Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Menino de um ano mata cobra com mordida no RS

Assustados, os pais levaram a criança ao hospital, mas descobriram que não se tratava de um animal peçonhento

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Criança matou o animal com uma mordida
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Uma criança, de um ano de idade, por pouco não foi vítima de uma tragédia. Em Mostardas, no Rio Grande do Sul, Lorenzo apareceu com uma cobra na sala de sua casa. Pior: com o animal na boca. O susto da mãe, Jaine Figueira, foi grande, já que ela não sabia se o réptil era venenoso.
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“Percebi que ele estava muito quietinho e fui ver se alguma coisa havia acontecido. Mas ele já estava na sala, e com a cobra na boca, mordendo ela”, disse Figueira ao portal ClicRBS.
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Logo depois de tirarem a cobra da posse do menino – que chegou a chorar por querer continuar brincando com o animal – o levaram para o hospital, onde passou por exames e foi liberado.
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O réptil acabou morrendo, mas levado ao centro para análise. A família suspeitava de se tratar de uma jararaca, mas segundo reportagem do portal gaúcho, os técnicos do Centro de Informações Toxicológicas do Rio Grande do Sul (CIT-RS), informaram que precisaria de mais detalhes para confirmar a espécia, mas que não se tratava de uma jararaca, que é peçonhenta.

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FONTE: O Tempo.


Governo do RS atrasa salários de servidores e policiais anunciam ‘aquartelamento’

Pagamentos serão parcelados para quase 164 mil servidores gaúchos

José Ivo Sartori, governador do RS

PORTO ALEGRE – O atraso no pagamento dos salários de 163 mil funcionários do Rio Grande do Sul vai afetar os principais serviços básicos do estado segunda-feira. Policiais militares e civis, professores e profissionais da área da Saúde vão paralisar suas atividades por 24 horas em protesto contra o parcelamento dos salários, anunciado ontem pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB).

A medida prejudicou 47% dos servidores do Executivo, incluindo funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. O atraso atingiu 85% dos funcionários da área de Segurança Pública, incluindo a Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil. Além disso, quatro em cada dez professores da rede pública não vão receber em dia.

Alegando déficit de R$ 360 milhões nas contas, o governo conseguiu pagar apenas os salários líquidos até R$ 2.150. A restrição não atinge servidores do Legislativo e nem do Judiciário. As associações de policiais militares e de bombeiros anunciaram que as tropas da Brigada Militar ficarão “aquarteladas” segunda-feira. Serão atendidas apenas ocorrências de urgência. Nenhum veículo sairá dos pátios.

“NÃO SAIA DE SUA CASA”

Leonel Lucas, presidente da associação que representa os cabos e soldados da BM, recomendou ainda que a população “não saia de suas casas”, já que não haverá policiamento ostensivo nas ruas. Nesta sexta-feira, a entidade protocolou pedido de prisão do governador por descumprir decisão judicial que obriga a pagar os salários em dia.Policiais civis também avisaram que não vão atender ocorrências entre 8h e 18h de segunda-feira. Não haverá cumprimento de mandados judiciais. Apenas flagrantes de homicídios e estupros serão atendidos. A Associação dos Delegados aderiu ao protesto.

Os professores anunciaram paralisação das atividades na segunda-feira e uma agenda de mobilizações para decretação de greve. Mais de 40 entidades de funcionários, coordenadas pela Federação Sindical dos Servidores Públicos, marcaram assembleia conjunta no dia 18 de agosto também com perspectiva de paralisação por tempo indeterminado.

— A decisão (de atrasar salários) sem nenhum diálogo com os servidores representa uma tentativa de desmantelamento dos serviços públicos. Salário é um direito básico de qualquer trabalhador — protestou o presidente da Federação, Sérgio Arnoud.

Coube ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fazer o anúncio do atraso, já que o governador optou por se manifestar publicamente sobre a decisão apenas pelo YouTube. Segundo Feltes, uma nova parcela de R$ 1 mil será creditada na conta dos servidores até o próximo dia 13, e o restante da folha é prometida para o dia 25.

De acordo com o secretário, não houve alternativa diante da “gravidade da situação”.

— Nenhum gestor público ou político gostaria de estar aqui anunciando essa decisão. Mas, infelizmente, faltou materialidade para honrar a folha. Não é chororô, não tem dinheiro mesmo — disse Feltes.

A arrecadação total do estado ficou em R$ 2 bilhões no mês para uma folha de R$ 1,2 bilhão. No vídeo divulgado no YouTube, Sartori adverte que desde o primeiro dia de seu mandato alertava para a grave situação de desequilíbrio financeiro do estado. Segundo ele, medidas de economia permitiram “que mais da metade dos servidores recebessem seus salários em dia, especialmente os que ganham menos”.

MAIS PROBLEMAS

O governador advertiu ainda que o estado enfrentará “novos momentos de dificuldade”, mas conclamou os gaúchos a superar a crise com “união, compreensão e solidariedade”.

 

O governo também confirmou que enviará à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de ajuste fiscal. Um dos projetos deverá elevar alíquotas de ICMS como forma de aumentar a arrecadação. A última vez que o funcionalismo gaúcho enfrentou atraso de salários foi em 2007, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB). Na época, foram pagos salários até R$ 2,4 mil.

O ex-governador Tarso Genro (PT) criticou pelo Twitter o atraso no salário e ironizou Sartori ao dizer que o povo gaúcho “não foi enganado”. Segundo Tarso, o governador disse na campanha eleitoral que não sabia o que fazer para resolver a situação de desequilíbrio financeiro. “(Sartori) Está cumprindo a sua promessa”, escreveu Tarso.

