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Campanha pede medidas de redução do consumo de água para o setor econômico

Movimento lançado neste sábado em BH pede que o estado tome providências para diminuir o consumo de água agrícola e industrial

ATÉ QUE, ENFIM, ALGUÉM COMEÇA A FALAR O ÓBVIO…

Água

A estiagem é um problema de todos, mas revertê-la é responsabilidade de quem? Motivados pelos alertas em relação ao baixo nível dos reservatórios que abastecem o estado, integrantes do projeto Manuelzão e de organizações não-governamentais (ONGs) lançaram neste sábado, em Belo Horizonte, o movimento “A culpa não é do meu banho”. 

A campanha exige que o governo do estado tome providências também em relação ao setor econômico para garantir a redução do consumo de água. A população foi conclamada há pouco mais de 15 dias a economizar 30%, sob pena de entrar num racionamento severo nos próximos três meses, caso a situação dos reservatórios não mude. A mobilização, que começou nas redes sociais, cobra a mesma postura para indústrias e mineradoras.”O abastecimento humano, incluindo o comércio, é responsável por, no máximo, 20% do consumo. Os outros 80% ou mais são da área econômica, que recebe outorga para usar a água”, afirma o idealizador do movimento, o ambientalista e coordenador do Manuelzão, Apolo Heringer. Ele critica ainda o preço pago pela outorga: entre R$ 0,01 e R$ 0,02 por cada 1 mil litros. “Assim, as empresas não têm estímulo para investir em tecnologia para economizar água, porque a têm à vontade”Por meio de nota, a Copasa informou que nos municípios atendidos por ela em Minas Gerais, o volume de água (da estatal) consumido pelas indústrias equivale a 3% e que a companhia não tem instrumento legal para obrigar o setor a adotar, por exemplo, o sistema de reuso da água. “Cabe a todos, poder público, cidadãos, comércio e indústrias, se conscientizar da real necessidade de adotar medidas que visem a redução do consumo e atingir a meta de economizar 30%. Apolo rebate: “O governo do estado tem o direito sim de rever as outorgas. Não aceitamos pagar mais, porque as mineradoras não pagam nada”.

Água 2

O lançamento da campanha, que havia sido marcado para ocorrer na Casa Fiat de Cultura, está sendo feito na sede do Crea (Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho).

NOTA DO EDITOR: fora o desperdício que a própria COPASA (embora admitindo) não corrige…

FONTE: Estado de Minas, Youtube e ANA.


Vizinhos DESALOJADOS
Depois de construtora afirmar que alça norte de viaduto da Pedro I não caiu por “milagre”, Defesa Civil decide remover 186 famílias de dois condomínios e suspender aulas em escola. Elevado será demolido
Três semanas depois da queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes e do fechamento do trânsito da Avenida Pedro I entre os bairros Planalto (Norte) e São João Batista (Venda Nova), moradores vizinhos terão de enfrentar mais transtornos por razões de segurança.
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VEJA AQUI A MATÉRIA COMPLETA SOBRE O DESABAMENTO!
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Diante do anúncio feito na terça-feira pela Cowan, construtora responsável pelo elevado, de que a alça norte corre o risco de cair e ainda não desabou por “milagre”, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) decidiu retirar dos imóveis 186 famílias que moram nos residenciais Antares e Savana, no Bairro São João Batista. A Comdec pediu também a suspensão por 30 dias das aulas no Colégio Helena Bicalho, na Rede Pitágoras, que fica ao lado do viaduto, alterando a rotina de 400 alunos de ensino fundamental e médio.
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O coronel Alexandre Lucas, coordenador da Defesa Civil, disse que as famílias poderão ir para a casa de parentes ou para hotéis, que já estão sendo analisados pela prefeitura. Os moradores começaram a ser cadastrados ontem por assistentes sociais, mas ainda não há data para remoção. Depois que as famílias saírem, a alça norte do viaduto será demolida, segundo Alexandre Lucas. A Defesa Civil informou que a Cowan é responsável por custear hospedagem para moradores vizinhos ao viaduto e o aluguel de área para o Colégio Helena Bicalho. Perguntada sobre o assunto, a empresa não quis se manifestar.
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Na terça-feira, além de afirmar que há risco de queda da alça norte do viaduto, a Construtora Cowan culpou erros no projeto executivo da obra pela queda da alça sul do elevado – os estudos foram feitos feito pela Consol Engenheiros Construtores e entregues à Prefeitura de Belo Horizonte. A Cowan sustenta, baseado em perícia particular, que o bloco de sustentação, que fica apoiado sobre 10 estacas e mantinha um dos pilares do viaduto, ruiu na sua parte central e que uma carga de 3 mil toneladas migrou para apenas duas estacas centrais. Segundo a Cowan, havia aço insuficiente no pilar do viaduto (leia mais sobre causas do acidente aqui).
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Apesar de decidir remover moradores vizinhos, o coordenador da Comdec, Alexandre Lucas, manteve a posição de que não há risco de queda da alça norte do viaduto, baseado em pareceres de especialistas que estiveram no local auxiliando o órgão municipal. No entanto, Lucas afirma que a decisão de retirar moradores e demolir o viaduto que está de pé foi tomada diante do anúncio da construtora responsável de que há possibilidade de desabamento. “A demolição já está definida, em função da divulgação feita pela empresa”, afirmou.
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Agonia  A notícia de que terão de sair de casa, diante do risco de queda da alça norte, deixou moradores desesperados. Já na noite de terça-feira houve quem abandonasse o imóvel. É o caso da técnica em segurança Sabrina Dayrell, 26 anos. “Fui para a casa da minha mãe, na Avenida Portugal, levando documentos e roupas. Não posso ficar esperando esse viaduto cair e levar junto meu prédio”, justificou. Ela mora com o marido e duas filhas, uma delas de oito meses. “Como vou dar banho, almoço e colocar o bebê para dormir com todo esse transtorno e fora de casa?”, perguntou..A aposentada Terezinha Lopes Fidélis, de 72, já estava de malas prontas ontem à tarde quando 40 técnicos da área social da prefeitura começaram a fazer o cadastro social das famílias. “Não quero passar pelo mesmo susto que passei com a queda da outra alça. O prédio tremeu todo e apareceu uma nuvem de poeira”, lembrou. Na bagagem, ela leva documentos pessoais, do financiamento do apartamento e retratos de família.
.Além de se preocupar com a integridade física, moradores temem também pela segurança dos imóveis enquanto estiverem fora de casa. Muitos têm medo de arrombamentos. “Vou tirar minha TV nova, meu computador, meu carro e meu sofá novo e levar tudo para a casa do meu irmão”, disse o autônomo Adriano Pimentel, de 34. “Quem vai garantir que encontraremos nossas coisas quando a gente voltar?”, questionou a técnica de contabilidade Janete Lacerda, de 38.

