Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Diretor é exonerado após festa regada a cocaína e maconha
Secretaria diz que penitenciária foi revistada após ato

Farra

Detentas aparecem cheirando substância branca para comemorar aniversário do PCC

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Um vídeo amador causou um escândalo no setor penitenciário de São Paulo. Após serem divulgadas na internet as imagens de detentas da Penitenciária Feminina de Sant’Anna – na zona Norte de São Paulo – promovendo uma festa regada a muita cocaína e maconha, o diretor da unidade foi exonerado. O motivo da “comemoração” era o aniversário de 22 anos do Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Nas imagens, as detentas chegam a fazer, em uma bandeja, a sigla PCC e o número 22 com um pó branco, supostamente cocaína. As imagens também mostram detentas inalando a substância, com canudos. Uma das mulheres organiza as demais presas e explica que a maconha deverá ser consumida em trios. O vídeo teria sido gravado por meio de um telefone celular no dia 31 de agosto e foi revelados pelo Portal R7.

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O celular havia sido apreendido por um dos carcereiros. Os funcionários da penitenciária afirmaram ao site que não há scanner corporal na unidade, o que dificulta o trabalho de evitar que celulares entrem no presídio. O PCC é considerado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo como a maior facção criminosa do Brasil.

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Medidas. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que exonerou o diretor assim que tomou conhecimento do vídeo e que o caso está sendo investigado pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário.

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Também foi determinada, segundo a SAP, a revista em todas as dependências da penitenciária e a transferência das detentas que foram identificadas nas imagens.

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Na manhã desta sexta, representantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sisfuspesp) foram até a penitenciária para reivindicar a instalação de um scanner corporal, fechamento automático das celas e a adoção do regime de contenção, no qual os presos têm apenas três horas de banho de sol e ficam restante do tempo trancados.

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FONTE: O Tempo.


Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta punição de preso que mantinha pombos embaixo da cama

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou punição imposta a um preso que mantinha três pombos em sua cela, em penitenciária no interior de São Paulo. A ordem de habeas corpus foi concedida pelo STJ tendo em vista a flagrante ilegalidade do ato judicial que puniu o detento.

Depois que agentes penitenciários encontraram três pombos embaixo da cama do preso, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar que resultou no reconhecimento de falta grave por infringência do artigo 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal (LEP). Esse dispositivo considera que desobediência, desrespeito e recusa a executar tarefas ou ordens constituem falta grave.

Em consequência do procedimento disciplinar, o juiz da Vara de Execuções Criminais determinou a perda de um terço dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para progressão de regime prisional. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Conforme o processo, as autoridades ficaram preocupadas com a possibilidade de que as aves fossem utilizadas como pombos-correio para transportar objetos ilícitos para dentro ou fora do presídio.

No STJ, a defesa do preso afirmou que ele não portava nenhum objeto ou substância ilícita e que o uso dos pombos para a prática de falta disciplinar seria apenas uma suposição das autoridades. Alegou “atipicidade da conduta”, já que não haveria vedação legal à presença dos pombos, e disse ainda que o preso não incorreu em desobediência, pois não chegou a receber ordem para retirar as aves da cela.

Conduta não prevista

De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, a presença das aves na cela não autoriza presumir que elas serviriam a algum propósito ilegal, mesmo tendo o preso admitido que era dono de uma delas.

O voto noticia situação similar ocorrida com outro preso, que teria se valido de pombos treinados para transportar objetos para dentro do presídio, mas destacou que, no caso julgado pela Sexta Turma, não houve, no processo administrativo disciplinar, nenhuma comprovação de que as aves apreendidas na cela estariam sendo utilizadas para fins ilícitos.

“As faltas graves estão previstas no artigo 50 da LEP e, consoante entendimento pacífico desta corte, não possibilitam interpretação extensiva ou complementar a fim de acrescer condutas que lá não estão previstas”, afirmou Schietti.

