Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Réus são condenados por morte de torcedor atingido por vaso sanitário

Os três acusados foram condenados a mais de 20 anos de reclusão.
Júri popular foi realizado nesta quarta-feira (2) e durou mais de 12 horas.

Luiz Cabral de Araujo Neto, Waldir Pessoa Firmo Júnior e Everton Filipe Santiago, acusados de arremessar um vaso sanitário do Estádio do Arruda, no Recife (PE), e matar um torcedor durante briga em maio de 2014, comparecem a sessão do júri popular (Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem/Estadão Conteúdo)Luiz Cabral de Araujo Neto, Waldir Pessoa Firmo Júnior e Everton Filipe Santiago foram condenados pela morte de um torcedor em maio de 2014

Waldir Pessoa Firmo Júnior, 34 anos, Luiz Cabral de Araújo Neto, 30, e Everton Filipe Santiago Santana, 23, foram condenados pelo homicídio do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto ao ser atingido por um vaso sanitário no entorno do estádio do Arruda, na Zona Norte do Recife, em maio de 2014. Outras três pessoas ficaram feridas.

Os três foram condenados por homicídio doloso duplamente qualificado, sem chance de defesa à vitima e por motivo fútil, e por três tentativas de homicídios. Waldir pegou 22 anos e seis meses de reclusão; Luiz foi condenado a 25 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão; e Everton a 28 anos e 9 meses de reclusão.

“A gente sai mais aliviado daqui porque a justiça foi feita. A dor permanece, mas a gente caminha”, afirmou o pai de Paulo Ricardo, José Paulo Gomes. A promotora Dalva Cabral acredita que, com essa decisão, as famílias vão poder voltar a frequentar os estádios. “Esse julgamento marca um novo tempo. O conselho de sentença põe fim à incitação da violência. Acho que a gente dorme mais tranquilo esta noite”, afirmou a promotora.

A defesa de Everton Santana, que recebeu a maior pena entre os três por possuir antecedentes criminais, vai recorrer da decisão. “Nossa tese não foi aceita pelo júri. Com certeza vamos recorrer”, afirmou o advogado Adelson da Silva. O advogado Paulo Sales, que defendeu Luiz Cabral, também afirmou que vai recorrer. “Ele não agiu com dolo, mas culpa consciente. O resultado não é o pretendido e já registramos em ata que pretendemos recorrer”, apontou.

Já o defensor de Waldir Firmo, Rômulo Alencar, explicou que ainda vai avaliar se vai recorrer. “Reconhecemos a soberania do conselho de sentença. Iremos ainda analisar se vamos entrar com recurso”, ponderou.

Os réus foram condenados no júri popular realizado nesta quarta-feira (2). O julgamento foi presidido pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

O júri popular começou por volta das 9h40 desta quarta-feira (2), com o sorteio dos jurados que compõem o Conselho de Sentença: cinco homens e duas mulheres. Em seguida, houve a leitura da denúncia e haveria a ouvida dos réus, que preferiram não se pronunciar. A defesa e a acusação realizaram os debates, que duraram mais de três horas. A sentença foi lida por volta das 22h15.

A acusação defendeu a culpa dos três acusados, com a promotora Dalva Cabral ressaltando a intenção que eles tinham de matar alguém da torcida rival. A defesa negou essa vontade, defendendo que nenhum deles tinha essa intenção. Durante o embate entre defesa e acusação, a promotora Dalva Cabral lembrou que a distância de cem metros entre o local de onde foram arrancados e o local de onde foram jogados os vasos sanitários prova que havia uma motivação.

Entenda o caso
Na noite do dia 2 de maio de 2014, Luiz e Waldir, contando com a participação direta de Everton, arremessaram dois vasos sanitários do alto da arquibancada do estádio do Arruda, onde tinha ocorrido uma partida entre Paraná e Santa Cruz, pela Série B do Brasileirão. Os vasos foram jogados na área externa do estádio e atingiram o torcedor Paulo Ricardo, que morreu na hora.

No dia do crime, a partida era entre Santa Cruz e Paraná, no entanto, a torcida do Sport, da qual a vítima fazia parte, também acompanhava o jogo. O motivo dos crimes seria a rivalidade entre as torcidas organizadas do Santa Cruz e do Sport. Outros três torcedores também ficaram feridos por estilhaços dos sanitários.