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No comunicado entregue aos moradores, a Comdec afirma que que pedirá “apoio de órgãos competentes para garantir a segurança externa dos condomínios.” A advogada Ana Cristina Drumond, que está à frente da Associação de Moradores e Lojistas das avenidas Pedro I, Vilarinho e adjacências, reclamou do vaivém de informações desde que a queda da alça sul do viaduto. “A proteção do cidadão deveria estar acima de tudo. O viaduto que não ia cair, agora vai. Queremos um relatório independente para garantir as reais condições do que está acontecendo”, disse. 

Escola Por sua vez, a diretora pedagógica do Colégio Helena Bicalho, Suely Bretas, procura um lugar para receber os 400 alunos que não poderão mais frequentar a unidade de ensino nos próximos 30 dias. Ontem, as principais opções de lugares para receber os estudantes do primeiro ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio eram duas faculdades que funcionam apenas no período noturno na Região de Venda Nova.

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Os cerca de 400 alunos do colégio particular Helena Bicalho, localizado ao lado dos residenciais Antares e Savana, no bairro São João Batista, em Venda Nova, também terão que deixar o entorno do viaduto. Segundo a Defesa Civil, as aulas serão remanejadas para o instituto Instituto Metodista Izabela Hendrix, localizado na avenida 12 de Outubro, no mesmo bairro.

“Estamos negociando a mudança para outro local. Acredito que a prioridade é a segurança, mas estamos zelando também para completar os 200 dias letivos”, disse a diretora Suely Bretas.

Na noite desta quarta, uma reunião com os pais dos alunos anunciou as mudanças. As aulas estão suspensas nesta quinta (24) e sexta-feira (25). O paralisação será para que os professores se instalem no novo local de trabalho. Os alunos da instituição voltam as as atividades, no novo endereço, na próxima segunda-feira (28). Ainda não se sabe até quando as aulas serão realizadas na faculdade.

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“Sem dúvidas a transferência é incômoda, mas eu tinha mais medo de que isso ficasse abandonado por muito tempo. Com essa decisão sabemos que o problema será resolvido”, disse Suely. Ela contou que o telefone da escola não parou de tocar ontem à tarde. Eram pais, que pagam entre R$ 500 e R$ 600 de mensalidade, preocupados com a segurança dos filhos. “Uma mãe veio à escola, aflita, pegar o filho”, afirmou. Ontem, os pais foram avisados em reunião com a diretoria. “É um transtorno muito grande causado por uma irresponsabilidade. Mas, se é necessário tirar as crianças daqui, acredito que isso deve ser feito”, afirmou a gerente comercial Márcia Freire, 45 anos, mãe de uma aluna de 14 anos.