Quanto à suposta violação do artigo 50, inciso VI, da LEP, o ministro disse que as instâncias ordinárias não apontaram especificamente “qual teria sido a desobediência a servidor ou o desrespeito a qualquer pessoa, tampouco a eventual inexecução de trabalho, de tarefa de que se tenha incumbido ou que lhe tenha sido atribuída, nem desobediência a ordem direta emanada de agente público responsável pela fiscalização interna”.

O acórdão do julgamento foi publicado na última segunda-feira (3).

 

FONTE: STJ.


Novos radares podem tornar BHTrans autossuficiente

Novos Radares podem tornar BHTrans autossuficiente
Rota de um dos corredores do Move, avenida Antônio Carlos é uma das vias mais monitoradas

Com um déficit histórico nas receitas de multas para cobrir custos operacionais, a BHTrans tem tudo para reverter o quadro no ano que vem. E graças ao aumento do número de radares nas ruas de Belo Horizonte. A partir de janeiro, a cidade terá 382 equipamentos, 180% a mais que em 2014, período encerrado com um rombo de R$ 56,8 milhões nos gastos com implantação e manutenção da sinalização, operação de tráfego e ações educativas.

Para equilibrar as contas, a autarquia responsável por gerenciar o trânsito na capital recorre a um fundo de transporte alimentado pelo contribuinte. Mas, considerando a média de arrecadação do ano passado, a contabilidade da BHTrans terá um potencial quase três vezes maior de receita só com os novos equipamentos.

A conta é simples. Em 2014, 136 radares geraram um montante de R$ 48,8 milhões, ou R$ 359 mil por aparelho. Com os 382 dispositivos previstos – e considerando essa mesma média –, a cifra pode chegar a R$ 137 milhões.

O valor é 1,4% maior que o total de despesas do ano anterior (R$ 135 milhões). E essa “folga” nas finanças operacionais tende a ser ainda mais ampla, pois a projeção não contempla os R$ 29 milhões referentes às infrações registradas por PM e Guarda Municipal.

Gastos

Nesse mesmo demonstrativo, vários custos são bancados com o dinheiro das multas. Os mais onerosos no ano passado se referiram a pagamento de pessoal (R$ 6,2 milhões) e a contratos com as empresas de fiscalização eletrônica (R$ 14 milhões).

Na outra ponta, ações educativas, unanimemente defendidas por educadores, engenheiros de tráfego, especialistas em trânsito e motoristas, não são contempladas com o mesmo empenho. Dos R$ 78 milhões obtidos com as infrações de trânsito (multas de radar e agentes), menos de 10% (R$ 7,4 milhões) foram investidos em campanhas de conscientização.

O diz a lei

O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a receita obtida com a cobrança das multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação. Além disso, 5% da arrecadação são repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A falta de clareza sobre a destinação correta dos recursos prejudica ações educativas e gera insatisfação entre a população, diz o mestre em sociologia, escritor e especialista em educação e segurança no trânsito Eduardo Biavati.

“A lei é muito vaga, e os órgãos de trânsito não são eficientes em demonstrar o que está sendo feito. Assim, mesmo que o dinheiro seja aplicado da forma correta, é comum a sensação de indústria da multa”, afirma o especialista, que atua há mais de 18 anos na área.

Avanço da fiscalização eletrônica divide opiniões tanto nas ruas quanto na internet

O crescimento do número de radares em Belo Horizonte repercute nas ruas e viraliza na internet. Opiniões de motoristas e pedestres se dividem quanto à eficácia e à necessidade dos novos aparelhos.

“Sou totalmente contra. A cidade está abarrotada de radares. Fica claro que o objetivo da prefeitura é meramente arrecadar. Dá margem para pensarmos que existe, sim, uma indústria da multa. Temos lugares em que o tráfego vive congestionado e, mesmo assim, lá estão os radares”, disse o taxista Jorge Dias, de 47 anos.

