Boletos bancários passarão a ter os dados do emissor e do pagador
O objetivo da medida é evitar o oportunismo de quadrilhas que fraudam esse tipo de pagamento e embolsam o dinheiro.
Cerca de 3,7 bilhões de boletos bancários são pagos todos os anos no Brasil. Esse meio de pagamento vai ficar mais seguro. A ideia é colocar no boleto os dados de quem emite e de quem paga para evitar o oportunismo das quadrilhas que fraudam os documentos e embolsam o dinheiro.
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FONTE: G1.
Jovens são roubados no Barreiro enquanto caçavam pokémons
Dois jovens, um menor de 15 anos e outro de 19, foram roubados na quinta-feira (3) enquanto caçavam pokémons na região do Barreiro.
Segundo a Polícia Militar, eles estavam buscando os monstrinhos no início da noite, logo após a liberação do jogo, quando foram abordados por dois homens que os obrigaram a entregar os smartphones e fugiram.
Ninguém foi localizado.
Esta semana a Polícia Militar iniciou uma campanha em suas redes sociais para alertar os jovens sobre os riscos de se andar distraído na rua com telefone em locais ermos e escuros. Veja abaixo as dicas da PM.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Supermercado deverá indenizar menino acusado de furto
O supermercado BH Comércio de Alimentos deverá pagar a um garoto, representado por sua mãe, R$ 6 mil por danos morais por tê-lo abordado de forma truculenta dentro do estabelecimento comercial. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O garoto afirmou que, ao sair do supermercado, foi abordado por um homem que se identificou como policial, agarrou-o pelo pescoço na frente de vários clientes e o arrastou para o banheiro sob a acusação de que furtara algum produto. Ele permaneceu por cerca de 40 minutos no banheiro e foi agredido com tapas no rosto, socos e chutes.
Ele disse ainda que foi humilhado perante vários clientes e funcionários do supermercado, foi chamado de ladrão por diversas vezes e, embora não portasse qualquer produto, o agressor insistiu que ele estava mentindo e o obrigou a confessar um suposto furto.
De acordo com o garoto, um segurança do supermercado permaneceu durante todo o tempo na porta do banheiro e, depois de ter constatado que ele não tinha furtado nenhuma mercadoria, o liberou para ir embora.
O supermercado, por sua vez, disse que o garoto não foi abordado de forma inadequada por nenhum de seus funcionários, que são treinados para tratar os clientes de forma cordial e educada. Alegou ainda que não houve nenhum constrangimento e humilhação nem foi comprovada a ocorrência de dano moral.
A desembargadora Mariângela Meyer, relatora do recurso, concluiu a partir dos depoimentos prestados pelos funcionários do supermercado que ficaram comprovados os fatos narrados pelo garoto. Ela reformou parcialmente a sentença de primeira instância, aumentando a indenização para R$ 6 mil, pois entendeu que o valor de R$ 2 mil fixado inicialmente não se mostrava adequado.
Os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Manoel dos Reis Morais votaram de acordo com a relatora.
Veja o acórdão e acompanhe a movimentação processual.
FONTE: TJMG.
Registros de preconceito racial mais que dobram no ano passado em relação a 2013 em Minas e média é de quase um caso diário. Em BH, publicitária denuncia segurança
Etiene Martins afirma ter sofrido agressão verbal: “A gente que é negra passa por esse tipo de situação, mas foi a primeira vez que eu passei de uma forma tão explícita”
Nem mesmo cerca de três décadas de legislação foram suficientes para barrar um crime de registro histórico. Ontem, quando a Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que pune atos de preconceito de raça ou de cor, completou exatos 27 anos, uma publicitária e jornalista recebia apoio nas redes sociais depois de denunciar agressão verbal que teria sofrido dentro de um supermercado da Região Central de Belo Horizonte, na última segunda-feira. Etiene Martins, de 32 anos, acusa um segurança terceirizado do estabelecimento de tê-la impedido de entrar com a mochila na área de compras e afirma que o funcionário mostrou o cassetete para intimidá-la, dizendo ainda que ela era “do tipo de gente que rouba aqui todos os dias”. Casos como o de Etiene fazem parte de uma realidade persistent. Depois de registrar queda entre 2011 e 2013, os crimes de racismo voltaram a subir e somaram 326 denúncias no ano passado.
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De acordo com os dados, repassados pela Polícia Civil (PC) de Minas Gerais, os 147 crimes denunciados em 2013 resultavam em uma média de um delito a cada 60 horas. Com a elevação em 2015, os registros passaram a ser quase diários, ou seja, 27 crimes por mês. Na avaliação da coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos da PC, delegada Cristina Coelli, o aumento das denúncias tem relação com a elevação do acesso à informação. “As pessoas estão mais informadas de que podem e devem denunciar e de que há punição efetiva para casos de racismo”, afirma, lembrando que, além da divulgação maciça nos meios de comunicação, existem também ações policiais efetivas no sentido de prevenir e reprimir o crime de racismo, que é inafiançável. “Na verdade, o racismo sempre existiu, mas agora está sendo mais denunciado”, disse Cristina.
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Segundo a delegada, mulheres são as principais vítimas do crime. Mas, pela observação dos registros de ocorrência, percebe-se que muitas pessoas não dão continuidade à representação. “A grande maioria das vítimas não está exercendo o direito delas. Fazem a ocorrência, mas não representam para o autor ser processado. Muitas também não sabem que, além da ação penal, podem ingressar com uma ação civil de reparação de danos morais, que é patrimonial”, ou seja, pode resultar em indenização financeira, alertou.
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O coordenador-geral de educação para as relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Rodrigo Ednilson, destaca dois movimentos importantes para explicar o avanço no número de denúncias de crimes raciais em Minas. Ele explica que, por um lado, negros estão cada vez mais “empoderados de cor, seu cabelo crespo e de sua cultura e, por isso, não aceitam mais atitudes de discriminação. Mas, ao mesmo tempo em que as políticas avançam, também surgem movimentos de contrarreforma que não digerem a presença do negro em espaços como universidades e no mercado de trabalho”, disse.
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É o que pretende fazer na próxima semana a médica e cantora Júlia Rocha, que ao reler, na segunda-feira, uma reportagem em que é citada por ocasião do Dia do Médico, em outubro do ano passado, viu que nos dias seguintes à publicação ela foi alvo de preconceito racial. O post criticava o cabelo dela, dando a entender que o negro não tem higiene. “Vou denunciar sim. A luta contra o racismo não tem objetivo de fazer o racista amar a pessoa negra, mas de interromper o ciclo de disseminação desse ódio descabido e fazer com que outras pessoas não sejam contaminadas. Quem sabe daqui a um tempo a gente não veja um efeito disso…”, comentou.
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BARRADA NA ROLETA No caso de Etiene, ela conta que foi à unidade do supermercado O Dia, na Rua da Bahia, para comprar duas lâmpadas, por volta das 18h. Na entrada, havia uma catraca, e ao lado, os caixas. Ela se aproximou do segurança para perguntar onde era a entrada e alega ter recebido resposta agressiva. O homem teria gritado para ela colocar a mochila no guarda-volumes. “O supermercado parou, funcionários e clientes voltaram a atenção para nós”, conta. Etiene disse que, depois de perceber que todas as clientes do supermercado estavam com suas bolsas, perguntou por que deveria guardar a mochila dela. O segurança, conta a publicitária, questionou se ela “não sabia ler” e apontou para um painel na parede, com dezenas de tópicos, um deles dizendo ser proibida a entrada com bolsas, sacolas e mochilas. Etiene conta que, durante a discussão, outro cliente passou pela catraca e entrou na loja com uma mochila sem ser abordado.
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Segundo Etiene, ela decidiu entrar na área de compras para procurar a gerência da loja. Nesse momento, relata, o segurança teria tirado o cassetete da cintura. “Mesmo com medo, perguntei se ele achava que eu pretendia roubar a loja. Ele disse: ‘É esse tipo de gente que rouba aqui todos os dias’”. A publicitária conta que foi até a encarregada da loja para relatar a situação e recebeu a resposta de que não era a primeira vez que esse tipo de episódio ocorria com o segurança, que seria de uma empresa terceirizada. A funcionária teria dito ainda que estava esperando o acúmulo de uma certa quantidade de reclamações para pedir a substituição do profissional. Etiene decidiu, então, chamar a Polícia Militar e registrar boletim de ocorrência. Segundo a PM, o segurança negou ofensas e gritos e afirmou que apenas orientou a cliente a não entrar com a mochila.
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Etiene fez um desabafo no Facebook. No início da tarde de ontem, a postagem registrava mais de 400 compartilhamentos e 1,6 mil curtidas. “A gente que é negra passa por esse tipo de situação, mas foi a primeira vez que eu passei de uma forma tão explícita”, disse. Ela afirmou que buscará orientação de um advogado e acionará o Ministério Público “para evitar que mais um caso de discriminação fique impune”. Por meio de nota, a rede de supermercados O Dia lamentou o caso e informou que “não compactua com qualquer destrato aos clientes cometido por funcionários e/ou terceiros”. Ontem, a empresa apurou o ocorrido e decidiu afastar o acusado. “O funcionário, terceirizado, já foi desligado de suas funções”, afirmou.
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Enquanto isso…
…mensagem escandaliza a África do Sul
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O Congresso Nacional Africano (ANC), o partido no poder na África do Sul desde o fim do regime racista do apartheid, em 1994, anunciou ontem uma denúncia por ultraje contra “vários sul-africanos que publicaram mensagens racistas nas redes sociais”, depois de Penny Sparrow, uma agente imobiliária branca de Park Rynie, na província de KwaZulu-Natal (leste), ter comparado negros a macacos no Facebook. “A partir de agora, chamarei de macacos os sul-africanos negros porque os pequenos e adoráveis macacos selvagens fazem o mesmo que eles: pegam e jogam o lixo”, escreveu, referindo-se à sujeira deixada na praia na virada do ano. Diante do escândalo, Sparrow apagou sua mensagem e pediu desculpas, afirmando que “não queria insultar ninguém”.
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FONTE: Estado de Minas.
Mesmo tendo se tornado gigantesco e variado, e-commerce ainda gera equívocos como a ideia de que devolução não é possível e que cartão de crédito é necessário para comprar
O e-commerce evoluiu muito no Brasil e no mundo nas últimas duas décadas. Antes restrita a produtos como livros e CDs, as lojas online se tornaram grandes shoppings onde se pode comprar de tudo, de carros a robôs. Mesmo com toda essa variedade, ainda existem pessoas com receio de comprar online, especialmente por conta de alguns mitos, como a falta de segurança e a impossibilidade de devolver.
Para acabar de vez com esse receio, desmistificamos os cinco principais mitos e apontamos cinco verdades que vão tornar sua compra online uma experiência segura e satisfatória.
CINCO MITOS DESMISTIFICADOS
1 – Só com cartão de crédito
Especialmente pela praticidade, a maioria das compras é mesmo realizada via cartão de crédito, mas isso não significa que ela é a única forma de pagamento do e-commerce. Obrigatória, a opção de pagar com boleto bancário é incentivada pelas lojas, já que esta é sempre feita à vista. Também há opção de débito online, que direciona o consumidor automaticamente para o site do banco para realizar a transferência.
