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OAB divulga lista dos aprovados no XI Exame de Ordem

Prazo para recursos começa nesta sexta e vai até segunda-feira. 
Cerca de 12 mil foram aprovados; veja a lista preliminar de aprovados ao final da matéria.

Também ao final, consulta direta aos aprovados de Belo Horizonte. Use o recurso CONTROL+F para encontrar um nome.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (31) o resultado preliminar com a lista dos aprovados no XI Exame de Ordem (veja no link ao lado). Quem fez a segunda fase e não foi aprovado poderá entrar com recurso no site da OAB  contestando a correção de sua prova prático-profissional. Se o recurso foi aceito, o nome poderá constar no resultado final, a ser divulgado no dia 19 de novembro.

Mais de 101 mil bacharéis se inscreveram para a primeira fase do exame e pouco mais de 19 mil passaram para a fase final. Cerca de 12 mil candidatos foram aprovados na segunda fase e tiveram os nomes divulgados neste resultado preliminar, o que dá um índice preliminar de aprovação inferior a 12%. No exame anterior, o índice de aprovados foi de 28,07%

Segundo o edital, o candidato que não foi aprovado terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar, das 12h desta sexta-feira (1º) até as 12h do dia 4 de novembro. Para recorrer, os bacharéis devem utilizar exclusivamente o sistema eletrônico de interposição de recursos disponíveis nas páginas listadas acima.

VEJA O CALENDÁRIO DO XI EXAME DE ORDEM
Prova da 2ª fase (prova prático-profissional) 6 de outubro
Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase 1º a 4 de novembro
Resultado final do XI Exame da OAB 19 de novembro
Fonte: OAB/FGV Projetos

Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis responderam quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

O edital do próximo Exame da OAB, o XII Exame de Ordem Unificado, será divulgado na segunda-feira (4). A prova objetiva, correspondente à primeira fase, será no dia 15 de dezembro. A prova prático-profissional (segunda fase) será dia 9 de fevereiro de 2014.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

VEJA HISTÓRIAS DE QUEM FEZ A SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB
Filha e pai aguardam resultado com ansiedade (Foto: Jamile Alves/G1 AM)

 

Pai e filha
O comerciante Eduardo Marques, de 57 anos, participou pela terceira vez da prova e, nesta edição, contou com a companhia da filha Evelin Apolonio de 26 anos, também formada em Direito. Ele disse que o desejo é realizar sonhos: ingressar na advocacia e incentivar a filha a conseguir aprovação.
Roberto Carlos critica correção do Exame da Ordem. (Foto: Nadyenka Castro/ G1 MS)

 

12 tentativas
Roberto Carlos da Silva, de 46 anos, foi fazer a prova da OAB pela 12ª vez no Mato Grosso do Sul. Confiante, ele disse que está estudando há três anos seguidos por cinco horas diárias.“Não é [que] a prova [seja] difícil, mas o sistema de correção da OAB, que serve para regular o mercado”, disse. 
Aos 50 anos de idade e com dois filhos, candidata quer superar prova como desafio pessoal. (Foto: Renê Dióz / G1)

 

Bacharel de 50 anos
Mãe de dois filhos, Dercy Maria da Silva Siqueira, de 50 anos, foi fazer a décima prova de sua vida como um desafio pessoal, em busca de superação.“É uma coisa pessoal. Dá uma sensação de coisa incompleta porque você se forma em direito e todo mundo fala que precisa ter a carteirinha da OAB”. 
Alyne Porto Alcantara, de 23 anos, se forma em direto no final do ano e é a primeira que faz a prova da OAB (Foto: Pâmela Kometani/G1)

 

Apoio do pai
Alyne Porto Alcântara, de 23 anos, vai se formar em direito no fim do ano e fez neste domingo sua primeira prova da OAB, para direito empresarial.O pai de Alyne, Rui Alcântara, sempre acompanhou a jovem nos vestibulares e, desta vez, foi ao local de prova da OAB em São Paulo para apoiar a filha. 
Candidatos fazem oração antes do exame da OAB, no Amazonas  (Foto: Marcos Dantas/G1 AM)

 

Oração antes da prova
No Amazonas, os candidatos fizeram uma roda e uma oração antes da etapa final do XI Exame da OAB.Antes da prova, alguns candidatos reclamaram da primeira fase, considerada complexa pelos concorrentes. Os bacharéis esperavam uma prova mais “justa”. 
Candidata Zilda Silva chegando para a prova (Foto: Abinoan Santiago/G1)

 

Nervosismo
A autônoma Zilda Silva, de 32 anos, prestou a segunda fase do exame pela terceira vez no Amapá.Nervosa, ela não escondeu a ansiedade antes do início da prova: “Quando começa [a prova], não enxergo mais nada. Isso me prejudica”, falou, referindo-se à tensão na hora do exame. 

Aprovação reaproveitada
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.