Yeda Crusius adotou um tom mais cauteloso. Ela apoiou a decisão de Sartori, mas cobrou soluções permanentes para recuperar o equilíbrio financeiro.

FONTE: O Globo.


Justiça nega tratamento a pedreiro com expectativa de 2 meses de vida

Juíza alega que valores são altos e causariam prejuízos aos cofres públicos.
Paciente de 46 anos tem câncer no cérebro e tenta se tratar pelo SUS.

Justiça

Um pedreiro diagnosticado com câncer no cérebro e com expectativa de dois meses de vida teve o pedido de um tratamento pelo SUS negado por duas vezes na Justiça do Rio Grande do Sul. Conforme laudos médicos apresentados à juíza, Mário Martins, de 46 anos, a radioterapia associada à medicação poderia prolongar o prazo de vida e reduzir as chances de morte.

O último despacho, emitido pela Comarca de Nova Petrópolis, e assinado pela juíza Marisa Gatelli, argumenta que “o medicamento pleiteado não irá curar o grave câncer de cérebro, servindo apenas para prolongar sua vida em um ou dois meses”. A magistrada ponderou que os valores do tratamento são “astronômicos” e causariam prejuízos aos cofres públicos.

“De tal sorte, o aditamento de tutela, se deferido, não só se mostraria irreversível como também implicaria desfalque aos combalidos cofres públicos do município e do estado, considerando o valor astronômico dos fármacos postulados e o fato de que outras esferas de atuação prioritária do executivo ficariam a descoberto”, escreveu a juíza no despacho.

País de tolos

A posição da magistrada foi baseada em uma cartilha de apoio médico e científico ao judiciário. O documento, anexado ao despacho, conclui que a temozolomida, medicação reivindicada, “apresenta indicações específicas em tumores cerebrais raros, não como terapia curativa, mas atuando no aumento de sobrevida (meses) e com alto custo (custo inicial de RS 40.000,00 + RS 8.000,00 a cada ciclo). As demais indicações não são baseadas em evidências e não há evidências para o uso em casos de melanomas avançados ou com metástase.”

Depois de ter o pedido de tratamento negado por duas vezes no judiciário, Mário ganhou ajuda de amigos e familiares que iniciaram uma campanha nas redes sociais para pagar o tratamento. O grupo já arrecadou quase R$ 8 mil, o que equivale a um ciclo do medicamento.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deve ingressar com recurso para tentar reverter a decisão. Ao G1, o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), defende a decisão da magistrada, mas disse que processos sobre tratamentos médicos sempre envolvem decisões difíceis.

“O juiz se ampara no que vem tecnicamente no processo, mas evidente que pode rever a decisão. Talvez possa existir uma alternativa que a juíza em questão não considerou ou não foi apresentada a ela. Mas é uma juíza muito experiente, uma pessoa sensível. Na verdade, são sempre decisões difíceis de se tomar”, explica.

Inconformado com a situação de Mário, o engenheiro Aristóteles da Silva Greff, 66, busca junto a comunidade arrecadar o valor para o tratamento e ao mesmo tempo reverter a decisão judicial. “Há um parecer atestando que o tratamento prolongaria sua vida em até cinco anos. A comunidade de Nova Petrópolis está comovida com a situação. Já comprei a primeira dose do remédio, até porque leva de cinco a oito dias para chegar, com apoio de várias pessoas”, disse em entrevista à Rádio ABC 900 na manhã desta segunda-feira (16).

Quem quiser ajudar, pode entrar em contato pelo número (54) 3298-5089. Ou se preferir, é possível fazer depósito bancário de qualquer quantia. Seguem dados da conta:

Mário Martins
Banco n° 748 (SICREDI)
Agência 0101
Conta Corrente 66371-9
CPF 581.681.840/68

FONTE: G1, via Christina Aquino e Liliam Fernandes.


PRF flagra boi sendo transportado em porta-malas de Chevette

 

PRF flagra boi sendo transportado em porta-malas de Chevette
Veículo só foi parado porque rodava na “banguela”

Um motorista foi flagrado na noite de segunda-feira (16) levando um boi dentro do porta-malas de um Chevette, na noite desta segunda-feira (16), na BR-386, em Lajeado, no Vale do Taquari (RS). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista e um passageiro do carro foram autuados por transporte irregular e liberados. O animal foi entregue ao Comando Ambiental da Brigada Militar.

O veículo só foi parado pois os agentes da PRF perceberam que ele estava rodando com o motor desligado, na chamada “banguela”.

Motorista e passageiro disseram à polícia que o boi seria levado para um sítio no bairro Olarias, em Lajeado, onde seria engordado para ser abatido no Natal. Como não apresentaram documento que comprovaria a propriedade, o animal foi apreendido.

FONTE: Hoje Em Dia.


Operação Leite Compen$ado prende mais quatro no RS

 

leite
Suspeitos adicionavam nove litros de água e um de ureia em 100 litros de leite

O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu quatro mandados de prisão preventiva contra laboratoristas que mascaravam os resultados de análises de leite entregues por transportadores a um posto de resfriamento da Jacutinga, no norte do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (11). A ação teve apoio dos soldados da Polícia Militar e completou a sétima etapa da Operação Leite Compen$ado, que desde maio do ano passado vem desbaratando grupos de fraudadores do alimento.

Na semana passada, outras 17 pessoas, integrantes do mesmo esquema de Jacutinga, que adicionava água e sal à bebida, já haviam sido presas. Nas seis fases anteriores da Leite Compen$ado foram presas 20 pessoas. Das 43 denunciadas à Justiça, sete já foram condenadas a penas que variam de dois a 18 anos de prisão em regime fechado.

FONTE: Hoje Em Dia.


