Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Refúgios devastados pela lama

Rejeitos escoados da barragem do Fundão assolam ao menos 1 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente. Perímetro atingido é maior do que o da Avenida do Contorno

Desastre

 

Na região de Ponte Queimada, no Parque Estadual do Rio Doce,  uma das unidades de conservação mais afetadas, vários animais foram mortos (Elvira Nascimento/Revista Caminhos Gerais)

Na região de Ponte Queimada, no Parque Estadual do Rio Doce, uma das unidades de conservação mais afetadas, vários animais foram mortos

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Pelo menos 1 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) nas margens dos rios por onde passou a lama de rejeitos oriunda do rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, foram afetados. A análise, ainda preliminar, foi feita por técnicos do Ibama que acompanham os estragos da catástrofe provocada pelo rompimento da barragem da mineradora controlada pela Vale e BHP Billiton, no dia 5 deste mês. A área devastada é maior do que o perímetro da Avenida do Contorno, em Belo Horizonte (8,9 km²), mas se considerado todo o estrago, sem levar em conta apenas as APP’s, o total é de 1,6 mil hectares (16 km²).
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De acordo com a coordenadora geral de emergência ambiental do Ibama, Fernanda Pirillo, os funcionários do órgão federal seguem trabalhando no salvamento de peixes, especialmente das espécies nativas da bacia. Para Pirillo, a recuperação é possível, mas ela não estima um prazo. Já a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estimou que o processo de recuperação deve levar cerca de 10 anos.
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“Se não foi má-fé, foi uma estimativa desonesta, ou um uso ilusório de um prazo”, avalia o doutor em botânica, Reinaldo Duque Brasil, sobre a estimativa da ministra. Reinaldo, que é professor do câmpus de Governador Valadares, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e especialista na Bacia do Rio Doce, classifica a catástrofe como um “ecocídio”.
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Uma das principais unidades de conservação afetadas pela lama foi o Parque Estadual do Rio Doce. “Um refúgio de várias espécies de peixes e com trecho de mata atlântica preservada. É a unidade de conservação mais importante da bacia”, destaca Reinaldo. O professor lembra que grande parte das imagens de tartarugas, aves e peixes mortos foram feitas na região da Ponte Queimada, dentro da área do parque.
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O Parque Estadual de Sete Salões, entre as cidades de Resplendor e Conselheiro Pena, também foi afetado. Reinaldo destaca que o parque é uma área montanhosa, com várias cavernas e pinturas rupestres, além de ser considerado uma área sagrada para os indígenas da etnia Krenak. O povoamento da região começou em 1808, quando uma carta régia declarou guerra ao povo Borum (chamado pejorativamente de botucados) e as primeiras cidades foram criadas como divisões militares da coroa portuguesa. “Os portugueses tinham muito medo dos indígenas e cometeram um genocídio”, relembra o professor.
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Além desses dois, outra unidade de preservação afetada foi o parque municipal de Governador Valadares, que fica no sopé do Pico do Ibituruna; uma reserva ambiental de propriedade da Vale do Rio Doce, em Linhares e as áreas recuperadas pelo Instituto Terra, em Aimorés, projeto comandado pelo fotógrafo Sebastião Salgado. “É um dano irreparável, incalculável. A flora vai ser muito afetada e a fauna aquática nem se fala. Várias espécies vão ser exterminadas”, afirma Reinaldo.
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Reinaldo pontua que após a matança dos índios teve início do ciclo da madeira e do gado. “A ideia era limpar as paisagens e com o tempo o Rio Doce se tornou um rio moribundo pelo histórico projeto de devastação. O que aconteceu com a chegada dessa lama foi o capítulo final de um ecocídio”, avalia o professor.
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DANOS NA FAUNA
Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes do Ibama tentam reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES). Já foram transferidos 33 ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração.Também foram colocadas barreiras contenção para atenuar o possível avanço da lama para áreas de desova.
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O Ibama alerta que é preciso cuidado no resgate de peixes para que o problema não seja aprofundado por ações precipitadas, ainda que bem-intencionadas. O instituto listou alguns dos possíveis problemas na transferência indiscriminada de peixes do rio para as lagoas. Entre eles, a predação maciça de peixes jovens em desenvolvimento em lagoas que tenham papel de berçário; transferência indiscriminada de espécies exóticas invasoras presentes no Rio Doce, como o bagre africano e o tucunaré concorrência intensa com os peixes residentes das lagoas, por comida e refúgios.

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FONTE: Estado de Minas.


Cinco mil pessoas fazem fila para ter acesso à água em Governador Valadares

Fila por água em Valadares
Homens do Exército organizaram a distribuição

Vinte e cinco mil litros de agua mineral foram distribuidos na manha desta sexta-feira (13) a populacão de Governador Valadares, no Leste do Estado. A distribuição foi feita na Praça de Esportes, Centro, com o apoio do Exército e seguranca feita pela Polícia Militar. “Parece que estamos em tempos de guerra”, gritou o aposentado José Francisco Zaqueu, de 78 anos.

Pelo menos cinco mil pessoas passaram pela fila, que deu volta no quarteirão, mas fluia com agilidade. Moradores de vários bairros da cidade estavam nela. A dona de casa Celma Alves da Silva, de 65 anos, moradora do bairro Altinópolis, empurrava com dificuldade um carrinho de feira, onde carregava a agua. “Vim assim que soube. Não tenho água em casa nem para beber”.

Segundo o gerente da Defesa Civil em Valadares, Wildes Nonato, a água distribuída foi enviada pela Samarco. A partir desta sexta-feira, outros 30 pontos serão montados pelos bairros da cidade para novas distribuições. A prefeitura continua pedindo doação de água que pode ser entregue no 6º Batalhão de Polícia Militar.

Samarco
A Samarco informou que já enviou a cidade, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), mais de 2,5 milhões litros de água para ajudar no abastecimento dos moradores, além de 13 mil litros de água potável.

Disse ainda que inúmeros esforços estão sendo feitos para ampliar a capacidade diária de abastecimento que, a partir desta sexta-feira passa a ser de 2,4 milhões  litros por dia. “Lamentamos profundamente os impactos desse acidente na cidade e reiteramos o nosso compromisso e esforços diários para minimizá-los junto à população”, diz a nota.

ITAMBACURI

Não é só Valadares que sofre com a falta de água, mas toda a região.

Em Itambacuri, por exemplo, Ivonete Rocha, moradora de Belo Horizonte que tem origens naquele município, passa uma temporada lá com os pais e fez um desabafo no Facebook:

Ivonete

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FONTE: Hoje Em Dia.