Dessa forma, no exame subsequente o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame seguinte ao da reprovação, e só deve ser aplicada a partir do XII Exame de Ordem, ou seja, não vale para quem fizer a prova deste domingo e não for aprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”

OAB – RESULTADO PRELIMINAR XI EXAME DE ORDEM

Candidatos preliminarmente aprovados de Belo Horizonte (consulta direta – use CONTROL+F para localizar um nome):

11.5. Belo Horizonte/MG
336052447, Abigail Rodrigues Almeida / 336085172, Aci Alves Dos Santos / 336058329, Adriana Loureiro / 336056676, Ailton Hilário Cândido / 336104338, Alaine Soares Martins Vieira / 336117788, Alessandra Guimarães Nascimento E Sousa / 336049405, Alessandra Helen Alves Claudino / 336063168, Alessandra Helene Fortes Lobo / 336028195, Alessandra Mara Rodrigues / 336099472, Alessandro Ferreira Mateus / 336064843, Alexandre Coelho Murta / 336080541, Alexandre Figueiredo Morato / 336090862, Alexandre Roscoe Lindenberg / 336045891, Alice Borges De Almeida / 336122119, Aline Carmona De Paula / 336067732, Aline De Paula Ferreira Barros / 336096630, Aline Lima Pessoa De Mendonça / 336110993, Aline Muniz Braga / 336000286, Aline Parreira Martins / 336104472, Aline Rocha Cavalcante Bizerra / 336128214, Aline Silva Cantão Dias / 336007794, Aline Utsch De Castro Araújo / 336038628, Alisson Ribeiro Jacinto / 336071015, Allan Almeida Santos / 336084827, Almir José Da Silva / 336046125, Alysson Amorim Mendes Da Silveira / 336025725, Alysson Flávio Ferreira Da Silva / 336120913, Amanda Adorno Aguilar / 336109377, Amanda De Oliveira Borges / 336033292, Amanda Ferreira De Souza / 336131455, Amanda Lopes De Oliveira E Silva / 336117806, Amanda Queiroz Pereira Brasil / 336073764, Amanda Serafim Gonçalves / 336109681, Amanda Vargas Hoed / 336012116, Amilton Da Cruz Rocha / 336125342, Ana Andrade Borges / 336069561, Ana Beatriz Silva Domingos / 336045358, Ana Carla De Aguiar Ávila / 336065687, Ana Carolina Meijon Nazir /
336039767, Ana Carolina Rezende Pereira / 336100730, Ana Clara Ângelo Teixeira Sousa / 336058397, Ana Clara Franco Laudares / 336078586, Ana Claudia De Souza Santana / 336004976, Ana Cristina Cabral Santos / 336058000, Ana Flávia Rezende Ferreira / 336033219, Ana Gabriela Amaranto / 336094637, Ana Luiza Santos Esteves / 336038803, Ana Paula Gomes Fonseca / 336040519, Ana Vilma Dos Santos Assis / 336014189, Analu Knipp Lima / 336032530, André Avelar De Pinho Simões Rozensvaig / 336041192, Andre Vinicius Amaral / 336117565, Andreza Martins Cabral / 336071490, Anna Clara Alves Lage Machado / 336042731, Anna Cláudia Lacerda Cardoso / 336100489, Anna Esther Cunio / 336113868, Antônio Henrique Rodrigues De Freitas / 336087728, Antônio Medeiros De Oliveira / 336067403, Ariel Guimarães Flauzino / 336107814, Arthur Pablo Almeida Silva Dos Santos / 336106270, Artur Andrade Santos / 336057598, Artur Pontes Neto / 336075340, Barbara Benzaquen Ferreira / 336019591, Bárbara De Carvalho Lana / 336027228, Bárbara De Oliveira Melo / 336056713, Bárbara De Souza Nazareth / 336068211, Bárbara Henriques Barud / 336044592, Bárbara Lages Nonato / 336098996, Bárbara Luiza Marciano De Deus / 336012828, Bárbara Maíra Silva / 336075064, Barbara Pitanga Zordan / 336114835, Bernardo Augusto De Oliveira Cunha / 336005392, Bianca Lindner De Souza Marques De Almeida Rolff / 336117618, Bruna Alves Garcia / 336021466, Bruna Couto Boechat / 336037684, Bruna Fernandes De Souza / 336035345, Bruna Luíza Assis Rocha / 336053777, Bruna Michely Tavares / 336016254, Bruna Natasha Moreira França / 336072898, Bruna Santana Silva / 336070450, Bruna Sepúlveda De Sousa Lima / 336091390, Bruno Eduardo Pereira Carvalho / 336079365, Camila Amarante Tarsia Gersen / 336133691, Camila De Freitas Valadares / 336111921, Camila Figueiredo Santos / 336126920, Camila Ninive De Bessas Ferreira / 336082713, Camila Souza Gramiscelli Ferreira De Melo / 336041710, Camila Vaz De Mello Franco / 336003352, Carina Raquel De Oliveira De Souza / 336081019, Carla Bianca De Oliveira Silva / 336105085, Carla Sales Serra De Lima / 336049847, Carlos Alberto Gomes Pereira Filho / 336114602, Carlos Alexandre Freitas / 336104632, Carlos Eduardo Da Silva / 336040391, Carlos Nazareno Da Silva / 336130572, Carlos Roberto Sobrinho / 336094342, Carmen Rita Gonçalves Paula / 336112349, Carolina Dos Santos Tomé / 336118395, Carolina Ferreira De Sousa / 336094303, Carolina Figueiredo De Moura / 336015659, Carolina Pimentel Fischer Fonseca / 336079308, Carolina Rodrigues De Freitas / 336103977, Carolina Souza Castro / 336110916, Carolina Spyer Vieira Assad / 336052031, Carolina Vasconcellos De Carvalho E Lima / 336075239, Carolina Viana Farnezi / 336079117, Caroline De Souza Pereira Rossi Vieira / 336066334, Cesar Augusto Bitarães Santos Coutinho Alves / 336023824, César Vale Estanislau / 336125390, Christiane Carvalho Araújo Ubirajara / 336083695, Clarissa Amaral Silva Freitas / 336075883, Clarissa De Oliveira Morais / 336092287, Clarissa