Já outros batem o pé: basta andar na linha. “Nunca tomei uma multa. A fiscalização eletrônica existe para coibir os excessos dos imprudentes. Se a pessoa mantém uma boa e pacífica convivência, ela contribui para um trânsito melhor e ainda não fica no prejuízo financeiro”, afirma a fisioterapeuta Patrícia Vianna, de 28 anos.

Silêncio

A reportagem solicitou à BHTrans um representante para falar sobre o assunto. Porém, as respostas vieram, novamente, por meio da assessoria de imprensa. A empresa não se pronunciou sobre o potencial de arrecadação previsto a partir de janeiro de 2016. Em nota, o órgão de trânsito municipal deixa claro que o objetivo da ampliação dos radares é aumentar a segurança na cidade.

A utilização da fiscalização eletrônica, segundo a BHTrans, “é o meio mais eficaz e confiável para redução do número de acidentes e do grau de severidade”. Conforme o órgão, os acidentes graves com pedestres envolveram automóveis em velocidades inapropriadas.

Redução das mortes

Estudos feitos pela empresa demonstram que a utilização dos dispositivos de controle de velocidade preservam, em média, 180 vidas por ano em Belo Horizonte, desde a implantação, em 2000.

913 mil notificações de multas de trânsito foram emitidas pela prefeitura da capital em 2014

78 milhões de reais foram arrecados com multas, sendo R$ 48 milhões via radares e R$ 29 milhões a partir de agentes

O salto no número de radares em BH será debatido na Câmara Municipal, na segunda-feira, durante audiência pública

Nesta quinta-feira, o Hoje em Dia mostrou que BH supera São Paulo na proporção de aparelhos e caminha para ser a capital nacional dos radares

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FONTE: Hoje Em Dia.


Uma carta simples enviada pelos Correios e endereçada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, surpreendeu nesta segunda-feira (20) a equipe da Coordenadoria de Atendimento Judicial do tribunal. A correspondência continha um pedido de habeas corpus, escrito de próprio punho por um preso, em aproximadamente um metro de papel higiênico, caprichosamente dobrado.

“Estou aqui há dez anos e é a primeira vez que vejo isso”, afirmou o chefe da Seção de Protocolo de Petições, Henderson Valluci. O mensageiro Gilmar da Silva, que abriu o envelope, também ficou surpreso. “Achei diferente, foi a correspondência mais surpreendente que já vi aqui”, assegurou.

Conhecido como remédio heroico, o habeas corpus, de acordo com a legislação brasileira, pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio. Não é preciso ser advogado.

Seguindo o protocolo, o papel higiênico foi fotocopiado e digitalizado, para então ser autuado. Em breve, o processo será distribuído a um ministro relator.

O autor está preso no Centro de Detenção Provisória Pinheiros I, em São Paulo (SP). Na peça, ele conta que participou de uma rebelião em 2006 e estaria encarcerado irregularmente há nove anos por um crime já prescrito. Ele pede liberdade.

O pedaço de papel higiênico utilizado terá o mesmo destino do lençol em que outro preso formulou seu pedido de liberdade, há cerca de um ano (veja abaixo). Passará a integrar o acervo do Museu do STJ.

Preso do Ceará usa lençol para escrever habeas corpus ao STJ

No tecido, detento alega direito ao regime semi-aberto. 
Documento foi entregue pela OAB-CE ao Superior Tribunal de Justiça.

Habeas corpus escrito em lençol (Foto: OAB-CE/Divulgação)Habeas corpus escrito em lençol

Um preso que cumpre pena no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO 2), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, escreveu um habeas corpus em um lençol para ser entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No documento, o detento alega que já teria direito ao sistema de progressão do regime semi-aberto e pede que o benefício seja cumprido. Uma pessoa entregou à OAB o envelope com a ”mensagem”  a pedido do preso.