Calamidade

Sem água nem previsão de quando poderá captá-la no agora lamacento Rio Doce, Prefeitura de Valadares se arma para enfrentar a mancha que torna concentração de ferro 10 mil vezes pior que a tolerada e mata toneladas de peixe, revoltando ribeirinhos

O caseiro Heber José e o resultado da poluição: 'Só aqui, salvamos uns 300 quilos de peixe. Mas isso não é nada perto do que morreu. Nem os mais resistentes aguentaram' (fotos: gladyston rodrigues/EM/DAPRESS)O caseiro Heber José e o resultado da poluição: ‘Só aqui, salvamos uns 300 quilos de peixe. Mas isso não é nada perto do que morreu. Nem os mais resistentes aguentaram’

Governador Valadares e Periquito – A Prefeitura de Governador Valadares decretou estado de calamidade pública em razão do desabastecimento de água, enquanto o Ministério Público entrou na Justiça contra a mineradora Samarco, pedindo que a empresa arque com os prejuízos da maior cidade do Vale do Rio Doce, com 278.363 habitantes. A lama das duas barragens da mineradora, que se romperam a mais de 300 quilômetros de distância, em Mariana, na Região Central do estado, inviabilizou a captação de água no Rio Doce e a administração municipal não sabe quando vai poder retomar o abastecimento. Ontem, a mancha mais densa de resíduos ainda passava pelo município, preocupando moradores, revoltando comunidades ribeirinhas e matando toneladas de peixes. A população está desde o fim de semana estocando água como pode. Reservatórios, tanques, bacias ou garrafas plásticas estão cheias, ao contrário das distribuidoras de água mineral, que ontem registraram filas de dobrar quarteirão. Nas torneiras de moradias e lojas de pelo menos cinco bairros – Centro, Santa Terezinha, São Paulo, Ilha dos Araújos e São Pedro –, não cai uma gota desde ontem de manhã.
Mar de Lama

O Ministério Público ajuizou ação civil pública cobrando da Samarco, liminarmente, todos os custos estipulados pelo plano emergencial da prefeitura. As demandas principais são 80 caminhões-pipa, que totalizam 800 mil litros de água por dia, especialmente para hospitais e escolas, 80 mil litros de óleo diesel, 50 reservatórios de 30 mil litros, um veículo com tração nas quatro rodas, um barco a motor, entre outros. “O MP já entrou com pedido no Judiciário para que se cumpra imediatamente todo o plano emergencial, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão”, disse a prefeita Elisa Costa (PT).
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Ontem, a Samarco havia disponibilizado 13 dos 80 caminhões pedidos. Veículos de São Paulo estavam a caminho, mas tiveram prejuízo no deslocamento devido à greve dos caminhoneiros, segundo a assessoria da mineradora. A prefeitura conseguiu mais nove veículos e os 22 começaram a buscar água fornecida pela Copasa em Frei Inocêncio (a 40 quilômetros de distância) e Ipatinga (100 quilômetros).
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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) tem feito análises constantes da água para avaliar quando será possível retomar a captação. Com relação ao ferro, por exemplo, o nível admitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de 0,03 miligrama por litro de água. Ontem, um dos testes apontava 410mg/l, quantidade mais de 10 mil vezes maior que a tolerável. A turbidez da água estava 80 vezes acima do permitido para tratamento. A lama que entrou na Usina Hidrelétrica de Baguari, no município de Valadares, demorou 16 horas para chegar até a área urbana da cidade. Como o gerente-geral da hidrelétrica, Walter Leite, informou que a lama grossa ainda era constante ontem na barragem, hoje o dia ainda será de muito barro no leito do Rio Doce, principalmente na área da captação municipal. O Serviço Geológico do Brasil passou a monitorar desde ontem a onda de lama mais densa, separadamente da cheia do rio. Enquanto o nível aumentado já havia chegado a Colatina (ES), a pior parte dos resíduos ainda estava entre Valadares e Tumiritinga.
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Diante das previsões nada animadoras quanto ao abastecimento de água da cidade, os 278 mil habitantes sabem que o melhor é prevenir. “Desde a sexta-feira, quando começou a circular informação da falta de água, a gente começou a encher baldes. Da torneira ainda está saindo um restinho, mas não vai durar muito”, afirmou a dona de casa Maria das Graças Alves, de 63 anos, ao lado da mãe, Maria Alves, de 83, que nunca enfrentou situação semelhante. “Tinha tempo em que nossa preocupação era a enchente do rio. Mas a água passava e ia embora. Agora, a gente fica aqui, sem saber quando a água vem.”
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BATALHA POR ÁGUA Nas prateleiras do comércio da região, água mineral virou artigo de luxo. Em uma das principais distribuidoras da cidade, 300 garrafões, de 25 ou 10 litros, foram vendidos durante a tarde e a previsão era de que nova remessa só chegasse na segunda-feira. A fila dobrava quarteirão. “Desde segunda-feira cortaram o abastecimento e não se encontra mineral para comprar. A gente teve informação de que só aqui estava vendendo, por isso essaa fila enorme”, afirmou a auxiliar de limpeza Jaqueline Tais, de 21, que voltou com o garrafão vazio para casa. “Conseguimos de 10, pelo menos, apesar de estar mais caro”, contou Paulo Henrique Lopes. Com a procura, o preço do garrafão maior pulou de R$ 20 para R$ 27 e o do menor, de R$ 7 para R$ 13.
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Pelas ruas em Valadares moradores e comerciantes se viram como podem, carregando garrafões embaixo do braço. Alcides Caumo, dono de restaurante e churrascaria em um dos melhores pontos da cidade, trocou as toalhas de tecido por papel e, se a água não voltar, passará a usar copos plásticos. Para não correr riscos – já que os 150 mil litros da caixa d’água serão suficientes para apenas três dias –, está reativando um poço artesiano abandonado há 15 anos. Pelo menos três faculdades suspenderam as aulas na cidade.

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FONTE: Estado de Minas.


AMEAÇADOS AO NASCER Barreira contra a degradaçãoMP promete agir diante de denúncias de agressões contra fontes de alguns dos principais rios de Minas. Na última reportagem da série, EM revela caminhos para preservação

Nascente

A nascente histórica do rio São Francisco, na Serra da Canastra, está preservada e é uma das raras exceções no cenário de degradação que seca os cursos d’água de Minas

A degradação que seca mananciais e desabastece rios que brotam em Minas Gerais, denunciada pela série de reportagens “Ameaçados ao nascer”, do Estado de Minas, mobilizou o Ministério Público, que promete exigir fiscalização do Poder Executivo e ações de prefeituras e concessionárias de saneamento. Como não há em prática leis específicas nem políticas sistemáticas sobre as nascentes que possam barrar também os efeitos de desmatamento, lançamento de esgoto, mineração e garimpos clandestinos, os promotores pretendem usar a Justiça e a polícia para coibir as agressões. 

De acordo com a Coordenadoria Geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, as regionais que cuidam das bacias dos rios São Francisco, das Velhas, Maracujá, Doce, Piracicaba, Piranga, Jequitinhonha e Santo Antônio foram acionadas depois das denúncias de ameaças às nascentes feitas pelo Estado de Minas e deverão apontar quem são os responsáveis por promover a reconstituição de áreas devastadas e a conservação dos locais.

