Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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JARDIM VITÓRIA

Acampados há 1 ano na frente de condomínio, moradores fazem protesto

As 45 famílias estão acampadas desde que iniciaram uma briga judicial com a Prefeitura de Belo Horizonte

 

Com bolo e muita festa, as 45 famílias acampadas na porta do residencial Esplêndido, no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte, fazem uma manifestação no início da noite desta quarta-feira (2). Além de “celebrar” o aniversário de 1 ano do acampamento, localizado em frente ao condomínio do Minha Casa, Minha Vida, o protesto pacífico tem como objetivo cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) o cumprimento da decisão judicial que obriga o órgão a cadastrar as famílias.

Em 2009 foi firmado um acordo entre a PBH e uma cooperativa formada por 681 famílias que cederam o terreno onde o residencial Esplêndido foi construído. O trato garantia que unidades habitacionais seriam cedidas a todos eles, porém, parte foi deixada de fora, como conta a representante do movimento Ednéia Aparecida Souza, de 50 anos. “A prefeitura alegou que não nos enquadrávamos no critério de seleção do Minha Casa, Minha Vida por nem todos morarem em Belo Horizonte. Mas, quando precisaram do nosso terreno, sabiam que a cooperativa era formada por moradores de várias cidades metropolitanas e concordaram”, disse.

Desde então, o grupo entrou com uma ação na Justiça Federal e conseguiu o direito de serem cadastrados no residencial. “Esta já é a quarta multa que a Justiça aplica na Prefeitura e ainda não fizeram o cadastro único das 45 famílias. Era para ser acatado imediatamente há dois meses e até hoje não foi cumprido”, afirma Ednéia. Com isso, os moradores resolveram aproveitar o aniversário do acampamento para pressionar o órgão público.

“Vamos fechar apenas a rua Berenice Ribeiro Miranda, em frente ao condomínio, e pedimos  a colaboração dos moradores. Será uma manifestação pacífica, vai ter bolo pelo 1 ano e vamos cantar parabéns para a nossa luta”, conta a representante. Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Belo Horizonte e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram convidados para verem a situação que as famílias vivem enquanto aguardam uma solução da prefeitura.

Em abril no ano passado, durante uma visita da equipe da PBH a obras na região Leste, Ednéia cobrou uma definição do prefeito Márcio Lacerda, em evento na Escola Municipal George Ricardo Salum. Na ocasião, Lacerda disse que não negociou nada com eles e afirma que nem era prefeito na época. “Quem negociou foi a Secretaria de Habitação, que foi extinta”, justificou o prefeito, eleito em 2008.

O empreendimento Jardim Vitória tem 1.470 apartamentos distribuídos, além do Esplêndido, entre os residenciais Hibisco, Canários, Figueira e Beija Flor. A construtora é a Emccamp.

A prefeitura

Informada sobre o protesto feito pelos moradores acampados, a PBH enviou uma nota à imprensa. Veja o conteúdo na íntegra:

“A Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) esclarecem que todos os associados da Cohabita que se enquadraram nos critérios de atendimento definidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida foram beneficiados com unidade habitacional entregue durante o ano passado, no empreendimento Jardim Vitória II, localizado no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste.

Dos 681 associados da Cohabita, 528 tiveram seus cadastros aprovados pela Urbel e pela Caixa Econômica Federal e, assim, obtiveram acesso à casa própria. A reprovação de 153 sócios da cooperativa habitacional foi motivada pelo fato de não atenderem a critérios do programa como, por exemplo, o de residir no município de Belo Horizonte há pelo menos dois anos, ou ter renda familiar até o limite de R$ 1.600,00, ou, ainda, não terem comparecido à Urbel para cadastramento ou terem desistido do programa habitacional.

É de se ressaltar, ainda, que todos os sorteios para a seleção de candidatos aos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida realizados no município ocorreram de forma transparente e com ampla divulgação na mídia. Todos eles foram acompanhados pelos coordenadores dos Núcleos de Moradia, lideranças comunitárias e do movimento de luta pela moradia e Auditoria Geral do Município.

