Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Site ‘compra’ a reclamação de cliente de empresa aérea

Empresa, que tem entre os sócios um mineiro, avalia gratuitamente o problema do passageiro

Você já teve dúvidas, enquanto consumidor, dos seus direitos? Já ficou sem saber o que fazer em situações como atraso e cancelamento de voos, extravio de bagagem ou overbooking? Nesses casos, o passageiro tem a opção de conseguir informações através do site Quick Brasil (https://quickbrasil.org), lembra um dos sócios da startup, o empresário mineiro Thiago Naves.

Ele explica que os consultores da Quick Brasil avaliam gratuitamente o problema do consumidor. Caso haja real direito à reparação, a startup propõe ao cliente lesado pela companhia aérea o valor de R$ 1.000 em dinheiro, em até cinco dias úteis a partir do início da reivindicação. “A pessoa cede os seus direitos, para que a empresa possa negociar um acordo com a companhia aérea. Assim, o risco fica com a gente, pois podemos ganhar ou mesmo perder a causa”, observa. Para Naves, o site pode incentivar as pessoas a lutarem pelos seus direitos.

O empresário, que também é advogado, explica que a cessão de direitos está amparada no artigo 286 do Código Civil. E que o procedimento da Quick Brasil está respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor e lei 9.099/95, sendo que a última trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
No mercado desde maio deste ano, a plataforma já atendeu 200 casos no país. “Como não são problemas que o consumidor tem todos os dias, o acesso pelo site acaba sendo uma opção melhor. De toda forma, para quem prefere, estamos desenvolvendo o aplicativo”, acrescenta.

Ideia. O empresário conta que a ideia da startup foi desenvolvida por ele e mais três empresários no Global Entrepreneurship Bootcamp 2017, na Austrália, um programa do MIT – Massachusets Institute of Technology. Os outros fundadores e sócios são de países diferentes: Amory Gonzalez (Guatemala), Gaurav Tandel (Índia) e Jon Hanson (Estados Unidos). “Já nascemos internacionais”, brinca o sócio mineiro.

Prova disso, é que o próximo passo da startup é atuar fora do território brasileiro, com o apoio de uma instituição canadense, conforme Naves. “A intenção é ir para países em desenvolvimento. Vamos começar pelo Peru e Bolívia”, adianta.

O empresário Marcos Alexandre Baseia Fochi foi um dos usuários do site, depois que teve a viagem para Madrid cancelada.

Fochi conta que ficou sabendo da plataforma através de uma amiga. Para ele, a proposta do Quick Brasil é boa. “Nós somos mal informados enquanto consumidores. Por isso, eu recomendo o site”, diz.

O geógrafo Lucas Ávila lembra que teve a mala extraviada no voo de volta ao Brasil em outubro do ano passado. “Eu precisava de roupa. Fui informado por um funcionário da companhia aérea que poderia comprar umas peças no free shop, que seria reembolsado. Entretanto, só recebi metade do valor. Depois, me informaram que teria que enviar as roupas para a sede da empresa, na Europa, para receber o restante. Achei um absurdo, pois tinha a nota fiscal”, reclama.

O problema foi parar na Justiça e o processo já tem um ano. “É desgastante, mas vale a pena, pois envolve lutar pelos nossos direitos”, ressalta. Em relação à proposta do Quick Brasil, ele considera interessante. “Acho que vale para problemas menores”, diz.

Anac

Queixas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe reclamações pela internet, pelo telefone 163 e nos Núcleos Regionais de Aviação Civil, nos principais aeroportos do país.

ONDE RECLAMAR

Entidades sugerem meios tradicionais

Entidades de defesa do consumidor, como a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), recomendam os meios tradicionais na hora de fazer uma reclamação contra companhias aéreas.

“Caso o consumidor tenha problemas, deverá primeiro reclamar no SAC e ou ouvidoria da empresa. Se não houver solução, deverá recorrer a um órgão de defesa do consumidor”, diz a responsável pelas relações institucionais e mídia da Proteste, Sonia Amaro. Ela ressalta que, se o consumidor não conseguir resolver o problema, o caminho é ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível, que contempla causas de até 40 salários mínimos. “Lembramos que para causas de até 20 salários não precisará de advogado”, frisa.

