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Governo libera dinheiro para fundação do deputado Bonifácio Andrada este ano, com repasse de R$ 7 milhões do Fies para a instituição de ensino apenas em junho e julho

Deputado que fez parecer favorável a Temer na segunda denúncia contra o presidente recebeu dinheiro do financiamento estudantil

A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), instituição universitária criada pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB), recebeu em 2017 mais de R$ 11 milhões do governo federal por meio de empréstimos e financiamentos para estudantes. O parlamentar relatou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deu parecer pelo arquivamento da denúncia contra o peemedebista. Seu parecer foi aprovado na comissão e será votado em plenário na quarta-feira.

O cenário das instituições ligadas à Fupac – da qual o deputado é presidente e reitor licenciado – é diferente do panorama de crise enfrentado no financiamento estudantil desde 2016. No ano passado, segundo o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), o número de matrículas caiu por causa da crise econômica. Foram 190 mil estudantes a menos matriculados no ensino superior. Neste ano, o cenário continuou ruim. Em fevereiro, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou a redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Deputado que fez parecer favorável a Temer na segunda denúncia contra o presidente recebeu dinheiro do financiamento estudantil (foto: Antonio Cruz/ABR)Na contramão do cenário nacional, a Fupac quase dobrou os valores recebidos pelo governo federal por meio do Fies. Segundo dados do Portal da Transparência e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, em 2015, a instituição recebeu R$ 6.573.987,02 em repasses diretos do governo. Em 2016, os repasses pularam para R$ 13.783.156,70 – mais que o dobro em relação ao ano anterior.

Neste ano, até o início do mês, foram repassados à Fupac R$ 11.447.799,83 por meio de concessões de empréstimos para o Fies e R$ 11.787,57 por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação. A maior parte das liberações aconteceram nos meses de junho e julho, quando foram repassados mais de R$ 7 milhões à Fupac. Procurado pela reportagem, o deputado Bonifácio Andrada não atendeu as ligações. A assessoria da Fupac foi procurada, mas também não respondeu.

A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) foi criada pelo deputado em 1963, com duas unidades em Barbacena. Logo depois a instituição se expandiu para outros municípios mineiros e foi criada a Fundação Presidente Antônio Carlos, que administra as faculdades do grupo. O nome da instituição é homenagem ao ex-governador de Minas, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro da Fazenda, Antônio Carlos de Andrada (1870-1946).

Parecer pró-Temer

O deputado tucano que relatou a denúncia contra Temer enfrentou resistência dentro do próprio partido ao ser indicado para apresentar o parecer sobre a acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa. Após se recusar a deixar o cargo de relator, Bonifácio viu o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, retirar sua indicação para a comissão. No entanto, em uma manobra do Palácio do Planalto, o PSC liberou uma vaga do partido para que o tucano permanecesse como relator.

Em seu parecer, favorável ao presidente Temer, Bonifácio Andrada criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que a peça apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot se baseava em “gravações criminosas” feitas pelos empresários da J&F.

Para o parlamentar, o Ministério Público tenta criminalizar a política e fragilizar os Poderes Legislativo e Executivo. “O MPF hoje, órgão poderoso do nosso sistema, que domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o país desequilíbrio na relação entre os poderes da República”, afirmou o relator. “Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações. Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer”, finalizou Andrada.

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FONTE: Uai.


Hospital das Clínicas enfrenta pior crise de todos os tempos

 

Médicos do Hospital das Clínicas (HC), em Belo Horizonte, querem a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para resolver a crise na unidade de saúde. Eles denunciam que, desde o fim de novembro, o atendimento está comprometido em todos os setores. De acordo com a denúncia, por falta de repasse de verbas do governo federal, faltam de medicamentos básicos a profissionais em áreas- chave, como o Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Nem mesmo os transplantes escaparam e, alguns deles, simplesmente, deixaram de ser feitos. Substituir medicamentos ou adiar terapias essenciais à vida de pacientes em estado grave se tornarou rotina dos profissionais da instituição, uma das referências em procedimentos de alta complexidade no estado.