Contudo, a tarefa não é das mais fáceis. “A legislação que temos hoje é insuficiente para garantir a preservação das nascentes, embora nos dê instrumentos repressivos. Mas é preciso mais fiscalização. Onde os problemas forem identificados, vamos instaurar inquéritos”, afirma o coordenador-geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto. “O problema mais grave hoje é o de lançamentos de esgotos. O saneamento tem sido negligenciado e faltam políticas públicas para esse setor”, disse o representante do MP.

Segundo a Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público, a Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foram reiteradamente chamados a fazer operações no garimpo de Areinha, em Diamantina, que devasta o Rio Jequitinhonha. Mas o MP reclama de falta de empenho. Na região, prefeituras são investigadas por omissão nos lançamentos de esgotos que poluem o rio cada vez mais próximo à sua nascente. “O Jequitinhonha não pode ser garimpado ali, por força de lei estadual que o preserva. Temos tentado várias vezes acertar operações de fiscalização, mas o Estado não toma as medidas necessárias”, disse o coordenador-regional, Felipe Faria de Oliveira.

A Semad sustenta tratar-se de situação delicada. “A região denominada Areinha é objeto de discussão de diversas organizações, federais e estaduais, devido à complexidade de fatores sociais e ambientais envolvidos. Sistema Estadual de Meio Ambiente, polícias Militar e Civil de Minas Gerais, Polícia Federal, Exército, Ibama, Ministério Público estadual, federal e do Trabalho, assim como o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), buscam uma solução conjunta para a questão”, informou, por meio de nota.

O Rio Jequitinhonha começa a ser poluído apenas 1.300 metros depois de suas águas brotarem nos chapadões do cerrado, quando precisa vencer a canalização do aterro da BR-259 e recebe resíduos gerados pela rodovia. Pouco mais de 10 quilômetros à frente, o esgoto do distrito de Pedro Lessa, no município de Serro, é levado pelo Córrego Acabassaco até o Jequitinhonha. A poluição do córrego está ajudando a matar os costumes e a cultura das comunidades quilombolas que se serviam de suas águas. 

Segundo o coordenador-regional Felipe Faria de Oliveira, os lançamentos de esgotos que ameaçam o modo de vida de sociedades tradicionais ribeirinhas são uma situação recorrente. “Prefeituras e empresas concessionárias ao longo de toda a bacia têm negligenciado o tratamento de efluentes domésticos e industriais”, afirma. No caso do Serro, uma investigação está sendo concluída. “Vamos procurar a administração municipal e pedir correções por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Se isso não for possível, o caminho será uma ação civil pública”, disse o promotor.


Poluição revertida

Dinheiro de empresas que degradam as bacias hidrográficas mineiras tem contribuído para a recuperação, por meio do pagamento pelo uso da água. Desde 2010 os comitês de bacias hidrográficas e as agências de bacia têm definido ações de preservação custeadas com esses recursos. No Rio das Velhas, por exemplo, a verba chega a R$ 9,5 milhões anuais. Segundo a agência da bacia, chamada Rede Peixe Vivo, foram pelo menos 28 projetos hidroambientais de proteção de nascentes urbanas e rurais, adequação de estradas vicinais, construção de barraginhas, entre outras iniciativas financiadas por essa fonte. 

O Rio Doce, considerado em 2012 como o 10º mais poluído do Brasil, também se vale dessa verba para reagir. Os recursos recebidos desde 2011 financiam planos de saneamento doados aos municípios que lançam esgoto nos rios. Atualmente, dos 228 municípios da bacia localizados entre Minas Gerais e o Espírito Santo, 57 estão tocando seus projetos.


Um berçário para os rios

Um dos caminhos para conservar as mais importantes nascentes de Minas é a criação de parques. A chamada nascente histórica do Rio São Francisco, em São Roque de Minas, no Centro-Oeste do estado, por exemplo, está totalmente preservada por estar dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra. Nessa unidade com guardas e manejo planejado, a mina de águas puras serve de berçário para peixes antes de ganhar corpo. O modelo é uma esperança para os 91 olhos d’água do município vizinho de Medeiros, apontados em 2002 por estudo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf) como as nascentes geográficas do Velho Chico. Para isso, é necessário um projeto de lei, a exemplo do 6.905/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, mas se encontra parado desde 2012.

A criação de áreas de preservação pode beneficiar ainda as nascentes do Rio Santo Antônio, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central, para as quais há projeto na prefeitura local e no comitê de bacia hidrográfica. O rio abriga quatro espécies de peixes que só existem naquele curso e correm risco de extinção. As águas que brotam em Medeiros e em Conceição do Mato Dentro são ameaçadas pela devastação provocada por desmatamento, erosão, assoreamento e contaminações por agrotóxicos.

De acordo com o professor de hidrologia florestal e manejo de bacias hidrográficas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Herly Carlos Teixeira Dias, o primeiro passo é identificar a área de recarga, onde a água das chuvas deve ser amortecida pela vegetação para ter tempo de se infiltrar no solo e alimentar o lençol subterrâneo da nascente. “Se o trabalho for bem feito, podem existir plantações e pastos por perto, desde que com curvas de nível, barraginhas, cordões vegetativos e outras técnicas que permitem a absorção da chuva”, afirma. 

Segundo o professor, há produtores rurais com nascentes em suas fazendas que não são atingidos por políticas de conservação por questões burocráticas. “Muitas terras são partilhas em heranças informais. Sem documentação de posse ou averbação de reserva legal não é possível receber recursos públicos”, afirma. Há, ainda, fazendeiros que temem a fiscalização por outras questões e por isso não chamam a atenção para suas nascentes. 


Mais conteúdo na versão digital
A saga das nascentes que alimentam os rios de Minas, matam a sede de cidades e sustentam hidrelétricas depois de sobreviverem  a mineração, desmatamento, assoreamento e poluição agora pode ser conferida em publicação especial no EM Digital, disponível para tablets, smartphones e desktops. “O formato permite aproveitar os recursos de várias mídias. Criamos uma narrativa mais abrangente, explorando mais fotografias, usando vídeos em passagens específicas e gráficos para contar essas histórias. É o caminho de nossas reportagens especiais, de agora em diante”, afirma o editor de Artes do Estado de Minas, Álvaro Duarte. Veja também o especial completo no hotsite http://www.em.com.br/especiais/nascentes, com fotos, vídeos e textos inéditos.


Pelas águas  de Minas

Em quase 5 mil quilômetros percorridos entre trechos fluviais e terrestres, a série “Ameaçados ao nascer” denuncia, desde domingo, as agressões que sugam as nascentes de alguns dos mais importantes rios que cortam Minas Gerais. Na estreia foram apontados os ataques à bacia do São Francisco, do Rio das Velhas e de alguns de seus principais tributários. Na segunda-feira, a série investigou as fontes de poluição que roubam a cultura dos ribeirinhos do Vale do Jequitinhonha. Na terça, o EM mostrou que o Rio Doce já nasce com 5.172% mais coliformes termotolerantes que o limite considerado de segurança. Ontem, a penúltima reportagem revelou as ameaças que cercam o santuário onde brota o Rio Santo Antônio, onde nadam os últimos espécimes de peixes como o Andirá.