Guimarães Horta / 336062319, Cláudia Helena Belotte Salles Rocha / 336064505, Claudio Lucio De Barros / 336118205, Cláudio Madeira Nunes / 336115941, Cláudio Roberto De Souza / 336112392, Cláudio Victor Carneiro De Mendonça / 336038294, Clayson José Da Silva Matos / 336038008, Cleide Assis Torquato / 336109989, Cleverson Mendes Caldas / 336006643, Cristiana Bahia Galante Boson / 336068646, Cristiane Gonçalves Costa / 336083609, Cristiane Soares De Almeida / 336005028, Cristiano Campos Carvalho De Oliveira / 336050924, Cristina Maria Tavares Santana Dos Reis / 336121464, Daiana Gabriella Gonçalves Pinto / 336065109, Daiane Cristine Vieira De Paiva / 336054288, Dalila De Lima Franco / 336063730, Dalva Das Graças Porto / 336043608, Dâmaris Carvalho De Oliveira / 336087257, Dandara Antero Cardoso / 336042501, Daniel Alcântara Domingues Fleming / 336133908, Daniel Avelar / 336014416, Daniel Bizzotto Tirado / 336092836, Daniel Freitas Drumond Bento / 336076608, Daniel Rômulo Garcia Mendes / 336075120, Daniela Aparecida Ramos De Almeida Araújo / 336095364, Daniela Chaves De Brito / 336034006, Daniela De Paula Galvão Silva Paes Leme Plotek / 336023904, Daniela Monteiro Zuppo / 336064290, Daniela Reggiani Câmara / 336027626, Daniela Silva Lima / 336020501, Daniela Teixeira Pinto Dias / 336084001, Daniela Vital De Souza Corrêa / 336100885, Daniele Cristina De Sousa Ferreira / 336058627, Daniele Gonçalves Rocha / 336099034, Daniella De Freitas Pontes Gonçalves Macedo / 336065120, Danielle Rodrigues Dos Reis / 336101940, Danielly Daphany Dos Santos Nogueira / 336016452, Davi Henrique Castro Gonçalves / 336027466, Débora De Oliveira Borges / 336111575, Debora Lacerda Da Silva / 336106339, Déborah Maria Ferrarezi Reis / 336097272, Delivéri Do Espirito Santo Pimentel / 336113817, Diego Henrique Novy Gandini / 336091889, Diego Turbino Dutra / 336094049, Diogo Bandiera De Paula Dias / 336049467, Douglas Santiago Diniz / 336080271, Douglas Willian Queiroz / 336003934, Eder Junio Da Silva / 336059819, Eder Peixoto De Assis / 336072266, Edimar D Aparecida Ferreira / 336066731, Eliane Aparecida Lopes / 336093499, Elias Corrêa Neto / 336037631, Elias Moisés Neto / 336063134, Elisangela Aparecida Machado Nobre / 336119855, Elisvane Rodrigues De Souza / 336078409, Elton Alcantara Oliveira / 336023812, Elvira De Fatima Da Silva Ferreira / 336109097, Emerson Alves Da Silva / 336047555, Emerson Junior Da Silva Rezende / 336044117, Emerson Luiz Xavier Pereira / 336007391, Érica De Oliveira Corrêa / 336064895, Érica Gomes Do Couto / 336106478, Estevão Felipe Pedroso Conroy / 336094585, Eterlon De Almeida Nardy / 336079719, Euclides Eustaquio Silva / 336047313, Eunice Aparecida De Andrade / 336034271, Euny José De Moura / 336033419, Evandro De Souza Dias / 336014528, Evandro Silva Franco / 336075082, Ezequiel Rabelo De Aguiar / 336093283, Fabiana França De Jesus / 336062655, Fabiana Mara Nascimento / 336075071, Fabiana Oliveira Maia / 336058666, Fabiana Ramos Castro Baggio / 336077153, Fabiana Sidnei Bechir / 336046231, Fabiano Geovanni Esguarcio Milagres / 336014988, Fabiano Marcio De Morais / 336083778, Fábio Reis Procópio / 336115214, Fabio Vasconcellos Moreira / 336058035, Fabricio Diego Cassanjo Costa / 336018352, Fabrício Gonçalves Da Cruz Rocha / 336053730, Felipe Barbosa Pires De Souza / 336130067, Felipe Bernardo Furtado Soares / 336066327, Felipe Blanco Narciso De Carvalho / 303157604, Felipe Cotrim Stefanelli / 336076356, Felipe De Aguiar Freire Sarkis / 336032152, Felipe Soares Sala / 336006042, Fellipe Eduardo Franco E Fraga Gerçossimo / 336000712, Fernanda Bernardes De Castro Vales / 336103621, Fernanda De Paula Silveira / 336108737, Fernanda Duarte Riegert / 336003184, Fernanda Lima Magalhães / 336127798, Fernanda Luiza Do Nascimento / 336079810, Fernanda Magalhaes Keltke / 336042852, Fernanda Maia Braga / 336022349, Fernanda Maria Alves Da Cunha / 336053322, Fernanda Rodrigues Camargos / 336014311, Fernando Carlos De Oliveira / 336096861, Fernando Diniz Faria Moreira / 336070800, Fernando Miguel Da Cunha Pacheco / 336052095, Fernando Ourivio Fernandes / 336023424, Fernando Vinícius Tavares Magalhães Morais / 336040624, Filipe Coelho Hugo / 336134182, Filipe Dias Kohnert Seidler / 336099006, Filipe Henrique Ferreira Diniz / 336110351, Flávia Benevenuto Soldati Borges De Andrade / 336090112, Flávia Corrêa Linhares / 336106443, Flávia Fernanda De Sousa / 336065323, Flávia Luísa Firmo E Santos / 336038432, Flávia Pereira Martins / 336119338, Flávia Regina Dos Santos De Oliveira / 336065117, Flavio De Oliveira / 336133327, Flávio Miller Starling / 336060795, Francelize Karina Magalhães / 336042025, Francianne Valéria Da Silva / 336027433, Franciléia Núbia Da Costa Faria / 336033330, François Franck Manata Martins / 336133151, Frederico Diniz Freire / 336037070, Frederico Mario Pinto Monteiro / 336087161, Gabriel Alonso Diniz / 336053837, Gabriel Alves Macedo / 336108412, Gabriel Dias Da Silva / 336012560, Gabriel Reggiani Soares De Lima / 