A petição chegou em um envelope à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) e foi entregue formalmente ao ouvidor do STJ, ministro Humberto Martins, nesta terça-feira (20) em Brasília. O documento estava escrito de caneta da cor azul em dois pedaços de tecido, com cerca de 1,5 m de comprimento. “Em pleno século XXI, voltamos à pré-história, onde o preso usou uma espécie de pergaminho, uma forma arcaica de comunicação, para expressar o seu direito, numa época que se vive a era da tecnologia”, afirmou a ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha.

Segundo Wanha Rocha, o detento pediu a intermediação da ouvidoria da OAB-CE para que o pedido fosse encaminhado ao STJ. “Ele, provalvemente, escreveu no lençol porque era a única maneira que encontrou para se comunicar. Mesmo com as limitações, ele conseguiu se valer do direito dele. Em 24 anos de advocacia, nunca vi nada parecido”.

Em nota, a Defensoria Pública diz que assiste o autor do habeas corpus e que ele “já está em gozo do regime semiaberto desde o ano de 2011, em face de pedido ajuizado pela Defensoria Pública”. O órgão diz que ainda que o preso já emitiu outros habeas corpus anteriormente e “muitos dos quais denegados pelas Cortes Superiores”.

De acordo com o STJ, na manhã desta quarta-feira (21/05/2014), o pedido de habeas corpus escrito no lençol foi digitalizado, seguiu para classificação e deve ser distribuído ainda hoje para apreciação de um dos ministros do tribunal.

Segundo o artigo 5° da Constituição Federal, o habeas corpus deve ser concedido “sempre que alguém sofrer ou achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. A legislação brasileira também garante que qualquer cidadão escreva o pedido sem a necessidade de formalidades nem da representação de um advogado.

FONTE: STJ e G1.


Motorista é multado por dirigir chupando bala em SP

 

Multa

Um motorista foi multado nessa segunda (5) na rodovia José Ermírio de Moraes (Castelinho), em Sorocaba (SP), por dirigir chupando uma bala de menta. O homem, um empresário de 32 anos que pediu para não ser identificado, estava ao volante de um Porsche quando foi ultrapassado por uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual e recebeu sinal de parada. Segundo contou à TVTem, o policial o advertiu por ter tirado a mão do volante para levar à boca um drops.
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O motorista perguntou se receberia uma multa por isso e o policial assentiu. Ele então pediu que a suposta infração constasse da multa. Na autuação entregue ao motorista, o policial citou o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro que considera infração dirigir com apenas uma das mãos ao volante. No espaço reservado às observações, o policial grafou: “Dirigindo comendo drops menta”. Segundo ele, antes de aplicar a infração, o policial conferiu os documentos, os pneus, as placas e o extintor de incêndio do veículo. Como encontrou tudo em ordem, teria encontrado na guloseima o motivo para a multa.
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O motorista informou que vai entrar com recurso. Ele acredita que houve exagero na autuação e que foi multado apenas porque dirigia um carro de luxo. O comando da Polícia Rodoviária Estadual informou que o ato praticado pelo motorista configura infração. O artigo 252 do CTB, no inciso V, considera infração média “dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.”

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FONTE: Hoje Em Dia.


Filho de Haddad defende em rede social aumento do ônibus em SP

Frederico Haddad ressaltou as novas modalidades de Bilhete Único.
Jovem esteve rapidamente na segunda-feira em evento do MPL.

 

Frederico Haddad (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)
Frederico Haddad, filho do prefeito de São Paulo 

O filho do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu o aumento da passagem de ônibus de R$ 3 para R$ 3,50 nesta terça-feira (6). Em um longo post em sua página no Facebook (leia a íntegra abaixo), Frederico Haddad ressaltou o que considera avanços na questão do transporte municipal, como a auditoria nas contas das empresas de coletivos e os bilhetes únicos mensal, semanal e diário.