A advogada diz que um dos problemas do site Quick Brasil é a generalização do valor indenizado. “Isso pode ser desvantajoso, por isso, recomendo cautela”, diz ela. (JG)

 

MOBILIZAÇÃO

Redes sociais são outra alternativa

As redes sociais também podem ajudar o consumidor a resolver problemas, segundo a jornalista Gabriela Freitas Rocha. Foi assim que ela – e vários outros consumidores – conseguiram que passagens da Air Europa não fossem canceladas em julho deste ano.

Ela conta que a empresa vendeu os bilhetes por R$ 1.012. Só que depois cancelou as vendas, dizendo que os valores eram um erro do sistema. A empresa tinha informado que iria reembolsar passageiros, mas depois, decidiu manter a validade dos bilhetes.

Para Gabriela, as redes sociais ajudaram ao dar mais visibilidade ao problema. “A vantagem é que a solução é mais rápida que na Justiça”, observa. Outro problema que a jornalista enfrentou foi a antecipação do voo de volta do Chile para o Brasil, sem qualquer tipo de aviso pela companhia em abril de 2016.

Gabriela afirma, que dependendo do caso, o serviço da Quick Brasil pode ser útil. “Não sei se usaria. De toda forma é mais uma opção”, analisa. (JG)

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FONTE: O Tempo.


JUVENTUDE INTERROMPIDA »Festa, baderna e assassinato

Rapaz de 22 anos é morto a tiro por causa de esbarrão em calourada perto da PUC Minas. Vizinhos e a própria universidade criticam os excessos nos eventos no entorno do câmpus

Marcada pela violência que vitimou Daniel Vianna (detalhe), festa provocou sujeira e confusão, que 
a comunidade denuncia como frequentes  (edésio ferreira/EM/D.a press)

A festa festa para calouros da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) se transformou em baderna e terminou com um assassinato, além de brigas e acidente com motorista alcoolizado, entre a noite de sexta-feira e madrugada de ontem. Os estudantes que organizaram o encontro fecharam a Avenida 31 de Março, diante da unidade do Bairro Coração Eucarístico, na Região Noroeste de BH, em evento que contou com farto consumo de bebidas alcoólicas e gerou muito lixo.

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Por volta da 1h30 de ontem, em meio à festa, o estudante Daniel Adolpho de Melo Vianna, de 22 anos, do último período de direito da Faculdade Pitágoras, se desentendeu com o soldador Pedro Henrique Costa Lourenço, de 29. Segundo testemunhas, Pedro Henrique tinha um revólver na cintura e atirou no rosto de Daniel, que morreu na hora. Amigos do universitário morto entraram em luta com o atirador e o imobilizaram. Horas antes, um calouro de 19 anos, do curso de ciências contábeis da PUC, que havia saído da festa, bateu em pelo menos cinco carros estacionados. .

A polícia fez o teste do bafômetro e constatou que o rapaz apresentava mais de três vezes o teor alcoólico limite para crime de trânsito.

“Amor da minha vida, meu filho tão amado e querido. Você agora está com Deus, onde um dia iremos nos encontrar. Meu coração está partido, despedaçado. Mas você foi um anjo que Deus me emprestou, para poder ser sua mãe por 22 anos. Não sei como vou viver com sua ausência aqui na Terra, mas jamais te esquecerei. Te amo, te amo, te amo e assim para sempre será.” Wânia Lúcia Melo Vianna, mãe de Daniel Adolpho de Melo Vianna, em depoimento postado em rede social
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O rapaz assassinado durante a festa deixou de viajar com a família da mãe para passar o Dia dos Pais em Belo Horizonte, com o pai. Tio materno de Daniel, o comerciante Sérgio Luiz Perpétuo de Melo, de 54, disse que a família está devastada. “Estávamos em Carandaí (137 quilômetros de BH), no meu sítio. Por volta das 4h30, nos deram a notícia. Voltamos na hora. A mãe dele ainda não acredita. A irmã, de 17, está muito abalada. Ninguém entendeu como alguém pode destruir uma família de uma forma tão estúpida”, desabafou.
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Segundo o comerciante, Daniel era um rapaz de família e muito reservado. “Tinha começado um escritório de advocacia com amigos e todo dinheiro que ganhava usava para comprar algo para casa. Ele era o sonho da minha irmã, que teve de lutar muito em tratamentos para engravidar dele. A ficha dela ainda não caiu”, conta. O pai, em estado de choque, não falou sobre o episódio. O corpo do rapaz deve ser sepultado hoje, às 10h, no Cemitério do Bonfim, na capital.
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De acordo com uma engenheira ambiental de 26 anos, que participava da festa e pediu para não ser identificada, o homem apontado como assassino chegou ao evento com um grupo que se destacava por um aspecto que ela classificou como “típico de marginais”. “Esse pessoal esquisito mal chegou e a confusão começou, em frente ao banheiro feminino. Escutei um tiro e fiquei apavorada. Fui embora imediatamente. Antes, estava tudo pacífico, com as pessoas dançando e conversando numa boa. Foi só esse pessoal chegar que ocorreu essa tragédia”, conta..

