Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Em fevereiro de 2011 vocês ingressaram no curso de Direito da Universo, campus de Belo Horizonte, com tantos sonhos e desejos!!

Participaram da Aula Inaugural com a Gestora, do Tribunal do Júri Interdisciplinar, do Julgamento de Nuremberg, da Visita técnica ao Sistema Carcerário, das Semanas Jurídicas, dos Seminários Temáticos, dos Julgamentos Itinerantes do Conselho de Contribuintes, do Dia do Advogado, da Universo de Amigos, das Visitas Técnicas às Aldeias Indígenas, criaram o blog do curso de Direito, das Capacitações Discentes, participaram do estágio extracurricular do Juizado Especial Federal, apresentaram o Trabalho de Conclusão do Curso, participaram do ENADE 2015, muitos já aprovados no Exame de Ordem e encerraram o curso com a apresentação da metodologia ativa Role Play na aula do prof. Igor!!!

Primeira Foto Auditório

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Confiaram no nosso trabalho!! Lembrando de cada ingressante, de como vocês iniciaram o percurso ansiosos pelo conhecimento, pelo aprendizado, acreditamos no potencial de cada um de vocês!! Obrigada pela oportunidade de dividir estes cinco anos da vida de vocês!!

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Agora, no final de 2015, o tapete vermelho desfez a última dobra para que vocês possam por ele passar e brilhar na profissão!! Fazer a diferença no mercado de trabalho, com competência, ética, respeito e honestidade!! Parabéns!!! Sucesso!! Deus os abençoe e proteja sempre!!!!

Professora Inês Campolina, gestora.

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Professor suspeito de matar ex-mulher é preso quase duas décadas depois do crime

Crime aconteceu em 1996, no Bairro Santa Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Foragido estava vivendo na Bahia desde a morte da ex-esposa

 Mandante
Em 1996, Roberto Gomes da Silva, então com 41 anos, era casado com Alba Valéria Rios, 33. Eles já estavam juntos há 16 anos, tinham quatro filhos e viviam no Bairro Santa Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Após mais de uma década e meia vivendo como marido e mulher, eles se separaram e resolveram seguir suas vidas. Pouco tempo depois, Roberto soube que a ex-mulher estava mantendo um relacionamento com outra pessoa. De acordo com a Polícia Civil, uma crise de ciúmes fez com que o homem mandasse matar a ex-companheira. Alba foi morta com dois tiros na cabeça em 5 de novembro de 1996. Desde então, a Polícia Civil passou a investigar o caso e prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento no crime. Mas o suposto mandante nunca foi encontrado.
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Dezenove anos depois . . .
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Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apresentou Roberto Gomes da Silva, hoje com 61 anos, apontado como responsável pela morte de Alba Valéria Rios, sua ex-exposa. De acordo com o delegado Emerson Morais, Roberto agiu motivado por ciúmes e planejou o crime. Ele teria pedido ajuda para um amigo, que indicou uma pessoa que pudesse cometer o homicídio.
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De acordo com a polícia, Roberto não aceitava a separação e ao saber que Alba estaria envolvida com outra pessoa resolveu matá-la. Ele trabalhava em três lugares diferentes como professor, mas foi em um escola pública de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que encontrou ajuda para colocar seu plano em prática. Segundo o delegado, ele conversou com Antonio Alves da Silva, seu amigo e porteiro da escola, sobre o caso. Antonio é apontado como a pessoa que indicou o autor do crime, identificado como Luiz Carlos Ribeiro da Silva, seu primo.
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Após serem apresentados, os dois bolaram o esquema. As investigações apontam que Roberto ofereceu uma casa e cerca de R$ 5,5 mil em dinheiro para que Luiz matasse Alba. O dinheiro, na época considerado um valor alto, seria pago em parcelas, sendo que mil reais seriam entregues previamente. O acordo foi fechado e os dois foram até a casa da vítima. Luiz passou então a analisar a região e, conforme a polícia, ficou quatro dias rondando a residência da mulher. Depois de todo este tempo, ele desistiu da ideia e falou pela primeira vez sobre o caso com a esposa, identificada como Solange Rodrigues, então com 18 anos. Por se tratar de uma alta quantia em dinheiro, a mulher não deixou que o marido desistisse de cometer o crime e passou a ajudá-lo.
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Conforme o delegado Emerson Morais, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os dois foram até o Bairro Santa Cruz para matar Alba. Porém, antes disto, consumiram bebidas alcoólicas em um bar da região para “tomar coragem”. A vítima era dona de casa e mantinha um ateliê de costura nos fundos do imóvel. Luiz e Solange foram até lá e pediram para entrar, se passando por possíveis clientes. O homem chegou a pedir que a costureira lhe fizesse um blazer, mas foi com o pedido de um vestido para a sua esposa que ele colocou o plano em prática. Quando Alba se virou para buscar uma fita métrica, Luiz atirou duas vezes contra a dona de casa. Na data do crime, ela estava em casa com dois filhos.
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Ainda conforme a polícia, o casal foi preso na mesma semana do registro do crime. Na época, eles revelaram toda a história, o que contribuiu para que a polícia chegasse até Roberto, ex-marido de Alba. Ele foi preso, mas negou qualquer participação no crime. Dois dias depois conseguiu ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado. A polícia continuou as investigações e Roberto nunca mais foi visto.
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Mesmo assim, o inquérito chegou a ser concluído. Solange cumpriu quatro anos de prisão. Luiz foi condenado a 13 anos de reclusão e está foragido desde 2014, quando obteve benefício de saída temporária e não mais voltou. Antonio, porteiro que indicou o primo para executar o crime, recebeu pena de 12 anos e três meses, mas hoje cumpre pena em liberdade com tornozeleira eletrônica.
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Recentemente, a Polícia Civil de Minas Gerais recebeu denúncias via 181 sobre o paradeiro de Roberto, ex-marido de Alba. Ele estaria morando em Teixeira de Freitas, na Bahia. Desta forma, a polícia do estado foi comunicada e passou a ajudar nas investigações. O foragido da Justiça foi localizado e preso.
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Roberto já havia se casado novamente e levava uma vida normal como professor universitário. Ele é formado em Matemática, Economia e pós-graduado em Pedagogia. Ao longo destes 19 anos, não manteve contato com os filhos do casamento com Alba.

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FONTE: Estado de Minas.


Câmara aprova texto-base que prevê 30 anos de prisão para terrorista

Depredar bens públicos ou privados é incluído entre atos terroristas.
Ato deve ser motivado por xenofobia, racismo ou discriminação por religião.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto principal do projeto que inclui no Código Penal o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos para quem praticar atos terroristas.

Hoje a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo (embora haja controvérsia – veja no destaque). Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.

A Constituição da República já previa o terrorismo como equiparado aos crimes hediondos (artigo V, inciso XLIII):

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

A doutrina se divide quanto à previsão legal de terrorismo, havendo uma parte que considera que ele já está tipificado na Lei de Segurança Nacional, artigo 20 (Lei 7.170/83):

Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.

Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.

Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.

O atual projeto atualiza leis anteriores, como diz a sua ementa: altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.

Inicialmente, o projeto aprovado nesta quarta, de autoria do Executivo, previa pena de 8 a 12 anos e multa, mas os parlamentares decidiram tornar a punição mais rígida. Os deputados ainda vão analisar destaques ao texto – propostas de mudança –, que depois ainda precisará ser votado pelo Senado.

O projeto tipifica terrorismo como prática cometida por uma ou mais pessoas de atos para intimidar ou coagir estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, com o objetivo de provocar terror, colocando em risco cidadãos, patrimônio ou a paz pública. Além disso, para ser tipificado como terrorismo, o ato precisa ter sido motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Depredação de bem público
Fica configurada como prática terrorista usar, transportar ou guardar explosivos e gases tóxicos; incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou bem público ou privado; e sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), as especificações que delimitam a ação terrorista, como atos de discriminação e xenofobia, impedem que, por exemplo, depredações feitas por black blocs em protestos sejam enquadradas como terrorismo.“Nesse caso, os integrantes dos grupos black blocs responderiam por vandalismo e depredação de bens”, afirmou.

Outro exemplo dado pelo relator é o de um caminhão apreendido com um carregamento de dinamites. “Se o explosivo fosse ser usado para explodir um caixa eletrônico, seria configurado como assalto, com os devidos agravantes. Agora, se na investigação se descobrisse que seria usado para explodir uma igreja porque a pessoa é contra aquela religião, então ficaria configurado como terrorismo”, disse.

Também fica enquadrado como terrorismo sabotar ou controlar meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações de trem ou de ônibus, hospitais, escolas, estádios, locais onde funcionem serviços públicos essenciais, agências bancárias, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares e instalações de exploração de petróleo e gás.

O texto destaca que a proposta não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, que tenham com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) rebateu e disse que estava “cristalino” no projeto que os movimentos sociais estavam resguardados. “ O texto é muito claro e essa era a preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização aos movimentos sociais. Por isso, foi construído um texto em que fica ressalvado isso”, afirmou.

Também estão previstas penas para quem der abrigo a terrorista, fizer apologia ao terrorismo ou recrutar pessoas para a prática de atos de terror, além de fornecer ou receber treinamento.

Na justificativa do projeto, o Palácio do Planalto argumenta que, nos últimos anos, ocorreram “atentados em grande escala” e que as organizações terroristas “caracterizaram-se nos últimos anos em uma das maiores ameaças para os direitos humanos e o fortalecimento da democracia”.

Diante desse cenário, o Executivo pondera ainda que, embora o Brasil nunca tenha sido alvo de nenhum ato terrorista, o país deve estar atento aos fatos ocorridos no exterior.

A proposta altera principalmente a Lei das Organizações Criminosas, a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos na lei, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.

FONTE: G1, Câmara dos Deputados e anotações em sala de aula.


Autor de estudo que critica os métodos de seleção de funcionários públicos no País, professor da FGV propõe o fim das provas de múltipla escolha e das taxas de inscrição

Fernando Fontainha, professor de direito da FGV: sistema é voltado para quem tem tempo e dinheiro para pagar um bom cursinho

Os concursos públicos no Brasil não foram feitos para escolher os melhores candidatos. Essa é a opinião do professor de Direito da FGV Rio, Fernando Fontainha, crítico voraz do sistema que filtra os ocupantes de cargos públicos no País.

Para o acadêmico, a ideologia concurseira que se firmou ajuda a alimentar uma “indústria milionária de cursos preparatórios e um sistema de arrecadação que desvirtuou os processos seletivos”.

Boa parte destas críticas está no livro recém-lançado “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos”, fruto de uma pesquisa do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Na obra, Fontainha propõe criar um marco regulatório para mudar radicalmente os critérios de seleção de funcionários públicos no Brasil.

O professor propõe, entre outras ideias, abolir as provas de múltipla escolha e acabar com as taxas de inscrição. No estudo, aparecem exemplos de provas em 20 órgãos federais, entre eles Banco Central, INSS, Polícia Federal e Receita. Para selecionar os candidatos com as competências mais adequadas, Fontainha sugere que a experiência profissional prévia seja requisito básico para inscrever-se no concurso.

iG – Por que, na sua opinião, os concursos públicos não são capazes de selecionar os melhores candidatos?