O jovem, que é formado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, esteve brevemente em uma aula pública sobre tarifa zero de transportes na segunda-feira (5). Promovido pelo Movimento Passe Livre (MPL), o ato reuniu, segundo a PM, 350 pessoas no Vale do Anhangabaú, sob o Viaduto do Chá, a poucos metros da sede da Prefeitura. Ao ser abordado por jornalistas momentos antes das palestras, ele se negou a dar entrevista e saiu com mais três amigos.

Frederico disse, em sua página no Facebook, que a auditoria, além de mostrar várias irregularidades na prestação do serviço, também concluiu que o lucro das empresas não era tão grande quanto se acreditava. “A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou.”

Ele argumenta, então, que para manter a tarifa em R$ 3 seria necessário aumentar anualmente o orçamento que subsidia a passagem. “Sim, aquela história de menos dinheiro para educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo.”Entre os pontos positivos, Frederico enumera algumas novidades da atual gestão. “Para o estudante que não pode pagar, zerou. Para o que pode, o Poder Público garante meia. Para o trabalhador formal virá a benéfica migração para o BU mensal, que ampliará muito suas possibilidades de deslocamento e, em última instância, sua cidadania. Para idosos segue gratuito.”

Veja a íntegra do texto de Frederico Haddad:

TARIFA E DIREITOS: UMA VIA DE MUITAS MÃOS
Em relação à busca de uma solução de longo prazo para o transporte público da cidade de São Paulo, as manifestações de junho de 2013, motivadas inicialmente pelo aumento da tarifa de então, não tiveram seu principal êxito na revogação do aumento. A conquista imediata dos protestos que mais contribuiu para uma solução profunda do transporte urbano, além de jogar luz sobre o tema, foi evitar a renovação dos contratos nos mesmos moldes aos atuais (que ocorreria em meados de 2013) e, ao mesmo tempo, inspirar a contratação da auditoria internacional pela Prefeitura para abrir as contas dos contratos de transporte de ônibus vigentes, algo inédito na história da cidade. A recém-concluída auditoria mostrou, sim, várias irregularidades na prestação desse serviço público essencial, o que deve obrigatoriamente trazer uma série de mudanças e correções nas novas contratações, marcadas para meados de 2015, assim como na própria gestão dos atuais contratos até lá. Ou seja, possibilitou-se que o serviço seja organizado de modo mais racional e eficiente, o que certamente ampliará o direito ao transporte.

Contudo, a auditoria também escancara outro fator, fundamental para se fugir da lógica binária com que a questão da tarifa ainda vem sendo discutida. O tão mencionado lucro das empresas concessionárias, da ordem de algumas centenas de milhões de reais, é pouco no universo dos mais de 6 bilhões que custeiam o serviço. A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou. Assim, para além da incongruência de se propor tarifa zero através da diminuição do lucro das empresas, que vem justamente da tarifa, aparece outro problema. Para manter a tarifa congelada sem uma fonte de financiamento externo (como a já proposta municipalização da CIDE), mesmo que seja reduzida em muito a taxa de retorno (chegando aos desejáveis 10%), a parcela do orçamento que subsidia a tarifa, já próxima dos R$2 bilhões, teria que continuar aumentando ano a ano. Sim, aquela história de menos dinheiro pra educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo.

Alguns questionam: por que o preço do custeio (e consequentemente da tarifa) sobe num ritmo tão maior do que o serviço melhora? Ora, METADE desse custeio corresponde ao salário de motoristas (38%) e cobradores (12%). Li alguém escrever esses dias que o único aumento que interessa é o aumento de salário. Bem, o aumento de salário de motoristas e cobradores nos últimos 4 anos foi da ordem de 35%, gerando um aumento no custeio de mais de 17%, no mesmo período em que a tarifa esteve congelada. Isso sem falar no preço do diesel, que também subiu. E aí, a conta vai crescendo mais rápido do que a melhora do serviço. E, como já disse, quem paga a conta é o orçamento de todos nós, que é drenado de outras áreas tão ou mais sensíveis que a tarifa de transporte.

