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Corpo estranho em refrigerante motiva indenização

Consumidora que ingeriu bebida onde foi encontrado corpo estranho será indenizada em R$ 8 mil por danos morais

coca

Uma escrivã da Polícia Civil que encontrou um corpo estranho em uma garrafa de Coca-Cola, depois de ingerir parte do líquido, receberá da empresa fabricante do produto, a Norsa Refrigerantes, indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A decisão, unânime, é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Montes Claros.E.S.S.S. decidiu entrar na Justiça contra a Norsa depois de se deparar com uma massa homogênea, de cor marrom-escura, no fundo da garrafa do refrigerante que acabara de ingerir. Depois do incidente, a escrivã sentiu náuseas, dores de estômago, febre e diarreia, ficando cerca de uma semana de licença médica. Laudo feito pelo laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed) confirmou a presença da substância, visível a olho nu e não identificada, bem como de fungos filamentosos observados ao microscópio.

Na Justiça, E. alegou que sofreu abalo moral com o fato de ter ingerido produto impróprio para o consumo e que, por isso, deveria ser indenizada pela fabricante. Em sua defesa, a Norsa alegou que sua área de atuação na fabricação da Coca-Cola se restringia a alguns estados do Nordeste do Brasil, razão pela qual não seria responsável pela fabricação e distribuição da bebida na cidade de Montes Claros, onde supostamente ocorreram os fatos.

Em Primeira Instância, a Norsa foi condenada a indenizar E. em R$ 8 mil por danos morais. Diante da sentença, ambas as partes decidiram recorrer. E. pediu o aumento do valor da indenização. A Norsa Refrigerantes, por sua vez, pediu que não fosse condenada, reiterando as alegações já feitas. Em sua defesa, a empresa ponderou também, entre outros pontos, que não era possível se recorrer a prova pericial produzida de forma unilateral. Alegou não terem sido demonstrados o defeito do produto ou os danos morais alegados. Por fim, pediu que, se condenada, o valor da indenização fosse reduzido.

Relação de consumo

A desembargadora relatora, Evangelina Castilho Duarte, ao analisar os recursos, observou que estava configurada a relação de consumo entre as partes, já que a Norsa Refrigerantes era a fabricante do produto consumido por E., o que se verificava em sua embalagem. A magistrada, portanto, considerou “irrelevante a argumentação apresentada pela recorrente principal [a empresa] de não estar a cidade de Montes Claros abrangida em seu campo de atuação”.

Na avaliação da relatora, em virtude da responsabilidade imposta aos fornecedores, a Norsa seria parte legítima para responder pelos danos suportados pelo consumidor, em decorrência do produto fornecido, conforme expresso em legislação sobre o tema. Uma vez que ficou demonstrada a presença do corpo estranho no refrigerante, a relatora avaliou que o dano à integridade psicológica de E. era inquestionável.

“A presença de um corpo estranho em um líquido a ser consumido, ou cujo consumo já tenha se iniciado, ocasiona sensibilidade razoável, além de sentimento de repugnância, insegurança e vulnerabilidade”, ressaltou a desembargadora, acrescentando que a confiança nos fornecedores é um aspecto fundamental na utilização dos seus produtos, “por não disporem os consumidores de conhecimento técnico ou científico que lhes permita avaliar a qualidade dos bens que adquirem”.

Tendo em vista o laudo da Funed, depoimentos de testemunhas que viram E. iniciar o consumo da bebida, fotos anexadas aos autos e a condição financeira das partes, bem como a falta de provas, por parte da Norsa, de inexistência de defeito no produto, a magistrada manteve a sentença, modificando apenas o ponto referente à incidência de juros.

Os desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi votaram de acordo com o relator.

Leia o acórdão e veja o acompanhamento processual.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br

Processo nº 1.0433.06.171239-7/002


 

STJ confirma multa à Coca-Cola em R$ 460 mil por "maquiar" embalagens em Minas
A companhia havia argumentado que seguia as normas, mas STJ manteve a multa do Procon

A empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda., produtora da Coca-Cola em Minas, foi multada em R$ 460 mil por reduzir a quantidade do líquido nas embalagens vendidas no Estado.

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a companhia teria diminuído de 600 ml para 500 ml os refrigerantes Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat. A multa, aplicada pelo Procon Estadual, foi mantida pelo STJ e divulgada nesta quarta-feira (15).

O órgão mineiro de defesa do consumidor defende que a empresa teria “maquiado” o produto, já que as embalagens continuaram as mesmas, praticando “aumento disfarçado” nos preços, informa a nota da Justiça.
Informação insuficiente

O ministro Humberto Martins, relator do processo, considerou a informação sobre a mudança insuficiente, levando em consideração a força das marcas. Para ele, essa medida teria causado dano aos consumidores.

“Fala-se, aqui, de produtos altamente conhecidos, em relação aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo. Exatamente por isso, o fornecedor deveria ter zelado, preventivamente, para que a informação sobre a redução de volume fosse deveras ostensiva, clara e precisa, preservando, assim, a confiança do consumidor”, pontuou o ministro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) defendeu que a mudança implicaria violação do direito do consumidor à informação clara, precisa e ostensiva. Esse entendimento foi mantido plo STJ.

