Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Educadora receberá R$ 100 mil após ter foto exposta em anúncio erótico
Mulher do interior de Minas Gerais também teve seu nome e telefone divulgados indevidamente em uma página administrada pela empresa
Pornografia
Uma professora de educação física do interior de Minas Gerais será indenizada em R$ 100 mil, por danos morais, depois de ter seu nome, telefone e fotografias divulgados na internet, sem autorização, em anúncios eróticos com montagens pornográficas em sites administrados pela Google Brasil. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (3), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é da 11ª Câmara Cível.

A professora iniciou a ação judicial contra a empresa dizendo que trabalha na academia de uma cidade pequena e preza por sua boa reputação. Ela acrescentou que, devido à divulgação indevida, perdeu parte de seus alunos, na maioria idosos, e passou a vergonha de ser exposta em público. A instrutora ainda declarou que, em decorrência dos acontecimentos, foi diagnosticada com depressão e síndrome do pânico.

Os anúncios propagavam que ela faria programas sexuais por R$ 200 a hora. No julgamento em primeira instância, conduzido pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina, Clóvis Magalhães, a Google Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil, mas a empresa recorreu.

A Google alegou que não poderia ser responsabilizada pelo material, pois a divulgação foi feita por terceiros, e a companhia não exerce censura prévia dos conteúdos postados nas páginas que hospeda. A empresa também pediu para a Justiça aplicar ao caso o Marco Civil da internet. Além disso, ressaltou que nenhum ato ilícito foi praticado e que, portanto, estaria isenta do dever de indenizar.

Segundo o desembargador Marcos Lincoln, relator do recurso, a empresa não está livre das responsabilidades, pois estava ciente da existência de publicação de caráter ofensivo e deveria ter tirado as informações do ar, sob pena de ser responsabilizado pelos danos causados. Para o magistrado, a situação “caracteriza evidente afronta à honra e imagem da autora perante a coletividade”, especialmente por se tratar imagens de conteúdo sexual explícito que associam o nome da pessoa à prostituição.

Os desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto votaram de acordo com o relator.

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FONTE: O Tempo.


DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A professora Inês Campolina, gestora do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – Campus de Belo Horizonte, receberá hoje, 19/03/2016, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, HOMENAGEM ÀS MULHERES DE DESTAQUE.

Será no Plenário Amynthas de Barros, Av. Andradas, 3.100, Belo Horizonte.

Inês

Parabéns, professora, e também às demais professoras, funcionárias e alunas da Universo BH.


População de rua vende plantas no Fórum Lafayette

 

 

RuadoRespeito1
Moradores de Rua trazem plantas e música para porta do Fórum de Belo Horizonte
Rua do respespeito2Plantação é um dos projetos que visam proteção dos direitos, reconstrução da vida e inclusão social
Rua do respespeito3Vasos feitos com garrafas pet recebem as mudas produzidas por moradores de rua
O Projeto Plantação estará na entrada principal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, nos dias 7 e 8 de março, vendendo mudas cultivadas por 30 moradores em situação de rua, em comemoração ao mês da mulher.
O Plantação é uma das atividades das entidades parceiras do termo de cooperação técnica assinado em 20 de maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo Ministério Público e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). O convênio regulamenta o projeto “Rua de Direitos”, que tem o objetivo de mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas.
Entre as medidas adotadas estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social, o que demanda o apoio de entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), integrados ao sistema Fecomércio MG, além de outras instituições, como a Universidade Salgado de Oliveira (Universo).
Grupo Plantação
O Plantação é coordenado pela professora do curso de Direito da Faculdade Universo, Inês Campolina. Integram o grupo cerca de 30 moradores em situação de rua, que iniciaram o projeto plantando as sementes na faculdade Universo e agora, pela primeira vez, comercializam as mudas obtidas fora da faculdade.
O grupo Plantação se dedica ainda à criação de hortas verticais e telhados verdes e à revitalização de espaços públicos e privados, além de se ocupar com a venda das mudas em vasos ecossustentáveis. A renda proveniente da comercialização dos produtos é revertida para manutenção do projeto.

 

Além das ações destinadas às pessoas em situação de rua, é objetivo das ações sensibilizar a sociedade para os direitos desse parcela da população. Segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Prefeitura de Belo Horizonte, a capital tem, atualmente, cerca de 2 mil pessoas vivendo nas ruas.

FONTE: TJMG.


REPORTAGEM DA TV GLOBO (MG TV, 1ª edição)

aborda a temática dos moradores de rua e mostra a RUA DE DIREITOS, em que a Universo BH foi parceira, junto com o TJMG, SERVAS, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e outros órgãos públicos e instituições de ensino superior.

A UNIVERSO BH participou com alunos e professores do curso de direito (e também de outros cursos).

Na reportagem, no minuto 1.26, podemos ver os alunos Giovanni e Marcelo, mais a professora Inês Campolina, iniciando um atendimento.

Rua de Direitos - Globo

Rua de Direitos – clique na imagem para ver a reportagem

FONTE: G1.


Hoje participaremos da Rua de Direitos, evento destinado a atender Moradores em Situação de Rua

Rua 2

Quero agradecer a cada aluno(a) e docente que contribuiu para que pudéssemos organizar e levar 100 sacolas com roupas e produtos de higiene pessoal!! Esta é nossa corrente da solidariedade!!!! Muito obrigada!!! Que Deus lhes dê em dobro!!!

Rua de Direitos - Universo - Folder - pq

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Professora Inês Campolina.



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