Fernando Fontainha – Os concursos no Brasil são autocentrados, voltados para si mesmos. Neles, impera a ideologia concurseira, que acontece em enorme prejuízo do serviço público brasileiro, sem dúvida alguma. Eles servem para selecionar os que mais se prepararam para as provas, e não os mais competentes. Isso reflete na qualidade dos serviços públicos no Brasil.

Como você sugere mudar esse sistema?

Existem duas maneiras de se averiguar os candidatos mais competentes: de forma profissional ou acadêmica. Criamos propostas provocativas de um novo marco regulatório, com 10 itens que passam pelo fim das provas de múltipla escolha e pela necessidade de expor as habilidades e competências exigidas pelas carreiras já no edital.

Você propõe acabar com as provas de múltipla escolha. Por quê?

Com certeza, esse tipo de prova não avalia bem o candidato, é uma prova cheia de macetes. Ela averigua capacidades completamente desligadas das competências acadêmicas. Não são provas de múltipla escolha que os alunos estão acostumados a fazer na faculdade e não elas não vão definir o que farão na carreira. As questões de múltipla escolha não avaliam nem competências acadêmicas, nem profissionais. Esse é o problema. Todo mundo sabe como se treina para essas provas em cursinhos. Você pega os truques e técnicas para escapar das pegadinhas.

Deveria haver uma prova prática para substituir o método atual?

Nós sugerimos que sim. Ou prova prática ou requisitos de experiência prévia. O médico do Ministério da Saúde faz apenas uma prova de múltipla escolha para ser admitido. A única exigência é de que ele seja bacharel em medicina. Isso é no mínimo questionável. Mas não quero parecer elitista.

“Pra fazer cursinho, você precisa ter tempo. E ter tempo é poder não trabalhar. O brasileiro que sai do ensino médio e precisa trabalhar estará concorrendo em desvantagem com alguém que pode ficar só em cursinhos”

O cargo de técnico do INSS, que pede ensino médio, e que em 2012 recebeu quase um milhão de candidatos, é alguém que fica atrás do balcão atendendo pessoas. Ele é avaliado por uma prova de múltipla escolha, com questões de direito previdenciário, português, informática. Mas a competência fundamental pra prestar um bom atendimento público não é avaliada, apesar de ser fundamental.

A ideia seria selecionar apenas pessoas com alguma experiência prévia?

Seria uma solução muito simples pra diminuir essa quantidade alucinante de inscritos e, com certeza, aumenta as chances de contratar pessoas que vão prestar um bom serviço. Exige que, para se inscrever, a pessoa comprove que tem cinco anos de experiência com atendimento ao público. Isso não é elitista, pelo contrário. Você exige que a pessoa demonstre que durante cinco anos ela foi caixa de supermercado ou balconista de farmácia por exemplo. Aquele sujeito que hoje tem condições de ser liberado para se preparar para os cursinhos não vai poder concorrer ao cargo, por exemplo.

Na sua opinião, os concursos públicos favorecem pessoas de nível social mais elevado?

O concurso público hoje é uma máquina de exclusão social, e não de inclusão. Esse sistema é voltado para quem tem tempo e dinheiro para pagar um bom cursinho. Pra quem pode pagar um bom colégio, que já no ensino médio ministra disciplinas para preparar o seu filho para os concursos da administração pública. Esse é um dos reflexos perversos da ideologia concurseira. Pra fazer cursinho, você precisa ter tempo. E ter tempo é poder não trabalhar. O brasileiro que sai do ensino médio e precisa trabalhar estará concorrendo em desvantagem com alguém que pode ficar só em cursinhos. É uma máquina de injustiça social.

Por que vocês acham necessário eliminar as taxas de inscrição dos concursos?

No Brasil, se acha natural pagar para fazer um concurso público. Mas não é assim em todos os países do mundo. Temos um capítulo no livro que mostra uma comparação com a França, onde ninguém nem compreende dizer que você vai pagar uma taxa para prestar um concurso. É um verdadeiro absurdo por lá, mas aqui é normal.

Mesmo com a taxa, os concursos recebem um grande número de candidatos…

Para essa máquina poder funcionar, é preciso haver um contingente enorme de pessoas que não param de fazer provas, uma atrás da outra. A ideia de vocação, de desejo de um cargo desaparece diante da ideia de que se vai sair fazendo vários concursos por aí, até passar em algum. Isso é ser um concurseiro profissional, faz parte da sua ideologia se inscrever para todos os cargos que puder. Ele não sabe se gostaria de trabalhar com previdência ou ser policial. Mesmo que não queira fazer aquilo da vida, vai pelo salário, pela estabilidade e por outras vantagens que a vida de funcionário público oferece.

Por isso vocês propõem também que o candidato não possa prestar mais de três vezes o mesmo concurso?

Sim. Isso acontece na França. Você só vai se inscrever se achar que tem condições reais de passar. Vai acabar com essa coisa de prestar por prestar. E inverte essa relação de cliente que existe nos concursos. Quando você instaura uma taxa, está privatizando a relação. Por isso é um problema grave no Brasil. O que se discute hoje não é a qualidade do serviço público e do recrutamento, mas o rol de direitos dos concurseiros. Acho que tem que haver esses direitos, mas o foco do concurso é pensar num recrutamento que vai ampliar a qualidade da prestação do serviço público. Esse deveria ser o foco principal.

As bancas examinadoras também precisariam mudar?

Sim. Dependendo do foco, dizemos que todo serviço público precisa ter uma escola profissional. Se você recrutou o candidato, agora tem que formá-lo. A menos que seja um concurso que já recrute profissionais gabaritados no mercado. Pela nossa proposta, metade da banca tem que ser formada por acadêmicos da área. Existem até membros de banca profissionais. A gente propõe que isso acabe. O profissional vai pra a banca e publica um livro que deve ser lido pelos candidatos. O ideal é que se ele participou de uma banca, tem que ficar dois anos sem participar de novo. No caso de um concurso de vocação profissional, que a banca seja composta por profissionais não acadêmicos com pelo menos 10 ou 15 anos de experiência comprovada na área

FONTE: iG.


1ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ESDRAS BORGES COSTA DE ENSINO DO DIREITO  

No auditório da instituição, durante a SEMANA ACADÊMICA, o presidente da mantenedora Asoec, dr. Wellington Salgado de Oliveira, homenageia os docentes do curso de Direito da Universo BH pela menção honrosa e indicações ao prêmio Esdras do Ensino Participativo da FGV /SP.

Prêmio FGV

 

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 Prêmio FGV-2

 

 


Jovem de 13 anos mata professor e fere 4 em escola de Barcelona

Estudante chegou atrasado e usou uma arma que dispara flechas; vítima foi atingida no abdômen e morreu na hora na manhã desta segunda (20)

Jovem de 13 anos mata professor e fere 4 em escola de Barcelona

Professor é morto com uma flechada na escola Joan Fuster, no bairro de La Sagrera, em Barcelona
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Um adolescente de 13 anos matou um professor e feriu mais dois mestres e dois colegas após entrar armado em uma escola de Barcelona nesta segunda (20). O jovem, porém, não responderá pelo crime por ser considerado inimputável pela lei espanhola. O jovem, cujo nome não foi divulgado pelas autoridades, chegou ao instituto Joan Fuster, no bairro de La Sagrera, às 9h locais (5h em Brasília), uma hora atrasado em relação ao começo das aulas.
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Ao ser autorizado pela professora de espanhol a entrar na sala de aula, o adolescente tirou uma balestra – arma que dispara flechas por meio de um dispositivo com gatilho – da mochila e disparou, atingindo a docente. Em seguida, usou um punhal para atingir a perna da filha da professora. Diante da cena, os alunos começaram a gritar, chamando a atenção de um professor de ciências sociais, que foi à sala para ver o que acontecia. Ao chegar ao local, foi atingido no abdômen por uma flecha e morreu na hora.
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O jovem ainda conseguiu ferir outro aluno da escola, de 14 anos, e uma terceira professora antes de ser contido. Diante do temor de que ele continuasse agredindo mais pessoas, os demais professores confinaram os estudantes em suas salas. Os quatro feridos foram levados a um hospital da cidade e devem ser liberados nas próximas horas. O adolescente foi detido pelos Mossos d’Esquadra, a polícia catalã, que também ouvem testemunhas do crime.
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Ainda não há informações sobre os motivos que podem ter levado o jovem a cometer o crime. O adolescente, no entanto, não poderá responder pelos crimes de homicídio e lesão corporal por ser menor de 14 anos. Pela lei espanhola, só a partir desta idade é que ele pode ser responsabilizado pelos delitos, cumprindo medidas socioeducativas. Antes disso, o conselho tutelar, pais e professores deverão tomar as medidas cabíveis para a proteção do infrator.
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Momentos de terror

Minutos depois do ataque, centenas de pais de alunos, avisados pelos filhos, chegaram à porta da escola, a espera de notícias. As crianças foram liberadas depois que o adolescente agressor foi contido.
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Além dos policiais, foram ao local a conselheira de Ensino do governo catalão, Irene Rigau, e o prefeito de Barcelona, Xavier Trias. Em nota, a diretora da escola, Dolors Perramon, disse que pais e alunos vivem “com muita dor” os acontecimentos.
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Segundo Perramon, a escola ficará fechada no início da manhã de terça, para que os professores façam uma reunião e recebam tratamento psicológico. Por volta das 10h, os alunos chegarão ao local para receber atendimento de psicólogos.
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FONTE: O Tempo.

O objetivo da “aula” foi mostrar aos jovens outras possibilidades de vida, longe da criminalidade

Palestra Pachecao
O professor Pachecão falou aos adolescentes da necessidade de acreditar nos sonhos e fazer o bem

A convite da juíza Livia Borba, da 2ª Vara Criminal, da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves, o professor José Inácio da Silva Pereira, o Pachecão, esteve hoje, 23 de março, no Centro Socioeducativo de Justinópolis. No local, o professor, conhecido em todo o Brasil pelas aulas divertidas e pela irreverência, fez uma palestra motivacional para os adolescentes autores de ato infracional internados no local. O objetivo da “aula” foi mostrar aos jovens outras possibilidades de vida, longe da criminalidade.

No Centro Socioeducativo de Justinópolis estão internados 82 jovens, entre 15 e 19 anos, autores de atos infracionais graves. Metade deles assistiu à palestra. “Fiz o convite ao professor, que o aceitou prontamente. Acredito que as palavras podem tocar os adolescentes, contribuindo para que eles saiam do Centro e não voltem a praticar crimes. Nosso objetivo foi promover um momento de reflexão”, explicou a magistrada.

Durante cerca de uma hora, Pachecão mostrou imagens da sua infância e juventude, e contou de sua trajetória, do interior de Minas, em Laranjal, até obter o reconhecimento de seu trabalho. “É preciso querer e ter um objetivo na vida. Não importa a sua condição, o que importa é a sua decisão”, disse aos jovens.

Inércia

Em sua fala, o professor relatou as dificuldades e até impossibilidades enfrentadas na infância. Condições que, contudo, nunca o impediram de acreditar que era possível chegar mais longe. “Todo ambiente é adverso. Em qualquer profissão enfrentamos problemas. É preciso acreditar”, aconselhou. O professor incentivou os adolescentes a refletirem sobre os próprios gostos e sonhos. “Aonde você quer chegar? Saia da inércia e tome uma atitude”, disse.

Pachecão relatou a descrença que enfrentou com a escolha da profissão, que parecia não trazer muitas perspectivas.