“A informação não só foi insuficiente para alertar o consumidor, como também foi mantido o antigo tamanho, a forma e o rótulo do recipiente, o que impossibilitou ou dificultou ao consumidor perceber a redução de volume do produto vendido há anos no mercado”, disse o relator.

“De mais a mais, não é suficiente oferecer a informação. É preciso saber transmiti-la, porque mesmo a informação completa e verdadeira pode vir a apresentar deficiência na forma como é exteriorizada ou recebida pelo consumidor”, completou o ministro.
Coca se defende

A companhia já havia argumentado que seguia a norma do Ministério da Justiça, colocando no rótulo a informação sobre a redução, além de ter alterado proporcionalmente o preço. Contudo, a alegação foi rejeitada pela Justiça mineira e administrativamente.

A Coca-Cola alegou, no STJ, que não poderia ser responsabilizada, pois caberia aos distribuidores repassar a redução nos preços aos clientes. Porém, o ministro Humberto Martins entendeu que a fabricante também é considerada fornecedora dos produtos. Por isso, deve ser solidária pelos danos.

Além dos valores da multa, que beiram a meio milhão, a empresa também deverá bancar honorários advocatícios de R$ 25 mil. A companhia ainda poderá recorrer da decisão.

FONTE: Hoje Em Dia.


  • Bebida é mais consumida que carne no Brasil, mas seu valor nutricional é nulo
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Nos anos 1970 e 1980, um litro de refrigerante servia uma família de quatro pessoas por um fim de semana; hoje são cerca de 94 ml por pessoa por dia, um aumento de 500% no consumo<br />
Foto: Latinstock
Nos anos 1970 e 1980, um litro de refrigerante servia uma família de quatro pessoas por um fim de semana; hoje são cerca de 94 ml por pessoa por dia, um aumento de 500% no consumo Latinstock

Os refrigerantes existem da forma como a gente conhece há mais de 120 anos e, no Brasil, segundo informa o IBGE, está entre os cinco alimentos mais consumidos do país, à frente de qualquer tipo de carne, fruta ou verdura. Pode ser cúmplice, mas a bebida não produz celulites ou causa diabetes sozinha, muito menos vicia. O açúcar ajuda na obesidade, mas obesos não o são apenas por causa do líquido tentador. Tanto tempo no mercado foi o suficiente para o surgimento de mitos sobre a ingestão da bebida doce borbulhante, mas há pelo menos uma grande unanimidade entre especialistas em nutrição: ao contrário de um bife, uma laranja ou um brócolis, refrigerante tem valor nutritivo insignificante.

Um terço de latinha per capita

Só de refrigerante, segundo a mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, de 2009, são cerca de 94 ml por pessoa todos os dias, pouco menos de um terço de uma latinha. Apesar da cafeína contida em refrigerantes à base de cola, a bebida não causa dependência química, afirma o nutrólogo e pediatra Mauro Fisberg, da Universidade Federal de São Paulo. Não existe gente viciada especificamente em refrigerante. Pode existir a necessidade, pelo hábito, mas para que seja ingerida a quantidade de cafeína suficiente para ter o ritmo cardíaco alterado, seria necessário beber entre um e dois litros da bebida num mesmo dia.

— Há exagero nos ataques aos refrigerantes. Não há efeito deletério no consumo da bebida, não se compara ao cigarro — afirma o nutrólogo, coordenador do Centro de Distúrbios Alimentares na Infância do Hospital Infantil Sabará, em São Paulo. — Do mesmo modo, não há nada a favor dos refrigerantes, e cabe aos pais controlar o consumo, desde a infância. Antigamente, o consumo da bebida estava atrelada aos fins de semana, uma porção. O limite é o bom senso. Quem puder mudar para as versões light ou zero, melhor — diz.

Steve Jobs, o empresário fundador da Apple, morto em 2001, fez uma descrição bastante objetiva sobre os refrigerantes ao tentar convencer John Sculley, então CEO da Pepsi, em 1983, a chefiar a empresa de tecnologia: “Você quer vir mudar o mundo ou continuar a vender água com açúcar?” Exageros à parte, são os dois ingredientes mais importantes da bebida, mas uma lata não contém as nove ou 10 colheres de sopa que alguns virais da internet fazem chegar a nossas caixas de e-mail. Fisberg faz a conta: para ter a média de 125 calorias, cada lata teria que ter 30 gramas de açúcar ou duas colheres cheias. E o mesmo valor calórico da mesma quantidade das bebidas à base de néctar de frutas, por exemplo:

— Ninguém fica gordo por causa de refrigerante. A questão é que quem consome refrigerante com açúcar em excesso também tende a consumir pizza, macarronada ou doces em excesso, além de não praticar exercícios físicos. A maioria das pesquisas que condena o consumo de refrigerantes isola a bebida sem considerar os outros hábitos do indivíduo — acredita.

