Lava Jato prende o governador Luiz Fernando Pezão e outras oito pessoas
Operação Boca de Lobo cumpre mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Delator afirma que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Cabral.
Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão é preso na Operação Lava-Jato
Está preso Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A Operação Boca de Lobo é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, que também está preso, de quem Pezão foi vice.
Segundo o Ministério Público Federal, Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.
Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.
O G1 entrou em contato com a assessoria do governo do estado às 7h e aguarda resposta. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.
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Carro da PF deixa o Palácio Laranjeiras, onde mora Pezão
Resumo
- A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
- São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
- A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral;
- A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
- São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Os nove presos
- Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
- José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
- Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
- Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
- Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
- Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
- Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
- Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
- César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
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Uma boca de lobo, tipo de bueiro que batizou esta etapa da Lava Jato, a alguns metros do Palácio Laranjeiras, onde Pezão foi preso
A Polícia Federal cumpre ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles é na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.
Há equipes também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.
A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.
Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
Boca de Lobo
Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.
Segundo o depoimento à Justiça, o “homem da mala” do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.
O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.
Boca de Lobo é o dispositivo instalados em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.
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Polícia Federal chegou ao Palácio Laranjeiras no início da manhã desta quinta-feira
O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.
O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.
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Governador Luiz Fernando Pezão assumiu em 2014
Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que “as afirmações eram absurdas e sem propósito”. “O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, disse a nota.
Taxista tenta fugir de assalto na zona Sul do Rio e cai no mar
Ele estava estacionado embaixo de uma árvore, próximo ao Monumento Estácio de Sá, quando foi abordado por dois criminosos
Um taxista tentou fugir de um assalto na noite deste sábado (30), no Aterro do Flamengo, na zona sul do Rio, e caiu na Baía de Guanabara. Até as 13h30 deste domingo (31), o Corpo de Bombeiros ainda não havia conseguido achar o motorista, que não teve a identidade revelada. Segundo testemunhas, ele estava estacionado embaixo de uma árvore, próximo ao Monumento Estácio de Sá, quando foi abordado por dois criminosos.
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De acordo com informações do 2º Batalhão de Polícia Militar (Botafogo), o taxista caiu no mar ao tentar fugir do assalto dando ré no veículo. Bombeiros do Quartel do Catete, na zona sul, chegaram ao local do acidente por volta das 22h50. Segundo o Corpo de Bombeiros, devido as condições climáticas e a ressaca do mar, a vítima não foi achada.
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Até as 13h30 deste domingo, o táxi também não havia sido retirado do local do acidente. Segundo o Corpo de Bombeiros, o veículo está submerso e preso nas pedras. O primeiro passo, segundo a corporação, é tentar chegar até o veículo para verificar se o corpo está no interior do táxi. Dez bombeiros atuam no local desde às 6h deste domingo, incluindo três mergulhadores.
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FONTE: O Tempo.
Sobre os trilhos da história
Empresários e autoridades de Minas e Rio de Janeiro investem em projeto para criar trem turístico entre os dois estados e resgatar a memória de ferrovia e das cidades do percurso
A iniciativa é da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem, que vai operar o sistema e planeja transportar inicialmente 240 Duas locomotivas já foram doadas ao %u201CExpresso Trem da Terra%u201D: ideia é transportar 240 turistas por viagempessoas por viagem em quatro carros de passageiros, com duas partidas aos sábados, domingos e feriados. O Trem da Terra vai percorrer 180 quilômetros de belas paisagens da área rural das cidades mineiras de Cataguases, Recreio, Leopoldina, Volta Grande, Além Paraíba e Chiador, na Zona da Mata, além de Três Rios e Sapucaia, no Centro-Sul fluminense. As estações de cada um dos municípios já estão sendo revitalizadas..
O presidente da Oscip Amigos do Trem, Paulo Henrique do Nascimento, informa que o projeto técnico-operacional já está protocolado no Ministério dos Transportes que, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), doou duas locomotivas Emaq MX. Dois carros, um de passageiros e outro restaurante, já estão restaurados.
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“Temos contado com o Ministério do Transportes e Dnit, o governo de Minas e as prefeituras das oito cidades. Mas dependemos da parceria da iniciativa privada para colocar o Trem da Terra nos trilhos até o fim do primeiro semestre de 2016. Nesse sentido, a ferrovia Centro-Atlântica, que antes operava o transporte de carga de bauxita no trecho, tem sido fundamental, nos dando suporte sobre aspectos técnicos do trecho”, explicou.
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De acordo com Nascimento, a Amigos do Trem trabalha pela preservação do transporte ferroviário, principalmente de passageiros, em todo território nacional. Voluntários, simpatizantes e colaboradores contribuem de forma direta e indireta com a instituição, que tem sede em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O projeto do trem turístico Minas/Rio é a segunda investida da entidade na área, já que, até o fim do ano, pretende iniciar a operação de uma luxuosa Litorina (vagão com motor próprio), em Miguel Pereira, no Sul fluminense.
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cultura Nascimento garante que o projeto Minas/Rio é amplo. “Não se trata apenas de revigorar a memória ferroviária. A proposta resgata valores históricos, culturais e sociais dos oito municípios por onde o trem deverá trafegar e incrementa o turismo local”, garante. Segundo ele, nos carros haverá espaços para exposição da produção artesanal e da agricultura familiar das cidades. Ele prevê a geração de 500 postos de trabalhos inicialmente, com o crescimento do setor hoteleiro e de restaurantes ao longo do percurso.