Os objetos foram arremessados de uma altura de 24 metros, de acordo com o Instituto de Criminalística (IC). O professor de física Beraldo Neto avaliou a altura e calculou que os vasos chegaram ao chão com um peso de 350 quilos, cada um.

Os suspeitos foram presos dias após a morte. No dia 12 de maio, eles participaram da reconstituição do crime, que esclareceu detalhes da ação dentro do estádio. Desde então, eles estão detidos no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Grande Recife.

FONTE: G1.


4 a 1 em novo round

Barroso vota a favor de condenados por formação de quadrilha, é seguido por três colegas, mas duramente criticado por Joaquim Barbosa. Supremo retoma hoje análise dos recursos

Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D (Carlos Humberto/STF)
Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para absolver hoje oito réus do processo do mensalão que haviam sido condenados pela própria Corte, em 2012, pelo crime de formação de quadrilha. Em uma sessão tumultuada, com direito a acusações do presidente Joaquim Barbosa contra o colega Luís Roberto Barroso, quatro ministros votaram ontem favoravelmente aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado José Genoino (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de mais cinco sentenciados da Ação Penal 470. Somente o relator do caso, Luiz Fux, manifestou-se pela manutenção das penas.

Seis ministros ainda têm direito a voto. Teori Zavascki e Rosa Weber serão os primeiros a ter a palavra. Ambos são tidos como votos certos pela absolvição, o que significará, para Dirceu e Delúbio, por exemplo, a permanência no regime semiaberto. No cenário improvável de as condenações serem mantidas, os dois petistas passariam para o regime fechado e perderiam o direito a benefícios, como o trabalho fora da cadeia.

Em plenário, Joaquim Barbosa disse que Barroso fez um “voto político” e sugeriu que o colega já tinha o voto pronto antes de chegar ao STF – Barroso não participou da fase principal do julgamento da AP 470, foi nomeado somente em 2013. Primeiro a divergir do voto de Luiz Fux, Barroso afirmou que as penas por formação de quadrilha foram elevadas, classificando-as de “exacerbadas” e “desproporcionais”. Ele acrescentou que a discrepância foi resultado do “impulso de superar a prescrição com a intenção de superar parte das condenações e até modificar o cumprimento do regime inicial das penas”. Para exemplificar, Barroso apontou percentuais de quanto as punições por formação de quadrilha foram superiores em relação às penas mínimas previstas, comparadas aos outros crimes.

Irritado, o presidente do STF interrompeu. “Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de Vossa Excelência. Eu pergunto onde está, no Código Penal, dito que o juiz tem que, em uma determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%”, ironizou. Ignorando a indignação do chefe do Judiciário, Barroso continuou a votar. Mas quando criticou a “leniência” dos órgãos públicos quanto à fiscalização de desvios de recursos, foi novamente interrompido.

“Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de Vossa Excelência. É fácil fazer discurso político, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrupção está na base das instituições e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte-se para a consolidação daquilo que aponta como destoante”, atacou.

Incomodado com as interferências, o ministro Dias Toffoli reagiu. “Ouvimos Vossa Excelência dias e dias, horas e horas (…) não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele”, afirmou. Já Luís Roberto Barroso evitou discussões mais ásperas. Defendeu seu voto e disse respeitar a opinião de Barbosa. “O senhor pode ter a opinião que quiser”, disse Barroso.

O presidente rebateu: “A sua posição não é técnica, é política”. Quando chegou a dizer que até já elogiou a forma como Barbosa conduziu a o julgamento, Barroso foi surpreendido. “Não preciso do seu elogio, ministro.” Barroso acrescentou que expressou no voto o que pensa, mas sem querer atingir qualquer colega. Disse ainda que considera justa a prisão de réus do mensalão. “Meu voto vale tanto quanto o de Vossa Excelência. É errada a forma de pensar de que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente”, criticou Barroso.

“BANDO DE LAMPIÃO” Ao final do voto, Barroso manifestou-se pela prescrição do crime, mas concordou com o voto de 2012 de Rosa Weber no sentido de que não houve quadrilha, mas coautoria. Antes do encerramento da sessão, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski anteciparam voto pela absolvição dos condenados por formação de quadrilha. Primeiro a votar, Fux disse que houve, de forma inequívoca, “a presença de unidade, bem como a existência de uma quadrilha para a prática de crimes indeterminados”. Ele comparou a forma de atuar da quadrilha ao “bando de Lampião”, que causou “desassossego” a cidades do interior do Nordeste.