 VEJA AQUI A PRIMEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

VEJA AQUI A SEGUNDA PARTE DA REPORTAGEM!

VEJA AQUI A TERCEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

VEJA AQUI A QUARTA PARTE DA REPORTAGEM!

 

FONTE: Estado de Minas.

 


 

AMEAçADOS AO NASCER »captação diária será igual à de ‘uma ipatinga’Ambientalistas listam pelo menos oito projetos que põem em xeque a sobrevivência do rio. sistema para alimentar mineroduto até o litoral sugará 718 litros de água por segundo

 

água

%u201CO andirá, ainda vi uns filhotes há uns anos, perto das corredeiras. Mas o surubim, por exemplo, nunca mais vi nenhum, nem com outros pescadores%u201D lucinet wagner dias, de 34 anos, vaqueiro, morador de Ferros



Ferros e Santa Maria de Itabira – Quando filhote, o peixe de escamas prateadas quase chega à superfície do Rio Santo Antônio para se alimentar de insetos. Ao crescer, vive entre as corredeiras, época em que muda radicalmente sua dieta e passa a consumir vegetais, principalmente as algas e o limo que se agarra às rochas dessas passagens. O henochilus wheatlandii, ou andirá, como é conhecido pelos pescadores e lavradores, nadava livre por toda a extensão daquele rio e chegou a ser fisgado até na cidade de Aimorés, no Rio Doce, que é onde o manancial deságua. Soterrados pelo assoreamento que castiga toda a bacia do Rio Doce, esses cursos deixaram de abrigar o andirá, e hoje o único lugar onde o peixe prata existe é no alto Rio Santo Antônio. Mas a degradação ambiental sobe na direção da nascente, e pelo menos oito projetos têm preocupado ambientalistas e biólogos por ameaçar o hábitat do andirá e de outras três espécimes que praticamente só existem por lá.


O Ministério Público (MP) estadual de Minas Gerais conseguiu frear na Justiça a instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que precisariam barrar o alto Rio Santo Antônio inundando as corredeiras que servem de berçário para o andirá. Mas além de as nascentes do manancial estarem sendo esgotadas por falta de conservação e desmatamentos, dois minerodutos, um deles em instalação e o outro em fase de licenciamento, captarão grandes quantidades de água do Rio Santo Antônio ou que deveria abastecer seu manancial, deixando, segundo previsão de especialistas, uma maior concentração de poluentes na água do rio e podendo até aterrar as formações que abrigam esses peixes. “As propostas de empreendimentos que usarão essas águas terão um certo fator de degradação. Com menos água, as concentrações de esgoto lançadas pelas cidades poderão prejudicar espécimes sensíveis, ainda que haja licenciamento”, afirma o biólogo e mestre em recursos hídricos, Rafael Resck.


Só no projeto do mineroduto da empresa Manabi, por exemplo, a outorga é para sugar 718 litros por segundo do Rio Santo Antônio. A canalização de tubos de aço está sendo licenciada para empurrar 25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano das minas de Morro do Pilar, passando por Ferros até chegar a Linhares (ES), seu ponto final. O consumo de água, nesse caso, é superior ao de cidades médias, como Ipatinga, no Vale do Aço, que requer 700 litros por segundo, Americana (SP), onde o consumo é de 622 litros, ou Angra dos Reis (RJ), cujo abastecimento requer 496 litros. “Retirar água para minerodutos nesse cenário de poluição e assoreamento em que estão os rios é incompatível com a preservação dos peixes e de seu hábitat”, considera o biólogo Fábio Vieira, especialista em transposição de peixes e um dos cientistas que mais conhecem o Rio Santo Antônio.


Além do andirá, o surubim do Doce, a pirapitinga e o timburé estão cada vez mais raros no Santo Antônio. “Faz tempo que não pesco nenhum deles. O andirá, ainda vi uns filhotes há uns anos, perto das corredeiras. Mas o surubim, por exemplo, nunca mais vi nenhum, nem com outros pescadores”, afirma o vaqueiro Lucinei Wagner Dias, de 34 anos, que vive e trabalha numa fazenda às margens do Santo Antônio. “A maior população de pirapitinga é a do Rio Santo Antônio. Existem poucos no Rio Doce, é extremamente raro no São Francisco e praticamente extinta no Paraíba do Sul. O timburé é muito raro no Paraíba do Sul e tem população importante no Santo Antônio”, afirma o biólogo Fábio Vieira. Um dos casos mais devastadores foi o do surubim do doce. “Ele era comum e fazia parte da pesca profissional até Aimorés, no Rio Doce, em 1980. Hoje é raríssimo, sendo encontrados mais exemplares no Rio Santo Antônio e um ou outro peixe desses no Rio Manhuaçu ou no Rio Piranga”, conta.

AMOSTRAS Enquanto isso, as cargas de esgoto doméstico, comercial e efluentes industriais continuam a ser despejados ao longo do curso d’água e poderão se tornar mais concentrados se nada for feito. A reportagem do Estado de Minas colheu amostras de água em pontos desde a nascente do Rio Santo Antônio até o distrito de Sete Cachoeiras, em Ferros, para mostrar quanto de esgoto é lançado e dimensionar assim os problemas que poderão surgir no futuro. No primeiro trecho, em Conceição do Mato Dentro, a concentração de coliformes termotolerantes – indicativo de esgoto – chegou a 19.863% acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). No segundo, caiu, mas continuou alta: 4.884%.

AMEAçADOS AO NASCER »Morre a mata, morre com ela o curso d`água
Santo Antônio
Verdadeiro santuário, o Rio Santo Antônio corre risco diante da derrubada de árvores, do crescimento da mineração, expansão agrícola e esgoto. Área é hábitat de peixes raros
Onde deveria haver árvores nativas, eucaliptos cercam a nascente do Santo Antônio (LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS)
Onde deveria haver árvores nativas, eucaliptos cercam a nascente do Santo Antônio



Conceição do Mato Dentro, Ferros e Santa Maria de Itabira – Entre descargas de dejetos e assoreamento que reduzem a quantidade de água dos mananciais mineiros e suas nascentes, existe um santuário. Dentro da mais degradada bacia hidrográfica de Minas Gerais há águas ainda puras que afloram nas montanhas, percorrem o interior do estado e preservam espécies que não existem em mais lugar nenhum do planeta. Contudo, o esquecimento que manteve saudável e vigoroso o Rio Santo Antônio, um abrigo natural de animais e da Mata Atlântica dentro da Bacia do Rio Doce, está ameaçado. Projetos de mineração, hidrelétricas e a expansão agrícola e urbana não só se apropriam vorazmente da água como introduzem esgoto num hábitat delicado, onde ainda nadam os últimos espécimes de andirá, surubim do doce, pirapitinga e timburé.