FONTE: Estado de Minas.


 

JARDIM VITÓRIA

Acampados há 1 ano na frente de condomínio, moradores fazem protesto

As 45 famílias estão acampadas desde que iniciaram uma briga judicial com a Prefeitura de Belo Horizonte

 

Com bolo e muita festa, as 45 famílias acampadas na porta do residencial Esplêndido, no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte, fazem uma manifestação no início da noite desta quarta-feira (2). Além de “celebrar” o aniversário de 1 ano do acampamento, localizado em frente ao condomínio do Minha Casa, Minha Vida, o protesto pacífico tem como objetivo cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) o cumprimento da decisão judicial que obriga o órgão a cadastrar as famílias.

Em 2009 foi firmado um acordo entre a PBH e uma cooperativa formada por 681 famílias que cederam o terreno onde o residencial Esplêndido foi construído. O trato garantia que unidades habitacionais seriam cedidas a todos eles, porém, parte foi deixada de fora, como conta a representante do movimento Ednéia Aparecida Souza, de 50 anos. “A prefeitura alegou que não nos enquadrávamos no critério de seleção do Minha Casa, Minha Vida por nem todos morarem em Belo Horizonte. Mas, quando precisaram do nosso terreno, sabiam que a cooperativa era formada por moradores de várias cidades metropolitanas e concordaram”, disse.

Desde então, o grupo entrou com uma ação na Justiça Federal e conseguiu o direito de serem cadastrados no residencial. “Esta já é a quarta multa que a Justiça aplica na Prefeitura e ainda não fizeram o cadastro único das 45 famílias. Era para ser acatado imediatamente há dois meses e até hoje não foi cumprido”, afirma Ednéia. Com isso, os moradores resolveram aproveitar o aniversário do acampamento para pressionar o órgão público.

“Vamos fechar apenas a rua Berenice Ribeiro Miranda, em frente ao condomínio, e pedimos  a colaboração dos moradores. Será uma manifestação pacífica, vai ter bolo pelo 1 ano e vamos cantar parabéns para a nossa luta”, conta a representante. Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Belo Horizonte e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram convidados para verem a situação que as famílias vivem enquanto aguardam uma solução da prefeitura.

Em abril no ano passado, durante uma visita da equipe da PBH a obras na região Leste, Ednéia cobrou uma definição do prefeito Márcio Lacerda, em evento na Escola Municipal George Ricardo Salum. Na ocasião, Lacerda disse que não negociou nada com eles e afirma que nem era prefeito na época. “Quem negociou foi a Secretaria de Habitação, que foi extinta”, justificou o prefeito, eleito em 2008.

O empreendimento Jardim Vitória tem 1.470 apartamentos distribuídos, além do Esplêndido, entre os residenciais Hibisco, Canários, Figueira e Beija Flor. A construtora é a Emccamp.

A prefeitura

Informada sobre o protesto feito pelos moradores acampados, a PBH enviou uma nota à imprensa. Veja o conteúdo na íntegra:

“A Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) esclarecem que todos os associados da Cohabita que se enquadraram nos critérios de atendimento definidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida foram beneficiados com unidade habitacional entregue durante o ano passado, no empreendimento Jardim Vitória II, localizado no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste.

Dos 681 associados da Cohabita, 528 tiveram seus cadastros aprovados pela Urbel e pela Caixa Econômica Federal e, assim, obtiveram acesso à casa própria. A reprovação de 153 sócios da cooperativa habitacional foi motivada pelo fato de não atenderem a critérios do programa como, por exemplo, o de residir no município de Belo Horizonte há pelo menos dois anos, ou ter renda familiar até o limite de R$ 1.600,00, ou, ainda, não terem comparecido à Urbel para cadastramento ou terem desistido do programa habitacional.

É de se ressaltar, ainda, que todos os sorteios para a seleção de candidatos aos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida realizados no município ocorreram de forma transparente e com ampla divulgação na mídia. Todos eles foram acompanhados pelos coordenadores dos Núcleos de Moradia, lideranças comunitárias e do movimento de luta pela moradia e Auditoria Geral do Município.

A Prefeitura, por meio da Urbel, informa, também, que a gleba número 8 – a única devidamente quitada pela Cohabita – foi dividida em 203 lotes para a construção de moradias para associados. Já as glebas 6 e 7, que não foram quitadas pela cooperativa, foram repassadas por sua proprietária legal para o Fundo de Arrendamento Residencial do Minha Casa Minha Vida, e destinadas à edificação de unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00, faixa prioritária de atendimento do programa. Fica claro que o empreendimento Jardim Vitória não foi construído em terreno de propriedade da Cohabita.