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Segundo Nascimento, para dar início às viagens, é necessário um investimento de R$ 350 mil. “Já conversamos com grupos como a Cervejaria Itaipava, a rede de supermercados Bramil e a distribuidora de energia Energisa e tivemos boa receptividade. Mas são muitas as empresas que têm raízes nessas cidades, como a Distribuidora Zamboni, ou Furnas, que tem mais de uma usina no trecho, às quais pretendemos pedir patrocínio”, disse o dirigente.
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“Com apoio do governo de Minas, por meio do Fórum Regional, já conseguimos reformar dois carros, que por terem bitolas diferentes, vão depender de atualização técnica. Mas aguardamos ainda a resposta da Vale, sobre a possível doação de oito carros de passageiros tirados de operação na Ferrovia Vitória/Minas”, completou o presidente da Oscip.
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Em Minas, do ponto de vista cultural, dois municípios do roteiro prometem chamar a atenção: Cataguases, que na década de 1940 recebeu o movimento modernista de arquitetura, que reuniu nomes como Oscar Niemeyer, Burle Mark e Cândido Portinari; e Volta Grande, onde nasceu o pai cinema brasileiro, Humberto Mauro, lembrado em um museu e uma casa de cultura dedicados ao filho ilustre.
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FONTE: Estado de Minas.
Depois das vigas da Perimetral, 54 trens somem no Rio
Relatório revela que carros antigos desapareceram de patrimônio do governo do estado e da Supervia, concessionária do serviço. Leilão dos vagões poderia render milhões de reais aos cofres públicos
Passageiros na estação São Cristóvão da Supervia
Mais um mistério envolvendo o desaparecimento de toneladas de aço ronda o Rio de Janeiro. Um relatório concluído no mês passado por técnicos da Secretaria de Transportes do governo revela que um lote de cinquenta e quatro carros de trens antigos – substituídos por novos – não foi encontrado no patrimônio do próprio estado ou da Supervia, concessionária responsável pela malha ferroviária fluminense. Quando um vagão é trocado, o contrato de concessão prevê um leilão da composição e o repasse do dinheiro arrecadado para os cofres públicos.
É o segundo caso deste tipo que vem à tona em menos de um ano – em outubro, sumiram sem qualquer explicação seis vigas de aço que eram do elevado do Perimetral, demolido para a revitalização da Zona Portuária da cidade.
A venda de vagões velhos poderia ser revertida em uma bolada para o governo fluminense. Para ilustrar o prejuízo, o documento feito por quatro técnicos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) relembra um leilão feito em 2005 de 83 carros que levantou 60,3 milhões de reais. Os vagões que sumiram, segundo o relatório, são da série 800 e entraram em circulação comercial entre 1980 e 1984. Os carros foram trocados por novos entre os governos de Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral.
O desaparecimento das vigas e dos trens tem uma personagem em comum, a Odebrecht. A empreiteira tem o controle da Supervia desde 2011 e é uma das sócias do Consórcio Porto Maravilha, responsável pela demolição da perimetral no ano passado. Avaliadas em 14 milhões de reais, as seis vigas da perimetral tinham cada uma 40 metros de comprimento e pesavam cerca de 20 toneladas. A prefeitura do Rio também faturaria com o leilão das vigas. Um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro aberto no ano passado já ouviu dezenas de pessoas, mas não conseguiu avançar um milímetro na solução do caso. Em breve, mais trens vão virar sucata pronta para entrar em leilão. O governo do Rio de Janeiro fechou acordo para a compra de 60 novos trens para a rede ferroviária – alguns, inclusive, já estão em circulação ou fase de testes.Em meio a colisões de trens, agressões a passageiros e problemas operacionais, a Supervia foi agraciada com uma série de benefícios durante o mandato de Cabral. Há quatro anos, o governo do Rio renovou a concessão para a operação do sistema ferroviário até 2048. Além disso, a empresa ganhou sem licitação o direito de explorar o teleférico do Complexo do Alemão – que gera um lucro de 13 milhões de reais ao ano. As boas relações entre Supervia e o governo coincidiram com a contratação de Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, para advogar pela concessionária em causas trabalhistas.
Respostas – Procurados, o governo do Rio de Janeiro e a Supervia deram respostas evasivas aos questionamentos do relatório. A concessionária informa que “todos os bens patrimoniais recebidos pela concessionária estão regularizados”. Já a assessoria do governo, depois de dois dias, não deu nenhuma explicação para as denúncias do relatório produzido pelos seus técnicos.
A Central entrou em contato após a publicacão da reportagem e negou a informação de que existam carros desaparecidos. Em nota, o órgão afirma: “Na verdade, um lote de 108 carros deteriorados foram objeto de ação judicial movida pelo governo do Estado contra a Supervia em 2007, o que resultou no reconhecimento, por parte da concessionária, de um débito de 96 milhões de reais. Esse valor faz parte do conjunto de investimentos que estão sendo executados pela SuperVia. Cabe informar que o documento citado por VEJA contém assinaturas não reconhecidas pelos funcionários, o que já está sendo objeto de apuração administrativa do órgão”.
VEJA mantém a informação de que o relatório está inserido em um processo administrativo que corre desde 2013 na Central. Enquanto ninguém esclarece nada, resta acreditar que uma espécie de mágico do aço está atuando no Rio de Janeiro desaparecendo com vigas e trens.
FONTE: Veja.