336009801, Gabriela Chagas Freitas Rosa / 336094456, Gabriela Cristina Silva Paula / 336114276, Gabriela Deolinda Campos / 336038653, Gabriela Emilia Soares Lacerda / 336021684, Gabriela Oliveira Gomes / 336103112, Georgeana Paula Ribeiro Vicente / 336059060, Geraldo Arcanjo Honorato / 336129930, Géssia Bolognani Cardoso / 336051506, Gil Cesar Martins Dos Santos / 336031857, Gilberto Silva Ramos Júnior / 336033317, Gilmar Carvalho De Souza / 336084414, Gilson Carvalho Barbosa Junior / 336034254, Gismar Antonio Ribeiro Coelho / 336043147, Gleise Guimarães De Alvarenga / 336129888, Glenda Cecília De Oliveira Gonçalves / 336033412, Glenda Sturzenecker Pinto / 336124392, Gleycon Jonathan Queiróz / 336069035, Gracielle Maia Gonçalves Nogueira / 336090655, Graciely Cristina Neri Silveira / 336030491, Guilherme Amaral De Loureiro / 336102318, Guilherme Aparecido Rodrigues De Araújo / 336092789, Guilherme Praes Menezes / 336121347, Gustavo Adolfo Dos Santos Sarabando / 336123016, Gustavo César Parreiras Cavalcanti / 336124069, Gustavo Faria Silva / 336089950, Gustavo Ferreira Candido / 336078678, Gustavo Lopes Resende Silva / 336089359, Gutemberg Júnior Viana Duarte / 336101196, Harlen Marcos Da Silva / 336034561, Helder De Abreu Azevedo / 336013400, Heloisa Helena Silvério Laguna / 336049662, Henrique Alves Coelho / 336055289, Henrique Carvalho Couto / 336089693, Henrique Oliveira Bontempo / 336052353, Hérica Cristina Verneque De Oliveira / 336075616, Hudson Felipe Dos Santos / 336050979, Hugo Alves Martins Magalhães / 336060289, Hugo Bridges Albergaria / 336080242, Hugo Morais Barbosa / 336122451, Ian Corrêa Silva / 336095100, Igor Gabriel Ferreira / 336073697, Isabela Campos Silva / 336010232, Isabela Cristina Cunha De Resende / 336048702, Isabela Leopoldino / 336080808, Isabela Paes Vieira / 336123392, Isabela Ribeiro Alves Do Valle / 336057074, Isabella Borba Vilela Borges / 336104413, Isabella Nogueira Salgado / 336023482, Isaias Henrique Silva / 336009326, Isis Soares De Souza / 336081528, Itamar Buratti / 336075317, Izabel Caroline Da Silva Oliveira / 336001499, Izabela Tângari Coelho / 336057028, Janday Do Nascimento Angelin / 336027057, Jane Carneiro Lopes / 336089624, Jaqueline Reis De Souza / 336099821, Jarbas Henrique Da Silva Filho / 336097337, Jeferson Emilio Lages / 336126863, Jéssica Alves Leal Pereira / 336024777, Jéssica Paula Guimarães Lima / 336100901, Jéssica Rodrigues Cruz / 336115619, Joana De Araújo Silva Guerra / 336027149, João Batista De Andrade / 336034525, Joao Batista Vicente / 336061220, João Carlos Rosa / 336122491, João Lucas Neto Gomes De Azevedo / 336100655, João Otávio Santiago Martelleto / 336084564, Joao Pedro Ottoni Silva / 336039974, João Tarcísio Borges Filho / 336061175, Jonathan Mendes Monteiro / 336086987, Jordana Diniz Marques / 336024437, José David Nasser Neto / 336111931, José Francisco Bias Fortes De Abreu Filho / 336035863, José Miguel Dias Da Silva / 336063856, Jose Nascentes Coelho Neto / 336040363, José Renato Soares Ramos / 336055377, José Romarde Bitencourt Júnior / 336126304, Joyce Fernanda Grossi / 336124698, Joyce Mariana Marçal Diniz / 336094108, Joyce Veloso Maia Lemos / 336113205, Júlia De Mello Moreira E Silva / 336099228, Júlia Mendonça De Resende / 336092434, Júlia Morato De Souza Bragança / 336086159, Juliana Cristina Neves / 336079610, Juliana Franceline Alves Amaral / 336119876, Juliana Prado Itaborahi / 336026933, Júlio Jonas Pinto / 336118408, Júlio Moreira Gomes / 336050159, Jussara Das Dores Teixeira Arruda / 336079128, Karina Paradela Cunha Da Silva / 336055729, Karine Perácio Fernandes / 336066023, Karine Pereira Rosa Bem / 336116260, Karinne De Oliveira / 336024783, Kelly Cristina Ferreira De Assis / 336014877, Kelly Cristina Nicolau / 336094489, Kelly Resende Rocha / 336122493, Keni Aquino Valdez / 336086791, Kênia Germano Do Nascimento / 336020703, Kenia Helena Azevedo Lima / 336023616, Kênia Patrícia Guimarães / 336046308, Kercia Pereira Dias / 336001800, Kerry Anne Viana Ferreira / 336097034, Keyla Cristine Alves De Araujo / 336094893, Keyla Fernanda Duarte Oliveira / 336129951, Laila Sanches Strambi / 336061777, Larissa Gonçalves Vasconcelos De Souza / 336073957, Larissa Maria Da Trindade / 336051880, Larissa Soares De Oliveira / 336129055, Laura Matta Machado Fernandes Souza / 336041123, Lawrence Carlos Estevam Pimenta / 336125224, Leila Aparecida De Oliveira Lofego Vilarinho / 336097226, Lélia Fernandes Dias De Souza / 336015572, Leonardo Cristian Pagliaminuta Campos / 336066893, Leonardo David Braga Dos Santos / 336121515, Leonardo Duarte Corrêa / 336083244, Leonardo Goulart Magalhães / 336035593, Leonardo Moreira / 336105398, Leonardo Pedrosa De Resende Silva / 336013228, Leonardo Resende De Oliveira / 336118166, Leonardo Ribeiro Caldeira Brant Júnior / 336095521, Letícia De Castro Ferreira / 336115355, Leticia Haddad Martins / 336090303, Letícia Leão Moreira / 336090237, Leticia Maria De Almeida Jose Drumond / 336128213, Letícia Zampier Montenegro Simoes / 