A Prefeitura, por meio da Urbel, informa, também, que a gleba número 8 – a única devidamente quitada pela Cohabita – foi dividida em 203 lotes para a construção de moradias para associados. Já as glebas 6 e 7, que não foram quitadas pela cooperativa, foram repassadas por sua proprietária legal para o Fundo de Arrendamento Residencial do Minha Casa Minha Vida, e destinadas à edificação de unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00, faixa prioritária de atendimento do programa. Fica claro que o empreendimento Jardim Vitória não foi construído em terreno de propriedade da Cohabita.

Diante da decisão da Justiça Federal e da Defensoria Pública Federal, que solicitaram o atendimento imediato de famílias que não foram aprovadas, a Prefeitura e a Urbel ingressaram com recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal, e aguardam pronunciamento do órgão sobre o caso.”

 

FONTE: O Tempo.

 

 

 

 

 


Cervejas produzidas em Belo Horizonte e região conquistam prêmios importantes e já podem ser encontradas facilmente em lojas e bares da cidade. Fábricas estão abrindo as portas para degustação

 

Na fábrica da Wäls é possível conhecer todo o processo de produção, provar as cervejas e degustar pratos e petiscos (Fotos: Paula Huven/Esp. EM/D. A Press)
Na fábrica da Wäls é possível conhecer todo o processo de produção, provar as cervejas e degustar pratos e petiscos

Os prêmios que a cervejaria belo-horizontina Wäls conquistou recentemente na World Beer Cup, nos Estados Unidos, impressionaram (foi a primeira vitória de brasileiros na competição) e jogaram ainda mais luz na já comentada cena cervejeira mineira. Entretanto, não é de hoje que os produtores locais vêm fazendo bonito. Amadores se profissionalizaram, fábricas pequenas apostaram na segmentação e marcas maiores se consolidaram no mercado. Nesse momento, a evolução entra num segundo estágio, no qual é cada vez mais fácil beber as cervejas produzidas aqui.

O público vem acompanhando com interesse o crescimento e diversificação da oferta de cervejas produzidas em Belo Horizonte e arredores. Como resultado, esses rótulos tornaram-se fáceis de achar não apenas em supermercados, mas também em bares e restaurantes (especializados ou não), sendo motivo de festivais, concursos de cervejeiros caseiros e passeios por fábricas. A nova etapa inclui fábricas estruturadas especificamente para visitação (e com bares próprios) e iniciativas muito criativas.

Virgílio de Barros, Daniel Pinheiro, Paulo Patrus, Humberto Ribeiro e Fabrício Bastos: cervejeiros se unem para fortalecer mercado local (Paula Huven/Esp. EM/D. A Press)
Virgílio de Barros, Daniel Pinheiro, Paulo Patrus, Humberto Ribeiro e Fabrício Bastos: cervejeiros se unem para fortalecer mercado local


Nesse quesito, destaca-se a Inconfidentes, espécie de cooperativa que reúne na mesma fábrica, no Jardim Canadá, em Nova Lima, as cervejarias Grimor, Jambreiro e Vinil. Além de diminuir custos ao compartilhar a mesma estrutura, eles resolveram usar uma Kombi como bar móvel. O veículo foi originalmente comprado para fazer carretos, mas hoje só roda com barris e chopeiras. “A gente é que serve e explica sobre os chopes. Ter contato direto com o consumidor é muito bom”, afirma Paulo Patrus, proprietário da Grimor.

Sempre nos últimos fins de semana de cada mês, a Kombi da Inconfidentes fica estacionada em frente a loja Confraria do Malte, no Mangabeiras, servindo dois chopes de cada uma das três cervejarias. Os chopes custam, em média, R$ 5 (cada), incluindo variedades como a amber lager Grimor 3, a american brown ale Badil (da Jambreiro) e a de trigo Baba (da Vinil). O carro também costuma bater ponto no bar Vintage 13, na Savassi, e em eventos cervejeiros. Fora isso, os rótulos estão disponíveis (em garrafa) em lojas como Confraria do Malte e Mamãe Bebidas e em cada vez mais bares.

