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Com vetos, Dilma aprova lei que define atividades médicas
Lei do Ato Médico foi publicada nesta quinta (11) no Diário Oficial da União.
Presidente fez 10 vetos, 9 deles sobre atividades exclusivas dos médicos.

Ato médico

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. A aprovação da lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.

O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente.

Vetos e aprovações da Lei do Ato Médico
Artigo 4º – São atividades privativas do médico:
Aprovado Vetado
Indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica
Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias Emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos
Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário
Intubação traqueal § 2º – Não são privativos dos médicos os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva e psicomotora
Coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal
Execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral
Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos
Determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico
Indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde
Realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular
Atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas
Atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico
§4º do Artigo 4º – Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
Invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos Invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos
Invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos
§5º do Artigo 4º – Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
Aspiração nasofaringeana ou orotraqueal Aplicação de injeções subcutâneas, intradórmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica
Realização de curativo com desbridamento até o limite do
tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico
Cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica
Atendimento à pessoa sob risco de morte iminente
Realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos
Coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais
Procedimentos realizados através de orifícios naturais
em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual
Artigo 5º – São privativos de médico:
Perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico Direção e chefia de serviços médicos
Ensino de disciplinas especificamente médicas
Coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos
Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico

Entre os trechos mantidos estão os que definem que a indicação e execução de intervenção cirúrgica é atividade privativa dos médicos, além da aplicação de anestesia geral.

Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei que restringia o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos apenas a esta categoria, impedindo que eles fossem assumidos por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.

Para o governo federal, ao não incluir uma definição precisa do que seriam “serviços médicos”, a lei geraria insegurança sobre a sua aplicação. “O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara”, disse a presidente Dilma Rousseff ao Blog do Planalto.

No total, dez trechos da Lei do Ato Médico foram vetados, sendo nove no quarto artigo e um no quinto.

Um dos pontos polêmicos mantidos na lei define que apenas médicos podem fazer a indicação e a execução de “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial.

Acupunturistas e profissionais de outras áreas, como tatuadores, temem restrições ao seu campo de trabalho por conta da interpretação que pode ser feita do que é um procedimento invasivo.

A aplicação de injeções e a indicação do uso de próteses poderão ser realizadas por outros profissionais da saúde e não são atividades exclusivas dos médicos, segundo os artigos que foram vetados.

A lei entra em vigor em 60 dias, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial. O Congresso tem 30 dias para derrubar os vetos da presidente.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, disse que a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar parte da lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, fez com que a legislação se tornasse “inútil” e “sem sentido”.

Azevedo Júnior afirmou ter recebido uma ligação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na noite de quarta-feira (10), em que foi informado sobre os vetos. “Disse para o ministro Padilha que entendíamos que era melhor haver o veto da lei inteira, para que pudéssemos rediscuti-la. Esses vetos [parciais] descaracterizam totalmente a lei”, avaliou o presidente do conselho.

“É uma lei que regulamenta a medicina, mas que não tem o principal ato privativo do médico”, comentou, referindo-se ao veto ao trecho que definia como atividade exclusiva dos médicos formular diagnósticos e prescrever tratamentos.

“Mesmo ela [a presidente] tendo vetado o diagnóstico nosológico, ela manteve o parágrafo da lei que define o que é esse diagnóstico. Então ficou sem pé nem cabeça”, argumentou.

Derrubar os vetos
Azevedo Júnior disse que o Cremesp vai lutar “com todas as forças” para derrubar os vetos no Congresso Nacional.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, classificou de “traição” os vetos parciais feitos pela presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. Na visão do dirigente do conselho de classe, há uma crise entre a categoria e o governo federal.

“Dizer que não há [crise] seria mentira. O diálogo fica muito difícil. Traição é inadmissível em política. Estamos nos sentindo traídos, inclusive, pelo ministro da Saúde. Não há mais confiança. Em qualquer relacionamento humano, a perda de confiança gera grave crise de relacionamento”, disparou D´Ávila.

Interesse público
A presidente Dilma Rousseff alegou ter feito os vetos para preservar o interesse público na área da saúde, aponta o Blog do Planalto, canal de comunicação do governo.

O texto original inviabilizaria ações definidas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no SUS, de acordo com a presidente.

Para Dilma, da forma como foi redigido, o trecho vetado que previa que o diagnóstico e o tratamento fossem feitos exclusivamente por médicos “impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde, que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica”, disse ela ao Blog do Planalto.