336107804, Lidiane Cristina Da Costa / 336103713, Lígia Da Costa Lage / 336034991, Lincoln Machado Alves De Vasconcellos / 336085376, Lívia Maia Ramos Pedro Wood / 336061787, Lorena Gonçalves De Siqueira / 336049939, Lorena Machado / 336033456, Lorena Silva Anunciação Lazarino / 336095968, Lorena Souto Tolentino / 336041135, Lorença Milagres La Pedraja Cândido / 336075080, Lorrane Ferreira Saboia / 336059196, Luana Figueiredo Juncal / 336103101, Lucas De Faria Santos / 336129793, Lucas Galdino De Abreu / 336111501, Lucas Magela Arruda Chaves / 336127986, Lucas Passos Tenório / 336061614, Lucas Raphael Moreira Lopes / 336042159, Lucas Ribeiro Rodrigues / 336031319, Lucas Tavares Mourão / 336098284, Lucas Werneck De Sá E Silva / 336055006, Luciana De Araujo Guimarães / 336080845, Luciana Duarte Machado / 336104022, Luciano Alves De Paula / 336050707, Luciano Cândido Da Silva / 336069739, Luciano Graciano Leite / 336125715, Luciano Guieiro Ribeiro Rocha / 336106683, Lucimar Pereira Cavalcanti / 336000691, Ludmilla Gobatto Dias Martins / 336042957, Ludmilla Guimaraes De Souza Lima / 336032098, Luís Fernando Costa Oliveira / 336128810, Luís Pedro Silva Moreira / 336011884, Luisa Azevedo Brugnoli Ribeiro / 336117192, Luisa Miranda Scalzo / 336067647, Luísa Teixeira Machado / 336082228, Luiz Augusto Da Silva Vinhal / 336026704, Luiz Felipe Ameno Neiva / 336060722, Luiz Fernando Marques / 336068826, Luiz Fernando Pimenta Peixoto / 336037929, Luiz Guedes Sotero / 336132743, Luiz Philippe Vieira De Mello Neto / 336102538, Lylian Gabrielli Lopes Santos / 336130293, Maiara Lorraine Lima Dumont / 336093647, Manoela Nunes Silva / 336112402, Marcela Luz Santos / 336030936, Marcela Vieira Cardoso / 336013843, Marcella Cristina De Aguiar / 336028154, Marcelle Loren Gonçalves Ferreira / 336005885, Marcelo Marçal Soares Miguel / 336101236, Marcelo Martins Moura / 336081568, Marcelo Ribeiro Da Silva / 336107357, Marcelo Torrent Lanna / 336028345, Marcia Alves Dos Santos / 336046267, Marcio Ferreira Damasceno / 336094251, Marcio Pedrosa Junior / 336121153, Marco Afonso Batista Da Silva Júnior / 336037100, Marco Aurélio Moura Da Silva / 336015482, Marcos Da Cruz Ferreira Oliveira / 336014359, Marcos Vinicius Almeida Da Cunha / 336124971, Marcos Vinícius Vieira Martins Junior / 336032123, Marcus Vinicius Campolina Diniz Oliveira / 336033815, Marcus Vinícius De Lima Diniz Ferreira / 336107500, Margarete Geralda Saraiva De Araújo / 336077889, Maria Angela Coelho / 336095138, Maria Da Penha Silva / 336035793, Maria De Fatima Lopes Nunes / 336004881, Maria Ines Da Fonseca Xavier / 336122844, Maria Tatiana Ribeiro De Araújo / 336098213, Maria Tereza Soares Lopes / 336003730, Mariana Castro Silveira Figueiredo / 336068490, Mariana Cunha Batista / 336079137, Mariana Galdino Ricarte Gomes / 336007250, Mariana Guimarães Cançado Rosendo / 336034176, Mariana Maia Ehrenberger / 336053655, Mariana Mendes De Souza / 336112338, Mariane Andréia Cardoso Dos Santos / 336007948, Marianina Paoli Janini / 336053037, Marianna De Melo Barroso Ferreira Leite / 336051689, Mario Caballero Garcia Junior / 336071697, Maristela Albuquerque Rodrigues / 336091937, Marlon Vinícius Castelo Branco Pereira / 336100893, Mateus Alvares Dias / 336046700, Mateus Marconi Rodrigues / 336121506, Matheus Alves Nascimento / 336096722, Matheus Leroy De Castro Braga / 336040814, Matheus Mazzilli Fassy / 336079668, Mayara Fonseca Da Costa / 336060672, Mayckon Aparecido Leite / 336068816, Melina Luísa Gomes Teixeira / 336059854, Meraice Neves De Menezes / 336048431, Michelle Toledo Da Conceição / 336104402, Mirian Heloisa De Matos / 336039234, Nágila Dos Santos Rocha / 336066038, Nanci Geralda Carvalho De Oliveira / 336051925, Natália Martins Bebiano / 336094887, Natan Ramos Da Silva / 336129560, Nathália Barbosa Leão Neiva / 336047624, Nathália De Paula Moreira Frattezi / 336111379, Nathália Gomes Severo / 336134065, Nathalia Gonçalves Lobato / 336049861, Nayara Fernanda De Frabio / 336014269, Nayara Mendonca Silva E Souza / 336101226, Nayara Rocha Perdigão / 336108373, Nelson Luiz Carceroni Duarte / 336071103, Nestor Carlos De Freitas / 336001203, Nicole Mucelli Rezende Saldanha / 336017111, Nikoli Lopes Coelho Guimaraes / 336075902, Núbia Oliveira Silva / 336100431, Nuno Firmino Araújo / 336101784, Odila Simone De Oliveira / 336110951, Oliveira Marinho Ventura / 336104269, Patrícia Ferreira Da Silva / 336031159, Patrício Avelino Teixeira / 336058933, Patrick Rodrigues De Sousa / 336099202, Paula Beatriz De Santana Menezes / 336066536, Paula Coelho Reis / 336049315, Paula De Sousa Constante / 336115735, Paula Martins Costa / 336002701, Paulo Domingos Pereira Da Silva / 336067519, Paulo Rabelo Neto / 336071023, Paulo Roberto Aguiar Lopes / 336029257, Paulo Roberto Coelho Lopes Filho / 336084844, Pedro Henrique Da Silveira Leonardo / 336030725, Pedro Henrique De Sá Gonçalves Da Silva / 336012205, Pedro Henrique Esteves Freitas / 336066517, Pedro Henrique Neves Antunes / 336084887, Pedro Justo