Pelo relato feito à Polícia Civil por seis testemunhas, que são amigas da vítima, Daniel e outro colega estavam de passagem pelo interior do bar, quando o estudante de direito esbarrou na perna de Pedro Henrique e pisou no seu pé, por descuido. O soldador, segundo essa versão, teria se irritado e gritado com Daniel, que abriu os braços, esboçando não ter entendido o que se passava.

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Nesse momento, o homem teria sacado um revólver da cintura e atirado no rosto da vítima, que morreu na hora. “Pedro correu por 10 metros e os amigos da vítima entraram em luta corporal com ele. Um deles é lutador de jiu-jítsu e conseguiu imobilizar o agressor, que ainda tentou atirar nele, mas a arma caiu”, contou o delegado Sidney Aleluia, da Central de Flagrantes. A Polícia Militar chegou ao local e prendeu o homem, mas a arma desapareceu. “Acredito que algum colega do acusado tenha escondido o armamento”, disse o delegado.

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EUFÓRICO Na delegacia, Sérgio Luiz, tio do rapaz morto, contou que o soldador não demonstrou arrependimento e seus pais chegaram a zombar da família da vítima. “Minha irmã estava desesperada e os pais daquele monstro ficaram falando que logo ele estaria solto. Se fosse meu filho, iria chegar de joelhos e pedir perdão por ele ter tirado a vida do filho de outra pessoa”, criticou. De acordo com o delegado Sidney Aleluia, o acusado aparentava estar muito eufórico e poderia ter feito uso de alguma substância entorpecente.

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Pedro Henrique não quis falar sobre o episódio e disse aos policiais militares que não foi ele quem atirou. O advogado Fábio Piló, contratado pela família do acusado para acompanhar a lavratura do flagrante, disse que ainda não havia conversado com o cliente sobre o caso. O delegado disse que indiciaria o homem por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de arma de fogo, além de tentativa de homicídio contra um dos amigos do rapaz e disparo de arma de fogo em via pública. As penas, somadas, em caso de condenação, podem chegar a 54 anos de reclusão e multa.

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Horas antes do assassinato, ainda pintado de azul, como é tradição na recepção dos calouros, um estudante de 19 saiu da mesma calourada dirigindo seu automóvel Gol, mas perdeu o controle e bateu em pelo menos cinco carros estacionados na Alameda Guajará, a menos de um quarteirão da PUC. Policiais do 34º Batalhão da PM detiveram o motorista, que concordou em soprar o bafômetro. A quantidade de álcool medida no ar expelido pelos pulmões foi de 1,19 miligrama por litro de ar, sendo que o limite para que se configure crime de trânsito é de 0,34 miligrama. O caso foi encerrado na delegacia do Detran e o veículo, levado pela mãe do calouro.

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Vizinhança pede fim do transtorno

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Moradores do entorno do bar onde ocorreu o homicídio reclamam que os transtornos relacionados a barulho, sujeira e brigas começaram desde a abertura do estabelecimento, há pouco mais de dois anos. E que, inclusive, procuraram o Ministério Público no fim do ano passado, para relatar os problemas, mas não tiveram retorno. De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Bairro Coração Eucarístico, Walter Freitas, festas marcadas em redes sociais chegaram a reunir cerca de 5 mil pessoas nas imediações.