Nos cumes da Serra do Espinhaço, em Conceição do Mato Dentro, Região Central de Minas, o ponto exato onde nasce o Rio Santo Antônio não tinha sequer registros fotográficos do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH). Mas logo na nascente, entres as raízes de jacarandás, cedros, angicos e vinháticos, o rio já sofre degradação. A mata ciliar que retém enxurradas que podem soterrar o olho d’água estão sendo derrubadas para dar lugar a pastos e a plantações de eucaliptos, que, pela altura, estão por lá há pelo menos quatro anos. Os 50 metros de raio a serem resguardados pela Lei Florestal brasileira foram atropelados, e a Mata Atlântica que ainda protege o curso d’água vai sendo cortada. No ponto onde a água sai da terra não restam mais do que 8 metros de largura de vegetação. Ainda que ela seja livre de poluentes, cristalina e fresca, o Protocolo de Avaliação Rápida de Diversidade de Hábitats (Pardh), que mede o quanto de um trecho de rio se encontra conservado, aponta que os estragos começam a se manifestar: a nascente do Santo Antônio está 94% preservada.


“Tínhamos o registro das coordenadas geográficas da nascente, mas não se sabia que os produtores rurais estavam cortando a mata e plantando eucaliptos. Por ser uma Área de Preservação Permanente (APP), a nascente não pode ser tocada e a floresta ciliar cortada. Isso será denunciado às autoridades”, disse o secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro e diretor do CBH do Rio Santo Antônio, Sandro Lage, que acompanhou a reportagem do Estado de Minas ao local. Outros olhos d’água daquela área rural que abastecem o manancial também se encontram desprotegidos, sem cercamento ou fiscalização, à mercê do uso que os proprietários de terra decidirem dar a eles, mesmo que, de acordo com a Constituição, nascentes e cursos d’água sejam propriedade da nação. Tem sido comum eles serem represados, desviados, cercados por plantações e até chiqueiros de porcos.


A aparência pura da água do Rio Santo Antônio não dura muito. Depois de passar pela zona rural de Conceição do Mato Dentro, o Córrego Santo Antônio do Cruzeiro, que dá origem ao manancial, começa a receber cargas de dejetos domésticos e lixo dos distritos e, em seguida, da cidade de Conceição do Mato Dentro. Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa foi instalada em outubro para barrar as impurezas, mas a reportagem do EM coletou amostras de água do Rio Santo Antônio depois de passar pela ETE e constatou em exame laboratorial que o nível de coliformes termotolerantes excedia em 19.863% o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O parâmetro é indicativo de esgoto doméstico lançado nas águas. De acordo com a Copasa, a eficiência média da ETE é de 78%, superior ao exigido pela legislação, que é de 60%.

Desmatamento No ponto em que passa pela ETE, segundo os análise do Pardh, o Rio Santo Antônio conserva apenas 53% de suas condições naturais, devido aos desmatamentos para abertura de pastagens, matadouros e lançamentos de esgoto doméstico e industrial. “O Rio Santo Antônio merece uma preservação especial, pois ainda é um santuário que abriga espécimes que só existem lá. Isso confere ao rio um status de grande importância na conservação da biodiversidade do planeta”, afirma o biólogo e mestre em recursos hídricos Rafael Resck. A situação é mais delicada do que em outros rios, na opinião do especialista, porque, em caso de degradação, o Santo Antônio pode nunca mais voltar a ser o mesmo. “Se as espécies que existem lá morrerem, não haverá como reintroduzi-las ou despoluir o rio para que voltem a povoá-lo, como tem ocorrido em alguma extensão do Rio das Velhas”, compara.

Sem piqueniques e com travessia comprometida

 

As réguas que despontam dos bancos de areia na margem do Rio Santo Antônio mostram que o manancial enfrenta grave seca e dispõe de pouco mais de metro e meio de profundidade ao passar pela cidade de Ferros, na Região Central de Minas Gerais. Do alto da ponte usada na travessia do Centro para o Bairro São Caetano, os habitantes da cidade podem ver que o fundo de terra vermelha não dispõe de vegetação aquática. A abundância de piaus, traíras, curimatãs e outros peixes que eram facilmente fisgados pelo anzol do pecuarista Salvador Madureira Oliveira, de 75 anos, é coisa do passado. “Como é que pode um rio acabar assim? No meu tempo, remava num barco para atravessar as pessoas de um lado para outro. Hoje não tem peixe, o rio está todo sujo e mal dá para atravessar de barco de um lado para o outro”, lamenta.


Em Conceição do Mato Dentro, a servente escolar Marília Elizabeth Silva Alves, de 52 anos, lembra com saudade dos anos em que toda a sua família fazia piqueniques na beira do Rio Santo Antônio. “Era muito alegre. Hoje o rio está triste. A água dele é poluída e ninguém conseguiria comer nada sentindo esse cheiro. Era preciso limpar e dar um jeito de recolher o esgoto”, sugere.

Além do desvio de água, as instalações de grandes empreendimentos próximo à bacia do Rio Santo Antônio trazem incidência maior de esgoto e de lixo com o incremento populacional provocado pela abertura de postos de trabalho. Só em Conceição do Mato Dentro, na Região Central, os projetos minerários atraíram cerca de 10 mil pessoas para o município, que tinha 18 mil habitantes. O mineroduto da Manabi, em Morro do Pilar, tem previsão de gerar 11 mil empregos. Muitos daqueles que vierem terão de ser absorvidos por cidades pequenas, como Ferros, que tem 10.807 habitantes, e Santa Maria de Itabira, com 10.918.

Criar parque, uma saída para salvar

Para preservar as nascentes do Rio Santo Antônio e parte de seu curso, o Comitê da Bacia Hidrográfica e a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro estudam a criação de um parque. “Essa é uma região cuja vocação é de preservação ambiental. Não há grandes interesses econômicos e, por isso, não haveria conflitos para implantar um parque. Com isso, o benefício para o rio que é a redenção do Rio Doce seria garantido”, disse o secretário de Meio Ambiente da cidade, Sandro Lage.


De acordo com a Prefeitura de Ferros, um projeto no valor de R$ 14 milhões está sendo pleiteado junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para viabilizar sistema de captação e duas estações de tratamento. A prefeitura avalia que, “em função do volume de água, o rio ainda é considerado saudável. A grande preocupação, atualmente, é quanto aos efeitos da captação de água da Bacia do Rio Santo Antônio por empreendimentos da mineração. Isto deverá reduzir significativamente o volume do rio no perímetro urbano, especialmente em épocas de seca, tornando a falta de tratamento de esgoto um grave problema de saúde pública”.


