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Ministro do STF quebra sigilos fiscal e bancário de Aécio desde 2014


Brasília e São Paulo, 07 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). Período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, “a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”.

A quebra de sigilo se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

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FONTE: Estado de Minas.


Documentos bancários revelam repasses da Odebrecht a ex-diretores da Petrobras

Marcelo Odebrecht

Expectativa de procuradores é que executivos presos, como Marcelo Odebrecht, se sintam pressionados a delatar o esquema

Comprovantes de depósitos bancários encaminhados pela Procuradoria da Suíça a integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato mostram transferências de contas pertencentes à Odebrecht para aquelas de ex-diretores da Petrobras.

A nova prova é considerada pelos investigadores como o elo que faltava para mostrar o envolvimento da Odebrecht, que sempre negou participação no esquema, com os desvios de recursos da estatal.

A expectativa dos procuradores é que os executivos presos, entre eles o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, se sintam pressionados a delatar o esquema.

A papelada foi entregue pelo Ministério Público Federal ao juiz Sérgio Moro na noite de quinta-feira, 23. Os documentos embasaram a decisão do magistrado por uma nova prisão dos executivos Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva, César Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e de Marcelo Odebrecht.

Embora estejam detidos desde 19 de junho, este pedido de prisão, fundamentado no novo documento vindo do Exterior, dificulta uma eventual soltura dos executivos em tribunais superiores.

De acordo com o despacho do juiz, os papéis mostram que a off-shore Smith & Nash Engeinnering Company, que tem por beneficiária econômica a Odebrecht, realizou depósitos na conta em nome da Sagar Holdings, controlada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da estatal.  Costa havia afirmado em sua delação premiada ter recebido 23 milhões de dólares da construtora.

A conta em nome da off-shore Arcadex Corporation, que também tem como beneficiária econômica a Odebrecht, realizou depósitos para a Milzart Overseas, controlada pelo ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.

Da mesma off-shore foram identificados depósitos na conta Tudor Advisory, controlada por Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró na diretoria Internacional. Também foram identificados depósitos supostamente pagos a Cerveró.

A quebra de sigilo encontrou contas em nome das off-shore Golac Project e Rodira Holdings, também vinculadas à Odebrecht. De acordo com a investigação, elas realizaram depósitos para a off-shore Constructora International Del Sur, sediada no Panamá, que, por sua vez, realizou transferências para a conta em nome das off-shores Quinus Service, controlada por Costa.

Da empresa panamenha seguiram movimentações para a  Pexo Corporation e Blue Sky Global, controlada por Pedro Barusco, ex-gerente da estatal. Barusco delatou ter recebido 97 milhões de dólares em propinas no Exterior.

Além disso, as contas Smith & Nash, Arcadex e Golac teriam como fonte de recursos depósitos repassados no exterior por empresas do Grupo Odebrecht, como a Construtora Norberto Odebrecht, Osel Odebrecht, Osela Angola Odebrecht e CO Constructora Norberto Odebrecht.

Com toda essa documentação em mãos, previa-se para a tarde da sexta-feira 24 a apresentação da denúncia contra os executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez. Da condição de acusados, passariam a ser réus.

A pedido da Polícia Federal, Moro autorizou a transferência dos executivos da Odebrecht para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Também serão transferidos Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e Elton Negrão, diretor executivo da construtora. A PF alegou superlotação da carceragem da instituição em Curitiba, no Paraná.

A Odebrecht informou que ainda vai analisar a documentação revelada para se manifestar sobre o assunto.

FONTE: Carta Capital.


Câmara cassa mandato de André Vargas por 359 votos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10), a cassação do mandato do ex-petista André Vargas (sem partido-PR). Por 359 votos a favor, apenas um contra – do petista José Airton (PT-CE) – e seis abstenções, Vargas perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar.

vargas

O ex-petista foi acusado de trabalhar em favor da rede articulada pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação “Lava Jato”. O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), insistiu que Vargas representava interesses do doleiro e que, por isso, quebrou o decoro parlamentar. Em seu discurso, Delgado apelou para que os colegas resgatassem a imagem da Casa frente à opinião pública.

Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pela perda de mandato, incluindo o PT. A primeira sessão foi marcada por um tumulto em plenário após ser encerrada com pouco mais de duas horas de debate. Os parlamentares de oposição enxergaram o térmico por falta de quórum como uma manobra para Vargas ganhar tempo e escapar da cassação. Sob pressão, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reabriu a sessão com a mesma pauta.

A representação que culminou com o pedido de cassação foi originada a partir de denúncia de que Vargas utilizou um jatinho pago pelo doleiro para uma viagem com a família. De licença médica, o ex-petista não compareceu à sessão desta manhã para fazer sua defesa em plenário. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ) fez a leitura da defesa apresentada pelos advogados do ex-petista no Conselho de Ética.

Antes do início da votação, Vargas falou com exclusividade ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre sua preocupação em relação à votação em plenário. “Já paguei um preço alto por ser do PT”, declarou.

FONTE: Hoje Em Dia.


ESCUTA

Guardião desafia a tecnologia

Sistema de interceptação da Polícia Federal dribla aplicativos e a esperteza de políticos e criminosos

A todo momento chega ao mercado um novo aplicativo de conversas e trocas de mensagens e dados online via celular. Mesmo sem saber, a cada lançamento, os programadores começam a travar uma disputa de inteligência com o mais temido sistema de monitoramento em tempo real de comunicação do Brasil. Invisível, o poderoso Guardião é temido pelos criminosos e já foi responsável pela queda de muitos políticos.

As novas invenções acionam automaticamente um contra-ataque que envolve técnicos e estrategistas da corporação e da Dígitro – empresa criadora do software que, ao contrário do que muitos pensam, é terceirizado. Os aplicativos presentes em quase todos os smartphones, como WhatsApp e Skype, têm sido utilizados por políticos e criminosos numa tentativa de driblar o Guardião – utilizado pela PF, polícias civis e Ministério Público de quase todos os Estados.

A última grande operação da PF, a Lava Jato, que flagrou o deputado federal André Vargas (PT) em conversas comprometedoras com o doleiro Alberto Yousef, revelou que alguns suspeitos de integrar o esquema de lavagem e evasão de divisas evitavam fazer ligações e utilizavam mensagens de Whatsapp e Skype numa tentativa de não serem flagrados. Tanto que parte das escutas só foi registrada com a colaboração da BlackBerry (BBM), que deu o caminho das pedras para desvendar suas mensagens criptografadas. Os aparelhos BBM têm uma sistema de segurança mais refinado que os demais.

Nos bastidores da política, a informação é que alguns homens públicos, além de criminosos estão baixando o aplicativo Wickr para se comunicar. A ferramenta foi criada por ex-militares americanos e tem criptografia especial, o que impediria as mensagens de serem gravadas em qualquer servidor. Com isso, seria impossível recuperar a troca de informações.

Secreto. Por questões de segurança, a PF e a Dígitro não comentam o alcance do sistema ou dão qualquer outra informação sobre ele. Mas o diretor de Desenvolvimento da empresa, Guilherme de Assis Brasil, garante que a busca por soluções segue a mesma velocidade que a criação de novos aplicativos. “A empresa mantém um corpo de engenheiros e tecnólogos qualificados, de forma a atualizar e adequar o Guardião para atuar com eficácia no registro de comunicações feitas por meio de novas tecnologias. Afinal, isto é a essência de empresas que lidam com esse mundo de assombrosa velocidade com a qual novas tecnologias se apresentam ao mercado”, afirma Brasil.

Temido. O empenho em passar desapercebido pelas escutas tem justificativa. O Guardião é o sistema mais moderno do país. Apesar de ser usado há mais de dez anos, é constantemente modernizado. Com uma autorização judicial, a polícia é capaz de ter acesso a ligações, mensagens de texto e e-mails.