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“Nas calouradas, vêm alunos da PUC, mas também muita gente de fora, porque os encontros são divulgados na internet. Vira uma verdadeira balbúrdia”, afirma o morador, ressaltando que, ontem, o bar estava aberto. “Estão funcionando, como se nada tivesse ocorrido”, criticou. Os transtornos na região são criticados pela própria PUC, que destacou em nota nada ter a ver com o evento que terminou em morte.

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O líder comunitário conta que, com tanta gente, o trânsito fica complicado e ônibus das linhas que atendem ao bairro ficam travados entre veículos, muitas vezes estacionados de forma irregular. “Vira um caos generalizado. Os frequentadores ligam o som dos carros e fazem muito barulho madrugada adentro. Atrapalham a passagem de pedestres e de quem chega de carro em casa”, lembrou. Segundo Walter, a associação vai voltar a procurar o MP, desta vez para pedir que o funcionamento dos bares ocorra somente até as 23h, além de reforço de policiamento.

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Em nota, a PUC Minas informou que o evento não era uma calourada da universidade. E, ainda, que o estabelecimento onde ocorreu o confronto é frequentado por um grande número de pessoas, entre elas, alunos, e que os eventos provocam, muitas vezes, transtornos para o trânsito e riscos para a segurança de toda a comunidade. “Com os moradores da região e a Polícia Militar, a universidade tem mantido um permanente diálogo sobre o problema, entendendo que há prejuízos claros à tranquilidade e à qualidade de vida dos vizinhos do estabelecimento. Além disso, por meio de seus professores, gestores acadêmicos e funcionários, a universidade procura desestimular a ida de seus alunos àquele local, em função, exatamente, das aglomerações que ali eventualmente se dão”, diz trecho da nota.

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A instituição lamentou o ocorrido, que, de acordo com a nota, “expressa, de modo grave, a banalização da violência em nossa sociedade”. “A PUC Minas reitera sua determinação em continuar buscando uma solução para o fim dos mencionados transtornos, que resulte de um amplo diálogo, envolvendo toda a comunidade”, conclui o texto

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FONTE: Estado de Minas.


Vizinhos do barulho

Moradores do Centro e Região Centro-Sul de BH sofrem com festas que varam a madrugada

Quem mora perto de locais de bailes funk de BH apelam à PM, à direção de universidade e até a janelas especiais para tentar pôr fim a madrugadas sem sono

 
Arte: Quinho / EM / D.A Press

Moradores de prédios no Centro de Belo Horizonte e no Bairro São Lucas, Região Centro-Sul da capital, não conseguem mais dormir nos fins de semana por causa de bailes funk que chegam a durar até 48 horas, com a música a todo volume. Vítimas de um barulho ensurdecedor, essas pessoas já recorreram à Polícia Militar e à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sem qualquer solução. No caso dos condomínios localizados na Região Central, o problema será levado ao conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pois a casa onde acontecem as festas barulhentas é a antiga sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), na Rua Guajajaras.
O barulho durante as festas no casarão é tanto, segundo os vizinhos, que muitos estão indo dormir e estudar em casas de parentes e amigos, todo fim de semana, em busca de sossego. “São muitos idosos morando na região e isso está afetando a saúde deles e de quem precisa dormir para trabalhar cedo. Sou professor e não consigo corrigir provas”, reclama o professor Rubens Figueiredo Evaristo, de 53 anos, síndico do prédio ao lado do casarão. “A gente telefona para a Polícia Militar, mas ela não resolve nada”, completa.

A última festa na velha sede do DCE começou na noite do dia 4, quinta-feira, e se prolongou até o feriado de segunda-feira, dia 8, segundo Rubens. “Toda madrugada é uma turma diferente na casa. São muitos adolescentes e rola muita bebida. Algumas vezes, é tanta gente que uma turma grande fica do lado de fora, na calçada. Eles fazem as necessidades em público, nas árvores e entre os carros, e não tem isso de ser homem ou mulher”, reclama o professor. Ele conta que no domingo o barulho era tão intenso que abafava o ruído dos foguetes soltos pela torcida do Cruzeiro, que comemorava mais uma vitória no Campeonato Brasileiro. “Uma vez, tentei conversar com os frequentadores da casa, mas um deles respondeu que idoso que quiser sossego deve voltar para o interior. Foi muito desagradável”, disse Rubens.

