Fiscalização dos ciclomotores em BH não é feita por falta de regulamentação
Necessidade de registro do veículo e habilitação para o piloto é prevista pela legislação
O doce cheiro da oportunidade ou, mais que isso, o cheiro do oportunismo! O que mais senão esse fator para explicar a profusão das “cinquentinhas”, sobretudo fora da região central de Belo Horizonte? Crendo na lenda urbana de que não é preciso ter 18 anos, habilitação e nem sequer documento para pilotar essas “motinhas”, garotões de diversos bairros da cidade juntam uma graninha e ficam “motorizados”. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define os ciclomotores, nome oficial das “cinquentinhas”, como veículos de duas ou três rodas, providos de motor a combustão interna cuja cilindrada não exceda 50cm³ e a velocidade máxima não passe dos 50km/h.
REGISTRO Mas o assunto é mesmo confuso. Para começo de conversa, o inciso XVII do artigo 24 do CTB estipula que cabe ao município registrar e licenciar os ciclomotores, inclusive as funções de fiscalizar, autuar e aplicar penalidades. Isso causa estranheza, principalmente porque é o estado, por meio dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans), que faz o registro e licenciamento dos demais veículos.Outro fator que contribui para o desconhecimento a respeito do assunto é que, de acordo com a BHTrans, órgão municipal de trânsito, Belo Horizonte não realiza o registro e o licenciamento dos ciclomotores porque essa questão ainda não está regulamentada no município. E esta é a mesma realidade da maioria dos municípios do país.
Segundo o Detran-MG, se o proprietário de um ciclomotor quiser, por vontade própria, pode registrar e licenciar seu veículo no órgão estadual. Mas, a partir disso, quando o veículo ganhar placas e documentos, ele estará apto a levar multas e terá que pagar os mesmos impostos e taxas de um veículo comum, como o IPVA, por exemplo.
HABILITAÇÃO Dando fim a todas as lendas urbanas a respeito dos ciclomotores, é importante ficar claro que, sim, é necessário ser habilitado para pilotar uma “cinquentinha”. Para conduzir um ciclomotor é necessário pleitear no Detran uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), cujos processos para obtenção são os mesmo para se obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A (para motos). Ou seja, para que se esforçar para ter uma ACC, cuja aplicação é bem mais restrita, se com o mesmo “trabalho” você pode se habilitar na categoria A, que não só lhe permite pilotar um ciclomotor como também toda sorte de motocicletas? De acordo com o Detran-MG, no passado o órgão já emitiu muitas ACCs, mas ultimamente não existe demanda.
NA PRÁTICA Esse cenário é um pouco diferente. De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), ao abordar ciclomotores os agentes exigem a habilitação, mas o registro do veículo não está sendo exigido porque a Prefeitura de Belo Horizonte não realiza o serviço.
MERCADO A fim de saber se realmente o mercado dos ciclomotores está mesmo “bombando”, consultamos a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que afirmou ser muito difícil mensurar a evolução desses veículos na frota nacional, uma vez que não é emplacado.
ATENÇÃO ÀS REGRAS
Além de ter que usar capacete e vestimenta adequada, como qualquer outro motociclista, os condutores de ciclomotor devem obedecer a outras regras específicas de circulação.1) É proibida a circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas;
2) Circular pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada;
3) Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita.
FONTE: Estado de Minas.
Polícia Militar abre 120 vagas para concurso em Minas Gerais
Os salários variam de R$ 3.895,10 a R$ 5.991,49.
Inscrições começam no dia 31 de julho.
| Polícia Militar de Minas Gerais |
|---|
| Inscrições |
| De 31 de julho a 28 de agosto |
| Vagas |
| 120 |
| Salário |
| de R$ 3.895,10 a R$ 5.991,49 |
| Taxa |
| de R$ 151,58 |
| Provas |
| 28 de setembro |
A Polícia Militar de Minas Gerais abriu 120 vagas para formação de oficiais. Os salários variam entre R$ 3.895,10 e R$ 5.991,49.
No site da organizadora, é possível ver o edital (acesse o edital).
As inscrições começam no dia 31 de julho e vão até 28 de agosto. A prova vai ser realizada no dia 28 de setembro.
A inscrição deve ser feita e pela internet e custa R$ 151,58. Os candidatos têm até o dia 28 de agosto para se inscrever.
Das 120 vagas, 108 são para homens e 12 para as mulheres.
Os candidatos vão fazer uma prova de conhecimento, exame de saúde, prova oral, avaliação psicológica, prova de títulos, teste de capacitação física e exame toxicológico.
FONTE: G1.
FIAT LUX 
Autor: helton brunhara
Eu bati de frente com um menino de 12 anos em cima dessas motinhas. acabo que chamamos o samu pois o menino machucou e minha moto foi presa, devido nao esta com o dumentação de 2013 na epoca pois os correios nao me acharam no endereço. e o menino foi embora andando na mesma motinha! | Denuncie |
Autor: silvonei luiz
é pelo visto vc pilota uma bostinha dessas né Reinaldo, isso ai é um perigo só atrapalha os carros, motos e ate mesmo pedestres, tem que começar a prender essas merdas, inclusive quem as pilota também, muita das vezes, são garotos de 14 anos. bando de bandidinhos. | Denuncie |
Autor: Reinaldo Faria-Tavares
ôh, Eugênio, a mesma pergunta eu te faço, e se um idiota atropelar alguém de bicicleta? O motorzinho dessas 50 cm3 mal mal tem a força de uma canela grossa…. | Denuncie |
Autor: Eugenio Assis
Ai eu pergunto. E se um imbecil desses (a maioria não tem responsabilidade alguma) atropelar e até mesmo matar alguém? Como fica? Quem será responsabilizado? Como? O mais incrível é esse Sindicato mequetrefe tentando impedir até mesmo o que resta de tentativa de barrar esses imbecis nessas porcarias. | Denuncie |
Autor: ROBSON ALMEIDA
Uma vergonha, alguém deve tá levando vantagem para não regulamentar a matéria