Tour cervejeiro

Dia 17, o cervejólogo Rodrigo Lemos promove mais um Beer Tour, tradicional passeio guiado por ele por algumas das principais cervejarias de BH e arredores. Desta vez, estão no roteiro as fábricas da Falke Bier e da Wäls. A programação começa com café da manhã cervejeiro, às 8h30, e inclui visitas guiadas, degustações de mais de 10 cervejas, almoço e transporte. O preço é de R$ 200 por pessoa, com saída da Praça da Savassi e retorno por volta das 16h. Informações: rjlemosarq@yahoo.com.br.

Exigente e seletivo
O Haus München é tradicional reduto de apreciadores da bebida em BH. A casa recentemente incluiu em sua carta de cerveja – já com mais de 200 variedades – todos os rótulos produzidos pela Inconfidentes. A produção mineira pode ser encontrada em outros bares, como Grampa’s Attic, Adriano Imperador da Cerveja, Rima dos Sabores, Mercearia Mello, Duke’n’Duke, Stadt Jever (comprado pelo Wäls), Seu Romão, Jângal, CCCP e Vintage 13.

Nesse último, o cardápio conta com quase todas as marcas mineiras. “O pessoal está ficando mais exigente e seletivo, aderindo com força a cerveja artesanal. Quando a gente avisa que vai ter chope Küd, por exemplo, muita gente vem só por causa disso. As pessoas estão indo atrás das cervejas que querem tomar. O legal é que não temos exclusividade com ninguém”, avalia Lobão, proprietário do Vintage 13, que também funciona como butique voltada para apreciadores de rock, tatuagem e motociclismo.

Entre garrafas de marcas mineiras como Bäcker, Vinil, Grimor, Jambreito, Küd, Falke Bier, Áustria e Wäls, há cervejas a partir de R$ 10, mas as mais vendidas ficam entre R$ 25 e R$ 30. Para acompanhar, a cozinha prepara petiscos como a costelinha defumada ao molho de goiabada e acompanhada por batatas com pimenta calabresa e chucrute (R$ 37,70, para duas a três pessoas) e sanduíches de salsichão (entre R$ 15,90 e R$ 18,90, com recheios como queijo, cebola caramelizada no uísque e chucrute).
Da fonte para o consumidor
Para quem quer beber literalmente na fonte, a cena mineira disponibiliza cada vez mais fábricas capazes de receber visitantes para rodadas da cerveja mais fresca que se pode querer. Uma das pioneiras nisso é a Küd, no Jardim Canadá, em Nova Lima, que desde ano passado recebe apreciadores em seu brew pub (como são chamados os bares dessas fábricas). “Começamos a produção de forma caseira, em 2008, e em 2010 inauguramos a fábrica, com arquitetura já pensada para receber visitantes”, diz Bruno Parreiras, um dos quatro sócios. Atualmente, são produzidos seis cervejas por lá, como a witbier Tangerine.

No bar, que funciona nas noites de terça a sexta e o dia inteiro nos fins de semana, o público encontra petiscos como a porção de moela com pão feito no local com malte usado na produção da cervejaria (R$ 14,50) e pratos, a exemplo do frango com quiabo e da feijoada (cada um a R$ 42, ambos servindo duas pessoas). Os chopes custam entre R$ 7 e R$ 12 (330ml, cada). As visitas guiadas à fábrica são realizadas aos sábados, incluem café da manhã, degustação de cervejas e almoço, custam R$ 80 (por pessoa) e devem ser agendadas pelo e-mail bpk@cervejariakud.com.br.

Outras fábricas estão seguindo essa tendência. A Bäcker, por exemplo, anuncia para agosto o início das visitas a sua fábrica, no Bairro Olhos d’Água, onde será montado também um restaurante, já batizado de Templo Cervejeiro, funcionando em conjunto com loja de cervejas e souvenires e sala para degustação e treinamento. “O cardápio será direcionado para cerveja, utilizando ou não a bebida no processo, e estará aberto para almoço e jantar”, adianta Paula Lebbos, diretora de marketing da empresa.

A Krug Bier e a Taberna do Vale também estão se preparando para receber amantes da cerveja em suas instalações e a Wäls abriu um brewpub há alguns meses em sua fábrica, no Bairro São Francisco. Lá, mas somente aos sábados (das 11h às 17h), o visitante pode conhecer todo o processo de produção da marca e, no bar ao lado, experimentar qualquer cerveja da casa (12 das 14 são oferecidas também como chope, entre R$ 7 e R$ 20 cada) com petiscos. Na saída, há loja com todos os rótulos à venda.