“É o caso de programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto colocaria em risco as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”, completou a presidente.

Vetos necessários
Para Amaury Ângelo Gonzaga, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e ex-professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foram vetados pontos essenciais da lei que poderiam atingir outras categorias da saúde, como os enfermeiros.

O conselheiro ressaltou a retirada do trecho que definia que o diagnóstico e a prescrição de tratamento eram exclusivas dos médicos. “Era necessário esse veto, porque [o trecho] iria interferir na relação com todos os profissionais de saúde”, disse ele.

Gonzaga ressaltou que enfermeiros e outros profissionais, cada um em seu nível e sua área de atuação, com os respectivos protocolos e autorizações, podem agir em certas doenças e tratamentos. A aplicação de uma vacina, por exemplo, em tese poderia precisar de prescrição médica pelo projeto de lei antes do veto.

“Para a Atenção Básica no SUS [Sistema Único de Saúde], seria um impacto violento. Se passasse do jeito que estava proposto, seria complicadíssimo”, diz o ex-professor da UFMT.

Um dos problemas apontados pelo conselheiro do Cofen é que se a lei fosse aprovada como estava anteriormente, ela daria margem à interpretação errônea em casos simples, como o acompanhamento de uma gestação por um enfermeiro, por exemplo. Procedimentos como este poderiam ser levados à Justiça para fazer com que só médicos pudessem agir nestas situações.

Para Gonzaga, conselhos e entidades médicas poderiam judicializar procedimentos que hoje são realizados sem restrições também por outros profissionais da saúde que não os médicos.

Precedente perigoso
O trecho vetado do quinto artigo da lei, que dizia que apenas médicos poderiam assumir cargos de chefia e direção em serviços, poderia abrir um precedente perigoso, na opinião do conselheiro.

Isso poderia, por exemplo, impedir a nomeação de secretários  municipais e estaduais de Saúde vindos de outras áreas  (enfermeiros, nutricionistas), por não atuarem na medicina, avalia o ex-professor da UFMT.

“Fundamentalmente, o que houve foi um texto mal escrito e mal negociado pelo Senado”, criticou Gonzaga.

Ele reclamou que a entubação traqueal foi mantida como atividade privativa dos médicos, na lei sancionada pela presidente Dilma. “Quando você está em uma situação de emergência, no Samu [Serviço de Atendimento Médico de Urgência], por exemplo, o profissional que estiver ali tem que fazer o que for preciso” para salvar a vida da vítima, disse.

Na opinião de Gonzaga, a lei não deveria impedir, por exemplo, que um enfermeiro numa ambulância faça a intubação traqueal se isso for necessário para salvar a vida de alguém gravemente ferido.

Comemoração
O Conselho Federal de Psicologia comemorou os vetos da presidente, decisão considerada “corajosa” pela entidade.

O principal problema, na opinião dos psicólogos, era o trecho que previa que o diagnóstico e a prescrição terapêutica seriam atividades restritas aos médicos.

“No caso da psicologia, as psicólogas e os psicólogos não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais”, afirmou o CFP, em nota oficial.

“Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da psicologia que, ao lado das diversas profissões de Saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema”, disse o conselho, referindo-se ao tempo que o projeto de lei tramitou no Congresso.

FONTE: G1.


Câmara decide arquivar projeto que autoriza ‘cura gay’
Pedido de retirada do proposta foi protocolado pelo próprio autor do texto.
Feliciano ameaça retomar o projeto.
Para João Campos, projeto foi usado para ‘desviar foco’ de manifestações.
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto da chamada 'cura gay' (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do
projeto da chamada ‘cura gay’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) por votação simbólica requerimento do deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto que autoriza a “cura gay”, para que o texto fosse retirado de tramitação. A proposta permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade.

Com a retirada de pauta, um projeto com o mesmo teor só poderá voltar a ser apresentado em 2014. Se o projeto tivesse sido votado e rejeitado pela maioria dos deputados, um texto semelhante só poderia ser protocolado na próxima legislatura, a partir de 2015. No último dia 18, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A decisão de pedir o arquivamento do texto foi tomada por João Campos depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), anunciou a intenção de colocá-lo em votação nesta terça. O objetivo de colocar em pauta era derrubar a proposta e, assim, atender a uma das reivindicações das manifestações de rua que se espalharam pelo país.

À reportagem, João Campos explicou que pediu o arquivamento para que o projeto não fosse usado para “desviar o foco” dos protestos.

