusão do direito hereditário ocorre em hipóteses bem restritas de indignidade (quando um herdeiro ou legatário atenta contra a vida, honra ou liberdade de testar do falecido) ou deserdação (que além das hipóteses de indignidade, envolve outras, tais como quando o descendente comete injúria grave ou violência física contra o ascendente falecido), sendo que a indignidade deve constar expressamente de testamento.

Não me parece que é o caso da sua família. Assim, sua mãe herdará quinhão idêntico ao dos seus tios, sem nenhum privilégio quanto à moradia, quanto ao carro ou quanto ao valor da herança.

FONTE: Estado de Minas.


BRASIL: um país para poucos…

STJ pagará adicional milionário a 68 juízes federais

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Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a 68 juízes federais o recebimento, de uma só vez, de uma bolada. Cada um deles receberá de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões, conforme dados do governo. O valor se refere ao pagamento de quintos aos magistrados que, antes de se tornarem juízes, ocuparam cargos públicos com função comissionada.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou na noite de desta quarta-feira, 27, que recorreria da decisão, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente o pagamento. Ele argumenta que, na semana passada, o Supremo vedou o pagamento de adicional ao salário dos magistrados. O processo foi julgado pelo STF com repercussão geral. Por isso, a decisão deve ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário.

O STJ, em 2007, garantiu o pagamento dos quintos para os magistrados. No ano seguinte, a Advocacia Geral da União (AGU) moveu no tribunal uma ação rescisória, buscando reverter a decisão. Uma liminar nesse sentido foi deferida em 2011. Os pagamentos foram suspensos.

Na tarde de desta quarta-feira, a Terceira Seção do STJ, por uma questão eminentemente técnica, extinguiu a ação movida pela AGU contra o pagamento pedido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A decisão da Terceira Sessão, na prática, liberou o depósito imediato nas contas dos magistrados.

Os ministros do STJ entenderam que todos os 68 juízes federais atingidos pela ação da AGU deveriam ser citados para se defender. Ao contrário, a AGU moveu a ação apenas contra a Ajufe. Por isso, o STJ extinguiu a ação movida pela AGU contra o pagamento, sem discutir o mérito da questão ou levar em consideração o que foi decidido pelo STF.

De acordo com informações do governo, o dinheiro a ser pago a esses juízes está depositado na Justiça Federal do Distrito Federal. Se o pagamento for feito, o dinheiro não retornará aos cofres públicos.

A Ajufe argumentou que parte desses magistrados vinha recebendo o pagamento e que a decisão beneficiaria uma parcela dos 68 magistrados. Ainda conforme a Ajufe, somente esses 68 magistrados, num universo de 1500 juízes, poderiam pedir à Justiça o recebimento desse benefício.

FONTE: Hoje Em Dia.


7: 55 - O avião trazendo o cantor aterrissa no aeroporto internacional de Confins (Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
7: 55 – O avião trazendo o cantor aterrissa no aeroporto internacional de Confins

Beatlemania. O termo cunhado para definir o frenesi dos fãs dos Beatles mundo afora deixou ontem de ser apenas uma palavra distante para se misturar à paisagem de Belo Horizonte. E ela chegou na bagagem do astro inglês Paul McCartney, que aterrissou ontem no aeroporto internacional de Confins arrastando consigo a adoração de fãs não apenas mineiros, mas de gente que veio de longe para assistir à abertura mundial da turnê Out there, hoje, às 21h30, no Mineirão. Maníacos de todo o Brasil, de outros países, contemporâneos do auge do quarteto de Liverpool, seus filhos, sobrinhos, ou apenas gente que não precisou da família para aprender a gostar deles. E, claro, de Paul.

E o astro não se fez de rogado. Em todas as suas movimentações pela cidade, não deixou de fazer a alegria de fãs e fotógrafos, profissionais ou amadores. Ente eles Eduardo Franzato, de 17 anos, que reinventa o fanatismo por Paul. De Cianorte, na Região Noroeste do Paraná, ele enfrentou cerca de 1.200 quilômetros para ver o músico pela quarta vez. Mesmo se hospedando no mesmo hotel do ídolo, o sonho de vê-lo de perto nunca havia se concretizado. Até ontem. Persistente, depois de três horas de plantão o jovem conseguiu avistá-lo. “Não tem como não se arrepiar”, vibra ele, já com entrada garantida no segundo e último ensaio: pagou US$ 1.300 para acompanhar a passagem de som, além dos R$ 600 do ingresso para a pista premium.