ONDE IR

 ADRIANO IMPERADOR DA CERVEJA  
Rua Cristina, 1.270, Santo Antônio. 
(31) 3586-9066.

 CCCP
Rua Levindo Lopes, 358, Savassi. 
(31) 3582-5628.

CONFRARIA DO MALTE  
Av. Bandeirantes, 406, Sion. 
(31) 3245-5077.

DUKE’EN’DUKE 
Av. Augusto de Lima, 245. 
(31) 3567-7570.

GRAMPA’S ATTIC  
Rua Major Lopes, 470, São Pedro. 
(31) 3243-2906.

JÂNGAL  
Rua Outono, 523, Cruzeiro. 
(31) 3653-8947.

KÜD  
Rua Kenton, 36, Jardim Canadá. 
(31) 3581-3894.

HAUS MÜNCHEN  
Rua Juiz de Fora, 1.257, Santo Agostinho. (31) 3291-6900.

MAMÃE BEBIDAS
Avenida do Contorno, 1.955, Floresta. (31) 3213-9494.

MERCEARIA MELLO  
Rua do Ouro, 331, Serra. 
(31) 3221-4022.

RIMA DOS SABORES 
Rua Esmeralda, 522, Prado. 
(31) 3243-7120.

SEU ROMÃO  
Rua São Romão, 192, Santo Antônio. 
(31) 3786-4929. 

STADT JEVER 
Av. do Contorno, 5.771, Cruzeiro. 
(31) 3223-5056.

VINATGEi 13
Rua Antonio de Albuquerque, 382 D, savassi. (31) 3227-7505 e (31) 9441-4314.

 WÄLS 
Rua Padre Leopoldo Mertens, 1.460, São Francisco. (31) 3443-2811.
VEJA TAMBÉM: MINAS FAZ A MELHOR CERVEJA DO MUNDO!
FONTE: Estado de Minas.

Juíza atua em processos em que ela mesma consta como autora. Justiça investiga

CNJ

Com a toga e o martelo na mão, uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio entrou com ações no Judiciário pedindo indenizações contra empresas particulares. Nada de anormal, se ela mesma não tivesse proferido uma sentença (homologando uma decisão de outra magistrada) e dado despachos em três outros processos — todos tendo ela mesma como autora. No fim das contas, os seus atos acabaram colaborando com o cumprimento das decisões. O caso da magistrada Sílvia Regina Portes Criscuolo chamou a atenção da Corregedoria Geral da Justiça, que vai investigá-la.

No último dia 27 de janeiro, os desembargadores do Órgão Especial do TJ decidiram, ao analisar o voto do desembargador Valmir de Oliveira Silva, corregedor-geral da Casa, pela abertura de um processo disciplinar. De acordo com o voto do corregedor, “há indícios de irregularidade administrativa perpetrada pela magistrada”. O Artigo 134 do Código de Processo Civil proíbe um juiz a exercer suas funções em ações das quais faz parte.

O processo corre em segredo de Justiça. Em sua defesa à Corregedoria, a juíza disse que homologou a sentença “por equívoco” num dos processos (pedindo indenização por dano moral contra uma empresa de colchões). Em relação a outros três processos, ela diz que fez os despachos num bolo de ações, sem saber que fazia parte de alguns deles.

Em 1º de abril de 2013, a juíza Criscuolo ingressou com uma ação contra a empresa Praiacol Comércio e Colchões. Vinte e quatro dias depois, saiu o resultado de uma audiência de conciliação, na qual a magistrada estava presente. No mesmo dia 25, Sílvia homologou a sentença.

A audiência foi mediada por uma juíza leiga que é ligada ao Juizados Especiais Cíveis do Méier, onde a ação correu. Segundo o corregedor, em seu voto, a sentença de homologação no mesmo dia — um ato realizado no próprio Juizado no qual a representada exercia suas funções naquele mês — “torna difícil a crença na tese do mero equívoco”.