Protógenes Queiroz, ex-delegado da PF, que comandou a maior operação do órgão, Satiagraha, explica a relevância do imediatismo do software. “Se o acompanhamento é online, sabemos dos planos de um encontro, da entrega de um dinheiro. Assim, conseguimos ir no local para fazer fotos e vídeos a partir dos áudios”, comenta o atual deputado federal.

Bastidores de uma operação

Foi com a ajuda do Guardião que o ex-chefe de Inteligência da PF e hoje deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB) comandou a maior e mais polêmica operação já realizada pela corporação: a Satiagraha. Em 2008, ele prendeu Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas por desvio de verba pública. Pouco depois, foi expulso da PF, que o acusou de agir de forma política. Em 2011, o inquérito que resultou na condenação de 13 envolvidos foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal por ter obtido provas com a ajuda de membros da Agência Brasileira de Inteligência, sem autorização legal. As condenações foram para o lixo. Nesta semana, ele lançou em Belo Horizonte o livro “Operação Satiagraha”, em que narra em primeira pessoa os bastidores da operação. “Foi graças ao Guardião que conseguimos localizar e apreender R$ 1 milhão na casa de um suspeito que financiaria propina.”


O mito de um software milionário

Não passa de lenda, segundo a PF, a crença de que o Guardião é uma espécie de vírus e que quando uma pessoa que não está sendo investigada é flagrada conversando com o dono de um número que teve o sigilo quebrado é automaticamente grampeada. No Brasil, a superintendência de cada Estado compra o seu Guardião de forma personalizada. Um pacote para monitorar 300 números simultaneamente não sai por menos de

R$ 1 milhão e pode passar do triplo, dependendo dos recursos solicitados e do número de telefones monitorados. Só órgãos de segurança pública podem comprar o software terceirizado que é atualizado a partir da demanda da polícia. Durante a Operação Monte Carlo, em 2012, a PF investigou se o contraventor Carlinhos Cachoeira tinha acesso a um Guardião, pois foram encontradas gravações em sua casa. Nada ficou provado.


MP de Minas também tem o seu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou à reportagem que também comprou o seu Guardião. No Estado, o aparelho foi fundamental em diversas operações recentes. Entre elas, a Laranja com Pequi, que identificou uma quadrilha envolvendo prefeitos e empresários que fraudavam licitações na merenda escolar, em Montes Claros, no Norte do Estado. Um dos principais alvos foi a Stillus Alimentação. Os áudios mostravam Alvimar de Oliveira Costa, o Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro, em conversas suspeitas combinando preços com os concorrentes. No ano passado, a Operação Violência Invisível flagrou irregularidades a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de créditos escriturários. Por questão de segurança, o MPMG não revela detalhes de quantas pessoas estão sendo monitoradas atualmente ou quantas já foram pegas por ele.

FONTE: O Tempo.


Justiça autoriza quebra do sigilo bancário dos Perrellas e bloqueia bens da família

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A Justiça de Belo Horizonte atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MP) e determinou, liminarmente, a quebra do sigilo bancário do senador Zezé Perrella (PDT), e do filho dele, o deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade). A decisão judicial também bloqueia os bens da família. A ação movida pelo MP é referente a supostas irregularidades em contratos feitos sem licitação para a produção de grãos para o programa Minas Sem Fome, do governo do Minas, entre 2007 e 2009.

Além do senador e do deputado, Geraldo de Oliveira Costa (irmão de Zezé Perrella), Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira (ex-presidentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas) também vão ter o sigilo bancário quebrado.

A liminar da Justiça ainda inclui a empresa Limeira Agropecuária e Participações Limitada, que pertence à família Perrella. O MP quer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. A defesa tem dez dias para recorrer da decisão.

Zezé Perrella e Gustavo estão incomunicáveis, uma vez que estão viajando.

FONTE: Itatiaia.