“Não é preciso fazer coisa errada para ganhar dinheiro. É preciso fazer o bem. Vocês têm outras opções de vida”, lembrou. Durante sua palestra, o professor mostrou fotos, recortes de jornal e trechos de programas televisivos dos quais participou. No final da “aula”, os adolescentes aprenderam trechos de uma canção do repertório do professor e foram convidados a cantar.

Para o professor, a palestra foi uma oportunidade de apresentar outros caminhos para os jovens. “Contei a história da minha vida. Quero mostrar que todo mundo pode escolher algo diferente – se quiser. Uma conversa muda uma vida. Então, sei que eles sairão diferentes”, disse o professor.

Ressocialização

O promotor de Justiça, também da comarca de Ribeirão das Neves, Leonardo Morroni Araújo de Mello, explicou que a palestra serviu para mostrar possibilidades, mesmo diante de adversidades e da falta de recursos. “Essa interação com uma pessoa que está fora do sistema socioeducativo é muito importante e auxilia na ressocialização. O professor trouxe outra visão, com uma linguagem que não é técnica ou jurídica, mas que está mais próxima da realidade deles”, pontuou.

Welbert, 18 anos, internado há oito meses, gostou das palavras do professor. O jovem disse que acredita que existem outras possibilidades fora do mundo do crime. “Estou tentando mudar. Quero ser um MC”, afirmou. Kaíque, 17 anos, também internado há oito meses, aprovou a palestra. “A realidade muitas vezes é de falta de apoio. As pessoas não acreditam. Eu tenho o apoio da minha família. Quero sair da vida do crime e ter uma padaria. Quero trabalhar com meu pai. Vou correr atrás desse objetivo até conseguir”, disse.

FONTE: TJMG.


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Márcio Oliveira Portella

Resumo

O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar uma visão panorâmica acerca das disposições legais atuais e doutrinárias, bem como análise de estudos elaborados a respeito da mineração nas fronteiras brasileiras e seus entraves. Especificamente, o trabalho irá traçar linhas doutrinárias e legais. Quanto às disposições legais, demonstrará que a legislação atual é obsoleta e desatualizada diante da globalização da economia e dos desafios que terão que ser enfrentados no futuro. As jazidas minerais existentes nas faixas de fronteira são bens estratégicos, de Segurança Nacional. O trabalho procura demonstrar que o Brasil precisa adequar e repensar suas políticas para o desenvolvimento sustentável nas suas fronteiras, diante da escassez mundial de energia. O estímulo e o fomento para o aprimoramento da nossa Base Industrial de Defesa (BID) irá propiciar ao país a vigilância do nosso território, a ampliação das fronteiras vivas, bem como o desenvolvimento sustentável do meio ambiente através de leis e políticas públicas modernas.

Palavras-chave

Mineração; Fronteiras; Sustentabilidade; Base Industrial de Defesa

Link para o PDF: Prof. Márcio Portella – Artigo

FONTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA/Revista Brasileira de Políticas Públicas.

 

 

 

 


Cid Gomes deve ser nomeado ministro da Educação

Presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta terça reforma ministerial.
Durante o anúncio, Cid fará discurso na Assembleia Legislativa do Ceará.

O governador do Ceará, Cid Gomes, concede entrevista após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso / G1)O governador do Ceará, Cid Gomes, concede entrevista após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), deve ser nomeado ministro da Educação nesta terça-feira (23), às 17h (horário de Brasília), pela presidente Dilma Rousseff. Durante o anúncio, Cid estará na Assembleia Legislativa do Ceará, onde fará o último discurso como governador.

Ele esteve reunido com Dilma Rousseff na manhã desta terça em Brasília. À tarde, na Assembleia Legislativa, Cid Gomes deve agradecer aos deputados estaduais.

Cid Gomes participou das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff no Ceará e deixou o PSB quando o ex-presidente da sigla Eduardo Campos exigiu apoio de todos os coligados na sua candidatura à presidente neste ano. Na época, Cid Gomes disse que se “manteria fiel” ao governo Dilma Rousseff.

Professor e policial devem trabalhar por amor, não por dinheiro, diz Cid

Governador do Ceará critica professores da rede estadual, em greve há 24 dias, e diz que quem quer dinheiro deve procurar outra atividade

Cid Gomes (PSB), governador do Ceará

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), mandou um recado nesta segunda-feira (29) para os professores da rede estadual de ensino em greve há 24 dias – eles querem aumento de salário. Para ele, quem desenvolve atividade pública deve colocar o amor pelo que faz na frente do retorno financeiro. “Quem entra em atividade pública deve entrar por amor, não por dinheiro”, disse o governador.

A afirmação já havia sido atribuída a Cid Gomes por professores que participaram de uma negociação pelo fim da greve. Há uma semana o governador teria dito. “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.

Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”

A imprensa pediu um “tira-teima” e Cid disse praticamente a mesma coisa, mas de uma forma mais branda.

“Isso é uma opinião minha que governador, prefeito, presidente, deputado, senador, vereador, médico, professor e policial devem entrar, ter como motivação para entrar na vida pública, amor e espírito público”, declarou. “Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”, completou.

O Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) diz que o governo do Ceará não cumpre a Lei Federal do Piso e o plano de cargos e carreiras dos professores. A categoria quer a aplicação do piso para os profissionais de nível médio, graduados e pós-graduados.

 

FONTE: iG e G1.

 


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Responsabilidade Civil do fornecedor em razão da Perda do Tempo Livre com fundamento no Código de Defesa do Consumidor¹

Por Professor Cristiano Sobral

1. Introdução

A responsabilidade civil está vinculada à questão de que todos nós somos responsáveis por nossas condutas, ou seja, devemos conduzir nossa vida visando sempre não causar prejuízos a ninguém. Uma vez violado o direito de outrem nasce o direito da parte lesada receber um valor a título de reparação. “Sabe-se que o ordenamento jurídico reconhece dois tipos de deveres, um geral imposto a todos os indivíduos, e que constitui a contrapartida exata dos direitos absolutos: nemionem laedere, suum cuique tribuere. E ainda um dever especial, que incumbe a uma pessoa determinada em relação à outra pessoa também determinada; trata-se de um dever temporário e limitado, não só quanto aos sujeitos como em relação ao objeto”².

Diante do que foi desenvolvido pode se dizer que existe diferença entre a responsabilidade extracontratual, aquela que nasce de um dever geral, e a responsabilidade contratual, que nasce de um dever especial.

2. Conceito

Nas brilhantes palavras do doutrinador carioca Sérgio Cavalieri o conceito de responsabilidade civil nada mais é do que uma obrigação, um encargo, uma contraprestação. “Designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico. Em apertada síntese, responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”.

3. Pressupostos da responsabilidade civil extracontratual e contratual

Os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual possuem fundamento no ato ilícito absoluto, composto por elementos objetivos e subjetivos. São elementos objetivos do ato ilícito absoluto: a) a existência de ato ou omissão (ato comissivo por omissão), antijurídico (violadores de direito subjetivo absoluto ou interesse legítimo); b) ocorrência de um dano material ou moral; c) nexo de causalidade entre o ato ou omissão e o dano. São elementos subjetivos do ato ilícito absoluto; a) a imputabilidade (capacidade para praticar a antijuridicidade); b) a culpa em sentido lato (abrange o dolo e a culpa em sentido estrito)³.

Já os pressupostos da responsabilidade contratual são outros: a) existência de um contrato válido, pois diante da validade deste contrato as partes estão vinculadas ao seu conteúdo e também em razão do princípio da boa-fé objetiva, que gera uma eficácia endógena, ou seja, deveres principais e satelitários entre as partes. A violação dos deveres satelitários (proteção, informação e a cooperação)é chamada de violação positiva do contrato. B) a inexecução do contrato, tal contrato pode ser inadimplido no todo ou em parte, o que irá gera uma das causas de extinção do contrato (artigos 472/480 do Código Civil). Vale mencionar que não irá ocorrer inadimplemento do contrato se estiver diante de um fortuito ou força maior. C) Dano e nexo causal.

4. A responsabilidade civil no CDC

O Código de Defesa do Consumidor disciplina a responsabilidade pelos vícios de segurança, sob o título “Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço” (artigos 12; 13; 14; 17 e 27) e a responsabilidade pelos vícios de adequação, sob o título “Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço”4.

A Responsabilidade por Fato do Produto ou do Serviço ocorre quando o mesmo gera danos ao consumidor ou a terceiros (vítimas by stander), o que se chama de acidente de consumo ou defeito de consumo, prescrevendo em cinco anos o prazo para a reparação do dano.

O Vício do Produto ou do Serviço por sua vez, é a quebra da expectativa gerada pelo consumidor quando da utilização ou fruição, afetando, assim, a prestabilidade, tornando inadequados (Teoria da Qualidade). Na ocorrência de vícios aparentes ou de fácil constatação a parte tem o direito de reclamar em trinta dias tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não durável e noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto durável. Na ocorrência de um vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito aplica-se aqui a Teoria da Vida útil do Produto.

A forma objetiva, ou seja, independente de culpa é a regra no presente Código, excetuando-se a da profissional liberal que será verificada mediante a comprovação de culpa. Também se pode afirmar que a regra no CDC é a da responsabilidade solidária entre os participantes da cadeia de consumo, excetuando-se a do comerciante na responsabilidade pelo Fato do Produto, que será condicionada a certas circunstâncias. Diante de tais circunstâncias a doutrina majoritária entende que o comerciante responde subsidiariamente pelos danos ocorridos, por outro lado alguns doutrinadores entendem ser a responsabilidade solidária, em razão da menção no seu texto, vejamos: “o comerciante é igualmente responsável nos termos do artigo anterior” 5

5. A perda do tempo livre e seus reflexos

Na atual sociedade em que vivemos muitas situações nos trazem desconforto, constrangimento, bem como a perda de nosso tempo útil ou livre. Podemos citar como exemplo, as longas esperas nos Sistemas de Atendimento ao Consumidor, o deslocamento de nossa casa para o estabelecimento dos fornecedores na busca de sanar problemas reiterados, as famosas filas de banco e etc…

É fato que muitos fornecedores tratam seus clientes (consumidores) com desídia, desatenção ou até mesmo despreocupação. O fornecedor tem o dever de prestar o seu serviço ou produto com a devida segurança e isento de vícios, pois na falta dessas observações fica claro o descumprimento da lealdade, cooperação e zelo, o que comprova a violação do princípio da boa-fé objetiva, causando a chamada violação positiva do contrato ou adimplementum ruim.

Muitas vezes, o consumidor para fazer valer o seu direito tem que ingressar na desgastante via judicial, o que faz com que aquela falta de segurança, o desprezo e a desídia por parte do fornecedor gerem danos de natureza moral e material pela perda do tempo livre. Vejamos os julgados do STJ.

Veículo zero-quilômetro. Defeitos diversos. Danos morais.

Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que, no caso, ficou demonstrado de modo incontroverso que o recorrido adquiriu automóvel zero quilômetro, o qual, em seus primeiros meses de uso, apresentou mais de dez defeitos, em distintos componentes, sendo possível afirmar que o número de defeitos apresentados pelo veículo (dois dos quais no sistema de freios, o qual falhou com o veículo em pleno movimento) ultrapassou, em muito, a expectativa nutrida pelo recorrido ao adquirir seu automóvel novo. A excessiva quantidade de defeitos causou ao adquirente do veículo frustração, constrangimento e angústia, elementos configuradores do dano moral. Ressaltou-se que o regime previsto no art. 18 do CDCnão afasta o direito do consumidor à reparação por danos morais nas hipóteses em que o vício do produto ocasionar ao adquirente dor, vexame, sofrimento ou humilhação, capazes de ultrapassar a esfera do mero dissabor ou aborrecimento. REsp 324.629- MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/12/2002.

RECURSO ESPECIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL – CABIMENTO – DEMORA INJUSTIFICADA – LIBERAÇÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO – CULPA EXCLUSIVA DO VÍTIMA – INEXISTÊNCIA – ENTENDIMENTO OBTIDO PELA ANÁLISE DAS PROVAS – REEXAME DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTA CORTE – INDENIZAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO IMPROVIDO.

I – A demora injustificada na liberação do gravame hipotecário dá ensejo a condenação por dano moral, não se tratando de mero descumprimento contratual. II -A questão relativa à existência de culpa exclusiva das vítimas foi resolvida com base no conteúdo probatório, vedando-se, por consequência, seu reexame pelo Superior Tribunal, por óbice da Súmula 7/STJ. III – Esta Corte Superior somente deve intervir para diminuir o valor arbitrado a título de danos morais quando se evidenciar manifesto excesso do quantum, o que não ocorre in casu. Precedentes. IV – Recurso especial improvido. (REsp 966416/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/06/2010, DJe 01/07/2010).

6. Conclusão

A doutrina e a jurisprudência informam que as pessoas não podem ser injustamente invadidas em suas esferas de interesse, pois caso isso aconteça têm estas pessoas o direito de serem indenizadas na proporção do dano sofrido. A conduta é elo primordial no estudo da responsabilidade civil e a partir dela poderemos aferir se às partes agiram umas com as outras baseadas na boa-fé objetiva, pois na ocorrência da quebra do princípio retro mencionado a violação estará caracterizada e o dano transparente.

Nas relações de consumo, o elo mais fraco e na maioria das vezes vulnerável, o consumidor, observa seus direitos serem desrespeitados por fornecedores que não cumprem com o seu dever de lisura, correção e probidade, gerando a perda do tempo livre deste lesado.

É fato que o tempo é algo tão precioso justificando assim a condenação daqueles que fazem pouco dos direitos dos consumidores, demonstrando que a Lei deve ser aplicada para aqueles que a desrespeitam, devendo o magistrado no caso concreto aplicar o critério pedagógico da condenação, para que o fato não seja repetido por esses péssimos fornecedores.

Bibliografia

1 PINTO, Cristiano Vieira Sobral, Revista Direito ao Ponto, ano 1, n. 3.

2 COMPARATO, Fabio Konder, Obrigações de meios, de resultado e de garantia, RT 386/32

3 Moreira Alves, A responsabilidade extracontratual e seu fundamento: culpa e nexo de causalidade, in Est. Oscar Corrêa, n.5, p. 201

4 Arts. 18, 19, 20, 26 CDC.

5 Art. 13 CDC


Autor: Professor Cristiano Sobral – Advogado do escritório Sylvio Tostes e Sobral Pinto Advogados Associados, Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Complexo de Ensino Renato Saraiva e na Fundação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professor universitário, palestrante e autor de diversas obras jurídicas.

Fonte: Portal Carreira Jurídica – Downloads (CERS) -http://s3. amazonaws.com/manager_attachs/cms/downloads/2013/11/47-tempo_livre.pdf?1384775001

 

 

 


Sistema que trava e destrava carros usando um celular com Android e um aplicativo que facilita o trabalho de motoristas de vans confirmam o talento inovador de jovens alunos

 

Chaves

Quem tem carro sabe que é mais do que comum perder as chaves, quebrá-las ou esquecê-las no seu interior. Justamente pensando nesse problema foi que um grupo de alunos do Colégio Padre de Man, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, desenvolveu um dispositivo capaz de trancar ou destrancar as portas do veículo de forma segura, de modo que o proprietário possa acessar seu interior sempre que necessário, mesmo sem as chaves em mãos. Líder e criador do projeto, chamado T&D Móvel (ou Trava e Destrava Móvel), o estudante Gabriel Barros Marendino, do curso técnico em automação industrial, explica que o aparelho permite ao proprietário ou ao portador do código/senha previamente armazenado poder abrir sem problemas as portas, usando simplesmente um celular – com sistema operacional Android e com recursos Bluetooth –, conectado à central de alarme do veículo.

Segundo Marendino, com o celular o sistema aciona a placa de desenvolvimento microcontrolada Arduíno Uno R3, que envia comandos para o controle do alarme que, então, passa a funcionar como se fosse um mecanismo trava e destrava. “Um caso típico do problema ocorre quando uma pessoa sai do veículo deixando a chave na ignição e, quando retorna segundos depois, as travas das portas foram acionadas automaticamente pelo fato de esse acionamento estar programado na central do alarme.

Para resolver isso, a pessoa vai perder tempo, pois será necessário chamar um chaveiro ou localizar a chave reserva. E caso o chaveiro seja chamado, em média R$ 100 serão gastos para a abertura do veículo”, diz Gabriel Marendino. O aparelho foi apresentado no mês passado na Fetec, uma feira técnica do Colégio Padre de Man, realizada de dois em dois anos e dirigida a alunos do ensino médio técnico.

Ideia prática Ele ressalta que em conversas diárias com amigos e familiares sempre o assunto gira em torno da necessidade de sistemas e tecnologias que possam facilitar e agilizar o dia a dia, trazendo maior produtividade e aproveitamento do tempo. “Certo dia, o professor de economia Ivo Ribeiro, que acabou se tornando o grande incentivador do projeto, me contou que ligou seu carro para resfriar o ambiente com o ar-condicionado enquanto guardava algumas compras no porta-malas. Devido ao acionamento automático da central de alarme, as portas foram travadas sem que ele percebesse. Ao fechar o porta-malas, ficou do lado de fora, sem ter como entrar no veículo, que estava funcionando e com o ar ligado. Teve de chamar um chaveiro, pagar pelo serviço e ver o carro queimar gasolina desnecessariamente. Foi daí que nasceu a ideia do dispositivo.”

O garoto, pensando então no assunto, aproveitou o conteúdo das aulas de banco de dados e de introdução à programação lógica do curso que frequenta na escola e resolveu aplicar o conhecimento no projeto, utilizando a programação no Arduíno Uno R3, que é uma espécie de microcontrolador capaz de transmitir informações constantemente a um circuito, tornando-o sempre ativo. “O projeto, que teve orientação do professor Alcebíades Fernando de Oliveira Trindade, traz praticidade e agilidade aos motoristas, permitindo acesso seguro ao veículo de maneira rápida e econômica em qualquer situação”, diz o estudante, revelando que o aparelho utiliza os seguintes componentes: uma placa Arduíno Uno R3, um dispositivo Bluetooth Shield, controle de alarme da Sistec, um kit conexão para Arduíno, uma fonte externa para Arduíno e uma placa de cobre para montagem de circuito. Na montagem do projeto, que já foi apresentado à montadora Fiat, segundo ele, foi utilizado um veículo Fiorino com alarme e trava elétrica e um celular com Android e Bluetooth.

 

TECNOFEIRA 
A 21ª edição da Tecnofeira ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, no Minascentro, tradicional evento promovido pelo Cotemig para alunos da 3ª série do curso técnico em informática. Este ano serão apresentados 59 projetos de conclusão de curso, realizados por equipes, que se caracterizam pelo desenvolvimento ou personalização de ferramentas tecnológicas, sejam sites, aplicativos ou softwares. “Essa exposição apresenta ao mercado de trabalho uma mão de obra com experiência prática em programação e variadas possibilidades de soluções em informática a baixo custo. Muitos projetos são aproveitados imediatamente pelo mercado, pois sempre surgem boas ideias na feira”, diz Victor Lopes, acreditando que o Van chegando pode ser um deles, por ser muito útil e por não ter nada parecido por aí como concorrente.

 

Transporte mais ágil

 

Outro projeto criado por jovens estudantes e que usa veículos para mostrar sua utilidade é o Van chegando, aplicativo em desenvolvimento por um grupo de seis alunos da terceira série do ensino médio do Colégio Cotemig. O app busca tornar mais prático e objetivo aos motoristas de vans o transporte de passageiros, especialmente estudantes dos vários colégios da cidade. “Trata-se de um programa direcionado exclusivamente ao condutor que trabalha com transporte escolar, que vai encontrar muito mais facilidade em exercer seu trabalho sem perder tempo”, afirma Victor Lopes Marques Pereira, um dos desenvolvedores e responsável pelo trabalho visual e de marketing do aplicativo.

De acordo com ele, para usar da melhor maneira o aplicativo o motorista deve cadastrar no sistema todos os passageiros contratantes do serviço. Os estudantes, por sua vez, devem confirmar diariamente a presença na van. Assim, com a confirmação dos passageiros daquele dia, o aplicativo traça a rota das residências pelas quais o motorista tem de passar, facilitando ao máximo o trajeto. “O condutor, se quiser, pode ainda enviar uma notificação ao passageiro informando que já está chegando à residência, de forma a agilizar o embarque. 

Da mesma forma, o estudante que por algum motivo não for à aula naquele dia deve fazer sua notificação no programa, evitando, assim, que a van passe desnecessariamente em sua casa”, explica o jovem, destacando que o programa também fornece informações sobre as condições de trânsito para que o motorista possa optar pelos trajetos mais adequados. 

Inspiração Victor Lopes revela que o app foi inspirado no já conhecido Way Taxi, que é mais do que um aplicativo para chamar táxi, e sim uma plataforma de comunicação para passageiros e taxistas com o princípio da colaboração dos usuários. Como linguagens de programação, usaram a PHP, que é uma das mais procuradas no mercado para o desenvolvimento de aplicações para web – além de ser de fácil aprendizado e de código aberto (livre para uso) –, e JavaScript, que é uma linguagem leve, interpretada e baseada em objetos, também própria para páginas web.

O projeto Van chegando está sendo desenvolvido desde fevereiro e vai ser apresentado na Tecnofeira, nos dias 28 e 29 de novembro, em BH. “Estamos em fase final de desenvolvimento do app, que vai estar à disposição para todas as plataformas por ser um produto webview, ou seja, o programa vai direcionar o usuários para um site onde todos poderão acessá-lo”, explica, ressaltando que, para uso em smartphones, inicialmente está sendo feita uma versão para Android, mas que a plataforma iOS também receberá o produto. “Nosso propósito é expandir o aplicativo para o máximo da sua usabilidade, para só depois tentarmos algo comercialmente”, assegura o estudante.

 

FONTE: Estado de Minas.


 

Os desafios que dificultam o processo de paz entre judeus e palestinos serão discutidos neste sábado, 30, pelo programa Café Controverso, do Espaço do Conhecimento UFMG. Intitulado Israel e Palestina: desafios para a paz, o encontro reunirá o professor Dawisson Belém Lopes, do Departamento de Ciência Política da UFMG, o mestre em Relações Internacionais Wiliander França Salomão e o advogado Igor Pantuzza Wildmann, doutor em Direito pela UFMG . O evento, gratuito, começa às 11h, na cafeteria do Espaço do Conhecimento UFMG.