Veja, ouça, cante junto:

A retribuição de Paul à adoração dos fãs foi demonstrada logo cedo. Britanicamente, cinco minutos antes do previsto o avião trazendo o astro inglês tocava solo mineiro, às 7h55, procedente de Luton, na Inglaterra. Às 8h52, o comboio com três veículos de luxo cedidos pela montadora Chrysler para a turnê do Brasil partiu em direção ao hotel, no Bairro Palmares, Nordeste da capital. Paul não deixou os jornalistas na mão e mudou de lado no veículo para acenar para os fotógrafos. Com a mulher, Nancy Shevell, ele apareceu na janela usando óculos escuros.

Logo que chegou ao Hotel Ouro Minas, o cantor preferiu a entrada da Avenida Bernardo Vasconcelos, driblando muitas pessoas que aguardavam na Cristiano Machado. Outro aceno para o público, gesto que o músico repetiria ao deixar o hotel rumo ao primeiro ensaio no Mineirão e ao chegar ao estádio para a passagem de som.

Horas depois da chegada do comboio, surgiu o boato de que Paul estaria andando de bicicleta pela cidade. Porém, ele não foi encontrado e apenas duas pessoas do staff foram vistas testando bicicletas ao redor do hotel. A equipe do EM conversou com um deles, que confirmou ser amigo do beatle e elogiou a cidade. Perguntado se faria companhia ao astro britânico em um passeio, se esquivou. “Não posso dizer se ele virá. Estou apenas testando a cidade.”

Teve fã que se hospedou no próprio Ouro Minas para ficar mais perto do ídolo. Foi o que fez Anderson Alves, com Luana Ferreira e o marido dela, Hugo Alves. O grupo fica até domingo, pagando ao todo R$ 1,5 mil – isso sem falar dos ingressos de US$ 1,3 mil que Anderson e Luana comparam para ficar na chamada hot sound, que dá direito a assistir também a um ensaio de Paul na tarde de hoje.
Com 19 anos e três shows do astro no currículo, Gustavo Luiz Ferreira não pensou no mesmo. Havia chegado ao hotel pouco antes das 7h e ficou satisfeito ao ver o ídolo de perto. O estudante de sistemas de informação da USP chegou a BH na terça-feira e foi direto acampar diante do Mineirão, onde se orgulha de ser o segundo da fila. Depois de ver Paul, Gustavo tentou, de todo jeito, conseguir uma vaga no hotel, sem sucesso: tudo lotado.

PERSEVERANÇA Mas quem ficou na vigília não desanimou. Um fã que não arredou pé da porta do hotel foi Ricardo Perez. O professor, de 45 anos, veio de Muriaé, portando banner com um desenho de Paul. O objeto é reprodução de um quadro, feito em 1997 pelo artista Virgílio Tavares. De acordo com Ricardo, ele conseguiu entregar a obra para o ídolo em Recife, onde o músico se apresentou no ano passado.

O grupo foi crescendo até o fim da tarde, quando começou a movimentação para a partida do cantor rumo ao Mineirão, para o primeiro ensaio. Os músicos da banda saíram pela porta da frente. Às 17h30, em uma manobra, Paul saiu pelos fundos do hotel, protegido por escolta. Pouco depois o comboio já chegava ao estádio. A passagem relâmpago foi suficiente para emocionar Milena Megre, de 15 anos. E a primeira coisa que ela fez foi ligar para o pai, Oswaldo: “Eu vi o Paul. Estou dizendo: eu o vi e ele é lindo!”.

No fim do ensaio, uma multidão já aguardava a saída do beatle do Mineirão, na Avenida Abrahão Caram, entre eles Marcelo Bueno, de 39, de São José dos Campos (SP), que veio com o filho Matheus Bueno, de 11, para se hospedar na casa do sogro. “Este é o terceiro show a que eu vou. A música do Paul é inigualável”, disse o garoto, que aprendeu com o pai a ouvir Beatles desde cedo e sabe tocar algumas músicas do quarteto inglês ao violão. Às 20h15, os fãs começaram a gritar em coro “hey, Jude”, quando passou uma van, possivelmente com a equipe da produção, tirando fotos do público. Minutos depois, o delírio com a esperada passagem do astro. Simpático, ele saiu dando adeus pela janela do carro. Um até breve para milhares de fãs que esgotaram ontem os últimos ingressos para a inédita oportunidade de ver e ouvir o ídolo, contando os minutos para Out there. Serão os primeiros do mundo a ter esse privilégio.

Paul

Confira o mapa do show: COMO ENTRAR NO MINEIRÃO.

Paul 2

FONTE: Estado de Minas.



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