Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: projeto

Câmara aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda

Deputados ressuscitaram projeto de 1998, de FHC, já aprovado pelo Senado. Texto vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Oposicionistas protestam contra o projeto

Para o Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos por até 20 anos e precisa de maioria qualificada para passar. O índice desta quarta, longe dos 308 votos da maioria qualificada, foi um recado, já que a reforma da Previdência também precisa alcançar esse patamar.

Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.

Entenda os pontos básicos:

Como é a legislação atual

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.

O que muda

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

Empregos temporários

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Direitos dos trabalhadores terceirizados

O projeto aprovado na Câmara em 2015 ressaltava que não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto em aprovado na Câmara não prevê tais garantias.

Responsabilidade das empresas na terceirização de serviços

A proposta aprovada na Câmara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços, a chamada responsabilidade solidária. Já o texto aprovado na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.

O que dizem os apoiadores ao projeto de terceirização

Na visão dos que apoiam o projeto, a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Eles argumentam que a nova norma ajudará na criação de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei irá facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), além de incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei específica sobre terceirizações.

O que os críticos dizem

Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarização da relação trabalhista. Eles argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor.  Um levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo é ainda pior que o debatido em 2015. “O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.

.

FONTE: El País.


Metrô de BH se aproxima das três décadas ainda esperando para chegar aos lugares para os quais foi projetado. Diante das limitações, EM convida leitores a idealizar saídas para o serviço

Sofrendo com superlotação, sistema tem nova ameaça de paralisação nesta semana (Marcos Vieira/EM/D.A Press)

Sofrendo com superlotação, sistema tem nova ameaça de paralisação nesta semana
Às vésperas do aniversário de 30 anos do metrô de Belo Horizonte, o colapso é a ameaça mais presente. Enquanto cortes orçamentários emperram o funcionamento do trem urbano na capital, os metroviários prometem cruzar os braços mais uma vez, em paralisação marcada para amanhã. Considerando a realidade dos 210 mil passageiros que se espremem nos vagões a cada dia, o Estado de Minas prepara reportagem transmídia especial para relembrar o 1º de agosto de 1986, quando uma composição da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) transportou passageiros pela primeira vez na cidade.

Leitores do jornal, convocados por meio da hashtag #metroimaginario, vão usar as redes sociais e o WhatsApp para apontar caminhos para o sistema (veja abaixo como participar). A proposta da reportagem é coletar e tabular as participações e, junto a especialistas, traçar o mapa e as estruturas do que seria o metrô ideal no imaginário da população. As obras do sistema começaram em 1981, com conclusão prevista para  1986 do trecho definido como prioritário, de 37 quilômetros. Passadas três décadas, após frustradas inúmeras promessas de ampliação, a ligação entre Eldorado e Vilarinho não ultrapassa 28,1 quilômetros.

A única maneira de romper o ciclo vicioso que transformou técnica e transporte em jogo político é a cobrança e o envolvimento da população, segundo o professor Márcio Aguiar, coordenador de engenharia, transporte e trânsito da Universidade Fumec. “Falta vontade política. Acompanho isso desde os anos 1980, com reduções sucessivas nas linhas dos projetos. Precisamos levar isso mais a sério, porque o metrô é um modal mais caro, mas bem mais eficiente, porque não concorre com o trânsito. Soluções como o monotrilho por exemplo seriam economicamente mais viáveis, correspondendo a 50% do valor, com a mesma eficiência do metrô”, sugere o especialista.

“Na última sexta-feira, operamos com 17 trens nos horários de pico, quando o ideal seriam 21. Para esta segunda-feira, não teremos 15 trens, o mínimo considerado seguro”, critica Alda Santos, presidente do sindicato dos metroviários. Segundo ela,  a impossibilidade da renovação de contratos com empresas terceirizadas também gera problemas de segurança e limpeza, devido à falta de repasses e cortes orçamentários. Ainda de acordo com Alda, dos R$ 120 milhões previstos inicialmente para o metrô de BH este ano, só seriam liberados R$ 78 milhões, montante que voltou a ser cortado. A liberação de R$ 40 milhões ainda estaria pendente.

Segundo a sindicalista, assembleia de amanhã tem indicativo de paralisação por questão de segurança, devido à falta de trens. “Com as plataformas cheias, seria preciso fechar as estações. Hoje, na manutenção, no almoxarifado, temos falta de aproximadamente 1 mil itens, desde artigos simples do setor administrativo até pastilhas de freio. Na soma dos contratos contínuos, a CBTU tem hoje dívida de 8 milhões”, estima. Procurada pela reportagem, a CBTU não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Escolha como participar

Deixe um comentário em http://www.em.com.br/metroimaginario

Envie um WhatsApp para o Estado de Minas: (31) 99918-4155

Use a hashtag #metroimaginario em posts públicos no Facebook, Instagram ou Twitter

.

FONTE: Estado de Minas.


População de rua vende plantas no Fórum Lafayette

 

 

RuadoRespeito1
Moradores de Rua trazem plantas e música para porta do Fórum de Belo Horizonte
Rua do respespeito2Plantação é um dos projetos que visam proteção dos direitos, reconstrução da vida e inclusão social
Rua do respespeito3Vasos feitos com garrafas pet recebem as mudas produzidas por moradores de rua
O Projeto Plantação estará na entrada principal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, nos dias 7 e 8 de março, vendendo mudas cultivadas por 30 moradores em situação de rua, em comemoração ao mês da mulher.
O Plantação é uma das atividades das entidades parceiras do termo de cooperação técnica assinado em 20 de maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo Ministério Público e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). O convênio regulamenta o projeto “Rua de Direitos”, que tem o objetivo de mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas.
Entre as medidas adotadas estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social, o que demanda o apoio de entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), integrados ao sistema Fecomércio MG, além de outras instituições, como a Universidade Salgado de Oliveira (Universo).
Grupo Plantação
O Plantação é coordenado pela professora do curso de Direito da Faculdade Universo, Inês Campolina. Integram o grupo cerca de 30 moradores em situação de rua, que iniciaram o projeto plantando as sementes na faculdade Universo e agora, pela primeira vez, comercializam as mudas obtidas fora da faculdade.
O grupo Plantação se dedica ainda à criação de hortas verticais e telhados verdes e à revitalização de espaços públicos e privados, além de se ocupar com a venda das mudas em vasos ecossustentáveis. A renda proveniente da comercialização dos produtos é revertida para manutenção do projeto.

 

Além das ações destinadas às pessoas em situação de rua, é objetivo das ações sensibilizar a sociedade para os direitos desse parcela da população. Segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Prefeitura de Belo Horizonte, a capital tem, atualmente, cerca de 2 mil pessoas vivendo nas ruas.

FONTE: TJMG.


Sobre os trilhos da história

Empresários e autoridades de Minas e Rio de Janeiro investem em projeto para criar trem turístico entre os dois estados e resgatar a memória de ferrovia e das cidades do percurso

 Duas locomotivas já foram doadas ao %u201CExpresso Trem da Terra%u201D: ideia é transportar 240 turistas por viagem ( Oscip Amigos do Trem/Divulgação)
Duas locomotivas já foram doadas ao Expresso Trem da Terra: ideia é transportar 240 turistas por viagem
.
Um projeto ambicioso, para trilhar pelas paisagens do Vale do Rio Paraíba, entre as cidades de Cataguases, na Zona da Mata de Minas, e Três Rios, Centro-Sul do Rio de Janeiro. Esse é o “Expresso Trem da Terra”, com previsão de circular no primeiro semestre de 2016, no trecho sob concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (VLI – Valor de Logística Integrada, do Grupo Vale), que está inoperante. Se a proposta se concretizar, será o primeiro trem turístico interestadual do país..
A iniciativa é da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem, que vai operar o sistema e planeja transportar inicialmente 240 Duas locomotivas já foram doadas ao %u201CExpresso Trem da Terra%u201D: ideia é transportar 240 turistas por viagempessoas por viagem em quatro carros de passageiros, com duas partidas aos sábados, domingos e feriados. O Trem da Terra vai percorrer 180 quilômetros de belas paisagens da área rural das cidades mineiras de Cataguases, Recreio, Leopoldina, Volta Grande, Além Paraíba e Chiador, na Zona da Mata, além de Três Rios e Sapucaia, no Centro-Sul fluminense. As estações de cada um dos municípios já estão sendo revitalizadas..
O presidente da Oscip Amigos do Trem, Paulo Henrique do Nascimento, informa que o projeto técnico-operacional já está protocolado no Ministério dos Transportes que, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), doou duas locomotivas Emaq MX. Dois carros, um de passageiros e outro restaurante, já estão restaurados.

.
“Temos contado com o Ministério do Transportes e Dnit, o governo de Minas e as prefeituras das oito cidades. Mas dependemos da parceria da iniciativa privada para colocar o Trem da Terra nos trilhos até o fim do primeiro semestre de 2016. Nesse sentido, a ferrovia Centro-Atlântica, que antes operava o transporte de carga de bauxita no trecho, tem sido fundamental, nos dando suporte sobre aspectos técnicos do trecho”, explicou.

.
De acordo com Nascimento, a Amigos do Trem trabalha pela preservação do transporte ferroviário, principalmente de passageiros, em todo território nacional.  Voluntários, simpatizantes e colaboradores contribuem de forma direta e indireta com a instituição, que tem sede em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O projeto do trem turístico Minas/Rio é a segunda investida da entidade na área, já que, até o fim do ano, pretende iniciar a operação de uma luxuosa Litorina (vagão com motor próprio), em Miguel Pereira, no Sul fluminense.
.
cultura Nascimento garante que o projeto Minas/Rio é amplo. “Não se trata apenas de revigorar a memória ferroviária. A proposta resgata valores históricos, culturais e sociais dos oito municípios por onde o trem deverá trafegar e incrementa o turismo local”, garante. Segundo ele, nos carros haverá  espaços para exposição da produção artesanal e da agricultura familiar das cidades. Ele prevê a geração de 500 postos de trabalhos inicialmente, com o crescimento do setor hoteleiro e de restaurantes ao longo do percurso.
.

Segundo Nascimento, para dar início às viagens, é necessário um investimento de R$ 350 mil. “Já conversamos com grupos como a Cervejaria Itaipava, a rede de supermercados Bramil e a distribuidora de energia Energisa e tivemos boa receptividade. Mas são muitas as empresas que têm raízes nessas cidades, como a Distribuidora Zamboni, ou Furnas, que tem mais de uma usina no trecho, às quais pretendemos pedir patrocínio”, disse o dirigente.

.
“Com apoio do governo de Minas, por meio do Fórum Regional, já conseguimos reformar dois carros, que por terem bitolas diferentes, vão depender de atualização técnica. Mas aguardamos ainda a resposta da Vale, sobre a possível doação de oito carros de passageiros tirados de operação na Ferrovia Vitória/Minas”, completou o presidente da Oscip.

.
Em Minas, do ponto de vista cultural, dois municípios do roteiro prometem chamar a atenção: Cataguases, que na década de 1940 recebeu o movimento modernista de arquitetura, que reuniu nomes como Oscar Niemeyer, Burle Mark e Cândido Portinari; e Volta Grande, onde nasceu o pai cinema brasileiro, Humberto Mauro,  lembrado em um museu e uma casa de cultura dedicados ao filho ilustre.

.

FONTE: Estado de Minas.


Animais não são coisas, decide Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia foi aprovado conclusivamente e segue agora para a Câmara dos Deputados

Rodrigo Clemente

.
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLS 351/2015) que define no Código Civil brasileiro que os animais não serão considerados coisas. A proposta segue agora apra apreciaçaõ na Câmara dos Deputados..

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), o texto muda o status dos animais no código civil, o que abre portas para futuros direitos dos bichos. “Infelizmente, não são poucas as pessoas que tratam animais como elementos descartáveis. Ignoram que eles sentem dor, frio, que têm necessidades. E a lei hoje também assim os trata. É isso que estamos mudando agora, a exemplo de Países com legislação mais evoluída neste tema”, afirmou.

.
Para o senador mineiro, este é apenas um primeiro passo, mas muito relevante, para que os animais adquiram também no Brasil um novo status. “Ao assegurar que os animais não serão tratados como coisas, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono. Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos”, disse.
.
Em dezembro do ano passado, em decisão inédita da Justiça da Argentina, uma orangotango foi reconhecida como “pessoa não-humana” e, com isso, teve aceito um pedido de habeas corpus – impetrado por advogados da causa animal – para deixar o zoológico em que viveu confinada por mais de 20 anos e vir para um santuário de animais no Brasil. Na justificativa do projeto, Anastasia diz que falta no Brasil uma categoria de direitos atinentes à tutela do animal como ser vivo e essencial em sua dignidade, como ocorre na legislação de países europeus. A lei alemã estabelece a categoria “animais”, intermediária entre coisas e pessoas. A Suíça e a Áustria também colocaram na lei que os animais não são coisas.
.
A ideia, porém, é evoluir para uma legislação como a da França, que em 28 de janeiro deste ano fez constar do seu código civil que os animais são “seres vivos dotados de sensibilidade”.

.

FONTE: Estado de Minas.


Comissão considera animais não humanos como sujeitos de direitos

O objetivo do projeto é garantir a proteção dos animais, reconhecendo sua natureza biológica e emocional

Leandro Couri/EM

Proteção

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira proposta que considera os animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados. O objetivo do projeto de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) é garantir a proteção dos animais.
.
O projeto prevê tutela jurisdicional em caso de violação desses direitos e veda o seu tratamento como coisa. Atualmente, o Código Civil  estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas, classificando os animais como meras coisas.
.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Nele, o relator modifica a expressão “animais domésticos e silvestres”, utilizada no projeto original, por “animais não humanos”. Segundo ele, esta é “mais adequada e usada mundialmente”.

.
De acordo com o substitutivo, os objetivos fundamentais da medida são: afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua respectiva proteção; construção de uma sociedade mais consciente e solidária; reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, sendo seres sencientes, passíveis de sofrimento.
.
Legislação internacional
Conforme Jordy, países como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente, a Nova Zelândia já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais não humanos necessitam de uma classificação “sui generis”, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados.
.
“A ciência comprova que os animais não humanos possuem sentimentos, memória, níveis de inteligência, capacidade de organização, entre outras características que os aproximam mais a nós do que às coisas, tornando o nosso marco jurídico inadequado e obsoleto”, afirmou o deputado.
.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

.

FONTE: Estado de Minas.


Animais não são ‘coisas’

Fernanda São José – Mestre em direito Privado pela PUC/Minas, doutoranda em direito privado pela PUC/MINAS, professora universitária, membro e apoiadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

 (lelis)
O Código Civil vigente foi projetado em 1975, entrando em vigor somente em 2003. Esse instituto normativo não expressava verdadeiramente a realidade social existente na década em que foi elaborado, que dirá a realidade social atual. Necessário se faz elucidar que o passado deve ser lembrado para que os erros não persistam no futuro.
.
Somente em 1888, com a Lei Áurea, é que a escravidão foi abolida no Brasil, e o homem negro deixou de ser considerado “objeto” e passou a ser sujeito de direitos e detentor de garantias fundamentais. Durante um longo período de tempo, houve a diferenciação legal preconceituosa entre os filhos “legítimos” e os “ilegítimos”. As crianças e adolescentes eram tratados pelo antigo Código de Menores, como “objeto” de tutela do Estado, e não como indivíduos em fase de desenvolvimento, detentores de direitos e garantias fundamentais.

