Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Cerca de 200 bairros de Belo Horizonte ficarão sem água neste domingo

Interrupção no abastecimento também afetará Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Luzia.

Cerca de 200 bairros de Belo Horizonte vão ficar sem água neste domingo (25). A interrupção no abastecimento também afetará Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Luzia, na Região Metropolitana.

De acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o corte ocorrerá a partir das 6h para manutenção preventiva no Sistema Produtor de Água Rio das Velhas, em Nova Lima. No domingo, também será realizada manutenção no sistema elétrico da elevatória de água tratada São Lucas, na capital.

A previsão da Copasa é que os serviços sejam concluídos até as 16h e que o abastecimento de água será normalizado, gradativamente, até a madrugada de segunda-feira (26). Veja a lista de locais afetados.

Belo Horizonte

Aarão Reis, Aeroporto, Alto Barroca, Alto Colégio Batista, Alto Vera Cruz, Álvaro Camargo, Alvorada, Alípio de Melo, Anchieta, Aparecida, Aparecida 7ª Seção, Baleia, Bandeirantes, Barro Preto, Barroca, Belmonte, Betânia, Boa Vista, Bom Jesus, Bonfim, Borges, Cachoeirinha, Caetano Furquim, Cafezal, Caiçara, Calafate, Campus da UFMG, Caparaó, Capitão Eduardo, Carlos Prates, Carmo, Casa Branca, Castanheira, Celeste Império, Celso Machado, Centro, Chácaras Montevidéu, Cidade Jardim, Cidade Nova, Cidade Universitária, Cinquentenário, Colégio Batista, Concórdia, Conjunto Betânia, Conjunto Califórnia, Conjunto Felicidade, Conjunto Itacolomi, Conjunto Novo Aarão Reis, Conjunto Ribeiro de Abreu, Conjunto Santa Maria, Conjunto Santos Dumont, Coração de Jesus, Cruzeiro, Da Graça, Das Mansões, Dom Bosco, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Clara, ETE/Arrudas, Ermelinda, Esplanada, Estoril, Estrela Dalva, Eymard, Fazendinha (Aglomerado da Serra), Fernão Dias, Flamengo, Floresta, Frei Eustáquio, Funcionários, Gameleira, Glória, Goiânia, Gorduras, Gorduras de Cima, Grajaú, Granja, Werneck, Guarani, Gutierrez, Havaí, Heliópolis, Horto, Humaitá, Inconfidência, Indaiá, Industrial Rodrigues da Cunha, Instituto Agronômico, Ipanema, Ipiranga, Jaraguá, Jardim América, Jardim Pirineus, Jardim Taquaril, Jardim Vitória, Jardim das Rosas, Jardinópolis, Jonas Veiga, Lagoinha, Liberdade, Lourdes, Luxemburgo, Maria Goretti, Maria Virgínia, Mariano de Abreu, Minas Brasil, Minaslândia, Modelo, Monsenhor Messias, Monte Azul, Morro das Pedras, Morro do Papagaio, Nazaré, Nossa Senhora da Saúde, Nossa Senhora de Fátima, Nova Barroca, Nova Cachoeirinha, Nova Esperança, Nova Floresta, Nova Granada, Nova Suíssa, Nova Vista, Novo Aarão Reis, Novo Alvorada, Novo São Lucas, Ouro Preto ,Padre Eustáquio, Palmares, Pampulha, São José, Paraíso, Parque Riachuelo, Patrocínio, Paulo VI, Pedreira Prado Lopes, Pedro II, Pindorama, Pirajá, Pompéia, Pousada Santo Antônio, Prado, Prado Lopes, Primavera, Primeiro de Maio, Primeiro de Novembro, Progresso, Providência, Recreio, Renascença, Ribeiro de Abreu, Rodrigues Cunha, Sagrada Família, Salgado Filho, Santa Efigênia, Santa Cruz, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Terezinha, Santo Agostinho, Santo André, Santo Antônio, Saudade, Savassi, Senhora dos Passos, Serra, Silveira, Sion, Sumaré, Suzana, São Bento, São Bernardo, São Cristóvão, São Francisco, São Gabriel, São Geraldo, São Gonçalo, São José, São João Batista, São Lucas, São Luiz, São Marcos, São Paulo, São Pedro, São Salvador, Tabelião Ferraz, Taquaril, Tupi, Universitário, União, Vera Cruz, Vila Brasília, Vila Canadá, Vila Indaia, Vila Ipê, Vila Luiz Abreu, Vila Luiz de Abreu, Vila Maria Aparecida, Vila Maria Virgínia, Vila Maura, Vila Mauá, Vila Nossa Senhora da Penha, Vila Santa Maria, Vila Santo Agostinho, Vista do Sol e Vila Silveira

Nova Lima

Sede do município, exceto a região do Seis Pistas, Jardim Canadá e Macacos

Raposos

Todo o município

Sabará

Todo município, exceto distrito de Ravena

Santa Luzia

Todo município, exceto a região do São Benedito

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FONTE: G1.


Mapa identifica 45 marcas de azeite fraudados

Irregularidades são praticadas por envazadoras que misturam óleos vegetais a derivado de azeite impróprio para consumo

Irregularidade mais comum é a mistura de óleos com azeite impróprio para o consumo

Irregularidade mais comum é a mistura de óleos com azeite impróprio para o consumo

 

 O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificou irregularidades em 45 marcas de azeite entre 140 coletadas nos últimos dois anos. As amostras foram colhidas em 12 estados e no Distrito Federal, num total de 322.329 litros (dos quais 114.750 litros considerados conformes e 207.579 litros com problemas). A equipe de fiscalização inspecionou 279 amostras de 214 lotes. Do total, 38,7% dos lotes tinham problemas e 79% das irregularidades eram relacionadas a baixa qualidade (produto ruim vendido como bom).

A fraude mais comum praticada por empresas envazadoras é a utilização de óleo vegetal com azeite lampante, que tem cheiro forte e acidez elevada, (extraído de azeitonas deterioradas ou fermentadas) e que não deve ser destinado à alimentação. No Paraná, foram identificadas empresas que vendiam produto como azeite de oliva, mas com composição de 85% de óleo de soja e 15% de lampante. As fraudadoras foram autuadas, multadas em até R$ 532 mil por irregularidade encontrada e os produtos foram apreendidos para descarte. As empresas também foram denunciadas ao Ministério Público. O próximo passo é a abertura de inquérito policial.

Clique nos links abaixo para ver as listas completas.

Entre as  marcas que apresentaram irregularidades estão a Astorga, Carrefour, Almeirim, Conde de Torres, entre outras. E entre as marcas que passaram nos testes, encontram-se Andorinha, Aro, Apolo, Borges, Belo Porto, Carrefour Discount e outras.

O azeite de oliva virgem pode ser classificado em três tipos: o extra virgem (acidez menor que 0,8%), virgem (acidez entre 0,8% e 2%), lampante (acidez maior que 2%). Os dois primeiros podem ser consumidos in natura, mantendo todos os aspectos benéficos ao organismo. O terceiro, tipo lampante, deve ser refinado para ser consumido, quando passa a ser classificado como azeite de oliva refinado. A análise é complexa, exige treinamento e equipamentos sofisticados. As análises também apontaram azeites desclassificados (que podem não ser considerados como azeite) e fora de tipo (não tem boa qualidade).

Os estados onde foram registradas mais irregularidades foram São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal, onde se concentram o maior número de empresas que envazam o produto. Os envazadores, que importam a granel, principalmente da Argentina, foram os que apresentaram maiores irregularidades.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, os resultados obtidos com a fiscalização do azeite de oliva demonstram a eficiência das ações de fiscalização, evitando que esses produtos cheguem à mesa do consumidor”. As análises são realizadas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (LANAGRO) do Rio Grande do Sul e de Goiás.

O Mapa intensificou a fiscalização de azeite de oliva, desde a semana passada, coletando amostras direcionadas, junto às empresas que apresentaram irregularidades nos últimos dois anos. Os resultados de 2017 serão divulgados posteriormente. Apenas na primeira semana de abril de 2017, foram recolhidos 243 mil litros do produto com suspeita de fraude.

O Brasil é o terceiro maior importador de azeite de oliva do mundo, segundo dados do Comitê Oleícola Internacional (COI). Em 2016, importamos cerca de 50 milhões de toneladas do produto.

Dicas
Para o consumidor evitar ser enganado, a primeira coisa na qual deve prestar atenção é o preço: desconfie se estiver muito abaixo do padrão. Verificar no rótulo o local em que foi envazado, se no país de origem, por exemplo, pode dificultar fraude, como misturas. Além disso, especificações como o termo tempero em letras miúdas e, em destaque, azeite de oliva. Não se trata de azeite adicionado de especiarias, mas de tempero vendido como azeite de oliva. Qualquer adição ou mistura com outros óleos vegetais requer que o produto seja rotulado como “Óleo misto ou composto”, devendo o consumidor ser obrigatoriamente informado sobre os percentuais que compõem a mistura. Também é importante estar atento à data de validade e aos ingredientes contidos.

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FONTE: MAPA.


Juiz nega vínculo de motorista com Uber

 

Condutor a serviço do aplicativo em BH: decisão entende relação com a empresa como eventual
 (Rodrigo Clemente/EM/D.A Press - 19/5/16)
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista parceiro do Uber e a empresa baseada em aplicativo para celular. O juiz substituto Filipe de Souza Sickert entendeu que é oferecido um serviço de tecnologia e não de transporte, e que há eventualidade na prestação do serviço. A ação foi movida por um ex-condutor, no início de dezembro do ano passado, pedindo direitos trabalhistas por ter sido dispensado sem motivo, segundo ele, depois de pouco mais de cinco meses como colaborador.
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No processo, o condutor alegou que chegou a trabalhar de 10 a 11 horas por dia, em horários variados, de acordo com a demanda por clientes, especialmente no horário noturno. Pelo trabalho, ele afirmou que recebia, semanalmente, valor médio de R$ 504,42. Ressaltou ainda que ao longo do período em que atuou como motorista percebeu que não detinha toda autonomia para o exercício da atividade e que o sistema implantado “não permitirá jamais uma remuneração justa pelo extenuante trabalho”.
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O autor da ação acrescentou ainda que, por meio do aplicativo, o Uber controla o serviço de transporte, fixa a tarifa, recebe o valor pago pelo cliente e repassa semanalmente as quantias recebidas dos passageiros para o motorista contratado, retendo 25% ou 30% do total. De acordo com a sentença, na audiência, o condutor mencionou decisões judiciais de outros países para requerer reconhecimento de vínculo de emprego, com carteira assinada e pagamento da Previdência Social. Pediu ainda as multas previstas em caso de dispensa do trabalhador, horas extras, adicional noturno e remuneração por domingos e feriados trabalhados, alimentação e cesta básica, entre outras reivindicações.
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No exterior, a controvérsia também existe, mas a Justiça de alguns países, entre eles Reino Unido e Estados Unidos, reconhece vínculo trabalhista entre motoristas e o Uber. No ano passado, o tribunal trabalhista de Londres fixou entendimento de que condutores que dirigem pelo aplicativo são funcionários da empresa, e não profissionais autônomos. Na ocasião, a empresa prometeu recorrer. Em 2015 houve decisão semelhante em São Francisco (EUA). A empresa perdeu ação coletiva movida por três motoristas que queriam ser reconhecidos como funcionários, e não como prestadores de serviço.
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No processo que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, a Uber afirma que não prestou serviços de transporte, não funciona como transportadora nem opera como agente para o transporte de passageiro. Em sua defesa, alegou ainda que o motorista não lhes prestou serviços, tratando-se de usuário da plataforma disponibilizada. A Uber do Brasil e a Uber Internacional, rés no processo, salientaram que os motoristas não lhes são subordinados, tratando-se de profissionais autônomos, sem nenhuma exclusividade.
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“Argumentam que elas prestam serviço aos motoristas, consistente em, por meio de uma plataforma digital, incrementar a capacidade de eles angariarem passageiros. Salientam que o reclamante dirigia quando quisesse e que a única exigência para a manutenção da parceria com elas seria ‘a constante promoção de experiências positivas para os usuários’”, diz trecho da sentença. A defesa acrescenta que, depois de enviar a documentação, os motoristas aceitam as condições para o uso do aplicativo.
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O juiz afirma na sentença que, de acordo com a CLT, “os pressupostos para a caracterização da relação de emprego são a pessoalidade, a subordinação jurídica, a onerosidade e a não eventualidade na prestação dos serviços. Apenas o somatório de todos esses pressupostos tem por consequência a caracterização do vínculo de emprego”. O magistrado concluiu que as provas apresentadas e os depoimentos do ex-motorista não caracterizavam essa relação.

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FONTE: Estado de Minas.


BH e cidades da Região Metropolitana ficarão sem água neste domingo

Na capital, mais de 200 bairros serão afetados.
Motivo é um trabalho de manutenção no sistema Rio das Velhas.

 falta de água

Belo Horizonte e cidades da Região Metropolitana vão enfrentar interrupção no fornecimento de água neste domingo (3). Duzentos e vinte bairros da capital vão ser afetados, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Luzia também vão ficar sem água a partir das 6h. A Copasa informou que o motivo é um trabalho de manutenção no sistema Rio das Velhas.

A previsão é que o fornecimento retorne ao poucos, ainda no domingo, depois de 16h. A companhia não informou quantas pessoas serão afetadas. Veja abaixo a lista de locais afetados.

Belo Horizonte
Aarão Reis, Aeroporto, Alípio de Melo, Alto Barroca, Alto Colégio Batista, Alto dos Pinheiros, Alto Vera Cruz, Álvaro Camargo, Alvorada, Anchieta, Aparecida 7ª Seção, Aparecida,  Barroca, Baleia, Bandeirantes, Barro Preto, Barroca, Belmonte, Betânia, Boa Vista, Bom Jesus, Bonfim, Bonfim, Borges, Cabana, Cachoeirinha, Caetano Furquim, Cafezal, Caiçara, Calafate, Califórnia, Camargos, Campus da PUC, Campus da UFMG, Caparaó, Capitão Eduardo, Carlos Prates, Carmo, Casa Branca, Castanheira, Celeste Império, Celso Machado, Centro, Chácaras Montevidéu, Cidade Jardim, Cidade Nova, Cidade Universitária, Cinquentenário, Colégio Batista, Concórdia, Conjunto Betânia, Conjunto Califórnia, Conjunto Felicidade, Conjunto Itacolomi, Conjunto Novo Aarão Reis, Conjunto Ribeiro de Abreu, Conjunto Santa Maria, Conjunto Santos Dumont, Coração de Jesus, Coração Eucarístico, Cruzeiro, Da Graça, Das Indústrias, Das Mansões, Dom Bosco, Dom Cabral, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Clara, Ermelinda, Esplanada, Estoril, Estrela Dalva, ETE Arrudas, Eymard, Fazendinha (Aglomerado da Serra), Fernão Dias, Flamengo, Floresta, F rei Eustáquio, Funcionários, Gameleira, Glória, Goiânia, Gorduras de Cima, Gorduras, Grajaú, Granja Werneck, Guarani, Gutierrez, Havaí, Heliópolis, Horto, Humaitá, Inconfidência, Indaiá, Industrial Rodrigues da Cunha, Instituto Agronômico, Ipanema, Ipiranga, Jaraguá, Jardim América, Jardim das Rosas, Jardim Pirineus, Jardim Taquaril, Jardim Vitória, Jardinópolis, João Pinheiro, Jonas Veiga, Lagoinha, Liberdade, Lourdes, Luxemburgo, Madre Gertrudes, Maria Goretti, Maria Virgínia, Mariano de Abreu, Minas Brasil, Minaslândia, Modelo, Monsenhor Messias, Monte Azul, Morro das Pedras, Morro do Papagaio, Nazaré, Nossa Senhora da Saúde, Nossa Senhora de Fátima, Nova Barroca, Nova Cachoeirinha, Nova Cintra, Nova Esperança, Nova Floresta, Nova Gameleira, Nova Granada, Nova Suíssa, Novo Aarão Reis, Novo Alvorada, Novo São Lucas, Ouro Preto, Padre Eustáquio, Palmares, Pampulha/São José, Paraíso, Parque Riachuelo, Patrocínio, Paulo VI, Pedreira Prado Lopes, Pedro II, Pindorama, Pirajá, Pompéia, Pousada Santo Antônio, Prado Lopes, Prado, Primavera, Primeiro de Maio, Primeiro de Novembro, Progresso, Providência, Recreio, Renascença, Ribeiro de Abreu, Rodrigues Cunha, Sagrada Família, Salgado Filho, Santa Cruz, Santa Efigênia, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Terezinha, Santo Agostinho, Santo André, Santo Antônio, São Bento, São Bernardo, São Cristóvão, São Francisco, São Gabriel, São Gabriel, São Geraldo, São Gonçalo, São João Batista, São José, São Lucas, São Luiz, São Marcos, São Paulo, São Pedro,  São Salvador, Saudade, Savassi, Senhora dos Passos, Serra, Silveira, Sion, Sumaré, Suzana, Tabelião Ferraz, Taquaril, Tupi, União, Universitário, Vera Cruz, Vila Brasília, Vila Canadá, Vila Indaiá, Vila Ipê, Vila Luiz Abreu,  Vila Maria Aparecida, Vila Maria Virgínia, Vila Mauá, Vila Nossa Senhora da Penha, Vila Maura, Vila Oeste, Vila Paris, Vila Santa Maria; Vila Santo Agostinho, Vila Silveira, Vista Alegre e Vista do Sol

Nova Lima
Sede do município, exceto a região de Macacos, Jardim Canadá e Seis Pistas

Raposos
Todo município

Sabará
Todo município, exceto o Distrito de Ravena

Santa Luzia
Todo o município, exceto a região do São Benedito

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FONTE: G1.


Feriados 2016: veja a lista de pontos facultativos e feriados nacionais

Além de 1º de janeiro, são mais 13 datas de feriado ou ponto facultativo.
Lista foi publicada nesta segunda-feira (4) no ‘Diário Oficial da União’.

Feriados 2016

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) no “Diário Oficial da União” a lista dos feriados federais para o ano de 2016. Além do 1º de janeiro, são mais 13 datas, entre feriados e pontos facultativos. Confira a lista:

– 8 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo)

– 9 de fevereiro (terça): Carnaval (ponto facultativo)

– 10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 25 de março (sexta): Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril (quinta): Tiradentes (feriado nacional)

– 1º  de  maio (domingo): Dia  Mundial  do  Trabalho  (feriado nacional)

– 26 de maio (quinta): Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7  de setembro (quarta):  Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de  outubro (quarta): Nossa  Senhora Aparecida  (feriado nacional)

– 28 de outubro (sexta): Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

– 2 de novembro (quarta): Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro (terça): Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro (domingo): Natal (feriado nacional)

FONTE: G1.


Relações sexuais com menor de 14 anos é crime em qualquer caso, decide turma do STJ

Relações sexuais ou qualquer ato libidinoso entre adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independente de a vítima consentir. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (25), de forma unânime, e passa a servir como jurisprudência para os tribunais de todo o Brasil. O julgamento é uma resposta a várias apelações semelhantes em todo o país, em processos de estupro de vulnerável, contrariando decisões que foram baseadas na ideia de consentimento das vítimas.

O recurso repetitivo foi apresentado pelo ministro Rogério Schietti, da turma da 3ª Seção do STJ, após receber pedido do Ministério Público do Piauí contestando a absolvição de um acusado de estupro. Ele alegou manter um relacionamento amoroso com uma menina desde que ela tinha 8 anos – hoje tem 18. Quando da denúncia ele tinha 25 anos e ela, 13.

No caso, a vítima e os familiares dela confirmaram que havia um relacionamento. O Tribunal de Justiça do Piauí absolveu o acusado, sustentando que a adolescente tinha discernimento e “nunca manteve relação sexual com o acusado sem a sua vontade”. Para Schietti, nestes casos, “o julgamento recai inicialmente sobre a vítima da ação delitiva, para, somente a partir daí, julgar-se o réu”.

O ministro relator considerou que qualquer ato sexual nessas condições é crime, não importando que a vítima tivesse experiência sexual anterior ou se comprovasse um relacionamento amoroso com o acusado. Schietti argumentou ainda que a evolução dos costumes e o maior acesso de crianças e adolescentes a informação não se contrapõem à obrigação da sociedade e da família de protegê-las.

O número de recursos sobre casos de estupro de vulnerável no STJ cresceu cerca de 2.700% em cinco anos: de 6, em 2010, para 166, em 2014. A maior parte impetrada pelo Ministério Público, contra decisões judiciais que consideraram que as relações foram consensuais. Todos os casos desse tipo estavam suspensos aguardando a definição do STJ.

O ministro já havia se posicionado contra a ideia de consentimento de menor de 14 anos na prática sexual. Relator de um processo originado em São Paulo, em que um homem de 27 anos manteve relações sexuais com uma menina de 11 e foi absolvido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, Cruz enfatizou que o consentimento da criança ou adolescente não tinha relevância na avaliação da conduta criminosa.

Para ele, os argumentos dos magistrados paulistas eram “repudiáveis”. “É anacrônico o discurso que procura associar a evolução moral dos costumes e o acesso à informação como fatores que se contrapõem à natural tendência civilizatória de proteger certas minorias, física, biológica, social ou psiquicamente fragilizadas”, diz um trecho do relatório, de agosto do ano passado. O STJ manteve a condenação por quatro votos a um.

Outros casos que ainda aguardam definição devem ser influenciados pela decisão de terça. Também no TJ de São Paulo, um fazendeiro da cidade de Pindorama foi absolvido da acusação de estupro contra uma adolescente de 13 anos sob alegação de que ele não teria como saber que ela era menor de idade em virtude do seu comportamento.

Acompanhado pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ, o relator do caso, que corre em segredo de Justiça, argumentou que “não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade”.

E continuou: “Mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física, como também a mental desses menores, se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade”. O Ministério Público paulista recorreu da decisão e aguardava o posicionamento do STJ.

 

FONTE: Amo Direito.


Mais de 300 bairros da Grande BH vão ficar sem abastecimento de água neste domingo

Previsão é de que a interrupção dure seis horas para a impermeabilização dos reservatórios, interligação e adequação da subestação elétrica

Copasa/Divulgação

Está programada para o próximo domingo uma parada operacional do sistema produtor do Rio das Velhas, em Nova Lima, que é o responsável pelo abastecimento de água em Belo Horizonte e de parte da Região Metropolitana. De acordo com a Copasa, serão feitas obras de ampliação e manutenção preventiva da unidade.
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A previsão é de que a interrupção dure seis horas para a hipermeabilização dos reservatórios, interligação e adequação da subestação elétrica, substituição de registros de descargas e montagem de conjuntos motobombas no sistema de cloro da Estação de Tratamento de Água (ETA Rio das Velhas).
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A expectativa da Copasa é de que o abastecimento retorne a sua normalidade na tarde de domingo e madrugada de segunda-feira.
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Veja os bairros afetados:
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Belo Horizonte: Aarão Reis, Aeroporto, Alípio de Melo, Alto Barroca, Alto Colégio Batista, Alto dos Pinheiros, Alto Vera Cruz, Álvaro Camargo, Alvorada, Ana Lúcia, Anchieta, Aparecida, Aparecida 7ª Seção, Baleia, Bandeirantes, Barro Preto, Barroca, Belmonte, Betânia, Boa Vista, Bom Jesus, Bonfim, Borges, Braúnas, Cabana, Cachoeirinha, Caetano Furquim, Cafezal, Caiçara, Calafate, Califórnia, Campo Alegre, Campus da PUC, Campus da UFMG, Canaã, Candelária, Caparaó, Capitão Eduardo, Carlos Prates, Carmo, Casa Branca, Castanheira, Celeste Império, Celestino, Celso Machado, Cenáculo, Centro, Céu Azul, Chácaras Montevidéu, Cidade Jardim, Cidade Nova, Cidade Universitária, Cinqüentenário, Colégio Batista, Concórdia, Conjunto Califórnia, Conjunto Felicidade, Conjunto Helena Antipoff, Conjunto Itacolomi, Conjunto Marilene, Conjunto Novo Aarão Reis, Conjunto Ribeiro de Abreu, Conjunto Santa Maria, Conjunto Santos Dumont, Copacabana, Coração de Jesus, Coração Eucarístico, Cruzeiro, Da Graça, Das Mansões, Dom Bosco, Dom Cabral, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Clara, Ermelinda, Esplanada, Estoril, Etelvina Carneiro, Europa, Eymard, Fazendinha (Aglomerado da Serra), Fernão Dias, Flamengo, Floramar, Floresta, Frei Eustáquio, Frei Leopoldo, Funcionários, Gameleira, Garças, Glória, Goiânia, Gorduras, Gorduras de Cima, Grajaú, Granja Werneck, Guarani, Gutierrez, Havaí, Heliópolis, Horto, Humaitá, Inconfidência, Indaiá, Indian’s, Industrial Rodrigues da Cunha, Instituto Agronômico, Ipanema, Ipiranga, Itapoã, Jaqueline, Jaraguá, Jardim América, Jardim Atlântico, Jardim das Nações, Jardim das Rosas, Jardim dos Comerciários, Jardim Europa, Jardim Guanabara, Jardim Pirineus, Jardim Taquaril, Jardim Vitória, João Pinheiro, Jonas Veiga, Juliana, Lagoa, Lagoinha, Laranjeira, Leblon, Letícia, Liberdade, Lourdes, Luar da Pampulha, Luxemburgo, Mangueiras, Mantiqueira, Maria Goretti, Maria Helena, Maria Virgínia, Mariano de Abreu, Marize, Minas Brasil, Minas Caixa, Minaslândia, Modelo, Monsenhor Messias, Monte Azul, Morro das Pedras, Nazaré, Nossa Senhora da Saúde, Nossa Senhora de Fátima, Nova América, Nova Cachoeirinha, Nova Cintra, Nova Esperança, Nova Floresta, Nova Gameleira, Nova Granada, Nova Pampulha, Nova Suíça, Nova Vista, Nova York, Novo Aarão Reis, Novo Alvorada, Novo São Lucas, Ouro Preto, Padre Eustáquio, Palmares, Pampulha/São José, Paraibuna, Paraíso, Paraúna, Parque Arizona, Parque Jardim Leblon, Parque Riachuelo, Parque São Sebastião, Patrocínio, Paulo VI, Pedreira Prado Lopes, Pedro II, Pindorama, Pirajá, Piratininga, Planalto, Pompéia, Pousada Santo Antônio, Prado, Primavera, Primeiro de Maio, Primeiro de Novembro, Progresso, Providência, Recreio, Renascença, Ribeiro de Abreu, Rio Branco, Rodrigues Cunha, Sagrada Família, Salgado Filho, Santa Amélia, Santa Branca, Santa Cruz, Santa Efigênia, Santa Inês, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Terezinha, Santo Agostinho, Santo André, Santo Antônio, São Bento, São Bernardo, São Cristóvão, São Francisco, São Gabriel, São Geraldo, São Gonçalo, São João Batista, São José, São Lucas, São Luiz, São Marcos, São Paulo, São Pedro, São Salvador, São Tomás, Satélite, Saudade, Savassi, Senhora dos Passos, Serra Verde, Serra, Silveira, Sinimbu, Sion, Solimões, Sumaré, Suzana, Tabelião Ferraz, Taquaril, Trevo, Tupi, União, Universitário, Venda Nova, Vera Cruz, Vila Brasília,Vila Canadá, Vila Clóris, Vila Indaia, Vila Ipê, Vila Luiz Abreu, Vila Luiz de Abreu, Vila Maria Aparecida, Vila Maria Virgínia, Vila Mauá, Vila Maura, Vila Monte Castelo, Vila Nossa Senhora da Penha, Vila Oeste, Vila Palmas, Vila Paris, Vila Santa Branca, Vila Santa Maria, Vila Santo Agostinho, Vila Santo Antônio, Vila Satélite,Vila Silveira, Vista Alegre, Vista do Sol e Zilah Spósito
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Nova Lima: Todo o município, exceto a região do Seis Pistas, Jardim Canadá e Macacos.
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Raposos: Todo município
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Sabará: Todo município, exceto Distrito de Ravena.
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Santa Luzia: – Todo município.
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São José da Lapa: Bairros Jardim Encantado, Nova Cahoeira e Vila Ical.
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Ribeirão das Neves: Região de Justinópolis.
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Vespasiano: Alto do Célvia, Angicos, Angicos, Bela Vista, Bernardo de Souza, Boa Vista, Bom Sucesso, Condomínio Mangueiras, Condomínio São José, Gávea I, Gávea II, Jardim da Glória, Jardim Daliana, Jardim Encantado, Jardim Imperial, Jardim Jequitibá, Lar de Minas, Maria José, Morro Alto, Morro do Cruzeiro, Nova Pampulha, Nova York, Novo Horizonte, Parque Norte, Pouso Alegre, Residencial Mônaco, Santa Clara, Santa Cruz, Santa Maria, São Damião, Serra Azul, Serra Dourada e Vila Esportiva.

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FONTE: Estado de Minas.


ATUALIZAÇÃO

PREJUÍZOS

Escolas municipais de Venda Nova dispensam alunos por falta de água

Outras quatro escolas da região mantêm as aulas, mesmo sem o fornecimento de água ter sido normalizado; moradores de pelo menos três bairros da capital denunciaram a não normalização do serviço

 

Duas escolas municipais da região de Venda Nova, em Belo Horizonte, dispensaram os estudantes das aulas, por volta das 9h30 desta quinta-feira (4), devido a falta de água nas instituições. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educ

ação, as outras quatro escolas da região também não tiveram a normalização do fornecimento, mas mantêm as atividades.

Uma das instituições que suspendeu as aulas é a Escola Municipal Antônio Gomes Horta, no bairro Parque São Pedro. Ainda segundo a assessoria, no período da tarde, as aulas serão retomadas, já que o fornecimento de água começou a ser retomado no final desta manhã.

O serviço foi interrompido, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) devido a realização de uma obra de interligação de adutoras na avenida Pedro I, motivada pela implantação do Move/BRT no local. Com isso, mais de 100 bairros da região metropolitana ficaram sem água nessa quarta-feira (3). Além da capital, foram atingidas as cidades de Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano. A companhia tinha anunciado que o fornecimento seria retomado na noite dessa quarta, o que não aconteceu.

Moradores da região também denunciam o não cumprimento da promessa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). No bairro Santa Amélia, os moradores encontraram as suas caixas de água vazias nesta manhã.

“Alguns moradores estão indo para casa de parentes para tomar banho e estamos tendo que comprar água para beber. Um dos moradores aqui do prédio ligou na Copasa e disseram que água deve voltar hoje, mas isso ainda não aconteceu. Os moradores estão apreensivos de que fique sem água até amanhã”, relatou o zelador de um prédio no bairro Parque São Pedro, Onivaldo Felipe Neres, 40.

Ele mora no bairro Lagoinha e disse que na casa dele também não tinha água nesta manhã. “Conferi o hidrômetro e nada. Meu medo é chegar em casa e não ter água nem para tomar banho”, afirmou.

Por meio de nota, a Copasa informou que “as obras continuaram ao longo da noite de ontem (3/12) e nesta manhã (4/12). Com isso, a previsão de normalização do abastecimento será de forma gradativa, no decorrer da tarde e noite de hoje (4/12)”.

Confira os bairros que tiveram abastecimento interrompido:

Belo Horizonte: Ana Lúcia, Braúnas, Califórnia, Campo Alegre, Canaã, Candelária, Celestino, Cenáculo, Céu Azul, Conjunto Felicidade, Conjunto Helena Antipoff, Conjunto Marilene, Conjunto Monte Castelo, Copacabana, Etelvina Carneiro, Europa, Floramar, Frei Leopoldo, Garças, Indian’s, Itapoã, Jaqueline, Jardim Atlântico, Jardim das Nações, Jardim dos Comerciários, Jardim Europa, Jardim Guanabara, Juliana, Lagoa, Lagoinha, Laranjeira, Leblon, Letícia, Luar da Pampulha, Mangueiras, Mantiqueira, Maria Helena, Marize, Minas Caixa, Nova América, Nova York, Nova Pampulha, Paraibuna, Paraúna, Parque Arizona, Parque Jardim Leblon, Parque São Sebastião, Pedra Branca, Piratininga, Planalto, Rio Branco, Santa Amélia, Santa Branca, Santa Isabel, Santa Mônica, São João Batista, São Paulo, São Pedro, São Sebastião, São Tomás, Satélite, Serra Verde, Sinimbu, Solimões, Trevo, Venda Nova, Vila Clóris, Vila Monte Castelo, Vila Palmas, Vila Santa Branca, Vila Santo Antônio, Vila Satélite e Zilah Spósito.

Ribeirão Das Neves: Justinópolis.

Santa Luzia: Asteca, Baronesa, Belo Vale, Boa Esperança, Chácara Gervásio Lara, Chácara Santa Inês, Cristina, Duquesa I, Duquesa II, Londrina, Luxemburgo, Monte Carlo, Morro Santo Antônio, Nova Conquista, Nova Esperança, Palmital, Pousada Del Rei, São Benedito, São Cosme, Serra Pelada e Três Corações.

Vespasiano: Bernardo de Souza, Gávea I, Gávea II, Jardim Daliana, Maria José, Pouso Alegre, Santa Clara e Serra Dourada.

Mais de 100 bairros da Grande BH ficarão sem água na próxima quarta

Em 3 de dezembro a Copasa vai realizar a interligação de adutoras localizadas na Avenida Pedro I

Na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro, moradores de 103 bairros da Grande BH terão o abastecimento de água interrompido. De acordo com a Copasa, nesse período, serão feitas interligações de adutoras localizadas na Avenida Pedro I, em função das obras do BRT/Move.

água
São 73 bairros em Belo Horizonte, 21 em Santa Luzia, oito em Vespasiano e um em Ribeirão das Neves. A previsão é de que o abastecimento seja normalizado, de forma gradativa, ainda na noite de quarta. Veja a lista dos bairros que serão afetados:Belo Horizonte: Ana Lúcia, Braúnas, Califórnia, Campo Alegre, Canaã, Candelária, Celestino, Cenáculo, Céu Azul, Conjunto Felicidade, Conjunto Helena Antipoff, Conjunto Marilene, Conjunto Monte Castelo, Copacabana, Etelvina Carneiro, Europa, Floramar, Frei Leopoldo, Garças, Indian’s, Itapoã, Jaqueline, Jardim Atlântico, Jardim das Nações, Jardim dos Comerciários, Jardim Europa, Jardim Guanabara, Juliana, Lagoa, Lagoinha, Laranjeira, Leblon, Letícia, Luar da Pampulha, Mangueiras, Mantiqueira, Maria Helena, Marize, Minas Caixa, Nova América, Nova York, Nova Pampulha, Paraibuna, Paraúna, Parque Arizona, Parque Jardim Leblon, Parque São Sebastião, Pedra Branca, Piratininga, Planalto, Rio Branco, Santa Amélia, Santa Branca, Santa Isabel, Santa Mônica, São João Batista, São Paulo, São Pedro, São Sebastião, São Tomás, Satélite, Serra Verde, Sinimbu, Solimões, Trevo, Venda Nova, Vila Clóris, Vila Monte Castelo, Vila Palmas, Vila Santa Branca, Vila Santo Antônio, Vila Satélite e Zilah Spósito.Santa Luzia: Asteca, Baronesa, Belo Vale, Boa Esperança, Chácara Gervásio Lara, Chácara Santa Inês, Cristina, Duquesa I, Duquesa II, Londrina, Luxemburgo, Monte Carlo, Morro Santo Antônio, Nova Conquista, Nova Esperança, Palmital, Pousada Del Rei, São Benedito, São Cosme, Serra Pelada e Três Corações.Vespasiano: Bernardo de Souza, Gávea I, Gávea II, Jardim Daliana, Maria José, Pouso Alegre, Santa Clara e Serra Dourada. 

Ribeirão Das Neves: Justinópolis.

FONTE: Estado de Minas.


Estudo norte-americano indica que o cérebro de mulheres é ativado de forma semelhante diante de fotografias de suas crianças e de seus cães

Cães mulheres

Eles já não são mais simples donos de cachorros. Hoje, muitos proprietários de animais de estimação preferem chamar seus xodós de “filhos”. E não é só uma questão semântica: os pets ganham guarda-roupa próprio, dormem na cama dos “pais”, ganham presente no Dia das Crianças — enfim, ocupam um espaço privilegiado na família. Curiosa com essa relação construída com os bichos domésticos, uma equipe de pesquisadores do Hospital Geral de Massachussetts, nos Estados Unidos, decidiu investigar se, além do coração, o cérebro reconhece os cachorros como filhos de verdade. “Os animais domésticos ocupam um lugar especial no coração e nas vidas de muitas pessoas, e há evidências convincentes de estudos clínicos e laboratoriais de que interagir com pets pode ser benéfico para o bem-estar físico, social e emocional dos humanos”, defende Lori Palley, pesquisadora do Centro de Medicina Comparativa do hospital e coautora do estudo. Ela lembra que a domesticação dos cães começou entre 18 mil e 32 mil anos atrás, e que a prática de dispensar cuidados paternais a eles é um comportamento comum em diferentes culturas, que provavelmente emergiu da necessidade evolutiva de tê-los como companheiros fiéis. 

De acordo com Palley, aproximadamente dois terços dos lares americanos têm animais de estimação, e mais de US$ 50 bilhões são gastos anualmente com eles. No Brasil, há um cachorro para cada seis habitantes, e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que, nos últimos quatro anos, aumentou 17,6% a população de cães e gatos domésticos no país. “Na mídia, os proprietários já são chamados de ‘pais de pets’ e metade deles considera que seus animais são tão parte da família quanto qualquer outro integrante da casa”, afirma Palley, citando uma pesquisa de 2009. 

A médica revela que muitos estudos anteriores constataram que níveis de neuro-hormônios, como a oxitocina, envolvidos no processo de ligação emotiva e vínculo materno, aumentam depois da interação com os pets. “Novas tecnologias de imagem estão nos ajudando a começar a entender as bases neurobiológicas dessa relação, o que é bastante animador”, afirma. 

Coincidências Para comparar os padrões de atividade cerebral envolvidos na relação humanos-pet e aqueles suscitados pela interação mãe-filho, o estudo recrutou um grupo de mulheres com pelo menos um filho de 2 a 10 anos e um cachorro que havia entrado para a família mais de dois anos antes do estudo. A pesquisa foi dividida em duas sessões. Na primeira, as participantes receberam os cientistas em casa e completaram diversos questionários, incluindo perguntas sobre sua relação tanto com os filhos quanto com os cães. Os pets e as crianças foram fotografados na casa das voluntárias. 

Na segunda fase, as participantes foram até o Centro de Imagens Biomédicas do Hospital Geral de Massachussetts, onde se submeteram ao exame de ressonância magnética funcional. Esse teste não invasivo indica os níveis de ativação de determinadas estruturas cerebrais, detectando alterações no fluxo sanguíneo e nas taxas de oxigenação. Os cientistas mostraram uma sequência de fotografias enquanto as mulheres faziam o exame. As imagens incluíam os filhos das voluntárias e seus cachorros, alternados com retratos de crianças desconhecidas e cães pertencentes a outras pessoas. No fim, cada participante completou algumas tarefas, incluindo um teste de reconhecimento de imagem, para confirmar se ela havia prestado atenção às fotos apresentadas durante o escaneamento. As mulheres também deram notas para diversas imagens mostradas durante a sessão em relação ao nível de prazer que essas fotos haviam despertado. 

Os resultados revelaram semelhanças e diferenças na forma como importantes regiões cerebrais reagem à imagem de um filho e de um cão. Áreas previamente associadas a funções como emoção, recompensa, afiliação, processamento visual e interação social tiveram aumento de atividade quando as participantes viram tanto as crianças quanto seus pets. Porém, uma região implicada na formação do vínculo mãe-filho se ativou apenas em resposta à imagem da criança. Já o giro fusiforme, envolvido no reconhecimento facial e em outras funções de processamento visual, teve uma resposta mais expressiva quando as mulheres viam a foto de seus cachorros. 

“Embora seja um pequeno estudo que pode não se aplicar a outras pessoas, o resultado sugere que há um circuito cerebral comum importante para a criação e a manutenção de ligação emocional, ativado quando as mães veem imagens tanto de suas crianças quanto de seus cachorros”, conta o psiquiatra Luke Stoeckel, coautor do trabalho. Os pesquisadores observam que mais estudos são necessários para replicar a descoberta, principalmente aumentando a amostra e incluindo outras populações, como mulheres sem filhos e homens. “Combinar estudos de ressonância com testes adicionais de comportamento e psicologia também nos ajudará a obter evidências que suportem o que observamos”, acredita Lori Palley.

Amor incondicional Na casa da comerciante Ana Paula Breder, 29 anos, o pug Hulk, 8 meses, é o caçulinha da família. O cão foi presente do marido de Ana, que estava muito triste com a perda de Yuri, um yorkshire que morreu de leishmaniose no início do ano. “Eu estava muito triste e só chorando. Foi muito difícil, pois não queria mais um cãozinho, até que esse gordinho ganhou meu coração e o dos meus filhos”, conta. Bagunceiro e sempre aprontando, Hulk faz a alegria das crianças da casa, Matheus, 5 anos, e João Lucas, 1. “O Hulk é um filho para nós, superprotegido e muito amado. Ele, com toda certeza, é um membro da minha família”, diz Ana Paula. 

Para a estudante de fisioterapia Erika Mercier, 41 anos, o west terrier Drake, 9, é como um filho. Tanto que ela não considera sacrificante fazer coisas como passar o réveillon debaixo da cama com o cãozinho, que tem medo de fogos, deixar de ir a algumas festas para ficar com ele, oferecer água filtrada e frutas cortadas… “Todo dia, ouço alguma crítica: ‘Deixa de ser boba, é só um cachorro, não é gente’. Eu falo: ‘Para mim, é um filho peludo de quatro patas’”, conta. 

A comerciante Ana Paula também sofre críticas pelo fato de o pug Hulk conviver diretamente com os “irmãos”, principalmente com o bebê. “Dizem que ele vai passar doenças, mas nem ligo, pois meus filhos o amam e são correspondidos. Ele tem acesso total aos meus filhos: eles brincam, dormem e fazem tudo juntos. Com toda certeza, o Hulk está no meu coração. Ele trouxe a luz e a alegria que faltavam. Nós não saberíamos viver sem ele hoje. É um amor incondicional ao gordinho”, derrete-se a “mãe” coruja, que até uma conta no Instagram fez para o pug. 

“Para famílias com filhos pequenos, os pets podem ser parte de um sistema de suporte social e fornecer oportunidades para educar as crianças”, observa a veterinária Lynette A. Hart, pesquisadora da Universidade da Califórnia em Davis e autora de diversos livros sobre a relação entre humanos e animais domésticos. Depois de mais de quatro décadas de investigações nessa área, ela constatou que, ao contrário do que dizem os estereótipos, pessoas sozinhas e solitárias não são as que mais adotam os pets nem as que relatam maior vínculo afetivo com os bichos. “Pode parecer paradoxal, mas isso é mais comum em famílias com filhos. Há uma forte relação entre ter animais com a coesão, o vínculo emocional e o respeito mútuo familiares. Ter uma relação próxima com seu pet pode ser um indicador da saúde das relações da família”, afirma.

FONTE: Estado de Minas.


 

Mapa-Brasil-Estados1.jpgO ESTUDO E OS DADOS SÃO DE 2009, 05 ANOS ATRÁS, MAS, MAIS ATUAL QUE NUNCA…

A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios desse estado) também em 2009.

 

Os impostos federais calculados são: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF (retido na fonte), IOF, ITR, CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE-combustíveis, contribuições para o FUNDAF e outras receitas administradas.

 

O resultado final para cada estado aparece na coluna da direita.  Os resultados em azul indicam que o estado é recebedor líquido de impostos federais.  Os resultados em vermelhos indicam que o estado é um pagador de líquido de impostos federais.

 

Cada um tire suas próprias conclusões, MAS… ESTÁ CLARO QUE OS ESTADOS EM VERMELHO SUSTENTAM A SI E AOS DEMAIS, E OS ESTADOS EM AZUL RECEBEM MAIS DO QUE PRODUZEM.

 

(Os estados foram elencados por região. Começa com a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e, finalmente, Sul).

 

 

 

Quanto paga ao governo federal

Quanto recebe do governo federal

Resultado final

Acre

244.750.128,94

2.656.845.240,92

2.412.095.111,98

Amazonas

6.283.046.181,11

3.918.321.477,20

— 2.364.724.703,91

Amapá

225.847.873,82

2.061.977.040,18

1.836.129.166,36

Pará

2.544.116.965,09

9.101.282.246,80

6.557.165.281,71

Rondônia

686.396.463,36

2.488.438.619,93

1.802.042.156,57

Roraima

200.919.261,72

1.822.752.349,69

1.621.833.087,97

Tocantins

482.297.969,89

3.687.285.166,85

3.204.987.196,96

Alagoas

937.683.021,32

5.034.000.986,56

4.096.317.965,24

Bahia

9.830.083.697,06

17.275.802.516,78

7.445.718.819,72

Ceará

4.845.815.126,84

10.819.258.581,80

5.973.443.454,96

Maranhão

1.886.861.994,84

9.831.790.540,24

7.944.928.545,4

Paraíba

1.353.784.216,43

5.993.161.190,25

4.639.376.973,82

Pernambuco

7.228.568.170,86

11.035.453.757,64

3.806.885.586,78

Piauí

843.698.017,31

5.346.494.154,99

4.502.796.137,68

Rio Grande do Norte

1.423.354.052,68

5.094.159.612,85

3.670.805.560,17

Sergipe

1.025.382.562,89

3.884.995.979,60

2.859.613.416,71

Goiás

5.397.629.534,72

5.574.250.551,47

176.621.016,75

Mato Grosso

2.080.530.300,55

3.864.040.162,26

1.783.509.861,71

Mato Grosso do Sul

1.540.859.248,86

2.804.306.811,00

1.263.447.562,14

Espírito Santo

8.054.204.123,9

3.639.995.935,80

— 4.414.208.188,1

Minas Gerais

26.555.017.384,87

17.075.765.819,42

— 9.479.251.565,45

Rio de Janeiro

101.964.282.067,55

16.005.043.354,79

— 85.959.238.712,76

São Paulo

204.151.379.293,05

22.737.265.406,96

— 181.414.113.886,09

Paraná

21.686.569.501,93

9.219.952.959,85

— 12.466.616.542,08

Rio Grande do Sul

21.978.881.644,52

9.199.070.108,62

— 12.779.811.535,9

Santa Catarina

13.479.633.690,29

5.239.089.364,89

— 8.240.544.325,4

 

Atualização: o Distrito Federal, por pura displicência deste que vos escreve, ficou de fora da lista.  Eis os dados:

 

Quanto paga ao governo federal: 50.454.719.368,50

 

Quanto recebe do governo federal: 7.356.318.744,45

 

O que dá um déficit de — 43.098.400.624,05

 

O resultado parece estranho?  Mas não é.  Trata-se de uma enorme distorção.  O DF, como é sabido, possui a maior concentração de funcionários públicos federais — incluindo-se aí os nobres membros do congresso e dos ministérios — por quilômetro quadrado.  Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas contas bancárias, o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal.  O mesmo é válido para o imposto de renda pago por todas as estatais, inclusive BB e CEF, que possuem sede em Brasília.

 

Ou seja, o dinheiro que é espoliado de todo o resto do Brasil vai para o DF, cai na conta dos funcionários públicos e políticos e, em decorrência do IR que estes pagam, uma parte desse mesmo dinheiro é contabilizada como carga tributária que o DF paga ao governo federal.  Bonito.

Ainda assim, os repasses federais para o governo do DF são vultosos (maiores que os de Santa Catarina, por exemplo), o que mostra o quão privilegiada é a região.

 

 

FONTE: Mises.


Menores complicam empresário
Em depoimento, adolescentes dizem que se encontraram duas vezes com Antonio Rodrigues e que houve contato sexual.
Advogado nega as acusações

“Rei da Cachaça” de Salinas é preso

Suspeita de tentativa de homicídio e crimes sexuais

Toni Rodrigues foi detido na terça-feira durante uma operação da Polícia Civil. Inquérito ainda não foi concluído

Toni

 

O empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido como o “Rei da Cachaça”, foi preso em uma operação da Polícia Civil em Salinas, no Norte de Minas Gerais. O dono das fábricas das cachaças Seleta, Saliboa e Boazinha é suspeito de uma tentativa de homicídio e crimes sexuais. 
Desencadeada na terça-feira, a chamada “Operação Papai Noel” foi um trabalho conjunto da Polícia Civil com o Ministério Público de Minas Gerais. A investigação durou cerca de cinco meses. De acordo com o delegado José Eduardo dos Santos, Rodrigues é suspeito de uma tentativa de homicídio registrada há 20 dias em Salinas. A vítima, que não foi identificada, teria sido agredia por ele.O delegado também informou que o empresário é suspeito de crimes sexuais, mas não disse quem são as vítimas e qual a natureza dos delitos. Ele também preferiu não revelar o teor do depoimento e a autuação. Rodrigues foi ouvido e encaminhado ao Presídio de Pedra Azul. Ainda segundo José Eduardo dos Santos, o inquérito que apura os casos não foi encerrado e os investigadores ainda estão colhendo provas dos delitos. 

Conhecido como Toni Rodrigues, o empresário é considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país. O em.com.br tentou entrar em contato com o advogado do empresário, mas foi informado no escritório que ele está viajando.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a Seleta e Boazinha Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda, detentora da marca Seleta, disse que Antônio Eustáquio Rodrigues está afastado das atividades de gestão da empresa desde 2006, por decisão do conselho administrativo, por conta de graves problemas de saúde.A empresa também afirma que continua a operar regularmente. “Toda a equipe Seleta está confiante em uma instrução processual justa, coerente e dentro dos parâmetros da legalidade, na expectativa de que seu sócio-fundador preste todas as informações necessárias à elucidação dos fatos imputados a sua pessoa física”, finaliza a empresa.

 

 

Salinas – O adolescente de 14 anos e a garota de 15 que acusam Antonio Eustáquio Rodrigues, de 66 anos, considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país, de crimes sexuais, afirmaram à polícia que o empresário os convidou para ir à fazenda dele, no município de Salinas, onde alegam ter ocorrido as primeiras relações sexuais. Eles apresentaram essa versão em depoimentos prestados durante as investigações, aos quais o Estado de Minas teve acesso com exclusividade. A defesa de Rodrigues nega a acusação e argumenta que mesmo que o encontro tenha ocorrido, o fato não configura crime de estupro de vulnerável ou pedofilia, porque os dois adolescentes têm mais de 14 anos. 

Em depoimento prestado em 25 de junho, o adolescente disse que estava com a garota, nas proximidades de sua casa, numa rodovia, na saída de Salinas para Rubelita, quando os dois foram abordados por Antonio Rodrigues, que estava em seu veículo. Ele informou que o empresário os convidou para ir até sua fazenda, “não tendo falado o motivo”. Relatou que ao chegar à propriedade, Rodrigues, “após verificar que não tinha ninguém na fazenda, os chamou para entrarem em casa”. Em seguida, o empresário, “após tomar banho”, convidou os adolescentes para irem até o quarto da casa e “pediu para que fosse feita uma massagem no seu corpo. O adolescente sustenta que, na sequência, com medo de ser deixado na fazenda e ser obrigado “a voltar a pé para casa”, ele e a menina atenderam aos pedidos de contato sexual feitos pelo fazendeiro. Declarou ainda que não houve violência e que, depois Antonio Rodrigues os deixou no mesmo local onde apanhou. O garoto também relata que, em companhia da adolescente, voltou a se encontrar com o fazendeiro numa segunda ocasião, na casa de Rodrigues. Desta vez, os dois menores teriam sido recebido R$ 50 cada um. O adolescente afirma que depois disso foi presenteado por Antonio Rodrigues com um telefone celular 

A adolescente de 15 anos apresentou relato semelhante. Disse que, em companhia do garoto, foi convidada para ir fazenda do empresário e que, lá, manteve relação sexual com ele. “Que Antonio Rodrigues falou para a declarante e o menor não dizerem para ninguém o que havia ocorrido”. Ela também confirmou ter recebido R$ 50, mas alegou que “não teve outra relação sexual” com o empresário, contrariando a informação prestada pelo adolescente de que houve um segundo encontro na casa de Antonio Rodrigues. 

Rodrigues está preso preventivamente desde terça-feira e contra ele também pesa a suspeita de tentativa de homicídio, baseada em um vídeo. Mas a defesa também alega que não há evidência de tentativa de homicídio na filmagem. A investigação começou há cinco meses, após o encaminhamento de denúncias anônimas ao Conselho Tutelar das Crianças e dos Adolescentes do Município e ao Ministério Público Estadual. O delegado de Salinas, José Eduardo dos Santos, informou que, nesta semana, surgiram novas denúncias contra o empresário, feitas de forma anônima que ainda serão investigadas. Os advogados já pediram à Justiça a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medida cautelar de restrição de liberdade (como prisão domiciliar). Mas, até a tarde de ontem o pedido ainda não havia sido julgado e o suspeito continuava preso em Pedra Azul. 

Defesa O advogado Frederico do Espírito Santo Araújo, que defende Antonio Rodrigues, disse que o seu cliente nega as acusações feitas pelos menores. Diz ainda que, mesmo se o empresário tivesse mantido contato com os adolescentes, não haveria o crime de estupro de vulnerável porque a lei brasileira só prevê esse crime quando a vítima é menor de 14 anos. Ele também lembrou que o próprio Ministério Publico pediu a retirada do inquérito da representação contra o empresário pelo crime de estupro de vulnerável. “Não há que se falar em estupro de vulnerável (….) porque as vítimas são maiores de 14 anos (…)”, diz o parecer do MPE. 

Também foi levantada contra o empresário a suspeita de tentativa de homicídio,  baseada em vídeo incluído no inquérito. Na filmagem, aparece um carro branco, cujo motorista (que seria o produtor de cachaça) persegue um pedestre e depois o agride. A vítima não foi identificada. “Pelo que é mostrado no vídeo, não vejo tentativa de homicídio, mas no máximo um entrevero entre uma pessoa que seria o senhor Antonio e uma outra pessoa. Isso poderia configurar, no máximo,  lesão corporal”, afirma o advogado.

 

Prisão de “Rei da Cachaça” surpreende moradores de Salinas

O empresário é suspeito de pedofilia e tentativa de homicídio. Ele segue preso em um presídio da região

 

Salinas – Chocada. Assim está Salinas, com 40 mil habitantes, no Norte de Minas, diante das denúncias contra o empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, de 64 anos, criador das marcas Seleta e Boazinha e considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país. O “rei da cachaça” está preso preventivamente desde terça-feira, suspeito de tentativa de homicídio e de crimes sexuais contra adolescentes. O delegado da cidade, José Eduardo dos Santos, informou que novas denúncias contra o empresário estão sendo investigadas. Já os advogados de defesa afirmam que Rodrigues é inocente, alegando que o próprio Ministério Público pediu a exclusão da acusação de estupro de menor do inquérito. Eles solicitaram à Justiça revogação da prisão preventiva ou aplicação de medida cautelar de restrição de liberdade (como prisão domiciliar). Como o pedido ainda não foi julgado, Rodrigues continua no presídio regional de Pedra Azul.

Rodrigues é considerado “pai dos pobres” em Salinas, devido a doações diversas que faz à população de baixa renda. Mas o maior temor é de que a repercussão negativa do caso cause prejuízos para a produção de cachaça artesanal, carro-chefe da economia local e responsável por 3,5 mil empregos no município. “Isso provoca impacto negativo no nosso segmento. É preciso cautela”, avalia o presidente da Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Salinas (Apacs), Eilton Santiago. “Salinas é uma cidade de paz. Ninguém pode ser culpado antecipadamente. Mas a nossa expectativa é que os fatos sejam esclarecidos pela Justiça”, afirmou o prefeito Joaquim Neres (PT), o Quincas da Ciclodias. “A cidade está chocada”, declarou a secretária municipal de Governo, Patrícia Guimarães.

 

As denúncias se tornaram o assunto mais comentado nas ruas da cidade, principalmente pelos hábitos diferentes de Rodrigues. Ele é visto como personagem excêntrico e folclórico. Uma ex-funcionária da Seleta conta, por exemplo, que o empresário costuma usar roupas iguais aos uniformes do Exército e da Marinha: “Quando veste a roupa branca da Marinha, quer dizer que ele está em paz. No dia em que veste a roupa do Exército, ninguém nem pode encostar, porque ele está atacado”. Outros moradores revelam que o produtor de cachaça mantém uma boate dentro da sede de sua empresa e cria animais silvestres, como gambás, urubus e cobras.

A reportagem esteve ontem em uma das lojas da Seleta, que funciona normalmente, assim como duas fábricas do grupo no município. A direção informou que, desde 2006, devido a problemas de saúde, Rodrigues foi afastado do comando da firma.

SUSPEITAS A investigação contra Rodrigues começou há cinco meses, quando foram feitas denúncias anônimas à Policia Civil, ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Salinas. O delegado garante que “provas contundentes” motivaram a prisão preventiva do empresário. 

Depois da prisão por suspeita de tentativa de homicídio e crimes sexuais contra adolescentes, surgiram novas denúncias anônimas contra o produtor de cachaça. A informação foi divulgada ontem à tarde pelo delegado de Salinas, José Eduardo dos Santos, que não dá detalhes porque a investigação é sigilosa. “São denúncias anônimas e não sabemos se são verdadeiras, pois também podem ser feitas por pessoas que querem prejudicar o empresário”, afirmou o policial. 

O delegado admitiu, em entrevista coletiva, a existência de um vídeo, usado como prova na acusação de tentativa de homicídio, cuja vítima ainda não foi identificada, mas também não deu detalhes. 

Advogados de defesa de Rodrigues, também em entrevista coletiva, afirmaram que as denúncias são infundadas. Um dos defensores dele, o juiz aposentado Frederico do Espírito Santo, disse que o Ministério Público solicitou a retirada do processo da representação pelo crime de “estupro contra vulnerável”. Segundo ele, Rodrigues nega todas as acusações e garante que nunca teve relação sexual com a adolescente de 15 anos que prestou depoimento, alegando também desconhecer acusações de outro adolescente, de 14 anos. Os advogados disseram que um médico examinou Rodrigues e constatou que ele tem hipertensão. Por isso, foi solicitada a transferência dele para um hospital. 

Ajuda Mesmo com as acusações de pedofilia, Rodrigues é considerado “pai dos pobres” em Salinas. O apelido é devido ao fato de ele distribuir cestas básicas e remédios a famílias de baixa renda do município, além de ajudar na reforma de casas, inclusive de seus funcionários. “Deus que abençoe seu Antônio, onde que ele estiver. É uma excelente pessoa”, afirma a aposentada Geralda Maria de Jesus, de 70 anos, moradora da Vila Canaã, uma das áreas mais carentes de Salinas. Ela diz que recebeu cesta básica e material para construção de um telhado no quintal de sua casa.

Na Vila Canaã, um dos maiores defensores do produtor de cachaça é Luciano Barbosa, de 38, que ficou tetraplégico há 12 anos, depois de sofrer uma queda quando trabalhava como “amansador de burro bravo”. “Tudo que eu preciso, o ‘seu’ Antônio dá para mim. É remédio, água mineral, comida”, conta. “Essas coisas que inventaram contra ele é (sic) tudo mentira”.

A estudante Jaine Amaral, de 21, afirma ser afilhada do produtor de cachaça, de quem também se tornou amiga. “Convivo com ele há mais de seis anos como amiga. Ele nunca tentou nada comigo”, garante. O pai dela, o autônomo Jair Amaral, acrescenta que o empresário sempre tratou sua filha com respeito.

 

 

Gleidson de Souza, de 18, é irmão (por parte de pai) do adolescente de 14 anos que acusou Rodrigues de abuso sexual em depoimento. Mas afirma que discorda do meio irmão, que mora em outra casa. “O ‘seu’ Antônio é um homem que gosta de ajudar as pessoas e sempre pergunta aos jovens se estão estudando. Gleison revela que já ganhou presentes do empresário, como uma camisa e uma jaqueta usadas, mas “não houve nada em troca”. 

A reportagem foi à casa do adolescente que acusou o empresário, no Bairro Alto São João, outra região carente de Salinas. Mas ele não quis dar entrevista. A mãe dele, que se identificou como Jeci, disse não ter conhecimento de detalhes da denúncia. A outra adolescente envolvida no caso não foi localizada.

SAIBA MAIS: cachaça internacional
A empresa Seleta, fundada pelo empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, é a maior fabricante de cachaça artesanal do Brasil e produz em torno de 1,5 mião de litros por ano e mantém um estoque em tonéis de 5 milhões de litros de aguardente, segundo entrevistas do próprio empresário.  O grupo emprega em torno de 350 pessoas e tem duas fábricas em Salinas, considerada capital nacional da cachaça, sendo detentor das marcas Seleta, Boazinha e Saliboa. Além do mercado nacional, exporta para diversos países, como Alemanha, China, Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Nova Zelândia e Uruguai. O grupo tem escritórios de vendas em Belo Horizonte e São Paulo e, desde 2006, contrata pessoas altamente qualificadas para a gestão, o que é responsável pelo sucesso das marcas no mercado.

FONTE: Estado de Minas.


Quase 200 bairros vão ficar sem abastecimento de água no sábado
Copasa fará manutenção na parte elétrica do sistema produtor de água Rio das Velhas
falta de água

 

 

No próximo sábado, quase 200 bairros vão ficar sem abastecimento de água em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano. A Copasa fará manutenção na parte elétrica do sistema produtor de água Rio das Velhas. A normalização do fornecimento ocorrerá, gradativamente, no decorrer da noite do mesmo dia. A companhia pede que os consumidores façam uso consciente da água para não faltar. As dicas são reduzir o tempo no banho, trocar a mangueira por vassoura na hora de limpar as calçadas e usar baldes d’água para limpeza geral da casa. 

 (Arte Soraia Piva)

 

FONTE: Estado de Minas.


Ministério da Educação descredencia 27 faculdades privadas

A medida é adotada em casos de descumprimento das normas de regulação da educação superior -como qualidade acadêmica deficiente e problemas financeiros

Enem.

De acordo com o MEC, desde 2011 a pasta descredenciou 20 instituições

O MEC (Ministério da Educação) descredenciou, nesta segunda-feira (14), 27 faculdades privadas de todo o país. As instituições terão prazo de 30 dias para recorrer ao Conselho Nacional de Educação e tentar reverter a decisão, de acordo com os despachos publicados no Diário Oficial da União.

A medida é adotada em casos de descumprimento das normas de regulação da educação superior -como qualidade acadêmica deficiente e problemas financeiros. O descredenciamento impede abertura de novas vagas e motiva a transferência dos alunos da instituição.

Na decisão, a Secretaria de Regulação e Supervisão do MEC intima as faculdades a “promover os meios necessários para manter e guardar os documentos acadêmicos, bem como entregá-los aos alunos, preservando as atividades da secretaria da instituição, ora descredenciada, até que seja atendida a totalidade dos alunos no tocante ao recebimento de documentos acadêmicos”.

O número de faculdades descredenciadas hoje supera o número de decisões semelhantes dos últimos anos. De acordo com o MEC, desde 2011 a pasta descredenciou 20 instituições.

Confira a lista das faculdades descredenciadas: 

Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni

Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mariporã de Ensino Superior

Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá

Faculdade de Espírito Santense de Ensino Tecnológico

Faculdade de Letras de Nova Andradina

Escola Superior de Estatística da Bahia

Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática

Faculdade Paulista de Ciências Aplicadas

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tatuí

Faculdade Tecnológica Consultime – Fatec

Faculdade de Ciência, Letras e Educação do Noroeste do Paraná

Faculdade de Milagres Ceará

Faculdade de Tecnologia Contec

Instituto Brasiliense de Tecnologia e Ciência

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – Faupe

Escola Superior de Educação Física de Muzambinho – ESEFM

Faculdade de Assuntos Acadêmicos e Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício

Faculdade de Administração de Campina Verde – Facav

Faculdade de Turismo de Nova Andradina – Fatur

Faculdade de Administração de Santo Antônio do Monte – Fasam

Faculdade Metropolitana

Instituto Superior de Educação Coração de Jesus – Isecj

Faculdade de Administração de Nova Andradina – Fana

Instituto Superior de Educação Berlaar – Iberlaar

Instituto Unificado Europeu do Brasil – IuneBrasil

Conservatório de Música de Niterói

Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia – FACCEBA


Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória

gravidez

O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregado. Essa foi a posição dos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar o caso de uma funcionária que descobriu que estava grávida de um mês logo após o termino do aviso prévio indenizado.

O caso aconteceu no Paraná e foi julgado pelo Tribunal Regional da 9ª Região. Os documentos anexados no processo mostram que a funcionária foi dispensada em 13/5/2011, com contrato de trabalho prorrogado até 12/06/2011 devido ao aviso prévio indenizado. No entanto, em exame ultrassonográfico feito no dia 16/06/2011, foi constada uma gestação de quatro semanas e cinco dias, aproximadamente. Um dos agravantes do caso foi que a funcionária sofreu um aborto espontâneo em julho de 2011.

De acordo com a decisão do Tribunal Regional, a funcionária não teria direito à estabilidade porque para o reconhecimento da estabilidade provisória à empregada gestante a concepção deve ser anterior ao aviso prévio. Além disso, a empresa tomou conhecimento da gestação da funcionária somente a partir da notificação da ação. Diante dessa argumentação, foi negada a reintegração ou a indenização estabilitária.

Em recurso de revista ao TST, a funcionária alegou que ficou comprovado o estado gestacional antes da ruptura do contrato de trabalho e que a decisão do TRT contrariava a Súmula nº 244 do TST. O relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, argumentou que o fato gerador do direito à estabilidade provisória é a concepção em si no curso do contrato de trabalho, o que, evidentemente, abrange o período concernente ao aviso prévio indenizado.

Tendo em vista que houve um aborto não criminoso e que este gera o benefício de duas semanas de repouso, o ministro Dalazen defendeu o pagamento dos salários, das férias proporcionais acrescidas de 1/3, do 13º salário proporcional e ao recolhimento do FGTS com 40%, correspondentes ao período de 14/5/2011 até duas semanas após o aborto espontâneo, ocorrido em julho de 2011. A decisão foi confirmada por unanimidade entre os ministros da Turma.

Processo: RR-263-29.2012.5.09.0004

FONTE: Jurisway.


Enquanto o curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (campus Belo Horizonte) comemora o reconhecimento da ascendência das suas avaliações no ENADE (VEJA AQUI!), o Ministério da Educação anuncia cortes no ingresso de novos alunos em 270 outros cursos em todo o país

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira, 5, a suspensão de ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país, sendo 38 de Direito. A medida já vale para os atuais processos seletivos.

As suspensões foram tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012: CPC – conceito preliminar de curso (CPC) e IGC – índice geral de cursos. Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios.

Mercadante

Veja a lista dos cursos de Direito suspensos:

IES

CPC Contínuo 2009

CPC 2009

CPC contínuo 2012

CPC 2012

Município

UF

Universidade Metodista de

Piracicaba

1,612

2

1,632

2

Santa Barbara D’Oeste

SP

Faculdade de Rondônia

1,508

2

1,752

2

Porto Velho

RO

Centro Universitário de Várzea Grande

1,492

2

1,893

2

Várzea Grande

MT

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste

1,012

2

1,714

2

Luiziânia

GO

Faculdade Afirmativo

1,259

2

1,371

2

Cuiabá

MT

Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador

1,638

2

1,828

2

Salvador

BA

Faculdade Padrão

1,315

2

1,764

2

Goiânia

GO

Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista

1,794

2

1,884

2

Vitória Da Conquista

BA

Instituto de Ensino Superior Planalto

1,588

2

1,731

2

Brasília

DF

Faculdade Salesiana do Nordeste

1,577

2

1,688

2

Recife

PE

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

0,669

1

1,379

2

Itamaraju

BA

Instituto de Ensino Superior de Teresina

1,727

2

1,905

2

Teresina

PI

Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

1,630

2

1,639

2

Mossoró

RN

Faculdade Independente do Nordeste

1,773

2

1,817

2

Vitória da Conquista

BA

Faculdade do Instituto Brasil

1,188

2

1,597

2

Anápolis

GO

Faculdade do Vale do Itapecuru

1,090

2

1,789

2

Caxias

MA

Instituto de Ensino Superior de Alagoas

1,741

2

1,939

2

Maceió

AL

Instituto de Ensino Superior de Olinda

1,628

2

1,936

2

Olinda

PE

Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca

0,950

2

1,345

2

Arapiraca

AL

Universidade Vale do Rio Verde

1,632

2

1,229

2

Três Corações

MG

Centro Universitário da Cidade – código curso 5436

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47212

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47221

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47225

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 50666

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 50672

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE – código curso 50674

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Universidade Presidente Antônio Carlos

1,784

2

1,742

2

Barbacena

MG

Universidade Iguaçu

1,943

2

1,639

2

Nova Iguaçu

RJ

Centro de Ensino Superior de Jataí

1,424

2

1,257

2

Jataí

GO

Faculdade Anhanguera de Osasco

1,942

2

1,793

2

Osasco

SP

Faculdade Católica Rainha da Paz de Araputanga

1,865

2

1,669

2

Araputanga

MT

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió

1,580

2

1,003

2

Maceió

AL

Faculdade Cristo Rei

1,356

2

1,279

2

Cornélio Procópio

PR

Faculdade Estácio de Pará – Estácio FAP

1,901

2

1,888

2

Belém

PA

Faculdade Estácio De Natal

1,763

2

1,524

2

Natal

RN

Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas

1,239

2

1,106

2

Penedo

AL

Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI

1,912

2

1,682

2

Teófilo Otoni

MG

O Nordeste foi a região que teve mais cursos suspensos (14), seguida do Sudeste (13), Centro-Oeste (8), Norte (2) e Sul (1). Entre todos os Estados, RJ foi o que apresentou a maior quantidade de cursos com baixa avaliação (8). Confira:

Norte

  • PA – 1
  • RO – 1

Nordeste

  • AL – 4
  • BA – 4
  • PE – 2
  • RN – 2
  • MA – 1
  • PI – 1

Centro-Oeste

  • GO – 4
  • MT – 3
  • DF – 1

Sudeste

  • RJ – 8
  • MG – 3
  • SP – 2

Sul

  • PR – 1

Além da medida cautelar de suspensão de ingresso, os cursos com CPC 1 ou 2 terão de firmar protocolo de compromisso, com plano de melhorias detalhado e medidas a serem tomadas em curto e médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação dos profissionais. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios periódicos. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

Em 2012, foram avaliados 8.184 cursos – sistemas federal, estaduais e municipais, tanto públicos quanto privados – nas áreas de ciências aplicadas, ciências humanas e áreas afins, além dos eixos tecnológicos de gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design. Desse total, 5.888 integram o sistema federal – instituições federais e particulares. Obtiveram CPC satisfatório 4.616 cursos – 4.255 em instituições particulares e 361 nas federais. Tiveram conceito insatisfatório outros 728 de instituições particulares e 33 das federais.

Abaixo, a relação integral dos cursos:

Ouça a explicação do ministro Aloizio Mercadante.

FONTE: Migalhas.


OAB divulga lista dos aprovados no XI Exame de Ordem

Prazo para recursos começa nesta sexta e vai até segunda-feira. 
Cerca de 12 mil foram aprovados; veja a lista preliminar de aprovados ao final da matéria.

Também ao final, consulta direta aos aprovados de Belo Horizonte. Use o recurso CONTROL+F para encontrar um nome.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (31) o resultado preliminar com a lista dos aprovados no XI Exame de Ordem (veja no link ao lado). Quem fez a segunda fase e não foi aprovado poderá entrar com recurso no site da OAB  contestando a correção de sua prova prático-profissional. Se o recurso foi aceito, o nome poderá constar no resultado final, a ser divulgado no dia 19 de novembro.

Mais de 101 mil bacharéis se inscreveram para a primeira fase do exame e pouco mais de 19 mil passaram para a fase final. Cerca de 12 mil candidatos foram aprovados na segunda fase e tiveram os nomes divulgados neste resultado preliminar, o que dá um índice preliminar de aprovação inferior a 12%. No exame anterior, o índice de aprovados foi de 28,07%

Segundo o edital, o candidato que não foi aprovado terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar, das 12h desta sexta-feira (1º) até as 12h do dia 4 de novembro. Para recorrer, os bacharéis devem utilizar exclusivamente o sistema eletrônico de interposição de recursos disponíveis nas páginas listadas acima.

VEJA O CALENDÁRIO DO XI EXAME DE ORDEM
Prova da 2ª fase (prova prático-profissional) 6 de outubro
Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase 1º a 4 de novembro
Resultado final do XI Exame da OAB 19 de novembro
Fonte: OAB/FGV Projetos

Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis responderam quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

O edital do próximo Exame da OAB, o XII Exame de Ordem Unificado, será divulgado na segunda-feira (4). A prova objetiva, correspondente à primeira fase, será no dia 15 de dezembro. A prova prático-profissional (segunda fase) será dia 9 de fevereiro de 2014.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

VEJA HISTÓRIAS DE QUEM FEZ A SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB
Filha e pai aguardam resultado com ansiedade (Foto: Jamile Alves/G1 AM)

 

Pai e filha
O comerciante Eduardo Marques, de 57 anos, participou pela terceira vez da prova e, nesta edição, contou com a companhia da filha Evelin Apolonio de 26 anos, também formada em Direito. Ele disse que o desejo é realizar sonhos: ingressar na advocacia e incentivar a filha a conseguir aprovação.
Roberto Carlos critica correção do Exame da Ordem. (Foto: Nadyenka Castro/ G1 MS)

 

12 tentativas
Roberto Carlos da Silva, de 46 anos, foi fazer a prova da OAB pela 12ª vez no Mato Grosso do Sul. Confiante, ele disse que está estudando há três anos seguidos por cinco horas diárias.“Não é [que] a prova [seja] difícil, mas o sistema de correção da OAB, que serve para regular o mercado”, disse. 
Aos 50 anos de idade e com dois filhos, candidata quer superar prova como desafio pessoal. (Foto: Renê Dióz / G1)

 

Bacharel de 50 anos
Mãe de dois filhos, Dercy Maria da Silva Siqueira, de 50 anos, foi fazer a décima prova de sua vida como um desafio pessoal, em busca de superação.“É uma coisa pessoal. Dá uma sensação de coisa incompleta porque você se forma em direito e todo mundo fala que precisa ter a carteirinha da OAB”. 
Alyne Porto Alcantara, de 23 anos, se forma em direto no final do ano e é a primeira que faz a prova da OAB (Foto: Pâmela Kometani/G1)

 

Apoio do pai
Alyne Porto Alcântara, de 23 anos, vai se formar em direito no fim do ano e fez neste domingo sua primeira prova da OAB, para direito empresarial.O pai de Alyne, Rui Alcântara, sempre acompanhou a jovem nos vestibulares e, desta vez, foi ao local de prova da OAB em São Paulo para apoiar a filha. 
Candidatos fazem oração antes do exame da OAB, no Amazonas  (Foto: Marcos Dantas/G1 AM)

 

Oração antes da prova
No Amazonas, os candidatos fizeram uma roda e uma oração antes da etapa final do XI Exame da OAB.Antes da prova, alguns candidatos reclamaram da primeira fase, considerada complexa pelos concorrentes. Os bacharéis esperavam uma prova mais “justa”. 
Candidata Zilda Silva chegando para a prova (Foto: Abinoan Santiago/G1)

 

Nervosismo
A autônoma Zilda Silva, de 32 anos, prestou a segunda fase do exame pela terceira vez no Amapá.Nervosa, ela não escondeu a ansiedade antes do início da prova: “Quando começa [a prova], não enxergo mais nada. Isso me prejudica”, falou, referindo-se à tensão na hora do exame. 

Aprovação reaproveitada
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.

Dessa forma, no exame subsequente o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame seguinte ao da reprovação, e só deve ser aplicada a partir do XII Exame de Ordem, ou seja, não vale para quem fizer a prova deste domingo e não for aprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”

OAB – RESULTADO PRELIMINAR XI EXAME DE ORDEM

Candidatos preliminarmente aprovados de Belo Horizonte (consulta direta – use CONTROL+F para localizar um nome):

11.5. Belo Horizonte/MG
336052447, Abigail Rodrigues Almeida / 336085172, Aci Alves Dos Santos / 336058329, Adriana Loureiro / 336056676, Ailton Hilário Cândido / 336104338, Alaine Soares Martins Vieira / 336117788, Alessandra Guimarães Nascimento E Sousa / 336049405, Alessandra Helen Alves Claudino / 336063168, Alessandra Helene Fortes Lobo / 336028195, Alessandra Mara Rodrigues / 336099472, Alessandro Ferreira Mateus / 336064843, Alexandre Coelho Murta / 336080541, Alexandre Figueiredo Morato / 336090862, Alexandre Roscoe Lindenberg / 336045891, Alice Borges De Almeida / 336122119, Aline Carmona De Paula / 336067732, Aline De Paula Ferreira Barros / 336096630, Aline Lima Pessoa De Mendonça / 336110993, Aline Muniz Braga / 336000286, Aline Parreira Martins / 336104472, Aline Rocha Cavalcante Bizerra / 336128214, Aline Silva Cantão Dias / 336007794, Aline Utsch De Castro Araújo / 336038628, Alisson Ribeiro Jacinto / 336071015, Allan Almeida Santos / 336084827, Almir José Da Silva / 336046125, Alysson Amorim Mendes Da Silveira / 336025725, Alysson Flávio Ferreira Da Silva / 336120913, Amanda Adorno Aguilar / 336109377, Amanda De Oliveira Borges / 336033292, Amanda Ferreira De Souza / 336131455, Amanda Lopes De Oliveira E Silva / 336117806, Amanda Queiroz Pereira Brasil / 336073764, Amanda Serafim Gonçalves / 336109681, Amanda Vargas Hoed / 336012116, Amilton Da Cruz Rocha / 336125342, Ana Andrade Borges / 336069561, Ana Beatriz Silva Domingos / 336045358, Ana Carla De Aguiar Ávila / 336065687, Ana Carolina Meijon Nazir /
336039767, Ana Carolina Rezende Pereira / 336100730, Ana Clara Ângelo Teixeira Sousa / 336058397, Ana Clara Franco Laudares / 336078586, Ana Claudia De Souza Santana / 336004976, Ana Cristina Cabral Santos / 336058000, Ana Flávia Rezende Ferreira / 336033219, Ana Gabriela Amaranto / 336094637, Ana Luiza Santos Esteves / 336038803, Ana Paula Gomes Fonseca / 336040519, Ana Vilma Dos Santos Assis / 336014189, Analu Knipp Lima / 336032530, André Avelar De Pinho Simões Rozensvaig / 336041192, Andre Vinicius Amaral / 336117565, Andreza Martins Cabral / 336071490, Anna Clara Alves Lage Machado / 336042731, Anna Cláudia Lacerda Cardoso / 336100489, Anna Esther Cunio / 336113868, Antônio Henrique Rodrigues De Freitas / 336087728, Antônio Medeiros De Oliveira / 336067403, Ariel Guimarães Flauzino / 336107814, Arthur Pablo Almeida Silva Dos Santos / 336106270, Artur Andrade Santos / 336057598, Artur Pontes Neto / 336075340, Barbara Benzaquen Ferreira / 336019591, Bárbara De Carvalho Lana / 336027228, Bárbara De Oliveira Melo / 336056713, Bárbara De Souza Nazareth / 336068211, Bárbara Henriques Barud / 336044592, Bárbara Lages Nonato / 336098996, Bárbara Luiza Marciano De Deus / 336012828, Bárbara Maíra Silva / 336075064, Barbara Pitanga Zordan / 336114835, Bernardo Augusto De Oliveira Cunha / 336005392, Bianca Lindner De Souza Marques De Almeida Rolff / 336117618, Bruna Alves Garcia / 336021466, Bruna Couto Boechat / 336037684, Bruna Fernandes De Souza / 336035345, Bruna Luíza Assis Rocha / 336053777, Bruna Michely Tavares / 336016254, Bruna Natasha Moreira França / 336072898, Bruna Santana Silva / 336070450, Bruna Sepúlveda De Sousa Lima / 336091390, Bruno Eduardo Pereira Carvalho / 336079365, Camila Amarante Tarsia Gersen / 336133691, Camila De Freitas Valadares / 336111921, Camila Figueiredo Santos / 336126920, Camila Ninive De Bessas Ferreira / 336082713, Camila Souza Gramiscelli Ferreira De Melo / 336041710, Camila Vaz De Mello Franco / 336003352, Carina Raquel De Oliveira De Souza / 336081019, Carla Bianca De Oliveira Silva / 336105085, Carla Sales Serra De Lima / 336049847, Carlos Alberto Gomes Pereira Filho / 336114602, Carlos Alexandre Freitas / 336104632, Carlos Eduardo Da Silva / 336040391, Carlos Nazareno Da Silva / 336130572, Carlos Roberto Sobrinho / 336094342, Carmen Rita Gonçalves Paula / 336112349, Carolina Dos Santos Tomé / 336118395, Carolina Ferreira De Sousa / 336094303, Carolina Figueiredo De Moura / 336015659, Carolina Pimentel Fischer Fonseca / 336079308, Carolina Rodrigues De Freitas / 336103977, Carolina Souza Castro / 336110916, Carolina Spyer Vieira Assad / 336052031, Carolina Vasconcellos De Carvalho E Lima / 336075239, Carolina Viana Farnezi / 336079117, Caroline De Souza Pereira Rossi Vieira / 336066334, Cesar Augusto Bitarães Santos Coutinho Alves / 336023824, César Vale Estanislau / 336125390, Christiane Carvalho Araújo Ubirajara / 336083695, Clarissa Amaral Silva Freitas / 336075883, Clarissa De Oliveira Morais / 336092287, Clarissa Guimarães Horta / 336062319, Cláudia Helena Belotte Salles Rocha / 336064505, Claudio Lucio De Barros / 336118205, Cláudio Madeira Nunes / 336115941, Cláudio Roberto De Souza / 336112392, Cláudio Victor Carneiro De Mendonça / 336038294, Clayson José Da Silva Matos / 336038008, Cleide Assis Torquato / 336109989, Cleverson Mendes Caldas / 336006643, Cristiana Bahia Galante Boson / 336068646, Cristiane Gonçalves Costa / 336083609, Cristiane Soares De Almeida / 336005028, Cristiano Campos Carvalho De Oliveira / 336050924, Cristina Maria Tavares Santana Dos Reis / 336121464, Daiana Gabriella Gonçalves Pinto / 336065109, Daiane Cristine Vieira De Paiva / 336054288, Dalila De Lima Franco / 336063730, Dalva Das Graças Porto / 336043608, Dâmaris Carvalho De Oliveira / 336087257, Dandara Antero Cardoso / 336042501, Daniel Alcântara Domingues Fleming / 336133908, Daniel Avelar / 336014416, Daniel Bizzotto Tirado / 336092836, Daniel Freitas Drumond Bento / 336076608, Daniel Rômulo Garcia Mendes / 336075120, Daniela Aparecida Ramos De Almeida Araújo / 336095364, Daniela Chaves De Brito / 336034006, Daniela De Paula Galvão Silva Paes Leme Plotek / 336023904, Daniela Monteiro Zuppo / 336064290, Daniela Reggiani Câmara / 336027626, Daniela Silva Lima / 336020501, Daniela Teixeira Pinto Dias / 336084001, Daniela Vital De Souza Corrêa / 336100885, Daniele Cristina De Sousa Ferreira / 336058627, Daniele Gonçalves Rocha / 336099034, Daniella De Freitas Pontes Gonçalves Macedo / 336065120, Danielle Rodrigues Dos Reis / 336101940, Danielly Daphany Dos Santos Nogueira / 336016452, Davi Henrique Castro Gonçalves / 336027466, Débora De Oliveira Borges / 336111575, Debora Lacerda Da Silva / 336106339, Déborah Maria Ferrarezi Reis / 336097272, Delivéri Do Espirito Santo Pimentel / 336113817, Diego Henrique Novy Gandini / 336091889, Diego Turbino Dutra / 336094049, Diogo Bandiera De Paula Dias / 336049467, Douglas Santiago Diniz / 336080271, Douglas Willian Queiroz / 336003934, Eder Junio Da Silva / 336059819, Eder Peixoto De Assis / 336072266, Edimar D Aparecida Ferreira / 336066731, Eliane Aparecida Lopes / 336093499, Elias Corrêa Neto / 336037631, Elias Moisés Neto / 336063134, Elisangela Aparecida Machado Nobre / 336119855, Elisvane Rodrigues De Souza / 336078409, Elton Alcantara Oliveira / 336023812, Elvira De Fatima Da Silva Ferreira / 336109097, Emerson Alves Da Silva / 336047555, Emerson Junior Da Silva Rezende / 336044117, Emerson Luiz Xavier Pereira / 336007391, Érica De Oliveira Corrêa / 336064895, Érica Gomes Do Couto / 336106478, Estevão Felipe Pedroso Conroy / 336094585, Eterlon De Almeida Nardy / 336079719, Euclides Eustaquio Silva / 336047313, Eunice Aparecida De Andrade / 336034271, Euny José De Moura / 336033419, Evandro De Souza Dias / 336014528, Evandro Silva Franco / 336075082, Ezequiel Rabelo De Aguiar / 336093283, Fabiana França De Jesus / 336062655, Fabiana Mara Nascimento / 336075071, Fabiana Oliveira Maia / 336058666, Fabiana Ramos Castro Baggio / 336077153, Fabiana Sidnei Bechir / 336046231, Fabiano Geovanni Esguarcio Milagres / 336014988, Fabiano Marcio De Morais / 336083778, Fábio Reis Procópio / 336115214, Fabio Vasconcellos Moreira / 336058035, Fabricio Diego Cassanjo Costa / 336018352, Fabrício Gonçalves Da Cruz Rocha / 336053730, Felipe Barbosa Pires De Souza / 336130067, Felipe Bernardo Furtado Soares / 336066327, Felipe Blanco Narciso De Carvalho / 303157604, Felipe Cotrim Stefanelli / 336076356, Felipe De Aguiar Freire Sarkis / 336032152, Felipe Soares Sala / 336006042, Fellipe Eduardo Franco E Fraga Gerçossimo / 336000712, Fernanda Bernardes De Castro Vales / 336103621, Fernanda De Paula Silveira / 336108737, Fernanda Duarte Riegert / 336003184, Fernanda Lima Magalhães / 336127798, Fernanda Luiza Do Nascimento / 336079810, Fernanda Magalhaes Keltke / 336042852, Fernanda Maia Braga / 336022349, Fernanda Maria Alves Da Cunha / 336053322, Fernanda Rodrigues Camargos / 336014311, Fernando Carlos De Oliveira / 336096861, Fernando Diniz Faria Moreira / 336070800, Fernando Miguel Da Cunha Pacheco / 336052095, Fernando Ourivio Fernandes / 336023424, Fernando Vinícius Tavares Magalhães Morais / 336040624, Filipe Coelho Hugo / 336134182, Filipe Dias Kohnert Seidler / 336099006, Filipe Henrique Ferreira Diniz / 336110351, Flávia Benevenuto Soldati Borges De Andrade / 336090112, Flávia Corrêa Linhares / 336106443, Flávia Fernanda De Sousa / 336065323, Flávia Luísa Firmo E Santos / 336038432, Flávia Pereira Martins / 336119338, Flávia Regina Dos Santos De Oliveira / 336065117, Flavio De Oliveira / 336133327, Flávio Miller Starling / 336060795, Francelize Karina Magalhães / 336042025, Francianne Valéria Da Silva / 336027433, Franciléia Núbia Da Costa Faria / 336033330, François Franck Manata Martins / 336133151, Frederico Diniz Freire / 336037070, Frederico Mario Pinto Monteiro / 336087161, Gabriel Alonso Diniz / 336053837, Gabriel Alves Macedo / 336108412, Gabriel Dias Da Silva / 336012560, Gabriel Reggiani Soares De Lima / 336009801, Gabriela Chagas Freitas Rosa / 336094456, Gabriela Cristina Silva Paula / 336114276, Gabriela Deolinda Campos / 336038653, Gabriela Emilia Soares Lacerda / 336021684, Gabriela Oliveira Gomes / 336103112, Georgeana Paula Ribeiro Vicente / 336059060, Geraldo Arcanjo Honorato / 336129930, Géssia Bolognani Cardoso / 336051506, Gil Cesar Martins Dos Santos / 336031857, Gilberto Silva Ramos Júnior / 336033317, Gilmar Carvalho De Souza / 336084414, Gilson Carvalho Barbosa Junior / 336034254, Gismar Antonio Ribeiro Coelho / 336043147, Gleise Guimarães De Alvarenga / 336129888, Glenda Cecília De Oliveira Gonçalves / 336033412, Glenda Sturzenecker Pinto / 336124392, Gleycon Jonathan Queiróz / 336069035, Gracielle Maia Gonçalves Nogueira / 336090655, Graciely Cristina Neri Silveira / 336030491, Guilherme Amaral De Loureiro / 336102318, Guilherme Aparecido Rodrigues De Araújo / 336092789, Guilherme Praes Menezes / 336121347, Gustavo Adolfo Dos Santos Sarabando / 336123016, Gustavo César Parreiras Cavalcanti / 336124069, Gustavo Faria Silva / 336089950, Gustavo Ferreira Candido / 336078678, Gustavo Lopes Resende Silva / 336089359, Gutemberg Júnior Viana Duarte / 336101196, Harlen Marcos Da Silva / 336034561, Helder De Abreu Azevedo / 336013400, Heloisa Helena Silvério Laguna / 336049662, Henrique Alves Coelho / 336055289, Henrique Carvalho Couto / 336089693, Henrique Oliveira Bontempo / 336052353, Hérica Cristina Verneque De Oliveira / 336075616, Hudson Felipe Dos Santos / 336050979, Hugo Alves Martins Magalhães / 336060289, Hugo Bridges Albergaria / 336080242, Hugo Morais Barbosa / 336122451, Ian Corrêa Silva / 336095100, Igor Gabriel Ferreira / 336073697, Isabela Campos Silva / 336010232, Isabela Cristina Cunha De Resende / 336048702, Isabela Leopoldino / 336080808, Isabela Paes Vieira / 336123392, Isabela Ribeiro Alves Do Valle / 336057074, Isabella Borba Vilela Borges / 336104413, Isabella Nogueira Salgado / 336023482, Isaias Henrique Silva / 336009326, Isis Soares De Souza / 336081528, Itamar Buratti / 336075317, Izabel Caroline Da Silva Oliveira / 336001499, Izabela Tângari Coelho / 336057028, Janday Do Nascimento Angelin / 336027057, Jane Carneiro Lopes / 336089624, Jaqueline Reis De Souza / 336099821, Jarbas Henrique Da Silva Filho / 336097337, Jeferson Emilio Lages / 336126863, Jéssica Alves Leal Pereira / 336024777, Jéssica Paula Guimarães Lima / 336100901, Jéssica Rodrigues Cruz / 336115619, Joana De Araújo Silva Guerra / 336027149, João Batista De Andrade / 336034525, Joao Batista Vicente / 336061220, João Carlos Rosa / 336122491, João Lucas Neto Gomes De Azevedo / 336100655, João Otávio Santiago Martelleto / 336084564, Joao Pedro Ottoni Silva / 336039974, João Tarcísio Borges Filho / 336061175, Jonathan Mendes Monteiro / 336086987, Jordana Diniz Marques / 336024437, José David Nasser Neto / 336111931, José Francisco Bias Fortes De Abreu Filho / 336035863, José Miguel Dias Da Silva / 336063856, Jose Nascentes Coelho Neto / 336040363, José Renato Soares Ramos / 336055377, José Romarde Bitencourt Júnior / 336126304, Joyce Fernanda Grossi / 336124698, Joyce Mariana Marçal Diniz / 336094108, Joyce Veloso Maia Lemos / 336113205, Júlia De Mello Moreira E Silva / 336099228, Júlia Mendonça De Resende / 336092434, Júlia Morato De Souza Bragança / 336086159, Juliana Cristina Neves / 336079610, Juliana Franceline Alves Amaral / 336119876, Juliana Prado Itaborahi / 336026933, Júlio Jonas Pinto / 336118408, Júlio Moreira Gomes / 336050159, Jussara Das Dores Teixeira Arruda / 336079128, Karina Paradela Cunha Da Silva / 336055729, Karine Perácio Fernandes / 336066023, Karine Pereira Rosa Bem / 336116260, Karinne De Oliveira / 336024783, Kelly Cristina Ferreira De Assis / 336014877, Kelly Cristina Nicolau / 336094489, Kelly Resende Rocha / 336122493, Keni Aquino Valdez / 336086791, Kênia Germano Do Nascimento / 336020703, Kenia Helena Azevedo Lima / 336023616, Kênia Patrícia Guimarães / 336046308, Kercia Pereira Dias / 336001800, Kerry Anne Viana Ferreira / 336097034, Keyla Cristine Alves De Araujo / 336094893, Keyla Fernanda Duarte Oliveira / 336129951, Laila Sanches Strambi / 336061777, Larissa Gonçalves Vasconcelos De Souza / 336073957, Larissa Maria Da Trindade / 336051880, Larissa Soares De Oliveira / 336129055, Laura Matta Machado Fernandes Souza / 336041123, Lawrence Carlos Estevam Pimenta / 336125224, Leila Aparecida De Oliveira Lofego Vilarinho / 336097226, Lélia Fernandes Dias De Souza / 336015572, Leonardo Cristian Pagliaminuta Campos / 336066893, Leonardo David Braga Dos Santos / 336121515, Leonardo Duarte Corrêa / 336083244, Leonardo Goulart Magalhães / 336035593, Leonardo Moreira / 336105398, Leonardo Pedrosa De Resende Silva / 336013228, Leonardo Resende De Oliveira / 336118166, Leonardo Ribeiro Caldeira Brant Júnior / 336095521, Letícia De Castro Ferreira / 336115355, Leticia Haddad Martins / 336090303, Letícia Leão Moreira / 336090237, Leticia Maria De Almeida Jose Drumond / 336128213, Letícia Zampier Montenegro Simoes / 336107804, Lidiane Cristina Da Costa / 336103713, Lígia Da Costa Lage / 336034991, Lincoln Machado Alves De Vasconcellos / 336085376, Lívia Maia Ramos Pedro Wood / 336061787, Lorena Gonçalves De Siqueira / 336049939, Lorena Machado / 336033456, Lorena Silva Anunciação Lazarino / 336095968, Lorena Souto Tolentino / 336041135, Lorença Milagres La Pedraja Cândido / 336075080, Lorrane Ferreira Saboia / 336059196, Luana Figueiredo Juncal / 336103101, Lucas De Faria Santos / 336129793, Lucas Galdino De Abreu / 336111501, Lucas Magela Arruda Chaves / 336127986, Lucas Passos Tenório / 336061614, Lucas Raphael Moreira Lopes / 336042159, Lucas Ribeiro Rodrigues / 336031319, Lucas Tavares Mourão / 336098284, Lucas Werneck De Sá E Silva / 336055006, Luciana De Araujo Guimarães / 336080845, Luciana Duarte Machado / 336104022, Luciano Alves De Paula / 336050707, Luciano Cândido Da Silva / 336069739, Luciano Graciano Leite / 336125715, Luciano Guieiro Ribeiro Rocha / 336106683, Lucimar Pereira Cavalcanti / 336000691, Ludmilla Gobatto Dias Martins / 336042957, Ludmilla Guimaraes De Souza Lima / 336032098, Luís Fernando Costa Oliveira / 336128810, Luís Pedro Silva Moreira / 336011884, Luisa Azevedo Brugnoli Ribeiro / 336117192, Luisa Miranda Scalzo / 336067647, Luísa Teixeira Machado / 336082228, Luiz Augusto Da Silva Vinhal / 336026704, Luiz Felipe Ameno Neiva / 336060722, Luiz Fernando Marques / 336068826, Luiz Fernando Pimenta Peixoto / 336037929, Luiz Guedes Sotero / 336132743, Luiz Philippe Vieira De Mello Neto / 336102538, Lylian Gabrielli Lopes Santos / 336130293, Maiara Lorraine Lima Dumont / 336093647, Manoela Nunes Silva / 336112402, Marcela Luz Santos / 336030936, Marcela Vieira Cardoso / 336013843, Marcella Cristina De Aguiar / 336028154, Marcelle Loren Gonçalves Ferreira / 336005885, Marcelo Marçal Soares Miguel / 336101236, Marcelo Martins Moura / 336081568, Marcelo Ribeiro Da Silva / 336107357, Marcelo Torrent Lanna / 336028345, Marcia Alves Dos Santos / 336046267, Marcio Ferreira Damasceno / 336094251, Marcio Pedrosa Junior / 336121153, Marco Afonso Batista Da Silva Júnior / 336037100, Marco Aurélio Moura Da Silva / 336015482, Marcos Da Cruz Ferreira Oliveira / 336014359, Marcos Vinicius Almeida Da Cunha / 336124971, Marcos Vinícius Vieira Martins Junior / 336032123, Marcus Vinicius Campolina Diniz Oliveira / 336033815, Marcus Vinícius De Lima Diniz Ferreira / 336107500, Margarete Geralda Saraiva De Araújo / 336077889, Maria Angela Coelho / 336095138, Maria Da Penha Silva / 336035793, Maria De Fatima Lopes Nunes / 336004881, Maria Ines Da Fonseca Xavier / 336122844, Maria Tatiana Ribeiro De Araújo / 336098213, Maria Tereza Soares Lopes / 336003730, Mariana Castro Silveira Figueiredo / 336068490, Mariana Cunha Batista / 336079137, Mariana Galdino Ricarte Gomes / 336007250, Mariana Guimarães Cançado Rosendo / 336034176, Mariana Maia Ehrenberger / 336053655, Mariana Mendes De Souza / 336112338, Mariane Andréia Cardoso Dos Santos / 336007948, Marianina Paoli Janini / 336053037, Marianna De Melo Barroso Ferreira Leite / 336051689, Mario Caballero Garcia Junior / 336071697, Maristela Albuquerque Rodrigues / 336091937, Marlon Vinícius Castelo Branco Pereira / 336100893, Mateus Alvares Dias / 336046700, Mateus Marconi Rodrigues / 336121506, Matheus Alves Nascimento / 336096722, Matheus Leroy De Castro Braga / 336040814, Matheus Mazzilli Fassy / 336079668, Mayara Fonseca Da Costa / 336060672, Mayckon Aparecido Leite / 336068816, Melina Luísa Gomes Teixeira / 336059854, Meraice Neves De Menezes / 336048431, Michelle Toledo Da Conceição / 336104402, Mirian Heloisa De Matos / 336039234, Nágila Dos Santos Rocha / 336066038, Nanci Geralda Carvalho De Oliveira / 336051925, Natália Martins Bebiano / 336094887, Natan Ramos Da Silva / 336129560, Nathália Barbosa Leão Neiva / 336047624, Nathália De Paula Moreira Frattezi / 336111379, Nathália Gomes Severo / 336134065, Nathalia Gonçalves Lobato / 336049861, Nayara Fernanda De Frabio / 336014269, Nayara Mendonca Silva E Souza / 336101226, Nayara Rocha Perdigão / 336108373, Nelson Luiz Carceroni Duarte / 336071103, Nestor Carlos De Freitas / 336001203, Nicole Mucelli Rezende Saldanha / 336017111, Nikoli Lopes Coelho Guimaraes / 336075902, Núbia Oliveira Silva / 336100431, Nuno Firmino Araújo / 336101784, Odila Simone De Oliveira / 336110951, Oliveira Marinho Ventura / 336104269, Patrícia Ferreira Da Silva / 336031159, Patrício Avelino Teixeira / 336058933, Patrick Rodrigues De Sousa / 336099202, Paula Beatriz De Santana Menezes / 336066536, Paula Coelho Reis / 336049315, Paula De Sousa Constante / 336115735, Paula Martins Costa / 336002701, Paulo Domingos Pereira Da Silva / 336067519, Paulo Rabelo Neto / 336071023, Paulo Roberto Aguiar Lopes / 336029257, Paulo Roberto Coelho Lopes Filho / 336084844, Pedro Henrique Da Silveira Leonardo / 336030725, Pedro Henrique De Sá Gonçalves Da Silva / 336012205, Pedro Henrique Esteves Freitas / 336066517, Pedro Henrique Neves Antunes / 336084887, Pedro Justo Peter / 336111214, Pedro Madureira Ottoni Da Silveira / 336081260, Poliana Dos Anjos Oliveira / 336087054, Priscila Alves Braga Maciel De Oliveira / 336019142, Priscila Giannetti Campos Pires / 336036910, Priscila Gonçalves Profiro / 336100491, Priscila Romero Santos / 336078797, Priscila Silva Barbosa Gonçalves / 336113222, Priscilla Vieira Large / 336046616, Rafael Luiz Lobo Amendoeira / 336044197, Rafael Machado Da Rocha / 336091748, Rafael Meyer Pires Lopes / 336096714, Rafaela Alvarenga Figueiredo / 336124541, Rafaela Beatriz Pacheco Mendes / 336061445, Raissa Gonçalves Fagundes Morato / 336070425, Raiza Emanuelle Alves / 336073017, Ramayanne Da Silva Bicalho / 336104791, Ramon Rodrigo Quirino Chaves / 336082214, Raphael Magno Resende Santos / 336076196, Raphael Moraes Cordeiro / 336073130, Raphael Victor Pereira Ruas / 336113761, Raquel Cristina De Souza / 336119301, Raquel Pessoa De Andrade / 336027633, Rarisson Da Conceiçao De Morais Pereira / 336120001, Rayanne Rosa Do Prado / 336059602, Regina Aparecida Bonzi / 336045959, Renan Alves Dell Areti / 336025454, Renata Ferreira Dos Santos / 336022532, Renata Gomes De Araujo / 336118955, Renata Guimarães Rocha / 336010768, Renata Lobato Bernardes / 336082166, Renata Teixeira Campos / 336108566, Renata Terenzi Martins Carvalho / 336091724, Renata Tereza Braga Ferreira / 336040546, Renato Augusto Pereira Maia / 336083173, Renato Marinho Rodarte Oliveira / 336107193, Renato Santiago Fialho / 336100964, Renilson Fonseca Guimarães / 336016560, Ricardo Borges Freire Junior / 336075363, Ricardo De Sales Caldeira / 336080579, Rislane Andrade De Oliveira / 336102959, Rita De Cassia Martins Castro / 336103852, Rita De Cassia Soares Figueira / 336006358, Roberta Cerqueira Reis / 336014850, Roberto De Almeida Cunha Ferreira / 336054072, Rodolfo De Souza Monteiro / 336078516, Rodrigo Augusto Praes Silva / 336130868, Rodrigo De Paula Garcia Caixeta / 336043363, Rodrigo Rodrigues Oliveira Lima / 336015988, Rodrigo Tadeu De Puy E Souza / 336063098, Rodrigo Tomas Dias Cesario / 336019924, Rosangela Santos Da Silva Rosa / 336019134, Rosemaire Canabrava Dos Santos / 336115848, Rosilene Rodrigues Gomes / 336073423, Sabrina Aparecida Ferreira Martins / 336058269, Samuel De Souza Teixeira Lobao / 336002446, Semíramis Pinheiro Patente / 336133433, Sérgio Quintão E Silva Filho / 336080976, Sheila Natividade De Oliveira / 336090550, Sheila Soler Ribeiro / 336060084, Shirley Socorro Castro Ramos Lima / 336064723, Sílvia Helena Faccion / 336033402, Silvia Pereira Santana / 336089974, Sinésio José Da Silva / 336087656, Sione Auxiliadora De Souza Silva / 336130018, Sofia Bahia França / 336034433, Soraia Rejane Santos Rocha / 336096374, Soraya Chaves Dos Santos / 336114173, Stephanie De Almeida Silveira Rios / 336106535, Tadeu Augusto Correia De Castro / 336122782, Talita Alvarenga Flausino / 336027925, Talize Julie Souza Paz / 336103550, Tamiris Vilas Bôas Da Paixão / 336069347, Tatiana De Lima Barbosa / 336073071, Tatiana Deise Barros Gurgel / 336045177, Tatiana Maria Mendes De Castro / 336102922, Thábata Luanda Dos Santos E Silva / 336103622, Thainá Santos Martins / 336125345, Thaís Alves Da Silva / 336040970, Thais De Assis Lana E Cruz / 336071363, Thaís Freitas Pereira De Melo / 336035587, Thaís Swellen Brito / 336124295, Thais Weirich / 336045366, Thaiza Acevez Da Silva / 336070902, Thamiris Dlazzari Da Silveira / 336102767, Thayssa Maira Dias Machado / 336066737, Thiago Da Silva Rezende / 336122043, Thiago Ferreira Rodrigues / 336093011, Thiago Moreira Santos / 336090955, Thiago Pereira Costa / 336048559, Ubiratan Geraldo Dos Santos Evangelista / 336052631, Ulisses Cesar De Castro / 336056927, Valentina Noronha Pinto / 336082889, Vanessa Alves Lamartine / 336105865, Vanessa Alves Rodrigues / 336099599, Vanessa Fagundes Barreto / 336085286, Vanessa Maria Gonçalves Castro / 336057678, Vanessa Silva Domingos / 336002658, Vania Alexandre De Assis / 336112853, Venicio Branquinho Pereira Filho / 336081977, Vera Lucia De Sousa Golini / 336110590, Verônica Cristina Oliveira De Souza Costa / 336130005, Veruska Vezzaro / 336076698, Victor Augusto Tabuso Vieira / 336067349, Victor De Carvalho Campos / 336081038, Victor Fialho Vasconcelos / 336113507, Victor Silveira Sturmer Schneider / 336043673, Vilma Isabel Santos E Silva / 336096452, Vilson De Almeida Alves / 336075804, Vinícius Rocha Braga Lessa / 336113488, Virgínia Londe De Mello / 336087450, Vitor Monteiro Mota / 336035869, Vítor Rodrigues Pimentel / 336080377, Wadson Faria Dos Santos / 336048631, Wagner Augusto Diniz / 336116256, Wagner Inácio Feitoza Da Silva / 336109330, Waldemar César Santos Neto / 336119463, Wander Lambertucci / 336114268, Wanderson Tadeu Jorge Da Silva / 336070269, Washington Luiz Freitas Silva Moreira / 336068255, Webert Antonio De Araujo Rocha / 336109641, Welisson Gonçalves Bento / 336085764, Wilson Bernardino De Macedo Neto / 336039151, Wilson De Moura / 336071737, Yasmin Maira Alvarenga / 336051064, Yuri Alves Ciríaco.

FONTE: G1 e OAB.


A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos

A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a aeronave tenha sofrido falhas ou danos na estrutura, tenha desaparecido ou ficado totalmente inacessível .

Gol

Mais de 80% de todos os acidentes na aviação ocorreram imediatamente antes, durante ou depois da decolagem ou da aterrissagem, e é frequentemente descrito como resultado de erro humano.Desde 1990, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem julgando processos sobre o tema. E de lá para cá, muitas decisões importantes já foram tomadas. Confira algumas delas.Acidente GolEm setembro de 2006, um boing da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A se chocou com um jato Legacy, causando a morte dos 154 passageiros e tripulantes. Em decorrência dessa tragédia, várias famílias buscaram na Justiça reparação ao menos financeira de suas perdas.

Em uma dessas ações, a Quarta Turma confirmou o pagamento de indenização, por danos morais, a irmã de uma das vítimas do acidente. Os ministros, seguindo o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, mantiveram a condenação da Gol ao pagamento da indenização, apenas reduzindo o valor estabelecido de R$ 190 mil para R$ 120 mil (Ag 1.316.179).

A decisão ocorreu no julgamento de agravo regimental da companhia aérea, sustentando que não foram observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no dever de indenizar. Alegou que a irmã não merecia receber o pagamento já que haveria outros parentes mais próximos, como os pais com os quais já teria celebrado um acordo.

Ao analisar o caso, Salomão destacou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, os irmãos da vítima podem pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão. Entretanto, o relator considerou o valor R$ 190 mil excessivo, reduzindo o valor para R$ 120 mil, mais eventuais correções e juros de mora.

Para fixar este entendimento, a Terceira Turma também entendeu ser possível que irmãos das vítimas pleiteiem indenização por danos morais, independente de acordos existentes entre a empresa e os pais, viúvos ou filhos do falecido, desde que afirmem fatos que possibilitem esse direito (REsp 1.291.702).

Para o colegiado, a questão da indenização não é sucessória, mas obrigacional, e por isso a legitimidade para propor ação de indenização não está restrita ao cônjuge, ascendentes e descendentes, mas aqueles atingidos pelo sofrimento da perda do ente querido.

Controladores de voo

Quanto aos controladores de voo que trabalhavam no dia do acidente entre a aeronave da Gol e o jato Legacy, a Quinta Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que absolveu dois controladores de voo acusados de negligência (REsp 1.326.030).

Seguindo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado concluiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pretendia o reexame das provas reunidas no processo, o que foge à competência do STJ.

Com base nessas provas – em decisão que a Quinta Turma considerou suficientemente fundamentada -, a Justiça Federal de primeira e segunda instância havia concluído que os controladores receberam a informação errada de que o Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava no nível do avião da Gol, que se deslocava em sentido contrário.

Indenização por sequelas

E quando o acidente aéreo acontece, mas as sequelas da tragédia só aparecem anos depois? A vítima ainda tem o direito de pedir uma indenização pelos danos sofridos?

Para a Quarta Turma, a vítima tem o direito de receber indenização mesmo que o acidente tenha acontecido há alguns anos. Com base nesse entendimento, a TAM teve que indenizar um passageiro que apresentou sequelas degenerativas manifestadas mais de quatro anos após um acidente. Os ministros rejeitaram o recurso da empresa, que alegava ter passado o prazo legal para o ajuizamento da ação (REsp 687.071).

Para o relator, ministro Raul Araújo, a data inicial da prescrição é aquela em que a vítima tomou conhecimento das sequelas – no caso, o acidente ocorreu em fevereiro de 1990, as sequelas foram conhecidas em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995. Assim, tanto faz adotar o prazo prescricional de cindo anos, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou de dois ou três anos de que trata o Código Brasileiro de Aeronáutica, conforme pretendia a TAM.

Por fim, o ministro destacou que há precedentes do STJ que aplica o prazo do CDC, quando outra norma representar retrocesso a direitos assegurados aos consumidores.

O acidente

O passageiro sofreu uma grave lesão na medula em consequência de trágica aterrissagem da aeronave. O avião pousou a 400 metros da pista do aeroporto de Bauru (SP), em cima de um carro.

Após o acidente, ele passou por cirurgia, ficou convalescente durante um ano e foi dado como curado em fevereiro de 1991. No entanto, a partir de setembro daquele ano, sequelas se manifestaram e, em 1994, foram confirmadas por exames e laudos médicos. O passageiro teve a capacidade de trabalho parcialmente comprometida, além de ter ficado impossibilitado da prática de atividades esportivas diversas.

Indenização após anos do falecimento

Em outro caso de indenização por desastre aéreo julgado pela Quarta Turma, a família de um piloto de helicóptero morto em trabalho teve o direito de pedir indenização 35 anos após o acidente. Os familiares conseguiram afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo (REsp 593.153).

Os ministros, ao analisarem a questão, aplicaram a prescrição de 20 anos prevista no Código Civil (CC) e determinaram o retorno do caso ao juízo de primeira instância para que o julgamento fosse realizado.

O acidente fatal ocorreu em setembro de 1974. A viúva e os filhos do piloto entraram com ação de indenização por danos morais e materiais contra a Prospec S/A, empresa proprietária da aeronave, em junho de 1994.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu a ação por considerar que o direito estava prescrito. De acordo com o TJ, tanto o antigo Código Brasileiro de Ar, vigente à época do acidente, quanto o Código Brasileiro de Aeronáutica, que o substituiu, estabelecem prazo prescricional de dois anos para pedir reparação de danos em decorrência de acidente aéreo.

Fixação da prescrição

No recurso ao STJ, os familiares alegaram que deveria ser aplicado o prazo de 20 anos previsto no CC e que houve culpa grave da empresa no acidente, o que afasta a atenuante de responsabilidade para fixar a indenização.

O relator, ministro Fernando Gonçalves, entendeu que os dois códigos determinam prazo prescricional de dois anos somente para ações decorrentes de danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, sem mencionar danos ao piloto. Para o relator, a interpretação extensiva não pode ser aplicada em caso de prescrição, que implica na perda de direito de ação. E como não há prazo específico que regule a situação do piloto, aplica-se o prazo geral de 20 anos, previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916, vigente à época do acidente.

Prescrição em acidente aéreo

Mas qual o prazo de prescrição em caso de acidente aéreo? A Quarta Turma decidiu que o prazo prescricional para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por ser bem mais ajustada à ordem constitucional.

A ação original foi proposta contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A autora residia em rua próxima do local de queda de um Fokker 100 da empresa, em 1996, no bairro paulistano de Jabaquara. Segundo alegou, ela teria ficado psicologicamente abalada com o acidente. Disse que se tornou incapaz de realizar tarefas domésticas depois de ver vários corpos carbonizados e a destruição da vizinhança.

Ela ajuizou ação apenas em maio de 2003, quase sete anos após o evento. Em primeiro grau, foi aplicado o prazo de prescrição do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de dois anos, apesar de o juiz ter consignado que também pelo CDC estaria prescrita a ação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, aplicou o prazo prescricional de 20 anos previsto no Código Civil (CC) de 1916.

Ao analisar recurso contra a decisão do TJSP, a Quarta Turma entendeu que o prazo de prescrição já havia transcorrido quando a ação foi ajuizada.

Especialidade de lei

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou inicialmente que a autora pode ser considerada consumidora por equiparação, já que foi prejudicada pela execução do serviço. Segundo ele, a expressão todas as vítimas do evento do artigo 17 do CDC justifica a relação de consumo por equiparação, já que foi afetada mesmo não tendo adquirido o serviço diretamente. Pela jurisprudência do STJ, no conflito entre o CC/16 e o CDC, prevalece a especialidade da lei consumerista.

Para Salomão, com a possibilidade de incidência do CDC surge outro conflito aparente de normas, entre ele e o CBA. Ele afirmou que esse conflito não pode ser solucionado pelos meios habituais de interpretação, como a aplicação da legislação mais especializada.
Isso porque o CBA é especial em razão da modalidade do serviço prestado, enquanto o CDC é especial por força dos sujeitos protegidos. Para o relator, a prevalência de uma das normas deve advir de diretrizes constitucionais.

Em um modelo constitucional cujo valor orientador é a dignidade da pessoa humana, prevalece o regime protetivo do indivíduo em detrimento do regime protetivo do serviço afirmou, referenciando doutrina do ministro Herman Benjamin.
A situação é similar aos casos de extravio de bagagem ou atraso em voos. Nessas hipóteses, o STJ tem afastado as leis esparsas e tratados internacionais em favor do Código de Defesa do Consumidor.

Relação de consumo

A Terceira Turma também pacificou o entendimento de que o prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (REsp 1.202.013).

A Turma, seguindo a relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que o prazo prescricional da pretensão que versa sobre danos causados por acidente aéreo a terceiros na superfície não pode ser resolvido pela simples aplicação das regras tradicionais da anterioridade ou da hierarquia, que levam à exclusão de uma norma pela outra; mas sim pela aplicação coordenada das leis, pela interpretação integrativa, de forma a definir o verdadeiro alcance de cada uma delas, à luz do concreto.

A ministra esclareceu que, apesar de estabelecido o prazo prescricional de dois anos para a pretensão de ressarcimento dos danos, essa regra específica não impede a incidência do CDC, desde que a relação de consumo entre as partes envolvidas esteja evidenciada.
Uso indevido de aeronave

Já em um processo um pouco mais antigo, julgado em junho de 2006, a Segunda Turma teve que decidir quem era o responsável por um acidente aéreo provocado pelo uso indevido da aeronave.

Após uma análise detalhada do caso, a Turma estabeleceu que a União não responde pelos danos resultantes de acidente aéreo em razão de uso indevido de aeronave de sua propriedade, mas cedida, gratuitamente, para treinamento de pilotos, a aeroclube privado, que assumiu responsabilidade pelos riscos criados e danos originados pelo uso do bem, conforme disposto no termo de cessão de uso a título gratuito de aeronave (Resp 449.407).

O colegiado, seguindo entendimento do relator, ministro João Otávio de Noronha, concluiu que a responsabilidade civil pelos danos causados deve ser do explorador da aeronave, afastada a solidariedade da União (proprietária) pelos danos decorrentes do acidente aéreo.


A notícia  refere-se aos seguintes processos:

FONTE: Jurisway.

Mulher é condenada a indenizar ex-marido por revelar que caçula é filho de outro homem. Casal manteve união por 20 anos e teve três filhos. O mais novo, no entanto, foi concebido em relação extra-conjugal e o marido só soube que não era pai biológico do menino quando ele já tinha 5 anos

Traição

A Justiça condenou uma mulher a indenizar o ex-marido em R$ 20 mil por danos morais. O motivo é a revelação, feita por meio de uma carta, de que o caçula dos três filhos do casal era, na verdade, filho de outro homem, concebido em relação extraconjugal. A condenação ocorreu em primeira instância, mas a mulher recorreu. Porém, o recurso foi negado e a sentença mantida.De acordo com o Tribunal de Justiça, o homem ajuizou ação contra a ex-mulher alegando ter sofrido profundo abalo psicológico, o que o obrigou a ter despesas com tratamento psiquiátrico, após saber que o menino que criou por cinco anos não era seu filho biológico. Ele e a mulher se separaram depois de 20 anos de casamento. Em outubro de 2004, a separação judicial foi convertida em divórcio e, em dezembro do mesmo ano, a mulher casou-se com outro homem.Seis meses depois, o homem recebeu uma carta da ex-mulher, na qual ela relatava ter confirmado, por meio de exame de DNA, que o caçula era filho do atual marido e que ele exigia reconhecer a paternidade do menino. No processo, segundo o TJ, a mulher argumentou que quando engravidou do terceiro filho já não mantinha compromisso matrimonial com o marido, mas viviam sob o mesmo teto por acordo mútuo para criarem juntos os dois filhos. Assim, ela buscou afirmar que não cometeu adultério.O juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que houve dano moral e condenou a mulher a indenizar o ex-marido em R$20 mil, além de pagar mais R$ 267,83 pelos gastos que o homem teve com medicamentos. Ela recorreu da decisão, mas não obteve êxito. A sentença foi mantida pela 16ª Câmara Cível do TJMG.Segundo o TJ, o desembargador relator do recurso, Francisco Batista de Abreu, entendeu que o homem foi ferido em sua honra. “Além do desgosto de perder a paternidade do filho que sempre criou como sendo seu, foi ele exposto a humilhações e vexames perante seus familiares e demais pessoas da sua convivência, porque vítima de traição conjugal”, argumentou o magistrado. Os desembargadores Sebastião Pereira de Souza e Otávio de Abreu Portes acompanharam o voto do relator.

FONTE: Estado de Minas.

Corpo estranho em refrigerante motiva indenização

Consumidora que ingeriu bebida onde foi encontrado corpo estranho será indenizada em R$ 8 mil por danos morais

coca

Uma escrivã da Polícia Civil que encontrou um corpo estranho em uma garrafa de Coca-Cola, depois de ingerir parte do líquido, receberá da empresa fabricante do produto, a Norsa Refrigerantes, indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A decisão, unânime, é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Montes Claros.E.S.S.S. decidiu entrar na Justiça contra a Norsa depois de se deparar com uma massa homogênea, de cor marrom-escura, no fundo da garrafa do refrigerante que acabara de ingerir. Depois do incidente, a escrivã sentiu náuseas, dores de estômago, febre e diarreia, ficando cerca de uma semana de licença médica. Laudo feito pelo laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed) confirmou a presença da substância, visível a olho nu e não identificada, bem como de fungos filamentosos observados ao microscópio.

Na Justiça, E. alegou que sofreu abalo moral com o fato de ter ingerido produto impróprio para o consumo e que, por isso, deveria ser indenizada pela fabricante. Em sua defesa, a Norsa alegou que sua área de atuação na fabricação da Coca-Cola se restringia a alguns estados do Nordeste do Brasil, razão pela qual não seria responsável pela fabricação e distribuição da bebida na cidade de Montes Claros, onde supostamente ocorreram os fatos.

Em Primeira Instância, a Norsa foi condenada a indenizar E. em R$ 8 mil por danos morais. Diante da sentença, ambas as partes decidiram recorrer. E. pediu o aumento do valor da indenização. A Norsa Refrigerantes, por sua vez, pediu que não fosse condenada, reiterando as alegações já feitas. Em sua defesa, a empresa ponderou também, entre outros pontos, que não era possível se recorrer a prova pericial produzida de forma unilateral. Alegou não terem sido demonstrados o defeito do produto ou os danos morais alegados. Por fim, pediu que, se condenada, o valor da indenização fosse reduzido.

Relação de consumo

A desembargadora relatora, Evangelina Castilho Duarte, ao analisar os recursos, observou que estava configurada a relação de consumo entre as partes, já que a Norsa Refrigerantes era a fabricante do produto consumido por E., o que se verificava em sua embalagem. A magistrada, portanto, considerou “irrelevante a argumentação apresentada pela recorrente principal [a empresa] de não estar a cidade de Montes Claros abrangida em seu campo de atuação”.

Na avaliação da relatora, em virtude da responsabilidade imposta aos fornecedores, a Norsa seria parte legítima para responder pelos danos suportados pelo consumidor, em decorrência do produto fornecido, conforme expresso em legislação sobre o tema. Uma vez que ficou demonstrada a presença do corpo estranho no refrigerante, a relatora avaliou que o dano à integridade psicológica de E. era inquestionável.

“A presença de um corpo estranho em um líquido a ser consumido, ou cujo consumo já tenha se iniciado, ocasiona sensibilidade razoável, além de sentimento de repugnância, insegurança e vulnerabilidade”, ressaltou a desembargadora, acrescentando que a confiança nos fornecedores é um aspecto fundamental na utilização dos seus produtos, “por não disporem os consumidores de conhecimento técnico ou científico que lhes permita avaliar a qualidade dos bens que adquirem”.

Tendo em vista o laudo da Funed, depoimentos de testemunhas que viram E. iniciar o consumo da bebida, fotos anexadas aos autos e a condição financeira das partes, bem como a falta de provas, por parte da Norsa, de inexistência de defeito no produto, a magistrada manteve a sentença, modificando apenas o ponto referente à incidência de juros.

Os desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi votaram de acordo com o relator.

Leia o acórdão e veja o acompanhamento processual.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br

Processo nº 1.0433.06.171239-7/002


Preço do derivado da cana caiu 4,36% em junho e ficou menor que 70% do valor da gasolina

O frentista Luiz dos Anjos abasteceu ontem o carro de Leonardo Barros em posto do Padre Eustáquio, u

O frentista Luiz dos Anjos abasteceu ontem o carro de Leonardo Barros em posto do Padre Eustáquio, um dos cinco no Noroeste de BH em que álcool vale a pena

Já é vantajoso abastecer com etanol em pelo menos 26 postos de combustíveis em Belo Horizonte, de um total de 76 estabelecimentos pesquisados pelo Procon Assembleia. Boa parte dos postos com o preço do etanol que permite que o consumidor possa optar pelo combustível derivado da cana-de-açúcar se encontra na região Nordeste, com seis estabelecimentos, seguido pelas regiões Noroeste (cinco) e Leste (quatro).

Por uma questão de rendimento do motor, compensa usar o etanol quando o combustível custar até 70% do valor cobrado pela gasolina. Nos estabelecimentos pesquisados, a diferença entre os dois combustíveis varia de 68% a 70%.

Com o preço mais em conta, já tem consumidor preferindo abastecer com o combustível derivado da cana. “A venda de etanol dobrou desde que ele ficou mais barato, o que já acontece há quase um mês”, conta o gerente do Posto Oceano, Valdinei Pereira.

No posto localizado no Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte, o etanol custa 69% do preço da gasolina. Além desse estabelecimento, na região há mais um posto onde abastecer com o combustível ainda vale a pena, no bairro Luxemburgo, onde o etanol custa 70% do preço da gasolina comum.

Na região Oeste da capital, o Posto Gameleira, situado no bairro que dá nome ao estabelecimento, também passou a vender mais etanol, segundo o gerente do estabelecimento, Atílio Grecco. “Vendia, em média, 3.000 litros de etanol por semana. Agora, passou para 4.500 litros”, diz.

Entretanto, conforme ele, a gasolina continua sendo o combustível mais comercializado no posto.

No estabelecimento, o preço etanol chega a 69% do valor cobrado pelo litro do combustível fóssil.

Na mesma região, o etanol custa 68% do valor da gasolina no posto Betânia, situado no bairro que dá nome ao estabelecimento. “Neste mês, a venda do combustível cresceu em torno de 15%”, ressalta o gerente Denis Batista.

Na região Oeste, o consumidor conta com três postos onde as contas são favoráveis para o combustível derivado da cana-de-açúcar. Nas regiões do Barreiro e Pampulha, três e dois estabelecimentos, respectivamente. Na região Norte, um local.

Ainda conforme o levantamento, realizado entre os dias 24 e 25 deste mês, o litro do etanol varia de R$1,787 a R$2,399 na capital, uma diferença de R$ 0,612 por litro. O preço médio de junho ficou em R$ 2,050, valor 4,36% menor que o de maio (R$ 2,143).

FONTE: O Tempo.


MEC divulga lista de aprovados em primeira chamada no Sisu

Matrículas deverão ser feitas entre os dias 21 e 25 de junho

 (Leandro Couri/EM/D.A.Press)

A relação de aprovados na primeira chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do meio de ano foi divulgada na manhã desta segunda feira pelo Ministério da Educação. Para ter acesso à lista, os candidatos devem acessar a página sisu.mec.gov.br/selecionados e informar o nome da instituição de ensino, o curso pretendido, o local de oferta e o turno.

Os estudantes selecionados deverão efetuar as matrículas entre os dias 21 e 25 de junho. O Sisu ainda divulgará a lista de aprovados em segunda chamada, no dia 1º de julho. Os candidatos relacionados na segunda listagem terão de se matricular apenas nos dias 5, 8 e 9 de julho. Caso o procedimento não seja cumprido dentro do prazo, a vaga é perdida. Recorde o MEC irá divulgar o número total de inscritos ainda nesta segunda-feira. Até as 18h de sexta (14) havia 738 mil inscritos. O número já é superior ao registrado no segundo semestre do ano passado que fechou com 642.878 candidatos inscritos.

Nesta edição do Sisu foram ofertadas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior. O Sisu foi desenvolvido pelo MEC para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.

FONTE: Estado de Minas.


Cliente da Oi resolveu entrar na Justiça após 37 protocolos de atendimento, sem solução
Horas e dias perdidos
Edvaldo Silveira diz que chega atrasado ao serviço ou perde o dia de folga à espera da visita do técnico da Oi

A Justiça de todo o país está concedendo indenizações aos consumidores que ficam à espera de prestação de serviços das empresas que não são cumpridas. Boa parte dessas indenizações são referentes ao serviço de telefonia, TV por assinatura e operadoras de internet. “Cada vez mais está valendo a máxima de que tempo é dinheiro também nas relações de consumo. Afinal, em especial nas grandes cidades, o tempo é cada vez mais escasso”, observa o advogado Carlos Theófilo Lamounier.

Não é raro relato de consumidores que são obrigados a desperdiçar o seu tempo para que seja feita a instalação de algum tipo de serviço ou ainda na tentativa de resolver problemas de consumo, como um serviço mal prestado, um produto com defeito ou mesmo uma cobrança indevida.
É o caso do agente carcerário Edvaldo Batista da Silveira. Ele conta que se sentiu lesado por perder horas de seus dias para tentar resolver um problema do seu pacote Oi conta total light. “Meu problema começou em dezembro do ano passado. Fiquei sem telefone, que ficou mudo, e sem acesso à internet. O problema continuou em janeiro e fevereiro deste ano”, diz.
Ele conta que a empresa chegou a trocar sua linha de telefone com a de outro morador do bairro e, mesmo com tantos problemas, ao final do mês a conta chegou apresentando um valor exorbitante. “E eu nem sequer usei 10% do serviço. Afinal, não tinha como. Tinha semana que eu contava com o serviço da internet, mas ficava incomunicável por telefone. Quando posso ligar, não consigo acessar meus e-mails. Só que pago pelo serviço dos dois”, diz.
Silveira ressalta que em pouco mais de um mês ele registrou 37 protocolos de atendimento, todos devidamente anotados, e perdeu a conta de quantas vezes tomou “bolo” da visita do técnico da empresa. “Sou cliente da Oi há dez anos, a conta é paga no débito automático. Só que, mesmo assim, a empresa agenda a visita e o técnico não aparece. Quando não chego atrasado ao serviço, perco todo o meu dia de folga”, reclama.
O agente carcerário diz que, além de ter procurado a empresa, fez reclamações na Anatel. Ao todo, foram oito registros. Depois de meses sem conseguir resolver o problema, ele decidiu buscar seus direitos na Justiça. “Vi uma matéria no jornal Super com um caso semelhante. Daí, decidi procurar o advogado e estamos processando a telefonia com uma ação de pela perda injustificada do meu tempo”, diz. Procurada pela reportagem, a Oi informou que o cliente recebeu o crédito devido por causa da interrupção em seu serviço.
Novidade. A indenização pela perda de tempo do consumidor numa relação de consumo ainda é nova no Brasil, conforme o advogado Carlos Lamounier. No ano passado a Justiça do Rio Grande do Sul aumentou a indenização por danos morais a um consumidor contra uma grande empresa de eletroeletrônicos. Em Sergipe, houve uma decisão idêntica. Em Minas, não há relatos de decisões proferidas. Mas muitos processos sobre o tema já estão em curso.

Outro lado

Defesa. A operadora de telefonia Oi informou que o problema enfrentado pelo consumidor Edvaldo Silveira foi fruto do trabalho de manutenção na rede em Justinópolis, em Ribeirão das Neves, que pode ter causado interrupção pontual em alguns terminais telefônicos.

FONTE: O Tempo.


A JT reconheceu vínculo de emprego em ação ajuizada por advogada com participação societária de 0,0125% em escritório de advocacia. A banca foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil por ter mascarado a existência da relação de emprego.

jt

O juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho, da 48ª vara do RJ, reconheceu vínculo de emprego de uma advogada que possuía participação societária de 0,0125% com um escritório de advocacia e condenou o escritório a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais por ter realizado uma fraude, mascarando a existência da relação de emprego.

Consta nos autos que a advogada trabalhou durante 17 meses no escritório sem contrato de trabalho. O escritório contestou alegando que ela não foi empregada, mas sim integrante da sociedade. Apresentou ainda o contrato social da empresa no qual consta que 85 advogados detêm 1,163% de participação do escritório, sendo a reclamante detentora de 0,0125 %.

Ao avaliar o caso, o juiz verificou que havia algo de errado na sociedade, pois apenas três sócios detinham 98,837% do capital social, enquanto 85 sócios detinham os outros 1,163%. “Há um desequilíbrio tão evidente que é possível notar, sem outros elementos, que há algo de errado“, observou o magistrado.

Carvalho avaliou que as provas e os testemunhos comprovaram que existia relação de emprego. Nas mensagens eletrônicas trocadas havia ordens expressas de chefias de horário de entrada e saída e a proibição da advogada de patrocinar processos fora do escritório ajudaram a caracterizar o vínculo.

O magistrado concluiu que a advogada “prestou serviços ao réu de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual” e que mais do que frustrar direitos trabalhistas dela, o escritório causou danos morais, pois a privou da proteção da Previdência Social.

Com esse entendimento o juiz condenou a empresa a pagar todas as verbas devidas e fixou o valor de indenização por danos morais em R$ 30 mil. “Toda essa fraude merece repúdio e seria muito pouco se, depois do que foi tentado para frustrar os direitos trabalhistas, o réu tivesse que pagar apenas o que deixou de pagar“.

FONTE: Migalhas.


 assédio

A 1ª turma do TST não conheceu do recurso de revista da CNEC – Companhia Nacional de Escolas da que pretendia se isentar da condenação determinada pelo TRT da 3ª região por causar dano moral a uma professora do curso de Direito que foi vedada, sem motivos, a participar como paraninfa de uma turma de formandos.

No caso, a professora universitária alegou que sofria perseguições do seu superior hierárquico, o coordenador do curso, que vedou, sem motivo algum, sua participação como paraninfa de uma turma de formandos. Na reclamação trabalhista, ela pleiteou o pagamento de indenização decorrente dos constrangimentos sofridos.

Em 1ª instância, o pedido foi indeferido sob o entendimento que os fatos apresentados foram insuficientes para configurar o assédio moral. A professora então interpôs recurso e, com base em provas orais, o colegiado do TRT da 3ª região concluiu que a alegação de constrangimento tinha fundamento, e que o fato de a escola impedir que um professor seja indicado como paraninfo expõe e ofende gravemente a imagem do trabalhador. “Ainda que não traga a comprovação cabal de todas as circunstâncias apontadas na inicial, as provas, especialmente a oral, demonstram que a faculdade adotou conduta incompatível com o que se espera na relação de emprego – e aqui se está às voltas com uma escola que se ensina direito e ética,” destacou.

O colegiado do Regional considerou ainda que “a prova é um assédio moral diluído, que vai se expondo em fatos específicos distribuídos ao longo do contrato, até chegar à vedação de participação da reclamante como paraninfa, como se ela tivesse cometido uma falta que a impedisse de continuar o laço com os alunos“. Assim, condenou a CNEC a indenizar a professora em R$ 10 mil.

FONTES: TST e Migalhas.


A 6ª turma do TST negou provimento a AI interposto por uma consultora de vendas da Avon Cosméticos Ltda. que pretendia ter reconhecido o vínculo empregatício com a empresa de cosméticos.

De acordo com os autos, a vendedora alegou que trabalhou na função de executiva de vendas por dez anos realizando a venda de produtos de beleza diretamente aos clientes em Manaus/AM. Alegou que sua relação não era de representante comercial autônomo, e sim de emprego, pois era onerosa, subordinada e exercida com pessoalidade, conforme previsão do artigo 3º da CLT.

A Avon contestou alegando que a autora jamais recebeu salário, pagando, ao revés, pelos produtos a serem comercializados, auferindo lucro em razão da diversidade dos preços de compra e venda, portanto, nunca houve vínculo empregatício.

O juiz substituto Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, rejeitou as alegações da empresa no sentido de a relação ter natureza civil, reconheceu o vínculo empregatício e condenou a empresa fazer anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social da vendedora, além de pagar aviso prévio, 13° salário, férias com 1/3, FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego.

A Avon interpôs recurso ordinário defendendo a existência de relação estritamente autônoma e negou a presença de quaisquer dos elementos da configuração de relação de emprego previstos na CLT.

O TRT da 11ª Região deferiu o pedido da empresa e julgou improcedente a ação trabalhista, sob o entendimento que, ao negar a relação empregatícia, admitindo a ocorrência de prestação de serviços, o ônus da prova foi invertido, passando à Avon o dever de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora.

As provas dos autos demonstram que a prestação dos serviços da reclamante era realizada sem subordinação e pessoalidade, o que afasta a pretensão obreira de que a relação jurídica existente entre as partes seria uma relação empregatícia, nos moldes do art. 3° da CLT“, decidiram os magistrados da 2ª instância.

A vendedora então interpôs AI em recurso de revista. A 6ª turma do TST, por unanimidade, confirmou a decisão do TRT. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que, de acordo com os termos do acórdão, não seria possível reconhecer relação de emprego, e qualquer decisão contrária exigiria o reexame das provas do processo, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

FONTE: Migalhas.


Confira a lista dos aprovados

Apenas 1 em cada 10 candidatos do 9º Exame de Ordem Unificado foi aprovado, mostra lista preliminar divulgada, nesta sexta-feira (22), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esta é a menor taxa de aprovação desde que a prova foi unificada, em 2009.

Dos 114.763 inscritos, 19.134 passaram para a segunda fase e somente 11.820 (10,3%) obtiveram êxito na prova prático-profissional. A aprovação é pré-requisito para o bacharel em Direito exercer a advocacia.

O prazo para o candidato contestar o resultado preliminar terá início ao meio-dia deste sábado (23) e vai até o meio-dia de terça-feira (26). A lista final de aprovados, após a análise dos recursos, será divulgada em 5 de abril.

A prova de primeira fase eliminou 83,3% dos candidatos. O exame tem 80 questões de múltipla escolha e, para avançar à segunda etapa, é preciso acertar pelo menos 40 testes. Especialistas disseram que a avaliação teve dificuldade “absurda”.

OAB

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Já as provas de segunda fase têm quatro questões discursivas e os candidatos também precisam redigir uma peça processual na área do direito em que escolheram atuar. No dia do exame, o coordenador do cursinho LFG disse que as avaliações estavam “dentro do nível esperado”.

Regulação

A lista de aprovados foi divulgada no mesmo dia em que o Ministério da Educação assinou com a OAB um acordo para que haja um controle maior na abertura de cursos de Direito no País. “Vamos fechar muitos cursos. A política do balcão fechou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade”, disse o ministro Aloizio Mercadante.

Atualmente, o País conta com 1.200 cursos de Direito, com 800 mil alunos matriculados. O número é seis vezes mais que os 200 existentes há 20 anos. Das 220 mil novas vagas oferecidas, apenas 162 mil estão ocupadas.

Inscrições

A OAB também divulgou nesta sexta-feira o edital de abertura do 10.º Exame de Ordem Unificado. O candidato pode se inscrever até as 23h59min do dia 8 de abril, exclusivamente pela internet, no site oab.fgv.br. No momento da inscrição, que custa R$ 200, o examinando deverá escolher em qual cidade deseja fazer a prova.

Diferente das edições anteriores, a prova começará mais cedo, às 13h (horário de Brasília), e não mais às 14h.

Além disso, a primeira fase terá perguntas sobre Filosofia do Direito, com uma ou duas questões de múltipla escolha.

Para o professor João Aguirre, a inclusão da disciplina era esperada por integrar o currículo obrigatório dos cursos de Direito. Aguirre vê a novidade com bons olhos porque, na sua opinião, propicia uma formação humanística aos bacharéis. “É louvável a preocupação da OAB em também exigir uma formação humanística do advogado, afastando-o do mero conhecedor de leis, para se preocupar com a formação de um profissional mais humano e preocupado com os problemas sociais.”

FONTE: Hoje Em Dia.



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