Leia também: Como evitar armadilhas ao comprar pela internet
2 – Não é seguro
É necessário tomar cuidados adicionais, mas comprar na web é cada vez mais seguro. Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, atenta para a necessidade de pesquisar referências de outros consumidores e se certificar de que o ambiente (tanto o computador quanto a loja) é confiável ao fornecer informações pessoais e dados bancários.
“Comprar on-line é uma comodidade. Fazemos tudo pela internet, não tem porque não fazer compras. Não é seguro comprar por impulso, sem pesquisar, sem verificar. O consumidor deve ficar atento não somente ao preço, mas também se a empresa tem reclamações e um canal de atendimento competente. Tomando esses cuidados, reduzem as chances de acontecer qualquer problema.”
3 – Cidade pequena não tem vez
Para aumentar o número de consumidores, as lojas virtuais têm incentivado compras para cidades pequenas. Para os lojistas, vender para quem não mora em centros urbanos é uma estratégia interessante, como explica André Ricardo Dias, da E-Bit:
“Geralmente, esses consumidores não tem acesso a determinados produtos, porque não há tantas lojas físicas onde eles moram. A maioria das lojas está de olho nisso. A participação do Sudeste nas vendas on-line, em 2015, diminuiu um pouco e a de outras regiões do Brasil aumentou. A tendência para os próximos anos é aumentar a penetração para cidades menores.”
4 – Comprar calçado é problema
Realmente não dá para experimentar antes quando se compra o sapato na web, mas mesmo assim é possível ficar satisfeito com a escolha, desde que sejam observados alguns pontos. Por exemplo, a maior parte dos sites disponibiliza tabelas para impressão com todas as medidas dos pés, evitando assim possíveis diferenças na numeração de uma marca para outra. Há ainda lojas que oferecem canais de atendimento (e-mail, telefone e até WhatsApp) para tirar dúvidas.
5 – Compra é desprotegida pela lei
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às compras feitas pela internet da mesma forma que as realizadas nas lojas físicas. Portanto, quem faz compras virtualmente tem garantias perante a lei, assim como qualquer consumidor. Caso haja algum problema e a loja não preste os devidos cuidados para a solução, o consumidor deve acionar o Procon da sua cidade.
VERDADES ESCLARECEDORAS
1 – O valor do frete precisa ser avaliado
Se somadas ao valor do frete, muitas compras podem não ser tão vantajosas, alterando razoavelmente o valor final da compra. Por outro lado, muitos sites não fazem cobrança de frete a partir de determinados valores.
2 – Roupas e acessórios são os mais vendidos
Embora muitas pessoas tenham o costume de ir às lojas e experimentar roupas – alguns inclusive passam horas provando diferentes peças -, o número de brasileiros que realizam compras de roupas e acessórios pela internet só cresce. De acordo com pesquisa da E-Bit, o setor de Moda e Acessórios foi o líder em vendas por categoria no primeiro semestre de 2015, com 15% do volume total de pedidos.
3 – Brasileiros satisfeitos
O consumidor brasileiro nunca esteve tão tranquilo com a realização de compras pela internet. Segundo levantamento da E-Bit, 65% das pessoas que compram on-line estão satisfeitas. “As lojas estão cada vez mais preparadas. O mercado no Brasil é muito pulverizado e a concorrência é alta. Os vendedores virtuais querem fidelizar o cliente e oferecer um serviço de qualidade”, afirma André Ricardo Dias, diretor executivo da E-Bit.
4 – Consumidor pode solicitar devolução
Não gostou do que comprou? Você pode contatar a loja e solicitar a devolução em até sete dias, garante o Código de Defesa do Consumidor. O fato de não ter entrado em contato direto com o produto antes do recebimento faz com o que consumidor tenha o direito de devolvê-lo. Não há necessidade de explicar o motivo pelo qual a devolução está sendo realizada. Pela lei, a embalagem pode ter sido aberta, mas o item precisa estar em bom estado.
5 – Lojas on-line e físicas se complementam
Compras pela internet e nas lojas físicas são experiências complementares. Thaís Carrino, dona do site Sapatos de Fábrica, acredita que a concorrência entre os dois meios é saudável e possível.
“Não gera concorrência. É interessante ter loja física, já que nem todo mundo ainda se sente confortável em comprar pela internet. Já quem gosta, compra rapidamente pelo site. Gera retorno nas duas frentes”, conclui.
FONTE: iG.
Blitz da Lei Seca prende 10 pessoas na madrugada deste sábado
Foram mais de 180 abordagens em diversos pontos da capital
Uma grande blitze da Lei Seca realizada na noite desta sexta-feira e madrugada de sábado, em Belo Horizonte, terminou com 10 pessoas presas. Foram feitas mais de 180 abordagens, que resultaram, ainda, na apreensão de 26 carteiras de habilitação. De acordo com a Polícia Civil, as ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Plantão do Departamento de Trânsito (Detran). Somente no Anel Rodoviário, próximo ao bairro Buritis, região oeste da capital, foram oito carros removidos.
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VIOLÊNCIA NA CAPITAL
Resposta veio com blitz
Polícia Militar faz operação na Agulhas Negras, no Mangabeiras. Tenente afirma que ação visa garantir segurança de moradores e de pessoas que visitam a Praça do Papa
Depois de três ocorrências de crimes contra o patrimônio no domingo passado no Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, militares do 22º Batalhão da Polícia Militar realizaram blitz na Avenida Agulhas Negras, na noite da sexta-feira. A operação terminou com a prisão de um foragido e de dois homens que tentaram fugir ao cerco. O tenente André Augusto, da 127ª Companhia, informou que a ação era uma resposta da corporação para garantir a segurança de moradores do bairro e de pessoas de bem que visitam a Praça do Papa.
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Ao final da operação, que fiscalizou dezenas de veículos, cinco motoristas foram autuados. Um Ford Fiesta foi rebocado, depois que seu motorista, Leandro Monteiro, de 25 anos, tentou furar o cerco, jogando o carro contra os PMs, passando sobre alguns cones. Um militar deu um tiro de borracha no pneu do veículo, que, descontrolado, bateu no meio-fio. Leandro e um passageiro resistiram à prisão e foram dominados pelos policiais. Antes de ser levados presos para o plantão do Detran-MG, tiveram que ser medicados. Um foragido da Justiça, um jovem de 22 anos, também foi parado na blitz e detido.
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O empresário C., de 46, que há um ano mora próximo à Praça do Papa, elogiou a atuação policial. “Nos últimos seis meses temos vivido um clima de insegurança. Minha mulher e filhos testemunharam um assalto a mão armada na praça, à noite, em um dia de semana. A gente fica assustado, sem noção do que fazer”, contou o empresário.
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De acordo com C., com a blitz da noite da sexta-feira o clima de tranquilidade retomou, já que até o grupo de motoqueiros, que faz pega no local, desistiu de subir até a praça, assim como outros baderneiros. “Foi uma noite de relativa paz. Vir morar no Mangabeiras foi um sonho da família, que vem sendo atrapalhado pela insônia provocada pelo barulho de motos e carros com sons altos na praça. Moradores e polícia precisam traçar uma estratégia. O bairro não tem muitas entradas e fica fácil a fiscalização”, sugeriu.
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Para o engenheiro de segurança S., de 65, morador do Mangabeiras há nove anos, operações policiais como a de sexta-feira precisam ser frequentes. “Aqui, de quinta-feira a domingo, são sempre noites e madrugadas de tumulto. E não fosse só a pertubação do sossego, criminosos têm aproveitado a movimentação para roubar. Há cinco meses a situação ficou crítica. A PM precisa realizar ações intensivas para inibir pessoas que vem à praça para promover badernas e assaltar”, afirmou.
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RECADO No domingo passado, criminosos conseguiram burlar o esquema de segurança de um imóvel na Avenida José Patrocínio Pontes e levaram três armas de fogo – dois revólveres calibre 38 e 32 e uma escopeta calibre 12 –, 6 mil euros (R$ 23,5 mil), um iPad, entre outros objetos. Na madrugada, quando teria ocorrido o arrombamento da casa, cinco ladrões renderam jovens e roubaram o carro em que o grupo estava na Praça do Papa. À noite, foi a vez de uma mulher ter o vidro de seu Renault Duster quebrado por bandidos que levaram objetos de valor, na Avenida Bandeirantes.
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No fim do mês passado, uma família que morava na Avenida Agulhas Negras, no Mangabeiras, se mudou e colocou uma faixa em frente ao casarão, com os seguintes dizeres: “Devido à tentativa de assalto, mudamos e limpamos a casa de todo e qualquer valor”. Os moradores chegaram a contratar os serviços de uma firma de segurança e também contavam com cachorros da raça pitbull para tentar intimidar os criminosos.
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FONTE: Estado de Minas.
Extintores de incêndio deixarão de ser obrigatórios em automóveis
Medida passará a valer depois da publicação da decisão, o que deve ocorrer hoje
Será mesmo o fim da novela dos extintores de incêndio? Depois de diversas medidas e muita polêmica ao longo de anos, finalmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tomou a decisão de acabar com a obrigatoriedade dos extintores de incêndio nos automóveis de passeio. O assunto vinha sendo discutido há anos e tornou-se mais polêmico depois da edição da Resolução 157, em abril de 2004, que pretendia obrigar a troca dos até então usados extintores BC pelos ABC, bem mais caros e não recarregáveis.
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A discussão foi tão grande que até hoje o cumprimento de tal obrigatoriedade vinha sendo adiado por meio de deliberações e novas resoluções. Parece que prevaleceu o bom senso. O Denatran acaba de tomar a decisão de tornar facultativo o uso dos extintores nos automóveis de passeio, mantendo a obrigatoriedade apenas para os veículos comerciais (o que ainda pode ser que gere polêmica). A medida vale a partir da publicação de nova resolução no Diário Oficial da União. O que, segundo o Denatran, deve ocorrer amanhã. Hoje ainda é preciso portar os extintores.
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Confira nota oficial divulgada pelo Denatran à imprensa há pouco:
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“O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Essa decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião na manhã de hoje. A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.
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Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.
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Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
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Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
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O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.
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Validade – Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostático são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.
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As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.”
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FONTE: Estado de Minas.
Assalto em reunião sobre segurança
Dois ladrões armados invadem escritório de vereador no Bairro Padre Eustáquio, em encontro que discutia medidas para ampliar vigilância
Uma reunião para discutir e buscar soluções para a segurança na Região Noroeste de Belo Horizonte terminou em assalto. Durante o encontro, na noite de quarta-feira, os criminosos invadiram o escritório do vereador Gilson Reis (PCdoB), no Bairro Padre Eustáquio, e levaram pertences do parlamentar e de outras sete das 10 pessoas que estavam no local.
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O crime ocorreu por volta das 20h30 no imóvel que fica no cruzamento das ruas Cesário Alvim e Rio Pomba. “Nós estávamos justamente em uma reunião para discutir a violência na região do Padre Eustáquio, Carlos Prates, Caiçara”, explica Reis. Participavam do encontro moradores da comunidade e funcionários do vereador. Eles haviam deixado a porta aberta para a chegada de outras pessoas, quando foram surpreendidos por dois homens. “Na hora que chegaram, ainda falei ‘boa noite, sejam bem-vindos à reunião’, mas aí anunciaram o assalto”, disse o parlamentar. Um casal chegou pouco depois e também foi rendido, mas não portava objetos de valor.