.
A(o) companheira(o), infelizmente, continua recebendo a alcunha de “concubina(o)”, “amásia(o)”, “manceba(o)”, “companheira de cama” e outras coisas mais. O mesmo ocorre com os animais, que, de forma retrógrada, ainda são tratados pelo Código Civil vigente em seu artigo 82 como “coisas”.
.
A globalização e o avanço tecnológico e científico contribuíram desenfreadamente para o desenvolvimento da pesquisa. Assim, a ciência vem comprovando que não somente o Homo sapiens possui habilidades cognitivas, ademais, a distância dos animais humanos para os não humanos em relação à possibilidade de conseguir distinguir, fazer uma apreciação de algo ou de uma determinada situação e, por conseguinte, conseguir perceber e compreender determinados atos não é tão grande como parecia outrora.
.
Conforme lições proferidas pelo professor doutor Leonardo Macedo Poli em suas aulas ministradas no programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o fato social se impõe na sociedade a partir do momento em que ele aparece; isso quer dizer que o fato social tem vida própria, não passível de controle pelos cidadãos, havendo, por conseguinte, uma queda de braços entre o fato social e o instituto normativo (que, lamentavelmente, não acompanha a transformação da sociedade).
.
O ser humano, enquanto indivíduo em desenvolvimento inserido na sociedade, está em constante transmutação, e o direito atrelado a essa transfiguração humana contínua deve observar as modificações humanas e sociais, entre elas, a necessidade de alteração do ordenamento jurídico brasileiro.
Nessa linha de pensamentos, urge relevante ressaltar que está em trâmite no Congresso Nacional o PLS 351/15 do senador Antonio Anastasia (PSDB), cujo objetivo é acrescentar parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil vigente com os dizeres: “Animais não serão considerados coisas”.
Esse projeto é digno de aplausos e demonstra que, felizmente, há, ainda, governantes que se sensibilizam pela luta de um direito mais humanizado. Ademais, o PLS supracitado vai ao encontro de legislações  de países como Alemanha, Suíça, Áustria e França (que alterou o seu Código Civil recentemente). A Argentina também vem se manifestando favoravelmente sobre o assunto em várias decisões judiciais.
.
Dúvida não há de que os animais vêm perdendo o status de “coisa” e ocupando o espaço de membros da entidade familiar contemporânea brasileira, que também pode ser chamada de “família multiespécie”, tendo em vista que são várias as maneiras de se constituir uma entidade familiar, não existindo um único arquétipo. Dessa forma, a família atual se baseia, sobretudo, na afetividade, na autonomia privada de seus integrantes e no princípio da pluralidade de arranjos familiares. Daí se faz urgente e necessária a alteração da legislação brasileira no que tange aos direitos dos animais, tendo em vista que muitas famílias brasileiras não consideram os seus animais de estimação como “coisas”.
Sob essa perspectiva, ressaltam-se recentes estudos realizados por uma equipe de pesquisadores do Hospital Geral de Massachusetts, nos Estados Unidos, que constatou que, além do coração, o cérebro feminino é ativado de forma semelhante diante de fotografias de seus cães e de seus filhos.
Esses são aspectos pontuais que se somam a outros na constatação de que se faz necessária e urgente a reconstrução de paradigmas já instalados, sob a ótica de um Estado verdadeiramente democrático de direito, buscando, assim, satisfazer os anseios da sociedade contemporânea e, sobretudo o respeito às espécies.
.
Mas a sociedade brasileira não pode esquecer-se de que o projeto de lei em questão depende do apoio de todos, tendo em vista que o mesmo só será aprovado caso haja grande manifestação popular favorável. Portanto, a libertação dos animais e o respeito entre as espécies dependem de todos os cidadãos brasileiros, para que, juntos, possamos mobilizar o Poder Legislativo.

.

FONTE: Estado de Minas.


Empreendimento da Direcional na Mata do Planalto terá três parques

Empresa tenta aliviar polêmica com a população local

 
Direcional/Divulgação

Alvo de várias críticas e ações de moradores locais, o futuro empreendimento da Direcional na Mata do Planalto foi apresentado para a imprensa nesta sexta-feira. “O objetivo é dar informações completas. Notamos que muitos veículos de imprensa não contam a história toda”, explicou Francisco Brasil, superintendente de incorporações da construtora.
.
Conhecido como Mata do Planalto, o local onde serão construídos dois condomínios que totalizarão 750 apartamentos hoje não é um parque regulamentado e nem mesmo uma área totalmente preservada. “É uma propriedade privada que fica fechada para a população, que não pode usufruir diretamente de nada lá”, contou Francisco.
.
O projeto da Direcional prevê, além dos prédios, a instalação de três parques: um novo parque municipal, com 45 mil metros quadrados (38% da área total) e dois parques privados, que serão administrados pelos condomínios e fechados para os moradores, somando 35,8 mil metros quadrados (30% da área total). A área que será efetivamente usada para os prédios é de 37 mil metros quadrados (32% da área total).
.
Entre os esclarecimentos, a construtora informou que apenas uma nascente de água está na área do empreendimento e será totalmente preservada. Outras 14 estão em lotes adjacentes, mas que não pertencem à Direcional. A preocupação com a impermeabilização do solo também existe: enquanto a legislação exige que 30% da área seja permeabilizada, 49% dos 37 mil metros quadrados em que estarão os prédios estão livres – 80% da área total se os parques forem incluídos.
.
“Uma mata abandonada fica degradada. Para você ter uma ideia, jogam esgoto no lagoa e na água que tem ali. Se tiver alguém tomando conta, pode ter certeza que vai se preservar por muitos e muitos anos”, disse Francisco, que esclareceu também que, mesmo sob administração dos moradores, os parques privados não poderão deixar de existir “a minuta de convenção de condomínio será registrada em cartório e mesmo se os moradores quiserem, não poderão suprimir os parques. A supressão será mínima, pensamos em colocar uma pista de caminhada e talvez um quiosque”, completou.
.
Já o parque municipal será entregue a Prefeitura de Belo Horizonte, mas só quando estiver em pleno funcionamento “Vamos implementar o parque, mas desde o início Fundação de Parques Municipais dá um direcionamento. Também conversaremos com a população local para ver o que eles esperam da área. Por alguns anos, algo como dois anos, daremos a manutenção dos parques. Depois a PBH assume, mas com parque já em pleno vapor”, disse Francisco.
.
A Direcional tem licença prévia para a obra e ainda deve detalhar o seu projeto nos próximos meses. Quando entrar com o pedido de licenciamento de implantação, as medidas compensatórias serão definidas pelos órgãos competentes. “Podemos afirmar que os impactos previstos com a construção do residencial, que terá aproximadamente 750 unidades, serão mitigados e compensados por meio de programas ambientais”, afirma o superintendente.

.

FONTE: Estado de Minas.


Juízes, Procuradores e advogados protestam contra o PL da terceirização

Carteira de trabalho_
De acordo com os juristas, o PL “rasga” a CLT e os direitos sociais garantidos na Constituição

.

Juízes do Trabalho, servidores do Judiciário, representantes do Ministério Público do Trabalho, advogados e estudantes de Direito fizeram, no início da tarde desta quarta-feira, 13, no hall do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, ato contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no País. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e aguarda análise do Senado.
.
“Esse ato mostra nossa irresignação contra o PL, que representa um retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra – 2), juíza Patrícia Almeida Ramos. Ela ressaltou que a ideia é promover novos protestos, ainda sem datas marcadas, até o início da análise do projeto no Senado, para pressionar os políticos.
.
O conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Luis Carlos Moro afirmou que esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ele teria garantido que o PL passará por quatro comissões na Casa antes de ser submetido ao plenário. “Se nossa mobilização alcançar níveis de massa e sensibilizar os políticos, temos chances, sim, de derrubar esse projeto”, disse.
.
PL rasga CLT
.
Durante o ato, foi divulgada carta aberta assinada por onze entidades. No documento, elas destacam que, na prática, o PL “rasga” a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos sociais garantidos na Constituição. Argumentam também que o projeto amplia a precarização das relações trabalhistas, ao provocar a demissão de “milhões de trabalhadores”, da qual somente uma pequena parte será recontratadas pelas empresas intermediárias.
.
Na carta, as entidades citam que pesquisas mostram que os terceirizados trabalham cerca de 3 horas a mais por semana, ganham aproximadamente 25% menos, permanecem menos tempo no emprego e sofrem mais acidentes de trabalho. “Em alguns setores, há 80% mais acidentes que resultam em morte quando o empregador é uma terceirizadora”, afirmam, lembrando que o PL gera uma maior fragmentação sindical dos trabalhadores.
.
Entidades
.
Entre as entidades que assinam a carta aberta estão a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (Sintrajud), Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP).
.
Participam ainda do ato a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AOJUSTRA), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Centro Acadêmico XI de Agosto (do curso de Direito da USP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Juízes para Democracia (AJD).

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Câmara instala comissão para debater fim do Estatuto do Desarmamento

Comissão a ser instalada nesta terça discutirá como facilitar porte de arma.
Proposta prevê que quem cumprir requisitos poderá andar armado nas ruas.

 

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (14) uma comissão especial para debater o projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.

O texto começou a ser debatido no ano passado, mas parlamentares  do PT contrários às mudanças obstruíram as sessões e conseguiram impedir a votação.

Com o início da nova legislatura, uma nova comissão foi criada pela presidência da Câmara para debater o projeto. Na primeira reunião, marcada as 14h30 desta terça, serão eleitos o presidente e o relator do projeto.

“Esse projeto é importante porque a própria Constituição dá o direito de autodefesa para o cidadão. Eu não quero armar a população, quero que as pessoas com condições técnicas para isso possam ter o acesso às armas.”
Deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor da proposta

De acordo com o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor da proposta que derruba o Estatuto do Desarmamento, há um entendimento para que o deputado Marcos Montes (PSD-MG) presida a comissão. O relator do texto, segundo Peninha Mendonça, deverá ser o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG).

“A ideia é usar o primeiro semestre deste ano para fazer audiências, e votar o projeto na comissão e no plenário da Câmara no segundo semestre”, afirmou Peninha. O projeto do parlamentar de Santa Catarina prevê idade mínima de 21 anos para a compra de armas. Atualmente, é preciso ter 25 anos.

O texto também torna automática a concessão da arma, com porte pelo período de oito anos, se o requerente cumprir os requisitos legais. As exigências são: ter mais de 21 anos; não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência; ter participado com êxito de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro; e estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovável mediante atestado expedido por profissional habilitado.

Revogar a lei é colocar a vida de todos os brasileiros em risco […]. Mais cidadãos armados não trazem nenhum impacto para a redução de crimes patrimoniais e ainda contribuem para um aumento dos homicídios.”
Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz

Pelo Estatuto do Desarmamento, após comprovar o cumprimento dos requisitos o requerente também precisa demonstrar a necessidade de ter a arma. A decisão final sobre a concessão do porte é da Polícia Federal.

“No regime atual, a pessoa passa por isso tudo e ainda assim depende de decisão da Polícia Federal. Queremos acabar com a discricionariedade. Se passar por todos esses pedidos, terá o direito automático à arma”, disse o deputado Peninha Mendonça.

O projeto prevê que cidadãos com licença de porte poderão andar com a arma pelas ruas. O Estatuto só autoriza a andar armados nas ruas os policiais, militares e profissionais que precisam da arma para trabalhar. O porte ilegal de arma de fogo é crime inafiançável e pode levar a até seis anos de prisão.

Outra mudança prevista pelo projeto é a autorização para que o cidadão tenha até 9 armas e cerca de 5.400 munições por ano. Será autorizada ainda a publicidade de armas e munição, o que hoje é proibida.

Críticas
Doze organizações ligadas à sociedade civil lançaram um manifesto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. O documento é assinado por entidades de defesa dos direitos humanos e contra a violência, como Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Conectas, Instituto Igarapé, além de secretários de Estado e especialistas da área.

Em nota divulgada nesta segunda, o Instituto Sou da Paz diz que o aumento das armas em circulação nas ruas do país poderá elevar os homicídios. “Revogar a lei é colocar a vida de todos os brasileiros em risco”, diz o diretor-executivo da entidade, Ivan Marques.

Já o autor da proposta afirma que é preciso dar aos cidadãos o direito de se defender de criminosos. “Eu considero que esse projeto é importante porque a própria Constituição dá o direito de autodefesa para o cidadão. Eu não quero armar a população, quero que as pessoas com condições técnicas para isso possam ter o acesso às armas”, afirmou o deputado Peninha Mendonça.

Mas, para o Instituto Sou da Paz, “o argumento de que mais cidadãos armados ajudam a reduzir crimes é falacioso”. “Mais cidadãos armados não trazem nenhum impacto para a redução de crimes patrimoniais, e ainda contribuem para um aumento dos homicídios”, diz Ivan Marques.

FONTE: G1.


‘Lei da terceirização é a maior derrota popular desde  64’

Para Ruy Braga, professor da USP especializado em sociologia do trabalho, Projeto de Lei 4330 completa desmonte iniciado por FHC e sela “início do governo do PMDB”

Ruy Braga

Contratados com idade entre 18 e 25 anos devem ser os maiores afetados, afirma Ruy Braga

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor em entrevista a CartaCapital.

Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidente e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.

Leia a entrevista completa:

CartaCapital: Uma lei para regular o setor é mesmo necessária?

Ruy Braga: Não. A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros.

CC: Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?

RB: Uma empresa é composta por diferentes grupos de trabalhadores. Alguns cuidam do produto ou serviço vendido pela companhia, enquanto outros gravitam em torno dessa finalidade empresarial. Em uma escola, a finalidade é educar. O professor é um trabalhador-fim. Quem mexe com segurança, limpeza e informática, por exemplo, trabalha com atividades-meio.

CC: O desemprego cai ou aumenta com as terceirizações?

RB: O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.

CC: Quantas pessoas devem perder a estabilidade?

RB: Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização, e os trabalhadores qualificados.

CC: Por que os trabalhadores pouco qualificados correm maior risco?

RB: O mercado de trabalho no Brasil se especializou em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo. Quando as empresas terceirizam, elas começam por esses funcionários. Quando for permitido à companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudará de status profissional.

CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?

RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

CC: E não há ganhos?

RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.

CC: A arrecadação de impostos pode ser afetada?

RB: No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso.

CC: Por que a terceirização aumenta a rotatividade de trabalhadores?

RB: As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada “flexibilização global”, um incentivo a essa rotatividade.

CC: Qual o perfil do trabalhador que deve ser terceirizado?

RB: Nos últimos 12 anos, o público que entrou no mercado de trabalho é composto por: mulheres (63%), não brancos (70%) e jovens. Houve um avanço de contratados com idade entre 18 e 25 anos. Serão esses os maiores afetados. Embora os últimos anos tenham sido um período de inclusão, a estrutura econômica e social brasileira não exige qualificações raras. O perfil dos empregos na agroindústria, comércio e indústria pesada, por exemplo, é menos qualificado e deve sofrer com a nova lei porque as empresas terceirizam menos seus trabalhadores qualificados.

CC: O consumo alavancou a economia nos últimos anos. Ele não pode ser afetado?

RB: Essa mudança é danosa para o consumo, o que inevitavelmente afetará a economia e a arrecadação. Com menos impostos é provável que o dinheiro para transferência de renda também diminua.

CC: Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na Câmara?

RB: O governo inaugurou essa nova fase de restrição aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provisórias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo. Evidentemente que a base governista – com PMDB e PP – iria se sentir mais à vontade em avançar sobre mais direitos. Foi então que [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem é mais deputado.

CC: Para um partido de esquerda, essa derrota na Câmara pode ser considerada a maior que o PT já sofreu?

RB: Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, será a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa é a grande derrota dos trabalhadores nos últimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o início do governo do PMDB. A Dilma está terceirizando seu mandato.

CC: A pressão do mercado era mesmo incontornável?

RB: Dilma deixou de ser neodesenvolvimentista a partir do segundo ano de seu primeiro mandato. Seu governo privatizou portos, aeroportos, intensificou a liberação de crédito para projetos duvidosos e agora está fazendo de tudo para desonerar o custo do trabalho. O governo se voltou contra interesses históricos dos trabalhadores. O que eu vejo é a intensificação de um processo e não uma mudança de rota. Se havia alguma dúvida, as pessoas agora se dão conta de que o governo está rendido ao mercado financeiro.

CC: A terceirização era um dos assuntos preferidos nos anos 90, mas não passou. Não é contraditório que isso aconteça agora?

RB: O Fernando Henrique tentou acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio de uma reforma trabalhista que não foi totalmente aprovada. Ele conseguiu passar a reforma previdenciária do setor privado e a regulamentação de contratos por tempo determinado. O governo Lula aprovou a reforma previdenciária do setor público e agora, com anos de atraso, o segundo governo Dilma conclui a reforma iniciada por FHC.

CC: Mas a CLT não protege também o trabalhador terceirizado?

RB: A proteção da CLT é formal, mas não acontece no mundo real. Quem é terceirizado, além de receber menos, tem dificuldade em se organizar sindicalmente porque 98% dos sindicatos que representam essa classe protegem as empresas em prejuízo dos trabalhadores. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.

CC: A bancada patronal tem 221 parlamentares, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Existe alguma relação entre o tão falado fim do financiamento privado de campanha e a aprovação desse projeto?

RB: Não há a menor dúvida. Hoje em dia é muito simples perceber o que acontece no País. Para eleger um vereador em São Paulo paga-se 4 milhões de reais. Para se eleger deputado estadual, são 10 milhões. Quem banca? Quem financia cobra seus interesses, e essa hora chegou. Enquanto o presidente da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], Paulo Skaf, ficou circulando no Congresso durante os últimos dois dias, dando entrevista, conversando com deputados e defendendo o projeto, sindicalistas levavam borrachada da polícia. Esse é o retrato do Congresso brasileiro hoje: conservador, feito de empresários, evangélicos radicais e bancada da bala.

Terceirização sem limites ameaça concursos públicos

PL 4.330 permite a subcontratação em empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal

Rio – A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país acendeu um alerta no setor público. O PL 4.330 abre a possibilidade de terceirizar ilimitadamente tanto na iniciativa privada quanto em órgãos da administração pública indireta. A prática fica liberada para as empresas públicas e sociedades de economia mista (empresas controladas pelo estado), como é o caso da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e do BNDES, entre outros órgãos. 