Seguradora não terá de indenizar motorista que teve carro roubado ao deixá-lo com a chave na ignição

Tribunal de Justiça entendeu que não houve má-fé do segurado mas, no recurso, o STJ afirmou que não foi um mero descuido e proprietário ainda foi condenado a pagar R$ 5 mil

 Economia / Aumento nas vendas de automoveis importados em Belo Horizonte

Segurado havia comprado uma Pajero 0km similar a da foto 18 dias antes do furto

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou que o agravamento de risco foi voluntário, consciente e determinante para o furto.

As instâncias ordinárias entenderam que o motorista não agiu com má-fé ou dolo e que não basta haver negligência ou imperícia para caracterizar o agravamento de risco intencional. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ressaltou que era costume não só do autor da ação, como de outros clientes do posto de combustível, deixar a chave na ignição enquanto estavam no local. O motorista teria se afastado do veículo apenas para ir ao banheiro.O furto ocorreu em dezembro de 2008, à beira de uma rodovia federal, em Vacaria (RS), 18 dias depois de o motorista adquirir o veículo zero quilômetro, um Mitsubishi Pajero HPE, por R$ 160 mil. O veículo foi encontrado algumas horas depois, capotado e totalmente destruído. A seguradora foi condenada a pagar o seguro, descontados R$ 45 mil obtidos com a venda do veículo danificado.

Mais que descuido
No recurso ao STJ, o ministro Sanseverino observou que, desde a petição inicial, ficou claro que o veículo foi furtado durante a madrugada, num posto de gasolina, depois de o segurado ter deixado as portas abertas e a chave na ignição. Para o magistrado, tal conduta não pode ser qualificada como mero descuido do segurado.

“Pelo contrário, essa conduta voluntária do segurado ultrapassa os limites da culpa grave, incluindo-se nas hipóteses de agravamento de risco, na linha dos precedentes desta corte, determinando o afastamento da cobertura securitária”, disse Sanseverino. O ministro ainda citou doutrina que detalha o agravamento de risco – o aumento da probabilidade de ocorrência da lesão ao interesse garantido.

A decisão da Turma foi unânime e ainda condenou o segurado ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 5 mil.

FONTE: Estado de Minas.


Criança terá nome do pai e de duas mães em documento

Decisão inédita abre precedentes para situações semelhantes no restante do País. Promotoria não questionou sentença

A vida imita a arte…

duas mães

Uma decisão inédita da Justiça assegurou o direito a uma menina, nascida no último dia 27 de agosto, de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai, de duas mães e dos seis avós. A sentença, proferida pelo juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha nessa quinta-feira, não foi questionada pela promotoria e, 15 dias após a entrada do processo, a família teve o pedido assegurado por lei, abrindo precedentes para situações semelhantes no restante do PaísAs mães da menina são companheiras há quatro anos e casadas formalmente há dois meses. O pai biológico é um amigo das duas que concordou em ser o genitor, desde que isso constasse nos documentos. O Cartório do Registro Civil teve de adaptar seus sistemas para poder fazer constar todos os nomes, inclusive dos três pares de avós, um paterno e dois maternos.

A ação de suprimento de registro civil com multimaternidade foi movida pelos genitores e pela parceira da gestante em comum acordo, segundo descrição contida no despacho do magistrado. “Narraram que a gestação foi concertada pelos três, com concepção natural, intentando fazer constar no registro civil do nascituro os nomes do pai e das duas mães, bem como de seus ascendentes”, descreve o magistrado.

Na sentença, o juiz destaca que “o que intentam Fernanda, Mariani e Luís Guilherme, admiravelmente, é assegurar à sua filha uma rede de afetos. E ao Judiciário, guardador das promessas do Constituinte de uma sociedade fraterna, igualitária, afetiva, nada mais resta que dar guarida à pretensão – por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem”.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2014, 05:00.

Jovem investigada por injúria racial irá depor na segunda-feira no RS

Polícia do Rio Grande do sul diz que duas pessoas foram identificadas.

Torcedores xingaram goleiro Aranha, do Santos, em jogo contra Grêmio.

O ato de injúria racial envolvendo o goleiro Aranha, na partida entre Grêmio e Santos, na última quinta-feira (28), terá um importante capítulo na segunda-feira (1). É quando a polícia do Rio Grande do Sul aguarda Patrícia Moreira para depoimento na 4ª Delegacia de Polícia. Procurada pelo G1, a torcedora não foi encontrada. Além dela, outro torcedor é suspeito do crime.

A jovem foi flagrada gritando “macaco” em direção ao goleiro, aos 42 minutos do segundo tempo, quando Aranha reclamou com o árbitro Wilton Pereira Sampaio. A atitude gerou grande revolta nas redes sociais.

Diretor das delegacias regionais de Porto Alegre, o delegado Cleber Ferreira diz que ainda aguarda imagens da Arena para que a investigação dê passo adiante. Na quinta-feira, a polícia procurou a jovem na própria residência, localizada na Zona Norte de Porto Alegre. No entanto, familiares alegam que a residência da garota foi apedrejada por vizinhos na sexta-feira.

“É para os dois comparecerem na segunda. O que está demorando um pouco é a chegada das imagens no estádio. Precisamos estar em posse do material para ouvir as pessoas”, explicou Cleber Ferreira.De acordo com a polícia, apenas dois foram identificados por ato de injúria racial. Na sexta-feira (29), o Grêmio alegou que cinco torcedores haviam sido apontados pelos xingamentos, sendo que 10 pessoas foram identificadas pelo clube na confusão. Dentro desse grupo, duas foram excluídas do quadro de sócios.