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Segundo Reis, um dos criminosos ameaçava as vítimas com uma pistola calibre 765, enquanto o outro recolhia celulares, joias, alianças e outros pertences. “Eles disseram que havia mais uma pessoa lá embaixo e que, se tivesse algum movimento, ela subiria e ia atirar”, explica. Toda a ação durou 15 minutos e as vítimas ficaram deitadas no chão. Ao sair, eles disseram que deixariam um homem de vigia e que se houvesse reação antes da fuga todos seriam mortos. O vereador e os convidados aguardaram e depois acionaram a polícia. Um boletim de ocorrência foi registrado.
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Na manhã de ontem, o vereador se reuniu com o comandante da companhia responsável pela área para falar do crime e pedir providências. Reis conta que seu apartamento já havia sido furtado, mas ele nunca havia sido vítima de um assalto à mão armada. “Estamos vulneráveis, não tem ninguém livre disso”, desabafa. “Precisamos discutir medidas cabíveis para caminhar para uma situação melhor”.
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FONTE: Estado de Minas.
Não se entende o porquê dos passageiros no banco traseiro do automóvel não utilizarem os cintos de segurança. No banco da frente, a adesão ao dispositivo de segurança é bem maior.
Pesquisas indicam que os motivos para não usar os cintos traseiros são os mais variados:
1 – “A legislação só obriga o uso do cinto nos bancos dianteiros”.
Errado: a lei é muito clara e diz que todos os ocupantes do automóvel devem afivelar o cinto. Além dos mais, usar o dispositivo não é para cumprir a lei, mas por uma questão de segurança.
2 – “Sentado no banco traseiro eu estou protegido pelo encosto do banco dianteiro”.
Errado: com o automóvel em elevada velocidade, no momento do impacto frontal o passageiro do banco traseiro, pela inércia, é arremetido contra o dianteiro com peso de toneladas. Além disso, nem sempre o impacto é frontal e pode ser lateral ou o carro capotar. Nesta situação, são altas as possibilidades de o passageiro ser cuspido do carro com graves consequências.
3 – “O automóvel é dotado de air bags laterais e do tipo cortina, que me protegem”.
Errado: air bag nenhum, em local nenhum do automóvel, protege sozinho o ocupante. Aliás, sua sigla em inglês é “SRS”, iniciais de Sistema Suplementar de Restrição, ou seja, a bolsa inflável apenas ajuda o cinto de segurança a manter a pessoa em seu lugar. Jamais substitui o cinto, considerado o melhor dispositivo de segurança já inventado até hoje.
4 – “Sem o cinto me segurando, eu tenho mais chances de escapar no caso de um incêndio ou de o carro mergulhar na água”.
Errado: se o carro bateu antes de pegar fogo ou mergulhar na lagoa, o passageiro protegido pelo cinto tem mais chances de continuar lúcido, se desvencilhar do cinto, abrir a porta e escapar. Se estiver solto dentro do automóvel, pode bater a cabeça contra uma parte metálica e ficar desacordado.
Estatísticas feitas na Europa apontam que 1/3 dos passageiros no banco traseiro não afivelam os cintos e 25% dos motoristas não insistem para que os passageiros de trás o utilizem. Talvez por não perceberem que eles mesmos vão receber – no momento de um impacto frontal – o corpo de quem está atrás com peso de toneladas. E que seu destino é o hospital ou o cemitério.
FONTE: Hoje Em Dia.
Supermercado é condenado a indenizar por assalto a mão armada
Clientes foram assaltados dentro do estacionamento do supermercado, na capital
O hipermercado Extra foi condenado a pagar R$ 30.600 de indenização por danos morais e materiais a dois clientes que sofreram um assalto a mão armada no estacionamento de uma unidade da empresa em Belo Horizonte. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela 18ª Vara Cível da comarca.
Os clientes narraram nos autos que, em 13 de abril de 2011, passavam pela cancela do estacionamento do Extra Belvedere, após fazer compras, quando foram abordados por um assaltante armado com um revólver. Um dos clientes recebeu uma coronhada no rosto e foi obrigado a entregar ao homem R$ 4.500. O assaltante levou o relógio do outro cliente e em seguida fugiu em uma moto, levando consigo a chave do carro deles. Os vigilantes do supermercado assistiram inertes aos fatos.
Ainda de acordo com os clientes, eles carregavam grande quantia em dinheiro por serem proprietários de uma loja em Muriaé/MG e terem se dirigido à capital para fazer compras. Afirmaram ainda acreditar que foram perseguidos, de ruas próximas a um shopping no Centro, onde adquiriram objetos para revenda, até o supermercado. Na Justiça, pediram indenização por danos materiais e morais, devido à violência que sofreram.
Em sua defesa, o supermercado afirmou que não ficou comprovado que os clientes sofreram dano moral nem que o crime ocorreu dentro de suas dependências. Ainda de acordo com a defesa, mesmo que o estacionamento do supermercado tivesse sido o palco do assalto, o crime aconteceu por culpa de terceiro de má-fé, não tendo o Extra nenhuma responsabilidade pelo ocorrido.
Em Primeira Instância, o supermercado foi condenado a pagar R$ 15 mil a cada um dos clientes por danos morais e R$ 600 por danos materiais, referentes ao valor de uma nova chave de carro, que tiveram de adquirir. Mas, diante da sentença, o supermercado recorreu, reiterando suas alegações e pedindo que, se condenado, o valor da indenização por danos morais fosse reduzido.
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Luiz Artur Hilário, observou inicialmente que o Extra Belvedere, nele incluído o seu estacionamento, desenvolve atividades de consumo. Por isso, sobre ele incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “em especial o que se refere à responsabilidade objetiva por prejuízos decorrentes de vícios de produtos e serviços comercializados”.
Na avaliação do desembargador, as provas produzidas nos autos indicam a veracidade dos fatos narrados pelos consumidores. “A segurança é, de fato, um serviço agregado oferecido pelo fornecedor, cujo custo é repassado ao consumidor, sento tal serviço, não raro, fomentado por pesados investimentos com publicidade, a fim de atrair os clientes”, observou o relator.
Considerando que o assalto era algo que poderia ter sido previsto pelo sistema de proteção e segurança do estabelecimento, sendo fato relacionado à atividade desempenhada pelo fornecedor, cabia ao supermercado o dever de indenizar os clientes. Tendo em vista as circunstâncias do caso, manteve os valores fixados em Primeira Instância.
Os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e José Arthur Filho votaram de acordo com o relator.
Leia o acórdão e veja a movimentação processual.
FONTE: TJMG.
Igreja Batista da Lagoinha e segurança são condenados a indenizar por agressão
Panfleteiro que trabalhava na entrada do templo foi golpeado por se recusar a deixar o local
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma denominação religiosa cristã e o segurança de um de seus templos, localizado no bairro São Cristóvão, na capital, a pagar R$ 5 mil a um homem que foi agredido porque distribuía panfletos de um candidato em agosto de 2002 na porta da igreja.
O panfleteiro ajuizou ação de indenização por danos morais contra a igreja, o segurança e o pastor em 2010. A vítima sustenta que panfletava na porta do templo quando o vigilante advertiu-o de que isso estava atrapalhando o trânsito de fiéis, pois naquele momento um culto se encerrava e outro estava prestes a começar. Como o panfleteiro não interrompeu a atividade, o segurança o agrediu e, com a ajuda de outros, o levou para dentro da igreja. A vítima disse que o pastor a ameaçou, recomendando-lhe que não procurasse as autoridades para registrar queixa.
Na Primeira Instância, o pedido foi julgado improcedente. Com base no que afirmaram as testemunhas, a magistrada da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte concluiu que toda a confusão foi provocada pelo autor da ação, tendo o vigilante apenas se defendido dos ataques. Isso levou o panfleteiro a recorrer ao Tribunal.
Os desembargadores Eduardo Mariné da Cunha, Luciano Pinto e André Leite Praça reformaram em parte a decisão. Para os magistrados, não ficou configurada a culpa do pastor, o qual, de acordo com os autos, não agiu conforme o relato da vítima e inclusive ofereceu-se para prestar socorro e atendimento médico ao panfleteiro.
Porém a turma julgadora deu provimento à solicitação do agredido quanto à punição do funcionário do templo, com base no depoimento de testemunhas segundo as quais, embora o panfleteiro tenha reagido de forma violenta à abordagem do segurança, este agiu com desproporcionalidade.
Considerando a condição econômica dos réus, a gravidades das lesões sofridas pela vítima e, por outro lado, sua obstinação em permanecer na frente do templo, o relator fixou a indenização em R$ 5 mil.
No último dia 21, o segurança recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acompanhe a movimentação processual e leia o acórdão.
FONTE: TJMG.
Contran adia emissão de novo modelo de carteira de motorista
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Previstas para começar a partir de 1° de julho, a impressão e emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para implantação será discutido na próxima reunião do Contran, prevista para o mês de julho. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
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O novo modelo da carteira de habilitação foi anunciado no final do ano passado e previa aumento do número de dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração do documento. A previsão era aumentar dos cerca de 20 dispositivos de segurança atuais para 28, além de implantar mudanças de segurança na impressão.
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O Contran explicou que foi preciso adiar a emissão devido à necessidade de dar continuidade aos estudos de aprimoramento das normas e procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos. Outro motivo foram as inúmeras propostas e sugestões dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que levou à criação de um grupo de trabalho da Câmara Temática de Habilitação, em junho, para a discussão do assunto.
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Ao anunciar o novo modelo, o Contran explicou que os motoristas que têm o atual não precisariam trocar o documento. A nova carteira seria obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir de 1° de julho, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.
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Também foram suspensas hoje as mudanças nos documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, e teriam igualmente acréscimo nos itens de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor.
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As resoluções publicadas hoje pelo Contran no Diário Oficial da União suspendem a Resolução 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, e a Resolução 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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FONTE: Hoje Em Dia.
Moradores de condomínios buscam fechar ruas para escapar da criminalidade
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Em uma reação à falta de segurança pública, moradores de condomínios de Belo Horizonte têm se mobilizado para fechar ruas, controlando a circulação de carros e pedestres nas proximidades dos prédios. Em toda a cidade, são cerca de 20 residenciais que instalaram guaritas, cancelas ou portarias em vias públicas. Embora a legislação autorize esse tipo de medida em casos específicos, o Projeto de Lei(PL) 1.526/15, que tramita na Câmara Municipal, pretende pôr fim à prática.
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Autor da proposta, o vereador Wellington Magalhães (PTN) argumenta que ninguém pode ser impedido de ocupar um local, em tese, de uso coletivo. “Não é justo tentar proteger mil pessoas e, por outro lado, tirar o direito de ir e vir de outros dois milhões de belo horizontinos”, justifica.
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Mas para quem já viu assaltos baterem à porta, a regra deveria ser mais permissiva. É o caso do Condomínio Henrique Silva Araújo (conhecido como Henricão), no Nova Gameleira (Oeste). Há mais de dez anos, o conjunto tem licença da prefeitura para bloquear as entradas das ruas Gil Vieira Carvalho e Vereador Julio Ferreira, que dão acesso a 35 blocos.