Pressão de Fux por nomeação da filha faz OAB-RJ alterar processo de escolha
Em uma noite de outubro de 2013, diante de mil pessoas em uma suntuosa festa de casamento no Museu de Arte Moderna do Rio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cantou uma música que havia composto em homenagem à noiva, a filha Marianna. A emoção do ministro da mais alta corte do país e sua demonstração de amor à filha impressionaram os convidados.
Meses depois, o pai passaria a jogar todas as fichas em outro sonho da filha: aos 33 anos, ela quer ser desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Marianna concorre a uma das vagas que cabem à OAB-RJ no chamado quinto constitucional –pela Constituição, um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por advogados, indicados pela OAB, e por representantes do Ministério Público.
A campanha do pai para emplacar a filha, materializada em ligações telefônicas a advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, tem causado constrangimento no meio jurídico.
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| Marianna Fux em evento na Academia de Letras Jurídicas, no Rio |
A situação levou a OAB-RJ a mudar o processo de escolha, com o objetivo de blindar-se de possíveis críticas de favorecimento à filha do ministro.
A vaga está aberta desde julho, com a aposentadoria do desembargador Adilson Macabu. A disputa tem recorde de candidatos: 38.
Tradicionalmente, os candidatos têm os currículos analisados por cinco conselheiros da OAB-RJ. Quem comprova idoneidade e atuação em cinco procedimentos em ações na Justiça por ano, durante dez anos, é sabatinado pelos 80 conselheiros da OAB-RJ. Por voto secreto, chega-se a seis nomes.
De uma nova sabatina, desta vez com os 180 desembargadores, sai lista com três nomes para a escolha final pelo governador.
Dessa vez, a OAB-RJ decidiu mudar o processo, que deve ser concluído no dia 9 de outubro. A pré-seleção dos currículos, feita em julho, foi anulada.
Agora, todos os conselheiros (inclusive os suplentes) vão fazer a triagem. Os habilitados serão escolhidos em voto aberto.
“Estamos entre o mar e a rocha. Achamos melhor abrir o processo e, assim, todo mundo vê as informações sobre todos e faz a escolha”, disse um dos dirigentes da OAB-RJ.
A Folha apurou que Fux procurou conselheiros e desembargadores. De oito conselheiros ouvidos, quatro relataram que o ministro lembrou, durante as conversas, quais processos de que cuidavam poderiam chegar ao STF. Três desembargadores contaram que Fux os lembrou da candidatura de Marianna. Todos foram convidados para o casamento da filha.
As discussões tornaram tensas as sessões da OAB-RJ: “Como ela [Marianna Fux] vai entrar mesmo, é melhor indicar e acabar logo com isso”, disse o conselheiro Antônio Correia, durante uma sessão.
Procurado, Fux informou, por meio da assessoria, que não comentaria o caso.
EXPERIÊNCIA
Na disputa, Marianna enfrenta só uma concorrente com a mesma idade: Vanessa Palmares dos Santos, 33. Os outros 36 candidatos têm idades entre 38 e 65 anos. Dois já foram finalistas da OAB-RJ em outras seleções, e metade tem mais de 20 anos de advocacia.
Marianna não havia passado pelo crivo inicial do conselho da OAB-RJ, por não ter anexado documentos comprovando a prática jurídica. Em vez disso, apresentou uma carta assinada por Sergio Bermudes, amigo pessoal de Fux e ex-conselheiro da OAB-RJ. Marianna é sócia de seu escritório desde 2003.
Na carta, Bermudes declara que ela exerceu “continuamente, nesses mais de dez anos, a atividade de consultoria e assessoria jurídica”. Com a recusa da carta, Marianna, então, anexou uma série de petições para comprovar sua experiência.
A Folha analisou o dossiê entregue por Marianna. Ela não conseguiu atender a exigência nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Mesmo assim, seu nome seguiu na seleção. A OAB-RJ alega que o regulamento deixa brechas para interpretações.
Marianna Fux não respondeu e-mails da reportagem nem recados deixados no escritório de Sergio Bermudes.
Na próxima análise dos currículos, um grupo de 20 advogados planeja impedir que a filha do ministro Fux siga no processo de seleção. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, não comentou o caso.
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RAIO-X – MARIANNA FUX
IDADE 33 anos
FORMAÇÃO Graduada em direito pela Universidade Candido Mendes
CARREIRA Sócia do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes desde 2003, com atuação nas áreas cível, empresarial e administrativa
FONTE: Folha.
O escritor João Ubaldo Ribeiro, autor do épico Viva o povo brasileiro, morreu na madrugada de ontem, de embolia pulmonar, aos 73 anos. Ele estava em sua casa, no Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, quando se sentiu mal por volta das 3h. Baiano de Itaparica, era um dos mais celebrados escritores brasileiros, imortal da Academia Brasileira de Letras, eleito em 1993, onde ocupava a cadeira de número 34. O corpo foi velado, como manda a tradição, na sede da ABL. O enterro deverá ser realizado hoje, às 10h, no mausoléu da academia, no Cemitério de São João Batista, em Botafogo. A família espera a chegada da filha do escritor, Manuela, que mora na Alemanha.
Nascido em 23 de janeiro de 1941, com apenas dois meses João Ubaldo foi com a família para Sergipe, onde viveu até os 11 anos. Em Aracaju, onde os Ribeiro passaram a morar, seu pai, Manoel, trabalhou como professor e advogado. Muitos anos depois, após ter morado por um período no Rio de Janeiro e em Lisboa, ele voltaria a viver em Itaparica, onde permaneceu por sete anos. Adorava a ilha, que lhe serviu de inspiração para muitos textos e onde era querido por todos os moradores.