Mas há um elemento ainda mais notável, que inclusive dispensa, em um primeiro momento, a visão do orçamento como um todo. Trata-se de entender quem é o principal beneficiário do subsídio. Nossa legislação federal em vigência, que data de 1985, optou por ampliar a garantia do direito ao transporte por meio de um subsídio direto ao usuário, o conhecido Vale-Transporte (VT). Assim, diferente dos países que adotam o subsídio fiscal, a contribuição dos empregadores com o transporte beneficia apenas os trabalhadores formais. Não tem serventia, portanto, para subsidiar a tarifa paga por todos os usuários.

São Paulo possui um índice de trabalho formal superior a 70%. Assim, o aumento do subsídio orçamentário necessário para o congelamento da tarifa não apenas desfalca o orçamento de outras áreas como, em grande medida, é embolsado pelos empregadores que pagam menos VT a seus funcionários. Ou seja, no cenário posto, cuja transformação não depende da instância municipal, congelar a tarifa, em alguma medida, significa transferir recursos da educação, saúde, moradia e transporte para o bolso dos empregadores.

Então quer dizer que sem mudar a legislação federal ou arrumar uma fonte de financiamento externa (tipo a CIDE) nada pode ser feito para ampliar essa dimensão do direito ao transporte? Vale dizer, direito ao transporte entendido como pressuposto de exercício pleno do direito à cidade. Dois exemplos muito fortes, apesar de encobertos pela lógica binária vigente, provam que não.

Primeiro, a implementação do BU mensal, semanal e diário, contra a qual parte do próprio movimento pelo passe livre bradou. Essa política permite uma reciclagem radical do VT. Um valor semelhante ao que servia para o empregado apenas ir e voltar do trabalho, passou a lhe possibilitar a livre utilização do sistema público de transporte. Na teoria obviamente é mais bonito que na prática. Como o valor dessa modalidade de BU era ligeiramente mais alta do que a mera soma das passagens dos dias trabalhados, muitos empregadores deixaram de oferecer a seus funcionários a migração, principalmente por interesse em lhes descontar do VT os dias faltados. No entanto, com o já anunciado congelamento do BU mensal, semanal e diário, será indubitavelmente mais vantajoso até para o empregador a migração, que não trará nenhum custo adicional ao trabalhador. Com essa migração para o BU mensal, o VT, que apenas evitava ao trabalhador formal mais prejuízos com o transporte para o local de trabalho, passa a lhe garantir efetivamente um direito ao transporte: de ir e vir, quando bem entender, para onde bem quiser, sem pagar a mais por isso. Além do trabalhador formal, a política pode beneficiar ainda qualquer pessoa que use intensamente o transporte público, como estudantes (que pagam meia) e trabalhadores informais, principalmente com a manutenção das tarifas atuais.

Depois, o passe livre para os estudantes de escolas e universidades públicas, bem como para aqueles de faculdades privadas beneficiados por alguma política afirmativa estatal (cotas, FIES ou PROUNI). O transporte passa a integrar de fato o direito à educação, atendendo a uma reivindicação histórica dos movimentos. Para além dos jovens, uma tremenda economia para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm filhos estudando e, até então, tinham de arcar com as despesas de seus deslocamentos.