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A falta de verba para contratar vigilantes, porém, impossibilitou que alguma providência fosse tomada. “Agora, o assunto se tornou prioridade e vamos retomar as obras da portaria no próximo mês”, afirmou o síndico Olailson José Soares.
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De acordo com ele, as ocorrências de furto de carro e assalto a moradores na área externa do condomínio, que é muito extensa, tornaram-se frequentes. “Depois das 18h, o pessoal precisa tomar cuidado para caminhar pelo estacionamento”, conta Soares.
Síndico do condomínio “Henricão”, Olailson Soares espera colocar a portaria em funcionamento no mês que vem
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Jurisprudência
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O assunto é polêmico até no meio jurídico. Segundo Henrique Carvalhais, presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), há decisões em todos os sentidos em nível nacional. Mas, nos últimos anos, explica, a jurisprudência tem reconhecido de forma mais consolidada o controle de acesso a alguns espaços públicos.
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Isso não quer dizer que as pessoas de fora do condomínio possam ser impedidas de entrar em um local público, informa o advogado. Nesses casos, o prédio apenas ganha o direito de exigir a documentação de quem passar pelo local.
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Para que a medida funcione, o presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais e Residenciais e Mistos em Belo Horizonte Região Metropolitana, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, acredita ser necessário investir em treinamento dos vigilantes. “Não basta monitorar a entrada de carros e pessoas. Eles têm de estar atentos à movimentação e saber como agir diante de casos suspeitos”.
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Licença para fechamento de ruas sem saída precisa ser renovada a cada 15 anos
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Em vigor há 11 anos, a lei municipal 8.768 concede à prefeitura o direito de “privatizar” uma área, desde que a via em questão seja definida como “cul-de-sac”, ou seja, não tenha saída. A responsabilidade pela conservação desse local passa a ser dos próprios moradores, até que a licença seja renovada, a cada 15 anos.
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Mesmo sem se adequar à norma, há conjuntos habitacionais que adotaram a prática. No bairro Castelo (Pampulha), por exemplo, há denúncias de que o condomínio Fazenda da Serra se apropriou do Parque Cássia Eller. A vizinhança reclama que só pode acessar o espaço com autorização de vigilantes do residencial.
CONFLITO – Segundo a PBH, controle de acesso ao Fazenda da Serra é irregular, pois impossibilitaria chegada a parque; moradores conseguiram impedir retirada de guarita
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Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que a situação é irregular e está em desacordo com a legislação. No entanto, a última tentativa de remover a cancela, em abril, foi frustrada porque os moradores impediram a ação dos agentes. O conjunto foi multado em R$ 940, conforme prevê o Código de Posturas. No entanto, a guarita continua no local.
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Presidente da Associação dos Moradores do Fazenda da Serra, Sebastião Batista nega qualquer ilegalidade. “Assinamos convênios e, por isso, temos a responsabilidade de cuidar de dois parques. Custeamos a limpeza das ruas e monitoramos a entrada e saída de pessoas sem, contudo, proibir a entrada de ninguém”. Ele informou ainda que o condomínio já recorreu da multa aplicada pelo Executivo no último mês.
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Volta no quarteirão
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No Padre Eustáquio (Noroeste), um quarteirão da rua Riachuelo foi transformado em estacionamento privativo para os moradores do Conjunto Habitacional Santos Dumont. Embora o condomínio tenha licença do município para fechar a via, a vizinhança faz ressalvas à autorização.
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“Eles não estão em uma rua sem saída. Quem quer passar pela local precisa fazer um desvio, utilizando uma rua paralela, que fica dois quarteirões acima da Riachuelo”, reclama João Antônio Pinto.
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Em nota, a Gerência de Fiscalização da Regional Noroeste explicou que o direito de bloquear o acesso da via foi concedido pelo decreto 11.744, de 2004.
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‘Aos poucos, tornamos a cidade mais excludente’
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O fechamento de ruas pode não resultar em redução da violência, como desejam os moradores dos residenciais. Apesar de muita gente acreditar nisso, afirma o urbanista Sérgio Myssior, membro do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), o entendimento é outro desde a década de 70.
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Está comprovado que a vitalidade dos espaços públicos é um importante fator para reduzir os índices de criminalidade de um lugar, explica o especialista. “Quando os cidadãos se afastam de uma área, abrem brecha para que o local seja invadido por criminosos”.
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Outra crítica de Sérgio Myssior à instalação de guaritas é que a medida abre a possibilidade de que, no futuro, praças e parques, por exemplo, também sejam “privatizados”. “Aos poucos, tornamos a cidade mais excludente, o que vai na contramão do que é discutido no urbanismo”.
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Casos recentes
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Em abril deste ano, o Hoje em Dia mostrou a onda de violência em condomínios fechados de Nova Lima, na Região Metropolitana de BH. Desde janeiro do ano passado, 33 arrombamentos foram registrados, segundo dados da PM. Em 2015, foram mais de dez ocorrências em residenciais de luxo.
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O último caso foi registrado no último fim de semana. Uma família foi mantida refém no Vila Castela, e os bandidos fugiram com dólares, euros e joias.
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A Câmara pretende agendar audiências nos prédios que já instalaram cancela em via pública
Além de multar, a PBH pode recolher obstáculos como cancelas e guaritas
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FONTE: Hoje Em Dia.
Usuários do Facebook relatam compartilhamento de vírus pela rede social
Internautas de vários países já denunciaram o problema. Vírus se espalha em postagens nas quais várias pessoas são marcadas
Um vírus vem causando problemas a usuários do Facebook em várias partes do mundo nesta segunda-feira. Quem recebeu notificações dizendo que um amigo “disse que estava com você e outras 19 pessoas” não deve clicar no link. As publicações parecem trazer um vídeo de conotação pornográfica, mas ao ser acessada faz com que o usuário compartilhe o vírus com outros amigos.
Várias pessoas recorrem ao próprio Facebook e a outras páginas para reclamar do problema e pedir desculpas pelo conteúdo compartilhado. A onda ganhou força nesta segunda-feira, mas esse tipo de vírus não é novidade na rede social. Em casos recentes, notícias falsas foram usadas para atrair cliques de curiosos, que acabavam compartilhando a publicação.
Como remover
Em uma das sessões do Facebook, um manual explica como o usuário deve proceder caso tenha clicado em alguma dessas postagens. O primeiro passo é ir até o campo “Configurações”, no canto superior da tela, e em seguida em “Aplicativos”. Se houver algum item suspeito, o usuário deve excluí-lo. Para isso, clique no “X” ao lado do aplicativo e na sequência em “Remover”.
Você deve também acessar a opção “Registro de atividades”, no menu do canto superior direito da tela. Lá, exclua todas as publicações indesejadas.
Alguns vírus podem atacar não só o perfil na rede social, mas também o navegador usado. O usuário deve acessar as opções para tentar solucionar o problema.
No Google Chrome, vá em “Ferramentas” e em seguida em “Extensões”. No Firefox, acesse “Complementos”. Se você usa o Internet Explorer, clique em “Gerenciar Complementos” e depois na aba “barras de ferramentas e extensões”.
O próximo passo é verificar se todos os itens da lista são de sua confiança. Caso algum deles não seja, ele deve ser excluído. Se a aba de extensões não se abrir, o vírus pode já ter tomado conta do navegador. O programa deve, então, ser reinstalado. Além dessas medidas, é recomendado também que o usuário troque a senha de acesso ao Facebook.
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FONTE: Estado de Minas.
PM reforça a segurança na Praça da Liberdade para a manifestação no domingo, 15/03/2015
Moradores e comerciantes do entorno estão em alerta. Apesar das medidas preventivas, expectativa é de uma manifestação pacífica amanhã
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A lanchonete Xodó, ponto tradicional de encontro dos belo-horizontinos, na esquina com a Avenida João Pinheiro, abrirá as portas normalmente, das 11h à meia-noite. A supervisora e nutricionista do estabelecimento, Simone Alice de Souza, disse ter reforçado a segurança, lembrando as manifestações durante as copas. Na ocasião, a lanchonete se livrou da ação de black blocs e vândalos graças a um grupo que avisou aos funcionários minutos antes da chegada deles para que fechassem as portas. Para amanhã, segundo Simone, ao primeiro sinal de tumulto, a ordem é tirar as mesas e cadeiras e baixar as portas de aço. “Vamos abrir com essa ressalva”, afirmou.
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Se depender do engenheiro Paulo Cândido dos Santos, de 54 anos, morador dos arredores da praça, a apreensão é desnecessária. Ele vai participar da manifestação com a mulher e dois filhos e não quer confusão. “Precisa ter mudança neste país porque o PT deixou muito a desejar. Acho que vai ser um movimento pacífico, como estão todos falando nas redes sociais. Até porque, se começar a ter bagunça vou embora”, disse.
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O Circuito Cultural Praça da Liberdade, que sempre abre aos domingos, ficará com os prédios fechados “como medida preventiva, com vistas à preservação do patrimônio”, segundo a sua assessoria. É o que era informado ontem também no Centro de Informação ao Visitante. Somente o Centro Cultural Banco do Brasil optou por manter, até segunda ordem, um evento previsto para a noite. Até ontem não havia previsão de colocação de gradil. A praça, segundo a prefeitura, também não será cercada.
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O Cine Belas Artes, na Rua Gonçalves Dias, depredado durante as manifestações de junho de 2014, funcionará normalmente. “Conversei com o dono e ele acha que o cinema vai ser visto como um campo neutro; isso ocorreu no Espaço Itaú, na Rua Augusta, em São Paulo. Depredaram um banco ao lado e ele permaneceu íntegro. A gente vai torcer para isto”, afirmou o gerente operacional Jorge Vale.
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O proprietário do Café Scada (na entrada do cinema), Leonardo Cândido, disse que, por sua vontade, não abriria, mas acompanhará a decisão contando com a segurança no funcionamento do bar. “A gente espera que seja pacífico, mas sempre pode acontecer alguma coisa”, disse. O vizinho Assacabrasa, na esquina da Rua da Bahia, também vai abrir, e o Pizza Sur, em frente, ainda estava avaliando.
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A Polícia Militar usará o mesmo esquema das copas, que chamou de envelopamento. Haverá espécies de cordões humanos cercando e acompanhando os manifestantes para evitar porte de armas, pedras e coquetéis molotov. “No perímetro destinado aos manifestantes, vai poder entrar e sair, mas quem fizer isso vai ser revistado”, afirmou o chefe da sala de imprensa, major Gilmar Luciano.
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O efetivo disponível será de 15 mil agentes. Para evitar a ação de vândalos e o desvirtuamento dos protestos, o monitoramento será feito por câmeras em toda a praça e acompanhado de uma sala do Comando da Polícia Militar. A corregedoria estará de plantão para eventuais abusos. Há informações de que policiais se posicionarão no alto de prédios para observação, mas o major afirmou que eles estarão apenas em helicópteros.