Polícia Federal investiga possível esquema fraudulento na Universidade Gama Filho

  • Advogado da família Gama Filho propôs criar e presidiu o Grupo Galileo

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RIO – O descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e da UniverCidade pelo MEC, na última segunda-feira, pode acabar revelando um possível esquema de venda fraudulenta de duas instituições sem fins lucrativos, que só agora começa a ser investigado pela Polícia Federal. Com o argumento de que a marca Gama Filho é que estava sendo negociada pela família de mesmo nome — já que, por ser uma entidade filantrópica, não poderia ser vendida —, foi criado, em dezembro de 2010, o Grupo Galileo Educacional, que seria o salvador de uma instituição afogada em dívidas que chegam hoje a R$ 900 milhões. O plano, engendrado pelo próprio advogado da família e primeiro presidente do Galileo, Márcio André Mendes da Costa, consistiu na emissão de cem debêntures (títulos da dívida) simples, no total de R$ 100 milhões. A garantia desses papéis eram as mensalidades do curso de medicina, o mais rentável da UGF. Essa operação mexeu com o futuro de 9.500 alunos.

Além da família Gama Filho, do ex-controlador da UniverCidade Ronald Levinsohn — por trás da bancarrota da Delfin Crédito Imobiliário, em 1983 — e de Márcio André, desconhecido no meio educacional, surge na negociação, em outubro de 2012, o pastor da Aliança Mundial Batista, o reverendo Adenor Gonçalves dos Santos. Este, na última sexta-feira, entrou com uma ação contra os ex-sócios do Galileo e os ex-donos da Gama Filho, a fim de anular as debêntures e reaver o que a família teria recebido indevidamente e não aplicado nas universidades, no total de quase R$ 20 milhões. Esse valor seria uma espécie de indenização pelos serviços prestados pela família Gama Filho. Na petição, a defesa de Adenor alega que todos os personagens formam uma família digna da saga “Poderoso chefão”.

— A negociação foi absolutamente ilegal por envolver a mantença (manutenção) de uma entidade filantrópica. Considero o recebimento da indenização pela família Gama Filho um enriquecimento ilícito — disse o advogado de Adenor, Manoel Messias Peixinho, que abriu a ação citando uma frase de Don Vito Corleone: “Vou fazer-lhe uma oferta que você não pode recusar”.

No último dia 15, o Ministério Público Federal pediu à PF que investigasse o Grupo Galileo, para saber se houve gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro durante e após a transferência do controle de UGF e UniverCidade.

Para o MEC, toda a transação foi legal. Mas salta aos olhos o fato de que o servidor responsável pela transferência da mantença seja o mesmo que acaba de descredenciar as duas universidades: o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias. Por e-mail, a assessoria do ministério explicou que “o papel do MEC nesse processo de transferência limitou-se a receber a documentação apresentada em conjunto pelos requerentes, analisar os requisitos legalmente estabelecidos e efetuar o devido registro no cadastro e-MEC, não tendo qualquer ingerência ou participação na escolha ou negociação da propriedade da mantença das instituições”. O GLOBO requisitou os documentos de comprovação de regularidade fiscal, além da demonstração de que os excedentes financeiros foram aplicados na universidade, mas o MEC se negou a fornecê-los.

Fundos estatais na operação

Outro fato que chama atenção na emissão das debêntures é que os fundos de pensão dos Correios (Postalis) e da Petrobras (Petros) adquiriram 97% dos R$ 100 milhões em títulos. Ou seja, há a possibilidade de dinheiro público ter sido usado numa transação suspeita. Os demais 3% ficaram com o Banco Mercantil do Brasil S.A., que comandou a operação. Debêntures são títulos da dívida, e seus compradores se tornam credores da empresa emissora. A ação impetrada pelo pastor tramita na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça.

O diretor financeiro da Postalis na época era Adilson Florêncio da Costa, indicado para o cargo pelo PMDB. Menos de dois anos depois da operação, ele integrou a diretoria do Grupo Galileo, que recebera os recursos.

