Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Comemoração do Dia Mundial do Consumidor

Inscrições para evento do Dia Mundial do Consumidor são gratuitas e já estão abertas

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Data de início: 15 de Março de 2016 às 13:30 horas.

Data de fim: 15 de Março de 2016 às 17:00 horas.

Local: Belo Horizonte

No Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realiza três palestras abertas ao público em geral sobre temas atuais do direito do consumidor. As palestras, que são gratuitas, serão realizadas das 14h às 17h, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

Na primeira palestra, será abordada a importância de o consumidor ser protagonista em suas relações de consumo, ou seja, ser consciente e cauteloso em seus atos de consumo e planejá-los com antecedência. A segunda terá como tema os direitos do consumidor e os novos serviços digitais (Whatsapp, Uber e Netflix). Na última palestra, serão apresentados os golpes mais comuns contra o consumidor.

Serão palestrantes, nesse evento, o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim, o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa, e a delegada titular da 2ª Delegacia Especializada de Crimes Contra o Consumidor, Silvia Helena de Freitas Mafuz.

A ação educacional, organizada pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), pretende oferecer aos participantes noções sobre os direitos do consumidor – na avaliação do Procon-MG, esses direitos ainda são pouco conhecidos pela população brasileira. Devido a esse desconhecimento, muitas pessoas ficam mais vulneráveis a enganos na hora de contratar um serviço ou de comprar um produto. Um exemplo disso é a volta de velhos golpes que eram aplicados há algumas décadas. Para o órgão, a educação para o consumo e o conhecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permitem aos consumidores fazer melhores negócios, tendo sempre como foco suas reais necessidades.

Inscrições
As inscrições para o evento Dia Mundial do Consumidor são gratuitas e podem ser feitas até o dia 9 de março ou até o preenchimento das 140 vagas (120 presenciais e 20 telepresenciais). Clique aqui para fazer sua inscrição. Haverá emissão de certificados, os quais serão entregues, posteriormente, via postal, aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% da carga horária total prevista.

As pessoas que não comunicarem ou justificarem, pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, sua desistência de participar do evento ficarão impedidas de se inscreverem para as demais ações da EEDC por seis meses – prazo que será contado a partir de 15 de março de 2016. Mais informações sobre essa ação educacional e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC podem ser obtidas no site do Procon-MG ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br .

Programação

13:30 – Credenciamento

14:00 – Abertura
– Painel 1 – Protagonismo do Consumidor – Consciência, Planejamento e Cautela nos Atos de Consumo
Palestrante: Ricardo Augusto Amorim César

  • Painel 2 – Direitos do Consumidor e os Novos Serviços Digitais (Whatsapp, Uber, Netflix, etc) – Proposta de abordagem: contrato eletrônico oferecido pelo fornecedor, a validade (ou não) da aceitação do contrato eletrônico pelo consumidor, a ausência da relação de consumo tendo em vista a ausência de remuneração direta ou indireta do serviço, reflexos benéficos/maléficos nos serviços tradicionais. (40 minutos)
    Palestrante: Fernando Ferreira Abreu

  • Painel 3 – Golpes Contra o Consumidor
    Palestrantes: Marcelo Rodrigo Barbosa
    Silvia Helena de Freitas Mafuz

17:00 – Encerramento
FONTE: MPMG.


Um a cada três sites não recomendados pelo Procon-SP está em atividade

Dos 486 endereços eletrônicos considerados inseguros pelo órgão de defesa do consumidor, 160 continuam funcionando

O Procon-SP mantém em seu site oficial uma lista aberta de sites de e-commerce (comércio eletrônico, em português) não recomendados.

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Compilados desde 2011, são ao todo 486 endereços tidos como não confiáveis, mas aproximadamente um terço deles – 160, ou 32% – continuam em plena atividade na web.

Os resultados desde o início do trabalho mostram o número de inclusões na lista caindo, mas o percentual de sites inseguros ativos se mantendo estável. Explicando: até setembro de 2015, somente 26 sites foram incluídos na lista, fugindo da média superior a 100 dos últimos três anos. Por outro lado, tanto a média deste ano como a de 2012, por exemplo, são próximas à realidade de um site ativo para cada três não recomendados.