ARTISTAS
Um grupo de artistas usou as redes sociais ontem para convocar seus seguidores a participar dos protestos. O ator Marcio Garcia afirmou querer viver num país “com justiça, segurança e hospital dignos para todos. A gente tem que cuidar do que é nosso. Vem pra rua”, disse. A atriz Lúcia Veríssimo, que apoiou Aécio Neves na eleição, afirmou por e-mail que não vai às ruas por não concordar com os grupos que querem ver Dilma fora da Presidência: “Deveríamos ir para as ruas sempre que nos sentíssemos incomodados. Impeachment? Quem está pedindo isso é acomodado e acha que pelo simples fato de fazer uma troca tudo vai ficar lindo e maravilhoso. Lamento informar, não vai.” Já o músico Lobão declarou em sua conta no Twitter que comparecerá aos protestos e que é a favor do impeachment.
FONTE: Estado de Minas.
Funcionário é assassinado a tiros dentro de supermercado no Bairro Cidade Nova
O homem saca uma arma de dentro de uma bolsa e atira na cabeça da vítima a poucos metros de distância. Mesmo com o funcionário caído, o criminoso ainda faz outros disparos. Em seguida, sai correndo.
Viaturas do 16º Batalhão da Polícia Militar (PM) estão na região nas buscas pelo criminoso. Ainda não há informação se outra pessoa dava cobertura a ele.
Neste momento, a frente do supermercado está isolado para o trabalho da perícia. Um irmão e o pai da vítima estão no local acompanhando a situação.
Funcionário é morto dentro de supermercado em BH
Polícia apura as circunstâncias do crime, no bairro Cidade Nova.
Suspeito procurou a vítima e atirou à queima-roupa.
O fiscal Vinícius Linhares de Jesus, de 34 anos, foi assassinado a tiros nesta sexta-feira (26) dentro de um supermercado na Região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), não há informações sobre a motivação, mas, em princípio, a hipótese de assalto ou tentativa não é considerada.
A perícia da Polícia Civil foi acionada, e as circunstâncias do crime serão apuradas. O estabelecimento comercial fica em um complexo de lojas na Avenida Cristiano Machado, 1.794, no bairro Cidade Nova. O crime ocorreu por volta das 11h30.
“Foi uma execução. [O suspeito] Já veio com o propósito de matar a vítima. O autor falou: ‘é você mesmo desgraçado’, e efetuou os disparos”, disse o sargento da PM Edinei Soares dos Santos. A polícia não considera a hipótese de latrocínio, já que nada foi roubado do supermercado.
A família da vítima disse que Vinícius adorava fazer esportes e nunca se envolveu com drogas. A PM confirmou que o rapaz não tinha passagem pela políca. A principal suspeita é de crime passional.
“A vítima é uma pessoa bem relacionada, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime, tráfico, bem querida por todos os funcionários. Então não levantamos outra hipótese que não seja crime passional ou desentendimento dele com alguém”, completou o policial.
A PM disse ainda que o rapaz assassinado era solteiro e que teve um relacionamento recentemente com uma ex-funcionária do supermercado. Informações serão levantadas para verificar se há relação com o crime.
Geraldo de Jesus, pai de Vinícius, disse que estranhou o filho no Natal, que parecia estar preocupado. “Ele é calmo tranquilo, alegre. Um filho maravilhoso. Melhor do mundo. Não tem igual. Se tinha algum segredo morreu com ele”, contou.
Até a publicação desta reportagem, o atirador não havia sido localizado.
O ATIRADOR FOI PRESO, VEJA AQUI!
FONTE: Estado de Minas e G1.
O assalto ocorreu em maio de 2012. A cliente fez a previsão de saque com antecedência. Segundo o advogado, na agência, no Centro de BH, ela foi encaminhada a um caixa comum, ficando exposta diante da movimentação de pessoas. O pai dela a esperava no estacionamento e os dois seguiram para casa. Quando chegavam, um homem armado obrigou a mulher a entregar todo o dinheiro.
Em primeira instância, o juiz considerou que o banco não tinha responsabilidade pelo roubo. Porém, o TJ reformou a sentença e estabeleceu indenização de R$ 8 mil para cada vítima, por dano moral, e de R$ 10 mil pelo dano material. A sentença já transitou em julgado e não cabe recurso. Com a correção de valores, a reparação totalizou
R$ 38 mil. O Bradesco foi procurado, mas informou que não se pronunciaria sobre o assunto.
FONTE: Estado de Minas.
A pistola se encaixa melhor na mão do policial, o recarregamento é rápido e o risco de acidente e menor
Recarga lenta do pesado revólver calibre 38 deixa o agente em desvantagem diante de armas automáticas» Manuseio mais simples
» De cinco a nove tiros, conforme o tambor
» Menor calibre
» Recarga mais devagar, colocando bala por bala ou encaixando um conjunto de munições nos buracos
» Mais desconfortável para ser carregada por muito tempoPistola calibre.40
» Equipamento mais profissional, demanda mais conhecimento
» Nos modelos com três carregadores e 12 munições em cada, pode garantir 36 disparos em um tempo curto
» Travas de segurança
» Força de impacto da munição é duas vezes maior que o 38
» Recarga rápida, pela troca do carregador
» Desenho mais anatômico, tem melhor empunhadura e conforto tanto na cintura quanto no coldreENQUANTO ISSO…
…ocorrência eletrônica
Começa a valer hoje o registro de ocorrências de danos simples, conforme o artigo 163 do Código Penal, na Delegacia Virtual da Polícia Civil. Com a ampliação do leque de atuação do órgão eletrônico, a população poderá registrar crimes como danos ao patrimônio privado, destruição de bens, depredações, pichações e outros danos materiais que não sejam provocados com violência. Inaugurada em 30 de junho, a delegacia já funciona para registro de acidentes de trânsito sem vítimas, perda e extravio de documentos e objetos pessoais e para notificação de desaparecimento ou localização de pessoas. Cerca de 48 mil ocorrências já entraram no sistema da Polícia Civil, das quais 18.580 por acidentes, 27.531 por extravio de documentos, 2.008 por extravio de objetos pessoais e 48 por comunicação de pessoa desaparecida.
FONTE: Estado de Minas.
Na decisão de Santos Costa, justificou que a unidade prisional de Francisco Sá recebe em custódia presos de alta periculosidade, o que resulta no empenho de um maior reforço da guarda em atividades internas e externas de presos, o que já inviabiliza benefício de trabalho fora do presídio para qualquer interno.
Uma fonte da penitenciária, que pediu anonimato, contou que na unidade, apesar do comportamento exemplar, Bruno não estaria tendo as oportunidades de estudar e trabalhar como ocorria na Segurança Máxima de Contagem, na Grande BH, o que contribuía para a remição de pena. Em Francisco Sá não há sistema de trabalho externo e, de acordo com o magistrado, o deferimento do pedido de benefício para o ex-jogador iria violar o protocolo de segurança da unidade. O Ministério Público também votou pelo indeferimento.
Na análise dos autos, o juiz constatou que ao apresentar o pedido, com base em assinatura de contrato de Bruno Fernandes como o Montes Claros houve irregularidade porque o detento ainda estava na Segurança Máxima de Contagem. Além do fato de que os advogados não anexaram no pedido documentos que comprovassem vinculo contratual do ex-goleiro com qualquer equipe ou empresa. Com isso, Bruno vai continuar no regime disciplinar diferenciado (RDD), aplicado nos casos de integrantes de facções criminosas.
FONTE: Estado de Minas.
Dezenas de pessoas passam mal após comer em restaurante da Zona Sul de BH
FONTE: Hoje Em Dia.
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| Nove pessoas usaram ônibus cedido pela Cowan e as demais famílias se mudaram em carros particulares. Acima, a aposentada Marilda Siqueira, que não quis sair de casa porque não tem onde deixar o gato |
Angústia, incerteza, choro e desentendimentos marcaram ontem a transferência para um hotel de 19 famílias de dois condomínios vizinhos à alça norte do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, Região de Venda Nova. Mais de três semanas depois do desabamento da alça sul, que matou duas pessoas e feriu 23, a Defesa Civil determinou a saída de moradores para garantir a segurança deles, diante da possibilidade de queda da parte do viaduto que ficou de pé. Foram retiradas 12 famílias dos blocos 8 e 9 do Edifício Antares e sete do bloco 3 do Edifício Savana, mais próximos da alça norte.
VEJA AQUI A MATÉRIA COMPLETA!
Oito apartamentos estavam sem moradores. Os demais vizinhos serão transferidos apenas no dia da demolição do viaduto, ainda sem data marcada. As diárias do hotel, que fica no Bairro São Cristóvão, na Região Noroeste, serão pagas pela Construtora Cowan, responsável pela obra do viaduto. Perícia particular contratada pela empresa alegou que um erro no projeto executivo provocou o desabamento e sugeriu que a alça norte também pode desmoronar. Com base nesse laudo, a Defesa Civil decidiu transferir moradores, mesmo depois de a Polícia Civil anunciar que não vai considerar o estudo da Cowan nas investigações.
Apesar do conforto do hotel, os novos hóspedes viveram um dia de angústia. Na noite de sábado, quando foram informados sobre a transferência, famílias começaram a arrumar as malas. Pela manhã, em meio ao barulho de operários que retiram escombros da alça sul, muitos moradores ainda tinham dúvidas sobre como seria a mudança. A saída do ônibus pago pela Cowan para transportar as famílias estava prevista para as 14h. Nesse horário, moradores se reuniram com o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, para reclamar da convocação, segundo eles, de última hora.
Houve momentos de tensão. O supervisor de logística Luís Faian Aguiar Patzi, de 34 anos, um dos moradores, chegou a registrar boletim de ocorrência para ter um documento oficial sobre a saída do imóvel. “Não temos nenhum documento comprovando que o viaduto pode cair”, reclamou. Depois da reunião, moradores começaram a deixar os apartamentos. Apenas nove pessoas usaram o ônibus de turismo oferecido pela Cowan. As demais famílias foram para o hotel em carros particulares.
Futuro Além de passar por um dia difícil, famílias que tiveram de deixar as casas por tempo indeterminado temem pelo futuro. Há quem esteja preocupado com a segurança dos apartamentos, e com a possibilidade de que os blocos sejam afetados durante a demolição da alça norte ou atingidos em um eventual queda da alça. Também há famílias que não sabem como será a rotina no hotel. A Cowan vai pagar café da manhã, almoço, jantar, água sem gás, vaga de garagem e serviço de lavanderia duas vezes por semana, com o limite de oito peças por pessoa. “Minhas filhas estudam em casa e toda hora comem alguma coisa. Disseram para não levar nem o computador, mas como elas vão fazer os trabalhos de escola?”, pergunta a dona de casa Ana Lúcia Machado Aguiar, de 42. A Cowan vai oferecer transporte escolar.
Ana foi uma das moradoras que reclamou da comunicação sobre a mudança “em cima da hora”, na noite de sábado. “Fiz compras da semana e os armários e geladeira estão lotados de mantimentos. Comprei muitas frutas e disseram que não podemos levar nada para o hotel”, disse Ana Lúcia. As filhas Jéssica, de 16, Isabela, de 15, e Ana Clara, de 11, se emocionaram na despedida do poodle Scoob, que não pôde ir para o hotel e vai ficar com uma tia. A dúvida se poderiam receber visitas foi esclarecida assim que eles se acomodaram nos apartamentos. “Disseram que não”, lamentou Isabela. A técnica de enfermagem Arminda Policarpo, de 55, levou para o hotel a máquina de costura portátil, que é de estimação. “Tenho medo de ser roubada”, justificou.