Peter / 336111214, Pedro Madureira Ottoni Da Silveira / 336081260, Poliana Dos Anjos Oliveira / 336087054, Priscila Alves Braga Maciel De Oliveira / 336019142, Priscila Giannetti Campos Pires / 336036910, Priscila Gonçalves Profiro / 336100491, Priscila Romero Santos / 336078797, Priscila Silva Barbosa Gonçalves / 336113222, Priscilla Vieira Large / 336046616, Rafael Luiz Lobo Amendoeira / 336044197, Rafael Machado Da Rocha / 336091748, Rafael Meyer Pires Lopes / 336096714, Rafaela Alvarenga Figueiredo / 336124541, Rafaela Beatriz Pacheco Mendes / 336061445, Raissa Gonçalves Fagundes Morato / 336070425, Raiza Emanuelle Alves / 336073017, Ramayanne Da Silva Bicalho / 336104791, Ramon Rodrigo Quirino Chaves / 336082214, Raphael Magno Resende Santos / 336076196, Raphael Moraes Cordeiro / 336073130, Raphael Victor Pereira Ruas / 336113761, Raquel Cristina De Souza / 336119301, Raquel Pessoa De Andrade / 336027633, Rarisson Da Conceiçao De Morais Pereira / 336120001, Rayanne Rosa Do Prado / 336059602, Regina Aparecida Bonzi / 336045959, Renan Alves Dell Areti / 336025454, Renata Ferreira Dos Santos / 336022532, Renata Gomes De Araujo / 336118955, Renata Guimarães Rocha / 336010768, Renata Lobato Bernardes / 336082166, Renata Teixeira Campos / 336108566, Renata Terenzi Martins Carvalho / 336091724, Renata Tereza Braga Ferreira / 336040546, Renato Augusto Pereira Maia / 336083173, Renato Marinho Rodarte Oliveira / 336107193, Renato Santiago Fialho / 336100964, Renilson Fonseca Guimarães / 336016560, Ricardo Borges Freire Junior / 336075363, Ricardo De Sales Caldeira / 336080579, Rislane Andrade De Oliveira / 336102959, Rita De Cassia Martins Castro / 336103852, Rita De Cassia Soares Figueira / 336006358, Roberta Cerqueira Reis / 336014850, Roberto De Almeida Cunha Ferreira / 336054072, Rodolfo De Souza Monteiro / 336078516, Rodrigo Augusto Praes Silva / 336130868, Rodrigo De Paula Garcia Caixeta / 336043363, Rodrigo Rodrigues Oliveira Lima / 336015988, Rodrigo Tadeu De Puy E Souza / 336063098, Rodrigo Tomas Dias Cesario / 336019924, Rosangela Santos Da Silva Rosa / 336019134, Rosemaire Canabrava Dos Santos / 336115848, Rosilene Rodrigues Gomes / 336073423, Sabrina Aparecida Ferreira Martins / 336058269, Samuel De Souza Teixeira Lobao / 336002446, Semíramis Pinheiro Patente / 336133433, Sérgio Quintão E Silva Filho / 336080976, Sheila Natividade De Oliveira / 336090550, Sheila Soler Ribeiro / 336060084, Shirley Socorro Castro Ramos Lima / 336064723, Sílvia Helena Faccion / 336033402, Silvia Pereira Santana / 336089974, Sinésio José Da Silva / 336087656, Sione Auxiliadora De Souza Silva / 336130018, Sofia Bahia França / 336034433, Soraia Rejane Santos Rocha / 336096374, Soraya Chaves Dos Santos / 336114173, Stephanie De Almeida Silveira Rios / 336106535, Tadeu Augusto Correia De Castro / 336122782, Talita Alvarenga Flausino / 336027925, Talize Julie Souza Paz / 336103550, Tamiris Vilas Bôas Da Paixão / 336069347, Tatiana De Lima Barbosa / 336073071, Tatiana Deise Barros Gurgel / 336045177, Tatiana Maria Mendes De Castro / 336102922, Thábata Luanda Dos Santos E Silva / 336103622, Thainá Santos Martins / 336125345, Thaís Alves Da Silva / 336040970, Thais De Assis Lana E Cruz / 336071363, Thaís Freitas Pereira De Melo / 336035587, Thaís Swellen Brito / 336124295, Thais Weirich / 336045366, Thaiza Acevez Da Silva / 336070902, Thamiris Dlazzari Da Silveira / 336102767, Thayssa Maira Dias Machado / 336066737, Thiago Da Silva Rezende / 336122043, Thiago Ferreira Rodrigues / 336093011, Thiago Moreira Santos / 336090955, Thiago Pereira Costa / 336048559, Ubiratan Geraldo Dos Santos Evangelista / 336052631, Ulisses Cesar De Castro / 336056927, Valentina Noronha Pinto / 336082889, Vanessa Alves Lamartine / 336105865, Vanessa Alves Rodrigues / 336099599, Vanessa Fagundes Barreto / 336085286, Vanessa Maria Gonçalves Castro / 336057678, Vanessa Silva Domingos / 336002658, Vania Alexandre De Assis / 336112853, Venicio Branquinho Pereira Filho / 336081977, Vera Lucia De Sousa Golini / 336110590, Verônica Cristina Oliveira De Souza Costa / 336130005, Veruska Vezzaro / 336076698, Victor Augusto Tabuso Vieira / 336067349, Victor De Carvalho Campos / 336081038, Victor Fialho Vasconcelos / 336113507, Victor Silveira Sturmer Schneider / 336043673, Vilma Isabel Santos E Silva / 336096452, Vilson De Almeida Alves / 336075804, Vinícius Rocha Braga Lessa / 336113488, Virgínia Londe De Mello / 336087450, Vitor Monteiro Mota / 336035869, Vítor Rodrigues Pimentel / 336080377, Wadson Faria Dos Santos / 336048631, Wagner Augusto Diniz / 336116256, Wagner Inácio Feitoza Da Silva / 336109330, Waldemar César Santos Neto / 336119463, Wander Lambertucci / 336114268, Wanderson Tadeu Jorge Da Silva / 336070269, Washington Luiz Freitas Silva Moreira / 336068255, Webert Antonio De Araujo Rocha / 336109641, Welisson Gonçalves Bento / 336085764, Wilson Bernardino De Macedo Neto / 336039151, Wilson De Moura / 336071737, Yasmin Maira Alvarenga / 336051064, Yuri Alves Ciríaco.