O concurseiro José Daniel lamenta a aprovação do projeto: “Estou revoltado com essa ameaça da terceirização, não é justo com pessoas como eu, que se dedicam tanto”


A terceirização já acontece na administração pública em alguns setores, mas com o projeto, ela poderá ser expandida para a atividade-fim das empresas ameaçando a realização de concursos. No caso do BB e da Caixa, por exemplo, poderiam haver bancários terceirizados. Nos Correios, as seleções para carteiros seriam atingidas.

Para especialistas em Direito Público, o projeto fere o princípio da meritocracia, pois faz com que os funcionários possam chegar ao setor público sem concurso, contrariando as determinações da Constituição. 
“Este projeto tem uma constitucionalidade bem duvidosa. A terceirização já vinha acontecendo pelas empresas, mas agora ele legitima que ocorra também na atividade-fim”, afirma o advogado Sérgio Camargo, especialista em concursos públicos.

“É uma burla ao concurso público. O princípio da impessoalidade fica seriamente comprometido”, afirma o juiz Paulo Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). 

Para vigorar no país, o texto ainda tem que ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, mas a preocupação já atinge quem almeja uma carreira na área. O advogado José Daniel Lacerda, 27 anos, que estuda para concursos na área trabalhista, lamenta a aprovação do projeto. “Estudo há muito tempo e estou revoltado com a ameaça da terceirização, não é justo com pessoas como eu, que se dedicam tanto”, afirma.

Na Petrobras, diferenças de jornadas e benefícios 

O técnico em elétrica Leonardo Ferreira já viveu os dois lados da moeda. Ele foi terceirizado da Petrobras até 2006, quando passou no concurso da petrolífera, e sentiu os efeitos das duas modalidades de contratação. 

Ferreira afirma que uma das diferenças mais gritantes é na jornada de trabalho dos funcionários. Enquanto os empregados concursados têm uma escala de 14 dias embarcados para 21 dias de descanso, os terceirizados ficam no mar pelo mesmo número de dias, mas têm direito a 14 dias de folga, ou seja, uma semana a menos. 

“Nós ficamos embarcados de nove a dez vezes por ano, enquanto um terceirizado fica de 12 a 13 vezes”, afirma ele, que se preocupa com a aprovação da lei. “Se a empresa pode terceirizar a atividade-fim, não há mais porque promover concurso público”, avalia.

Segundo o técnico, o sindicato que representa efetivos tem mais poder de negociação, conseguindo melhores acordos para os trabalhadores.

De acordo com números divulgados pela Petrobras, até julho do ano passado a empresa contava com 86.108 efetivos e 360.180 terceirizados.

ENTENDA O CASO

O conceito de atividade-meio e atividade-fim de uma empresa nem sempre é claro, o que tem causado problemas na Justiça tanto para as companhias quanto para os trabalhadores.

Atualmente, existem várias ações no país inteiro contra as terceirizações na Caixa Econômica Federal. O banco costuma com frequência contratar empresas prestadores para vender serviços como os de cartão de crédito e seguros, por telefone.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), essas contratações são ilegais, pois a venda de produtos financeiros faz parte da finalidade da empresa. No entendimento do órgão, somente efetivos poderiam desempenhar a função. 

No ano passado, uma liminar da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte obrigou a Caixa Econômica Federal a rescindir contratos com 1.135 trabalhadores contratados que prestavam serviço de telemarketing da empresa. Há outras decisões do Judiciário no mesmo sentido.

Se o Projeto de Lei 4.330/04 for aprovado no Senado e sancionado p

FONTE: O Dia e Carta Capital.


Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização

Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados.
Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.

Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.

Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais.

Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou uma “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à economia brasileira”.

Deputados do PT fizeram discursos contrários ao projeto, argumentando que aumentará as terceirizações e que vai “precarizar” as condições de trabalho. “A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

Apoiador da proposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a posição do PT. “Quando o líder do governo encaminha a votação em discordância de todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com a base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a área da Fazenda do governo os pontos que o Ministério da Fazenda entendeu que deveriam estar no projeto”, disse.

Após a aprovação do texto pela Câmara, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual criticou o texto e o classificou de “ruim”. Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, Rossetto afirmou ainda na nota que as relações de trabalho serão “precarizadas”. “O projeto é ruim, pois permite que toda a relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que a regulamentação da terceirização é necessária para que as empresas brasileiras ganhem competitividade e se adaptem às exigências do mercado global.

“A regulamentação da terceirização é passo indispensável para a melhora do ambiente de negócios e uma das mais importantes etapas para modernizar as relações do trabalho no Brasil. Dessa forma, a aprovação do projeto representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo”, afirmou a entidade.

Alterações
Até as 18h desta quarta, quando a sessão para discussão do projeto já havia se iniciado, o relator ainda fazia alterações no texto, acolhendo sugestões de parlamentares e do governo.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, passou a tarde na Câmara em conversas com Arthur Maia para solicitar modificações que garantissem a arrecadação de impostos em contratos de terceirização.

Segundo o relator, o secretario Rachid queria que fosse estendida a todas as empresas a obrigação de reter 11% da receita para contribuições sociais. Atualmente, esse percentual é exigido apenas de empresas que fazem cessão de mão-de-obra.

Ele negou essa solicitação por julgar que seria muito oneroso a companhias que precisam de capital de giro para operar.

Arthur Maia já havia aceitado alterar, após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça, trecho do texto para passar para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos a empregados terceirizados. Pelo projeto, a contratante deverá reter do valor do contrato com a terceirizada o montante devido a título de tributos, para que o pagamento seja feito na fonte.

“Nós tivemos toda a boa vontade em acatar as solicitações trazidas aqui pelo Ministério da Fazenda, que em nome da responsabilidade fiscal apresentou uma série de propostas de alteração ao texto. Essa postura nossa de fazer modificações para não trazer prejuízos à arrecadação é que provocou esse atraso na entrega do parecer”, justificou o relator, na tribuna da Câmara.

A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o serviço.

Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (alíquota de 1,5%) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (alíquota de 1%), contribuição para o PIS/Pasep (alíquota de 0,65%) e Cofins (alíquota de 3%). Já os pagamentos que vão diretamente para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.

Painel eletrônico no plenário da Câmara exibe resultado da votação do projeto sobre terceirização (Foto: Reprodução / TV Câmara)
Painel eletrônico no plenário da Câmara exibe resultado da votação do projeto sobre terceirização

Apesar das alterações feitas a pedido de Levy, o líder do governo, José Guimarães (CE), recomendou que os partidos da base aliada votassem contra a proposta. “Nessa votação o governo vai ficar com os trabalhadores, encaminha [a votação] contra o projeto”, disse.

Para obter o apoio de centrais sindicais, o relator também aceitou incorporar ao projeto emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, que garante que o terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica.

Segundo Paulo Pereira da Silva, essa emenda garante que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria. “Um terceirizado tem todos os direitos da CLT, mas perdia a representação sindical, acabava ficando sem os efeitos da convenção coletiva. Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto.”

Fiscalização
Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá “fiscalizar” o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.

Se as obrigações não estiverem sendo cumpridas, o projeto prevê que a empresa contratante retenha o pagamento do serviço terceirizado, até que a situação seja normalizada, e efetuar o pagamento de salários diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria será notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.

Pela proposta, se a empresa contratante não fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passará a ter responsabilidade solidária em relação a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias que não forem cumpridas, ou seja, poderá ser acionada na Justiça para pagar a integralidade da dívida. Se comprovar a fiscalização, a responsabilidade será subsidiária, ou seja, será apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito, não foi capaz de arcar sozinha.

Direitos
O projeto prevê também que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for ocaso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.

A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.

Além disso, a “quarteirização” deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator deverá ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcionário que esteja nesta condição – a de que direitos trabalhistas e previdenciários também sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.

O projeto diz também que, na hipótese de contratação sucessiva para a prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manutenção do salário e demais direitos previstos no contrato anterior.

Quais os pontos polêmicos da proposta?
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.

O que diz o projeto de lei 4330 O que muda na prática
O contrato de prestação de serviços abrange todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Segundo o relator, o objetivo é evitar que a empresa funcione apenas como intermediadora de mão de obra, como um “guarda-chuva” para diversas funções.
A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas dos funcionários da prestadora de serviços/devedora. O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ou, quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.
A administração pública pode contratar prestação de serviços de terceiros, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. A administração pública pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada.

O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

O recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito ao sindicato da categoria correspondente à atividade do terceirizado e não da empresa contratante. Os terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços. O argumento é que isso favorecerá a negociação e a fiscalização em relação à prestação de serviços.

O terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica, o que possibilitará que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria.

 

FONTE: G1.


Campanha pede medidas de redução do consumo de água para o setor econômico

Movimento lançado neste sábado em BH pede que o estado tome providências para diminuir o consumo de água agrícola e industrial

ATÉ QUE, ENFIM, ALGUÉM COMEÇA A FALAR O ÓBVIO…

Água

A estiagem é um problema de todos, mas revertê-la é responsabilidade de quem? Motivados pelos alertas em relação ao baixo nível dos reservatórios que abastecem o estado, integrantes do projeto Manuelzão e de organizações não-governamentais (ONGs) lançaram neste sábado, em Belo Horizonte, o movimento “A culpa não é do meu banho”. 

A campanha exige que o governo do estado tome providências também em relação ao setor econômico para garantir a redução do consumo de água. A população foi conclamada há pouco mais de 15 dias a economizar 30%, sob pena de entrar num racionamento severo nos próximos três meses, caso a situação dos reservatórios não mude. A mobilização, que começou nas redes sociais, cobra a mesma postura para indústrias e mineradoras.”O abastecimento humano, incluindo o comércio, é responsável por, no máximo, 20% do consumo. Os outros 80% ou mais são da área econômica, que recebe outorga para usar a água”, afirma o idealizador do movimento, o ambientalista e coordenador do Manuelzão, Apolo Heringer. Ele critica ainda o preço pago pela outorga: entre R$ 0,01 e R$ 0,02 por cada 1 mil litros. “Assim, as empresas não têm estímulo para investir em tecnologia para economizar água, porque a têm à vontade”Por meio de nota, a Copasa informou que nos municípios atendidos por ela em Minas Gerais, o volume de água (da estatal) consumido pelas indústrias equivale a 3% e que a companhia não tem instrumento legal para obrigar o setor a adotar, por exemplo, o sistema de reuso da água. “Cabe a todos, poder público, cidadãos, comércio e indústrias, se conscientizar da real necessidade de adotar medidas que visem a redução do consumo e atingir a meta de economizar 30%. Apolo rebate: “O governo do estado tem o direito sim de rever as outorgas. Não aceitamos pagar mais, porque as mineradoras não pagam nada”.

Água 2

O lançamento da campanha, que havia sido marcado para ocorrer na Casa Fiat de Cultura, está sendo feito na sede do Crea (Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho).

NOTA DO EDITOR: fora o desperdício que a própria COPASA (embora admitindo) não corrige…

FONTE: Estado de Minas, Youtube e ANA.


Com 400 bicicletas e 40 estações, projeto Bike BH é concluído na capital
O projeto de bicicletas compartilhadas, chamado de Bike BH, foi concluído pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Ao todo, são 400 bicicletas em 40 estações já em funcionamento na cidade. Lançado em junho deste ano, as estações estão distribuídas pela área central e na orla da Lagoa da Pampulha. Conforme a PBH, o Bike BH tem 34.946 usuários cadastrados e as bicicletas já foram utilizadas em mais de 34 mil viagens.
bike bh 2
Já foram solicitados 16.140 passes (7.108 diários, 8.162 mensais e 870 anuais) e os dias mais utilizados são domingos, sábados e quintas, nessa ordem, sobretudo no horário entre 16h e 18h.As bicicletas compartilhadas utilizam os 74 quilômetros de ciclovias implantados na cidade, além de promover a integração com o Move e com o metrô.bike bh

Cadastro

Para utilizar as bicicletas é preciso preencher um cadastro pela internet (www.mobilicidade.com.br/bikebh) e pagar um valor diário de R$ 3, mensal de R$ 9 ou anual de R$ 60. As bicicletas estarão à disposição dos usuários todos os dias da semana, das 6h às 23h para retiradas, e até meia-noite para devoluções.

O Sistema de Bicicletas Compartilhadas irá permitir a utilização da bicicleta por até 60 minutos ininterruptos, de segunda-feira a sábado (exceto feriados), e por até 90 minutos ininterruptos, aos domingos e feriados, quantas vezes por dia o usuário desejar. Para isso, basta que, após estes prazos, o ciclista devolva o equipamento em qualquer estação por um intervalo de 15 minutos.

Para continuar utilizando a bicicleta, sem fazer a pausa, serão cobrados R$ 3 pelos primeiros 30 minutos excedidos e, depois, R$ 5 para cada novo intervalo de meia hora. Para destravar a bicicleta, o usuário pode usar o aplicativo Bike BH para smartphones ou ligar, do telefone celular, para o telefone 4003-9847 (custo de uma chamada local).

As estações funcionam alimentadas por energia solar e são interligadas por sistema de comunicação sem fio, via rede GSM e 4G, permitindo que estejam conectadas com a central de controle da empresa por 24 horas. A central monitora, em tempo real, toda a operação do sistema. Confira os locais das 40 estações em operação:

 

FONTE: Itatiaia e PBH.


Cidade do Paraná aprova lei contra doutrinação política na escola

doutrinação

Santa Cruz do Monte Castelo, no Paraná, será o primeiro município do País a adotar a Lei Contra Doutrinação Política e Ideológica nas escolas se o prefeito a sancionar.

A Câmara de Vereadores aprovou semana passada, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 2/14, do Vereador Armando Meira Garcia.

O movimento é uma blindagem contra possíveis intervenções de secretarias municipais, estaduais ou até mesmo do Ministério da Educação que possam sugerir a ideologia de gênero ou política (socialismo, comunismo, bolivarianismo, contam os envolvidos) na grade curricular.

O pontapé surgiu no Rio com um PL (2974/14) do deputado Flávio Bolsonaro – filho do federal Jair Bolsonaro – que proíbe a ideologização em materiais didáticos. A tutela é da ONG Escola sem Partido, e há meses a minuta é oferecida a centenas de prefeituras do Brasil.

Na esteira, o grupo quer barrar a volta do polêmico ‘Kit Gay’, um projeto do MEC que esbarrou na força da bancada cristã e fez a presidente Dilma enquadrar o ministério.

 

FONTE: UOL.

 


Projeto que proíbe criação de animais para extração de pele é sancionado em São Paulo

Brasil é hoje um dos maiores produtores mundiais de pele de chinchila

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça, dia 28, o projeto de lei que proíbe a criação de animais com finalidade exclusiva para extração de peles no Estado.  Aprovado na Assembleia Legislativa em 17 de setembro, o PL determina o fim da criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.
Amizade-de-chinchila
A chinchila é uma das poucas espécies das quais só se aproveita o pelo. Atualmente, cada pele do animal custa cerca de US$ 60. A produção de um casaco longo, na altura do joelho, consome cerca de 200 chinchilas e chega a custar US$ 70 mil. Os maiores produtores mundiais de pele de chinchila hoje são Argentina e Brasil, tendo a China como grande mercado consumidor.

O projeto aprovado pela Assembleia prevê, como penalidades, o pagamento de 500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal (cerca de R$ 10 mil), além da cassação do registro de Inscrição Estadual do criador e pagamento de 1.000 UFESPs (ou aproximadamente R$ 20 mil), no caso de reincidência.

CANAL RURAL COM INFORMAÇÃO DE ASSESSORIA

COLABORAÇÃO: Professora Liciane, Universo BH.


Lacerda cria Coordenadoria de Defesa dos Animais e quer fim dos carroceiros em BH

 

carroceiro
Prefeito sugeriu trocar os animais por motocicletas
O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda sancionou nesta sexta-feira (3) a Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta sexta.
Conforme a Prefeitura de BH, entre as funções da coordenadoria está a de elaborar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos animais que compõem a fauna urbana, em cooperação com as demais instâncias municipais, estaduais e federais envolvidas, as instituições de ensino e pesquisa e a sociedade civil em geral.
Além isso, o chefe do executivo já sinalizou que quer o fim da utilização de tração animal. Por isso, ele solicitou a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) que elabore, junto aos carroceiros, um projeto alternativo para os profissionais. Uma das possibilidades levantadas é que o trabalho antes feito com animais seja substituído por motocicletas.
De acordo com o superintendente de Limpeza Urbana, Vitor Valverde, a PBH criou uma comissão para tratar do assunto, que é considerado polêmico. Em novembro, um veículo motorizado será experimentado  na região Norte da capital. “Vamos realizar teste com um projeto piloto, para viver a experiência em um mês e verificar o que mais a prefeitura deve fazer para propor a transição, que deve ser cuidadosa e respeitosa com os carroceiros”, revelou.
Somente em dezembro a comissão irá analisar se o veículo atende a expectativa e, após estudos, homologar a decisão. Antes, contudo, a PBH vai buscar linhas de financiamento com bancos oficiais para que os carroceiros possam adquirir os veículos, capacitar os trabalhadores e agilizar o licenciamento adequado.
“A preocupação da prefeitura não é só com os animais, mas também com os profissionais”, finalizou Valverde.

