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Bento Rodrigues será reconstruído em área pertencente à Arcelor Mittal

Das 223 famílias com direito a voto, 206 escolheram a região de Lavoura, que terá de ser adquirida pela mineradora Samarco

A área de Lavoura, pertencente à Arcelor Mittal, vai abrigar a nova Bento Rodrigues. A escolha foi feita na tarde deste sábado pelos antigos moradores do subdistrito destruído pelo rompimento da Barragem da Samarco, em 5 de novembro de 2015, resultando na morte de 19 pessoas. Votaram 223 famílias, das quais 206 escolheram Lavoura.
Bento

Os moradores analisaram três terrenos: Lavoura, Carabina, de propriedade de pessoa física que fica no perímetro de Mariana; e Bicas, área mais afastada de propriedade da Samarco. Ao todo participam da votação 223 famílias e cada uma delas tem direito a um voto. A escolha do local precisava ter a aprovação de 60% das famílias para ser ratificada. “As pessoas entenderam que não tem como voltar ao passado. O Bento onde viveram um dia não vai voltar. Ficará só na lembrança. Porém, é um momento de esperança e o sentimento é acreditar na reconstrução de um novo Bento”, afirma o prefeito de Mariana Duarte Júnior..

Desde o início, as famílias de Bento Rodrigues têm demonstrado interesse pelo Lavoura, terreno de 100 hectares a 12 quilômetros do Centro da cidade colonial e a 10 do subdistrito arrasado pela lama. A Samarco deverá adquirir a área da Arcelor Mittal. No entanto, antes da construção da nova comunidade, serão realizadas análises sobre a qualidade do terreno para diferentes lavouras e a quantidade de água disponível para o abastecimento das futuras moradias.
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O prazo oficial para o anúncio do local se encerrou no fim de abril. O prefeito informou as residências terão tetos que aproveitam a luz solar, com calhas para coletar a água da chuva. “O novo Bento será referência de respeito ao meio ambiente não só para Minas como para todo o Brasil”, afirma o prefeito.
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A reconstrução da comunidade faz parte de acordo homologado pela Justiça Federal entre a Samarco, Vale e BHP Billinton, governos de Minas, Espírito Santo e o governo federal para recuperar e compensar os danos ao meio ambiente e às comunidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro do ano passado. Além da construção da nova comunidade, o acordo prevê a realização de 40 projetos de recuperação socioambiental e socioeconômica. O gerenciamento ficará a cargo de uma fundação de direito privado que deve ser constituída até 2 de julho. O acordo não prevê os valores máximos que deverão ser investidos, mas, nos próximos três anos, fundação receberá R$ 4,4 bilhões para executar os projetos.

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FONTE: Estado de Minas.


As Organizações Globo divulgaram na noite desta terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso, disse ontem (09) o jornal Hoje Em Dia, republicado em vários blogs.

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A íntegra do comunicado é a seguinte:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 24/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07,  que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.

Globo Comunicação e Participações.

FONTE: G1.


Lei garante obrigatoriedade de cirurgia reparadora de mama pelo SUS
Determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

mama

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a realizar cirurgia plástica reparadora da mama após a retirada em decorrência de câncer – preferencialmente no mesmo procedimento cirúrgico. A determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
 
De acordo com a Lei nº 12.802/13, quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser feita juntamente à retirada da mama e, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia logo após alcançar as condições clínicas requeridas.
 
A norma entra em vigor na data da publicação.


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