Nas andanças da família, já de volta à Bahia, foi matriculado no Colégio Sofia Costa Pinto e depois transferido para o Colégio da Bahia, também conhecido como Colégio Central. Foi ali que conheceu e se tornou amigo do cineasta Glauber Rocha, com quem chegou a editar revistas culturais na juventude, além de participar do movimento estudantil. Foram muito ligados até a morte de Glauber, em 1981.
Formado em direito pela Universidade Federal da Bahia, João Ubaldo Ribeiro não chegou a exercer a profissão. A literatura o conquistou desde cedo. Seu primeiro livro, Setembro não tem sentido, foi escrito quando tinha 21 anos e já dava mostras, pela densidade do texto, do que viria em seguida. O primeiro nome que escolheu para o romance de estreia foi A semana da pátria, mas um editor o convenceu a mudá-lo. O mesmo ocorreria com outro livro, Vencecavalo e o outro povo, de 1974, que pela vontade do autor se chamaria A guerra dos paranaguás.
Entre as atividades que exerceu antes de dedicar-se exclusivamente à literatura, foi professor da Escola de Administração e da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal da Bahia e jornalista. Foi repórter, redator, chefe de reportagem e colunista do Jornal da Bahia, e editor-chefe da Tribuna da Bahia. Velhos colegas de profissão até hoje falam da sua brilhante passagem pela imprensa baiana. Ultimamente, publicava crônica semanal em jornais do Rio e de São Paulo, além de colaborar com o Jornal de Letras, de Portugal, o Times Literary Suppplement, da Inglaterra, e o Frankfurter Rundschau, da Alemanha.
Ainda no início da carreira de ficcionista, João Ubaldo foi um dos jovens autores brasileiros a participar do International writing, programa da Universidade de Iowa, nos Estados Unidos. Em 1964, o escritor fez mestrado em ciência política na Universidade da Carolina do Sul, curso que está na base do único ensaio que publicou, Política: quem manda, por que manda, como manda, de 1981. O romancista também morou em Berlim entre 1990 e 1991, a convite do Instituto Alemão de Intercâmbio. Sobre a sua experiência na Alemanha, deixou um delicioso livro de crônicas, Um brasileiro em Berlim.
A consagração veio em 1971 com a publicação do romance Sargento Getúlio, que lhe rendeu o Prêmio Jabuti como autor estreante. Traduzido para várias línguas, a novela, de acordo com a crítica, “sintetizava o melhor de Graciliano Ramos e Guimarães Rosa”. O livro foi levado ao cinema por Hermano Pena, em 1983, com Lima Duarte no papel principal. Atualmente, Sargento Getúlio circula o Brasil em adaptação para o palco do Grupo de Teatro NU, da Bahia.
As obras de Ubaldo sempre foram vistas com interesse por diretores de teatro, cinema e televisão. O romance O sorriso do lagarto, de 1989, foi adaptado para minissérie da TV Globo, no início da década de 1990, com Tony Ramos, Maitê Proença e José Lewgoy no elenco. O apimentado romance A casa dos budas ditosos ganhou uma elogiada adaptação para o teatro em 2003, em monólogo de Fernanda Torres, com direção de Domingos de Oliveira. O espetáculo deu à artista o Prêmio Shell de melhor atriz naquele ano.
Épico popular
Seu livro de maior repercussão entre os leitores e a crítica foi o romance Viva o povo brasileiro, que Ubaldo começou a escrever em 1982, com o título provisório de Alto lá, meu general. Lançado em 1984, daria ao autor outro Jabuti, além de traduções em vários idiomas. Romance caudaloso, conduzido com ritmo épico e humor, Viva o povo brasileiro cruza dados históricos com elementos da cultura popular, propondo outro olhar sobre a formação do brasileiro. João Ubaldo construiria com seu livro uma obra de forte peso político – pela visão popular e a contrapelo da história oficial –, realizada com sofisticado tratamento da linguagem.
Nesta época, na companhia do colombiano Gabriel García Márquez e do argentino Jorge Luis Borges, João Ubaldo foi um dos convidados para participar de uma série de filmes sobre a América Latina, produzidos por uma rede de televisão do Canadá. Três anos depois do lançamento de Viva o povo brasileiro, o livro foi escolhido como tema do samba-enredo da Escola de Samba Império da Tijuca.
No encerramento de seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras, em 1994, ele disse com emoção: “Tendo sido criado em Sergipe até os 11 anos, não posso deixar de ser meio sergipano; tendo nascido em Itaparica, sou baiano. Agradeço, abraço e peço a bênção ao povo da Bahia e de Sergipe. Imagino que agora, lá na ilha, algum itaparicano levanta um copo em minha lembrança, e lá, em Aracaju, tão doce e amável na minha infância, algum amigo antigo fala em mim com orgulho conterrâneo”.
Em 2008, o escritor foi escolhido para receber o Prêmio Camões, o mais importante para autores de língua portuguesa. João Ubaldo Ribeiro foi casado com Maria Beatriz Moreira Caldas, com quem teve dois filhos, Emílio e Manuela. Em 1980, se casou com Berenice de Carvalho Batella Ribeiro, com quem teve dois filhos, o ator Bento Ribeiro e Francisca.