A publicitária Gabriela Benfica, de 24, também mora num edifício vizinho ao casarão e espera uma intervenção da UFMG. “Há um ano, quando mudei para cá, havia festas e reuniões dos estudantes, mas não causavam incomodo. Pelo que me disseram, fiscais da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente tinham feito uma medição, em novembro do ano passado e, depois de constatado o nível acima do tolerável, a situação foi contornada. Só que nos últimos seis meses os organizadores dos eventos têm extrapolado”, reclama a publicitária. Gabriela diz que já registrou boletins de ocorrência na Polícia Militar e enviou e-mails para a UFMG, mas não foram tomadas medidas para minimizar os impactos. “Pelo que me disseram, com as restrições das festas no câmpus da Pampulha, aqui virou sede dos eventos estudantis, mas que na verdade são abertos aos mais variados públicos”.

Depois do sofrimento do fim de semana, os moradores dos prédios na região se reuniram e decidiram tomar algumas providências para tentar, mais uma vez, resolver a situação, uma vez que as ocorrências registradas na Polícia Militar e as reclamações encaminhadas à PBH não surtiram efeito. Uma das iniciativas será denunciar o problema à UFMG, por entenderem que a instituição de ensino teria alguma responsabilidade sobre a situação. Procurada pelo Estado de Minas, a UFMG informou que não é dona do imóvel, que pertence ao Diretório Central dos Estudantes, mas que vai procurar os dirigentes da entidade estudantil para conversar com eles e pedir o fim do barulho. A data dessa reunião, entretanto, não foi definida pela direção da universidade.

São Lucas Problemas com festas também ocorrem no Bairro São Lucas. Sem ter a quem recorrer, uma empresária, que pediu para não ser identificada, vai trocar todas as janelas do seu apartamento por outras com isolamento acústico. Um baile funk que acontece todo fim na Rua Argemiro Rezende Costa com Tarumirim, distante dois quilômetros da sua casa, não a deixa dormir. “Começa toda sexta-feira a partir das 20h. Minha janela fica trepidando. Não consigo dormir em nenhum lugar da casa nem escutar a televisão com tanta barulho”, reclama. “Fecho portas e janelas para abafar o som e até coloco toalhas debaixo das portas, mas não adianta”, lamenta. A empresária disse já ter feito várias denúncias à prefeitura e à PM, mas não obteve respostas. 

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que faz fiscalização preventiva e monitora fontes poluidoras com reincidência de reclamações. Disse, ainda, que as queixas diminuíram de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, de 6.184 para 5.693 queixas – média de 19 por dia. Ainda de acordo com a secretaria, os infratores estão sujeitos a multas de acordo com a gravidade do ruído, de R$ 111,62 a R$ 13.951,89. Em caso de reincidência, os valores dobram. “O estabelecimento comercial ainda pode ter a sua atividade interditada parcial ou totalmente e até mesmo ser cassado o Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades ou de licença”, informou. 

A Polícia Militar disse que trabalha em parceria com a prefeitura auxiliando na fiscalização e que apenas dá suporte porque o município não tem poder de polícia para garantir a integridade física dos seus fiscais na ação. Informou, ainda, que quando recebe denúncia manda uma equipe ao local para verificar a demanda e que orienta a pessoa a abaixar o som. “A PM não tem equipamento para medir o volume do barulho e não pode autuar o infrator”, informou a assessoria de imprensa.

O que diz a lei

Perturbação do trabalho ou do sossego alheio pode resultar em prisão de até três meses, independentemente do volume do ruído, segundo o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais. Por outro lado, a prefeitura pode multar pessoas e fechar estabelecimentos, explica a defensora e diretora da Escola Superior de Advocacia da seção mineira  da OAB, Silvana Lobo. A Lei das Contravenções Penais, segundo ela, por não considerar a quantidade de decibéis. “O que interessa é o incômodo. A penalidade é prisão simples de 15 dias a três meses ou multa”, disse. Silvana Lobo afirma ainda que há possibilidade de condenação por danos morais.