O Procon-SP explica que a prática de interromper um serviço online que não passe confiança ao consumidor não é simples. A parte da denúncio em si já é fruto de um conjunto de etapas que, mesmo depois de completas, não garantem a suspensão do site.

“Há a tentativa de checagem da empresa, de contato, de demanda e, somente a partir daí, não havendo possibilidade de solução e indisponibilidade, gera-se a inserção na lista”, explica Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

A especialista diz que, em diversos casos, o órgão dialoga com o Comitê Gestor de Internet, que responde pelos domínios “.br”, e até com delegacias de polícia na tentativa de garantir os direitos do comprador que, segundo ela, está mais arisco.

“O consumidor está muito mais cauteloso, mais habituado a comprar pela internet. Mas tem que manter a cautela e denunciar se houver qualquer tipo de problema”, destaca.

FONTE: iG.


Procon-MG – Painel sobre Educação para o Consumo no espaço escolar

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Doutores, mestres e especialistas nas áreas de Educação Ambiental e Sustentabilidade, Psicologia e Direito participarão de painel sobre Educação para o Consumo no espaço escolar


 

O Procon-MG – por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e em comemoração dos 10 anos do Programa Procon Mirim – realiza o painel Importância de se trabalhar com a Educação para o Consumo no espaço escolar e apresenta as diretrizes e as estratégias desse programa.


Público-alvo:

O público-alvo desse evento são educadores, sendo convidados também para participarem dele estudantes acadêmicos, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (servidores de Procons, de órgãos públicos e de entidades privadas que atuam na defesa do consumidor) e demais interessados no tema.


Objetivos:

O painel tem como objetivo promover reflexões sobre o papel da escola na promoção da Educação para o Consumo.

Assuntos abordados:

Em um primeiro momento, será apresentado o painel, no qual serão abordadas, entre outras questões, as seguintes:

– Como as crianças e os adolescentes vivenciam o consumo?

– Qual a relevância de se trabalhar com as crianças e os adolescentes a Educação para o Consumo?

– Qual a importância de a escola assumir esse papel de forma efetiva?

– Como associar a Educação para o Consumo com a Educação para a Sustentabilidade?

O mediador desse painel será o promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG, Fernando Ferreira Abreu. Os expositores serão a jornalista Desirée Ruas (Movimento Consciência e Consumo), a psicóloga e professora universitária Renata Livramento, o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim e o professor da FAE/UFMG João Valdir Alves de Souza.

Após o painel, a servidora do Procon-MG Cássia Weber apresentará as diretrizes do Programa Procon Mirim.


Data, horário e Local:

Esse evento acontece no dia 6 de maio de 2015, das 14h às 16h30, no Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro (Salão Vermelho), da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Álvares Cabral, nº 1690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.


Inscrições:

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de abril, quinta-feira, ou até o preenchimento das 150 vagas (130 no Salão Vermelho – local de realização do evento – e 20 na sala Belo Horizonte – transmissão ao vivo) no seguinte endereço:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/229543/lang-pt-BR

Certificados:

Haverá emissão de certificado para os participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total do evento.


Desistências:

Quem efetuar a inscrição e não puder comparecer ao evento, deverá comunicar a desistência, com a respectiva justificativa, à EEDC, via e-mail para escolainscricao@mpmg.mp.br, sob pena de ficar impedido de se inscrever – durante seis meses, a contar de 06/05/2015 – em futuros eventos da EEDC.

Veja o programa completo

Esse evento conta com o apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e com a colaboração do Movimento Consciência e Consumo – criado em 2004 por educadores e profissionais de comunicação de Belo Horizonte – e da Faculdade de Educação da UFMG.

Mais informações sobre o evento e sobre a EEDC podem ser obtidas pelo endereço eletrônico eedc@mpmg.mp.br.

Programa Procon Mirim:

Criado em 2005, esse programa tem como objetivo instrumentalizar educadores para que, por meio das práticas pedagógicas, despertem nas crianças de 07 até 12 anos o interesse pelos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.

Já implantado em várias cidades de Minas Gerais, o Programa Procon Mirim é instrumento de promoção de cidadania e de melhoria de qualidade de vida; portanto valioso recurso pedagógico para educadores. Por meio dele, a Educação para o Consumo – tema social relevante – permeia os conteúdos das atividades educativas fomentando reflexões e promovendo mudanças de atitudes no comportamento da criança e da família.