 

O professor Wiliander França Salomão, que escreve um livro sobre o conflito e seus desdobramentos, explica que o assunto não pode ser analisado de modo simplista, pois são várias as razões que suscitaram os atuais acontecimentos. “Com a exceção do Egito e da Cisjordânia, que assinaram o tratado de paz, os demais povos árabes não reconhecem Israel como um estado soberano. Os judeus ainda têm muito viva em seu imaginário a experiência do Holocausto”, contextualiza.

A ocupação, em 1967, dos territórios de Gaza e da Cisjordânia pelo exército israelense, ainda como medida preventiva devido à ameaça de invasão, pôs o país como alvo de protestos e de reações negativas por parte de árabes e de parte da comunidade internacional que perduram até o dias atuais. Em 1987, a primeira revolta popular contra a ocupação deu origem ao Hamas, um dos principais inimigos de Israel.

O advogado e doutor em Direito Igor Wildmann afirma que não se pode determinar Israel como um país “opressor e imperialista” e enfatiza que 85% dos judeus são favoráveis à criação de um estado palestino. Diz ainda que em Israel vivem 1,2 milhão de árabes (20% da população), que têm o direito de votar, serem eleitos, irem à universidade e que possuem representantes no Congresso e na Suprema Corte. “Há, portanto, ambientes de tolerância entre árabes e judeus dentro do país”, argumenta o advogado.

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O professor Dawisson Belém Lopes [foto], do Departamento de Ciência Política da UFMG, abordará o posicionamento político do Brasil diante da questão Palestina. Embora tenha participado do processo de criação do estado de Israrel, o Brasil, a partir dos anos 1970, tende a apoiar mais a causa palestina, com declarações explícitas e campanhas que defendem a legitimação de um estado palestino.

Em relação à recente “crise diplomática” entre os dois países, Belém Lopes avalia que a reação de Israel não resultou de um fato isolado, e que a repreensão pública aos acontecimentos em Gaza foi apenas o estopim de anos de divergência.

O Café Controverso é realizado no Espaço do Conhecimento UFMG, localizado na Praça da Liberdade, 700. Para mais informações acesse o site do Espaço.

 

 


A sociedade está cada vez mais carrancuda.
O mundo está rabugento.
Alguns professores foram proibidos de contar piadas

palhaco-chorando

 

Baseado na ópera de nome Pagliacci, de Rugero Leoncavallo, a série de quadrinhos Watchmen criou a seguinte situação: um homem vai ao médico e diz que está deprimido, uma vez que a vida lhe parece dura e cruel. O médico diz que o tratamento é simples; basta o paciente ir ao espetáculo do palhaço Pagliacci, que está na cidade. Entretanto, o homem chora e diz: “Mas doutor, eu sou o pagliacci”.
A história da humanidade é recheada de mazelas, tristezas e sofrimentos, e tanto Schopenhauer quanto Kierkegaard, como bons existencialistas, salientaram essa marca contundente nos seres humanos, com o intuito de criticar o positivismo, o hegelianismo e o consequente cientificismo do século 19, que pregava um progresso mundial, no qual o conhecimento e a ciência trariam melhorias significativas a todos. Tal visão pessimista de mundo auxiliou o nascimento das teorias de Marx, Adorno e Horkheimer, Sartre etc. Isto é, perdeu-se a credibilidade de uma visão hegeliana-idealista – ligada à maioria e à tradição –, e ascendeu uma visão marxista-materialista – ligada aos “oprimidos” e revolucionária.
A maior atenção dada às minorias levou à agenda da sociedade novos conceitos (ainda que alguns baseados em velhas realidades): bullying, machismo, homofobia, racismo, dentre outros. Aos poucos, influenciado pelos frankfurtianos (que foram influenciados pelo próprio Marx), nasceu, cresceu, encorpou-se e incorporou-se à sociedade o “politicamente correto”. Agora, contra o “conservadorismo-dominante-opressor”, o politicamente correto é responsável por uma de minhas alunas, de 11 anos, ao ver uma foto em que estou com um copo de cerveja na mão, dizer, séria: “Professor, o senhor dá aulas de ética e filosofia e toma cerveja? Não pode, não”. É daí para pior.
Na última segunda-feira, dia 11 de agosto, uma reportagem em jornal de São Paulo mostrou que professores de um cursinho pré-vestibular foram proibidos pela diretoria de contar piadas, devido a reclamações de alunos. Em um dos casos relatados, uma aluna saiu de sala acusando o professor de machista, depois de ele dizer que não gostava de bijuterias. Obviamente, existem piadas e piadas. Mas proibir todas?
Assim, a sociedade está cada vez mais carrancuda. Em que pesem os problemas que o existencialismo e vários outros pensadores bem salientaram (na verdade, não é preciso ser bidu para perceber isso), falta bom humor. Erasmo de Rotterdam, em sua obra Elogio da Loucura, do início da modernidade, já criticava a cultura medíocre e hipócrita: “O que é certo é que mesa alguma nos pode agradar sem o condimento da loucura. (…) Com efeito, que nos adiantaria encher o estômago com tão suntuosas, esquisitas e apetitosas iguarias, se os olhos, os ouvidos, o espírito e o coração não se nutrissem também de diversões, risadas e agradáveis conceitos?”. André Comte-Sponville também tem sua contribuição, no livro Pequeno tratado das grandes virtudes: “O humor não substitui a ação, e a insensibilidade, no que concerne ao sofrimento dos outros, é uma falta. Mas também seria condenável, na ação ou na inação, levar demasiado a sério seus próprios bons sentimentos, suas próprias angústias, suas próprias revoltas, suas próprias virtudes. Lucidez bem ordenada começa por si mesmo. Daí o humor, que pode fazer rir de tudo contanto que ria primeiro de si”.
O mundo está rabugento. Quando os integrantes do grupo Mamonas Assassinas morreram de acidente de avião, várias pessoas vibraram com isso, pois a banda fazia “músicas chulas”. Os Trapalhões seriam açoitados nos dias de hoje. Não obstante, eles tão somente criavam alegria, faziam graça. E, por fim, nos últimos dias morreram dois reconhecidos comediantes. Um brasileiro, Fausto Fanti, e outro estrangeiro, Robin Williams. Atualmente, não faziam tanto sucesso como outrora, por causa dos politicamente corretos, que querem mais paz e harmonia. Eles só se esqueceram de que paz sem graça não tem graça e nem é paz, é tédio. Infelizmente, os dois atores citados se mataram. Certamente, não aguentaram viver mais numa sociedade sem graça. Isso é triste. Literalmente.

Lucas Soares Rodrigues
Professor de filosofia do Coleguium e do Colégio São Miguel Arcanjo

FONTE: Estado de Minas.


Morre no Recife, aos 87 anos, o escritor Ariano Suassuna

 

Ele sofreu um AVC na noite de segunda-feira e passou por cirurgia.

Nascido na Paraíba, ele vivia no Recife desde 1942.

JULHO NEGRO PARA A CULTURA… TAMBÉM NOS DEIXARAM RUBEM ALVES E JOÃO UBALDO

Os integrantes da Academia Brasileira de Letras receberam a notícia da morte do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, de 87 anos, durante a sessão desta quarta-feira, 23, quando homenageavam o também acadêmico João Ubaldo Ribeiro, que morreu na última sexta-feira (18). Eles ficaram muito abalados, pois perderam três membros em 20 dias – o poeta Ivan Junqueira morreu no dia 3.

“Três mortes em 20 dias é algo que eu acho que nunca aconteceu aqui. Ele vinha pouco à academia por não morar no Rio. É uma perda para as letras brasileiras e para o teatro mundial. Sendo ele internacional, será pranteado em todo lugar do mundo. Já vi peças dele na Alemanha”, disse o presidente da casa, Geraldo Holanda Cavalvanti.

O Real Hospital Português, onde Suassuna estava internado desde segunda-feira, 21, divulgou nota informando que o falecimento ocorreu às 17h15. O paciente teve uma parada cardíaca provocada pela hipertensão intracraniana. De acordo com o hospital, a família ainda não informou os detalhes do funeral.

 

Em março de 2010, Ariano Suassuna deu uma aula-espetáculo durante o Festival de Teatro de Curitiba (Foto: Lenise Pinheiro / Folhapress)Em março de 2010, Ariano Suassuna deu uma aula-espetáculo durante o Festival de Teatro de Curitiba

Morreu no Recife, nesta quarta-feira (23), o escritor, dramaturgo e poeta paraibano Ariano Suassuna, aos 87 anos. Ele estava internado desde a noite de segunda (21) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, onde foi submetido a uma cirurgia na mesma noite após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) do tipo hemorrágico. Segundo boletim médico, o escritor faleceu às 17h15. “O paciente teve uma parada cardíaca provocada pela hipertensão intracraniana”.

O velório do corpo do escritor começa ainda esta noite, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, que decretou luto oficial de três dias. A partir das 23h, será aberto o acesso do público ao local. O enterro está previsto para a tarde de quinta-feira (24), no cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife.

Internamentos
Em 2013, Ariano foi internado duas vezes. A primeira delas em 21 de agosto, quando sentiu-se mal após sofrer um infarto agudo do miocárdio de pequenas proporções, de acordo com os médicos, e ficou internado na unidade coronária, mas depois foi transferido para um apartamento no hospital. Recebeu alta após seis dias, com recomendação de repouso e nenhuma visita.

Dias depois, um aneurisma cerebral o levou de volta ao hospital. Uma arteriografia foi feita para tratamento e ele saiu da UTI para um apartamento do hospital, de onde recebeu alta seis dias depois da internação, no dia 4 de setembro.

Na noite de segunda-feira (21), Ariano Suassuna deu entrada no hospital e foi operado após o diagnóstico do AVC. A cirurgia foi para a colocação de dois drenos, na tentativa de controlar a pressão intracraniana. Na noite de terça, o quadro dele se agravou, devido a “queda da pressão arterial e pressão intracraniana muito elevada”, conforme foi informado em boletim.

Na aula-espetáculo, Ariano mistura causos, informações sobre elementos da cultura popular nordestin a (Foto: Costa Neto / Secretaria de Cultura de Pernambuco)Na aula-espetáculo que ministrou no Festival de Inverno de Garanhuns, na semana passada, mais uma vez Ariano misturou causos, informações sobre elementos da cultura popular nordestina; o grupo Arraial foi o convidado para os números de música e dança

Ativo até o fim
Ariano Suassuna nasceu em 16 de junho de 1927, em João Pessoa, e cresceu no Sertão paraibano. Mudou-se com a família para o Recife em 1942. Mesmo com os problemas na saúde, ele permanecia em plena atividade profissional. “No Sertão do Nordeste a morte tem nome, chama-se Caetana. Se ela está pensando em me levar, não pense que vai ser fácil, não. Ela vai suar! Se vier com essas besteirinhas de infarto e aneurisma no cérebro, isso eu tiro de letra”, disse ele, em dezembro de 2013, durante a retomada de suas aulas-espetáculo.

Em março deste ano, Ariano foi homenageado pelo maior bloco do mundo, o Galo da Madrugada.  Ele pediu que a decoração fosse feita nas cores do Sport, vermelho e preto, e ficou muito contente com a homenagem. “Eu acho o futebol uma manifestação cultural que tem muitas ligações com o carnaval”, disse, na ocasião.