FONTE: G1 e OAB.


Operadoras de celular estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. Para o desembargador Federal Souza Prudente, do TRF da 1ª região, o estabelecimento de prazos configura-se um manifesto confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores.

A 5ª turma do TRF da 1ª região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional.

A decisão resulta da apreciação de recurso interposto pelo MPF contra sentença da 5ª vara Federal do PA que, em ACP movida pelo próprio MPF contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim, entendeu que a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos não apresenta qualquer irregularidade.

A resolução Anatel 477/07 estabelece que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, devendo a prestadora oferecer, no mínimo, em suas lojas próprias, créditos com validade de 90 a 180 dias e, no caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos.

Para o relator do processo na 5ª turma, desembargador Federal Souza Prudente, “a Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel. Também não me convencem os argumentos no sentido de que a relação contratual estabelecida entre a concessionária e os usuários teria natureza eminentemente privada e, por isso, a fixação de determinado prazo de validade para os créditos por eles adquiridos não estaria sujeita à expressa previsão legal”, ressaltou.

O magistrado disse ainda que as cláusulas limitantes também esbarram no CDC, cujo art. 39 veda ao fornecedor condicionar o fornecimento de produtos ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

O desembargador declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de determinado decurso de tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos.

Proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização, devendo as empresas reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a exata quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais.