Enquanto isso…

…Campeões de reclamações

Levantamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mostra que bares, restaurantes e casas de show são os que mais tiram o sono da população durante a madrugada. Os estabelecimentos e eventos noturnos são responsáveis por 70% das 5.693 queixas que chegaram ao Disque-Sossego de janeiro a outubro deste ano, mas festas particulares também têm deixado muita gente com os nervos à flor da pele por não conseguir dormir. E o que não falta é reclamação à fiscalização da prefeitura e também ao atendimento da Polícia Militar, que nunca aparece quando é chamada, segundo as pessoas.
 

FONTE: Estado de Minas.


Site permite que consumidor veja como empresa resolve queixas

Consumidor.gov.br está disponível desde 27 de junho deste ano.

Cliente poderá ver informações sobre o comportamento das empresas.

Governo lança site para reclamações de consumidores junto a empresas (Foto: Reprodução)
Governo criou site para reclamações de consumidores junto a empresas

A partir desta terça-feira (12), os consumidores vão poder acompanhar, pela internet, em um site do governo, como as empresas se comportam na hora de resolver as queixas dos clientes. No site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, passam a ficar disponíveis informações sobre o perfil individual das empresas inscritas no serviço. Desde 27 de junho, mediante cadastro, as pessoas já podem usar a página para reclamar sobre produtos e serviços e esperar uma resposta das empresas cadastradas.

Nesta nova etapa do serviço, os consumidores poderão saber, por exrmplo, a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, o índice de resolução e a satisfação do consumidor. Mais adiante, o governo vai disponibilizar uma comparação entre as empresas cadastradas. A expectativa é que esta comparação esteja operando dentro de 30 dias.

“O Estado brasileiro criou este serviço, que é um espaço público de conciliação, para que o consumidor tenha essa oportunidade de reclamar sem sair de casa. Sem ter que pegar transporte, pegar a senha. É importante que o mercado se manifeste naquele espaço. A maior parte dos consumidores só quer resolver o problema. Se começa a demorar, aí ele procura outras indenizações”, disse a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

Desde que foi criado, em junho deste ano, o portal consumidor.gov registrou 9.552 reclamações. Há atualmente, 127 empresas credenciadas e outras 52 em fase de credenciamento. Se a empresa não estiver no site (a adesão não é obrigatória), entretanto, não é possível registrar a reclamação. Das 9,5 mil reclamações registradas, 48,5% referem-se a serviços de telecomunicações, 20,5% sobre serviços financeiros e 17,5% sobre produtos de telefonia e informática. Produtos eletrodomésticos aparecem em seguida, com 6,98% das reclamações.

Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, informou que o governo não vai multar as empresas com base em casos individuais de reclamações. Entretanto, ela explicou que a conduta das empresas será “insumo para políticas públicas e intervenção”.

“Primeiro, o consumidor vai estar resolvendo o caso individual, e isso também diminui as causas na Justiça, mas também está contando para o Estado regulador, que tem poder de polícia, para ver o que está acontecendo na realidade do mercado. Nossa intenção é, a partir de uma massa de dados relativamente importante em um determinada conduta, iniciar os processos naturais. Cada dia mais, o cidadão brasileiro para situação de consumo vai querer se manifestar”, declarou a secretária Nacional do Consumidor.

Segundo o governo, o novo portal pode ser acessado, atualmente, por consumidores de 15 estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão é que até 1º de setembro o serviço esteja disponível para o restante do país

FONTE: G1.


Confira lista atualizada de sites inseguros para compras

Desde 2013, Procon-SP lista os sites que são alvo de reclamações pelos consumidores e não respondem as notificações da entidade