FONTE: Jurisway e PROCON MG.


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Procon-MG realiza XXIII Curso de Direito do Consumidor para a população

Perguntas e Respostas JurisWay

 

Evento, gratuito e aberto ao público, será realizado nas tardes de 29 a 31 de julho,  em Belo Horizonte. Interessados devem se inscrever até o dia 24/07/2014.

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG/Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realiza, nos dias 29, 30 e 31 de julho, das 13 às 18 horas, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), situada na rua Timbiras, 2.928, Barro Preto, em Belo Horizonte, o  XXIII Curso de Direito do Consumidor da População.

O objetivo do curso é apresentar aos participantes, de forma acessível e prática, uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os temas que serão abordados nas palestras estão:

O direito do consumidor no contexto social;
Política Nacional das Relações de Consumo e seus princípios;
Qualidade de produtos; Práticas abusivas e infrativas;
Oferta e publicidade; Cobrança de dívidas;
Contratos;
Crimes contra o consumidor;
Atuação integrada dos Órgãos de Defesa do Consumidor e
Como exercer os direitos do consumidor.

Confira a programação completa

Serão palestrantes, nesse curso, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Dra. Thaís de Oliveira Leite; o coordenador do Procon Assembleia, Dr. Marcelo Rodrigo Barbosa; a coordenadora do Procon Municipal de Viçosa, Anna Karolina Guimarães; e os analistas do Procon-MG, Ricardo Amorim, Roberto Apolinário, Eduardo Cabral, Christiane Pedersoli e Juliana Matos Pereira.

As inscrições podem ser feitas no período de 17 a 24 de julho, ou até o preenchimento das 170 vagas, pelos telefones (31) 3250 4695 ou 3250 4696.

A emissão de certificado – o qual trará a carga horária da efetiva participação do inscrito – está condicionada à frequência mínima de 70% do curso.

Atenção! As pessoas que não comunicarem/justificarem sua desistência desse curso,  pelo e-mail proconeventos@mpmg.mp.br, ficarão impedidas de se inscrever para novos cursos da EEDC por 01 (um) ano – prazo que será contado a partir de 29/07/2014.

Mais informações sobre esse curso e eventos da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) podem ser obtidas pelo telefone (31) 3250 4680 ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br

FONTE: Jurisway.


Confira lista atualizada de sites inseguros para compras

Desde 2013, Procon-SP lista os sites que são alvo de reclamações pelos consumidores e não respondem as notificações da entidade

 

idec

Com o intuito de informar e orientar os consumidores que utilizam a internet para comprar produtos e serviços, desde 2013 o Procon de São Paulo (Procon-SP) lista os sites que são alvo de críticas pelos consumidores quando o assunto é comércio eletrônico.
O órgão de defesa do consumidor já lista mais de 300 sites “inseguros” para os consumidores, sendo que, no início deste mês de junho, houve registro de mais 4 sites impróprios para as compras pela internet.
Os novos integrantes da lista são:
A lista (que pode ser acessada aqui)  é composta por fornecedores que tiveram reclamações registradas na entidade, mas que não responderam as notificações ou não foram encontrados, tornando impossível qualquer tentativa de intermediação entre os consumidores prejudicados e as empresas.
Segundo o Procon, as queixas contra esses sites ocorrem por irregularidades na prática do comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido. Após denúncias de usuários ao órgão, os fornecedores não foram localizados – inclusive pelo rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR – responsável pelo registro de domínios no Brasil.
Em alguns casos, as denúncias das empresas listadas são encaminhadas para o Departamento da Polícia Civil que combate os crimes eletrônicos e ao CGI (Comitê Gestor da Internet). Porém, mesmo com todas estas medidas, muitos sites continuam em atividade, de modo que a recomendação é para que os consumidores os evite ao máximo, pois é bem provável que o produto pedido, e muitas vezes já pago, não seja entregue e dificilmente o consumidor será ressarcido por esta prática abusiva.
Vale lembrar, que em casos de problemas com o comércio eletrônico, o consumidor do Estado de São Paulo pode denunciar diretamente tal prática no site do Procon-SP.
Dicas do Procon para não cair em “pegadinhas” de sites de compras online
– procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, telefone e outras formas de contato além do e-mail);
– prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares;
– desconfie de ofertas vantajosas demais;
– não compre em sites em que as únicas formas de pagamento aceitas são o o boleto bancário e/ou depósito em conta.
– leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;
– Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.);
– instale programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantenha atualizados em seu
computador;
– Nunca realize transações online em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