“O hospital enfrenta uma crise financeira grave, como nunca vista antes. Sempre houve problemas, mas pontuais. Desta vez, é generalizado. Cortaram tudo”, afirma o presidente da Associação dos Médicos Residentes do HC (Amerehc), Weverton César Siqueira. Ele conta que pacientes estão ficando até sem medicamentos básicos, como dipirona. Também estão em falta antibióticos e medicamentos mais potentes, como imunossupressores – indicados para quem tem doenças autoimunes, entre elas lúpus e nefrite. Segundo o médico, embora a diretoria esteja se desdobrando para contornar o problema, seja pegando medicamentos emprestados com a Prefeitura ou com outros hospitais, é comum o atraso de até quatro dias nos tratamentos.

Profissionais informam que cogitou-se até mesmo fechar o pronto-atendimento, mas a ideia foi deixada de lado por causa do convênio firmado com a PBH para receber pacientes com acidente vascular encefálico e doenças cardiológicas diversas. “Hoje, a prefeitura é o maior parceiro para empréstimo de medicamentos e insumos”, diz Siqueira. Luvas e tubos também andaram à míngua. “Só tínhamos tubos de dois tamanhos: 9, para pacientes imensos, e 7, para pequenos. Não podíamos trabalhar.”

O CTI está funcionando, em muitos dias, com metade dos leitos, por falta de plantonista. Muitos foram demitidos depois que Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para contratar funcionários para os hospitais universitários, passou a gerir as unidades de saúde universitárias. Fisioterapeutas do plantão noturno também começaram a ser dispensados anteontem, de acordo com os médicos.

Fechado também por falta de médicos está o serviço de transplante de fígado. Ainda estariam comprometidos o de medula óssea e de rins. “Estamos preocupados, porque a responsabilidade de não darmos um tratamento adequado cai em nossas costas. Queremos fazer denúncia no MPF, porque o nível de austeridade está irracional”, desabafa o presidente da Amerehc.

Uma médica que pediu anonimato também relata o drama dos últimos meses. Segundo ela, até mesmo cirurgias foram adiadas por falta de material. “Tem pacientes na enfermaria com fratura precisando de procedimento e não é possível fazer, gente que fica com tipoia porque não há outra solução”, conta. Novos pacientes da oncologia e da dermatologia não estão sendo recebidos. “Doentes em tratamento estão com ele atrasado ou alterado por falta de medicamento. Não temos itens básicos, como dipirona, soro e glicose. É difícil atender o paciente, porque não temos o que oferecer. Eles estão indo embora sem atendimento e não é pontual.”

CONTROLADO Por meio da assessoria de impresa, o HC nega que haja uma crise. Informou que, há três semanas, materiais e medicamentos faltaram pontualmente e tiveram de ser substituídos. Isso se deveu ao atraso no pagamento de fornecedores e às férias coletivas do ambulatório, que impediram a compra de insumos que é feita no fim do ano, normalmente, para os meses de janeiro e fevereiro. O problema foi causado pelo repasse tardio do Fundo Nacional de Saúde. O hospital garante que não há remédios nem material em falta.

Negou ainda que os transplantes tenham sido cancelados e admitiu problema apenas no hepático, por falta de pessoal. De acordo com a assessoria, quatro médicos do pós-transplante passaram em concurso no Hospital Militar e se demitiram do HC. Informou que os pacientes foram encaminhados ao Hospital Felício Rocho, para atendimento também pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Acrescentou que não houve redução do atendimento no CTI – dois leitos foram bloqueados por dois dias, porque um plantonista faltou. E negou que o fechamento do pronto-atendimento tenha sido cogitado. O hospital garante que, aos poucos, volta à normalidade e que a dívida com fornecedores foi quitada.

Os médicos se reúnem hoje para discutir a situação. Eles querem que representantes de cada área apresentem os problemas enfrentados

 

 

FONTE: Estado de Minas.

 


 

Mapa-Brasil-Estados1.jpgO ESTUDO E OS DADOS SÃO DE 2009, 05 ANOS ATRÁS, MAS, MAIS ATUAL QUE NUNCA…

A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios desse estado) também em 2009.

 

Os impostos federais calculados são: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF (retido na fonte), IOF, ITR, CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE-combustíveis, contribuições para o FUNDAF e outras receitas administradas.