 

idec

Com o intuito de informar e orientar os consumidores que utilizam a internet para comprar produtos e serviços, desde 2013 o Procon de São Paulo (Procon-SP) lista os sites que são alvo de críticas pelos consumidores quando o assunto é comércio eletrônico.
O órgão de defesa do consumidor já lista mais de 300 sites “inseguros” para os consumidores, sendo que, no início deste mês de junho, houve registro de mais 4 sites impróprios para as compras pela internet.
Os novos integrantes da lista são:
A lista (que pode ser acessada aqui)  é composta por fornecedores que tiveram reclamações registradas na entidade, mas que não responderam as notificações ou não foram encontrados, tornando impossível qualquer tentativa de intermediação entre os consumidores prejudicados e as empresas.
Segundo o Procon, as queixas contra esses sites ocorrem por irregularidades na prática do comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido. Após denúncias de usuários ao órgão, os fornecedores não foram localizados – inclusive pelo rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR – responsável pelo registro de domínios no Brasil.
Em alguns casos, as denúncias das empresas listadas são encaminhadas para o Departamento da Polícia Civil que combate os crimes eletrônicos e ao CGI (Comitê Gestor da Internet). Porém, mesmo com todas estas medidas, muitos sites continuam em atividade, de modo que a recomendação é para que os consumidores os evite ao máximo, pois é bem provável que o produto pedido, e muitas vezes já pago, não seja entregue e dificilmente o consumidor será ressarcido por esta prática abusiva.
Vale lembrar, que em casos de problemas com o comércio eletrônico, o consumidor do Estado de São Paulo pode denunciar diretamente tal prática no site do Procon-SP.
Dicas do Procon para não cair em “pegadinhas” de sites de compras online
– procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, telefone e outras formas de contato além do e-mail);
– prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares;
– desconfie de ofertas vantajosas demais;
– não compre em sites em que as únicas formas de pagamento aceitas são o o boleto bancário e/ou depósito em conta.
– leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;
– Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.);
– instale programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantenha atualizados em seu
computador;
– Nunca realize transações online em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

 

 

FONTE: IDEC


 

Ameaça

Hotel ameaça processar clientes que publicaram avaliação negativa em site

“Caso o comentário permaneça publicado após o prazo, informamos que a empresa terá de tomar as providências cabíveis, ingressando com uma ação judicial.”

Um hotel localizado em Petrópolis/RJ tem enviado “intimações” a clientes que publicaram avaliações negativas do estabelecimento em sites. Na carta, é dado um prazo de cinco dias para que as críticas sejam retiradas do ar.

Na notificação, o hotel afirma que recorrerá à Justiça devido aos danos morais sofridos, uma vez que os comentários têm prejudicado a imagem da empresa. Ainda diz que os clientes vão ter que provar em juízo os fatos alegados.

Diante da situação, alguns consumidores notificados publicaram as cartas nas redes sociais.

 

FONTE: Migalhas.


Aparelhos da marca Cepa GC distribuídos pela secretaria de saúde de Minas apresentam falha na medição de glicemia que leva os pacientes a aplicar mais insulina, com risco de morte

“O Cepa não tem manual de instrução e os postos de saúde não foram instruídos sobre como usar o aparelho. Os resultados são discrepantes”, Carol Freitas, relações-públicas

Uma falha no aparelho que mede a glicemia da marca Cepa GC está pondo em risco a vida dos diabéticos em Minas. A leitura do glicosímetro não é homogênea como nos equipamentos de outras marcas e os resultados são bem mais elevados, o que leva o paciente a injetar mais insulina no sangue e há risco de coma hipoglicêmico. “Pode haver queda da glicemia abruptamente, porque é injetada uma quantidade excessiva de insulina”, alerta o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabéticos, o médico Levimar Rocha Araújo.

A entidade recebeu 15 reclamações esta semana no estado e houve outras na Faculdade de Ciências Médicas, em BH, onde Araújo é professor, e nas redes sociais. “Tivemos reclamações de médicos de Juiz de Fora, de pacientes de Campo Belo e de outras regiões. Médicos da capital detectaram também o problema no aparelho”, afirmou. “Pais de crianças diabéticas mandam e-mails e cartas e estou encaminhando tudo para a Secretaria de Estado de Saúde e outros órgãos competentes, mas não tivemos resposta”, reclama. Em Minas, a estimativa é de que haja 1,3 milhão de diabéticos com mais de 20 anos, cerca de 10% da população adulta, segundo o governo.