FONTE: Hoje Em Dia.


Sistema que trava e destrava carros usando um celular com Android e um aplicativo que facilita o trabalho de motoristas de vans confirmam o talento inovador de jovens alunos

 

Chaves

Quem tem carro sabe que é mais do que comum perder as chaves, quebrá-las ou esquecê-las no seu interior. Justamente pensando nesse problema foi que um grupo de alunos do Colégio Padre de Man, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, desenvolveu um dispositivo capaz de trancar ou destrancar as portas do veículo de forma segura, de modo que o proprietário possa acessar seu interior sempre que necessário, mesmo sem as chaves em mãos. Líder e criador do projeto, chamado T&D Móvel (ou Trava e Destrava Móvel), o estudante Gabriel Barros Marendino, do curso técnico em automação industrial, explica que o aparelho permite ao proprietário ou ao portador do código/senha previamente armazenado poder abrir sem problemas as portas, usando simplesmente um celular – com sistema operacional Android e com recursos Bluetooth –, conectado à central de alarme do veículo.

Segundo Marendino, com o celular o sistema aciona a placa de desenvolvimento microcontrolada Arduíno Uno R3, que envia comandos para o controle do alarme que, então, passa a funcionar como se fosse um mecanismo trava e destrava. “Um caso típico do problema ocorre quando uma pessoa sai do veículo deixando a chave na ignição e, quando retorna segundos depois, as travas das portas foram acionadas automaticamente pelo fato de esse acionamento estar programado na central do alarme.

Para resolver isso, a pessoa vai perder tempo, pois será necessário chamar um chaveiro ou localizar a chave reserva. E caso o chaveiro seja chamado, em média R$ 100 serão gastos para a abertura do veículo”, diz Gabriel Marendino. O aparelho foi apresentado no mês passado na Fetec, uma feira técnica do Colégio Padre de Man, realizada de dois em dois anos e dirigida a alunos do ensino médio técnico.

Ideia prática Ele ressalta que em conversas diárias com amigos e familiares sempre o assunto gira em torno da necessidade de sistemas e tecnologias que possam facilitar e agilizar o dia a dia, trazendo maior produtividade e aproveitamento do tempo. “Certo dia, o professor de economia Ivo Ribeiro, que acabou se tornando o grande incentivador do projeto, me contou que ligou seu carro para resfriar o ambiente com o ar-condicionado enquanto guardava algumas compras no porta-malas. Devido ao acionamento automático da central de alarme, as portas foram travadas sem que ele percebesse. Ao fechar o porta-malas, ficou do lado de fora, sem ter como entrar no veículo, que estava funcionando e com o ar ligado. Teve de chamar um chaveiro, pagar pelo serviço e ver o carro queimar gasolina desnecessariamente. Foi daí que nasceu a ideia do dispositivo.”

O garoto, pensando então no assunto, aproveitou o conteúdo das aulas de banco de dados e de introdução à programação lógica do curso que frequenta na escola e resolveu aplicar o conhecimento no projeto, utilizando a programação no Arduíno Uno R3, que é uma espécie de microcontrolador capaz de transmitir informações constantemente a um circuito, tornando-o sempre ativo. “O projeto, que teve orientação do professor Alcebíades Fernando de Oliveira Trindade, traz praticidade e agilidade aos motoristas, permitindo acesso seguro ao veículo de maneira rápida e econômica em qualquer situação”, diz o estudante, revelando que o aparelho utiliza os seguintes componentes: uma placa Arduíno Uno R3, um dispositivo Bluetooth Shield, controle de alarme da Sistec, um kit conexão para Arduíno, uma fonte externa para Arduíno e uma placa de cobre para montagem de circuito. Na montagem do projeto, que já foi apresentado à montadora Fiat, segundo ele, foi utilizado um veículo Fiorino com alarme e trava elétrica e um celular com Android e Bluetooth.

 

TECNOFEIRA 
A 21ª edição da Tecnofeira ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, no Minascentro, tradicional evento promovido pelo Cotemig para alunos da 3ª série do curso técnico em informática. Este ano serão apresentados 59 projetos de conclusão de curso, realizados por equipes, que se caracterizam pelo desenvolvimento ou personalização de ferramentas tecnológicas, sejam sites, aplicativos ou softwares. “Essa exposição apresenta ao mercado de trabalho uma mão de obra com experiência prática em programação e variadas possibilidades de soluções em informática a baixo custo. Muitos projetos são aproveitados imediatamente pelo mercado, pois sempre surgem boas ideias na feira”, diz Victor Lopes, acreditando que o Van chegando pode ser um deles, por ser muito útil e por não ter nada parecido por aí como concorrente.

 

Transporte mais ágil

 

Outro projeto criado por jovens estudantes e que usa veículos para mostrar sua utilidade é o Van chegando, aplicativo em desenvolvimento por um grupo de seis alunos da terceira série do ensino médio do Colégio Cotemig. O app busca tornar mais prático e objetivo aos motoristas de vans o transporte de passageiros, especialmente estudantes dos vários colégios da cidade. “Trata-se de um programa direcionado exclusivamente ao condutor que trabalha com transporte escolar, que vai encontrar muito mais facilidade em exercer seu trabalho sem perder tempo”, afirma Victor Lopes Marques Pereira, um dos desenvolvedores e responsável pelo trabalho visual e de marketing do aplicativo.

De acordo com ele, para usar da melhor maneira o aplicativo o motorista deve cadastrar no sistema todos os passageiros contratantes do serviço. Os estudantes, por sua vez, devem confirmar diariamente a presença na van. Assim, com a confirmação dos passageiros daquele dia, o aplicativo traça a rota das residências pelas quais o motorista tem de passar, facilitando ao máximo o trajeto. “O condutor, se quiser, pode ainda enviar uma notificação ao passageiro informando que já está chegando à residência, de forma a agilizar o embarque. 

Da mesma forma, o estudante que por algum motivo não for à aula naquele dia deve fazer sua notificação no programa, evitando, assim, que a van passe desnecessariamente em sua casa”, explica o jovem, destacando que o programa também fornece informações sobre as condições de trânsito para que o motorista possa optar pelos trajetos mais adequados. 

Inspiração Victor Lopes revela que o app foi inspirado no já conhecido Way Taxi, que é mais do que um aplicativo para chamar táxi, e sim uma plataforma de comunicação para passageiros e taxistas com o princípio da colaboração dos usuários. Como linguagens de programação, usaram a PHP, que é uma das mais procuradas no mercado para o desenvolvimento de aplicações para web – além de ser de fácil aprendizado e de código aberto (livre para uso) –, e JavaScript, que é uma linguagem leve, interpretada e baseada em objetos, também própria para páginas web.

O projeto Van chegando está sendo desenvolvido desde fevereiro e vai ser apresentado na Tecnofeira, nos dias 28 e 29 de novembro, em BH. “Estamos em fase final de desenvolvimento do app, que vai estar à disposição para todas as plataformas por ser um produto webview, ou seja, o programa vai direcionar o usuários para um site onde todos poderão acessá-lo”, explica, ressaltando que, para uso em smartphones, inicialmente está sendo feita uma versão para Android, mas que a plataforma iOS também receberá o produto. “Nosso propósito é expandir o aplicativo para o máximo da sua usabilidade, para só depois tentarmos algo comercialmente”, assegura o estudante.

 

FONTE: Estado de Minas.


 

Empresa nega falha de concepção em projeto de viaduto que caiu em BH

Presidente da Consol rebate críticas da construtora que efetuou a obra.

Ele defende a manutenção da alça para que seja periciada.

 

Um viaduto desabou na tarde desta quinta-feira (3), na Avenida Pedro I, próximo à Lagoa do Nado, região da Pampulha, em Belo Horizonte (Foto: Reprodução/Globonews)Viaduto Guararapes desabou na Avenida Pedro I no
dia 3 de julho

 

VEJA AQUI A COBERTURA COMPLETA

Prefeitura joga pra projetista, projetista joga pra construtora, construtora diz que não é com ela…!

A Consol Engenheiros Consultores, empresa responsável pelo projeto do Viaduto Guararapes, que caiu no dia 3 de julho, matando duas pessoas em Belo Horizonte, rebateu na noite desta terça-feira (22) a declaração da construtora Cowan – que realizou a obra – de que a causa do acidente tenha sido falha de concepção do projeto executivo. Ela ainda contesta a demolição da alça que está de pé defendida pela construtora por questões de segurança.

Segundo o perito contatado pela Cowan, Catão Francisco Ribeiro, o bloco de sustentação deveria ter recebido mais ferragem na armação, e apenas 1/10 do necessário foi usado. Com relação a esta falha identificada, a empresa afirmou que não é função dela reavaliar um projeto entregue pela Prefeitura.

A Cowan afirma que os resultados dos pareceres técnicos sobre o projeto executivo apontaram os problemas. Já o presidente da Consol, Maurício Lana, alega que a justificativa dada pelo perito de que o bloco de sustentação deveria ter recebido mais ferragem na armação, e que apenas 1/10 do necessário foi usado, é incoerente. “Um absurdo desse não existe. A quantidade de material necessário para a construção de uma estrutura depende do tamanho de cada peça. É claro que a perícia deles caminhou por uma vertente que não foi a mesma feita por nosso calculista”, explicou.

De acordo com Maurício Lana, a demolição de parte do viaduto que continua no local vai prejudicar o trabalho da perícia. “Eu não acompanhei a obra. Não tive acesso a qualquer documento de controle. Acho fundamental preservar toda a obra para que os fatos sejam apurados”, defendeu.

A Consol também divulgou nota dizendo que “através de informações preliminares é possível observar divergências entre o projeto e a construção da obra”.

O viaduto caiu no dia 3 de julho sobre a Avenida Pedro I. Um micro-ônibus, um carro e dois caminhões foram atingidos, duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte disse que está analisando o relatório apresentado pela construtora, para tomar as providências que julgar necessárias em relação ao Viaduto Guararapes.

Na noite desta terça-feira (23), a prefeitura informou que solicitou à Cowan a adoção de medidas preventivas de proteção civil para os moradores do entorno do viaduto, mas não citou quais ações. Além disso, pediu que a construtora apresente de imediato, para análise, o projeto de demolição da alça Norte do Viaduto Guararapes. Em nota, a prefeitura afirmou que “agirá com firmeza e cobrará a punição e ressarcimento por falhas em quaisquer etapas das obras”.

FONTE: G1.


 

Prefeito culpa projetista
Embora admita corresponsabilidade do município em colapso do elevado na Avenida Pedro I, Lacerda diz que empresa que fez o projeto é que tem maior dever de responder pelo incidente

 

viaduto

Alça que resistiu está escorada e deve ser demolida no mês que vem. Marcio Lacerda diz que prefeitura não tem como fazer revisão de cálculos

.

Depois de a Polícia Civil divulgar que houve erros de cálculo no projeto do Viaduto Batalha dos Guararapes, redução de material na construção da estrutura e dimensionamento inadequado dos blocos de sustentação dos pilares, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), atribuiu à empresa projetista a responsabilidade principal pela queda do elevado. Lacerda diz que, apesar de o município ter responsabilidade compartilhada no episódio, não é comum entre os servidores refazer cálculos de empresas contratadas para a realização de obras públicas. Segundo ele, o que prevalece é a relação de confiança no serviço das empresas, que devem ter experiência na realização do trabalho contratado. A afirmação ocorreu na manhã de ontem, durante o seminário “Metrópoles brasileiras – Mobilidade”.
.
.
O prefeito afirmou que tem evitado se pronunciar sobre a responsabilidade pelo acidente, pois prefere aguardar o relatório da perícia contratada pela prefeitura. Ele, no entanto, adiantou: “A responsabilidade principal é de quem fez o projeto. Há uma responsabilidade de quem construiu. Isso também está na jurisprudência e há uma responsabilidade subsidiária da própria prefeitura, porque foi ela quem contratou a obra”, afirmou. Como comparação, Lacerda citou que no caso de um acidente em um prédio em construção, vários atores estão envolvidos. “Se um prédio cai, a responsabilidade não é só de quem projetou ou de quem construiu, mas também do dono do prédio. Então, também há uma responsabilidade da prefeitura e isso é reconhecido desde o primeiro momento”, reforçou. 
.
Ainda assim, Lacerda voltou a ressaltar a impossibilidade de checar todas as informações do projeto. “Como são centenas e centenas de obra, é feita a licitação e as empresas (vencedoras) estão no mercado há 10, 20, 50 anos. Há um grau de confiança na engenharia nesse processo e a prefeitura não tem como revisar todos os cálculos, de todos projetos que ela contrata”, disse Lacerda.
.
A QUEDA No dia 3 de julho, uma das alças do Viaduto Batalha dos Guararapes, construído em formato de Y, caiu sobre a Avenida Pedro I, na região de Venda Nova. No acidente, um micro-ônibus, um Fiat Uno e dois caminhões foram atingidos, matando duas pessoas e deixando 23 feridas. Desde então, a avenida está interditada, com desvio do tráfego para ruas do entorno. O inquérito da Polícia Civil que apura as causas do acidente está em andamento, mas já adianta as falhas de cálculo no projeto executivo da obra, conforme antecipou o Estado de Minas. 
.
A demolição da alça norte, que se manteve de pé, embora esteja condenada, está inicialmente marcada para o domingo, dia 14. Em 22 de julho, a construtura Cowan, responsável pela obra, afirmou que também há risco de queda da estrutura. “Estamos em contato com os moradores para explicar as medidas de segurança e, fazendo a demolição no dia 14, será preciso alguns dias para abrir o tráfego na avenida. Isso será feito rapidamente”, explicou Marcio Lacerda. Segundo o prefeito, ainda não há nenhum projeto para reerguer o viaduto.
.

FONTE: Estado de MInas.


Novo CPC

Prezado aluno Marcelo
Segue como sugestão para o Blog.
Atenciosamente
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

 

Prezados, boa noite
 
Enquanto estou aqui entre um hospital e outro com a minha filha, recebi este link de palestras de uma amiga que estuda na UFJF e achei fantástico.
 
Vale à pena divulgar para colegas e alunos. Dentre os palestrantes está o Prof. Humberto Theodoro Jr.
Basta acessar o link http://cpcnovo.com.br/ (se quiser, pode digitá-lo, caso seu Firewall não permita clicar no link), cadastrar o e-mail e aguardar as instruções. Já assisti 3 hoje e amanhã tem outras tantas. O ciclo de palestras, promovido pelo Instituto de Direito Contemporâneo, começou hoje e vai até dia 26/08. Tem até uma página dedicada para quem quiser comprar o material depois gravado (vídeo, transcrição das palestras, etc.)
Espero que esta informação seja útil. Acrescentei os endereços de e-mail cujos colegas e professores tenho aqui comigo no intuito de divulgar para o máximo esta oportunidade.
Abraços a todos.
Lyane – M1 (6º Período – BH)
Lyane Pires
Traduções Técnicas
Tels.: +55 (32) 9925-9000 / (32) 8847-0434 / (31) 9889-0100
l

Cowan sustenta que seguiu orientações do projeto, mas Consol contesta e diz que queda do viaduto teve outros motivos.
Segundo especialistas falhas poderiam ter sido percebidas

 

 

 VEJA AQUI A MATÉRIA COMPLETA SOBRE O VIADUTO QUE DESABOU!
.
Enquanto um laudo oficial não define as causas da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, a Cowan, responsável pelas obras, continua trocando acusações com a Consol Engenheiros Consultores, autora do projeto executivo. A construtora sustenta que seguiu à risca as orientações do projeto e que ele continha erros de cálculo. A outra parte nega que tenha cometido equívocos e defende que o desabamento teve outros motivos. Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas afirmam que a Cowan não tinha obrigação de perceber as supostas falhas, mas que podia tê-las notado, se tiverem sido tão grosseiras quanto a empresa afirma
.
.O diretor presidente da Consol, Maurício de Lanna, disse ontem que considera impossível a empresa ter cometido os erros denunciados pela Cowan. Ele diz que a Consol acompanhou as obras por mais de dois anos, entre 2011 e março de 2013. “Falhas dessa magnitude teriam que ser percebidas por qualquer profissional. Mesmo porque, durante o período em que acompanhamos a execução da obra, toda e qualquer dúvida ou divergência apresentada pela construtora era objeto de análise. Faz parte do processo executivo as chamadas revisões de projeto. Tínhamos ao menos uma reunião por semana para discutir as questões técnicas”, relata.

.