No mesmo mês, o escritor concedeu uma entrevista à TV Globo Nordeste sobre a finalização de seu novo livro, “O jumento sedutor”. Os manuscritos começaram a ser trabalhados há mais de trinta anos.

Na última sexta-feira, Suassuna apresentou uma aula espetáculo no teatro Luiz Souto Dourado, em Garanhuns, durante o Festival de Inverno. No carnaval do próximo ano, o autor paraibano deve ser homenageado pela escola de samba Unidos de Padre Miguel, do Rio de Janeiro.

Com montagem d'O Auto da Compadecida no Rio de Janeiro, Ariano conquistou a crítica brasileira (Foto: Acervo pessoal / Ariano Suassuna)
Com montagem d’O Auto da Compadecida no Rio de Janeiro, Ariano conquistou a crítica brasileira

Obra
A primeira peça do escritor, “Uma mulher vestida de sol”, ganhou o prêmio Nicolau Carlos Magno em 1948. Ariano escreveu um de seus maiores clássicos, “O Auto da Compadecida”, em 1955, cinco anos depois de se formar em direito. A peça foi apresentada pela primeira vez no Recife, em 1957, no Teatro de Santa Isabel, sem grande sucesso, explodindo nacionalmente apenas quando foi encenada – e ganhou o prêmio – no Festival de Estudantes do Rio de Janeiro, no Teatro Dulcina. A obra é considerada a mais famosa dele, devido às diversas adaptações. Guel Arraes levou o “Auto” à TV e ao cinema em 1999.

O escritor considera que seu melhor livro é o “Romance d’A Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta”. A obra começou a ser produzida em 1958 e levou 12 anos para ficar pronta. Foi adaptada por Luiz Fernando Carvalho e exibida pela Rede Globo em 2007, com o nome de “A pedra do reino”.

Na década de 70, Ariano começou a articular o Movimento Armorial, que defendeu a criação de uma arte erudita nordestina a partir de suas raízes populares. Ele também foi membro-fundador do Conselho Nacional de Cultura.

Após 32 anos nas salas de aula, Suassuna se aposentou do cargo de professor da Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. O período também ficou marcado pelo reconhecimento nacional do escritor – Ariano tomou posse na cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, em 1990.

FONTE: G1 e Hoje Em Dia.


COLEGAS DO 9º PERÍODO FIZERAM NESTE SÁBADO A APRESENTAÇÃO DOS SEUS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO.

 

 

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No corredor, antes de entrar na sala para a apresentação, os colegas retocam os últimos detalhes.

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A banca examinadora, formada pelos senhores professores Carlos Frederico, Márcio Portella e Vítor Kildare.

 

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A colega Sinara Tiago Braga Leibnitz apresentou o trabalho DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SUPOSTOS AVÓS PATERNOS

 

 

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A colega Leda Cecília Costa apresentou o trabalho DANO EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO

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O colega Allan Marcelo de Souza apresentou o trabalho DIREITO DO CONSUMIDOR: COMÉRCIO ELETRÔNICO – DIREITO DE ARREPENDIMENTO – MÍDIA

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A colega Andréa Carla Andrade do Amaral apresentou o trabalho AS NOVAS FAMÍLIAS NO DIREITO BRASILEIRO

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Outros(as) colegas também apresentaram seus trabalhos nesta data, mas não pude assistir a todos (AQUI ESTÁ A RELAÇÃO). Sucesso a todos(as) e parabéns pelas pesquisas, pelos trabalhos e pelas apresentações. Aos senhores professores, agradeço a oportunidade e as considerações feitas durante as apresentações, pois, embora dirigidas aos colegas apresentadores, certamente me serão de grande valia quando chegar a minha hora.

MARCELO O. SOUZA – M1

8º Período

SUPLEMENTO – VOCÊ SABE O QUE É O TCC? VOCÊ SABE COMO FAZER O TCC?

O que é TCC

 Quando um estudante de Ensino Superior chega ao fim do curso precisa fazer o TCC (Trabalho de Conclusão do Curso) para poder garantir a sua formação. Por mais difícil que pareça devemos alertar que pode ser mais simples do que parece. Esse tipo de trabalho surgiu em 1983 na Universidade de Franca e logo se tornou parte da grade curricular de vários cursos superiores pelo Brasil todo.

É importante que o estudante tenha bem claroo que é TCC antes de começar a elaborar o trabalho. Podemos definir como um trabalho que tem um caráter monográfico, porém, com menos exigências e uma pesquisa menos aprofundada de temáticas do que a Monografia.

Um TCC precisa ter um tema definido pelo estudante e aceito pelo professor orientador, este professor é escolhido de acordo com a temática que o aluno deseja pesquisar. Em geral a estrutura de um trabalho desses é composta pelos mesmos elementos que são:

Páginas pré-textuais:

  • Capa – Item Obrigatório
  • Folha de rosto – Item Obrigatório
  • Folha de aprovação – Item Obrigatório
  • Dedicatória – Item Opcional
  • Agradecimentos – Item Opcional
  • Epígrafe – Item Opcional
  • Resumo – Item Obrigatório
  • Sumário – Item Obrigatório
  • Lista de ilustrações – Item Opcional (somente se houver ilustrações em boa parte do trabalho)
  • Listas de abreviaturas e siglas – Item Opcional
  • Listas de notações – Item Opcional

Logo na sequência desses itens vem os elementos textuais:

  • Introdução – Item Obrigatório
  • Desenvolvimento –Item Obrigatório
  • Conclusão ou Considerações finais – Item Obrigatório (É necessário demonstrar que o trabalho de pesquisa chegou a algum lugar).

Também existem os elementos pós-textuais:

  • Referências bibliográficas – Item Obrigatório (as citações retiradas da internet também devem ser referenciadas seguindo a ABNT)
  • Obras consultadas – Item Opcional
  • Apêndices – Item Opcional
  • Anexos – Item Opcional (Acrescenta bastante a qualidade final do trabalho, mas utilize apenas que haja algo realmente relevante para anexar)
  • Glossário – Item Opcional (Trabalhos com termos técnicos como em áreas específicas como as Engenharias ficam mais fáceis de compreender com um bom glossário).

Todo o Trabalho de Conclusão de Curso deve ser formatado dentro dos padrões do ABNT. Provavelmente a sua instituição de ensino possui algum livro ou outro tipo de publicação com essas normas.

Veja as medidas padrão de formatação do TCC:

  • Margem superior: 2,5 cm
  • Margem inferior: 2,5 cm
  • Margem direita: 2,5 cm
  • Margem esquerda: 3,0 cm
  • Citações: 1 cm (justificando à direita em itálico com a Fonte em tamanho10)
  • Entre linhas, o espaço: 2,0 cm
  • Tipo: Times New Roman (Fonte serifada)
  • Fonte (tamanho): 12
  • Formato de papel: A4

 

A professora Caroline Hofmann dá valiosas dicas em seu livro TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: A EXCELÊNCIA COMO DIFERENCIAL.

O QUE VOCÊ PRECISA PARA ELABORAR UM TRABALHO CIENTÍFICO?

A primeira etapa envolve a escolha e delimitação do assunto (tema). Ao escolher um tema para seu trabalho de pesquisa, procure algo original. Será considerado original um assunto que, mesmo versando sobre algo já conhecido, aborde-o sob novo ângulo, acrescentando-lhe uma particularidade até então desconhecida. Escolha algo pelo qual você já tenha algum interesse ou que, de alguma forma, seja um desafio para seu pensamento, algo intrigante e instigante para a sua imaginação.

Podem ser boas pistas investigar alguma experiência particular anterior sua, ou a área profissional para a qual você está se encaminhando, ou algum campo da Ciência sobre o qual você tem se interessado ultimamente.

Lembre-se de que você vai ter que se dedicar a este assunto por muitas horas e que, por isso, é importante que ele seja verdadeiramente de seu interesse.

Convém lembrar que o orientador desempenha um papel muito importante na fase da pesquisa bibliográfica, indicando sugestões de textos, discutindo ideias desenvolvidas pelos autores e revisando o material escrito pelo acadêmico. Outra dica importante: não deixe a pesquisa bibliográfica para o final do trabalho. Na maioria das vezes, a bibliografia sobre o tema ajudará bastante no desenvolvimento da pesquisa, na escolha da metodologia de trabalho e na definição das melhores técnicas par atingir os objetivos.

O método de estudo

Gostar e saber estudar são condições básicas para a pesquisa científica. A aquisição das habilidades referentes à leitura crítica, ao fichamento de um texto, à produção de um artigo científico é uma etapa necessária para a formação do pesquisador.

TCC – Trabalho de Conclusão de Curso – a Excelência Como Diferencial

CRUZ, Carla; HOFFMANN, Caroline; RIBEIRO, Uirá

Belo Horizonte: 2006 New Hampton Press Ltda

Pp 56,57, 58

 

Para conhecer o META – Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos CLIQUE AQUI!

E para conhecer o MRPR, clique ali:  Manual de Redação da Presidência da República

 

FONTE: Fazer Monografia, Universo.

 

 


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Prezados(as) Alunos(as),
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No próximo sábado, dia 07, de 7:30 às 13:00, nas salas 33,34 e 35 do bloco B1, ocorrerá a “Qualificação do TCC”, ou seja, apresentação das monografias de final de curso dos alunos do 9º período.
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Este evento é aberto ao público acadêmico e será validado em atividades complementares.
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Caso queira comparecer como ouvinte, segue a lista anexa dos horários e temas dos orientandos do prof. Carlos Frederico.
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O aluno poderá assistir a uma apresentação, duas ou mais, conforme a disponibilidade de horário ou interesse no tema.
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Gentileza divulgar aos demais colegas.
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Atenciosamente,
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Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

 

 

 

Apresentação do TCC no dia 07/06/14:

HORÁRIO ALUNO TEMA
07:30 hs FABIANO TADEU LOPES Direito Penal do inimigo e o devido processo legal em sentido amplo: uma discussão acerca da possibilidade de sua aplicação no Brasil
08:00 hs SINARA TIAGO BRAGA LEIBNITZ Dos Alimentos Gravídicos e a Responsabilidade Subsidiária dos Supostos Avós Paternos
08:20 hs LEDA CECÍLIA COSTA Dano Existencial e O Direito do Trabalho
08:40 hs LÍDIA MARI PEREIRA LOPES MARTINS Cyberbullying- Responsabilidade Civil nas Instituições de Ensino
09:00 hs ALLAN MARCELO DE SOUZA Direito do Consumidor: Comércio Eletrônico – Direito de Arrependimento – Mídia
09:20 hs ANDRÉA CARLA ANDRADE DO AMARAL As Novas Famílias no Direito Brasileiro
09:40 hs VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELO A mediação como mecanismo Eficaz Pra a Solução de Conflitos no Divórcio
10:00 hs FELIPPE RAPHAEL PEREIRA BARROSO Direito do Consumidor – Erro Grosseiro nas Relações de consumo virtuais
10:20 hs SILVANA MARA ARRUDA TEIXEIRA Reconvenção Subjetivamente Ampliativa
10:40 às 11:00 intervalo
11:00 LEONARDO LERBACH Direito Administrativo: Improbidade Administrativa e Suas Principais Consequencias
11:20 DANIELA HENRIQUE DIAS DÁLESSANDRO Recolhimento da CFEM na Indústria Siderúrgica Aplicado ao Caso de Consumo Próprio

 

VEJA AQUI A MATÉRIA SOBRE A APRESENTAÇÃO NO SÁBADO!