“Minha geração se vai. Companheiro de tantas viagens, conversas, risos. Um personagem. Foi se encontrar com Glauber,
a quem venerava, com Jorge Amado, que idolatrava, com Zélia, com Scliar. Assim como ele disse, décadas atrás, em um hotel de Colônia, aos gritos: ‘Que falta você faz, Glauber’, digo agora, ‘Que falta você faz João Ubaldo’.”
. Ignácio de Loyola Brandão, escritor e jornalista
“Foi uma surpresa, um choque para a academia. Ele estava muito bem disposto, em um momento de plena produção literária. É uma grande perda para as letras. Ele renovou a literatura brasileira. Com a publicação de Viva o povo brasileiro ele inaugurou uma nova etapa do nosso romance.”
. Geraldo Holanda Cavalcanti, presidente da Academia Brasileira de Letras
“João Ubaldo foi um escritor revolucionário. Trouxe nova dicção para a literatura focada nos personagens populares do Brasil. Fez da ilha de Itaparica um resumo do Brasil. Após ciclo de grandes romances, João Ubaldo se destaca por crônicas primorosas, extremamente criativas. Textos que são deliciosos pelo modo como tratam, de forma desabusada e satírica, os problemas brasileiros.”
. Miguel Sanches Neto, romancista e crítico
FONTE: Estado de Minas.
ROMERO REPETE GOYCOCHEA – ARGENTINA BATE HOLANDA NOS PÊNALTIS E VAI À FINAL
Xará do herói da classificação para decisão há 24 anos, goleiro para Vlaar e Sneidjer nos pênaltis, e hermanos encaram a Alemanha, no Maracanã
Aos holandeses resta um encontro com o Brasil, sábado, às 17h (de Brasília),
no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para decidir o terceiro lugar.
Um jogo com cara de melancolia para os donos da casa e também para a
Laranja, que chegou perto mais uma vez e novamente refugou.
Dificilmente a geração comandada por Robben, Van Persie e
Sneidjer terá outra chance.
FONTE: G1.
Juíza atua em processos em que ela mesma consta como autora. Justiça investiga
Com a toga e o martelo na mão, uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio entrou com ações no Judiciário pedindo indenizações contra empresas particulares. Nada de anormal, se ela mesma não tivesse proferido uma sentença (homologando uma decisão de outra magistrada) e dado despachos em três outros processos — todos tendo ela mesma como autora. No fim das contas, os seus atos acabaram colaborando com o cumprimento das decisões. O caso da magistrada Sílvia Regina Portes Criscuolo chamou a atenção da Corregedoria Geral da Justiça, que vai investigá-la.
No último dia 27 de janeiro, os desembargadores do Órgão Especial do TJ decidiram, ao analisar o voto do desembargador Valmir de Oliveira Silva, corregedor-geral da Casa, pela abertura de um processo disciplinar. De acordo com o voto do corregedor, “há indícios de irregularidade administrativa perpetrada pela magistrada”. O Artigo 134 do Código de Processo Civil proíbe um juiz a exercer suas funções em ações das quais faz parte.
O processo corre em segredo de Justiça. Em sua defesa à Corregedoria, a juíza disse que homologou a sentença “por equívoco” num dos processos (pedindo indenização por dano moral contra uma empresa de colchões). Em relação a outros três processos, ela diz que fez os despachos num bolo de ações, sem saber que fazia parte de alguns deles.
Em 1º de abril de 2013, a juíza Criscuolo ingressou com uma ação contra a empresa Praiacol Comércio e Colchões. Vinte e quatro dias depois, saiu o resultado de uma audiência de conciliação, na qual a magistrada estava presente. No mesmo dia 25, Sílvia homologou a sentença.
A audiência foi mediada por uma juíza leiga que é ligada ao Juizados Especiais Cíveis do Méier, onde a ação correu. Segundo o corregedor, em seu voto, a sentença de homologação no mesmo dia — um ato realizado no próprio Juizado no qual a representada exercia suas funções naquele mês — “torna difícil a crença na tese do mero equívoco”.
Antes da audiência, a juíza conseguira uma liminar para que a empresa entregasse uma cama box adquirida pela autora da ação (o motivo do processo). Alegava que dormia no chão
— Ela deveria ter se declarado impedida por ser a autora — diz um magistrado.
Na audiência de conciliação do processo contra a Praiacol, foi acertada a garantia de que a cama seria instalada na casa de Sílvia; também ficou acertado que ela receberia enxoval de cama. Em 4 de maio, a magistrada tornou sem efeito a sua própria sentença de homologação, alegando equívoco. No dia 10 de maio, uma outra juíza voltou a analisar o caso. Disse que não poderia cancelar a decisão, depois de sua colega ter “DECIDIDO (em letras garrafais) o PRÓPRIO” processo em que era autora.
Em outra ação, contra a Celdom Comércio de Eletrodomésticos, Sílvia não chegou a uma conciliação. Mas, na sentença dada por outra juíza, a ré foi condenada a pagar R$ 749. Em 11 de outubro de 2011, Sílvia proferiu uma sentença, julgando extinta a execução e determinando expedição de mandado de pagamento em favor de si própria.
FONTE: O Globo.
Romário é autuado na lei seca
Deputado federal Romário de Souza Faria (PSB-RJ) foi parado em uma blitz na Autoestrada Lagoa-Barra e se recusou a fazer o teste do bafômetro
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O deputado federal Romário de Souza Faria (PSB-RJ), de 48 anos, foi autuado por agentes da Operação Lei Seca na madrugada deste sábado, 1, no Rio. Segundo informações da Secretaria de Estado de Governo (Segov), ele foi parado em uma blitz na Autoestrada Lagoa-Barra.