Ele nega que o projeto apresentasse erros e evita apontar o que causou o desabamento. “As causas são uma questão que a perícia (coordenada pela Polícia Civil) vai observar. Não se pode de forma simplista atribuir uma única causa, a não ser que seja extremamente evidente, o que não ocorreu nesse caso. Diversos fatores contribuíram”, afirma. Lanna questiona a recomendação feita na terça-feira pela Cowan para que seja demolida também a alça norte do viaduto, que continua de pé com sua estrutura de sustentação reforçada por escoras. “Se o problema, como diz a construtora, está no bloco de fundação, e nenhum outro problema foi apontado, o resto está ótimo. Então, por que demolir? Por que não consertar apenas o que está errado?”, questiona, referindo-se ao fato de o parecer técnico contratado pela construtora, sem validade legal ou oficial, ter apontado que as supostas falhas do projeto executivo atingiram as bases de pilares das duas alças da edificação.

.

DEMOLIÇÃO A hipótese de manter de pé a alça norte, no entanto, é descartada pelo diretor da unidade construtora da Cowan, José Paulo Toller Motta. Segundo ele, não dá para saber o nível de comprometimento da estrutura. O relatório parcialmente divulgado ontem apontou que as 10 estacas fincadas no bloco de concreto sob um pilar da alça sul não tinham capacidade para sustentar o peso a que estavam submetidas.

.

Além disso, o bloco não tinha armações de aço suficientes para evitar se romper. Ao se quebrar, a estrutura concentrou a carga inteira nas duas estacas centrais, o que fez o pilar afundar. Os erros de cálculo estariam no projeto executivo.

.

A mesma falha teria ocorrido na fundação de um pilar da alça norte. Segundo Motta, essa estrutura de fundação também deve ter sofrido avarias, embora não se saiba em que grau. O escoramento feito após o desabamento poderia garantir que a alça continuasse de pé, caso ela fosse reta, diz o diretor. “O escoramento hoje aguenta boa parte de todos os esforços (forças) verticais (feitas de cima para baixo), mas esse viaduto é inclinado, em curva e rampa. Ele tem esforço lateral e longitudinal”, explica. “Esse pilar pode cair para o lado, para frente ou para trás. Esse movimento bateria no escoramento e geraria um efeito dominó”, acrescenta.

.

Motta afirma que a construtora não tinha condições de perceber as supostas falhas no projeto executivo. “Para verificá-las, eu teria que refazer o projeto. Tenho que recalcular toda a geometria do viaduto, verificar as cargas. Só assim eu conseguiria em um programa computacional verificar se a quantidade de aço seria suficiente ou não”, disse. “Não somos contratados para fazer isso. Não é rotina”, prosseguiu.

.

RESPONSABILIDADES Ainda que o contrato firmado com a construtora não a obrigue a tomar essa medidas, os equívocos apontados pelo parecer técnico poderiam ter sido notados, já que são muito graves. É o que defende o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Clemenceau Chiabi. “Diante de erro tão grotesco, o engenheiro de obra poderia ter consultado o calculista. Ele poderia ter feito um questionamento, mas na praxe da engenharia o projeto não é conferido”, explicou. 

.

A avaliação é reforçada pelo engenheiro Alberico Alves Teixeira, especializado em engenharia de estrutura de concreto e aço. “Normalmente, a construtora só executa, mas as falhas poderiam ter sido percebidas se o engenheiro responsável pela obra tivesse conhecimento de engenharia de estrutura”, analisa. “Erros dessa dimensão não são comuns. Foi muito descuido, se eles tiverem de fato ocorrido, o que ainda não foi oficialmente comprovado”, afirma.

.

Erros no projeto executivo são “de inteira responsabilidade” da empresa autora, afirma a Prefeitura de Belo Horizonte, em nota. “A contratada assumirá, ao assinar o contrato, a responsabilidade civil exclusiva por danos ao município ou a terceiros, por acidentes e mortes, devido a falha na elaboração dos projetos”, acrescentou o texto. Apesar disso, o órgão informa que a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) tem a incumbência de “avaliar, reprovar ou aprovar os projetos”.

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


 

A alça do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, Região de Venda Nova, que ainda está de pé, corre risco de desabar. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira em entrevista coletiva de engenheiros e calculistas contratados pela Cowan para fazer estudos sobre a queda do elevado. A estrutura foi construída com um décimo da ferragem necessária. A empresa afirma que o erro foi do projeto executivo entregue pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) que era de responsabilidade da Consol. 

O calculista Catão Francisco Ribeiro, que participou do estudo sobre a queda do elevado, informou que a tragédia poderia ter acontecido anteriormente. “Acho que foi um milagre não ter caído antes. Inclusive a outra alça oferece risco de cair a qualquer momento. Os trabalhadores também correm riscos”, afirmou em coletiva.

Por causa da situação, a empresa determinou a paralisação do escoramento que era feito na alça. Também sugeriu que a Prefeitura de Belo Horizonte que não libere o trânsito na Avenida Pedro I antes da situação ser normalizada. 

A Cowan informou na coletiva que entregou uma carta para o prefeito Marcio Lacerda recomendando a demolição da alça que ainda está de pé. 

O em.com.br entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte que ficou de se manifestar sobre o caso.

Confira vídeo da Cowan com a explicação da queda do viaduto, em BH:

FONTE: Estado de Minas.


Fogão a lenha sem fumaça

 

Fogão a lenha sem fumaça-2

Em 1980, na zona rural do estado de Minas Gerais, 96,9% dos fogões domésticos eram a lenha, de tipos variados.

As vantagens desse fogão no meio rural são inúmeras pela facilidade de se obter lenha, por aquecer a casa e reunir a família nas noites frias e, finalmente, por ser atribuído melhor paladar à comida preparada nele.

Por reconhecer essas vantagens e buscando resolver os problemas de construção apontados pelos usuários do fogão a lenha, desenvolvemos esse projeto.

(ILDA DE FÁTIMA e MARCOS OLIVEIRA – UFV)

Projeto detalhado (PDF)

 

Vídeo do Alex no Youtube. Muito bacana e detalhado: https://www.youtube.com/watch?v=cNSZ137diKU&list=PLPrk1g8BuXhNAvUzbP-UltYF6OlRol1ZB

 


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/06/2014, 04:45.

Bicicletas são alvo de ladrões
Cinco retrovisores foram furtados no primeiro dia útil de funcionamento do serviço em BH.
Usuários aprovam o novo sistema, mas consideram insuficiente a quantidade de ciclovias.
Prefeitura garante que vai aumentar o número.

 

No primeiro dia útil de operação do Programa Bike BH, cinco retrovisores foram furtados ontem, das 6h às 16h, em Belo Horizonte. Outras peças têm dispositivo de segurança que impede o furto, como as rodas e a buzina, mas o retrovisor é preso ao guidom apenas por um pequeno parafuso. O estudante Iago Marques, de 18 anos, alugou uma bicicleta sem o equipamento de segurança e teve dificuldade de circular, principalmente onde não existe ciclovia e foi preciso dividir a pista com os carros. 

Desde sábado, quando o serviço foi implantado, 293 pessoas compartilharam as bicicletas, número considerado bom pela empresa Serttel/Samba Transportes, que administra o sistema, já que apenas 40 estão disponíveis em quatro estações (Mercado Central e as praças da Estação, da Liberdade e Afonso Arinos).

Quem alugou bicicletas aprovou o novo programa de mobilidade urbana da prefeitura, mas aponta falhas que comprometem a segurança do ciclista e de pedestres. Reclama também da falta de ciclovias interligando as estações, de pedestres andando nos espaços destinados às bikes, da falta de respeito com os ciclistas no trânsito e de estações lotadas, sem espaço para devolver a bicicleta. 

Iago testou o serviço domingo, quando o trânsito é tranquilo. Ontem, ele retornou para avaliar se era seguro pedalar durante a semana. “São poucas ciclovias e os motoristas não respeitam o ciclista”, disse o estudante, que teve outro problema. Ao devolver a bicicleta, ele conferiu no smartphone que não constava a devolução no aplicativo do serviço. “Fiquei com medo de pagar multa. A minha sorte é que tinha um técnico por perto, e que me ajudou”, disse. Mesmo assim, ele aprovou o projeto, principalmente a facilidade do pagamento. “Baixei o aplicativo pelo meu smartphone, contratei o serviço e a cobrança será no meu cartão de crédito.”

O estudante Pedro Aguiar, de 22, também gostou, mas reclamou da falta de segurança. Ele conta que foi devolver a bike na estação da Praça Afonso Arinos e não encontrou vagas. “Esperei 10 minutos. Como ninguém apareceu para retirar bicicleta e liberar um espaço, tive que subir a Avenida João Pinheiro para devolver na Praça da Liberdade”, disse Pedro, que contratou o serviço por um mês e vai pagar R$ 9. 

Já a relações públicas Débora Melo, de 25, começou ontem uma dieta e incluiu a bicicleta para tentar perder peso. Ela trabalha em um centro cultural da Praça da Liberdade e no horário de almoço troca de roupas para pedalar. “Eu não pedalava havia quatro anos e adorei. Moro no Bairro Santa Mônica e, quando houver estação do Bike BH na Pampulha, pretendo usar a bicicleta como meio de transporte. Uma pena que não pensaram em ciclovia quando duplicaram a Avenida Antônio Carlos. Vou ter que treinar muito para enfrentar o trânsito, pois é muito perigoso”, disse Débora.

O estagiário Igor Santos, de 19,  mora no Bairro Tupi, na Região Norte, e vai de metrô até a Praça da Estação, onde embarca em um ônibus até a Praça da Liberdade para trabalhar. “Agora, vou trocar o ônibus pela bicicleta, economizar dinheiro, andar mais rápido e ainda fazer exercício físico”, disse.

A Serttel/Samba Transporte  não considera vandalismo o furto de retrovisores. “Com o tempo, a população acaba abraçando o projeto e esse tipo de ocorrência acaba não acontecendo mais”, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa.

MAIS BIKES O projeto prevê 40 estações até o fim do ano, das quais 34 no Centro e seis na Pampulha, com 400 bicicletas disponíveis. Hoje, são apenas 60 quilômetros de ciclovias, mas a prefeitura pretende implantar mais 40 quilômetros até dezembro. 
“A cidade tem potencial para 350 quilômetros de ciclovia”, disse o prefeito Marcio Lacerda, que defende o uso da bicicleta como transporte de integração com o metrô e o BRT.

Para usar o serviço, o usuário deve se cadastrar no site www.mobilicidade.com.br/bikebh, pegar a bicicleta em uma estação usando o aplicativo Bike BH para smartphones ou ligar para o número 4003-9847 (custo de uma chamada local).

FONTE: Estado de Minas.

 

R$ 3,00 A DIÁRIA

BH inaugura projeto de bicicletas compartilhadas

Bike BH começou com falhas na estação Mercado Central, que não estava funcionando por completa; usuários exigem mais segurança e ciclovias espalhadas pelos pontos da capital

O projeto de bicicletas compartilhadas, chamado de Bike BH, começou neste sábado, 7, em quatro estações na capital mineira: praças da Liberdade, Afonso Arinos e Raul Soares e no Mercado Central, nas regiões Centro-Sul e Centro, respectivamente. Por meio dessa ação, a população pode alugar uma bike por R$ 3 a diária. Com esse valor, é possível usar o serviço várias vezes ao dia, desde que se faça o intervalo de 15 minutos a cada uma hora de uso.
.
Pela manhã, o serviço não estava funcionando por completo. A estação Mercado Central não tinha bicicletas. O problema foi detectado por uma equipe da própria Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRans), que esteve no local por volta das 9h. Segundo a BHTrans, a empresa Serttel/Samba Transportes Sustentáveis (vencedora da licitação), o problema foi resolvido à tarde. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Serttel, em São Paulo, mas não conseguiu localizá-los por telefone.
.
Na estação da Praça da Liberdade, era intenso o número de pessoas que se aproximavam do local para pedir informações. As cestas das bicicletas estavam com flores, que eram dadas de cortesia aos usuários no dia da inauguração. “É um projeto sensacional, as bicicletas são novas, tem boa qualidade, banco emborrachado. São melhores dos que as que já usei em outros países, como França e  e Espanha”, disse a engenheira Sophia Piacenza, 35.
.
CLIQUE PARA AMPLIAR
Bike
.
Além de moradores, o projeto atraiu turistas que vieram para a Copa, como o venezuelano Rômulo Cabeça, 28, que estava em Belo Horizonte de passagem e seguiria ainda hoje para Salvador, onde assistirá jogos do Mundial. Ele até quis andar de bike, mas como o serviço só estava sendo acessado por um aplicativo de smartphone, ele não pode usufruir. “Falaram que tenho também a opção de ligar para uma central e liberar a bike, mas demora mais tempo e não posso”, relatou.
.
Mesmo sem poder usar, o venezuelano aprovou o projeto. “Temos esse sistema em Washington (Estados Unidos), onde moro, e funciona muito bem. Isso mostra que Belo Horizonte é uma cidade moderna”, comentou.
.
A necessidade de mais ciclovias na cidade foi um dos pontos abordados pelos interessados e usuários do sistema. Em coletiva na semana passada, o prefeito Marcio Lacerda ressaltou a importância da parceria entre a iniciativa pública e a privada para a concretização do programa e falou sobre o uso desse modal de transporte na capital. “Belo Horizonte tem um potencial de 350 quilômetros de ciclovias, sendo que 60 quilômetros já foram implantados. Até o fim deste ano chegaremos a 100 quilômetros”, disse.
.
Serviço 
.
Para utilizar as bicicletas, é preciso preencher um cadastro pela internet (www.mobilicidade.com.br/bikebh) e pagar um valor diário de R$ 3, mensal de R$ 9 ou anual de R$ 60. As bicicletas estarão à disposição dos usuários todos os dias da semana, das 6h às 23h para retiradas, e até meia-noite para devoluções.
.
O Sistema de Bicicletas Compartilhadas irá permitir a utilização da bicicleta por até 60 minutos ininterruptos, de segunda-feira a sábado (exceto feriados), e por até 90 minutos ininterruptos, aos domingos e feriados, quantas vezes por dia o usuário desejar. Para isso, basta que, após estes prazos, o ciclista devolva o equipamento em qualquer estação por um intervalo de 15 minutos.
.
Para continuar utilizando a bicicleta, sem fazer a pausa, serão cobrados R$ 3 pelos primeiros 30 minutos excedidos e, depois, R$ 5 para cada novo intervalo de meia hora. Para destravar a bicicleta, o usuário pode usar o aplicativo Bike BH para smartphones ou ligar, do telefone celular, para o telefone 4003-9847 (custo de uma chamada local).
.
Confira os locais das estações:
.
• Praça Rui Barbosa (Avenida Santos Dumont, em frente ao número 165, na esquina com a Rua da Bahia)
.
• Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, em frente ao número 876, entre a Rua Santa Catarina e a Praça Raul Soares)
.
• Praça Afonso Arinos (área oposta à Escola de Direito da UFMG, na esquina com a Avenida João Pinheiro).
.
• Praça da Liberdade (Avenida João Pinheiro, em frente ao número 607, na Lanchonete Xodó, na esquina com a Rua Gonçalves Dias.
.
FONTE: O Tempo.

 

 


Linha Lagoinha-Savassi do metrô de BH será em dois níveis
Linha subterrânea que ligará a Lagoinha à Savassi será em dois níveis para evitar a necessidade de fazer desapropriações e encarecer a obra. Projeto foi entregue pelo governo à Caixa ontem

 

 

 (Setop/divulgação )

A Linha 3 do metrô de Belo Horizonte, cujo projeto foi entregue nessa quinta-feira pelo governo de Minas à Caixa Econômica Federal, terá um trajeto de 4,5 quilômetros em dois níveis e com quatro estações entre a Estação da Lagoinha e a Savassi. Os túneis serão de 15 metros de diâmetro e os trilhos serão implantados em dois andares, de forma que todo o trajeto passe debaixo das ruas e não seja necessário nenhuma desapropriação na região, que é uma das mais valorizadas da cidade. A partir de agora, o projeto será analisado pela Caixa e pelo Ministério das Cidades e, caso aprovado, um termo de compromisso pode ser assinado ainda este ano para transferência de R$ 2,6 bilhões, verba estimada para a obra.

Segundo o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fabrício Torres Sampaio, a solução encontrada para evitar que as estruturas dos prédios do Centro e da Savassi sejam obstáculos à obra do metrô foi construir o trecho em dois andares, em vez de dois trilhos paralelos. “Com esse modelo que adotaremos em BH, não teremos que entrar debaixo de prédios ou outras construções. O túnel será mais estreito para que toda sua extensão passe pelas ruas, de forma mais segura”, explica Sampaio.

Para a abertura dos túneis está previsto o uso do sistema shield (em português, escudo), recomendado para obras de grande porte em centros urbanos. “Os levantamentos feitos no solo da região, que tem muitas pedras e água, mostraram que será possível usar esse sistema, já adotado em outras obras de expansão do metrô nas principais capitais do mundo. A máquina de perfuração vai empurrando e escavando o terreno e, dessa forma, os impactos são minimizados”, afirma Sampaio.

Uma das vantagens do projeto, segundo ele, é que a obra será viável sem precisar de desapropriações.