Antes da audiência, a juíza conseguira uma liminar para que a empresa entregasse uma cama box adquirida pela autora da ação (o motivo do processo). Alegava que dormia no chão

— Ela deveria ter se declarado impedida por ser a autora — diz um magistrado.

Na audiência de conciliação do processo contra a Praiacol, foi acertada a garantia de que a cama seria instalada na casa de Sílvia; também ficou acertado que ela receberia enxoval de cama. Em 4 de maio, a magistrada tornou sem efeito a sua própria sentença de homologação, alegando equívoco. No dia 10 de maio, uma outra juíza voltou a analisar o caso. Disse que não poderia cancelar a decisão, depois de sua colega ter “DECIDIDO (em letras garrafais) o PRÓPRIO” processo em que era autora.

Em outra ação, contra a Celdom Comércio de Eletrodomésticos, Sílvia não chegou a uma conciliação. Mas, na sentença dada por outra juíza, a ré foi condenada a pagar R$ 749. Em 11 de outubro de 2011, Sílvia proferiu uma sentença, julgando extinta a execução e determinando expedição de mandado de pagamento em favor de si própria.

FONTE: O Globo.


Donos do terreno, mas sem a casa

Acordo pode garantir moradia a associados de cooperativa que cederam área para construção de conjunto habitacional do Minha casa, minha vida e acabaram fora da lista de beneficiados

j vitória
Acampamento dos associados da Cohabita montado desde o meio do ano em frente ao conjunto Jardim Vitória começou a ser levantado ontem

Um acordo celebrado na 7ª Vara da Justiça Federal pode pôr fim ao impasse que impede a entrada dos novos moradores do residencial Esplêndido, que integra o Conjunto Habitacional Jardim Vitória, em Belo Horizonte. O conjunto, que já está pronto, foi construído com recursos do programa Minha casa, minha vida e deveria ter sido inaugurado pela presidente Dilma Rousseff e entregue às famílias beneficiadas. Associados da Cooperativa Habitacional Metropolitana (Cohabita), no entanto, ocupavam até segunda-feira a entrada da unidade, no Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste da capital, para impedir que 155 sorteados do programa ocupassem os apartamentos.

A Cohabita é dona de parte do terreno, doado por ela para o Fundo de Amparo Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, para a construção do empreendimento em troca de apartamentos para 681 cooperados, em um acordo celebrado em 2010 com a Secretaria Municipal de Habitação, já extinta. Só que parte deles não foi contemplada.

Segundo Edneia Aparecida de Souza, uma das diretoras da Cohabita, do total de cooperados, 165 não tiveram direito aos apartamentos apesar de serem donos do terreno. “Doamos o terreno em troca de um apartamento para cada um porque a gente não tinha condição de construir sozinhos. Não somos invasores. Esse terreno era nosso e vamos pagar pela construção e eles sabem disso, por isso fizeram um acordo com a gente”, afirma Edneia, que faz parte do Conselho Municipal de Habitação.

O Conjunto Habitacional Jardim Vitória tem 1.470 unidades, distribuídas em cinco blocos residenciais. Em junho, a Caixa impetrou na Justiça uma ação pedindo a desocupação da entrada do residencial. No entanto, os cooperados ingressaram com outra ação para garantir um imóvel ou a indenização pela cessão do terreno e continuaram acampados na entrada do conjunto para impedir que os moradores selecionados pelo programa entrassem no residencial. Com o acordo, assinado em 18 de dezembro, as duas ações foram suspensas. O terreno, segundo Edneia, foi comprado em 1999 pela cooperativa.

Pelo acordo intermediado pela Justiça Federal, a Caixa terá de reservar para os associados da Cohabita mais 165 apartamentos, 130 deles em um dos blocos do Jardim Vitória e o restante em outro empreendimento do programa, que esteja em fase de construção sob pena de multa de R$ 70 mil por unidade que não for reservada. O banco terá também de assumir os custos de reparos nos apartamentos, que já apresentam problemas nos pisos, telhados e de infiltração.