O ex-jogador se recusou a fazer o teste do bafômetro e, por isso foi autuado. Romário teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e foi multado em R$ 1.915,40. Além de perder sete pontos na carteira, já que a infração é considerara gravíssima, ele ficará 12 meses sem poder dirigir devido à suspensão.
A Segov também informou que o veículo não foi apreendido, já que um condutor devidamente habilitado se apresentou no lugar de Romário e retirou o deputado do local da blitz.
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FONTE: R7.
MPRJ pede indeferimento de recuperação judicial de duas empresas de Eike no exterior: OGX International e OGX Áustria
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou à Justiça parecer pedindo o indeferimento da recuperação judicial de duas empresas do grupo OGX, do empresário Eike Batista – a OGX International e a OGX Áustria.
A requisição foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do MPRJ e se baseia no fato que “tanto as devedoras, como os credores detentores dos títulos de dívida, emitidos na Áustria, têm domicílio no exterior e, por isso, a reestruturação dessas sociedades empresárias deverá ocorrer na Áustria”.
O princípio da territorialidade foi levantado também pela promotoria em seu parecer. Isso quer dizer que um pedido de eventual falência ou de recuperação judicial devem ocorrer no país da sede da companhia, informou o órgão, por meio da assessoria de imprensa do MPRJ. Em nota divulgada hoje (11), o Ministério Público considera que há “evidente contradição na conduta das requerentes”.
No parecer, os promotores de Justiça Marcos Lima e Leonardo Marques alegam que, “ao optarem [os dirigentes do grupo] pela constituição dessas sociedades na Áustria, é porque não queriam estar submetidos à legislação brasileira, sobretudo fiscal! E agora, no momento de dificuldade, não nos parece legítimo aos requerentes pretenderem a guarida do Poder Judiciário brasileiro e das leis brasileiras, antes relegados por opção própria. Trata-se da aplicação do princípio do venire contra factum proprium, corolário da teoria dos atos próprios, cuja fonte primária é o princípio da boa-fé objetiva”.
Os promotores entendem que é uma incoerência o fato de o grupo OGX pedir a aplicação da jurisdição brasileira para reestruturar as empresas mesmo depois de ter criado duas sociedades empresariais no exterior; ter emitido títulos e se comprometido a honrar esses títulos no exterior; ter recolhido eventuais tributos referentes a essas obrigações no exterior, além de ter escolhido outro país como foro competente para dirimir eventuais controvérsias locais.
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A Promotoria destacou também o fato de que “tanto a OGX International como a OGX Áustria não possuem filial ou ativos físicos no Brasil” e que, embora elas pertençam ao mesmo grupo econômico, as empresas têm autonomia patrimonial.
O MPRJ assegurou não se opor à possibilidade de que a recuperação judicial das empresas OGX Participações e OGX Petróleo e Gás ocorra no mesmo processo (litisconsórcio ativo, quando em um processo, dois ou mais autores litigam contra um mesmo réu), uma vez que as companhias “são interdependentes e domiciliadas no Rio de Janeiro”. Mas recomendou, entretanto, que seja respeitada a autonomia patrimonial. Ou seja, o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em separado aos credores das duas empresas. A Promotoria explicou ainda que a retirada das duas companhias sediadas na Áustria não inviabiliza a reestruturação do grupo OGX.
O juiz Gilberto Clovis Faria Matos, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu a requisição do MPRJ. A partir da entrada oficial do pedido no tribunal, o juiz terá 15 dias para decidir se acolhe ou não o parecer. “A recomendação do MP não é uma ordem”, destacou a assessoria. O juiz vai analisar os dois lados da questão, incluindo o pedido do grupo OGX, para poder formular sua decisão.
O pedido de recuperação, feito no dia 30 de outubro, engloba outras duas empresas do grupo, a OGX Petróleo e Gás e a OGX Petróleo e Gás Participações. O TJRJ não recebeu também o pedido de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. A decisão foi aprovada na última sexta-feira pelo Conselho de Administração da companhia, cujas ações tiveram hoje a negociação suspensa na BM&FBovespa, até que seja confirmada a entrada do pedido de recuperação judicial.
FONTE: Estado de Minas.
Romário é condenado a pagar R$ 5,6 milhões de indenização a vizinho
O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.
O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas “inconsistências”.
O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante.
De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.
À exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012 segundo os dados que estavam no portal do próprio STF.
Leia: Sua Excelência e o PERIGO DO ENDEUSAMENTO!
Estudantes de BH organizam protesto pela redução da passagem de ônibusEvento criado no Facebook já conta com mais de 8 mil pessoas confirmadas. Manifestantes devem sair da Praça da Savassi, às 13h deste sábado, em direção à Praça Sete
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| Mais de 8 mil pessoas já confirmaram presença na página do evento, marcado para este sábado, às 13h, na Praça da Savassi |
Em meio às manifestações contra o aumento da passagem de ônibus pelo país, estudantes de Belo Horizonte organizam um ato para discutir o transporte público na capital. O protesto, intitulado “1º Reunião pela Redução da Passagem – R$ 2,80 não!”, já conta com mais de 8 mil presenças confirmadas na rede social Facebook.
Além de São Paulo e Rio de Janeiro, movimentos em diversas cidades do país estão se organizando para pedir redução das tarifas e melhoria do sistema de transporte. Na capital mineira, o último reajuste aconteceu em dezembro de 2012. Os coletivos azuis tiveram um aumento de 5,66%, passando de R$ 2,65 para R$ 2,80.