O projeto prevê a construção de quatro novas estações: Praça Sete, entre a Avenida Afonso Pena e a Amazonas; Palácio das Artes, na Afonso Pena, em frente ao teatro; Estação Tiradentes, na Rua Pernambuco, próximo à Avenida Brasil; e Savassi, entre as Ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho. Também está planejada a construção de um pátio de operações e manutenção para o metrô. “O pátio será construído próximo à Estação da Lagoinha, onde haverá a conexão da Linha 3 com a Linha 1. O projeto prevê que o pátio será subterrâneo, próximo à Igreja São Cristóvão. Segundo o secretário, a ideia é planejar a construção da nova linha deixando espaço para novas expansões no futuro, principalmente com projetos já discutidos para se levar o metrô até a região da Pampulha.

A linha 3 do metrô em BH (veja o mapa acima), em dois níveis, com as estações ao longo do trajeto . A da Savassi será no cruzamento das ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
A linha 3 do metrô em BH (veja o mapa acima), em dois níveis, com as estações ao longo do trajeto . A da Savassi será no cruzamento das ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho

Peça de ficção

As promessas para a expansão do metrô da capital começaram ainda na década de 1990, depois que a construção da única linha existente foi entregue com um atraso de quase 20 anos, em 1986. Até os anos 2000 os belo-horizontinos assistiram a uma lenta inauguração de estações, mas as principais regiões da cidade continuavam sem a opção desse transporte público. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foram finalizadas as últimas estações, mas a implantação de novos trechos não saiu do papel e o mesmo se repetiu ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu em 2003 novas linhas para o metrô da capital, mas elas ficaram só no discurso.

Depois de quase uma década sem qualquer avanço, em setembro de 2011 a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou em Belo Horizonte que incluiria a obra na lista de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades. No cronograma apresentado pela petista, as licitações para a obra, que se tornou peça de ficção para a população de BH, seriam feitas até meados de 2012 e já no segundo semestre daquele ano começariam as obras de melhorias na Linha 1 (Eldorado-Vilarinho) – planejamento que não vingou. Já a construção das outras linhas foram programadas para iniciar em 2016 – data que poderá ser mantida, caso não ocorram novos atrasos nas análises do projeto.

Além da Linha 3, está prevista a construção de um trecho que ligará a região do Barreiro a uma nova estação que será construída no Bairro Nova Suíça. O trecho, de cerca de 10 quilômetros e que terá cinco novas estações, começou ser construído no início do ano 2000, mas está paralisado desde então. Para essa obra, está prevista a assinatura de uma parceria público-privada (PPP) e financiamento de recursos junto ao BNDES. Ao todo, para a construção das duas novas linhas e melhorias e extensão do trecho já existente até Contagem, foi estimado um montante de R$ 3,1 bilhões. Segundo o cronograma do PAC Grandes Cidades, a ampliação do metrô da capital será entregue até 2017.

FONTE: Estado de Minas.

 


VALE DO MUTUCA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/07/2014, 03:30
Eduardo Costa
Eduardo Costa

Quando menino, no começo dos anos 60, lenhador era sinônimo de alguém trabalhador, do tipo que enfrenta a labuta de sol a sol para extrair da natureza matéria-prima essencial à vida. Afinal, depois da obrigatória viagem levando o leite das fazendas, meu pai encontrava tempo para encher o caminhão de lenha e abastecer padarias da capital que faziam o pão nosso de cada dia. Naqueles bons tempos, a lenha era também sinônima de lúdico porque estava presente em tudo: a gente buscava pedaços de pau seco para a mãe cozinhar, lá na mata havia o que chamávamos de grota (espaçamento entre as copas das árvores e os pequenos cursos d’água) e era ótimo lugar para passar um pedaço da tarde, até retornar para o café com bolo; além disso, a lenha embalava nossos sonhos junto ao fogão, de noitinha, esperando papai chegar e, nos fins de tarde, até para espantar os pernilongos, havia sempre uma pequena fogueira com o lixo no quintal.

Nos anos 80, já jornalista, descobri que aquela alegria tinha um preço. Um alto preço para natureza. Que o desmatamento deveria ser contido, os móveis poderiam vir de reflorestamentos, a nossa comida do fogão a gás e as mamães poderiam inventar outras tarefas para ensinar aos filhos como colaborar no dia a dia de casa. Depois da virada do século, me espanta ver gente ainda querendo usar de todos os artifícios para derrubar árvores e colocar concreto no lugar. Agora, de novo, enquanto estamos de olho na Copa, apareceu um projeto tratando de desafetação de parte do nosso vale da Mutuca. Inacreditável. Mas, verdade! Já ouvimos e falamos um milhão de vezes que o vale, em Nova Lima, remanescente da Mata Atlântica, é uma das principais áreas verdes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e serve de proteção a mananciais e espécies – algumas em extinção – da fauna e flora brasileiras. O Mutuca guarda o bem mais precioso da vida humana, a água. Às margens dos mananciais há uma vegetação original, que abriga várias espécies de pássaros e mamíferos de pequeno e médio porte. O córrego do Mutuca faz parte da bacia do rio das velhas e é um tributário dessa rede fluvial tão vital para a Grande BH.

De novo, Ubirajara Pires, presidente da Associação dos Amigos do Belvedere, está denunciando a existência de projeto que quer descaracterizar parte da região, permitindo assim o avanço do concreto sobre o verde. Apontado como autor da matéria, o deputado Adalclever Lopes não foi encontrado nessa terça-feira (8) para falar a respeito. Nem o assessor de imprensa. Uma pena. Ele precisa vir a público urgentemente para dizer que não é bem assim, que houve um equívoco, qualquer coisa para aplacar nosso medo.

Vejo essas notícias e penso nos meus tempos de criança, quando os lenhadores eram outros senhores, com outros interesses.
Que saudade!

FONTE: Hoje Em Dia.
Movimento defende corredor ecológico

 

Moradores querem evitar que área verde entre bacias hidrográficas seja retalhada por cercas e muros





Moradores do Vale do Mutuca realizam no domingo uma caminhada em defesa da preservação e formalização legal de um corredor ecológico no município de Nova Lima, entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. A manifestação pretende chamar a atenção dos vereadores da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a necessidade de aprovação do projeto de lei que reconhece a área como corredor ecológico. O local abriga ainda o Córrego Mutuca e tem remanescentes florestais de mata atlântica. 

O grupo promete se reunir às 9h do domingo na portaria do Condomínio Vila Castela, de onde sai em caminhada pelas margens do córrego. A ideia é formar uma corrente humana para abraçar a área que acompanha o córrego. O evento, que tem à frente a Associação de Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (ProMutuca), deve reunir moradores de 11 condomínios instalados na região. 

Uma das preocupações da comunidade em relação a área é adequação do projeto de construção do condomínio Vila Castela 2. Segundo os moradores do local, o empreendimento teria sido licenciado há mais de 30 anos e não estaria de acordo com a atual legislação ambiental. 

No site do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais há registro de uma ação civil pública ajuizada na 14ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, relacionada ao assunto. No mês passado, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves inspecionou a área e uma audiência pública para discutir a questão foi marcada para a segunda-feira, às 14h30, no prédio da Justiça Federal, na Avenida Álvares Cabral, 1.741, Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul da capital.

O presidente do ProMutuca, Walmir Braga, espera firmar um acordo com os responsáveis pelo empreendimento. “Não somos contra a construção do residencial, mas queremos que ele não cause impactos ambientais”, afirma. Walmir destacou ainda a importância de uma legislação para criar o corredor ecológico.

Segundo ele, embora a região que acompanha o Córrego Mutuca seja área de preservação permanente (APP), não há mecanismo legal que impeça o corte de parte da vegetação e a instalação de cercas e muros. Quadro que seria revertido com a criação do corredor, o que também evitaria invasões. “Se não ficarmos atentos, construções podem separar a Serra da Moeda da Bacia do Rio das Velhas. Teremos ilhas verdes, em vez de corredores. Animais e todo um ecossistema deixarão de estar integrados”, completa

FONTE: Estado de Minas.
Mutuca
VISTA PARCIAL DO VALE, COM O VIADUTO DA MUTUCA EM PRIMEIRO PLANO

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Serra do Curral em obras
Começa projeto para estabilizar paredão escavado pela mineração no maciço que é símbolo de BH. Helicóptero e alpinistas vão atuar nos trabalhos, que só devem terminar em 2017

 

 

Com esgotamento da mina, formou-se um lago na parte mais profunda. Encosta onde há risco de desmoronamento receberá grades e vegetação




O lado da Serra do Curral que os moradores de Belo Horizonte e visitantes nunca veem e que foi degradado por décadas de mineração vai ganhar proteção com telas de aço, como se fossem quadros afixados a uma parede, e cobertura vegetal para dar um aspecto natural à montanha escavada para retirada de minério. Para recuperar essa área importante do maciço que foi eleito pela população símbolo maior da capital, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), serão usados helicópteros para transportar o material até o topo da montanha, em área de 90 mil metros quadrados. Também entrarão em ação profissionais especializados, os alpinistas industriais, para atuar ao lado de 160 operários. A movimentação no município vizinho de Nova Lima, na região metropolitana, começa hoje, adianta a direção da empresa Vale, responsável pelo serviço previsto para terminar em 2017.

A obra de recuperação ambiental, com tecnologia suíça e custo de R$ 240 milhões, ocorrerá na Mina de Águas Claras, adquirida há oito anos pela empresa, que instalou na área sua sede administrativa. A unidade começou a produzir minério de ferro em 1973 e foi operada pela Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) até 2002, quando se encerrou o ciclo produtivo. Com o fim das operações e paralisação do bombeamento da água do fundo da cava, a área de lavra começou a ser naturalmente preenchida, formando um lago com aproximadamente 150 metros de profundidade. 

Na tarde de ontem, o diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos da Vale, engenheiro de minas Lúcio Cavalli, explicou que a obra não sinaliza qualquer tipo de perigo para Belo Horizonte ou Nova Lima. “Temos que desmitificar alguns pontos dessa história. Não é verdade, por exemplo, que a serra nesse trecho é apenas uma ‘casca’ de rocha, sem proteção. O certo é que há uma extensão de 700 metros na lateral da montanha. Fazemos todo o monitoramento e, embora não haja mais atividade minerária aqui, o objetivo é deixar um legado ambiental correto”, disse o diretor. 



Em visita à mina, onde se formou o lago com um quilômetro de extensão por 300 metros de largura, dá para ver perfeitamente a área da encosta a ser coberta e as pedras que podem rolar em caso chuvas muito fortes. Os técnicos explicam que o processo erosivo ocorreu naturalmente, ao longo do tempo, sem qualquer relação com a exploração minerária em mais de três décadas.

Uma boa notícia é que o Rio Águas Claras, integrante da Bacia do Rio São Francisco, terá novamente o seu curso reconstituído, pois será construído um túnel para vazão da água do lago, que, com as obras, vai ter a superfície elevada em 45 metros. Dessa forma, é como se houvesse a “ressurreição” de um curso de água natural.

SEM VISITAS Embora o cenário da região de Águas Claras seja dos mais bonitos, com montanha, água e vegetação, não há previsão de que ele possa ser admirado tão cedo pelos cidadãos, a não ser aqueles que se aventurarem na trilha no alto da Serra do Curral. Cavalli explicou que a possibilidade de visitação está em estudo, sem definições. Ele afirma que a medida de preservação não é fruto de acordos judiciais ou termo de ajustamento de conduta. “Foi iniciativa da empresa”, resumiu, destacando que se trata de um trabalho pioneiro em uma mina do estado. 

A intervenção no pico se completará com a implantação de sistema de drenagem, informa o engenheiro. As obras de recuperação da cava de Águas Claras fazem parte do plano de fechamento da mina, agora em processo de recuperação ambiental. Depois de afixadas, as telas e as estruturas de drenagem vão prevenir eventuais desprendimentos de rochas superficiais, aumentando a estabilidade e a segurança das antigas áreas de mineração.

FONTE: Estado de Minas.
Serra do Curral 2A SERRA VISTA DA PAMPULHA
Serra do Curral 5A SERRA VISTA DO PARQUE DAS MANGABEIRAS
Serra do CurralVISTA DO CENTRO
Serra do Curral 3A DEGRADAÇÃO
Serra do Curral 4

Apreensão em Santê

Desapropriações para alargamento de rua e construção de arranha-céu deixam moradores do bairro temerosos em relação ao clima de tranquilidade que sempre existiu no local

População teme que, com as mudanças, Santa Tereza perca o sossego característico e sofra um processo de verticalização, com explosão imobiliária e trânsito caótico (Beto magalhães/EM/D.A Press)
População teme que, com as mudanças, Santa Tereza perca o sossego característico e sofra um processo de verticalização, com explosão imobiliária e trânsito caótico

Um dos bairros mais tradicionais e charmosos de Belo Horizonte está sob pressão. E moradores temem que ele perca as suas características urbanas e sofra um processo de verticalização – com explosão imobiliária, trânsito congestionado e outros problemas que infernizam a vida de quem mora em bairros verticalizados da capital. “Santa Tereza é a bola da vez”, diz o consultor de projetos sociais Lincoln Barros, nascido e criado no bairro da Região Leste e certo de que a área deve ter um tratamento diferenciado, por ser residencial e pela vocação natural para a cultura. Nos últimos meses, foram várias as “ameaças”, mas poucas as informações para a comunidade, diz Lincoln, o que cria confusão, entre elas a construção de uma escola profissionalizante no Mercado Distrital, contrariando as normas da Área de Diretrizes Especiais (ADE), desapropriação do Bar do Orlando para alargamento da Rua Conselheiro Rocha e construção de uma torre de 85 andares, com 350 metros de altura, a exemplo das existentes em Dubai, Tóquio, Hong Kong e Nova York. A mudança de endereço do bar e restaurante Bolão é outra nota dissonante, já que traduz o espírito de arte e boemia da região. “O Santa Tereza é um bairro protegido e não pode virar um lugar de passagem”, defende Lincoln.

Na manhã de ontem, na Praça Duque de Caxias, ponto de efervescência do bairro, havia poucos moradores circulando. Mas quem passou por lá até por volta das 11h30 viu o resultado da noite anterior, quando ocorreu a edição do Jazz Festival Brasil, dedicada à guitarra e com público de cerca de 3 mil pessoas. “Nada contra o evento, muito pelo contrário. Mas, até esse horário, a prefeitura já deveria ter limpado o espaço público, que fica inviabilizado”, disse Lincoln, que integra o movimento Salve Santa Tereza. A imundície era completa, com garrafas de vidro nos passeios, bueiros cobertos de garrafas PET, papéis e outros resíduos.

O presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo, afirma que a pressão imobiliária se tornou realidade. “Santa Tereza sempre resistiu e ficou protegido, pois é amparado por lei municipal aprovada em 1993. A cidade cresce, o desenvolvimento aparece. Aí vem a pressão. O Bolão está aberto há tantos anos e hoje a proposta é a modernização, os grandes empreendimentos. Isso é inevitável e uma hora vai ocorrer. Mas, se a comunidade defender a preservação do bairro, não vamos perder. Há outros bairros que se tornaram locais de estresse, com falta de qualidade de vida. A segurança vai embora”, observa.

O dirigente da associação crê que a construção da torre de 85 andares, que, mesmo não estando dentro da ADE, poderá levar reflexos negativos ao bairro. Outro motivo de preocupação diz respeito à Rua Conselheiro Rocha, “que liga o nada a lugar algum”. Ibiraci diz que a prefeitura quer desapropriar a área, com prejuízo para o comércio e casas, “mas há outras opções mais viáveis. O bairro quer suas tradições preservadas e não deve ter essa passagem”. E mais: “Para esses projetos, deve haver consulta à comunidade. Muitas vezes, a visão da administração pública é uma, mas há soluções melhores. Com esse projeto, teria que haver intervenção na Vila Dias, que seria desapropriada, como também em residências e comércio, incluindo o Bar do Orlando e a Pizzaria Parada do Cardoso”.

A proprietária da pizzaria, Maria Geralda Carvalho, moradora há 41 anos do bairro e dona do empreendimento há 17, acredita que os projetos sejam para o futuro. “Acho que isso não vai ser por agora, e vai demorar mais uns 15, 20 anos. Mas já vimos técnicos medindo a rua. “Tudo isso só vai diminuir o clima do bairro, que é o mais tranquilo da cidade. Aqui, você encontra de tudo e ainda tem a boemia. Sempre paro para olhar o pessoal sentado na pracinha”, diz a comerciante. Irmão do dono do Bar do Orlando, José Agostinho Siqueira ressalta que “querem desapropriar tudo, acham que asfalto é melhor”. Satisfeito com a tranquilidade do bairro, critica o projeto de alargamento da via pública. “Não sei para quê, se já tem a Avenida dos Andradas. Que diferença vai fazer alargar a Conselheiro Rocha? O local guarda a história. E como vamos fazer para passá-la às futuras gerações?”, questiona.