Na mesma baia do macarrão

O médico nutrólogo Durval Ribas Filho, presidente da Associação Brasileira de Nutrologia, concorda que não dá para demonizar o refrigerante. Se for para achar um culpado, que se coloque então os refrigerantes na mesma baia dos alimentos com alto índice glicêmico. Produtos industrializados, como doces, macarrão, pães e arroz estão na lista. Magnoni explica que tais alimentos têm o que se chama de caloria ruim, pois elevam rapidamente o índice de açúcar do sangue e obrigam maior atividade do pâncreas ao provocar o que especialistas chamam de incursões insulínicas:

— Usar o pâncreas a toda hora desta forma não faz bem. Temos um estoque de produção de insulina para o decorrer da v ida e, quando o pâncreas entra em fadiga, temos o diabetes — explica.

A caloria boa, presente no feijão, lentilha, nozes e castanhas, é feita de carboidratos mais complexos, que demoram a serem absorvidos e, por isso, exigem trabalho mais suave do pâncreas.

Explosão de consumo

Nos anos 1970 e 1980, uma garrafa de um litro de refrigerante servia uma família de quatro pessoas por um fim de semana. De acordo com Rosely Sichieri, especialista em nutrição em saúde pública do Instituto de Medicina Social da Uerj, levantamentos nacionais indicam que o consumo da bebida aumentou 500% em relação aos níveis dos anos 70. Nesse intervalo surgiram as embalagens de dois litros ou mais. Em paralelo, explica Rosely, o mercado não parou de fazer propaganda associando o consumo dessas bebidas ao bem-estar, além de lançar marcas mais baratas, as tubaínas:

— O problema é o exagero. Temos uma cultura de que tudo tem que ser adocicado. Não existe, por exemplo, a necessidade de beber algo durante as refeições, mas criou-se o hábito.

A contrapropaganda da celulite, no entanto também tem seus mitos. Uma latinha de refrigerante não tem poder de virar imediatamente furinhos nos quadris. Se a moça na praia não tem uma celulite sequer, suspeite de sua herança genética, mais do que o fato de ela nunca ter ingerido açúcar na vida.

— Não é a causa, mas é agravante. A gordura dos quadris gera maior recepção do hormônio feminino, o estrogênio, para o local e este é apenas um fator de indução à celulite — explica a dermatologista Vanessa Metz, integrante da Academia Americana de Dermatologia. — As células de gordura com pior irrigação sanguínea também têm propensão à celulite. E nas mulheres, a gordura se acumula de forma perpendicular à pele, o que também contribui para o problema.

Os mitos e as verdades sobre os refrigerantes

Vício

Especialistas concordam que refrigerante não vicia. Seria necessário beber entre 1 e 2 litros da bebida tipo cola em um dia para que o ritmo cardíaco, por exemplo, seja afetado pela cafeína ou xantina (substância equivalente) contidas.

Açúcar

A partir da quantidade de calorias indicadas em uma lata de refrigerante açucarado, a estimativa é de que haja o equivalente a duas colheres de sopa ou 30 gramas de açúcar por lata de 350 ml.

Dopamina

O refrigerante açucarado tem poder de estimular a produção de dopamina (o hormônio do prazer) pelo cérebro, mas em quantidades semelhantes às de qualquer outro alimento que traga satisfação. Mas pesquisas recentes indicam que obesos precisam de mais consumo de calorias para a mesma produção de dopamina e, por isso, consomem mais.

Danos aos dentes

O dentista Marcelo Fonseca, fundador da Sociedade Brasileira de Odontologia Estética, explica que a acidez do refrigerante facilita a penetração no dente da pigmentação escura dos refrigerantes com cola. Bactérias das cáries também gostam de ambientes ácidos, assim como do açúcar contido. “Se pudermos tirar o refrigerante do cardápio, melhor. Escovar os dentes apenas minimiza o efeito”, disse Fonseca.

Absorção de nutrientes

Segundo o nutrólogo Durval Ribas Filho, o fosfato presente na bebida pode prejudicar a absorção de cálcio apenas se consumida junto com a fonte do nutriente. Não há efeito para outros minerais

Água gasosa

Ingredientes que dão o efeito gasoso na bebida só são contraindicadas para quem tem problemas gástricos. Atribuir o gás às celulites é mentira.

Celulites

Refrigerante não têm poder de virar celulite sozinho. Predisposição genética conta, e a bebida é uma agravante dentro de um conjunto de fatores, inclusive na maior ação do estrogênio nas células de gordura. O sódio presente na bebida contribui para a retenção de líquidos, que também causa o problema.

Hipertensão

De acordo com Durval Filho, o consumo diário de mais de duas latas e meia de refrigerante, ou 850ml, todos os dias, aumenta risco de hipertensão.

Incursões glicêmicas

O açúcar da bebida, assim como o de pães, doces industrializados e arroz, fazem pâncreas trabalhar mais intensamente.

FONTE: O Globo.



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