Para reunir o maior número de pessoas, o local escolhido para o encontro foi a Praça da Savassi, onde será realizada, no mesmo dia, uma competição de futebol do Comitê Popular de Atingidos pela Copa (Copac). Na mesma região, na avenida Bernardo Monteiro, ocorrerá, ainda, o Pic Nic Junino do Movimento Fica Fícus.
Depois de sair da Praça da Savassi, os estudantes devem seguir em direção à Praça da Liberdade, passar pela sede da prefeitura e, finalmente, irão se concentrar na Praça Sete, onde também está marcado para ocorrer o Ato contra o Estatuto do Nascituro. O objetivo é integrar os protestos.
De acordo com o Tenente André Miguel, da 4ªCia do 1ª Batalhão da Polícia Militar, além do Batalhão de Policiamento e Eventos de “Choque” (BPE), militares do Tático Móvel, Rotam e uma equipe do Programa Polícia e Família farão o acompanhamento dos manifestantes. “Se o protesto for pacífico, como esperamos que seja, o nosso dever é garantir a segurança dos manifestantes. Mas se for violento e houver alguma agressão, a polícia vai usar a força de forma proporcional”, explica.
Na página do evento criado no facebook, foram divulgadas orientações para os estudantes que vão comparecer. É sugerido o uso de óculos protetores, lenço para o rosto, tênis ou bota para correr , além de calças e blusas “para proteger o corpo de estilhaços de bomba”. Além disso, os organizadores recomendam levar garrafa de água, capa de chuva, vinagre, kit primeiros socorros, comida e roupas extras.
Manifestações proibidas
Nessa quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu manifestações no estado durante a Copa das Confederações. O pedido foi feito pelo Governo Minas Gerais logo após os policiais civis e os professores informarem que iriam fechar ruas e avenidas de acesso ao Mineirão, além de promoverem outros protestos pela cidade durante a realização da Copa das Confederações. A manifestação teria mais intensidade nos dias 17, 22 e 26 de junho, datas em que serão realizados jogos na capital mineira. Em caso de descumprimento, as duas entidades serão penalizadas em multa diária de R$ 500 mil.
Na ação, o governo pede que “a proibição se estenda a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, assim como o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais”.
Acidente ocorreu na altura da Ilha do Governador, por volta das 16h30.
Pista sentido Centro foi fechada; feridos vão para Hospital de Bonsucesso. Rádio Itatiaia noticia pelo menos 09 mortos (17:12).
Um ônibus caiu do Viaduto Brigadeiro Trompowski na pista lateral da Avenida Brasil, na altura da Ilha do Governador, no Rio, por volta das 16h30 desta terça-feira (2), deixando feridos. Segundo o Centro de Operações da Prefeitura, equipes do Corpo de Bombeiros trabalham no local e fazem o resgate. Segundo os bombeiros, pelo menos sete pessoas morreram.
O ônibus, da Viação Paranapuã, do Consórcio Internorte, fazia a linha 328, Bananal/ Castelo. O veículo ficou com as rodas para cima.
Três helicópteros dos bombeiros pararam na pista para fazer o resgate, fechando a Avenida Brasil no sentido Centro. Três quartéis do Corpo de Bombeiros foram mobilizados para ajudar nos resgates. Foram acionados os combatentes dos quartéis de Ramos, Benfica e Fundão.
Os feridos estão sendo levados para o Hospital de Bonsucesso.
No mesmo horário, o tráfego era lento no sentido Centro da Avenida Brasil até a altura da Penha, no subúrbio. Segundo o Batalhão de vias especiais da PM, um helicóptero do Corpo de Bombeiros pousou na via interditada.
FONTES: G1 e Itatiaia.
Segundo a assessoria de imprensa do Senado, a verba de passagens aéreas pode ser usada em todo o território nacional, desde que para “atividades parlamentares”
Capital do Estado que elegeu Aécio e para o qual, oficialmente, o tucano dedica seu mandato, Belo Horizonte foi origem ou destino de 23, ou 27% do 83 voos feitos desde 2011. É menos da metade das viagens com chegada ou partida no Rio. Segundo a prestação de contas, a frequência de Aécio em Belo Horizonte foi inferior à de Zezé Perrella (PDT), colega na bancada mineira, que assumiu o cargo seis meses depois do tucano, em julho de 2011. Por ora, ele pediu reembolso de 47 passagens, das quais 39 ou 83%, referentes a Belo Horizonte. Ocupante da terceira cadeira de Minas no Senado, Clésio Andrade (PMDB) não voou com verba da Casa, segundo sua prestação de contas.
Segundo a assessoria de imprensa do Senado, a verba de passagens aéreas pode ser usada em todo o território nacional, desde que para “atividades parlamentares”. O valor a que cada parlamentar tem direito corresponde a cinco voos mensais entre Brasília e a capital do Estado que o elegeu – no caso de Minas, é de R$ 13,4 mil. Como o natural é que cada senador tenha a maioria dos compromissos parlamentares no Estado que representa, essa é a referência.
O gabinete de Aécio alega que o senador tem residência fixa em Brasília, Belo Horizonte e Rio, onde residem sua filha e sua família, e onde passa os fins de semana. Sua assessoria sustenta que ele tem atividades como “parlamentar e agente político” nas três cidades. Mas não informa quais foram os compromissos de Aécio no Rio. O Estado enviou a lista dos voos na quarta-feira solicitando o detalhamento, mas não obteve resposta.