Diante da decisão da Justiça Federal e da Defensoria Pública Federal, que solicitaram o atendimento imediato de famílias que não foram aprovadas, a Prefeitura e a Urbel ingressaram com recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal, e aguardam pronunciamento do órgão sobre o caso.”

 

FONTE: O Tempo.

 

 

 

 

 


Donos do terreno, mas sem a casa

Acordo pode garantir moradia a associados de cooperativa que cederam área para construção de conjunto habitacional do Minha casa, minha vida e acabaram fora da lista de beneficiados

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Acampamento dos associados da Cohabita montado desde o meio do ano em frente ao conjunto Jardim Vitória começou a ser levantado ontem

Um acordo celebrado na 7ª Vara da Justiça Federal pode pôr fim ao impasse que impede a entrada dos novos moradores do residencial Esplêndido, que integra o Conjunto Habitacional Jardim Vitória, em Belo Horizonte. O conjunto, que já está pronto, foi construído com recursos do programa Minha casa, minha vida e deveria ter sido inaugurado pela presidente Dilma Rousseff e entregue às famílias beneficiadas. Associados da Cooperativa Habitacional Metropolitana (Cohabita), no entanto, ocupavam até segunda-feira a entrada da unidade, no Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste da capital, para impedir que 155 sorteados do programa ocupassem os apartamentos.

A Cohabita é dona de parte do terreno, doado por ela para o Fundo de Amparo Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, para a construção do empreendimento em troca de apartamentos para 681 cooperados, em um acordo celebrado em 2010 com a Secretaria Municipal de Habitação, já extinta. Só que parte deles não foi contemplada.

Segundo Edneia Aparecida de Souza, uma das diretoras da Cohabita, do total de cooperados, 165 não tiveram direito aos apartamentos apesar de serem donos do terreno. “Doamos o terreno em troca de um apartamento para cada um porque a gente não tinha condição de construir sozinhos. Não somos invasores. Esse terreno era nosso e vamos pagar pela construção e eles sabem disso, por isso fizeram um acordo com a gente”, afirma Edneia, que faz parte do Conselho Municipal de Habitação.

O Conjunto Habitacional Jardim Vitória tem 1.470 unidades, distribuídas em cinco blocos residenciais. Em junho, a Caixa impetrou na Justiça uma ação pedindo a desocupação da entrada do residencial. No entanto, os cooperados ingressaram com outra ação para garantir um imóvel ou a indenização pela cessão do terreno e continuaram acampados na entrada do conjunto para impedir que os moradores selecionados pelo programa entrassem no residencial. Com o acordo, assinado em 18 de dezembro, as duas ações foram suspensas. O terreno, segundo Edneia, foi comprado em 1999 pela cooperativa.

Pelo acordo intermediado pela Justiça Federal, a Caixa terá de reservar para os associados da Cohabita mais 165 apartamentos, 130 deles em um dos blocos do Jardim Vitória e o restante em outro empreendimento do programa, que esteja em fase de construção sob pena de multa de R$ 70 mil por unidade que não for reservada. O banco terá também de assumir os custos de reparos nos apartamentos, que já apresentam problemas nos pisos, telhados e de infiltração.

A Caixa alega que esses 165 cooperados foram inabilitados por ela e pela Prefeitura de Belo Horizonte por não atenderem os critérios estabelecidos para o ingresso no Minha casa, minha vida, apesar de serem donos do terreno. De acordo com o acordo celebrado, os cooperados que não se enquadrarem nos critérios poderão transferir suas cotas na cooperativa e, com elas, o direito de ingresso no programa habitacional, para beneficiários que cumpram os requisitos.

CASO A CASO A prefeitura terá de apresentar até o fim do mês uma análise individual dos casos de todos os cooperados que foram rejeitados para análise da Justiça. A Cohabita terá de apresentar um dossiê de cada um dos seus associados comprovando que eles moravam em Belo Horizonte na época do acordo de cessão do terreno ou que tinham vínculos com a cidade, como domicílio eleitoral ou emprego na capital, para apresentar à Justiça. Os 155 sorteados que não estavam tendo acesso ao imóvel já podem ocupá-lo.

Procurada a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), responsável pelo gerenciamento do programa federal e seleção das famílias contempladas, informou, por meio de nota, que “entende que todos os associados da Cohabita, que se enquadraram nos critérios de atendimento do programa Minha casa, minha vida definidos na Portaria 610 do Ministério das Cidades e por resoluções do Conselho Municipal de Habitação já foram atendidas com unidade habitacional das 1.470 construídas no empreendimento Jardim Vitória II, Região Nordeste, para famílias com renda até R$ 1.600”. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que por meio da Procuradoria do Município e da Urbel está analisando a questão.

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VEJA AQUI: ACAMPAMENTO FAZ ANIVERSÁRIO COM PROTESTO!

FONTE: Estado de Minas.


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