É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente (Dida Sampaio/Estadão Contéudo)
É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente
Sem quadrilha
“Para mim tanto faz”, disse o ministro Joaquim Barbosa na semana passada. Mas ontem, não foi isso que ele demonstrou, quando ficou claro que o crime de quadrilha deve ser rejeitado pela maioria do STF no julgamento dos embargos infringentes dos réus da Ação Penal 470. Se tal resultado se confirmar, há quem pense que Barbosa pode valer-se do desfecho para antecipar sua saída, declarando-se decepcionado. Para ser ou não candidato a cargo eletivo.

O ministro José Roberto Barroso pode não ter ouvido ou talvez tenha preferido ignorar, para reduzir a celeuma, a mais grave acusação que lhe fez Barbosa ontem. Depois de classificar seu voto como político e não jurídico, acusou-o de já ter chegado ao Supremo com ele pronto. Que talvez já o tivesse preparado antes de lá chegar. Ou seja, que tenha sido indicado para dar um voto que reduzirá as penas e dará discurso ao PT e aos críticos do julgamento. Barroso, na réplica, passou ao largo. (Tereza  Cruvinel)

FONTE: Estado de Minas.

Condenados no mensalão se entregam à Polícia Federal

Mensalão2

Até as 22h50, Genoino, Dirceu, Valerio e outros sete haviam se entregado.
Delúbio deve se apresentar neste sábado; Pizzolato não foi localizado.

Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar 25 réus do processo do mensalão, maior escândalo político do governo Lula, 12 mandados de prisão foram expedidos nesta sexta-feira (15) e os primeiros condenados começaram a se entregar no início da noite.

Até as 22h50, dez dos 12 condenados já haviam chegado a sedes da Polícia Federal: José Genoino, José Dirceu (SP); MarcosValério, Ramon Hollerbach, SimoneVasconcelos, Cristiano Paz, RomeuQueiroz, Kátia Rabello e José RobertoSalgado (MG); e Jacinto Lamas (DF). Delúbio Soares deve se apresentar neste sábado, em Brasília, segundo informou o advogado. Henrique Pizzolato não foi localizado por agentes da PF.

Em julgamento realizado em 2012, sete anos depois que o escândalo estourou durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF considerou que um grupo comandado por José Dirceu, então chefe da Casa Civil, operou um esquema de compra de votos no Congresso (saiba as conclusões do julgamento).

Depois de uma fase em que as penas foram definidas ainda em 2012 (dosimetria) e um período em que os réus puderam apresentar recursos contra as decisões, o STF julgou esses recursos até setembro, aceitando parte deles e rejeitando outros. No dia 13 de novembro, o tribunal decidiu que já era possível fazer cumprir as penas definitivas (transitadas em julgado), mesmo que o réu ainda pudesse recorrer de parte das condenações.

Mensalão3

Ordens de prisão
As ordens de execução imediata das penas foram dadas pelo presidente do STF,Joaquim Barbosa, e chegaram à Polícia Federal em Brasília por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A PF disse que enviaria os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax para iniciar a execução das prisões. A polícia não divulgou o teor dos ofícios.

Segundo a PF, um avião deve buscar os presos nos estados e levá-los a Brasília no fim de semana.

O primeiro condenado a se entregar foi o deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoino. Ele chegou à sede da PF em São Paulo por volta das 18h20. Em nota divulgada antes de sair de sua casa, na Zona Oeste de São Paulo, Genoino disse que cumpriria a decisão “com indignação” e reafirmou que se considera inocente.

José Dirceu disse que prisão é injusta, mas que cumprirá decisão. O presidente do PT, Rui Falcão, classificou as prisões como “casuísmo jurídico”.