  • Processo : 2005.39.00.004354-0

FONTE: Migalhas.


STF nega recursos de quatro condenados no mensalão e mantém penas

mensalão

BRASÍLIA – No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos de cinco réus, sendo que quatro foram condenados no julgamento. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis.

Na primeira questão analisada pelos ministros na sessão de hoje (14), por maioria de votos, eles negaram recursos preliminares comuns apresentados pelos réus. Entre as questões levantadas estavam a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado.

O plenário também decidiu manter a multa aplicada contra o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, condenado a quatro anos de prisão, por lavagem de dinheiro, mas que teve a pena convertida em pagamento de multa de R$ 286 mil. No recurso apresentado ao STF, Palmieri disse que não tem dinheiro para pagar a multa. No documento, ele informou que tem renda de R$ 7.920 e precisa pagar despesas de saúde dos pais e sustentar dois filhos.

A Corte manteve a condenação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros rejeitaram o recurso do réu por unanimidade. Ele deverá cumprir pena de cinco anos em regime inicialmente semiaberto, além de pagar multa.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) também não conseguiu reverter sua pena. Por unanimidade, o plenário decidiu manter a pena do deputado. O parlamentar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.

O Supremo absolveu o réu Carlos Alberto Quaglia, acusado de formação de quadrilha. A decisão da Corte foi unânime ao analisar o recurso apresentado pelo réu, que sequer chegou a ser julgado pelo STF no ano passado. Dono da corretora Natimar na época dos fatos, Quaglia era acusado de lavar dinheiro do esquema do mensalão para o núcleo do PP. Ele não foi julgado pela Corte devido a falhas processuais, e seu caso foi desmembrado para a primeira instância logo no início do julgamento. Ainda assim, o Supremo foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.

O plenário da Corte também decidiu manter pena aplicada ao ex-deputado federal José Borba. Ele foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa por corrupção passiva. A pena foi substituída por multa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos pelo tempo da pena. A defesa alegou contradição nos fundamentos que levaram ao aumento da pena base.

O julgamento será retomado amanhã (15) com a análise dos recursos dos seguintes réus: Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.

FONTE: Hoje Em Dia.


STF emite mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon

Donadon

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expediu nesta tarde mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.

Saiba mais…

Donadon perto da prisão

A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília e quer aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso não tem o poder de suspender a execução da pena decretada.

A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília.

A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal reconheceu “o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados”.

FONTE: Estado de Minas.


Uma ação que tramita no TJ/MG recebeu, em seus autos, um inusitado ingrediente. Uma receita de conserva de pepino agridoce foi parar na página 79, causando surpresa em quem buscava uma cópia do documento.

Uma apelação Cível que tramita no TJ/MG recebeu, em suas páginas, um inusitado ingrediente. Uma receita de conserva de pepino agridoce foi parar na página 79, causando surpresa em quem buscava uma cópia dos autos.

O processo, que chegou ao TJ mineiro em fevereiro deste ano, foi recebido no gabinete da desembargadora Ana Paula Caixeta, relatora da ação, no mesmo mês. A magistrada, ao notar o equívoco, determinou o desentranhamento do conteúdo “por ser totalmente estranho aos autos”, devendo as folhas dos autos serem renumeradas.

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FONTE: Migalhas.


Processo contra parlamentar condenado a prisão é liberado para julgamento no STF

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BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso, ele tenta anular sentença de 2010 de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. A Corte já rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poderá ser preso. O Supremo ainda tem que analisar se vai aceitar o recurso.

O advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei. Também destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.

Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.

Como Donadon não era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente não seja preso, alegando que “a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar”.

O defensor registra que Donadon só pode ser preso caso a cassação de mandato seja aprovada pela própria Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida não desprestigia a decisão do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescrição.

FONTE: Hoje Em Dia.


Danos morais e materiais
Irmão de Ronaldinho Gaúcho pagará quase R$ 500 mil a vizinhos no RS

Roberto e o irmão famosoRoberto e o irmão famoso

O TJ/RS negou recurso de Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, mantendo sentença que o condenou, junto com a esposa e irmã, a indenizar vizinhos em Porto Alegre em quase R$ 500 mil.

Roberto construiu um muro nos fundos de sua propriedade que desabou, provocando a queda também de um aterro em direção ao terreno e à casa dos autores da ação. A queda do muro destruiu as paredes da residência dos vizinhos, além de esquadrias, vidros, telhado, calçada e outros danos ocasionados.

Na sentença de novembro de 2012, do juiz Alex Gonzalez Custódio, consta que Assis tentou esquivar-se das intimações, de modo que foi designado um defensor público para a defesa da família. “Com relação à postura e conduta do Sr. Roberto de Assis Moreira: é pessoa tão comum quanto um gari que recolhe os dejetos na frente do Fórum! Não é sua condição financeira que determina quando e como ele possa ser citado, intimado ou notificado. Necessariamente os réus terão que efetuar pagamento de honorários para o Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública, porque é falta de vergonha ser defendido por um órgão destinado a defender pobres, enquanto o Sr. Roberto de Assis Moreira exige para seu irmão uma indenização no valor de R$ 40 milhões junto ao Flamengo, efetivamente com honorários dele incidentes sobre esse valor“, diz o magistrado.

O magistrado condenou os réus a indenizarem por danos materiais no valor de R$ 85.182 e por danos morais R$ 186.600 para cada autor totalizando R$ 373.200.

FONTE: Migalhas.



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