“Estão usando esse projeto para desviar o foco. O que os manifestantes querem é saúde, educação, o fim da corrupção. Estão querendo derrubar a proposta para desviar do assunto. Eu não vou deixar isso acontecer”, disse.

João Campos afirmou que o próprio PSDB, partido ao qual é filiado, anunciou publicamente ser contrário ao texto, o que inviabilizaria a aprovação da proposta.

“Saiu uma nota do partido contra o projeto. Quando o partido se manifesta contra o projeto, ele o inviabiliza. Agora, eu não mudei uma vírgula da minha convicção em relação ao texto. A resolução do Conselho de Psicologia que o projeto pretendia derrubar subtrai a liberdade do maior de 18 anos que procura auxílio de um psicólogo”, afirmou.

Voto contra
A maioria dos partidos, com exceção do PSOL encaminhou o voto das bancadas pelo arquivamento do projeto.

“Nós sabemos que não é verdade que um homosexual não possa ser livre neste país, que a sociedade não compactua com práticas atrasadas como a proposta pelo deputado João Campos”, disse a líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS).

O  PSOL, representado pelo deputado Jean Wyllys (RJ), pediu que o requerimento fosse rejeitado, para que a Câmara pudesse derrubar a proposta por rejeição do mérito.

Ele argumentou que se o texto fosse rejeitado, uma proposta com novo teor só poderia ser novamente apresentada em 2015, enquanto o arquivamento só adiaria até 2014 a possibilidade de uma nova versão ser apresentada.

“É um projeto inconstitucional. A maioria dos deputados está dando um ‘sim’ [ao arquivamento] a contragosto porque votaria pela derrubada do projeto. Esta Casa está cedendo a uma pressão popular, nada mais justo”, disse.

A proposta
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto de decreto legislativo pedia a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O segundo dispositivo que o projeto pretendia eliminar diz que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o conselho de psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.

 

Projeto de ‘cura-gay’ é retirado de tramitação pelo autor, mas Feliciano ameaça retomá-loO deputado João Campos (PSDB) se viu isolado após seu partido, o PSDB, se posicionar contrário ao texto. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano (PSC0 afirmou que a proposta devevoltar na próxima legislatura

Após muita polêmica e pressão, o deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou que vai pedir a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, apelidado de “cura- gay”. A informação foi anunciada pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE) e confirmada pela assessoria de Campos.

A decisão do parlamentar ocorreu após o PSDB se posicionar contrário ao projeto que visa suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. O texto foi aprovado há duas semanas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e seguiria para outras comissões antes de ser apreciado em plenário.

Logo após o anúncio da intenção do deputado tucano, o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC), parabenizou, via redes sociais, o autor do projeto. “Parabéns a decisão tomada pelo @depjoaocampos em retirar o PDC 234 de tramitação. O PSDB seu partido inviabilizou quando notificou ser contra”, postou. Mas, afirmou que o projeto não foi arquivado, mas “retirado” e que “pode voltar”. “O PDC não foi arquivado mas retirado, e pode voltar. E voltará na próxima legislatura quando teremos 1 número maior de deputados evangélicos”, ameaçou.

Ainda segundo Feliciano, o projeto serviu como vitrine e que, a partir de 2015, a bancada evangélica virá “com força dobrada”. “Não seremos usados pra desviar a atenção das precárias situações do país! Sempre soubemos que perderíamos nas comissões por sermos poucos”, afirmou, completando: “Mas em 2015 aguarde a Frente Evangélica! Seremos muitos! E agora sabemos quem é quem! Parabéns a todos! Marcamos posição!”, afirmou.

Na semana passada, o PSDB se posicionou contrário a “cura gay” – forma como o projeto ficou conhecido. Em nota, o partido afirmou que a proposta representava “grave retrocesso nos avanços ocorridos no País para reconhecimento pleno dos direitos humanos e contraria resoluções do Conselho Federal de Psicologia e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, desde 1999, rejeitam a classificação da homossexualidade como doença ou desordem psíquica”.

A nota deixou João Campos, que é membro da bancada evangélica, isolado. Em outro movimento contrário aos interesses da legenda, o deputado votou na última terça, a favor da PEC-37, que retiraria poderes de investigação dos ministérios públicos. Ele foi o único membro da bancada tucana a tomar essa decisão, já que o deputado Sérgio Guerra afirmou ter se enganado ao votar.

FONTE: G1 e Estado de Minas.



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