Segundo o atual presidente do Galileo, Alex Porto, Adenor foi pouco diligente ao adquirir o controle acionário da empresa, em outubro de 2012:

— Ele não tinha ideia da situação delicada que atravessavam as universidades. Ele nem sabia das debêntures. Ele se interessou pelo negócio porque queria empreender na área de educação. Havia o valor da marca Gama Filho. No entender do pastor, o dinheiro das mensalidades e o investimento com aportes pessoais seriam suficientes para recuperar as duas universidades. Para piorar, o hospital da Gama Filho, na Barra, não era credenciado pelo SUS. Na formação dos alunos, essa experiência é imprescindível, e o pastor tem sociedade na Organização Social Ação Medvida.

A instituição fundada por Adenor não foi aceita pela Secretaria estadual de Saúde e, em novembro de 2012, teve seu contrato com a prefeitura de Maricá rescindido. O pastor também figura como réu em pelo menos 41 processos. Segundo Alex Porto, isso é comum no meio empresarial.

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FONTE: O Globo.


Fábrica de semicondutores em construção em Ribeirão das Neves tem de encontrar sócio para lugar de empresário que vive derrocada. Na cidade, clima é de esperança entre moradores

Maior expectativa no entorno da fábrica em construção é por empregos

A busca de um novo sócio para substituir a EBX, de Eike Batista, na fábrica de circuitos integrados da SIX Semicondutores, que está sendo erguida em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, poderá ter resultados já no mês que vem, conforme a expectativa dos acionistas que permanecem conduzindo as obras da planta industrial. Fonte próxima dos empreendedores informou ao Estado de Minas que há pelo menos duas empresas com firme interesse na compra da participação da EBX, de 33,02% do negócio, uma delas de origem estrangeira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não vai se pronunciar sobre as negociações, de acordo com sua assesoria de imprensa.

O EM apurou que o cronograma de construção da fábrica, por enquanto, não sofreu alteração relevante e que o BNDES não analisa, no momento, a possibilidade de aumentar a sua participação societária. Os demais sócios são o governo mineiro, que detém 6,5% das ações da SIX, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); a IBM, com 18,08%; Matec Investimentos (6,07%) e WS IN-TECS (2,59%).

Recentemente, o presidente do BDMG, Matheus Cotta de Carvalho, informou ao EM que o governo de Minas acompanha atento o processo, coordenado pelo BNDES, de busca de um sócio substituto da EBX. A expectativa é de que a situação seja resolvida até o mês que vem. Com base no cronograma original, as obras civis e a infraestrutura da fábrica, que será a primeira unidade fabril de semicondutores da América Latina, ficariam prontas no fim de dezembro. Os investimentos são de US$ 500 milhões (R$ 1,159 bilhão pelo câmbio de sexta-feira).

Sem contrapartida No Bairro de Neviana, na periferia de Ribeirão das Neves, Júlio César Teodoro observa as obras da SIX com a esperança de conseguir emprego a menos de cinco minutos de casa. Ele tem 24 anos, concluiu o ensino médio e gosta de informática. Trabalha, hoje, numa empresa de distribuição de frios, no turno da 0h às 8h. “Sei que ali embaixo vai funcionar uma fábrica, mas não sei direito do que se trata. Acho que não contrataram ninguém por aqui”, diz. Em nota, a Prefeitura de Neves informou que a expectativa do município é grande, mas a SIX não assumiu a contrapartida para realizar o investimento.

“Ficou acertado que a fábrica teria 80% do seu quadro de mão de obra na área operacional ocupados por pessoas que residissem no município”, de acordo com a nota. No projeto, original, está prevista a geração de 288 vagas em sistema de três turnos. Entre os moradores, a maior esperança é pela geração de emprego.

A monitora de transporte escolar Janaína de Fátima Josefina, por exemplo, acredita que a instalação da fábrica em Neves vai contribuir para quebrar o estigma do município de dormitório e cidade de cadeias. Vai valorizar Ribeirão das Neves”, diz. “Esperamos que essa fábrica gere emprego para os jovens e movimento para o comércio. Acredito que quando o empreendimento começar a funcionar vai haver também uma valorização dos imóveis”, diz Micherlande Antônio Rocha, dono da Padaria São Miguel.

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FONTE: Estado de Minas.



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