Patrícia Moreira foi afastada do trabalho no Centro Médico e Odontológico da Brigada Militar. Ela era funcionária de uma empresa terceirizada e prestava serviços de auxiliar de odontologia na clínica da polícia militar gaúcha. As imagens da torcedora ofendendo o goleiro santista começaram a circular pelas redes sociais logo após a partida.

Torcida pode ser punida
O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul também estima que irá definir em até sete dias se aplicará punições à torcida organizada Geral do Grêmio, de onde partiram os gritos racistas. Em depoimento, o goleiro relatou que as agressões tiveram origem na torcida.

O goleiro Aranha registrou boletim de ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre nesta sexta-feira. E voltou a comentar o episódio. “Precisamos combater o racismo enquanto ele ainda está em um nível combatível. E quando falo de racismo é em todas as áreas, todos os gêneros, de raça, de cor, de religião. Temos de ser mais próximos, mais solidários um com um outro, e sempre que percebermos uma atitude ou o início de uma atitude dessas temos de combater desde o começo”, disse o jogador.

Aranha reclama de insultos ocorridos na Arena do Grêmio (Foto: Diego Guichard)Aranha reclama de insultos ocorridos na Arena do
Grêmio

Jogo de volta suspenso
As injúrias raciais proferidas por torcedores gremistas contra o goleiro Aranha tiveram mais um desdobramento no fim da noite de sexta-feira. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou pedido à Procuradoria de Justiça Desportiva e suspendeu o jogo de volta entre as duas equipes, na próxima quarta-feira (3), até que o caso seja julgado. No primeiro duelo, os paulistas bateram os gaúchos por 2 a 0.

O julgamento ocorrerá na próxima quarta. O Grêmio responderá por ato de discriminação racial por parte de torcedores, além do arremesso de papel higiênico no gramado e atraso. O clube corre risco de exclusão na Copa do Brasil e multa de até R$ 200 mil. A denúncia se apoia no artigo 243-G (discriminação racial) e no 213 (arremesso de objeto em campo), ambos do CBJD. O clube responde ainda ao artigo 191 por descumprir o regulamento e entrar em campo três minutos após o horário previsto.

Arbitragem também denunciada
Na primeira versão, o árbitro Wilton Pereira Sampaio não incluiu na súmula da partida menção a atos racistas na Arena. Após analisar as imagens da partida, o juiz colocou um adendo no qual informou ter ficado ciente do caso por meio da imprensa e que ainda fora informado por atletas do Santos. Desta forma, Pereira Sampaio, além dos assistentes Kleber Lúcio Gil e Carlos Berkenbrock e o quarto árbitro Roger Goulart, foram denunciados por infração aos artigos 261-A e 266, ambos do CBJD. Todos estão sujeitos a suspensões de até 90 dias e 360 dias, respectivamente.

O ato de injúria racial partiu da arquibancada posicionada atrás da meta defendida pelo goleiro Aranha, e levou o camisa 1 do Peixe a paralisar a partida, aos 42 do segundo tempo, para reclamar a Wilton Pereira Sampaio. O canal ESPN flagrou uma torcedora gritando “macaco” em direção ao goleiro, atitude que gerou grande revolta nas redes sociais.

Racismo Arena do Grêmio (Foto: Reprodução/ESPN)Jovem foi afastada do trabalho após episódio na
Arena do Grêmio

A jovem é um dos dois sócios que serão excluídos do clube e apontada como suspeita pela polícia. Patrícia Moreira foi afastada do trabalho no Centro Médico e Odontológico da Brigada Militar, onde prestava serviços de auxiliar de odontologia, sendo funcionária de uma empresa terceirizada. O G1 tenta contato com ela.

Sobre o segundo suspeito de cometer os atos de injúria racial, a polícia informou que não vai divulgar seu nome.

O goleiro Aranha registrou boletim de ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre na sexta-feira. “Precisamos combater o racismo enquanto ele ainda está em um nível combatível. E quando falo de racismo é em todas as áreas, todos os gêneros, de raça, de cor, de religião. Temos de ser mais próximos, mais solidários um com um outro, e sempre que percebermos uma atitude ou o início de uma atitude dessas temos de combater desde o começo”, disse o jogador.

Torcedora é afastada do trabalho no RS após ofensas racistas a jogador

Jovem foi flagrada chamando goleiro Aranha de “macaco” na Arena. 

Ofensa ocorreu durante o jogo entre Grêmio e Santos, pela Copa do Brasil.

 

Racismo Arena do Grêmio - NÃO USAR (Foto: Reprodução/ESPN)Torcedora foi flagrada chamando goleiro Aranha de ‘macaco’

A torcedora gremista flagrada pelas câmeras de transmissão de TV chamando o goleiro Aranha de “macaco” durante a partida entre Grêmio e Santos na noite de quinta-feira (29), em Porto Alegre, foi afastada do trabalho no Centro Médico e Odontológico da Brigada Militar. Ela era funcionária de uma empresa terceirizada e prestava serviços de auxiliar de odontologia na clínica da polícia militar gaúcha.

Segundo a assessoria de imprensa da corporação, a torcedora foi identificada ainda na noite de quinta-feira (28). O pedido de afastamento partiu da própria direção do centro médico. De acordo com a Brigada Militar, tanto a clínica quanto o comando da corporação repudiam qualquer ato de violência de qualquer tipo de discriminação.

Nesta sexta-feira (29), o goleiro Aranha registrou um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia de Porto Alegre. Segundo o delegado Herbert Ferreira, responsável pela 4ª DP, a Polícia Civil foi até o hotel onde a delegação santista está hospedada e fez o convite para o depoimento, que foi aceito pelo jogador.