A Manabi afirma que a autorização para o uso da água foi concedida após análise de documentação técnica que inclui os estudos solicitados pelo órgão ambiental. “As informações são cruzadas com todas as outorgas já concedidas e também com aquelas ainda em fase de análise, relativas a outros usuários. Após esta avaliação, é estabelecido o limite máximo de água disponível no ponto de captação solicitado e, então, concedida a outorga”, informou a mineradora por meio de sua assessoria de imprensa.

A empresa diz que mantém ações ambientais para reduzir os impactos das suas atividades, como o Plano de Conservação da Biodiversidade Faunística, em que estão previstos os Programas de Monitoramento e Pesquisa da Fauna Aquática e de Monitoramento da Biota Aquática. “Atualmente, estão sendo executados os monitoramentos nos pontos outorgados (futuras captações) do Rio Santo Antônio e Rio Preto. A Manabi está elaborando um Plano Estratégico para Recursos Hídricos, cujo principal objetivo é estimular ações que aumentem a disponibilidade de água, por meio de planos de investimentos socioambientais técnicos e economicamente viáveis, pautados pelo diálogo permanente com as comunidades.”

VEJA AQUI A PRIMEIRA PARTE DA REPORTAGEM (com links para as demais)!

FONTE: Estado de Minas.


AMEAÇADOS AO NASCER Sufocado por minério, esgoto e assoreamentoRio Piracicaba, importante afluente da bacia do Rio Doce e no qual a população pescava mandis e cascudos, é retrato do descaso do poder público com os mananciais

 

 

Há trechos em que é visível o dano causado pelas agressões ao curso d%u2019água: neste, o Rio Piracicaba tem apenas 37% de suas condições naturais
Há trechos em que é visível o dano causado pelas agressões ao curso d%u2019água: neste, o Rio Piracicaba tem apenas 37% de suas condições naturais


Ouro Preto, Mariana, João Monlevade, Nova Era e Rio Piracicaba – O lugar onde o Rio Piracicaba nasce ninguém pode ver sem autorização, já que fica dentro de terreno pertencente à mineradora Vale, em Ouro Preto, na Região Central de Minas. Mas o rio que corre depois das áreas de exploração de minério de ferro da companhia e da Samarco, 12 quilômetros depois de brotar na Serra do Caraça, já está em condições degradadas que o acompanham no restante do curso. Considerado um dos mais agredidos da Bacia do Rio Doce, que é também uma das piores de Minas Gerais, o Piracicaba deixa o território das mineradoras em um trecho assoreado e já apresentando contaminação por esgoto e atividade minerária.

Teste laboratorial de amostra recolhida pela equipe do Estado de Minas logo depois que o Rio Piracicaba deixa a região das minas de ferro revela que as águas concentram 161% de coliformes fecais acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), apesar de não haver nenhum centro urbano ou povoamento no caminho. Análise do Protocolo de Avaliação Rápida da Diversidade de Habitats (Pardh) – que mede o percentual de conservação de um trecho de um rio, em comparação com seu estado natural – mostrou que o mesmo local, que se encontra antes da ponte sobre a Rodovia MG-129, só preserva 70% de suas condições naturais. 

Nos laboratórios do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), amostras colhidas no segundo semestre de 2013 em um ponto três quilômetros abaixo, antes do distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, apresentou poluição por sulfetos 1.400% acima do limite do Conama, 112% superior para manganês e 104% a mais para sólidos em suspensão. As causas assinaladas pelos técnicos do Igam foram “atividade minerária, assoreamento e carga difusa”.

A altíssima presença de sulfetos interfere na acidez da água e causa colapso em algumas funções celulares. Pode levar peixes e outros organismos aquáticos à morte e provocar intoxicação em seres humanos, de acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Adiante, o Rio Piracicaba segue sendo degradado até sua foz no Rio Doce. Em João Monlevade e em Nova Era, pouco mais de 90 quilômetros depois que sai da região das minas de ferro e entra na área siderúrgica, o despejo de esgoto, lixo, resíduos de estradas e ferrovias e o assoreamento provocado por desmatamentos e erosões nas margens deixaram o rio com apenas 37% de suas condições naturais, conforme o Pardh. Em Rio Piracicaba, cidade que recebeu o nome em homenagem ao manancial, a equipe do EM coletou mais uma amostra, cujo resultado não causou surpresa ao indicar que naquele trecho a presença dos coliformes termotolerantes chega a ser 9.208% maior do o tolerável.

Mas nem sempre foi assim. De acordo com o montador de estruturas Edson Ribeiro, de 39 anos, que cresceu às margens do rio, a água não era turva e havia muitos peixes. “A gente nadava neste rio. Parentes meus que moravam em São Paulo traziam os meninos para conhecer a roça, tomar banho de rio, pescar. Agora só doido entra nesta água”, disse. Por causa do assoreamento, a profundidade do rio diminuiu bastante e caiu também a oferta de pescado. “A gente pegava traíras, mandis, cascudos, lambaris. Mas hoje você não acha nada. O rio bate no seu joelho e não tem mais peixe. É triste não poder mostrar para meus filhos como era na minha época”, lamenta.

VIDA AMEAÇADA O assoreamento do Piracicaba se repete ao longo da Bacia do Rio Doce, o que foi determinante para extinguir as corredeiras e fundos cavernosos que abrigavam espécies raras e ameaçadas de extinção, como o surubim do Rio Doce, que não é mais encontrado em quase nenhum curso d’água. “As atividades agrícolas e outros meios de desmatamento removeram a mata ciliar e a vegetação original de sua bacia de drenagem em longos trechos. Esse processo de assoreamento é potencializado pela mineração e culmina na redução acelerada da quantidade de água desses mananciais”, aponta o biólogo e mestre em recursos hídricos Rafael Resck.

“A gente pegava traíras, mandis, cascudos, lambaris. Mas hoje você não acha nada. O rio bate no seu joelho e não tem mais peixe. É triste não poder mostrar para meus filhos como era na minha época” Edson Ribeiro, de 39 anos, da cidade de Rio Piracicaba
Empresas dizem cuidar de resíduos e prefeituras, de dejetos

A mineradora Vale afirma que não permite o acesso à nascente do Rio Piracicaba por se tratar de uma área de preservação permanente, e que isso evita a abertura de trilhas e impactos gerados por visitantes. Sobre os poluentes encontrados na água e os que o Igam considera provenientes de atividade minerária, a Vale informou que suas instalações “possuem estações de tratamento de esgoto, oleosos, efluentes industriais e barragens de contenção de sedimentos, a fim de garantir a qualidade das águas antes de retornarem ao meio ambiente”. Outra mineradora que atua na bacia do Piracicaba, a Samarco, garante que 100% do seu esgoto é tratado. “A Samarco trata todos os efluentes industriais resultantes do processo produtivo, de acordo com as características e exigências de cada um. A empresa também recircula cerca de 90% de toda a água envolvida no processo industrial.” Para evitar o carreamento de terra e minério pela chuva para o rio, a mineradora diz contar com diques de contenção. “A água fica retida por um tempo, para que os sólidos decantem e somente a parte líquida alcance o curso d’água.” 