Choro Moradores que continuam nos dois prédios também estão preocupados. O coronel Alexandre Lucas garantiu que não há risco para os demais blocos dos residenciais. Ainda assim, a diarista Márcia Vieira Cardin, de 42, entrou em pânico. Ela, que mora no condomínio com três filhos, chorou e precisou ser amparada por vizinhos. “Meu celular toca no trabalho e já acho que é uma tragédia”, contou. “Meu medo é um possível efeito dominó, com um prédio derrubando o outro”, acrescentou.
No fim da tarde, moradores de outros blocos e a advogada Ana Cristina Drumond, que os representa, se reuniram com o coronel Alexandre Lucas para pedir mais apoio da prefeitura e da construtora. Eles querem local para deixar animais de estimação, comunicação da data de transferência com maior antecedência e garantias de que haverá vigilância nos imóveis que ficarão fechados. Uma alternativa sugerida foi levar para o Sesc, que tem uma unidade em Venda Nova, quem precisar se hospedar com algum animal de estimação. Lucas se comprometeu a analisar os pedidos. Ele disse que escolheu o domingo para transferir as famílias por ser um dia mais tranquilo e porque normalmente todos estão em casa. Por fim, a Defesa Civil garantiu que há um esquema especial de segurança para evitar problemas com os apartamentos desocupados.
15 famílias se recusam a deixar apartamentos
No balanço oficial da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), 42 famílias estão cadastradas no bloco 3 do Residencial Savana e nos blocos 8 e 9 do Residencial Antares para serem transferidas ao Hotel Soft Inn, no Bairro São Cristóvão, Noroeste de BH. Até o fechamento desta edição, 19 já tinham dado entrada no novo endereço, porém, 15 não aceitaram cumprir a determinação ontem, temendo problemas de segurança e também por não poderem levar animais de estimação para o hotel. Um desses casos é o da aposentada Marilda Siqueira, de 61 anos, moradora do Savana. “Eles não aceitam animal e a minha gata Nina não tem onde ficar. O problema não é meu, é deles”, diz Marilda, indignada com a situação. O taxista Anderson Siqueira, filho de Marilda, também ficou no prédio. “Como vou deixar minha mãe aqui sozinha?”, perguntou.
O problema do analista de sistemas Juvenal Júnior, de 36, é o medo de que algo possa acontecer com o apartamento durante o tempo em que ele estiver fora, como furtos ou roubos. “Não foi dada nenhuma garantia de que não teremos problemas com nosso patrimônio. Além disso, tem todo o desconforto causado por ficar fechado em um quarto de hotel”, diz ele, que mora com a mulher e uma filha. O coronel Alexandre Lucas, coordenador da Comdec, deixou claro que ontem havia a possibilidade de recusar o convite, mas que isso não será tolerado quando o viaduto for demolido. “Vamos tentar sempre na base do convencimento, mas não descartamos a ordem judicial”, diz Lucas. A Defesa Civil informou que as famílias que se recusaram a sair ontem foram informadas dos riscos e assumem as responsabilidades caso a outra alça do Viaduto Batalha dos Guararapes desabe.
Moradores de prédio próximo a viaduto que caiu começam a deixar apartamentos
FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.
A empresa Fogos Globo, em Santo Antônio do Monte, Centro-Oeste de Minas, onde uma explosão matou quatro trabalhadoras na terça-feira, não poderá retomar a produção de bombas numeradas. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) interditou ontem a atividade da fábrica, que deu férias coletivas aos funcionários e mantém apenas serviços essenciais. Segundo o chefe da seção de saúde e segurança do trabalho da SRTE, Francisco Alves dos Reis Júnior, as demais linhas produtivas da empresa não foram suspensas pelo órgão.
“Estamos realizando amplo levantamento técnico, já que esse tipo de acidente não tem apenas uma causa. É um conjunto de fatores. A interdição da atividade ocorre quando se constatam situações de risco iminente de prejudicar gravemente os trabalhadores”, explicou Francisco Alves.
“Existem indícios de que nos pavilhões atingidos havia volume de material explosivo superior ao permitido”, informou Reis. Outro fator que pode ter contribuído para o acidente é a baixa umidade do ar. O ar seco propicia acúmulo de energia estática, que produz faíscas. No dia do ocorrido, a umidade estava abaixo dos 40%. Nessa situação, deve-se suspender a manipulação de explosivo.
De acordo com Francisco, a empresa só poderá retomar a produção de bombas numeradas, mesmo que em outros pavilhões, depois que a SRTE/MG desinterditar a atividade. Em caso de descumprimento da determinação, a Globo poderá ser multada entre R$ 600 e R$ 4 mil a cada fiscalização e denunciada por desobediência no Ministério Público do Trabalho e na polícia. O mesmo valor de multa será aplicado para cada irregularidade que for apurada como causa da explosão.
DEPOIMENTOS O delegado Lucélio Silva, de Santo Antônio do Monte, que apura o caso, ouviu ontem dois encarregados de pessoal da Globo. “O objetivo é levantar o maior número de informações técnicas para termos uma compreensão do que ocorreu. A área da explosão está isolada para os trabalhos da perícia, que vão prosseguir nos próximos dias”.
Na quarta-feira, duas testemunhas prestaram depoimento. Elenilton Gonçalves, de 19 anos, que trabalhava num dos pavilhões destruídos, deu detalhes de como começou o incêndio. Mas o teor da declaração não foi divulgado, a pedido de Gonçalves. Uma mulher, que trabalhava num pavilhão próximo também foi ouvida.
No dia da tragédia, Elenilton contou à namorada que viu o fogo começando e gritou para as funcionárias fugirem. Elas estavam em uma área interna do barracão e ele, do lado de fora, carregando e descarregando bombas para secagem. Morreram na hora Daiana Cristina Maciel, de 25, Maria José da Soledade Campos, de 27, Maria das Graças Gonçalves Siqueira, de 42, e Marli Lúcia da Conceição, de 39. Elenilton teve três queimaduras nas costas causadas por estilhaços e ficou em estado de choque. Ele foi atendido em um hospital de Santo Antônio do Monte e liberado.
O local que ficou destruído era destinado à bicação de bombas numeradas, artefatos comuns em comemorações esportivas. O procedimento consiste em usar pólvora líquida para garantir que o bico da bomba fique semelhante à cabeça de um palito de fósforo.
Amigos e parentes no velório da operária Maria das Graças Gonçalves, morta na explosão de 15/07.
Reféns da indústria de fogos de artifício, praticamente a única possibilidade de trabalho no município, responsável pela geração de cerca de 15 mil empregos na cidade, os moradores de Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste de Minas, não escondem o temor que os acompanha quando saem de casa e se dirigem para o trabalho diário nas fábricas de bombas, rojões e foguetes. Ontem, um dia depois da explosão da Fogos Globo, que causou a morte de quatro operários, a preocupação com a ocorrência de mais acidentes era o principal assunto.
Há 15 anos trabalhando na empresa onde ocorreram as mortes, Benvinda Maria da Costa Silva, de 33 anos, reconhece que a empresa se preocupa em seguir padrões de segurança, mas lamenta que quatro companheiras de trabalho tenham sido vítimas da tragédia. Ela afirma que a população de Santo Antônio do Monte não tem outra alternativa a não ser trabalhar na indústria de fogos. “A gente precisa trabalhar e é a única coisa que tem. Os produtos químicos usados na confecção de fogos e bombas reagem até mesmo com a mudança brusca de clima, o que cria o risco mesmo se todas as normas forem seguidas”, diz ela, relembrando casos em que houve explosões mesmo à noite na fábrica, sem nenhum funcionário manipulando produtos.
Benvinda conta que há dois anos perdeu um cunhado, quando houve explosão semelhante na Fogos Estrela. “Completou dois anos em 8 de maio. Lembro na época que os mais antigos diziam que esse não era o primeiro e muito menos seria o último acidente a matar trabalhadores do ramo em Santo Antônio do Monte”, completa.
SEPULTAMENTO Além do medo, a tristeza marcou a manhã de ontem no enterro de duas das quatro funcionárias que morreram na explosão de um pavilhão da Fogos Globo. Maria das Graças Gonçalves Siqueira, de 42, e Marli Lucia da Conceição, de 39, foram sepultadas no Cemitério Municipal de Santo Antônio do Monte. Inconsoláveis, os parentes ainda tentavam compreender o que havia acontecido. A primeira a ser enterrada foi Marli, às 10h. O cortejo deu a volta na praça em frente ao cemitério, antes de seguir para o túmulo.
Da mesma forma fizeram os familiares de Maria das Graças, antes do sepultamento. “A gente procura entender, mas está difícil. Não dá para imaginar que uma coisa dessas aconteça na família da gente. Uma fatalidade que levou minha irmã”, diz o frentista e pedreiro Edson Gonçalves, de 39, irmão de Maria das Graças. “Infelizmente, é esse tipo de serviço que mais dá emprego para nossos moradores e as pessoas precisam do trabalho”, afirma Edson.
Diante do clamor causado pela explosão, o coordenador do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais, Américo Libério, disse que já está marcada uma reunião entre os empresários na semana que vem para discutir o fato. Ele nega que haja um temor entre os funcionários. “O trabalhador sabe que se ele fizer tudo corretamente, não tem perigo”, afirma.
Libério informou que as 79 fábricas da região de Santo Antônio do Monte têm profissionais capacitados em segurança nos locais de manuseio de explosivos e que os funcionários também são treinados para atuar de forma segura. “Seguimos à risca uma regulamentação que é regida pelo Exército Brasileiro e, inclusive, temos um posto do órgão apenas para isso aqui em Santo Antônio do Monte”, afirma. Ele considera que houve uma fatalidade. “Nossa indústria é centenária e emprega e três a quatro mil pessoas diretamente as fábricas. São 15 mil empregos indiretos”, completa.
INVESTIGAÇÕES Ontem, o operário Eleniton Gonçalves, de 19, que sobreviveu à explosão, foi ouvido pela Polícia Civil. O delegado Lucélio Silva, encarregado das investigações, disse que conseguiu informações suficientes para a apuração. “O fogo começou no local de trabalho do Elenilton. Ele citou outras pessoas que ainda serão ouvidas e podem fornecer mais detalhes”, disse o policial. A previsão é que daqui a 30 dias ele tenha em mãos laudos da perícia e do Exército Brasileiro, imprescindíveis para o caso. O jovem ficou mais de três horas na sala do delegado, mas não quis falar com a imprensa após deixar a delegacia. Segundo a namorada, Patrícia Alves, de 24, ele descarregava bombas prontas quando percebeu que o contato entre duas unidades causou um incêndio seguido de explosão.
A reportagem entrou em contato com a empresa, mas ninguém foi localizado. Ontem, nenhum funcionário da empresa trabalhou.