Condenados do mensalão com ordem de prisão (Foto: G1)Condenados com ordem de prisão

Condenados com mandado de prisão
A Polícia Federal em Brasília informou que os 12 mandados são referentes aos seguintes réus:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
– Pena total: 10 anos e 10 meses
– Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)
– Pena total: 6 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

Marcos Valério, apontado como “operador” do esquema do mensalão
– Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias
– Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural
– Pena total: 16 anos e 8 meses
– Crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas

 Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
– Pena total: 16 anos e 8 meses
– Crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério
– Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias
– Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério
– Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias
– Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério
– Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias
– Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)
– Pena total: 5 anos
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil
– Pena total: 12 anos e 7 meses
– Crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro

Barbosa
Desde o início do dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, esteve reunido com assessores para finalizar um levantamento sobre a pena que cada um dos condenados começará a cumprir.

Nesta sexta (15), o STF publicou na movimentação processual da ação penal 470, do mensalão, que nove réus não têm mais possibilidades de recurso e por isso tiveram o processo encerrado para parte das condenações (o chamado trânsito em julgado). São eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelo, o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, o operador do esquema Marcos Valério, sua ex-secretária Simone Vasconcelos, o ex-advogado de Valério Cristiano Paz e o ex-sócio de Valério Ramon Hollerbach.

Nesta quinta, outros sete réus também tiveram o processo declarado como transitado em julgado: o delator do mensalão, Roberto Jefferson; o ex-deputado José Borba; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; o ex-primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri; o ex-dono da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado e o ex-deputado Romeu Queiroz.

Além desses 16 condenados, há outros seis réus que apresentaram embargos infringentes em relação a todos os crimes pelos quais foram condenados, mas que não obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. De acordo com o regimento do Supremo têm direito aos infringentes (que podem levar a um novo julgamento) todos os réus que obtiveram ao menos quatro votos contrários à condenação.

Mais: presidente do STF, algoz do PT.

FONTE: G1.


Réus que devem ser presos na semana que vem, como Dirceu e Jefferson, passam o feriado no interior, com parentes e amigos. Marcos Valério manteve as portas da fazenda fechadas

 

R Jefferson
Roberto Jefferson está em Levy Gasparian (RJ) e diz que não se arrepende de ter denunciado o esquema

Os réus condenados na Ação Penal 470 terão um longo fim de semana à espera da decretação da prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dois dos principais personagens do caso — o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) — recolheram-se no interior. Dirceu, em Vinhedo (SP), e Jefferson, em Levy Gasparian, município da região serrana do Rio de Janeiro.

Dirceu vai passar o feriado prolongado com as filhas, Joana e Camila, e só pretende deixar a casa de campo quando o STF decidir onde e quando ele deve se apresentar para cumprir a pena. Aos amigos, tenta passar uma imagem de resignação. “Ele está tranquilo, sempre teve muito sangue frio”, declarou o amigo e provável biógrafo, Fernando Morais. “Ele vai cumprir a decisão do Supremo. Eu vou apresentar meu cliente. Eu não sei ainda onde. Minha intenção é fazer uma apresentação discreta,” declarou o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima.

Saiba mais…
Recluso no interior fluminense, Jefferson utilizou o seu blog para afirmar que “nem tudo está perdido” e garantir que não se arrepende de ter denunciado o esquema do mensalão. “Há oito anos, denunciei ao país o maior escândalo que jamais presenciei no Planalto central desde que me tornei deputado. Tudo realizado por quem, por décadas, apontou o dedo para muitos, acusando-os de corruptos, dando início à nefasta judicialização da política brasileira”, escreveu. Ele acrescentou que o resultado final para o país poderá compensar a inconformidade que sente em relação à própria condenação: “Estou satisfeito com a decisão? Mentiria se dissesse que sim. Conforta-me, porém, a crença de que a política brasileira, daqui para a frente, pode ser melhor.” O petebista encerrou as sessões de quimioterapia para tratar um câncer no pâncreas, mas adquiriu uma anemia crônica e uma febre que os médicos não conseguem detectar a origem.

Quem aguarda também a prisão é o operador do esquema, Marcos Valério. As janelas e portas da fazenda Santa Clara, próxima a Sete Lagoas, onde reside, permaneceram fechadas ontem, sem sinais de movimentação. Ele reorganizou sua vida mudando para o campo na tentativa de cumprir pena no presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas e evitar a Penitenciária Nelson Hungria, de segurança máxima, em Contagem. O advogado do empresário, Marcelo Leonardo, disse que o cliente vai se apresentar espontaneamente para cumprir a ordem de prisão. Os publicitários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach já decidiram viajar para Brasília para se apresentar à Polícia Federal.