ESCOLA Outro ponto polêmico está na transformação do mercado distrital, desativado há anos, em escola profissionalizante para o setor automotivo, tendo à frente o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Ibiraci explica que “alguns não querem a unidade educacional por afetar a ADE, que engloba o bairro inteiro”. A proposta da prefeitura, acrescenta, é pôr a Fiemg lá e usar o colégio estadual para aulas teóricas, enquanto no galpão do mercado haveria a parte prática do ensino. “Em toda a área externa seriam feitas pistas de cooper e de skate e espaço para educação física. As intervenções se dariam apenas no galpão do mercado. Jovens e adolescentes sairiam de lá empregados”, pondera.

O presidente da Fiemg, Olavo Machado, diz que a instituição vai respeitar a decisão da comunidade. “Se os moradores do bairro não quiserem a escola no Mercado Distrital, nós vamos fazê-la em outra localidade da capital. Já estamos estudando alternativas. Por enquanto, a comunidade de Santa Tereza está sendo consultada por meio de audiências públicas e não há previsão de quando a escola será implantada.”

Flexibilização da lei

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) já aprovou parecer para que seja avaliada a flexibilização da lei que transformou o bairro em Área de Diretrizes Especiais (ADE). A alteração é necessária para que o Mercado Distrital de Santa Tereza seja transformado em escola do Senai. Pela lei, esse tipo de empreendimento pode ocupar uma área de, no máximo, 400 metros quadrados, quando o mercado tem 6 mil metros quadrados, incluindo o estacionamento. A ADE de Santa Tereza foi regulamentada pela Lei 8.137/2000 e determina que, pelas características ambientais e da ocupação histórico-cultural do bairro, haja adoção de medidas especiais para proteger e manter o uso predominantemente residencial.

FONTE: Estado de Minas.

veículo maleta 5

O veículo-mala

Triciclo em desenvolvimento por alunos da USP se transforma em um cubo que pode ser arrastado como uma simples bagagem. Ideia busca facilitar o trânsito em grandes cidades

Brasília – Um veículo com assinatura brasileira ganhou destaque entre projetos em uma importante competição mundial. Em parceria com quatro universidades de outros países, alunos da Escola Politécnica da Univerisdade de São Paulo (Poli/USP) trabalham em um triciclo de motor elétrico que pode ser dobrado e carregado. Em questão de segundos, o usuário guarda as três rodas do veículo e puxa a alça do que mais lembra uma mala do que um meio de transporte. A invenção, batizada de Cubo, é compacta o suficiente para ser levada em um ônibus ou metrô e pode ser abastecida diretamente numa tomada.

O visual pode parecer estranho para quem não conhece a novidade: a posição das rodas parece invertida, o suporte para os pés é um tipo de pedal imóvel, e o assento em nada lembra o de uma bicicleta. Mas guiar o Cubo, garantem seus criadores, é estável e confortável o suficiente para curtos trajetos. “A escola de design que trabalha conosco fez testes ergonômicos para ver como a pessoa andaria. A posição é sentada e não montada, como em uma moto. É mais ou menos como em uma scooter”, compara o professor Marcelo Alves, do Departamento de Engenharia Mecânica e integrante do Centro de Engenharia Automotiva, que orienta os alunos no desenvolvimento do projeto.

veículo maleta 2

O quadrado equipado com banco, rodas e guidão na verdade não foi criado para substituir os automóveis comuns. O design é feito para dar uma nova opção às pessoas que tiram o carro da garagem porque o trajeto entre a casa e a estação de metrô é muito longo. Com apenas 62cm de altura quando dobrado, o veículo portátil pesa 17 quilos e pode ser facilmente arrastado em suas rodinhas por uma alça embutida.

Cada medida foi baseada nas necessidades do trânsito e do pedestre de São Paulo. O grupo realizou uma extensa pesquisa de mercado para saber quanto tempo as pessoas caminham, qual o tamanho de uma bagagem que pode ser carregada em estações de metrô, e que especificações mais agradariam o consumidor. As respostas dos entrevistados, na maioria publicitários, foram combinadas com dados fornecidos pela operadora do metrô de São Paulo.

Por meio de questionários on-line, os alunos compararam o design inicial com outros tipos de dispositivos elétricos e registraram as preferências dos prováveis consumidores. O projeto levou em conta, ainda, o relevo da cidade. O modelo tem força para andar em terrenos menos planos, e conta com suspensão para facilitar o trajeto. O material escolhido para fabricar o triciclo é comum, o que deve manter os custos de produção em um valor de até R$ 5 mil.

veículo maleta

A potência do veículo também é projetada de acordo com a legislação de trânsito, pois a máquina deveria ser rápida o bastante para economizar tempo, mas ainda assim ser simples o suficiente para ser guiada por pessoas não habilitadas em calçadas e ciclovias. O triciclo atinge até 20 km/h, e sua bateria tem funcionamento garantido por até 20 quilômetros. A autonomia é ideal para ir do ponto de ônibus para o trabalho na capital paulista, mas também pode ser suficiente para circular livremente entre vários pontos de Belo Horizonte – uma pessoa que mora no Buritis, Região Oeste, por exemplo, poderia ir até o Centro e voltar sem precisar recarregar a bateria.

veículo maleta 3

A maquete em tamanho natural do veículo foi apresentada no Global Vehicle Development Project, no qual foi eleita o melhor projeto de pesquisa de mercado e design. O conceito ganhou, ainda, o segundo lugar nas categorias Engenharia de Produto e Manufatura. O Cubo deve ir para a Itália, daqui a um ano, para uma nova rodada de avaliações da competição voltada para dispositivos portáteis de mobilidade assistida para usuários do transporte público. O Brasil é o único país sul-americano no páreo.

Colaboração

Desde o início, há mais de um ano, o projeto contou com a colaboração de 20 alunos da Poli/USP, além de estudantes de outros países. Participam da criação do triciclo a New Mexico State University, nos Estados Unidos; a Jilin University, na China; o Instituto Politécnico Nacional, no México; e o Art Center College of Design, também nos EUA. Mas é no Brasil que o veículo está sendo construído. A participação dos estrangeiros ocorre por meio da internet.

A equipe se dividiu em turmas, cada uma responsável por um aspecto do projeto. Os grupos trabalharam de forma independente, mas apresentaram sugestões e mudanças para a aprovação de todas as cinco universidades envolvidas.
“Tivemos problemas, por exemplo, com a bateria: os chineses nos passaram um modelo incompatível com a potência necessária para um veículo que andaria na cidade de São Paulo, onde as ruas têm aclives de até 20%. Até comunicá-los do problema e receber uma resposta, gastou-se um bom tempo”, lembra Tatiana Theoto, aluna da Poli e uma das autoras do projeto.

Para criar um modo de transporte sustentável que atendesse as necessidades de um grande centro urbano, os alunos tiveram de sair da zona de conforto das disciplinas ensinadas em sala de aula e pesquisar muito. “Para falar a verdade, foi bastante desafiador. A nossa visão costuma ser mais voltada para carros e coisas mais comuns”, constata Elcio Fiodelisio Junior, aluno do 3º ano de engenharia mecânica. “O motor elétrico é bem estudado no curso, mas aplicá-lo a um veículo é algo bem diferente”, destaca.

O triciclo ainda precisa de alguns ajustes e não tem previsão para ser lançado no mercado, mas os envolvidos no trabalho já especulam mudanças que possam tornar ainda mais fácil o uso do Cubo na vida real. Eles discutem o uso de um sistema de carregamento por indução magnética em locais públicos. A ideia depende da instalação desse tipo de suporte em metrôs ou áreas demarcadas em pontos de ônibus para que os passageiros possam alimentar a bateria do veículo enquanto aguardam a condução.

Outra proposta é a disponibilização dos Cubos para aluguel por hora, como já ocorre com bicicletas em São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro. “Se pudéssemos oferecer uma forma de transporte complementar ao transporte público, talvez mais pessoas aderissem a ele”, acredita Tatiana Theoto. “Você sai da sua casa, vai de Cubo até o ponto de ônibus, transforma-o em uma mala e ainda chega mais rápido ao trabalho do que se fosse de carro”, ilustra.

FONTE: Estado de Minas.


cropped-logo-universo-21.jpg
Prezado(a) Representante,
.
Estão abertas as inscrições para participação discente no Projeto Informativo Jurídico.
.
A atividade desenvolvida pelo aluno consiste na leitura semanal de jurisprudências,  posterior seleção  e envio por e.mail daquelas de maior relevância.
.
No final do semestre o aluno deverá concluir a Atividade Complementar através da redação de artigo científico sobre conteúdo pesquisado.
.
Os interessados devem encaminhar e.mail para a gestão do curso apresentando o nome completo, matricula, e.mail e telefone de contato , informando, também, a área de interesse para  a pesquisa: Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual e Direito Empresarial.
.
Aguardo retorno nesta semana.
Atenciosamente,
.
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

Novo CPC – I

O projeto do novo CPC (PL 8.046/10) poderá ser votado pelo plenário da Câmara na próxima quarta-feira.

Novo CPC

Novo CPC – II

Nas últimas semanas, Migalhas esmiuçou as principais mudanças do substitutivo do novo CPC. Confira :

– Extinção dos embargos infringentes. (Clique aqui)

– Incidente de demandas e recursos repetitivos aceleram julgamentos. (Clique aqui)

– Impugnação ao pagamento de quantia certa independe de penhora. (Clique aqui)

– Uso dos precedentes judiciais. (Clique aqui)

– Novo CPC simplifica rito e possibilita “coisa julgada em capítulos”. (Clique aqui)

– “Parte Geral” do substitutivo altera institutos fundamentais do Processo Civil. (Clique aqui)

– Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário. (Clique aqui)

– TJs organizarão centros de conciliação. (Clique aqui)

– Atuação da Defensoria para representação dos necessitados é formalizada. (Clique aqui)

– Alterados substancialmente os honorários advocatícios. (Clique aqui)

Sobre pensão alimentícia, veja aqui!

FONTE: Migalhas.


Câmara decide arquivar projeto que autoriza ‘cura gay’
Pedido de retirada do proposta foi protocolado pelo próprio autor do texto.
Feliciano ameaça retomar o projeto.
Para João Campos, projeto foi usado para ‘desviar foco’ de manifestações.
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto da chamada 'cura gay' (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do
projeto da chamada ‘cura gay’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) por votação simbólica requerimento do deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto que autoriza a “cura gay”, para que o texto fosse retirado de tramitação. A proposta permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade.

Com a retirada de pauta, um projeto com o mesmo teor só poderá voltar a ser apresentado em 2014. Se o projeto tivesse sido votado e rejeitado pela maioria dos deputados, um texto semelhante só poderia ser protocolado na próxima legislatura, a partir de 2015. No último dia 18, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A decisão de pedir o arquivamento do texto foi tomada por João Campos depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), anunciou a intenção de colocá-lo em votação nesta terça. O objetivo de colocar em pauta era derrubar a proposta e, assim, atender a uma das reivindicações das manifestações de rua que se espalharam pelo país.

À reportagem, João Campos explicou que pediu o arquivamento para que o projeto não fosse usado para “desviar o foco” dos protestos.

“Estão usando esse projeto para desviar o foco. O que os manifestantes querem é saúde, educação, o fim da corrupção. Estão querendo derrubar a proposta para desviar do assunto. Eu não vou deixar isso acontecer”, disse.

João Campos afirmou que o próprio PSDB, partido ao qual é filiado, anunciou publicamente ser contrário ao texto, o que inviabilizaria a aprovação da proposta.

“Saiu uma nota do partido contra o projeto. Quando o partido se manifesta contra o projeto, ele o inviabiliza. Agora, eu não mudei uma vírgula da minha convicção em relação ao texto. A resolução do Conselho de Psicologia que o projeto pretendia derrubar subtrai a liberdade do maior de 18 anos que procura auxílio de um psicólogo”, afirmou.

Voto contra
A maioria dos partidos, com exceção do PSOL encaminhou o voto das bancadas pelo arquivamento do projeto.

“Nós sabemos que não é verdade que um homosexual não possa ser livre neste país, que a sociedade não compactua com práticas atrasadas como a proposta pelo deputado João Campos”, disse a líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS).

O  PSOL, representado pelo deputado Jean Wyllys (RJ), pediu que o requerimento fosse rejeitado, para que a Câmara pudesse derrubar a proposta por rejeição do mérito.

Ele argumentou que se o texto fosse rejeitado, uma proposta com novo teor só poderia ser novamente apresentada em 2015, enquanto o arquivamento só adiaria até 2014 a possibilidade de uma nova versão ser apresentada.

“É um projeto inconstitucional. A maioria dos deputados está dando um ‘sim’ [ao arquivamento] a contragosto porque votaria pela derrubada do projeto. Esta Casa está cedendo a uma pressão popular, nada mais justo”, disse.

A proposta
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto de decreto legislativo pedia a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O segundo dispositivo que o projeto pretendia eliminar diz que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o conselho de psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.

 

Projeto de ‘cura-gay’ é retirado de tramitação pelo autor, mas Feliciano ameaça retomá-loO deputado João Campos (PSDB) se viu isolado após seu partido, o PSDB, se posicionar contrário ao texto. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano (PSC0 afirmou que a proposta devevoltar na próxima legislatura

Após muita polêmica e pressão, o deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou que vai pedir a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, apelidado de “cura- gay”. A informação foi anunciada pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE) e confirmada pela assessoria de Campos.

A decisão do parlamentar ocorreu após o PSDB se posicionar contrário ao projeto que visa suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. O texto foi aprovado há duas semanas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e seguiria para outras comissões antes de ser apreciado em plenário.

Logo após o anúncio da intenção do deputado tucano, o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC), parabenizou, via redes sociais, o autor do projeto. “Parabéns a decisão tomada pelo @depjoaocampos em retirar o PDC 234 de tramitação. O PSDB seu partido inviabilizou quando notificou ser contra”, postou. Mas, afirmou que o projeto não foi arquivado, mas “retirado” e que “pode voltar”. “O PDC não foi arquivado mas retirado, e pode voltar. E voltará na próxima legislatura quando teremos 1 número maior de deputados evangélicos”, ameaçou.

Ainda segundo Feliciano, o projeto serviu como vitrine e que, a partir de 2015, a bancada evangélica virá “com força dobrada”. “Não seremos usados pra desviar a atenção das precárias situações do país! Sempre soubemos que perderíamos nas comissões por sermos poucos”, afirmou, completando: “Mas em 2015 aguarde a Frente Evangélica! Seremos muitos! E agora sabemos quem é quem! Parabéns a todos! Marcamos posição!”, afirmou.

Na semana passada, o PSDB se posicionou contrário a “cura gay” – forma como o projeto ficou conhecido. Em nota, o partido afirmou que a proposta representava “grave retrocesso nos avanços ocorridos no País para reconhecimento pleno dos direitos humanos e contraria resoluções do Conselho Federal de Psicologia e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, desde 1999, rejeitam a classificação da homossexualidade como doença ou desordem psíquica”.

A nota deixou João Campos, que é membro da bancada evangélica, isolado. Em outro movimento contrário aos interesses da legenda, o deputado votou na última terça, a favor da PEC-37, que retiraria poderes de investigação dos ministérios públicos. Ele foi o único membro da bancada tucana a tomar essa decisão, já que o deputado Sérgio Guerra afirmou ter se enganado ao votar.

FONTE: G1 e Estado de Minas.


“A sociedade não pode sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei.”

Olavo Bilac

Marina

Faltando apenas os votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e JB, STF suspende até a semana que vem o julgamento sobre a possibilidade de o Judiciário interferir nos debates legislativos. Na sessão de ontem, os ministros Teori, Rosa, Fux, Lewandowski e Marco Aurélio votaram contra a suspensão da tramitação do PL no Senado. Apenas o ministro Toffoli foi favorável, seguindo entendimento de Gilmar Mendes. Veja a íntegra da matéria, enriquecida com os votos dos ministros, entre eles o ministro Marco Aurélio, para quem o conteúdo dos projetos legislativos não deve sofrer censura judicial prévia. (Clique aqui)

Legislativo legisla

O julgamento será retomado na próxima semana, mas já se conhece o resultado : o ministro JB, durante os debates, já esposou seu voto. Para o presidente, “nós vivemos num sistema presidencialista de separação de Poderes. Num sistema como esse, é bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir a casa legislativa de legislar”. (Clique aqui)

Epígrafe

Retomando a frase bilaquiana, que desnuda esta edição, explicamos que não há incoerência alguma. Com efeito, a sociedade não pode mesmo sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei. Entretanto, é preciso esperar que ela se transforme em lei (vença o processo Legislativo e o possível veto do Executivo) para só então o Judiciário apreciar sua eventual absurdez. Enfim, ansiolítico e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

FONTE: Migalhas.