Memória
Tradição e muitos acidentes
Santo Antônio do Monte tem tradição na produção de fogos e concentra alto número de acidentes em fábricas do produto. Em setembro de 2013, uma pessoa morreu e duas ficaram feridas em explosão na empresa Polvo. Em maio de 2012, duas pessoas morreram em acidente parecido na empresa Fogos Estrela. Em janeiro de 2011, foram duas mortes em uma fábrica na MG-429, no limite entre Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte. Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia, no ano 1800 já havia fabricantes de fogos de artifício no município. Em 1859, os irmãos Joaquim Antônio da Silva e Luiz Mezêncio da Silva (Luiz Macota) começaram a fabricar rojões. Ganharam muito dinheiro com a fabricação e venda do produto, atraindo o interesse de outras pessoas e dando origem ao polo pirotécnico que hoje reúne 79 fábricas.
Era por volta de 7h30 quando a terra tremeu em Santo Antônio do Monte, na Região Centro-Oeste de Minas. Uma explosão em um dos barracões da empresa Fogos Globo, de fogos de artifício, matou quatro funcionárias e deixou outro empregado ferido, além de assustar os moradores e pessoas que trabalhavam perto. A Polícia Civil, que comanda um inquérito em fase de conclusão referente a um acidente em outra fábrica de fogos em 2013, vai apurar o caso.
Elenilton Gonçalves, de 19 anos, viu o fogo começando e gritou para as funcionárias fugirem. Elas estavam em uma área interna do barracão e ele, do lado de fora, carregando e descarregando bombas para secagem. Morreram na hora Daiana Cristina Maciel, de 25, Maria José da Soledade Campos, de 27, Maria das Graças Gonçalves Siqueira, de 42, e Marli Lúcia da Conceição, de 39. Elenilton teve três queimaduras nas costas graças a estilhaços que o atingiram e ficou em estado de choque. Ele foi atendido em um hospital de Santo Antônio do Monte e até o fechamento desta edição permanecia em observação por ter inalado fumaça e outras substâncias tóxicas.
Para a namorada dele, Patrícia Alves de Carvalho, de 24, que também trabalhava na empresa no momento do acidente, Elenilton contou que retirava bombas que já estavam prontas. “Ele percebeu que o fogo começou e causou uma explosão naquele conjunto de bombas que ele trabalhava”, disse Patrícia. Ela contou ainda, segundo relato feito pelo namorado, que em uma fração de segundo o fogo atingiu o barracão, sem dar chance para que as quatro funcionárias escapassem. “Ele gritou muito para as pessoas correrem e ainda ajudou outras duas que estavam em um barracão próximo”, acrescentou. “Meu barracão balançou e foi um alerta geral para todos deixarem suas funções”, disse.
O namorado, natural de Peçanha, na Região Leste de Minas, disse que não quer mais saber de trabalhar na fábrica. “Ele só fala em voltar para a família e esquecer fogos de artificio”, completou. Segundo um dos funcionários da empresa Fogos Globo, que compareceu à Polícia Civil para auxiliar com informações sobre as vítimas, o local que ficou destruído era destinado à bicação de bombas numeradas, artefatos comuns em comemorações esportivas. O procedimento consiste em usar pólvora líquida para garantir que o bico da bomba fique semelhante à cabeça de um palito de fósforo.
INVESTIGAÇÃO O delegado titular de Santo Antônio do Monte, Lucélio Silva, afirmou que é o segundo caso em dois anos que ele está trabalhando na cidade. “Estamos concluindo o inquérito dessa primeira situação e vamos investigar o que aconteceu hoje (ontem). A perícia de Bom Despacho esteve no local para colher os elementos necessários e também auxiliarmos na remoção dos corpos”, disse. O policial afirmou que cabe ao Exército Brasileiro a fiscalização desse tipo de empreendimento.
A seção de comunicação da 4ª Região Militar do Exército informou que a empresa Fogos Globo, que tem mais de 40 anos de atuação no mercado, passou por inspeção em março deste ano, quando não foi encontrada qualquer irregularidade, incluindo os pavilhões 85 e 86 que explodiram ontem. O Exército mantém um posto avançado na cidade por causa da quantidade de fabricantes de fogos de artifícios no município. À corporação cabe o acompanhamento de produtos controlados, incluindo explosivos, do tipo usado como matéria-prima nas fábricas de Santo Antônio do Monte.
Segundo o órgão, caso a perícia da Polícia Civil e as investigações apontem irregularidades, como o mal acondicionamento de explosivos ou a superlotação dos produtos, a empresa sofrerá as sanções previstas na legislação, como o descredenciamento, pelo Exército, para o exercício da atividade.
Parentes ficaram em estado de choque
“Nasci de novo. Só pensei no meu marido e nos meus filhos o tempo todo. Isso é coisa de Deus, só ele explica”, disse Bernadete Auxiliadora da Silva, de 38 anos, uma das funcionárias da empresa. Ontem, ela sentiu-se mal e não foi trabalhar, por isso, estava aliviada por ter se salvado. Mas a dor veio pela morte da cunhada, Maria das Graças Gonçalves Siqueira, de 42. Seu marido e irmão de Maria das Graças, Edson Gonçalves, de 39, parecia não acreditar no que estava acontecendo. “Não tem explicação. De um lado, vai minha irmã, e, de outro, se salva minha mulher”, desabafa. Maria das Graças, mãe de dois filhos, natural de Cantagalo, no Vale do Rio Doce, e era funcionária da fábrica há cerca de dois anos.
Na casa de Maria José da Soledade Campos, de 27, nascida em Maceió (AL), o clima não era diferente. A tristeza tomou conta principalmente de seu irmão, José Marcelo Campos, de 28, com quem ela morava. “O serviço sempre foi arriscado. Ela ia, mas nunca sabia se ia voltar. Deixou uma filha de 3 anos”, disse. Quem ajudou nos trâmites para a liberação do corpo de Daiana Cristina Maciel, de 25, foi seu ex-marido, Gilberto Damasceno Leite, de 26. A família da jovem mora em Virginópolis. “Viemos há cinco anos para trabalhar. Quando ouvi o estouro, abri a janela da minha casa e já fiquei louco.”
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Fábricas de Fogo de Artifício de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata e Itapecerica, Antônio Camargos dos Santos, disse que a empresa é séria, mas pode ter ocorrido alguma falha e o trabalho de investigação deve ser bem feito. A empresa não foi encontrada para falar sobre o assunto.
FONTE: Estado de Minas.
VEJA AQUI A MATÉRIA COMPLETA SOBRE A TRAGÉDIA!
VEJA AQUI A HISTÓRIA DA SOBREVIVENTE DE DUAS TRAGÉDIAS!
Defesa Civil avalia se alça norte, que está de pé, sofreu impacto com a queda de outra pista
Apartamentos vizinhos ao Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou parcialmente no dia 3, na Avenida Pedro I, na Pampulha, serão vistoriados a partir de hoje por uma empresa contratada pela Cowan, responsável pelas obras do elevado. As inspeções dão prosseguimento aos trabalhos de demolição da alça sul do viaduto, que desmoronou. De acordo com o engenheiro Eduardo Augusto Pedersoli, gerente técnico da Defesa Civil Municipal, amanhã uma empresa especializada em demolição, contratada pela Cowan, inicia teste com um equipamento que fará a retirada dos escombros sem causar grandes impactos aos moradores do residencial.
“Será usada uma máquina de corte com fita diamantada. Com isso, o tabuleiro do viaduto será fatiado e os pedaços serão retirados com uso de guindastes. Dessa forma, não terá poeira, trepidação e o barulho será menor”, explicou Pedersoli. Segundo o gerente, as vistorias vão apontar se há necessidade de retirada dos moradores. Ele acrescentou que o terceito pilar da estrutura que afundou será mantido isolado para os trabalhos da perícia. Os outros pilares não serão demolidos.
“O objetivo é avaliar possíveis danos causados às moradias pela queda da alça sul do viaduto”, informou o gerente operacional da Defesa Civil, coronel Waldir Figueiredo. O órgão municipal ainda não sabe se a alça norte, que continua de pé, sofreu deslocamento significativo, embora avalie que não apresenta indício de estar comprometida.
As vistorias servirão para que a Cowan compare a situação atual dos apartamentos com a encontrada em 2011, quando inspecionou as moradias antes do começo da obra do viaduto, segundo Figueiredo. “Eles (Cowan) vão fazer uma comparação entre os resultados. A cautelar de 2011 era obrigatória. A nova foi solicitada por causa do acidente”, afirmou. Ele reforçou que o órgão vistoriou o Edifício Antares e não constatou dano.
MOVIMENTAÇÃO O monitoramento topográfico da alça norte começou às 20h30 do dia 3, cerca de cinco horas após a alça sul ruir. Nilson Luiz divulgou ontem uma planilha com os dados registrados por aparelhos . O documento mostra que não houve afundamento, mas aponta alterações de milímetros em sentido horizontal, que já eram esperadas, segundo o engenheiro. “Existe uma variação média de dois milímetros, aceitável dentro das normas de segurança. A estrutura está submetida à dilatação e retração do concreto por causa da temperatura. Além disso, o viaduto está apoiado em base móvel.”
Nilson afirmou não haver “nenhum risco identificado” de queda da alça norte, mas explicou que o escoramento está sendo reforçado até que se tenha total segurança sobre a situação. “Fizemos um escoramento emergencial logo após o acidente”, disse.
A demolição do trecho da alça sul vizinho ao Antares ainda não tem data para começar, segundo a Defesa Civil. Em reunião na noite de anteontem, moradores dos condomínios Antares e Savana, também próximos ao viaduto, decidiram encaminhar ao órgão municipal um pedido para que os trabalhos sejam realizados no máximo por quatro horas diárias, divididas em dois períodos. “Poderia ser, por exemplo, entre as 9h e as 11h e das 14h às 16h. Os moradores não merecem ficar expostos por muito tempo a um barulho tão alto”, disse a advogada Ana Drummond, que representa os moradores dos Antares. A proposta do órgão é que as obras sejam feitas das 8h às 17h. Na noite de ontem, eles fizeram um culto com música e balões brancos bem perto do viaduto.
Eduardo Pedersoli disse também que amanhã a pista mista da Avenida Pedro I, sentido Centro/bairro, e a busway devem sejam liberadas para o trânsito normal. Ele disse que a Cowan realizou escoramento adicional na outra alça e afirmou que não há riscos de um novo desabamento.
FONTE: Estado de Minas.
Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
Para TST houve “invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado e da liberdade de cada pessoa”.
O Walmart foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a empregado demitido por violar norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre trabalhadores da empresa. Para a 2ª turma do TST, houve “invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado e da liberdade de cada pessoa que, por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode ser proibida de se relacionar amorosamente com seus colegas de trabalho”.
O autor, que exercia a função de operador de supermercado, começou em março de
2009 a namorar uma colega do setor de segurança e controle patrimonial,
com quem, posteriormente, passou a manter união estável.
Após descobrir a relação, o Walmart abriu processo administrativo com base em norma
que proíbe os integrantes do setor de segurança de ter “relacionamento amoroso com
qualquer associado (empregado) da empresa ou unidade sob a qual tenha responsabilidade“.
Como consequência, os dois foram demitidos no mesmo dia.