Refrigerantes e chocotone O deputado José Genoino (PT-SP) recebeu a visita de amigos e parentes ontem. O primeiro a chegar na casa, um sobrado em um bairro de classe média da capital paulista, foi o advogado José Carlos Alves, que foi aluno do petista. Ele levava nas mãos o livro Escolhas políticas, escrito por Genoino. Pouco depois, a jornalista Denise Paraná, amiga da família, chegou com um vaso de orquídeas roxas, refrigerantes e um chocotone. Bastante exaltada, a filha Miruna Kayano Genoino, que, no ano passado, escreveu uma dura carta acusando a imprensa de ter condenado seu pai, xingou os repórteres e acelerou o carro contra eles para dispersá-los.

Já o deputado Valdemar Costa Neto (PR) está em Brasília desde segunda-feira, mas não será preso na primeira leva de condenados porque tem recursos pendentes. Assessores negaram a informação de que ele pretende renunciar ao mandato.

Enquanto isso…

… Presidenciáveis apoiam decisão

Os dois principais adversários do PT na disputa presidencial de 2014 — o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — defenderam ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão imediata de parte dos réus do mensalão. “O encerramento dessa etapa do julgamento, com a punição daqueles que foram considerados culpados, vai ao encontro de uma expectativa da sociedade brasileira. Em nenhum momento, acusei A ou B, eu dizia apenas que era preciso que houvesse um encerramento do processo”, declarou Aécio. Para ele, aqueles que comprovadamente cometeram crimes devem ser punidos: “O Supremo escreve mais uma página importante na história do Brasil, e que, de alguma forma, restabelece a confiança dos brasileiros nas nossas instituições.” Já Eduardo Campos disse que a prisão era algo mais do que esperado. “A sociedade conhecia a decisão do Supremo, sabia que havia um processo de procrastinação que utilizava as brechas do Código Penal e o Supremo finalmente entendeu que era hora de fazer cumprir a pena”, afirmou.

FONTE: Estado de Minas.

Processo contra parlamentar condenado a prisão é liberado para julgamento no STF

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BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso, ele tenta anular sentença de 2010 de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. A Corte já rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poderá ser preso. O Supremo ainda tem que analisar se vai aceitar o recurso.

O advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei. Também destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.

Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.

Como Donadon não era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente não seja preso, alegando que “a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar”.

O defensor registra que Donadon só pode ser preso caso a cassação de mandato seja aprovada pela própria Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida não desprestigia a decisão do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescrição.

FONTE: Hoje Em Dia.


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Citação

A primeira modalidade de comunicação dos atos processuais é a citação. Esta denomina-se como ato pelo qual o réu se integra à relação processual , sendo este a partir de então, parte do processo, que antes era integrado somente pelo autor e pelo Estado.

Em nosso ordenamento jurídico, um indivíduo só pode ser citado para integrar o pólo passivo da demanda, ou seja, ninguém será citado para ser autor. Cita-se somente aquele que deverá ser o réu (ou demandado).

Para que o processo possa se desenvolver regularmente, é essencial que a citação seja válida, conforme dispõe o artigo 214 do Código de Processo civil. Entretanto, a falta ou nulidade da citação poderão ser supridas pelo comparecimento espontâneo do demandado (artigo 214, § 1º, CPC).

A doutrina majoritária afirma que não havendo citação válida (nem o comparecimento espontâneo do demandado), a sentença de mérito que venha a ser proferida no processo será um ato jurídico inexistente. Entretanto esse entendimento sofre algumas opiniões divergentes.

A ineficácia da citação deverá ser alegada em “ação rescisória”, em impugnação à execução ou por demanda autônoma, normalmente chamada de querella nulitatis, que nada mais é do que uma ação declaratória de ineficácia da sentença proferida em processo onde não se efetuou a citação válida do réu.

A citação deverá ser feita diretamente ao réu. Estando este ausente, deverá ser citado seu mandatário, administrador, gerente ou feitor, mesmo que estes não tenham poderes especiais para receber a citação, quando a demanda se originar de ato praticado por algum deles, conforme a determinação parágrafo primeiro do artigo 215.