O ato de racismo partiu da arquibancada posicionada atrás da meta defendida pelo goleiro, e levou o camisa 1 do Santos a paralisar a partida, aos 42 do segundo tempo, para reclamar ao árbitro Wilton Pereira Sampaio. Apesar da denúncia, o árbitro não relatou o episódio na súmula do jogo. O canal ESPN flagrou a torcedora gritando “macaco” em direção ao goleiro, atitude que gerou grande revolta nas redes sociais.

Logo após o episódio na Arena do Grêmio, imagens da torcedora ofendendo o goleiro santista começaram a circular pela internet. Criticada pelos seus atos, a torcedora excluiu os perfis que mantinha em sites como Facebook e Instagram.

A Polícia Civil gaúcha anunciou nesta sexta-feira (29) que também vai investigar o caso no âmbito criminal. Segundo o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Guilherme Wondracek, uma carta precatória será enviada para Santos, em São Paulo, para que o goleiro Aranha possa fazer a representação criminal denunciando o crime de injúria racial.

“O crime será investigado no âmbito criminal pelo delegado titular da 4ª DP, que cobre a área do estádio. Ele reunirá algumas provas, como as imagens da televisão, e vai pedir ao Grêmio que envie imagens do estádio, para que se possa identificar todos os possíveis autores”, afirmou Wondracek ao G1.

FONTE: G1.


Intoxicação alimentar
Pepsico anuncia recall de Toddynho contaminado com bactéria
Em nota divulgada pela Pepsico, o produto em questão estava bloqueado no centro de distribuição e foi equivocadamente distribuído no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

A Pepsico do Brasil, fabricante do achocolatado Toddynho, confirmou nesta terça-feira o recolhimento de oito mil unidades do produto do lote com marcações GRU L15 51 (intervalo de 23:04 a 23:46), com data de fabricação 2/6/2014 e data de validade 29/11/2014, que estão impróprias para o consumo. O produto estaria contaminado com a bactéria Bacillus Cereus, que causa intoxicação alimentar, e surge quando os alimentos são mal refrigerados.
Toddynho
Em nota divulgada pela Pepsico do Brasil, “o produto em questão, que estava bloqueado no centro de distribuição, foi equivocadamente distribuído no Estado do Rio Grande do Sul, em sua maioria na Grande Porto Alegre, por uma falha no processo de descarte de produtos fora de especificação. Esse pequeno lote de produtos, que se encontra fora de especificação bacteriológica, apresenta sabor azedo e, eventualmente, pode causar desconforto gastrointestinal”.A empresa orienta os consumidores a não ingerirem os produtos do lote GRU L15 51 e informou que “à exceção do lote mencionado, todos os demais produtos da marca Toddynho se encontram em perfeitas condições para consumo. A causa do problema foi solucionada, as autoridades competentes estão sendo avisadas e os produtos desse lote presentes nos pontos de venda estão sendo recolhidos imediatamente”.

Os consumidores que tenham produtos do lote GRU L15 51 não devem consumi-lo e a entrar em contato com a empresa para solicitar a troca pelo SAC 0800 703 2222, das 8h00 às 20h00 ou pelo e-mail sactoddynho@pepsico.com. O processo que envolve este recall não apresentará qualquer custo ao consumidor.

 

Autor: Marco Pereira
Do que escrevi: tá difícil confiar em alimentos no Brasil…principalmente os de caixa. O negócio é boicotar estes sucos, achocolatados em caixinhas ou vamos ser todos contaminados com bactérias incuráveis…| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
ESCREVI DUAS OPINIÕES SOBRE ALIMENTOS E ESSES LÍQUIDOS DE CAIXA…PORQUE NÃO FORAM PUBLICADOS?| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
Leite, sucos, verduras, carnes…o que será que estamos consumindo…em? estamos ficando com colesterol, triglicérides, fígado, estomago com problemas que não tínhamos antes…tá danado. Indústrias estão sem responsabilidades nenhuma com o ser humano.TUDO CONTAMINADO.| Denuncie |

Autor: Marco Pereira
Tá difícil confiar em alimentos hoje em dia…por isso estamos adoecendo com rapidez assustador. Tudo o que consumimos está sob suspeita…o negócio é acostumar osso organismo com folhas, capim, ração pra cachorro (que deve estar mais puro) do que o que comemos…

FONTE: Estado de Minas.


Uma semana depois, vaca continua presa em alto de poste no Rio Grande do Sul

 
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Uma semana depois, vaca continua presa em alto do poste no Rio Grande do Sul
Animal morreu durante enchente e terminou em cima de poste de energia elétrica
A vaca que foi parar em cima de um poste na semana passada após a cheia do Rio Uruguai, no interior de São Borja (RS), permanece no mesmo local até hoje. A altura de 11 metros é o principal obstáculo enfrentado pelo proprietário do terreno para retirar o animal. Além disso, a grande quantidade de água acumulada no local devido às chuvas dos últimos dias dificulta a passagem do caminhão-guincho.
A concessionária que fornece a energia elétrica na região informou que a responsabilidade pela retirada do animal é do proprietário do terreno, que possui uma rede particular de energia. O Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal de São Borja também informaram que não podem retirar o animal do poste.
Situação de emergência
As fortes chuvas no Rio Grande do Sul deixaram 20.436 pessoas desalojadas devido a enchentes e correntezas, segundo o boletim da Defesa Civil Estadual divulgado no último dia 9. O município de São Borja declarou situação de emergência após a água do Rio Uruguai ficar três metros acima dos postes de energia elétrica da região, atingindo cerca de 17 metros.

FONTE: Hoje Em Dia.


Casamento

Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro

A 8ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento a apelação de homem que pretendia a anulação de seu casamento, alegando que foi induzido a erro e havia interesse econômico por parte da esposa.