Três associações de diabéticos receberam denúncias também contra o Cepa: a Associação dos Diabéticos de BH, a de Diabéticos Infantis, também na capital, e a Associação dos Diabéticos de Campo Belo. “Uma mãe mediu a glicose do filho de 2 anos com o Cepa GC e deu quase 300. Ela tinha um aparelho antigo, foi conferir e deu 40. Se ela tivesse aplicado insulina, o menino poderia ter entrado em coma”, alertou a presidente e fundadora da Associação de Diabéticos Infantis, Cidinha Campos.

A Secretaria de Saúde de Campo Belo informou ter recebido várias reclamações do Cepa GC e que tem controlado o problema. O farmacêutico responsável testa os equipamentos levados pelas pessoas e os substitui quando necessário.

Os aparelhos Cepa GC foram importados pela Secretaria de Estado de Saúde e distribuídos gratuitamente à população desde outubro do ano passado. Por mês, as pessoas recebem 100 fitas usadas na medição. Segundo Levimar Araújo, a licitação para compra dos equipamentos é anual e o modelo anterior,  Accu-Chek Performa, foi substituído. “O estado compra os aparelhos e as fitinhas com valores mais baixos. O Cepa é de origem chinesa e ninguém o conhecia”, disse. O Accu-Chek Performa é mais eficiente, segundo ele, mas custa mais.

PRECAUÇÃO APÓS ERRO

A relações-públicas Carol Freitas, de 34, que é diabética, deixou de usar o Cepa depois de medir a glicose que chegou a 500. “No aparelho antigo deu 130”, disse Carol, que passou a comprar por conta própria um pacote com 50 fitas do aparelho antigo por R$ 100. “Só que a gente gasta 150 fitas por mês”, protesta Carol, que já recebeu 250 reclamações do Cepa em seu blog, Doces contos de uma vida doce. “Enquanto no aparelho antigo a minha glicose dava 130, nesse dá 400, 500”, reclama.

A presidente da Associação dos Diabéticos de BH, Irma Pires de Oliveira, disse ter informações de que a fábrica do Cepa GC foi fechada e a fita não é encontrada para comprar no Brasil: “Foi uma firma que importou exclusivamente para o estado”. O presidente da Associação dos Diabéticos de Campo Belo, Rodrigo Dias, toma insulina todos os dias. “Quase entrei em coma por causa do resultado alterado do Cepa. O aparelho fez uma leitura para mais e tomei a insulina regular para diminuir a glicose, mas só que diminuiu duas vezes mais. Eu estava passando mal e minha mulher me socorreu aplicando uma glicose de ação rápida”, informou Rodrigo, explicando que a insulina baixa a glicose e que a aplicação aumenta a taxa de açúcar no sangue.

FARMACÊUTICO  A Secretaria de Estado de Saúde (SES) admitu que o aparelho pode apresentar problemas de configuração e informou que cabe ao farmacêutico constatar se  ele está com defeito. “Quando ocorre problema com o aparelho, há um fluxo definido com as unidades para substituição. Mediante as informações apresentadas, pode-se verificar que é necessário encaminhar os pacientes que tenham dúvidas sobre a utilização dos aparelhos aos farmacêuticos municipais, para as devidas orientações e medidas cabíveis”, informou.

A SES disse ainda que adquire e distribui os glicosímetros e tiras reagentes de glicemia atendendo aos critérios de licitações públicas. “A distribuição da marca Cepa começou em outubro de 2012, após processo licitatório. Como o objetivo de orientar os profissionais de saúde no momento da entrega dos novos aparelhos aos pacientes, esta superintendência elaborou informe a todos os municípios. O objetivo é divulgar e uniformizar orientações sobre o uso correto dos novos aparelhos, uma vez que se identificou que o uso inadequado e a falta de configuração foram as principais causas das diferenças de medida”, diz a nota.

Também por meio de nota, a Secretaria de Saúde de BH (SMSA) informou que distribui glicosímetros da marcha Roché. Já o Cepa GC é entregue desde a segunda quinzena de fevereiro e que já registrou 50 reclamações de pacientes sobre divergências na medição. “Nesta semana, a SMSA recebeu da SES a solução padrão que permite a testagem do glicossímetro. Todas as pessoas que encaminharam reclamações serão chamadas para testagem de seus glicosímetros. Caso sejam identificados problemas será solicitada a troca pela SMSA”, diz a nota.

FONTE: Estado de Minas.


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