Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Ofensas dão lugar a propostas em debate
Dilma e Aécio abandonam os ataques pessoais e travam duelo de ideias, mas a Petrobras continua no centro das discussões, com o tucano fazendo cobranças e a petista na defensiva

 

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Depois do mais duro debate que haviam travado no segundo turno das eleições – realizado na quinta-feira no SBT/TV Alterosa e recheado de acusações políticas e ataques pessoais –, os dois candidatos à Presidência elevaram ontem o nível e passaram a apresentar propostas. Frente a frente pela penúltima vez antes do pleito, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) optaram na TV Record por comparar estilos de governo e falaram de temas como saúde, educação, segurança e direitos trabalhistas, mas sem deixar de lado a Petrobras. Sobre a estatal, desta vez, além de trocar farpas sobre as denúncias de corrupção, os dois optaram por falar em gestão e governabilidade. A senha de que o confronto seria diferente foi dada já na primeira pergunta, quando Dilma usou a oportunidade de questionar o rival para falar do SuperSimples, programa de incentivo tributário aos micro e pequenos empresários. Aécio agradeceu a “qualidade” da pergunta. Enquanto a petista colocou o programa na conta do seu partido, o tucano alegou que as medidas de simplificação de impostos foram propostas pelo PSDB. 

Com bem menos rispidez do que nos encontros anteriores, Dilma e Aécio trataram das novas acusações de corrupção na Petrobras. Foi quando o tucano usou a declaração recente da petista, que admitiu anteontem ter havido desvio de dinheiro público na estatal. “Cobrei da senhora uma posição e agora deixo meu reconhecimento público, porque a senhora ontem reconheceu desvios”, ironizou o tucano. Dilma disse que seu governo age diferente da gestão tucana que, segundo ela, “prevaricou” ao engavetar escândalos como os da compra da reeleição e o cartel do metrô em São Paulo. “Vocês jamais investigaram. Sou diferente. Sei que há indícios de desvio de dinheiro. O que ninguém sabe é quanto foi e quem foi”, disse.

Aécio afirmou que Dilma teve um “recuo”, pois, depois de admitir os desvios no dia anterior, falou em “indícios”. O tucano criticou ainda o fato de a petista ter dito que mandou a Polícia Federal investigar os fatos. “Triste de um país onde um presidente manda investigar, isso funcionaria em ditaduras amigas de seu governo.” 

O candidato falou da nova denúncia do caso Petrobras, em que o ex-diretor Paulo Roberto Costa disse ter abastecido a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) com R$ 1 milhão, mas centrou fogo no tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele seria o responsável por repassar a propina recolhida na estatal para o partido. Aécio insistiu em perguntar se a petista confiava nele, que também é membro do conselho da Usina de Itaipu. Em vez de responder sobre Vaccari, Dilma disse que Costa também denunciou o ex-presidente do PSDB falecido, Sérgio Guerra, por receber propina para acabar com CPI da Petrobras. Aécio também não se posicionou sobre o ex-dirigente tucano. 

Em nova rodada de embate sobre a estatal, Aécio disse que o governo Dilma reduziu o valor da Petrobras e a aparelhou. Dilma, por sua vez, afirmou que o tucano pretende privatizar a estatal, só não sabe quando, e condenou mais uma vez as privatizações do governo FHC. 

Além de voltar a criticar a diferença de pagamento para  profissionais cubanos e outros estrangeiros no programa Mais Médicos, Aécio atacou a alta de inflação no governo do PT. A petista respondeu que o problema está sob controle e acusou a gestão tucana de combatê-la com desemprego e alta de juros. Aécio reclamou que Dilma fala como se ele tivesse governado do Brasil e ironizou: “ainda não”. A petista lhe devolveu a responsabilidade ao afirmar que ele foi líder de FHC e presidente da Câmara dos Deputados na época. “Vocês sempre gostaram de plantar inflação para colher juros”, disse. 