Entre as prefeituras, a de João Monlevade garante que coleta 99% do esgoto gerado na cidade, mas trata apenas 1%. O esgoto lançado no Rio Piracicaba vem dos bairros Carneirinhos, Cruzeiro Celeste, Jacuí, Tietê, Santa Cruz e de outros dois subsistemas. O município tem uma estação de tratamento de esgoto (ETE), que está inoperante e outra sendo instalada. Já a Prefeitura de Nova Era afirma que estrutura um plano de saneamento, já que não tem ETE e por isso, os dejetos acabam escoados para o rio.

 

 

AMEAÇADOS AO NASCER Poluído em toda a sua extensãoRio Doce, que começa a correr quase morto, tem a bacia mais degradada de Minas. lançamentos de Esgotos domésticos e detritos industriais são os grandes assassinos dos cursos d%u2019água no estado

 

Água do Doce banha a propriedade de Armando Guedes e é mais perigosa que a cascavel achada no quintal
Água do Doce banha a propriedade de Armando Guedes e é mais perigosa que a cascavel achada no quintal



Rio Doce, Ponte Nova e  Viçosa – A cobra cascavel que mede o comprimento dos braços abertos de um homem, mesmo morta a foiçadas, ainda deixava a roda de lavradores com medo. “Este bicho está aparecendo por toda parte. Se não ficar velhaco, leva dentada e tem de correr para o hospital. Dois compadres já foram mordidos”, conta um dos produtores rurais, Armando Guedes, de 55 anos. A propriedade dele e de seus parentes fica exatamente na confluência dos rios do Carmo e Piranga, onde se forma o Rio Doce, que dá nome ao município. Com o réptil venenoso dependurado num pau, Armando contava sorridente os vários usos dados para a água do manancial que corre atrás de sua plantação de café. “A gente usa para beber, banhar, molhar as plantas, pescar peixes e tem até uma piscina.” Mas a água que ele e muitos outros habitantes das roças da região consomem representa mais perigo do que as serpentes, já que o Rio Doce nasce extremamente poluído. Uma sina que acompanha todo seu curso, até o Espírito Santo, e faz de sua bacia a mais degradada de Minas Gerais.

A cor da água no local não deixa o perigo transparecer, mas análise laboratorial de amostra coletada pela equipe do Estado de Minas atestou que o Doce já nasce com 5.172% de coliformes termotolerantes acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Nesse nível de poluição não apenas as águas são impróprias para consumo, como os peixes também devem apresentar contaminação. É uma situação gravíssima, de saúde pública”, considera o biólogo e mestre em recursos hídricos Rafael Resck, especialista que orientou a reportagem do EM na realização de coletas e estudos científicos para mostrar a saúde das nascentes e dos rios.

Os responsáveis pela altíssima contaminação logo em sua gênese são os esgotos domésticos, de comércios e indústrias que são despejados diretamente nas águas dos rios que o formam, tanto o Rio do Carmo, que vem de Ouro Preto, quanto o Rio Piranga, que se origina no município de Ressaquinha. Na cidade de Ponte Nova, o último centro antes da foz do Rio Piranga, a degradação se dá a olhos vistos. O manancial passa no meio da cidade e recebe de grandes manilhas e canais todos os dejetos e efluentes lá descartados, formando cachoeiras e cascatas de água negra ou esverdeada pelos poluentes. “Isso é uma vergonha e não adianta passar o tempo, porque nada é feito. A cidade não precisava conviver com um esgoto a céu aberto como este”, critica o aposentado Ari Souza, de 70 anos, que faz caminhadas no trajeto canalizado e concretado, em meio ao mau cheiro, que ele diz incomodar bastante.

De acordo com exames feitos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no terceiro semestre do ano passado, o Rio Piranga deixa Ponte Nova com um nível de contaminação por coliformes 1.200% acima do máximo aceitável pela legislação do Conama. As amostras indicaram ainda que a quantidade de ferro dissolvida nas águas se mostrava 23% superior à tolerância. No caso dos coliformes, o Igam aponta os lançamentos de esgoto como causa. Já o ferro dissolvido, que pode propiciar desenvolvimento de bactérias nocivas e reduzir a potabilidade da água, é resultado da poluição de mineradoras. O Vale do Rio Doce é rico em ferro e, por isso, concentra muitas mineradoras e siderúrgicas. Apenas dois quilômetros depois da formação do rio as margens do manancial apresentam depósitos de minério pulverizado que brilham com o sol até mesmo debaixo d’água.

COMPROMETIMENTO Todos os processos exploratórios poderiam ser controlados com comprometimento e investimentos do poder público local e estadual e de empresas que exploram os recursos naturais, avalia o professor de hidrologia florestal e manejo de bacias hidrográficas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Herly Carlos Teixeira Dias. “Há atividades mineradoras que seguem projetos com impactos controláveis e com planejamento de recuperação de área degradada. Mas há também empreendimentos de mineração descontrolada e uso do solo descontrolado. Não se está conseguindo avançar o quanto é preciso para preservar mananciais como o Rio Doce”, afirma.

A situação é ruim muito além da nascente. Nos exames realizados com amostras colhidas pelo Igam no terceiro semestre do ano passado, foi comprovado que em Ipatinga, os lançamentos de esgoto provocam contaminação por coliformes 40% maiores que a tolerância do Conama. O manganês total ultrapassou em 52% o limite. À frente, entre Ipaba e Perpétuo Socorro, os esgotos e os efluentes industriais da atividade de celulose fazem os níveis de cianeto livre ultrapassar em 20% o tolerável, representando perigo de envenenamento sobretudo da fauna, já que bloqueia o transporte de oxigênio no metabolismo. Em Governador Valadares, cidade de 275 mil habitantes, a concentração de coliformes chega a ser 230% superior ao máximo ambientalmente aceitável.

Barrenta, poluída e turva: assim é a formação do Rio Doce, no encontro dos rios Piranga e Carmo
Barrenta, poluída e turva: assim é a formação do Rio Doce, no encontro dos rios Piranga e Carmo

 

VEJA AQUI A PRIMEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

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FONTE: Estado de Minas.