 

O resultado final para cada estado aparece na coluna da direita.  Os resultados em azul indicam que o estado é recebedor líquido de impostos federais.  Os resultados em vermelhos indicam que o estado é um pagador de líquido de impostos federais.

 

Cada um tire suas próprias conclusões, MAS… ESTÁ CLARO QUE OS ESTADOS EM VERMELHO SUSTENTAM A SI E AOS DEMAIS, E OS ESTADOS EM AZUL RECEBEM MAIS DO QUE PRODUZEM.

 

(Os estados foram elencados por região. Começa com a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e, finalmente, Sul).

 

 

 

Quanto paga ao governo federal

Quanto recebe do governo federal

Resultado final

Acre

244.750.128,94

2.656.845.240,92

2.412.095.111,98

Amazonas

6.283.046.181,11

3.918.321.477,20

— 2.364.724.703,91

Amapá

225.847.873,82

2.061.977.040,18

1.836.129.166,36

Pará

2.544.116.965,09

9.101.282.246,80

6.557.165.281,71

Rondônia

686.396.463,36

2.488.438.619,93

1.802.042.156,57

Roraima

200.919.261,72

1.822.752.349,69

1.621.833.087,97

Tocantins

482.297.969,89

3.687.285.166,85

3.204.987.196,96

Alagoas

937.683.021,32

5.034.000.986,56

4.096.317.965,24

Bahia

9.830.083.697,06

17.275.802.516,78

7.445.718.819,72

Ceará

4.845.815.126,84

10.819.258.581,80

5.973.443.454,96

Maranhão

1.886.861.994,84

9.831.790.540,24

7.944.928.545,4

Paraíba

1.353.784.216,43

5.993.161.190,25

4.639.376.973,82

Pernambuco

7.228.568.170,86

11.035.453.757,64

3.806.885.586,78

Piauí

843.698.017,31

5.346.494.154,99

4.502.796.137,68

Rio Grande do Norte

1.423.354.052,68

5.094.159.612,85

3.670.805.560,17

Sergipe

1.025.382.562,89

3.884.995.979,60

2.859.613.416,71

Goiás

5.397.629.534,72

5.574.250.551,47

176.621.016,75

Mato Grosso

2.080.530.300,55

3.864.040.162,26

1.783.509.861,71

Mato Grosso do Sul

1.540.859.248,86

2.804.306.811,00

1.263.447.562,14

Espírito Santo

8.054.204.123,9

3.639.995.935,80

— 4.414.208.188,1

Minas Gerais

26.555.017.384,87

17.075.765.819,42

— 9.479.251.565,45

Rio de Janeiro

101.964.282.067,55

16.005.043.354,79

— 85.959.238.712,76

São Paulo

204.151.379.293,05

22.737.265.406,96

— 181.414.113.886,09

Paraná

21.686.569.501,93

9.219.952.959,85

— 12.466.616.542,08

Rio Grande do Sul

21.978.881.644,52

9.199.070.108,62

— 12.779.811.535,9

Santa Catarina

13.479.633.690,29

5.239.089.364,89

— 8.240.544.325,4

 

Atualização: o Distrito Federal, por pura displicência deste que vos escreve, ficou de fora da lista.  Eis os dados:

 

Quanto paga ao governo federal: 50.454.719.368,50

 

Quanto recebe do governo federal: 7.356.318.744,45

 

O que dá um déficit de — 43.098.400.624,05

 

O resultado parece estranho?  Mas não é.  Trata-se de uma enorme distorção.  O DF, como é sabido, possui a maior concentração de funcionários públicos federais — incluindo-se aí os nobres membros do congresso e dos ministérios — por quilômetro quadrado.  Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas contas bancárias, o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal.  O mesmo é válido para o imposto de renda pago por todas as estatais, inclusive BB e CEF, que possuem sede em Brasília.

 

Ou seja, o dinheiro que é espoliado de todo o resto do Brasil vai para o DF, cai na conta dos funcionários públicos e políticos e, em decorrência do IR que estes pagam, uma parte desse mesmo dinheiro é contabilizada como carga tributária que o DF paga ao governo federal.  Bonito.

Ainda assim, os repasses federais para o governo do DF são vultosos (maiores que os de Santa Catarina, por exemplo), o que mostra o quão privilegiada é a região.

 

 

FONTE: Mises.



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