Esta matéria tem: (13) comentários
Autor: André Lustosa
Não estou aqui para defender o Aécio…porém qual o problema dele ir mais para o RIO ? O que tem para ele fazer aqui em BH ? Se aqui fosse um colégio eleitoral a ser conquistado sim ele deveria vir aqui. Sò que ele quer ser presidente e não está disputando a governança do republica do pão de queijo.| Denuncie |
Autor: Geraldo Geraldo
“O Estado enviou a lista dos voos na quarta-feira solicitando o detalhamento, mas não obteve resposta.”(sic) … e não ‘obterá’ tal resposta. Caso tenha resposta, podem ‘apostar’ que é ‘propaganda enganosa’, assim como ‘ele’ sempre o fez quando governador de Minas Gerais. Muda Brasil já!| Denuncie |
Autor: rafael silva
Que vergonha para nós mineiros e mais ainda o quanto estamos sendo enganados. Esse boy deveria pelo menos pagar as viagens que faz para o Rio de Janeiro do seu próprio bolso, pois a fica barato para ele e beber e vadiar no Rio de janeiro| Denuncie |
Autor: rafael silva
Até que enfim site vcs deram uma noticia verdadeira, porém tenho a certeza que por causa dessa noticias cabeças vão rolar.| Denuncie |
Autor: rafael silva
Isso tudo mundo já sabia, espero agora que aqueles eleitores mais consciente deixem de acreditar mais nesse boyzinho, e sua assessoria ainda achando que tem bobo. Que sorte é a do Rio de Janeiro que pode contar com 04 senadores.| Denuncie |
Autor: Cristiano Neves da Silva
Vim só parabenizar o Paulo Barbosa, pelo excelente comentário!| Denuncie |
Autor: leonardo braga
Cade meu comentàrio?????????| Denuncie |
Autor: augusto alves
depois os coleguinhas tucanos dele apelam, quando na AL MG, o nada nobre senador é chamado de “Zé Carioca”.| Denuncie |
Autor: Paulo Barbosa
Já não passa despercebido, enquanto os estados tem 3 senadores, o Rio de Janeiro tem 4( quatro) e Mina tem 2 (dois). E assim nós mineiros, ficamos sem uma representação no Senado, pois os interesses do estado fica sempre em um segundo plano. O ex-presidente Itamar morreu, Eliseu Rezende ídem.| Denuncie |
Autor: Roberto Oliveira
ano que vem marina silva na cabeça…| Denuncie |
Autor: Roberto Oliveira
CLARO QUE VAI GASTAR MAIS DINHEIRO PARA O RIO , BH FICA NO MEIO DO CAMINHO , E ELE SABE QUE AQUI ESTA TUDO DOMINADO, NÃO PRECISA SE ESFORÇAR MUITO. GOSTO MUITO DO JEITO DELE GOVERNAR , MAIS INFELIZMENTE ESTA CHUTANDO O BALDE NAS MINAS GERAIS …CUIDADO AÉCIO …MINAS PODE ESQUECER DE VC UM DIA…| Denuncie |
Autor: Thiago Moraes
Que povo chato! Qual o problema do principezinho ir pro Rio todo fim de semana, pra pirar o cabeção? Duro é ele votar contra Minas na questão dos royalties!| Denuncie |
Autor: Cristovao Santana
Que pena EM. esse senador tem a densidade eleitoral de um pão de queijo.
FONTE: Estado de Minas.
Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento, deputados estaduais que se enquadram nos critérios de ficha suja ou com pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das Assembleias Legislativas do país.
A Folha identificou nove presidentes eleitos que já foram condenados ou respondem a processos.
Há casos como o de José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso, que chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Ele é réu em mais de cem ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais em primeira instância.
Chico Guerra (PSDB), reeleito para a Assembleia de Roraima, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por participação no chamado “esquema dos gafanhotos”, que desviou dos cofres estaduais R$ 200 milhões.
E Ricardo Marcelo (PEN), que novamente comandará o Legislativo da Paraíba, teve a prestação de contas da sua campanha de 2006 rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral local.
Os três são exemplos de presidentes que não passam nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados por órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.
Mas a norma aprovada em 2010 acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e só entrou em vigor no ano passado –quando os deputados já estavam exercendo seus mandatos.
“A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei”, diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.
“Tecnicamente, a gente não pode chamá-lo de ficha-suja, mas não se tem notícia na história do Estado de um parlamentar com tantos problemas, seja de ‘influência política’, seja de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.
No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí –cujo chefe, Themístocles Filho (PMDB), está no quinto mandato seguido.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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JULGAMENTOS
Para Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, trata-se de uma “situação esdrúxula” permitir que deputados que se enquadram nas atuais vedações da Lei da Ficha Limpa comandem Assembleias.
Ela se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no final de janeiro e pediu agilidade nos julgamentos de políticos.
“Se a pessoa ainda está respondendo processo, a gente não sabe se é inocente ou não. As eleições de 2014 estão chegando aí, e a Lei da Ficha Limpa precisa valer para todos”, afirma.
Na Bahia, em Pernambuco e Mato Grosso do Sul, os comandantes das Casas não somam problemas judiciais, mas simbolizam o amplo continuísmo nos Legislativos estaduais. Nos três casos, eles assumem o quarto mandato consecutivo.
FONTE: UOL/Folha de São Paulo.
