Pimentel
Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas desaprovou nesta quinta-feira (11) a prestação de contas de campanha do governador eleitor Fernando Pimentel (PT). Quatro dos sete juízes votaram a favor da rejeição. Outros dois opinaram pela aprovação com ressalvas. A decisão cabe recurso no próprio TRE (embargado declaratório) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Além da rejeição, os juízes mantiveram aplicação de multa de R$ 50 milhões à campanha petista. O valor se refere a cinco vezes o gasto extrapolado na disputa pelo governo estadual. O recurso, caso seja recolhido, irá para o Tesouro Nacional.
Inicialmente, o custo da campanha petista foi orçado em R$ 42 milhões, mas chegou a R$ 52 milhões, R$ 10 milhões a mais que o estipulado. Ocorre que a campanha aumentou o gasto sem avisar a Corte Eleitoral. Este montante foi uma das falhas graves apontadas na prestação de contas de Pimentel, além de outras omissões da contabilidade.
Nessa quarta (10), o TRE já havia sinalizado que iria desaprovar a contabilidade do petista, conforme o Hoje em Dia antecipou. A decisão tem como base parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral e relatório técnico da Corte de Eleitoral mineira.
Os magistrados Paulo César Dias, Maria Edna e Maurício Ferreira seguiram o voto do relator Paulo Rogério Abrantes. Em seu voto, Abrantes citou parte do parecer técnico e manifestou pela desaprovação das contas. de campanha. Nesta quinta-feira, os magistrados Wladimir Rodrigues Dias e Virgílio Barreto votaram favoráveis a aprovação com ressalvas.
Na contabilidade do petista foram encontradas impropriedades na emissão de recibos após a entrega da prestação de contas final, ausência de lançamento de doação recebida e incompatibilidade de valores entre o transferido para prestadores de contas e o recebido pelo doador originário.
Anastasia
Na mesma sessão de julgamento, dois juízes do TRE votaram em sua maioria pela aprovação com ressalvas da campanha do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB).
O entendimento da Corte Eleitoral, no entanto, diverge do MPE e do corpo técnico do TRE, que opinaram pela desaprovação das contas do tucano.
No caso de Anastasia, o parecer do MPE indicou omissão de despesas caracterizando indício de utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária da campanha. As irregularidades não sanadas somam R$ 1,2 milhão. Desse montante, R$ 1 milhão se refere à doação do Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República que, por sua vez, não foi contabilizada na conta da campanha.
Há ainda R$ 141 mil de cessão de aeronaves declarada e não comprovada, e outros R$ 64 mil referentes à nota fiscal emitida pela empresa Qualitsignis Visual Ltda, também não declarada.
Recurso
A diplomação dos eleitos está marcada para o próximo dia 19 de dezembro. Como teve as contas rejeitas, Pimentel deve enfrentar uma investigação judicial eleitoral que pode resultar na perda de mandato. O governador eleito, no entanto, será diplomado normalmente.
Por meio de nota, o PT informou que vai recorrer ao TSE para derrubar a decisão do TRE. “A coligação entende que a arrecadação da campanha limitou-se à previsão inicial de R$ 42 milhões, não havendo dívidas transferidas ao partido, conforme prevê a legislação. Em razão disso, as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha”, diz o comunicado.
Procurada pela reportagem, a assessoria do PSDB informou que ainda vai se posicionar.