A Caixa alega que esses 165 cooperados foram inabilitados por ela e pela Prefeitura de Belo Horizonte por não atenderem os critérios estabelecidos para o ingresso no Minha casa, minha vida, apesar de serem donos do terreno. De acordo com o acordo celebrado, os cooperados que não se enquadrarem nos critérios poderão transferir suas cotas na cooperativa e, com elas, o direito de ingresso no programa habitacional, para beneficiários que cumpram os requisitos.

CASO A CASO A prefeitura terá de apresentar até o fim do mês uma análise individual dos casos de todos os cooperados que foram rejeitados para análise da Justiça. A Cohabita terá de apresentar um dossiê de cada um dos seus associados comprovando que eles moravam em Belo Horizonte na época do acordo de cessão do terreno ou que tinham vínculos com a cidade, como domicílio eleitoral ou emprego na capital, para apresentar à Justiça. Os 155 sorteados que não estavam tendo acesso ao imóvel já podem ocupá-lo.

Procurada a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), responsável pelo gerenciamento do programa federal e seleção das famílias contempladas, informou, por meio de nota, que “entende que todos os associados da Cohabita, que se enquadraram nos critérios de atendimento do programa Minha casa, minha vida definidos na Portaria 610 do Ministério das Cidades e por resoluções do Conselho Municipal de Habitação já foram atendidas com unidade habitacional das 1.470 construídas no empreendimento Jardim Vitória II, Região Nordeste, para famílias com renda até R$ 1.600”. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que por meio da Procuradoria do Município e da Urbel está analisando a questão.

Saiba mais CLICANDO AQUI! e TAMBÉM AQUI!

VEJA AQUI: ACAMPAMENTO FAZ ANIVERSÁRIO COM PROTESTO!

FONTE: Estado de Minas.

DONADON SE DEFENDE NA CÂMARA

  • Donadon diz que sofre na prisão e reclama de algemas
  • Vozes das ruas crucificaram Jesus, afirma deputado Donadon

Em votação secreta na noite desta quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.

Donadon está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha.

Agradecido

A situação é inédita: pela primeira vez um deputado federal condenado, que cumpre pena em regime fechado, tem seu mandato mantido. Alves afirmou na noite desta quarta-feira (28), após a decisão da Câmara, que a decisão pelo afastamento foi sua.

“Foi uma decisão de maneira consciente, que tive que tomar. Assumo, portanto, toda a responsabilidade. Declaro a vacância do cargo, já que o parlamentar está preso e não poderá exercer seu mandato”, afirmou o presidente da Casa.

Alves disse que já convocou o suplente de Donadon, que será Amir Lando (PMDB-RO). “Já conversei com o deputado Amir Lando e amanhã [quinta-feira] ele estará aqui para exercer seu mandato. A Câmara não pode ficar com um parlamentar a menos.”

Para o presidente da Câmara, Donadon não poderá exercer o mandato mesmo que consiga a progressão de regime para o semiaberto, no qual o preso tem direito a trabalhar, passar o dia fora e retornar à penitenciária apenas à noite.

A decisão monocrática da Alves abre brecha para questionamentos tanto de outros deputados, quanto do próprio Donadon, que pode acionar o Supremo para tentar anular a suspensão de seu mandato.

“Se ele vai recorrer ao Judiciário, não sei, e não estou preocupado com isso. Estou preocupado com a decisão de maneira consciente que tomei, na imagem, no cuidado com a preservação dessa casa”, disse Alves.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, afirmou que a decisão unilateral de Eduardo Alves foi tomada pela ausência de regras para casos como este tanto no regimento interno da Casa, quanto na Constituição ou na lei.

Paiva disse que uma saída para caso esta situação ocorresse estava sendo estudada há 15 dias. De acordo com ele, vários juristas foram consultados pela presidência da Câmara.

STF mudou interpretação

No julgamento do mensalão, no segundo semestre de 2012, o STF decidiu que parlamentares condenados perderiam o mandato assim que o processo transitar em julgado.

Em agosto deste ano, com dois novos ministros – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, a Corte mudou a interpretação da Constituição no julgamento na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão.

Por esta razão, a cassação do mandato de Donadon teve de ser apreciada na Câmara.

FONTE: UOL.