Proposta que tramita na Câmara de BH enquadra na Lei do Silêncio donos de carros que abusam do som e da paciência alheia. Punição que pode chegar à apreensão do veículo gera críticas de fãs do batidão

pancadão 

Em apenas 90 dias, entre janeiro e março, a Prefeitura de Belo Horizonte recebeu 1.986 reclamações de pessoas incomodadas com barulho excessivo, média de 22 queixas por dia. No mesmo período, o número de advertência e multas por desrespeito à Lei do Silêncio aumentou 60,3% na capital, saltando de 69 nos três primeiros meses de 2012 para 174 neste ano. Na avaliação da Polícia Militar, uma das infrações mais difíceis de coibir é a música alta emitida por automóveis. Com ouvidos abertos para o problema, tramita na Câmara Municipal projeto de lei que propõe que veículos que perturbarem o sossego alheio possam ser apreendidos. A proposta ainda aguarda votação em primeiro turno, mas donos de carros com equipamentos de som potentes já fazem coro para criticá-la.

A Lei Municipal 9.505, de 2008, prevê que das 7h01 às 19h a “emissão de ruídos, sons e vibrações” não ultrapasse os 70 decibéis (db), o que equivale ao barulho produzido por um aspirador de pó. Entre 19h01 e 22h, a taxa não pode ser superior a 60 db, limite que cai para 50 db entre 22h01 e 23h59 e para 45 db entre 0h e 7h. Às sextas, sábados e vésperas de feriado, o nível admitido até as 23h é de 60 db. O artigo 13 da mesma lei define que os infratores, além de serem obrigados a cessar a barulheira, podem ser advertidos ou multados, terem a atividade comercial interditada parcial ou totalmente e até terem o alvará de funcionamento cassado.

O Projeto de Lei 355, proposto em fevereiro pelo vereador Silvinho Rezende (PT), institui uma nova penalidade: apreensão da “fonte móvel” de emissão sonora. Segundo a Lei do Silêncio, fonte móvel é “qualquer instalação, equipamento ou processo que, durante seu deslocamento, produza emissão sonora”. O autor da proposta afirma que seu principal objetivo é coibir a perturbação do sossego causada por veículos com música em volume alto. “Estamos procurando resolver a questão dos carros. A princípio, o equipamento de som poderia ser apreendido, mas, se não for possível retirá-lo do veículo, poderia chegar à apreensão do carro”, explica o autor do projeto.

A proposta vai além do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No artigo 228, o CTB prevê que “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados” pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) constitui infração grave, punida com perda de cinco pontos na carteira de habilitação e multa. Além disso, como medida administrativa, o veículo pode ser retido “para regularização”. A Resolução 204 do Contran, de 2006, fixa em 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo, o limite para uso de equipamento que produza som, não considerados alarmes, buzinas e outros componentes obrigatórios do carro.

“Muita gente não respeita e roda acima dos decibéis permitidos, principalmente após as 22h. Existem até disputas em alguns locais, onde os motoristas ligam os sons, cada um com potência maior que o outro”, aponta o autor do projeto. “Isso é uma questão de saúde pública. Quero criar mais um instrumento para a fiscalização agir”, afirma Silvinho Rezende. Segundo a PM, a infração à Lei do Silêncio praticada sobre quatro rodas é uma das mais difíceis de flagrar e punir. “Alguém estaciona seu carro e liga o som alto. Uma pessoa fica incomodada e liga para a polícia. Muitas vezes acontece que, quando a viatura chega, o motorista já foi embora”, afirma a comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo.

Apesar da dificuldade, a oficial acredita que a medida sugerida pelo vereador pode ser benéfica. “Todo e qualquer instrumento que possamos ter para que seja respeitado o descanso alheio é válido, mas é lamentável que cheguemos a esse ponto”, diz. “O meu direito a ouvir o som a toda a altura termina à medida que isso prejudica o outro. Por que é preciso gastar aparato policial, com tanta coisa mais grave acontecendo, para atender a um chamado que é basicamente falta de respeito e de educação da pessoa com seu próximo? Isso deveria fazer parte da nossa educação”, acrescenta.

O som alto dos carros não atrapalha apenas quem está em casa, querendo descansar. O problema também incomoda, por exemplo, funcionários e alunos de escolas da Pampulha. “Muitos diretores já se queixaram de que o barulho atrapalha as aulas. Estamos querendo fazer um manifesto contra essa baderna do motorista que passa com o som na maior altura”, diz o presidente da Associação Comunitária do Bairro Garças, José Maria de Souza. Vice-diretora da Escola Municipal Professora Ondina Nobre, no Bairro Céu Azul, na mesma região, Clécia Soares confirma o aborrecimento. “Isso acontece quase todo dia, a qualquer hora, principalmente à tarde, perto do início e do fim do horário de aula. O pessoal para o carro na frente da escola e liga o som. Aquele funk, aquelas músicas bem chamativas, bem alto mesmo. As paredes até tremem”, observa Clécia. “Isso tira a atenção, os alunos ficam querendo chegar à janela para ver o que é. Os professores têm trabalho para fazê-los se concentrar de novo”, diz.

A instalação de um equipamento de som potente em um carro pequeno custa ao menos R$ 7 mil, segundo funcionários de lojas de acessórios automotivos ouvidos pelo Estado de Minas. O protético dentário Gersin Jonas dos Santos, de 23 anos, gastou R$ 19 mil para instalar oito alto falantes e sete cornetas em seu Fiat Strada. Ele, que diz já ter sido multado pela polícia uma vez por causa do volume, critica o projeto em tramitação na Câmara. “Acho errado. O som alto é diversão, distração. Pagamos impostos, o carro está todo em dia. Por causa de som alto, vão apreendê-lo? Se for assim, deveria ser proibida a venda desses acessórios. Se são vendidos, é porque é direito”, argumenta.

O empresário Caio César Pereira, de 38, gastou R$ 12 mil para instalar dois alto-falantes e quatro cornetas em seu Ideia Adventure. “Os vizinhos já reclamaram várias vezes. A polícia me multou uma vez. Isso acontece muito com quem tem carro com som potente. Outro dia mesmo eu estava na Avenida Cristiano Machado e policiais pediram para baixar o som, que não estava alto. Essa Lei do Silêncio atrapalha muito, você não pode fazer uma festinha em sua casa”, argumenta. Ele critica o projeto do vereador e defende que, para carros em deslocamento na rua, não haja limite de som até as 22h. “Tem que ter consciência. Se o cara parar na porta da minha casa com som alto, a depender do horário, vou ficar chateado. Mas até as 22h podia ser liberado. Esse negócio de decibéis é muito lero-lero. A cidade é barulhenta, olha a barulhada que é nosso trânsito”, alega. Para ele, há muito preconceito. “Se você anda com música alta curtindo sertanejo, samba, pagode, ninguém se importa. Se é funk, o pessoal te amola.”

Enquanto isso……SP cria multa para
trio elétrico urbano

No mês passado, o município de São Paulo ganhou lei que prevê multa de R$ 1 mil para carros ou pessoas com equipamento que emita som alto (superior a 50 decibéis) após as 22h. O valor pode duplicar em caso de reincidência e até quadruplicar na terceira infração. O aparelho de som pode ser apreendido. Em Curitiba, lei de 2002 fixa limite máximo para zonas residenciais em 55 decibéis durante o dia e em 45, das 22h às 7h. Nas zonas comerciais, o limite é de 60 decibéis entre 19h e 22h e de 55, entre 22h e 7h. As multas para o infrator variam de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil, a depender do número de decibéis acima do permitido.

FONTE: Estado de Minas.

Conselho Nacional de Justiça obriga cartórios brasileiros a realizar casamento gay
O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil no país

Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

gay

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1.

A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei.

Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra à aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

CLIQUE PARA VER RECENTE DECISÃO DO TJRJ VAI CONTRA ISTO.
FONTE: O Tempo.

Os percentuais de aumento variam de 5% a 40,55% e , se aprovados, serão aplicados em duas etapas

Bandeira de Minas Gerais

O governador Antônio Anastasia (PSDB) enviou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) projeto de lei para reajustar o salário de várias carreiras dos servidores estaduais. De acordo com o Governo de Minas, os percentuais de reajuste variam de 5% a 40,55% e devem ser aplicados às categorias que não tiveram aumentos específicos após abril de 2012. A proposta ainda prevê a criação de vagas nas secretarias de Turismo e Defesa Social. Se aprovado o projeto, os novos vencimentos irão beneficiar cerca de 37 mil servidores estaduais e representam um acréscimo de R$ 102 milhões por ano à folha de pagamento a partir de 2013. Os novos valores serão aplicados em duas etapas.

Ainda conforme a proposta, será ajustada a descrição das atribuições gerais dos cargos das carreiras administrativas da Polícia Civil de Minas Gerais e retifica valores do abono de serviços de emergência previstos para os Técnicos Operacionais da Saúde e Profissionais de Enfermagem da Fhemig. Ao todo, 33 carreiras do Poder Executivo que exigem nível médio e superior para ingresso, terão as tabelas de vencimento básico reajustadas em duas etapas. Na primeira etapa, com vigência no mês seguinte à publicação da lei, será promovida uma padronização dos valores iniciais das tabelas, conforme a escolaridade mínima exigida.

Desta forma, o percentual do aumento não é único, podendo variar entre 9,09% e 40,55% dependendo da diferença existente entre o valor inicial da tabela e o valor de referência estabelecido como padrão. Além disso, na segunda etapa, que vigorará a partir de abril de 2014, estas tabelas de vencimento básico terão um acréscimo de 10%. Aqueles servidores cujos valores iniciais de carreira já estejam acima daqueles definidos como parâmetro para a padronização das tabelas e também os pertencentes a carreiras que exigem nível fundamental de escolaridade terão reajuste de 5%, em uma única etapa no mês seguinte à publicação da lei.

A proposta de reajuste faz parte de acordos pactuados pelo Governo de Minas com entidades representativas dos servidores públicos e foi desenvolvida com o objetivo de uniformizar salários nas carreiras do Poder Executivo. O projeto de lei propõe ainda a criação da carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde, o que implicará o exercício das funções de auditoria assistencial exclusivamente por servidores de carreira, em substituição às atuais funções gratificadas.

Confira as carreiras que serão beneficiadas: 

· Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas de Gestão de Saúde e Auxiliar de Apoio da Saúde;
· Auxiliar Executivo da Defesa Social e Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública
· Auxiliar de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural;
· Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Analista de Gestão de Seguridade Social;
· Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia 30 horas e Pesquisador em Ciência e Tecnologia;
· Auxiliar de Cultura, Professor de Arte e Restauro, Auxiliar de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Professor de Arte, Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro e Analista de Gestão, Proteção e Restauro;
· Auxiliar de Serviços Operacionais, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial 30 horas, Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios e Analista de Administração de Estádios;
· Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas;
· Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão;
· Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde e de Auxiliar Administrativo Universitário.
· Assistente Executivo da Defesa Social, Analista Executivo da Defesa Social, Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Gestor da Defensoria Pública;
· Técnico de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural;
· Analista de Gestão de Seguridade Social;
· Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia;
· Técnico de Cultura, Gestor de Cultura, Analista de Gestão Artística e Analista de Gestão, Proteção e Restauro;
· Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão Lotérica, Gestor de Telecomunicações, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social e Analista de Administração de Estádios;
· Fiscal de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas;
· Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar e Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador;
· Técnico Universitário e Técnico Universitário da Saúde;
· Técnico de Gestão da Saúde e Técnico de Atenção à Saúde.

FONTE: Estado de Minas.

Vereadores de Belo Horizonte apresentaram na legislatura passada 184 projetos considerados inconstitucionais. Com um detalhe: mesmo com parecer contrário, sete deles viraram norma

Nos últimos quatro anos, nada menos que 184 projetos de lei apresentados pelos vereadores de Belo Horizonte foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça da própria Câmara Municipal. Sete foram aprovados pelo plenário e se tornaram leis mesmo assim. O próprio presidente da comissão, vereador Daniel Nepomuceno (PSB), é autor de dois projetos que foram abortados por pareceres de inconstitucionalidade. As propostas vão desde a ideia de criar o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing a uma lei que revogaria todas as leis “não regulamentadas e ineficazes” do município.
Câmara
Integrante da comissão na última legislatura, o ex-vereador Geraldo Félix (PMDB), advogado de formação e ex-procurador da Câmara, acredita estar havendo grande perda de tempo em relação aos pareceres emitidos. “A comissão está servindo como uma corte de bobos. Você estuda o projeto e chega à conclusão de que é inconstitucional, mas o vereador entra com recurso e ele segue para o plenário. Quando chega lá, invariavelmente o parecer é roubado e ele é aprovado. Chega ao prefeito, a assessoria dele nem lê o projeto e ele veta de cara. Depois, na apreciação do veto todos votam com ele e o veto é mantido”, denuncia. Félix acredita que falta “senso jurídico” aos parlamentares atuais e acrescenta: “Eles acham que quem entra com mais projeto é melhor vereador, mas não é”.

Autor de 15 proposições que receberam parecer de inconstitucionalidade, Preto (DEM), reeleito com 6.605 votos, acredita que 184 é um número pequeno se levado em conta o total do que foi apresentado nos últimos quatro anos. “Eu apresentei 214 projetos só no ano passado. Tenho duas advogadas no meu gabinete e faço muitas audiências públicas. Então, a gente faz projeto de tudo quanto é jeito e apresenta, mas a gente erra também”, argumenta.

Paulinho Motorista (PSL), que não se reelegeu, foi o segundo vereador que mais recebeu pareceres de inconstitucionalidade na última legislatura: 18. Ele considera natural que muitos pareceres de inconstitucionalidade sejam emitidos e afirma que os vetos podem ter motivações pessoais e políticas. “Tem um projeto meu, que recolhe veículos abandonados na rua, que tomou bomba na comissão, mas foi aprovado no plenário. O prefeito vetou e a gente derrubou o veto. A questão foi para o Supremo (Tribunal Federal) e está lá até hoje”, conta. Paulinho ficou atrás apenas de Anselmo José Domingos (PTC), hoje deputado estadual, que recebeu 24 negativas da CLJ apenas nos dois anos em que exerceu de seu último mandato de vereador, entre 2009 e 2011.

‘EsQUIZOFRÊNICA’ O cientista político Rudá Ricci defende que os parlamentares brasileiros são despreparados e condena a lógica das relações políticas no país. “Nós temos uma prática que é esquizofrênica e ela acaba minando a função do vereador. Muitas vezes um parlamentar forte que apoia candidato a prefeito ganha cargos no Executivo depois da eleição. Isso ocasiona uma promiscuidade complicadíssima. Ele deve fiscalizar a prefeitura, mas não fiscaliza, porque tem cargos lá também”, afirma. Ricci considera o número de projetos inconstitucionais apresentados altíssimo e compara: “Seria algo como um caixa de banco dar o troco errado cinquenta vezes em um ano”. Ele considera que o país vive um problema de baixa produtividade dos parlamentares, que apresentam poucos projetos que têm relação direta com benefícios para população.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves acredita que um dos fatores que mais influenciam para esse número de projetos inconstitucionais é o desconhecimento da função dos vereadores. “A pessoa fica cheia de vontade de mostrar serviço, e apresenta muitos projetos. Às vezes ela quer legislar sobre um assunto, mas a iniciativa é do Executivo. E os vereadores tentam fazer muitos projetos, nessa enxurrada aparecem os que são inconstitucionais”, diz.

FONTE: Estado de Minas.


Processo Legislativo-3

1 – Depende de quem é o Autor. Se o projeto de lei for de Deputado ou de Comissão da Câmara deve ser apresentado durante as sessões ordinárias do Plenário. Nos demais casos, o projeto deverá ser apresentado diretamente à Mesa, órgão diretor da Câmara dos Deputados. (Art. 82,§4º e 101/RICD)

2 – Os Deputados (individual ou coletivamente), as Comissões e a Mesa da Câmara, o Presidente da República, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República e os cidadãos. (Art. 61/CF e Art. 109/RICD)

3 – A Distribuição é feita pelo Presidente da Câmara, por meio de um despacho de distribuição, que envia os projetos às Comissões competentes onde serão apreciados. A definição das Comissões é feita com base no conteúdo, ou seja, no tipo de assunto que é tratado no projeto. Essas Comissões são, por isso, chamadas temáticas. Atualmente, são 20 as Comissões temáticas Permanentes da Câmara. (Art.137 a 139 e 142/RICD)

4 – São duas as formas: apreciação conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ir ao  Plenário, exceto se houver recurso apresentado por um décimo dos Deputados para que a proposição vá ao Plenário; e apreciação sujeita à deliberação do Plenário, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das Comissões. (Art.132 e 24,II/RICD)

5 – O Regimento prevê três regimes de tramitação, que é o ritmo com que o projeto pode tramitar na Câmara: Urgência, Prioridade e Ordinária. A principal diferença entre eles está relacionada aos prazos e às formalidades que a tramitação do projeto deve cumprir, como, por exemplo, a publicação e distribuição em avulsos ou por cópia. (Art. 52, 151,152 e 158/RICD)

Processo Legislativo-2A

Processo Legislativo-4A

 FONTE: Câmara dos Deputados.

 

 



%d blogueiros gostam disto: