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PALÁCIO DOS LEÕES

Roseana Sarney renuncia ao governo do Maranhão

Em seu discurso, Roseana agradeceu o apoio de políticos, de seu partido e dos servidores públicos que trabalharam em seu governo; em nota, a governadora atribui sua renúncia a “recomendações médicas”

SÃO LUÍS/VIOLÊNCIA

No lugar de Roseana, assume o deputado estadual e médico Arnaldo Melo (PMDB), que preside a Assembleia Legislativa


A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), renunciou ao cargo na manhã desta quarta-feira (10), em uma solenidade no Palácio dos Leões, sede do governo do Estado. Em seu lugar, assume o deputado estadual e médico Arnaldo Melo (PMDB), que preside a Assembleia Legislativa.

Em seu discurso, ela agradeceu o apoio de políticos, de seu partido e dos servidores públicos que trabalharam em seu governo. O pai de Roseana, o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), esteve na solenidade.

Em nota, a governadora atribui sua renúncia a “recomendações médicas”. “Nos últimos meses, cumpri uma extensa agenda de visitas, vistorias e inaugurações de obras em dezenas de cidades do Maranhão. Agora, por recomendações médicas, me recolho para um descanso necessário, pelo bem da minha saúde”.

O presidente da Assembleia assume o governo porque o vice de Roseana, Washington Luiz, renunciou em novembro de 2013 para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Na semana passada, Roseana anunciou a deputados estaduais da base aliada que formalizaria a renúncia na terça-feira (9), mas a governadora aproveitou o dia a terça-feira para inaugurar obras.

Com a decisão, ela evita passar a faixa a seu sucessor, Flávio Dino (PC do B). Eleito no primeiro turno 63,52% dos votos, Dino encerrou com sua vitória um ciclo de quase 50 anos de poder do grupo político de José Sarney no Estado.

O candidato ao governo apoiado pela família Sarney, Edison Lobão Filho (PMDB), teve apenas 33,69% e ficou em segundo lugar.

Em abril deste ano, Roseana havia anunciado que desistiria de disputar uma vaga no Senado e que cumpriria seu mandato até o final.

Na terça-feira, o governador eleito Flávio Dino (PC do B) havia criticado a renúncia e afirmou que Roseana deixará “muitos problemas” para o sucessor, que assumirá o cargo interinamente.

“Eu lamento porque vão ficar muitos problemas para o sucessor dela até o fim do exercício fiscal em 31 de dezembro. Há problema de precatório, dívidas gravíssimas na saúde, convênios não pagos com prefeitos, há um risco de um calote generalizado”, afirmou.

Crises

A peemedebista enfrentou crises e denúncias de corrupção em seu governo. Em agosto deste ano, Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Lava Jato, afirmou que a empreiteira Constran pediu que o doleiro subornasse o governo do Maranhão para a empresa furar a fila em pagamentos judiciais.

Na época, o governo do Maranhão afirmou em nota que “não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos”. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, afirmou o governo.

A Constran também negou irregularidades.

Roseana conviveu também com uma crise no sistema penitenciário do Estado. Desde 2013, o presídio de Pedrinhas, em São Luís, que ficou conhecido nacionalmente por ser palco de rebeliões, fugas, e decapitações de detentos, registrou 77 assassinatos de presos.

Por causa da violência, o local foi classificado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como “extremamente violento” e “sem condições de manter a integridade física dos presos”.

Um coletivo de advogados chegou a pedir o impeachment da governadora por violações dos direitos humanos devido às mortes nos presídios, mas o pedido foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, que o considerou “inepto” e “sem condições de ser reconhecido”.

Carreira

Roseana estava em seu quarto mandato como governadora do Maranhão. Foi eleita pela primeira vez em 1994 e reeleita em 1998.

Em 2006, ela perdeu a disputa pelo governo para Jackson Lago (1934-2011), mas assumiu o cargo em 2009, após Lago e seu vice, Luís Porto, terem tido os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Em 2010, Roseana foi reeleita governadora no primeiro turno, com 50,08% dos votos válidos. Ela também já foi senadora e deputada.

FONTE: O Tempo.


 

Vargas avisa à direção do PT que renunciará ao mandato
O deputado era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”

Vargas

 

O deputado André Vargas (PT-PR) vai renunciar nesta terça-feira, 15, ao mandato parlamentar, segundo a assessoria de imprensa da direção nacional do PT. O presidente da sigla, Rui Falcão, foi procurado pelo deputado e informado da decisão. Licenciado da Câmara dos Deputados desde a semana passada, Vargas é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa por suas ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em 17 de março durante a Operação Lava Jato.

As relações do petista com Youssef também são apuradas por uma comissão do PT, que ouviu o deputado na sexta-feira e apresentou nesta segunda-feira a Rui Falcão um relato oral de sua defesa. Esse grupo, formado por três dirigentes do partido, apresenta amanhã um relatório por escrito das alegações de Vargas.

Desde o protocolo do pedido de processo na Câmara, Vargas está sujeito às penas da Lei Ficha Limpa. Isso porque a legislação torna inelegível o deputado que renunciar ao mandato para evitar a cassação. A aliados, o petista questiona a legitimidade do julgamento político e se diz “já condenado” nesse processo.

Vargas era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”. O deputado alegou conhecer Youssef, de quem usou um jato particular emprestado para viajar com a família para o Nordeste, e que não cometeu “nenhum ato ilícito”.

Veja mais sobre a ‘lanvanderia’ do deputado aqui!

FONTE: Estado de Minas.

STF decide que Eduardo Azeredo deve ser julgado na primeira instância em Minas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que, com a renúncia, o ex-deputado perdia a prerrogativa de foro privilegiado

Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de irregularidades na arrecadação de recursos para a sua campanha à reeleição para o governo de Minas, em 1998

Com oito votos favoráveis os ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF) entenderam que a Ação Penal 536, envolvendo irregularidades durante a campanha de reeleição do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), deve ser remetida para a Justiça de Minas Gerais. Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, considerou que o caso deve ficar com o Supremo. No entendimento da maioria da Corte, por ter renunciado ao mandato na Câmara dos Deputados, Azeredo perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, e, por isso, o caso não deveria ser analisado pelo Supremo. No processo, o tucano é investigado por desvio de dinheiro público na época da campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998. Durante os debates, os ministros ainda discutiram a necessidade de criação de um critério para os próximos casos de parlamentares que adotem a mesma estratégia de renunciar para escapar do STF.

De acordo com o Joaquim Barbosa, a renúncia de Azeredo se tratou de uma “afronta” e um “deboche ao Poder Judiciário”. Ele defendeu que esse tipo de estratégia não pode ser usada por um parlamentar com o intuito de afetar o tempo de análise das denúncias. “A denúncia do réu não pode ser usada para se esquivar ou retardar a lei pelo deslocamento da competência”, afirmou.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, é necessário que seja criado um critério para estabelecer quando, diante da renúncia de algum beneficiado com o foro privilegiado, a competência para julgar as ações penais seja transferida para outros tribunais. Segundo Barroso, que seria relator da ação, o Supremo tem uma série de decisões tomadas anteriormente que entenderam que a renúncia do mandato culmina no declínio automático da análise do caso para o primeiro grau. Ele acompanhou as decisões anteriores, mas propôs em seu voto, que fosse criado um critério para os próximos casos, onde fique evidente que a renúncia seja adotada como estratégia.

Luís Barroso sugeriu que seja estabelecido como definidor da responsabilidade de quem vai ou não analisar o caso, o momento do recebimento da denúncia. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. Ele ressaltou, no entanto, que as regras não podem ser aplicadas ao processo de Azeredo, por entender que as modificações na jurisprudência do STF devem ser válidas para casos futuros. No voto, o ministro destacou também que a prerrogativa de foro, prevista pela Constituição Federal, apresenta disfuncionalidades, como o risco de prescrição das penas dos parlamentares que renunciam ao mandato para escapar do julgamento pelo Supremo. Mas sentenciou que é necessário “repensar esse modelo[ de foro privilegiado] de maneira geral”.

Já a ministra Rosa Weber destacou que seria melhor que o momento que define a competência seja o fim do período de instrução, mas acabou adotando a proposta de Barroso. Dias Tóffoli defendeu que o melhor critério será quando o ministro relator da ação liberar seu voto para o revisor. Os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux e Joaquim Barbosa acompanharam a proposta de Barroso. O ministro Celso de Mello, defendeu que a análise seja feita caso-a-caso. O ministro Marco Aurélio Mello preferiu não opinar sobre a definição de um critério neste momento.

Ao final, a discussão foi adiada pela falta de consenso entre os ministros. Além disso, Joaquim Barbosa tinha compromisso e a sessão teve que ser encerrada. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia não participaram da sessão desta quinta-feira.

Renúncia ao cargo

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, já condenado por sua participaçãos nos diversos casos de desvio de dinheiro.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.

Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tivesse determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.

O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios.

 

Azeredo escapa do Supremo
Oito ministros votam favoráveis ao envio para a 1ª Instância de processo que investiga ex-governador mineiro, acusado de envolvimento em desvio de dinheiro público em 1998

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para a 1ª Instância da Justiça a ação penal aberta pela própria Corte, em 2009, contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Por oito votos a um, os ministros definiram ontem que, a partir do momento em que o tucano renunciou ao mandato na Câmara, o Supremo deixou de ter competência para julgá-lo. Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com o desvio de dinheiro público para a campanha de 1998, ocasião em que disputou a reeleição ao governo de Minas Gerais, mas acabou derrotado. Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado em 19 de fevereiro, 12 dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado as alegações finais no processo, recomendando a condenação do tucano a 22 anos de prisão.

Em nota divulgada ontem, Azeredo diz acatar a decisão do STF. “Acato a decisão, quase unânime, do STF, esperando que o julgamento, em quaisquer instâncias, ocorra dentro da normalidade, sem suposições, falsos documentos ou testemunhos inidôneos. Espero ainda que o processo siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o ‘bode expiatório’ de toda essa situação. Confio na decisão da Justiça”, destacou.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso optou por levar para o plenário o debate sobre o envio da ação para a Justiça estadual de Minas. Prevaleceu o voto de Barroso, para quem o caso não poderia ser julgado pelo Supremo. Ele mencionou uma série de decisões nas quais o próprio tribunal declinou da competência de julgar pessoas que saíram de cargos no Congresso ou de ministro de Estado e, assim, deixaram de ter o STF como foro. Diante do envio do processo à Justiça de Minas, Azeredo terá o direito de recorrer, em caso de condenação, ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

DIÁLOGO Em um longo voto, Barroso defendeu que o STF abra um diálogo institucional sobre a redução da quantidade de autoridades com foro privilegiado. Ele propôs ainda a criação de um critério para que renúncias futuras evitem a remessa de ações penais para a 1ª Instância. A proposta é que, a partir da aceitação da denúncia contra autoridades pelo STF, os réus obrigatoriamente passem a ser julgados pela Corte, independentemente de permanecerem ou não em cargos com foro privilegiado. Tal entendimento, no entanto, não teria validade no caso de Azeredo.

“Acho que Eduardo Azeredo renunciou para não se submeter ao julgamento da Suprema Corte. Não tenho nenhuma dúvida disso, mas tenho dificuldade de considerar o ato abusivo, porque o Supremo nunca considerou a renúncia abuso de direito”, disse Barroso. Além de Barroso, votaram pela remessa da ação penal contra Azeredo para a Justiça mineira os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O único ministro que votou pela manutenção do processo no Supremo foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Em petição encaminhada ao STF, na terça-feira passada, o procurador pediu que o ex-parlamentar fosse julgado pela Corte, alegando que a renúncia não poderia ser usada para tirar o julgamento do foro adequado. Na ocasião, o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, negou o envolvimento de seu cliente nas atividades descritas na denúncia.

FONTE: Estado de Minas.


Prefeito de Tóquio renuncia após escândalo financeiro

Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

  • Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

O prefeito de Tóquio, Naoki Inose, apresentou sua renúncia nesta quinta-feira (19), após o escândalo financeiro envolvendo sua campanha eleitoral, informou a imprensa japonesa.

“Decidi renunciar”, declarou Inose em entrevista coletiva, revelando que enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Tóquio.

“Tentei explicar isto à Câmara Municipal, ao povo de Tóquio e ao país, mas não fui convincente”, disse Inose, um escritor de 67 anos.

Desde o mês passado, Inose balançava no cargo, com a descoberta de um empréstimo de 50 milhões de ienes (370 mil euros) obtido em plena campanha eleitoral para a direção de uma das maiores e mais importantes cidades do mundo.

Após o surgimento do escândalo, em novembro, Naoki Inose tentou se explicar afirmando que tratava-se de um empréstimo pessoal e não eleitoral. O problema é que o dinheiro foi concedido por uma organização hospitalar envolvida com financiamento ilegal de campanha, o grupo Tokushukai.

A investigação contra o grupo Tokushukai levou à prisão de seis pessoas por fraude eleitoral.

Enquanto isto, no Brasil:
24.jul.2013 – O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, divulgou nota nesta quarta-feira (24) justificando a ida da mulher e do filho à Cuba, durante o Carnaval deste ano, com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB). No documento, ele explicou que foi à capital cubana a trabalho, mas continuou sem justificar as atividades realizadas pela mulher e pelo filho durante o feriado
FONTE: UOL.

Renúncia antes de ser preso

Pedro Henry abriu mão do mandato e já começou a cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de detenção na Papuda. Defesa diz que o ex-parlamentar pedirá autorização para trabalhar

O agora ex-deputado Pedro Henry enviou ontem à Câmara sua carta de renúncia, que deverá ser lida no plenário somente na segunda-feira (Monique Renne/CB/D.A Press - 18/12/07)
O agora ex-deputado Pedro Henry enviou ontem à Câmara sua carta de renúncia, que deverá ser lida no plenário somente na segunda-feira

Brasília – Poucos minutos depois de ter a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, Pedro Henry (PP-MT) renunciou ao mandato de deputado e se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele está detido desde o começo da tarde de ontem, juntando-se a outros 16 condenados no processo do mensalão que já cumprem pena em Brasília ou em Belo Horizonte. Condenado a 7 anos e 2 meses de cadeia, Henry foi transferido no meio da tarde de ontem para uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda destinada a detentos do regime semiaberto, onde também está preso o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

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Pedro Henry é o terceiro dos quatro deputados condenados na Ação Penal 470 a renunciar ao mandato. Na semana passada, José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também abriram mão do cargo eletivo. Somente João Paulo Cunha (PT-SP) permanece em liberdade, pois aguarda a apreciação de um recurso pelo Supremo. Não há previsão de quando ele será detido, mas não está descartada a possibilidade de o mandado de prisão do petista ser expedido já na semana que vem.

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https://universobh.wordpress.com/2013/12/03/como-collor-genoino-renuncia-para-evitar-a-cassacao/

https://universobh.wordpress.com/2013/12/06/mensalao-mais-um-corre-da-raia/

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Pedro Henry não compareceu ao Congresso ontem. Coube a um assessor do gabinete dele entregar a carta de renúncia, às 12h35, à Secretaria Geral da Câmara. Em 2006, um ano depois de o escândalo do mensalão vir à tona, Henry foi absolvido pelos colegas deputados da acusação de quebra de decoro parlamentar. Desta vez, preferiu não esperar para ter a conduta apreciada novamente.
Aposentadoria Na carta, Henry criticou a decisão do STF, citando partes do julgamento. “Alguns ministros extraíram trechos incompletos de depoimentos. Foi-me negado o duplo grau de jurisdição”, reclamou. “Apesar de abreviar em um ano meu mandato, meu sentimento é de dever cumprido para com os mato-grossenses. Não seria este o desfecho da vida pública que eu havia planejado, mas não vou expor esta instituição (a Câmara) mais do que já se encontra exposta por este episódio. Apresento minha renúncia em caráter irrevogável.” Como não houve sessão ontem, o documento só será lido em plenário na próxima segunda-feira.

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De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o ex-deputado contribuiu com o plano de previdência de parlamentares por 13 anos e só poderá pedir aposentadoria quando completar 60 anos ou acumular mais 22 anos de contribuição em qualquer categoria, quando passará a receber R$ 9 mil mensais.

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Procurado pelo Estado de Minas, o advogado de Pedro Henry, José Antônio Álvares, adiantou que vai apresentar um pedido ao Supremo para que seu cliente seja transferido para Cuiabá, onde residem seus familiares. “Ele prefere ficar próximo à família, todos moram em Mato Grosso. Pedro Henry está sereno e bem disposto, mas não tranquilo, porque a prisão é um procedimento que mexe com qualquer um”, disse. O advogado acrescentou que o agora ex-deputado pedirá autorização para trabalhar. “Ele é médico e tem três especialidades. Não deve ter dificuldade para arrumar emprego.”

FONTE: Estado de Minas.


Presidiários condenados adoram falar em coragem, enfrentamento e cabeça erguida, mas… Invariavelmente se comportam como covardes que se recusam a enfrentar a luta, preferindo um discurso que contraria a prática de se furtarem a enfrentar situações adversas. Fernando Collor deve estar rindo muito… Afinal, por menos, muito menos, ele foi “crucificado”…

Após ordem de prisão, Costa Neto renuncia ao mandato

Costa Neto

O líder em exercício do PR, Luciano Castro (RR), leu na tarde desta quinta-feira, no plenário quase vazio da Câmara dos Deputados a carta de renúncia do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), um dos condenados no processo do Mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta quinta-feira mandado de prisão de Valdemar e outros três condenados (Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Vinícius Samarane) no processo. Esta não é a primeira vez que ele renuncia ao mandato, a primeira foi em 2005 quando ele era líder e presidente do PL.
“Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional”, diz a carta de Valdemar.”Serenamente passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição”, continua. “Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil”, conclui o texto.

O primeiro a “correr” foi o Genoíno.

FONTE: Estado de Minas.

A DIFERENÇA: julgamento do ex presidente foi político, o do presidiário e petista condenado com sentença transitada em julgado é CRIMINAL.

José Genoino renuncia ao cargo de deputado para evitar cassação

O petista já estava de licença desde julho e, atualmente, está cumprindo pena em regime domiciliar, após ser condenado no processo do mensalão

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José Genoino encaminhou seu pedido de renúncia que foi apresentado antes que seu cargo fosse cassado

O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou no começo da tarde desta terça-feira a carta de renúncia de seu mandato parlamentar à Mesa Diretora. A comunicação foi feita pelo 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Andre Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa, um pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação de seu mandato. Segundo Genoino, essa será uma “breve pausa” em sua vida política. “Dirijo-me a Vossas Excelências após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em prol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha, dentre tantas que assumi ao longo da vida”, afirmou na carta.

Ainda no texto do documento que oficializa a renúncia, Genoino afirma que é inocente. “Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda a minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar”. O petista ainda agradeceu sua base eleitoral e afirmou que sempre lutou por “ideais” e que jamais acumulou riqueza . “Por tudo isso e ao tempo em que agradeço a confiança em mim depositada, ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, renuncio ao Mandato Parlamentar”, finalizou.

O segundo secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), acrescentou que o pedido oficial de renúncia foi apresentado quando a votação da cassação já havia iniciado e a maoria dos votos era para a abertura do processo.

O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que, mais tarde, vai divulgar comunicado oficial sobre a possível aposentadoria ou não do agora ex-deputado. O deputado Renato Simões (PT-SP) já estava no lugar do Genoino e, segundo a Secretária Geral da Mesa, vai continuar no mandato.O petista, condenado no processo do mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, pediu licença do cargo em julho após ser submetido a uma cirurgia cardíaca. Atualmente, ele se encontra preso em regime domiciliar em Brasília.

Caso Genoino

A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.

A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.

Genoino entrou com o pedido de aposentadoria na Câmara em setembro. Na semana passada, o deputado, que está preso desde o dia 15 de novembro condenado pelo STF no caso mensalão, passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Após ter sido descartada a hipótese de infarto, o parlamentar foi colocado em prisão domiciliar.

FONTE: Estado de Minas.


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