Dilma perguntou o que Aécio pretende fazer pelos direitos trabalhistas e alfinetou o tucano, dizendo que na era FHC o PSDB tentou transferir as conquistas da lei para os acordos coletivos. Aécio aproveitou para repetir sua proposta de rever o fator previdenciário que, segundo ele, penaliza o trabalhador. Outro embate foi sobre o papel dos bancos públicos. O tucano acusou a presidente de terrorismo, fazendo com que os eleitores e funcionários desses bancos acreditem que um eventual governo de Aécio iria reduzir o papel deles. O tucano disse que pretende fortalecer instituições como o BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de valorizar os servidores de carreira. Dilma disse que quem faz terrorismo é Armínio Fraga, que Aécio apontou como futuro ministro da Fazenda, ao dizer que não sabe onde eles vão parar. Na educação, a pauta foi o acesso às universidades públicas. Ambos tentaram se colocar como grandes promotores da educação. Aécio acusou Dilma de não entregar as creches prometidas e ela acusou os tucanos de sucatearem a educação. 

Na próxima sexta, os candidatos voltam a se enfrentar, desta vez na Rede Globo, em novo debate.

FONTE: Estado de Minas.


VAGA DE GARAGEM FICA RESTRITA – MATA DO PLANALTO GANHA PROTEÇÃO

Conferência é retomada, e delegados aprovam uma área para carro por unidade habitacional

A Conferência Municipal de Políticas Urbanas foi retomada nesse sábado com a primeira rodada da votação final. Só com as mudanças aprovadas nesse primeiro dia já é possível dizer que Belo Horizonte se prepara para receber a maior transformação nas regras de ocupação da cidade desde 1996, quando foi aprovado o Plano Diretor da cidade.

Os delegados aprovaram a proposta da prefeitura de unificar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) em 1 para toda a cidade, o que significa que a área construída não poderá exceder o tamanho do próprio terreno. Também foram aceitas a criação da outorga onerosa do direito de construir e a limitação de uma vaga de garagem por unidade habitacional.

Alvo de polêmica e insatisfação por parte do setor da construção civil, que abandonou a conferência, a outorga onerosa foi aprovada sem muitas discussões. O instrumento permite que o Executivo cobre para autorizar que a área construída ultrapasse os limites previstos. Atualmente, o CA máximo de Belo Horizonte é 2,7. Isso significa que em um terreno de 1.000 m² é possível construir até 2.700 m² sem pagar nada por isso. Com o CA sendo rebaixado para 1 em toda a capital, os proprietários de um lote de 1.000 m² só poderão construir os mesmos 1.000 m². Quem quiser construir mais do que isso terá que pagar uma contrapartida à prefeitura.

O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, disse que o abandono dos representantes da construção civil não deslegitima o que foi aprovado na conferência e defendeu a implantação da outorga onerosa. “É um instrumento importante que não deixa o ônus do adensamento de uma região somente para a prefeitura. Os empreendimentos voltados para adensar uma determinada área terão que ser pagos ao Poder Público, que vai utilizar a verba arrecada para melhorar a infraestrutura local”, explicou.

A proposta de limitação das vagas de garagem foi aprovada, porém, não como a apresentada pela prefeitura. O Executivo previa a autorização de apenas uma garagem de 25 m² por unidade habitacional. Já a medida aprovada, sugerida por um dos delegados, acrescenta uma vaga de motocicleta e outra de bicicleta. Quem quiser ter mais opção, precisará pagar ao município.

Preservação. Alvo de interesse de construtoras, a Mata do Planalto, na região Norte da capital, não poderá receber empreendimentos. Inicialmente ignorada na proposta original da prefeitura, um delegado conseguiu aprovar a medida que transforma a mata em Área de Preservação Ambiental 1, garantindo a preservação das características relevantes do local, que tem 200 mil m² de Mata Atlântica.

Cronograma
Datas.
 Ainda estão previstas outras duas sessões para votações de propostas. Elas serão
realizadas nos próximos dias 26 e 2 de agosto, quando a conferência será encerrada.

Saiba mais
Quem vota
. Somente a sociedade civil participa da conferência. A prefeitura não tem poder de voto. Ao todo, são 243 delegados. São 81 de cada setor: popular, empresarial e técnico. O setor popular é composto por nove delegados eleitos em cada uma das nove regionais da cidade.

Propostas são votadas. A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta as mudanças que pretende fazer na cidade. Com base nelas, os delegados podem apresentar suas propostas para apreciação.

Validade dos projetos. O que foi aprovado na conferência passa a ser referência para os projetos de lei da prefeitura com relação à política urbana. O prefeito não pode sugerir uma alteração que não tenha sido aprovada na conferência, que ocorre a cada quatro anos.

FONTE: O Tempo.



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