Democracia 

Desconcordo, discrepo, divirjo de ilustre juiz de direito, por sinal meu amigo, quando escreve que o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) tem o direito de dizer o que pensa e que isso é democracia. Não é, pelo menos no direito que estudei com Benjamin de Moraes e Roberto Lyra, no ano de mil novecentos e antigamente.

Democracia é uma coisa, estelionato é outra muito diferente. É crime: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. É o artigo 171 do Código Penal que está ultrapassado, mas foi nele que estudei.

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Ultrapassado, segundo modernos operadores do direito, porque ninguém entende o significado de “conjunção carnal”. Ora, bolas: mesmo não entendendo, todo mundo conjunge.

Não me refiro à homofobia e ao racismo, mas ao fato de o pastor manter em erro, mediante artifício, um monte de bobos em seus templos, obtendo vantagem ilícita.

Ele, Feliciano, e milhares de outros, como aquele que tem um vídeo circulando na internet, em que pede aos inquilinos que depositem em sua arapuca o valor de um aluguel pago por mês, garantindo que ainda este ano todos os que depositarem terão casa própria “em o nome do Senhor Jesus”.

O pilantra continua solto, risonho, isento de impostos, cada vez mais rico. Pode?

O “trízimo” (o Valdemiro criou, o Silas aperfeiçoou – nem desempregado escapa):

O “dízimo da renda futura”, a gatunagem explícita: https://universobh.wordpress.com/2013/03/03/o-bispo-josivaldo-e-a-gatunagem-explicita/

Até parece propaganda das Casas Bahia: “quer ganhar quanto?” kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

FONTE: Estado de Minas (coluna Tiro & Queda, Eduardo Almeida Reis).


Famílias de BH doam terreno, mas ficam sem moradia
Centenas de apartamentos foram construídos no bairro Jardim Vitória

Duzentos e oitenta e uma famílias que se uniram em uma cooperativa, há 14 anos, para comprar um terreno e realizar o sonho da casa própria podem ficar sem o imóvel.

Elas foram excluídas do cadastro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Belo Horizonte, por não se encaixarem nos pré-requisitos do programa.

Porém, a área de 50 mil m2 onde os apartamentos foram construídos, no bairro Jardim Vitória, região Nordeste de BH, foi comprada pelas próprias famílias. No fim da década de 90, elas se uniram em uma cooperativa e pagaram, cada uma, R$ 6 mil.

A Cooperativa Habitacional Metropolitana LTDA (Cohabita), que representa os moradores, doou o terreno à Prefeitura de Belo Horizonte e à construtora Emccamp para a construção de três residenciais. Como contrapartida, receberiam os apartamentos.

Ao todo, 2 mil unidades foram erguidas no habitacional Jardim Vitória II. Desse total, 681 foram destinadas ao pessoal da cooperativa e o restante, a outros inscritos do município no Minha Casa, Minha Vida.

Outras 400 famílias integrantes da cooperativa estão regularizadas e aguardam o recebimento das chaves no mês que vem. Quanto às 281 que ficaram de fora, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) alega incompatibilidade com as regras do Minha Casa, Minha Vida e do sistema habitacional do município. Para ser beneficiado com a casa própria, é preciso comprovar residência fixa em Belo Horizonte por dois anos.
Revolta

Com esta exigência, 86 sócios da Cohabita que vivem em outros municípios ficaram de fora. A doméstica Aurinete Alves de Souza, de 34 anos, não teve seu nome aprovado por morar em Sabará. Ela tem quatro filhos e vive em um imóvel alugado.

“No acordo firmado com a prefeitura e a construtora, não havia exigência de comprovação de endereço”, diz Edneia Aparecida de Souza, uma das diretoras da Cohabita. Segundo ela, a Urbel não aprovou no cadastro os sócios da Coahabita que moram sozinhos, alegando que uma pessoa não constitui uma família. “Vamos acionar o Ministério Público antes de entrar na Justiça”, disse.

A Urbel não explicou o motivo da exclusão de famílias membro da cooperativa residentes em Belo Horizonte.

 

VEJA AQUI:  ACAMPAMENTO EM FRENTE AO CONDOMÍNIO FAZ ANIVERSÁRIO COM PROTESTO!

 FONTE: Hoje Em Dia.



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