Somando tudo, o quadro geral ficou assim. Para o estudante que não pode pagar, zerou. Para o que pode, o Poder Público garante meia. Para o trabalhador formal virá a benéfica migração para o BU mensal, que ampliará muito suas possibilidades de deslocamento e, em última instância, sua cidadania. Para idosos segue gratuito, como a CF prevê. Aliás, São Paulo é a única capital do Brasil em que a faixa de gratuidade foi reduzida de 65 para 60 anos pela atual gestão municipal. Sobram ainda autônomos e precarizados. Os primeiros (advogados, dentistas, médicos, engenheiros…) utilizam majoritariamente o transporte individual, de modo que o prejuízo está principalmente em não lhes dar esse incentivo a mais para utilizarem o público, o que provavelmente pouco adiantaria. A política mais eficaz para essa migração é a melhora da qualidade do serviço e o aumento da velocidade do transporte público em relação ao individual (como vem sendo feito com os corredores e faixas, responsáveis pelo recente aumento de cerca de 50% na velocidade nos ônibus). Por fim, os trabalhadores informais, que podem ter sido prejudicados, de algum modo, com as mudanças anunciadas. Mas que também são, sem sombra de dúvida, aqueles que mais precisam de investimentos em outras áreas, como educação, saúde, moradia e o próprio transporte, que teriam seu orçamento ainda mais desfalcado com o aumento do subsídio da tarifa. A defesa de direitos, sobretudo desse grupo, não pode jamais se limitar ao debate exclusivo da tarifa. Também vale a lembrança de que, além dos que utilizam intensamente o sistema, e poderão se beneficiar do congelamento do bilhete mensal, semanal e diário, muitos desses trabalhadores têm filhos na escola pública e também ganharão com a implementação do passe livre.

Em abstrato, aumentar a tarifa é bom? Lógico que não. Mas será que no quadro concreto piorou ou melhorou? Fica a pergunta e o anseio por um debate mais profundo de uma questão de alta complexidade, que não combina com uma visão binária. Principalmente se adotada por quem luta por mais direitos.

Aula pública do MPL (Foto: Paulo Piza/ G1)Aula pública do MPL sob o Viaduto do Chá

FONTE: G1.


OPERAÇÃO ‘COLATERAL’ EM UBERABA

Candidatos a curso de medicina pagariam R$ 50 mil por vaga em Minas

Policiais civis se passaram por aplicadores de prova; suspeitos, entre eles duas mulheres, foram encaminhados à delegacia, pagaram R$ 5 mil de fiança e foram liberados

fraude

Suspeitos foram encaminhados à delegacia de Uberaba

Sete candidatos ao curso de medicina da Universidade de Uberaba (Uniube), no Triângulo Mineiro, foram presos, nesse sábado (6), por suspeita de fraude no vestibular. Caso conseguissem as vagas, cada jovem pagaria R$ 50 mil para um grupo que comandava o esquema.

De acordo com o delegado Luiz Tortamano, que comandou a operação em parceria com a delegada Amanda Millie, na última semana, eles receberam a informação que sete pessoas tentariam fraudar o vestibular. “Recebemos inclusive os nomes dos candidatos e as salas em que eles estariam”, contou o delegado.

Com essas informações, sete policiais civis se passaram por aplicadores de prova. Ainda conforme a denúncia, às 18h, 30 minutos antes do fim do horário do vestibular, os suspeitos receberiam uma mensagem de texto com o gabarito do exame.

“Às 18h em ponto, todos os jovens, que estavam em salas separadas, pediram autorização para que pudessem ir ao banheiro. Eles foram acompanhados pelos policiais à paisana. Já no banheiro, eles entraram no boxe e tentaram  acessar a mensagem com o gabarito. Nesse momento, foram surpreendidos pelos civis”, explicou o policial.

Em conversa com a equipe, os suspeitos, entre eles duas mulheres,  contaram que já tinham pago R$ 10 mil e, caso conseguissem as vagas, desembolsariam mais R$ 40 mil.

“O esquema é comandado por uma quadrilha de São Paulo, da região de Fernandópolis, que está atuando em Minas Gerais, São Paulo, Brasília e Paraná”, explicou Tortamano.

Os candidatos foram presos em flagrante e a prisão foi ratificada pelo crime de fraude em certame de interesse público. A fiança foi estipulada é no valor de R$ 5 mil.

“Todos eles pagaram e foram liberados na manhã deste domingo (7). As investigações continuam com a intenção de identificar e localizar os outros participantes da fraude”, finalizou o delegado.

A pena para o crime de fraude em certame de interesse público é de um a quatro anos de prisão.

 

 

FONTE: O Tempo.



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