Se o réu for locador que se encontre fora do país, e que não tenha comunicado ao locatário que deixou procurador com poderes para receber citações, será citado àquele que administra o imóvel, sendo considerado assim aquele que recebe o aluguel.

Quando a ação for proposta, cabe à parte autora promover a citação do demandado nos dez dias subseqüentes ao despacho que determinará  a citação do réu. Este prazo poderá ser dilatado no máximo em noventa dias pelo magistrado, de ofício ou a requerimento da parte.

Existem duas espécies de citação: citação real e citação ficta. A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta contra ele, mas mera ficção.

A citação real poder realizada via postal, por oficial de justiça, ou por via eletrônica.

Na citação por via postal, deve a comunicação ser enviada por registro postal com aviso de recebimento. Só se considera válida a citação por via postal se for o próprio réu que tenha assinado o aviso de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, a citação será válida se o aviso de recebimento for assinado por quem exerça poderes de gerência geral ou de administração. Desta forma será inválida se assinado por porteiros ou meros empregados domésticos.

A citação por oficial de justiça se dá quando a citação por via postal for proibida (situações enumeradas pelo artigo 222 do CPC), e nos casos em que esta for frustrada.

Esta modalidade de citação deverá ser realizada conforme todas as disposições dos artigos 225 e 226 do código de Processo Civil.

Conforme o artigo 230 do aludido Código, nas comarcas contíguas, e nas que componham a mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá fazer a citação em qualquer uma delas, sem necessidade de carta de comunicação entre juízos.

A citação eletrônica poderá ser realizada para qualquer demandado que seja previamente cadastrado junto ao Poder Judiciário.

A citação ficta se divide nas modalidades citação por hora certa e citação por edital.

A citação por hora certa é realizada quando o oficial de justiça, após se dirigir três vezes ao endereço do demandado, não o encontra, suspeitando que o réu esteja se escondendo para impedir a citação. Desta forma, deverá o oficial de justiça intimar qualquer familiar do réu, ou na ausência deste, qualquer vizinho ou funcionário do prédio onde aquele resida, de que voltará ao local no dia seguinte, em hora determinada. Ao voltar ao local, se o réu for encontrado, este será citado normalmente, caso não o seja, ter- se – á o mesmo como citado, sendo deixada com a família ou com vizinhos a cópia do mandado.

A citação por edital ocorre nas hipóteses previstas no artigo 231 do Código Processual Civil, que se refere às ocasiões em que o réu se encontre em local incerto, ignorado ou inacessível. A inacessibilidade poderá ser física, se o demandado residir em local de difícil acesso, jurídica se o réu residir em outro país que recusa o cumprimento da carta rogatória, e social, se o demandado residir em favela dominada pelo narcotráfico ou outro local que oferece perigo ao oficial de justiça ou carteiro.

Desta forma, o edital deverá ser afixado na sede do juízo, e também publicado três vezes em um prazo de quinze dias. A primeira publicação deverá ser feita no Diário Oficial, e as outras duas em jornal de grande circulação local. Deve-se ressaltar que as três publicações devem ser feitas dentro do prazo de quinze dias, e não uma a cada quinze dias.

CASO CONCRETO – PUBLICADO NO JORNAL AQUI, DE BELO HORIZONTE, EM 18 MAI 2013: EDITAL DE CITAÇÃO.

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Intimação

O segundo tipo de ato de comunicação processual denomina-se intimação.

A intimação é o ato pelo qual se comunica uma pessoa ligada ao processo dos acontecimentos do processo, devendo a pessoa intimada fazer ou deixar de fazer algo em função de tal comunicação. As partes, via de regra, são intimadas através de seus advogados, podendo também nas capitais e nos Distrito Federal realizar a intimação com a publicação no órgão oficial, devendo sempre (sob pena de nulidade) constar nela a indicação dos nomes das partes e de seus advogados.

Não sendo o caso de intimação pelo Diário Oficial, aplicam- se à  intimação as mesmas regras da citação, dando-se preferência à  via postal.

CASO CONCRETO – PUBLICADO NO JORNAL AQUI, DE BELO HORIZONTE, EM 18 MAI 2013: EDITAL DE INTIMAÇÃO.

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FONTE: Infoescola e aQui.



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