 


Escolares interditados pela Justiça rodam lotados em Paulistas

 

 

Escolares Paulistas
Crianças se espremem dentro de escolar sucateado na cidade

 

Frequentar a escola ainda é um desafio que coloca em risco a vida de pelo menos mil alunos do ensino fundamental e médio em Paulistas, no Vale do Rio Doce. Dois anos após as primeiras denúncias feitas pela reportagem, os estudantes continuam atravessando um rio a nado, percorrendo vários quilômetros a pé e sendo transportados em ônibus sucateados e superlotados. A novidade é agravante: todos estão interditados pela Justiça desde 2012.
Quatro dos sete ônibus interditados foram enviados para reforma ano passado. Em fevereiro deste ano eles voltaram à ativa, mas desde então vem sendo alvo de reclamações feitas por alunos, pais e vereadores que denunciam uma “maquiagem” nos veículos supostamente reformados apenas “para burlar a lei e a justiça”. Dos quatro, um já está parado e outro com problemas elétricos. Em dois boletins de ocorrência a Polícia Militar comprova os riscos.
Pontas de ferro no assoalho, cadeiras desprendidas na base, abraçadeiras de metal prendendo cintos de segurança com pontas que cortam como navalhas; pneus gastos, falta de vidros nas janelas, cheiro de combustível e porta presa por arame são algumas irregularidades apontadas pela PM nos veículos que consumiram pelo menos R$ 215 mil em reformas. Além de trajetos pela metade, a superlotação é outra falha do serviço: com 45 lugares, transportam 70 alunos.
A solidariedade faz com que num banco para duas pessoas caiba quatro e até cinco crianças. “Mas chego cansada em casa”, conta Daiane de Souza, de 12 anos, que hora carrega a irmã de 10 anos no colo e noutra uma colega qualquer que não foi rápida o suficiente para conseguir um lugar. “Eu vou em pé mesmo. Fazer o quê?”, desabafa Rodrigo Rocha, de 16 anos. A disputa por lugares aumenta o cansaço de Silvéria Queiroz, 16 anos, que sai da escola às 11 horas, chega ao final da linha às 11h55 e em casa às 13 horas.
O percurso que faz inclui caminhada por morros e vales e a travessia do rio em uma canoa a remo. Para ir para a escola, acorda às 5 horas. “A gente tem que estudar para ser alguém na vida, mas fácil não é não. Fico cansada, com os braços moídos e o corpo doendo o tempo todo”, conta a menina que está no primeiro ano e sonha ser veterinária. “Mas tem vez que o ônibus quebra e a gente anda mais”, avisa Pricieli Meireles, de 16 anos.
A dona de casa Odília de Souza, de 40 anos, tem cinco filhos e quatro usam os ônibus.  “É Deus que guarda esses meninos”, diz, contando que a filha de dez anos cortou o dedo em uma abraçadeira do cinto. “Quando dá entro no ônibus para ver onde vão sentar”, revela.
A aventura diária e arriscada nos veículos que percorrem 200 quilômetros de estradas vicinais sinuosas com pontes comprometidas pelas chuvas e a ação do tempo ainda é melhor que atravessar o rio e andar dez quilômetros apenas para ir à escola. A avaliação é feita pelo lavrador José Lopes da Mota, de 45 anos, cujo percurso é feito por quatro dos oito filhos que estudam em Paulistas. “Esta semana o rio está cheio e não dá para cortarem caminho por aqui”, contou o pai que às 14h30 de segunda-feira (31) ainda esperava pelos filhos sem saber onde estavam.
Sucatas irregulares
A ocorrência feita pela Polícia Militar dia 18 de março relata que as informações contidas no painel do ônibus placas GMM-9038 diferem das existentes no documento. Segundo a presidente da Câmara de Paulistas, vereadora Carla Oliveira Costa (DEM), o veículo é de 1986 e estava identificado como sendo de 1988. “Esta é apenas uma das  irregularidades que encontramos nas ‘sucatas reformadas’ pela prefeitura”, denuncia.
Costa e o vereador José Carlos dos Santos (PT) suspeitam de alteração nos chassis para prolongar a vida útil dos veículos, um deles fabricado em 1977, falta de tacógrafo e de superfaturamento nas notas. Segundo contam, desde 2009 o município recebe por meio de convênio com o governo de Estado, verbas anuais para manutenção e custeio do transporte escolar e notas teriam sido emitidas mesmo quando estavam interditados, sem rodar.
O repasse de 2013 teria sido de R$ 205 mil e deste ano de R$ 322 mil. “O município deveria ter avisado que não tinha ônibus para reformar, que eram sucatas. Assim não desperdiçaria dinheiro público”, diz a presidente, que considera uma afronta os ônibus interditados pela justiça com base em laudo do Inmetro estarem circulando e mesmo “reformado” um deles estar parado por problemas mecânicos desde a primeira semana de aula, em fevereiro.
Outro estaria rodando com problemas elétricos como admitiu o motorista Flávio de Miranda Barbosa a reportagem. “A mecânica está boa, mas a parte elétrica de vez em quando dá problema”, disse. O diretor de Transportes da Prefeitura, Luciano Costa, informou que tem dois laudos da Polícia Civil que atestam o bom estado dos ônibus e considera os documentos suficientes para a liberação de frota.  A documentação 2014 também teria sido emitida pelo Detran.
Sobre as reformas, disse que gastou cerca de R$ 215 mil nos serviços, todos satisfatórios. “Não estou preocupado com denúncias. Isso é intriga da oposição, briga política”, resumiu. Quanto à superlotação disse que não há data prevista para a solução. “O município não tem dinheiro para adquirir ou alugar novos veículos”, assegura.
Prazo
O prefeito de Paulistas, Leandro Miranda Barroso, tem dez dias para explicar ao Ministério Público (MP) porque os escolares interditados pela Justiça continuam em circulação. O prazo começou a contar na sexta-feira (28) data que a multa de R$ 10 mil aplicada anteriormente apenas ao município pela desobediência foi majorada para R$ 20 mil,  passou a ser diária e a incluir também o prefeito, como pessoa física.
Segundo a promotora Kelly Maria de Araújo, o prefeito vem descumprindo liminares desde maio de 2012, a última de 21 de março. Nos pedidos que fez agora, além do pagamento das multas e condenação do prefeito solidariamente, quer informações sobre todos os demais escolares como documentação, motoristas, capacidade de lotaçã, número de alunos transportados e rotas. Também quer que a PM de Guanhães faça uma fiscalização em todos eles no prazo de 30 dias.
A promotora acredita que a vistoria feita pela Polícia Civil foi mais visual que técnica – não olhou funcionamento de motor e freios – e quer novas avaliações, inclusive do Inmetro. Para ela, a decisão do diretor de Transportes de colocar os ônibus para rodar com base nos laudos da PC configura desobediência, já comunicada à Procuradoria e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de contraditória.
“Se o laudo da PC autoriza a rodar, porque pediram a suspensão da interdição?”, questiona. Sobre os documentos de 2014 emitidos pelo Detran, explica que a ordem de interdição foi dada à prefeitura e não ao órgão do Estado. Além do crime de desobediência e execução das multas, o prefeito pode sofrer ação por improbidade administrativa. As demais denúncias, como superfaturamento e distancias “desarrazoadas”  a pé percorridas pelos  alunos serão alvo de novos procedimentos administrativos. O prefeito foi procurado, mas de acordo com informações na prefeitura, estaria viajando. Em nome dele falou o diretor de transportes.
FONTE: Hoje Em Dia.


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