O autor conheceu a mulher em encontro promovido pelo pai dela, iniciando namoro com vistas ao casamento. Disse o homem que a esposa foi sua primeira namorada e nunca antes tivera relações sexuais.

Antes de morarem juntos, 30 dias depois de se conhecerem, ambos assinaram um pacto antenupcial, elegendo o regime da comunhão universal de bens. Casados, o autor da ação disse que a mulher “não tinha qualquer interesse em manter relações sexuais”, com indícios de que mantivesse relacionamento extraconjugal, e que sendo “pessoa ingênua e de ‘poucas luzes’, sendo o casamento celebrado pelo regime da comunhão universal de bens, não tinha a mínima percepção de que pelo regime escolhido se comunicariam todos os bens, portanto, o único imóvel que possui”.

Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização.

A sentença julgou improcedente o pedido, mas ao analisar o caso o TJ/RS concluiu que “está suficientemente evidenciado que o casamento foi realizado a partir de premissa do amor desinteressado, que se fragilizou rapidamente, e se revelou como puro interesse patrimonial, o que configura erro essencial quanto à pessoa da apelada”.

A decisão do relator, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi seguida à unanimidade.

  • Processo : 70052968930

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Empresas fazem recall de leite contaminado

A campanha da empresa Goiasminas, responsável pelo leite Italac, abrange 774 mil unidades de leite. A empresa Vonpar Alimentos, responsável pelo leite Mu-Mu, informou que fazem parte da campanha quase 150 mil litros

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, informou nesta sexta-feira que três indústrias de laticínios protocolaram, nesta semana, no Ministério da Justiça, campanhas de recall para recolhimento de mais de 900 mil litros de leite adulterado. A campanha da empresa Goiasminas, responsável pelo leite Italac, abrange 774 mil unidades de leite integral e desnatado. Serão recolhidos os produtos dos lotes que vão do L 05 KM3 ao L 23 KM1, fabricados entre 30 de outubro de 2012 e 9 de novembro de 2012 e válidos até 8 de abril deste ano.

A empresa Vonpar Alimentos, responsável pelo leite Mu-Mu, informou que fazem parte da campanha quase 150 mil litros dos lotes 3ARC, 1AJL e 1CPF, fabricados nos dias 18 de janeiro e 19 e 20 de fevereiro deste ano. Já a campanha da Líder Alimentos do Brasil abrange o lote TAP1MB, fabricado em 17 de dezembro de 2012, mas, em nota, a empresa informou que todo o lote foi recolhido.As responsáveis pelas marcas Mu-Mu e Líder admitiram ao Ministério da Justiça que houve adição de ureia ao produto.A Operação Leite Compen$ado, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em parceria com o Ministério da Agricultura no começo de maio, revelou a adição de ureia para aumentar o volume do leite por empresas transportadoras do produto. Com o crime, transportadores lucravam 10% a mais do que os 7% já recebidos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro. O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos na fraude.

Entenda o caso…

De acordo com a coordenadora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Judi Nóbrega, a investigação mostrou que o responsável pela fraude não era a indústria, nem o produtor de leite, e sim o transportador.

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Em nota, as empresas responsáveis pelas marcas Líder e Mu-Mu informaram que todo o produto contaminado foi retirado do mercado. Segundo o Ministério da Justiça, a empresa Latvida não protocolou recall porque o produto contaminado não chegou a ser distribuído no mercado.

FONTE: Estado de Minas.

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I Encontro Nacional de Comissões de TI divulga a Carta de Porto Alegre com deliberações sobre o processo eletrônico

O evento reuniu os presidentes e membros das Comissões de TI de todas as OABs do País, com a participação do conselheiro federal e presidente da Comissão de TI do CFOAB, Luiz Cláudio Silva Allemand. A programação faz parte do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico, que inicia ao público inscrito nesta quinta (25) e sexta-feira (26).

O I Encontro Nacional de Comissões de Tecnologia da Informação da OAB foi realizado, nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre. O evento foi realizado pelo Conselho Federal da OAB, juntamente com a Ordem gaúcha, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), e da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI). A programação faz parte do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico, que inicia ao público inscrito nesta quinta (25) e sexta-feira (26).

O encontro, que aconteceu no Auditório Romildo Bolzan, do TCE/RS, reuniu os presidentes e membros das Comissões de TI de todas as OABs do País, com a participação do conselheiro federal e presidente da Comissão de TI do CFOAB, Luiz Cláudio Silva Allemand.

O objetivo do evento foi discutir e também buscar soluções para os problemas apresentados na implementação do processo eletrônico. No encerramento dos trabalhos, foi deliberada a Carta de Porto Alegre, com os apontamentos das seccionais para a melhoria do sistema virtual dos Tribunais. O texto foi relatado pelo vice-presidente da CDTI da OAB/RS, Miguel Ramos.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, abriu o evento falando que esse é um tema latente na sociedade atual, e de interesse de toda advocacia e também da cidadania brasileira. “Esse é um assunto que temos uma convergência de forças entre o CFOAB e as seccionais de todo o país, demonstrando que a instituição está integrada nessa questão”, relatou Bertoluci.

O dirigente também acrescentou que o processo eletrônico não pode ser uma ferramenta excludente de advogados, e por isso é fundamental a discussão do tema, para que isso não dificulte o exercício da advocacia, e consequentemente não afete o acesso do cidadão à justiça.

O presidente da CDTI da OAB/RS, Carlos Thomaz Albornoz, destacou que o processo eletrônico deve ser um elemento facilitador da advocacia. Ele também frisou que as comissões das seccionais têm três papeis fundamentais. “Precisamos alertar os advogados para a importância do tema; prepará-los para se capacitarem e conseguirem utilizar o processo eletrônico na sua plenitude; e também auxiliar na elaboração dos processos eletrônicos nos tribunais”, relatou Albornoz.