 

Eros Roberto Grau*

Para os juízes não há — não deveria haver — plateia alguma. Ainda que, em determinados tribunais, certos juízes se excedam em figuras literárias, demoradamente, ao votar

Eros

A música é arte; o Direito, uma prudência.

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Aristóteles ensinou-nos que o princípio de existência da arte está no artista, não na coisa produzida. A arte não se ocupa com as coisas que são ou se geram por necessidade. Nem com os seres naturais, que encontram em si mesmos seu princípio.

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O Direito, ao contrário, é uma prudência. Não é ciência nem arte. É capacidade, acompanhada de razão, de agir na esfera do que é bom ou mau para o ser humano. Razão intuitiva que não discerne o exato, porém, o correto. Por isso, há sempre, no texto da Constituição e das leis, mais de uma solução correta a ser aplicada a cada caso, nenhuma exata.

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Entre a música e o Direito há, contudo, certa semelhança. Ambos são alográficos, isto é, reclamam um intérprete: o intérprete da partitura musical, de um lado; o intérprete do texto constitucional ou da lei, de outro.

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Das artes há dois tipos: as alográficas e as autográficas. Nas primeiras (música e teatro), a obra apenas se completa com o concurso do autor e de um intérprete; nas artes autográficas (pintura e romance), o autor contribui sozinho à realização da obra. Em ambas há interpretação, mas são distintas uma e outra.

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A interpretação da pintura e do romance envolve unicamente compreensão de quem olha ou lê. A obra é completada, no seu todo, pelo autor. Sua fruição estética independe de qualquer mediação. Diversamente, a música e o teatro demandam compreensão mais reprodução: a obra reclama, para que possa ser esteticamente fruída, além do autor um intérprete que compreenda e reproduza a partitura musical ou o texto da peça teatral. A fruição estética que a obra enseja é alcançada mediante a compreensão/reprodução do intérprete.

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O Direito é alográfico. O texto normativo não se completa no quanto tenha escrito o legislador. Sua “completude” somente é alcançada quando o sentido por ele expressado for produzido, como nova forma de expressão, pelo intérprete. O sentido expressado pelo texto é distinto do texto. É a norma que resulta da interpretação. O intérprete “produz a norma’’ a ser aplicada a certos fatos sem exceder o texto. A interpretação do Direito é mediação entre o caráter geral do texto normativo e sua aplicação particular, em cada caso.

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Permito-me ainda referir outra distinção, entre o poiético e a estesia. A pôiesis (de onde poiético) é criação, produção, conversão do que não existia em existente. Alguém já disse que a pôiesis é como o despertar de uma mariposa ao romper seu casulo. A estesia, por outro lado, é aptidão humana a fruirmos do belo.

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Pois é exatamente aí que música e Direito se apartam. Os músicos interpretam partituras visando à fruição estética. Os juízes interpretam textos normativos vinculados pelo dever de aplicá-los, de sorte a proverem a realização de ordem, de segurança e de paz.

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O intérprete musical interpõe-se entre o compositor e a plateia. Para os juízes, no entanto, não deve existir plateia. O Direito não é para produzir efeito estésico. A sensibilidade ao belo é estranha à atuação do juiz no desempenho do ofício de interpretar e aplicar textos da Constituição e das leis. A aptidão humana de fruição do belo nada tem a ver com os juízes. Nem mesmo conosco, meros cidadãos, quando suportamos normas de decisão por eles produzidas.

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Para os juízes não há — não deveria haver — plateia alguma. Ainda que, em determinados tribunais, certos juízes se excedam em figuras literárias, demoradamente, ao votar. Dirigindo-se à plateia, em êxtase de si mesmos…

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Não estou a dizer que todos os juízes afastam-se da prudência para a qual foram talhados. Aqui e ali, no entanto, é uma prudência alvoroçada que exercem, fazendo bonito para a plateia. Isso não dará certo, mesmo porque a plateia está farta de espetáculos de qualidade bem ruim, legislativos e executivos. Por conta disso, aliás, vem a minha memória um poema de Álvaro de Campos a propósito de o dia estar dando em chuvoso…

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*Eros Roberto Grau é professor aposentado da USP e ministro aposentado do STF.

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Biografia

 

Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, turma do ano de 1963. Exerceu a advocacia em São Paulo de 1963 até a sua nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal em 2004. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a defesa da tese Aspectos Jurídicos do Planejamento Metropolitano. Em agosto de 1977, tornou-se Livre Docente pela Universidade de São Paulo. Em 1990, obteve o título de Professor Titular do Departamento de Direito Econômico na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 2009, tornou-se Professor Titular aposentado.

 

Por pertencer ao Partido Comunista Brasileiro, foi preso e torturado em 1972, época da Ditadura civil – militar no Brasil (1964-1985).

 

Foi consultor da Bancada Paulista na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e membro da Comissão Especial de Revisão Constitucional, nomeado pelo Presidente da República em 1993, com a finalidade de identificar propostas de interesse fundamental para a Nação, no processo de revisão constitucional.

 

Além de ter exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi professor de graduação e pós-graduação em diversas instituições, entre elas a Universidade Estadual de Campinas, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal do Ceará, a Fundação Getúlio Vargas.

 

No exterior, foi professor visitante da Faculdade de Direito da Université de Montpellier durante os anos letivos de 1996-1997 e 1997-1998 e da Faculdade de Direito da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) durante o ano letivo de 2003-2004.

 

Eros Grau foi nomeado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 15 de junho de 2004 e empossado em 30 de junho de 2004, na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Maurício Corrêa.

 

Empossado ao cargo de Ministro do TSE em 15 de maio de 2008  , renuncia um ano depois, em 5 de maio de 2009, alegando cansaço, porém continua ministro do STF.

 

Eros Grau foi o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 153, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil a fim de revogar a lei nº 6.683/79, que anistia todos os crimes políticos e eleitorais do período militar, inclusive aqueles cometidos por agentes da repressão. Grau, que foi vítima de tortura durante a ditadura, foi o autor do voto vencedor, segundo o qual a lei, que não tem caráter de regra para o futuro, deveria ser interpretada conforme as conjunturas sociais e o momento histórico de sua produção. Desta forma, concluiu ele, a concessão de anistia bilateral (tanto a agentes da repressão quando àqueles que cometeram crimes lutando contra ela), ampla e geral não implicou ofensa a quaisquer preceitos fundamentais. Mesmo com o art 5º parágrafo LXIII da Constituição Federal afirmando expressamente que tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, tendo o voto assim um caráter meramente político.

Aposentou-se por decreto de 30 de julho de 2.010, publicado no DOU – Seção 2 – de  2 de agosto de 2.010

 

FONTE: O Globo, Wikipedia e STF.

 


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HORÁRIOS PARA MATRÍCULA NPJ – 1º SEMESTRE/2014

PRÁTICA JURÍDICA I – 1937/7ºPeríodo

   

TURMA M1 – Segunda-feira 11:05 às 12:45 – Profa. Soraia Murta – Processo Civil

TURMA M2 –  Segunda-feira 11:05 ás 12:45 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

TURMA M3 –  Segunda-feira  09:10 ás 11:05 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N1 –  Sábado 08:20 ás 10:00 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N2 –  Sábado 10:15 ás 11:55– Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N3 – Sexta-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

PRÁTICA JURÍDICA II – 1946/8º Período

TURMA N1 – Segunda-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Neide – Processo Penal

TURMA N2 –  Sábado 10:15 ás 11:55 – Prof. Vitor Kildare – Processo Penal

TURMA N3 – Sábado 08:20 ás  10:00 – Prof. Vitor Kildare – Processo Penal

TURMA N4 – Quarta-feira 17:15 ás 18:55 – Prof. Bruno César – Processo Civil

PRÁTICA JURÍCA III – 1952/9º Período

 

 

 

TURMA M1 –  Segunda-feira 11:05 ás 12:45 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA M2 –  Sexta-feira 11:05 ás 12:45 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA M3 –  Sábado 09:10 ás 11:05 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA N1 –  Segunda-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Carla Vidal – Processo Civil

TURMA N2 – Sábado 07:30 ás 09:10 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

 PRÁTICA JURÍDICA IV – 1956 /10º Período

 

 

 

TURMA N1 –  Quinta-feira 17:15 ás 18:55 – Prof. Bruno César – Processo Civil

TURMA N2 –  Sexta-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Eliane Helena – Processo Trabalhista

TURMA N3 – Sábado 08:20 ás 10:00 – Alfredo Emanuel – Processo Civil


 

Prezado(a) Representante,
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O prof  Alexandre Zocrato está de licença pelo falecimento de familiar até o dia 09/12, inclusive.
As provas V2  serão devolvidas nesta semana, conforme comunicação da gestora ao Representante, assim que tiver com as provas em mãos.
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Permaneço a disposição para esclarecimentos.
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Atenciosamente,
 .
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

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Prezado(a) Representante
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A profª Paula está de licença matrimônio até o dia 05/12, inclusive.
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As provas V2 e de 2ª chamada serão corrigidas pela profª Paula e as notas divulgadas até sexta-feira para as provas que ocorrerão na segunda ( 09/12). As demais serão divulgadas até o dia 09/12.
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Permaneço a disposição para esclarecimentos.
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Atenciosamente,
.
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

 

 


Aula/palestra do professor Reginaldo Horta (UNIVERSO BH) – Filosofia, ética e animais – no Instituto Santo Tomás de Aquino.

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FONTE: Youtube.


Olá, mestres.

professor-fssa_2008

Obrigado pela dedicação.


HORÁRIOS PARA MATRÍCULA NPJ – 2° SEMESTRE/2013

 PRÁTICA JURÍDICA I – 1937

TURMA N1 – Sábado 07:30 às 09:10 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N2 – Sábado 09:10 às 11:05 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N3 – Segunda 17:15 Ás 18:55 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

PRÁTICA JURÍDICA II – 1946

TURMA M1 – Sexta 11:05 Ás 12:45 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

TURMA M2 – Sábado 09:10 ás 11:05 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA N1 – Quinta 17:15 ás 18:55 – Profa. Neide Duarte – Processo Penal

TURMA N2 – Sábado 10:15 ás 11:55 – Prof. Vitor Kildare – Processo Penal

TURMA N3 – Quarta 17:15 ás 18:55 – Prof Vitor Kildare – Processo Penal

PRÁTICA JURÍDICA III – 1952

TURMA N1 – Segunda 16:25 às 18:05 – Profa. Carla Vidal – Processo Civil

TURMA N2 – Sábado 07:30 ás 09:10 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA N3 – Terça 17:15 ás18:55 – Profa. Carla Vidal – Processo Civil

PRÁTICA JURÍDICA IV -1956

TURMA M1 – Segunda 11:05 ás 12:45 – Prof. Igor Mesquita – Processo civil

TURMA M2 – Sexta 11:05 ás 12:45 _ Prof. Alfredo Emanuel – Processo Civil

TURMA N1 – Quarta 17:15 ás 18:55 – Prof. Bruno César – Processo Civil

TURMA N2 – Quinta 17:15 ás 18:55 – Profa. Eliane Helena – Processo Trabalhista

TURMA N3 – Sábado 07:30 ás 09:10 – Prof. Alfredo Emanuel – Processo Civil

PROFESSOR MÁRCIO PORTELLA

Coordenador do NPJ

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Um artigo assinado pelo professor de Hermenêutica Jurídica da UFC (Universidade Federal do Ceará), doutor Glauco Barreira Magalhães Filho, contra a exigência aos cartórios de realizarem o casamento gay está causando polêmica e gerou críticas de integrantes de movimentos sociais.