 

 

FONTE: IDEC


 

Informativo
JurisWay
09 Jun
ESTÁGIO

Concurso para Estágio no PROCON-MG

Olá Cursos Procon-MGMarcelo,

Veja abaixo informações sobre o novo concurso para estagiários do PROCON-MG divulgado pelo JurisWay.

Concurso para Estagiários no PROCON-MG

Inscrições de 6 a 30 de junho

Bolsa de  R$545,00 + transporte

Carga horária de 4 horas diárias (manhã ou tarde)

Prova dia 03/07/2014

Estão abertas as inscrições para a seleção destinada à admissão de estagiários de Direito para o PROCON-MG:

Das vagas:

Serão 6 vagas, sendo 10% das vagas existentes e das que vierem a surgir após a publicação do edital, ou durante o prazo de validade da seleção, reservadas para pessoas portadoras de deficiência.

Pré-requisitos:

Estar matriculado no 5º período do curso de Direito ou período superior.

Da inscrição:

O período de inscrições se estende até o final do mês (30/06/2014).

Carga Horária:

A carga horária diária será de 4 (quatro) horas diárias e deverá ser cumprida quando no turno da manhã, entre 7h e 13h, ou no período da tarde, entre 12h e 19h, de segunda a sexta-feira.

Remuneração:

Bolsa auxílio correspondente a R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) mais R$ 107,80 (cento e sete reais e oitenta centavos) de auxílio transporte.

Das Provas:

A seleção compreenderá 2 etapas:

1ª etapa: prova com questões objetivas e dissertativas versando sobre os conteúdos programáticos, conforme Anexo I do edital, e

2ª etapa: entrevista individual.

Data das provas:

As provas da 1ª etapa serão realizadas no dia 03/07/2014, no período de 14 às 16 horas.

Prazo de Validade do Processo Seletivo:

O prazo de validade deste processo de seleção pública de estagiários é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Para obter mais informações sobre como se inscrever, e também para ver o sobre o conteúdo programático da prova, acesse a notícia completa no endereço abaixo:

http://www.jurisway.org.br/concursos/noticia.asp?idnoticia=108060

Atenciosamente,

Equipe JurisWay.

 


Procon da praça Sete mudará de endereço e
será unificado a outros

Atendimento ao consumidor do Estado, da Assembleia e do município será unificado na rua dos Goitacazes, 1.202, a partir do dia 9 de junho

Procon

 

A unidade do Procon Assembleia situada na praça Sete vai trocar de endereço no início de junho. No dia 6, o atual endereço será desativado, e as atividades serão retomadas no dia 9, em prédio na rua dos Goitacazes, 1.202, no Barro Preto.

Neste endereço, já está funcionando, desde esta terça-feira (20), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público, e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A unidade foi inaugurada nesta tarde.

O Procon Municipal iniciará suas atividades no mesmo prédio, também em 9 de junho. Durante a cerimônia, representantes da Assembleia, do Ministério Público e da Prefeitura de Belo Horizonte assinaram um termo de cooperação técnica que autoriza a operação conjunta no mesmo endereço. Seis promotores irão atuar exclusivamente no prédio, onde serão prestados atendimentos presencial, por e-mail e por telefone.

Segundo entendimento entre as três instituições, o Procon Assembleia cuida do atendimento às queixas individuais e das tentativas de conciliação; o Procon Municipal se encarrega das questões contratuais e processuais, como aplicações de multas; e o Procon Estadual, vinculado ao Ministério Público, se encarrega das demandas coletivas.

A unificação do serviço é um avanço destacado pelo coordenador do Procon Estadual, promotor Fernando Ferreira de Abreu, e pelo deputado Dilzon Melo. “Com a unificação nesse prédio, nós temos a obrigação de sermos melhores. E tenho certeza que vamos oferecer um melhor serviço”, declarou o parlamentar, que representou o presidente Dinis Pinheiro (PP) no evento.

FONTE: O Tempo.



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