Durante o evento, o vice-presidente da Certisign, Paulo Kulikovsky, abordou o tema da certificação digital dos advogados em todo o país. Durante a sua explanação, foram discutidos os principais problemas e também sugeridos formas de melhora na prestação do serviço.

Em nome do CFOAB, Allemand trouxe os cinco principais problemas à implementação do processo eletrônico no país: a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a unificação dos sistemas de processo eletrônico.

Os cinco pontos foram deliberados em evento, realizado em Brasília no mês de março, que reuniu os presidentes das comissões de Direito da Tecnologia e da Informação das 27 seccionais.

No encontro em Porto Alegre foram discutidas formas de solucionar esses cinco problemas. “Precisamos ter um projeto de unificação do Processo Eletrônico, e lutar para que ele seja implementado e funcione de maneira eficiente”, apontou Allemand.

Também estiveram presentes no evento, o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; a conselheira federal, Clea Anna Maria Carpi da Rocha; o chefe de gabinete da presidência, Júlio Cesar Caspani; e o representante do TCE, e o gerente da Comissão de Processo Eletrônico, Luis Carlos Carvalho.

Confira a íntegra da Carta de Porto Alegre:

Carta de Porto Alegre

Os presidentes e membros das Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil reunidos no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nesta cidade de Porto Alegre, no I Encontro Nacional de Comissões de TI da OAB, com o objetivo de debater os problemas e soluções em torno dos sistemas de processo eletrônico, em especial, o PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e de outros Tribunais nacionais, e considerando o art. 133 da Constituição Federal, pelo qual o advogado é indispensável a administração da Justiça, concluem:

1. Amplo acesso ao Judiciário: Os sistemas de processo eletrônico devem ser meios facilitadores do acesso à Justiça e, portanto, atender aos princípios de transparência, eficiência, defesa da cidadania, legalidade e garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal;

2. Processo eletrônico como rito: Os sistemas de processo eletrônico não podem ser regulamentados por atos administrativos que importem em alteração das regras processuais;

3. Unificação dos vários regulamentos: O Judiciário deve adotar regras padronizadas de regulamentação dos sistemas, ressalvada a autonomia legal, de forma a proporcionar uma utilização uniforme e eficiente;

4. Implantação planejada: A implantação de sistemas de processo eletrônico deverá ser precedida de um planejamento de impacto, de forma a minimizar os efeitos das inovações em todos os setores da administração da Justiça, da sociedade e, inclusive, prevendo as futuras alterações legislativas, pontualmente quanto às modificações das regras processuais;

5.  Inclusão digital e papel da OAB: O Conselho Federal e as Seccionais da OAB de todo o Brasil têm demandado esforços no sentido de proporcionar condições favoráveis para a inclusão digital de todos os advogados. Todavia, diante dos grandes problemas e dificuldades encontrados nos sistemas informatizados e infraestrutura básica, já reconhecidos pelo Comitê Gestor do CNJ, faz-se necessária a instituição de um período de transição, para a exigência da sua obrigatoriedade;

6. Unificação de sistemas: A OAB defende a unificação dos sistemas de processo eletrônico, dentro das regras Republicanas, observados os princípios da eficiência, transparência e acesso a Justiça;

7. Suspensão de implantação: Diante do reconhecimento pelo Comitê Gestor do CNJ de que o sistema PJe é instável, falho, e que esse órgão não possui estrutura para gerir um projeto de abrangência nacional de modo eficiente e seguro,tampouco os Tribunais dispõem de pessoal apto a operá-lo e desenvolvê-lo,faz-se necessária a suspensão de novas implantações em varas e tribunais, até que tais problemas sejam superados;

8. Necessidade de testes de vulnerabilidade: Diante das constantes falhas e erros nos sistemas relatados por advogados, procuradores, servidores, juízes e demais usuários, a OAB entende por imperiosa a realização de testes públicos de vulnerabilidade e estabilidade dos sistemas, por meios de órgãos independentes, com vista a preservar os direitos e garantias fundamentais, o devido processo legal e a segurança jurídica.

A OAB, em defesa da cidadania, que tanto lutou pela criação e manutenção do Conselho Nacional de Justiça espera que este tenha a sensibilidade para encontrar soluções aos graves problemas apontados.

Porto Alegre, RS, 24 de abril de 2013

FONTE: OAB/RS.


“Um dos donos da boate Kiss foi preso em caráter temporário na manhã desta segunda-feira (28) pela Polícia Civil. Dois integrantes da banda “Gurizada Fandagueira” também foram detidos. O empresário Elissandro Spohr, o Kiko, estava em um hospital de Cruz Alta quando foi preso, já o vocalista da banda e um dos responsáveis pela segurança do palco do grupo foram encontrados em Mata.

Segundo a polícia, o pedido de prisão temporária de cinco dias foi decretado pelo juiz Regis Adil Bertolin durante esta madrugada. De acordo com o delegado Sandro Meinerz, a polícia já tentava localizar os proprietários da boate, mas localizou apenas um deles.

O vocalista do grupo, que supostamente teria iniciado o incêndio, foi detido durante o velório do gaiteiro da banda, Danilo Jaques.”

>>> Quando vi a notícia das prisões logo pensei: “Mas, já? Isto é vontade de aparecer. Ações como estas, prematuras (a meu ver), aumentam a sensação de impunidade, porque não se justificam, em alguns dias todos estarão livres, e o que vamos ouvir é o de sempre: “mas já estão soltos?”. Sim, já estarão, porque nem deveriam ter sido presos.”