No artigo, publicado no site da Faculdade de Direito da UFC, o professor diz que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) –autor da determinação aos cartórios– está adotando práticas “parecidas” com as de Hitler e com a ditadura dos militares no Brasil. Ele diz ainda que a exigência do casamento gay é um “golpe de estado.”

Estudantes fazem ‘beijaço’ na UnB em protesto contra homofobia

Estudantes da UnB (Universidade de Brasília) fizeram nesta terça-feira (15), no prédio conhecido como “Minhocão”, um “beijaço” contra a homofobia. O protesto faz parte do “3º UnB Fora do Armário”. Amanhã (16), acontece, também em Brasília, a Marcha Nacional Contra a Homofobia, em frente ao Palácio do Planalto

“O STF (Joaquim Barbosa em particular) ganhou a fama de ‘justiceiro’ ao condenar os implicados no mensalão, o que todos aplaudimos. No entanto, a continuidade disso é um golpe de Estado em andamento, pois o CNJ (presidido por Joaquim Barbosa), contrariamente à Constituição, determinou que os cartórios celebrassem casamento homossexual. Como, entretanto, um órgão de fiscalização pode legislar? Onde estão as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática?”, questiona.

No artigo, Filho ainda pede mobilização nacional contra a medida, a qual justifica em “defesa da família”. “Os cartórios devem se manifestar contra tal decisão, devem recusar cumpri-la. As igrejas e os cidadãos devem protestar e resistir. Não chamo isso de ‘desobediência civil’, pois o ato não é contra a lei e a Constituição, mas, sim, a favor da lei, da Constituição e da democracia. Chamo isso de resistência ao autoritarismo”, alegou.

Polêmica

As opiniões geram polêmica nas redes sociais, a favor e contra. “Parabenizo o Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, UFC pela utilização do Princípio da Democracia, a liberdade de expressão!”, disse o usuário p_fiuza28″, pelo Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, da UFC: da próxima vez que comparar gays a nazistas, certifique-se de que não eram mortos pelo regime”, comentou Eli Vieira.

As críticas também fizeram parte do repertório de comentários no Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, Professor de Hermenêutica Jurídica da UFC! Você é machista”, afirmou Romário D’angelo Luz. “Avisar ao Glauco Barreira Magalhães (Ele é doutor, mas recuso-me a usar ) que faltou ele incluir um “Heil Hitler!”, argumentou Gilliard de Oliveira.

Em “repúdio” ao artigo, um grupo criou um abaixo-assinado no site “Petição Pública” para encaminhar à Faculdade de Direito da UFC.

“Defendemos uma faculdade laica. Uma educação jurídica crítica, que não reproduza em sala de aula as opressões – racismo, machismo e homofobia – que perpetuam-se no sistema capitalista. Defendemos uma educação superior que tem por finalidade estimular o pensamento reflexivo e exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e a valorização das diversidades de orientação sexual”, diz o texto da petição, que até o fim da manhã desta sexta-feira (24) tinha conseguido apenas dez assinaturas.

Universidade critica

Em nota oficial, a UFC informou que o artigo “não interpreta o pensamento de nossa instituição, arcando os autores dos textos opinativos com a responsabilidade por aquilo que publicam sob sua assinatura.”

A UFC ainda disse que é contra qualquer preconceito. “A política editorial desta universidade privilegia o respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa, além de reconhecer demais princípios constitucionais de nosso país”, diz a universidade.

Ainda segundo a UFC, as páginas dos centros, faculdades e departamentos são “livremente administradas por essas unidades, que estabelecem, para seus conteúdos, os critérios que julgarem pertinentes.”

Em outra nota, o diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Bittencourt de Albuquerque, também criticou indiretamente o conteúdo do artigo, mas afirma que ele não será retirado do ar.

“Reafirmando a vocação democrática e plural da nossa escola, informa que não admite qualquer forma de intolerância religiosa, racial ou sexual, mas esclarece que não exercerá qualquer tipo de censura, pelo que será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato, ainda que a opinião expressada não reflita o sentimento do diretor ou a posição institucional da Faculdade.”


Professor de química do ensino médio venceu concurso do governo.
Brasileiro que representa a Flórida era um dos quatro finalistas no concurso.
Obama discursa com os melhores professores de cada estado dos EUA ao fundo; brasileiro Alexandre Lopes (de terno cinza), que dá aulas na Flórida, foi finalista do prêmio 'Professor do Ano' (Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)O presidente Barack Obama discursa ao lado do vencedor Jeff Charbonneay e com os melhores professores de cada estado dos EUA ao fundo; brasileiro Alexandre Lopes (de terno cinza), que dá aulas na Flórida, foi finalista do prêmio ‘Professor do Ano’ 

Alexandre Obama

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, compareceu nesta terça-feira (23 de abril) a uma cerimônia na Casa Branca, em Washington, com professores de escola pública de todo o país, e entregeou o prêmio de Professor do Ano dos EUA ao professor de química e física Jeff Charbonneau. O evento faz parte de uma semana de reconhecimento ao professor realizada todos os anos pelo Departamento de Educação do governo norte-americano. Charbonneau foi eleito na segunda-feira (22) e também discursou na cerimônia.

Alexandre troféu

Obama afirmou em seu discurso que é necessário encontrar uma maneira melhor de “recrutar, preparar e recompensar” os bons educadores da próxima geração. “Se há algo que não podemos dizer o suficiente para os professores da nossa nação, é ‘obrigado’. Eles fazem mais do que educar crianças. Eles as abraçam, as nutrem e realmente as amam”, afirmou o presidente norte-americano.

O presidente dos EUA, Barack Obama, entrega prêmio de 'Professor do Ano' ao norte-americano Jeff Charbonneau (Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)O presidente dos EUA, Barack Obama, entrega prêmio de ‘Professor do Ano’ ao norte-americano Jeff Charbonneau

Brasileiro foi finalista
O professor brasileiro Alexandre Lopes, que nasceu em Petrópolis (RJ) e emigrou para os Estados Unidos em 1995, foi um dos quatro finalistas no concurso de melhor professor do país neste ano. Em julho de 2012, ele foi eleito o Professor do Ano da Flórida, estado que tem mais de 180 mil professores na sua rede pública.

Lopes foi finalista ao lado do professor Charbonneau, que dá aulas de química e física na Zillah High School, do estado de Washington, e de outras duas professoras: Rhonda Holmes-Blankenship, da Rising Sun High School (Maryland), e Heidi Welch, da Hillsboro-Deeing High School (New Hampshire).

À reportagem, Alexandre afirmou, na segunda-feira, que está “aproveitando cada momento desta semana maravilhosa”.

Além dos quatro finalistas, todos os 50 professores eleitos os melhores em seus estados no último ano estiveram presentes na cerimônia que homenageou a todos. Eles foram representados pelo professor Charbonneau em seu primeiro discurso como Professor do Ano de 2013 no país.

Pelo próximo ano, o docente será uma espécie de representantes dos professores norte-americanos. “Tenho orgulho de ser um megafone para 3,2 milhões de professores”, afirmou ele em seu discurso na Casa Branca, nesta terça-feira.

alexandre-casa-branca

Lopes, natural de Petrópolis (RJ), Lopes emigrou do Brasil para os Estados Unidos em 1995 e, depois de alguns anos trabalhando como comissário de bordo, decidiu mudar de carreira. O brasileiro voltou à faculdade e acabou se tornando professor especializado em educação inclusiva para crianças em idade pré-escolar. Atualmente, ele vive em Hollywood, no sul da Flórida.

carioca já havia recebido o prêmio de Melhor Professor do Ano de Miami-Dade e, posteriormente, foi escolhido como Melhor Professor de Escolas Públicas da Flórida, após concorrer com 180 mil professores do estado e cinco finalistas. Ao receber o prêmio, no Hard Rock Live, ele agradeceu aos seus “pequenos sonhadores”.

“Não tenho palavras para descrever a quantidade de amor que eu tenho para com vocês e para a minha profissão”, disse ele, na ocasião.

FONTE: G1 e Gazeta News, via Antônio Carlos.


 

José Elias Murad, em 2011, no plenário da Câmara de Belo Horizonte (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press -01/06/2011)
José Elias Murad, em 2011, no plenário da Câmara de Belo Horizonte

Morreu neste sábado, em Belo Horizonte, aos 88 anos de idade, o médico e ex-deputado federal e ex-vereador da capital José Elias Murad (PSDB). Murad estava em casa e falaceu em decorrência de uma pneumonia. O corpo deve ser velado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O enterro será no Cemitério Parque da Colina.

De acordo com a nora de Murad, Cristiane Stein, casada com José Elias Murad Filho, o médico e ex-parlamentar tinha uma doença pulmonar e há cerca de dois anos “necessitava de bastante cuidado”.

Nascido na cidade mineira de Rio Vermelho, em 1924, José Elias Murad formou-se em Farmácia e Medicina pela UFMG, especializando-se em Psicotrópicos pela Faculdade de Medicina de Paris, França, e em Bioquímica Cerebral, pela Faculdade de Medicina do Texas, EUA.

Foi também professor na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e deputado federal por quatro legislaturas (1987-1991, pelo PTB; 1991-1995, 1995-1999 e 2001-2003, pelo PSDB), além de vereador de Belo Horizonte a partir de 2004, por duas legislatura. No ano passado, ele não concorreu à reeleição.

A atuação parlamentar de Murad sempre se destacou pela defesa da saúde pública, particularmente contra o uso abusivo de drogas. Ele fundou e presidiu ABRAÇO, entidade dedicada ao combate às drogas.

FONTE: Estado de Minas.


 

De acordo com o edital, as remunerações variam de R$ 4.240,03 até  8.422,77 (Arquivo/DP/D.A Press)
De acordo com o edital, as remunerações variam de R$ 4.240,03 até 8.422,77

O Departamento de Educação e Cultura do Exército abriu novo concurso com oferta de 101 vagas para professores do ensino básico, técnico e tecnológico, com lotação em colégios militares de todo o Brasil, inclusive para Belo Horizonte e Juiz de Fora. A seleção será composta por provas escritas, teste didático e avaliação de títulos. A primeira fase acontecerá em 7 de julho. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (19), na página 25 da terceira seção.

De acordo com a publicação, as remunerações variam de R$ 4.240,03 para profissionais graduados a R$ 8.422,77 para doutores. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Interessados podem se inscrever de 13 de maio a 17 de junho, nos sites dos colégios militares para quais as vagas são destinadas e também nos locais indicados no documento de abertura. A taxa de participação é de R$ 95.

Há chances para as disciplinas de ciências físicas e biológicas; educação artística; física; matemática; português; química; espanhol; inglês; e educação física. As vagas são para Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Santa Maria/RS.

FONTE: Estado de Minas

Prezado(a) Aluno(a)
O prof. Igor está de licença saúde até quarta-feira (03 de abril de 2013), retornando dia 04 de abril 2013.
Gentileza avisar aos demais colegas.
Atenciosamente
Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053


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