>>> Reproduzo aqui, com a devida venia, comentário no Facebook do professor Flávio Lélles sobre o assunto.

Flávio Lélles *
há 6 horas
• Bem pessoal, como alguém que se propõe a trabalhar com o Direito Processual Penal, fazendo-o também em sala de aula, não poderia deixar de comentar a tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria/RS e agora seus desdobramentos jurídicos.

Sem dúvidas ontem foi um dos dias mais tristes da história do Brasil, ver as imagens do momento do incêndio, do desespero das pessoas e da tristeza daqueles que perderam seus entes queridos foi algo que comoveu muito a todos. Confesso que pessoalmente senti um pouco da dor dos pais que perderam seus filhos, pela mais dolorosa inversão da ordem natural das coisas, um pai e uma mãe ter que enterrar seu filho ou filha. Nada deve ser pior nesta vida!!!

• Por outro lado, no que se refere aos desdobramentos jurídicos desta lamentável tragédia, com a decretação da prisão temporária dos proprietários da boite e de dois integrantes da banda que se apresentava no momento, fazendo um show pirotécnico, tal medida me parece absolutamente inadequada e desnecessária.

• Inadequada porque para a decretação da prisão temporária se faz necessário identificar o dolo de matar na conduta destas 04 pessoas que foram presas, sendo medianamente claro que inexistiu o dolo direto (vontade de matar), por parte de qualquer um dos quatro.

• Já o dolo eventual (assunção do risco/indiferença para com o resultado morte), também não me parece possível de ser identificado nas condutas dos quatro que foram presos.

• Em relação aos dois integrantes da banda impossível admitir que eles assumiram o risco de produzir a morte de quem quer que seja, sendo, inclusive, indiferentes a estas mortes, pelo simples fato de que eles também estavam dentro da boite e poderiam, como infelizmente ocorreu com um outro integrante da banda, também ter morrido.

• Quanto aos proprietários da boite, que exploravam comercialmente esta atividade, como imaginar que eles foram indiferentes para com a morte de mais de 230 clientes, fato que certamente ocasionou o fim de seu negócio enquanto atividade comercial. O que se nos apresenta de forma nítida é a possível negligência destes proprietários na condução administração de seu negócio, no que pertine ao alvará de funcionamento, saídas de emergência da boite e outras necessárias configurações ou equipamentos de segurança. Negligência = culpa = homicídio culposo, que não admite prisão temporária.

• Por fim, absolutamente desnecessária a decretação da prisão temporária no caso (afora a discussão acerca da (in)constitucionalidade desta prisão), eis que tal prisão apenas se pode efetivar, basicamente, quando de alguma forma os suspeitos ou investigados puderem atrapalhar as investigações do inquérito policial estando em liberdade, o que efetivamente não é o caso, pois as investigações concentrar-se-ão na perícia que deve ser feita na boite, na oitiva de pessoas que estavam dentro dela no momento do incêndio e em provas documentais que demonstrem a regularidade ou não de seu funcionamento. Desse modo a prisão dos proprietários da boite e de dois dos integrantes da banda não é imprescindível para as investigações do inquérito policial, mostrando-se, portanto, desnecessária.

• Pessoal, em momentos como estes ficamos todos muito sentidos pelo sofrimento alheio e pela constação de nossa própria fragilidade, mas devemos ter muita cautela para não sermos capturados pelo discurso midiático punitivista e do terror, que nestas horas costuma ser muito sedutor.

• Espero que os fatos sejam apurados com o cuidado que o caso exige e que os responsáveis sejam penalmente punidos na medida de sua culpabilidade.

*O Professor Flávio Rodrigues Lélles é bacharel em Direito, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 1997, e pós-graduando pela mesma Instituição. É Defensor Público do Estado de Minas Gerais, atuando como titular no 1º Tribunal do Júri, em Belo Horizonte. Leciona em diversos cursos preparatórios e cursos de pós-graduação em Belo Horizonte.

FONTE: Internet.


Incêndio de grande proporção atinge a boate Kiss, no centro de Santa Maria (RS)

O incêndio em uma boate deixou mais de 200 feridos e ao menos 90 mortos em Santa Maria (a 286 km de Porto Alegre), na região central do Rio Grande do Sul, segundo a Polícia Civil, o que o caracteriza como a pior tragédia do Estado. O fogo começou por volta das 2h deste domingo. Em entrevista à rádio Gaúcha, o delegado Sandro Luís Meinerz, titular da 3ª Delegacia de Polícia de Santa Maria, disse que a princípio as pessoas não morreram queimadas, e sim asfixiadas pela fumaça por não terem conseguido sair do local.

incêndio

“Estamos retirando os corpos do local e tomando as providências necessárias para o início das investigações. Não se sabe ainda o número exato de corpos. Mas em princípio não há nenhum corpo em situação precária que possa prejudicar a identificação. As pessoas não conseguiram sair. A saída parece pequena para o número de pessoas que estava lá dentro, e o pânico acabou gerando essa situação”, contou.

A boate possui apenas uma saída, o que gerou tumulto na hora da fuga das chamas. Os bombeiros tiveram que abrir um buraco na parede externa para auxiliar no salvamento.

Causas
Informações preliminares dão conta de que o fogo teve início com um sinalizador utilizado no show de uma banda, faíscas teriam atingido o teto da boate Kiss, na rua dos Andradas, e incendiaram a espuma de isolamento acústico.

A quadra do Centro Desportivo Municipal está isolada, pois o local está recebendo corpos para serem identificados pela perícia. Ao menos cinco pessoas que receberam atendimento não resistiram e morreram. Outros oito estão internados em estado gravíssimo.

FONTE: UOL.



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