Liberdade e dignidade
Ao julgar recurso do Walmart contra a condenação imposta pelo juízo de 1º grau, o TRT
da 4ª região entendeu que a norma do supermercado não era discriminatória e o
absolveu do pagamento do dano moral. De acordo com o TRT, a restrição de relacionamento
entre empregados e colaboradores, principalmente no setor de segurança, era fundamentada
“na prevenção de condutas impróprias ou que possam vir a causar constrangimentos
ou favorecimentos“.
No entanto, para o ministro José Roberto Freire Pimenta, cuja tese foi acompanhada pela
maioria do colegiado, “é indiscutível que preceitos constitucionais fundamentais foram e
ainda estão sendo gravemente atingidos de forma generalizada por essa conduta
empresarial” – entre eles o da liberdade e o da dignidade da pessoa humana.
Com base nos dados do processo, ele concluiu que a demissão se deu somente pelo
fato do casal estar tendo um relacionamento afetivo. “Não houve nenhuma alegação ou
registro de que o empregado e sua colega de trabalho e companheira agiram mal, de que
entraram em choque ou de que houve algum incidente envolvendo-os, no âmbito interno da
própria empresa.”
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Processo relacionado: RR-122600-60.2009.5.04.0005
FONTE: Migalhas.
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A busca desesperada por ingressos para Brasil x Chile, no Mineirão, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, fez o preço disparar no câmbio negro, levando cambistas a tentar de tudo para lucrar com a venda ilegal, mesmo com o reforço da segurança em locais de troca e nos arredores do estádio. Desde o primeiro jogo em Belo Horizonte, no dia 14, o Estado de Minas mostra o comércio ilegal de bilhetes, uma prática considerada criminosa e que está gerando outros tipos de delito, como roubo.
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Ao percorrer pontos de venda irregular, a reportagem encontrou cambistas sendo expulsos e até roubados. Nas ruas, há quem pague R$ 3 mil por uma entrada. Na internet, o tíquete mais simples, que normalmente custaria R$ 200, passa para R$ 4,5 mil (22,5 vezes mais caro), mas ingressos VIP chegam a ser negociados a R$ 8,6 mil. Enquanto isso, outros interessados abordam quem procura ingressos para juntar um grande número de pretendentes e conseguir redução dos preços com vendedores ilegais. A Polícia Militar diz estar atenta, inclusive fazendo abordagens, mas ninguém foi preso ontem por nenhum tipo de crime envolvendo ingressos.
Com o aumento da segurança e a ampliação da abordagem, os cambistas mudaram de tática. Não oferecem mais ingressos nem os carregam. O plano agora é enviar intermediários para pontos de troca e o entorno do Mineirão, onde passam o número de telefone para os compradores combinarem o local da transação. Ontem, por exemplo, seguranças do Boulevard Shopping, área oficial da Fifa para retirada de ingressos comprados pela internet, abordaram vários suspeitos e expulsaram dois homens que vendiam ingressos. Chegaram a ligar para a polícia para denunciar, mas não houve tempo para prisões. “Um era o entreposto, um cara de camisa de basquete e bermuda que abordava as pessoas, oferecia e depois fazia contato com o outro cara, um senhor mais velho, que tinha os ingressos”, contou um dos seguranças.
Dentro do shopping, a reportagem encontrou um desses entrepostos, um casal insuspeito que fica sentado em um dos bancos do local, próximo às mesas de totó, e que prometeu vender dois ingressos por R$ 1,2 mil. Mas era preciso ir buscar no Mineirão. Ao chegar ao local marcado, a porta de um salão de beleza na Avenida Abrahão Caram, o homem não estava mais lá. A mulher do casal de entrepostos fez contato por telefone para saber o que havia ocorrido.
No transcorrer da conversa, ela ficou pálida e trêmula e contou então que o rapaz estava na avenida e foi abordado por um carro com quatro homens. Eles roubaram os ingressos e queriam até colocar o vendedor irregular dentro do veículo, mas, diante da sua relutância, desistiram e fugiram com as entradas. “Isso vai dar muito rolo ainda. Muitos desses ingressos já estavam vendidos e o dinheiro já tinha sido passado do rapaz (cambista) para a pessoa de quem ele compra. A gente não sabe se eram bandidos”, disse a mulher.
Para não perder a freguesia, a mulher indicou outros três cambistas que agem na mesma avenida, disfarçados de lavadores de carros e de seguranças de postos de gasolina. Um deles, chamado Fao, trabalha perto do salão e disse ter poucos ingressos a R$ 1,8 mil, mas que só poderia entregá-los às 16h, na entrada da Favela do Sumaré, em frente ao Shopping Del Rey, no Bairro Caiçara, na Região Noroeste. Diante do problema com o horário, Fao telefonou para outro lavador, que pediu R$ 2 mil e tinha quatro ingressos.
Mais adiante, nas proximidades de um posto de abastecimento, outro cambista pedia R$ 1,8 mil e também disse só ter mais duas entradas. “Não posso fazer por menos, porque já peguei os ingressos a R$ 1,5 mil”, disse. A procura pelas entradas para o jogo era tão grande que a todo momento clientes costumeiros desses cambistas passavam devagar de carro ao lado deles e perguntavam quanto custava o ingresso.
No posto oficial de troca da Fifa, um homem que aparentava ter mais de 65 anos abordava as pessoas que saíam com pacotes de ingresso perguntando se havia sobrado algum para vender. “Dou até R$ 1,5 mil em um ingresso. Na internet está impossível conseguir”, justificou, sem querer se identificar.
ESPERANÇA O empresário Alan Rossel, de 59 anos, da cidade Puerto Aysen, na patagônia chilena, conseguiu comprar um ingresso para ele e outro para o filho Júnior, de 18, há sete meses. A luta deles, agora, era conseguir mais uma entrada para o outro filho, Alex, de 28. “Só conseguimos comprar dois ingressos para as oitavas. Está muito difícil, porque quem comprou para vender está inflacionando muito os preços. Vamos tentar até o último minuto, pois será nosso último jogo aqui. Depois deste, vamos voltar para o Chile”, disse.
A cabeleireira Lilian e o marido, Geovane, levaram o casal de filhos para o posto da Fifa para tentar uma proposta diferente. “Temos um cambista que topou vender quatro ingressos de R$ 2 mil por R$ 1,2 mil. Estamos precisando agora arranjar mais duas pessoas dispostas a rachar com a gente as entradas para o jogo. Nessa hora, vale tudo para ver o Brasil”, afirmou Lilian.
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/06/2014, 11:00.
A Advocacia Geral do Estado conseguiu cassar a liminar que restringia a atuação da Polícia Militar durante protestos contra a Copa do Mundo. A informação foi passada pelo secretário Turismo e Esportes, Tiago Lacerda, na manhã desta quinta-feira, durante entrevista coletiva concedida no Mineirão, da qual também participa o secretário da Copa Mundo, Camilo Fraga.
Com isso, caso não ocorra nova reviravolta, a PM poderá manter a estratégia de cercar os manifestantes. Com a liminar, expedida nessa quarta-feira pelo juiz Ronaldo Claret de Moraes, os integrantes dos movimentos entenderam a tática adotada pela PM estava proibida.
No próximo sábado, dia da partida entre Brasil e Chile, no Mineirão, um novo protesto está marcado na capital. O desejo dos manifestantes era sair da Praça Sete em direção a Savassi, deslocamento que não foi permitido pela PM nos últimos protestos.
FONTE: Itatiaia.
A tática de manter o cerco policial e revistas em manifestações contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte será mantida pela Polícia Militar, mesmo depois de uma decisão judicial proferida, em caráter liminar, na noite de segunda-feira. A medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares, que representa ainda outros movimentos sociais contrários à técnica de “envelopamento” feita Polícia Militar. A prática consiste no cercamento dos ativistas durante protestos em vias públicas e foi usada nos dois últimos atos na capital. A petição dos advogados era para que os cercos fossem suspensos, sob pena de pagamento de multa pelo governo do estado.
A decisão do juiz Ronaldo Claret de Moraes, do plantão de medidas urgentes do Fórum Lafayette, garante o livre direito à manifestação popular, mas não dá deferimento à suspensão do cercamento, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou ontem, por meio de nota.
O juiz reconheceu o direito previsto na Constituição, mas de forma pacífica. Ele permitiu que as pessoas se manifestassem desde que a Polícia Militar fosse avisada previamente.
A liminar determina ainda que “a polícia pode e deve exercer a segurança pública sem impedir tal liberdade de expressão dentro dos limites inerentes à sua atribuição de defesa social”. De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, a decisão não proíbe a PM de usar estratégia que achar adequadas para manter a segurança, a exemplo dos cercos policiais.
Ontem à noite, o governo estadual informou, também por meio de nota, que recebeu a notificação do Judiciário sobre a liminar. A Advocacia Geral do Estado (AGE) está examinando o teor do documento e vai definir hoje se apresenta recurso à decisão judicial.
Mesmo assim, organizadores do protesto entendem que, ao garantir a livre manifestação, o “envelopamento” não pode ser feito e já marcaram um ato para sábado, quando Brasil e Chile jogam no Mineirão.
irregularidade A PM informou que aguarda ser notificada para se manifestar oficialmente, mas uma fonte da corporação disse ao EM que nada muda em relação ao método de controle usado nas últimas manifestações. “Pelo contrário, estabelece aos manifestantes a obrigatoriedade de prestar informações prévias sobre os protestos, o que não foi obedecido nas duas ocasiões nas praças Sete e da Savassi”, disse a fonte, que lembra ainda a irregularidade do protesto ocorrido neste último local.
“Já estava sendo realizada uma reunião de pessoas no Savassi Cultural, evento que já havia sido comunicado e autorizado com antecedência pelos órgãos competentes. Os manifestantes não poderiam ter ido protestar lá”, garantiu. A corporação diz que os 13 mil militares estão de prontidão para garantir a segurança e também a realização de manifestações.
Em 14 de junho, protesto marcado para seguir da Praça Sete, no Centro, em direção ao Mineirão, onde jogaram Colômbia e Grécia, não foi realizado porque policiais cercaram os quarteirões da praça e deixaram liberado apenas o caminho para a Praça da Estação, também no Centro. Três dias depois, a mesma estratégia foi usada pela PM para controlar um ato na praça da Savassi. No dia da abertura da Copa, antes desses protestos, vândalos mascarados caminharam até a Praça da Liberdade, onde grupos depredaram prédios públicos, imóveis particulares e bancos, e ainda destruíram uma viatura da Polícia Civil.
Segundo Thales Nascimento, advogado dos movimentos sociais, a decisão de entrar na Justiça surgiu depois do entendimento de que a prática da PM é inconstitucional. Ele lembra que o artigo 5º da Constituição, inciso 16, garante o direto de livre manifestação, desde que de forma pacífica e com aviso prévio à autoridade competente, para que seja garantida a prioridade de uma manifestação previamente marcada.
“No caso de BH, todos os preceitos vinham sendo cumpridos no dias dos atos em 14 e 17 de junho. As autoridades públicas tinham ciência da realização do ato e não havia pessoas armadas nem uso de violência. Ainda assim, os manifestantes foram cercados e proibidos de dar continuidade ao movimento”, diz.
O advogado questiona ainda o impedimento de pessoas de fora do cerco terem acesso à parte interna, onde o grupo ficou concentrado, e reforçou que a liminar é favorável ao mandado de segurança impetrado pelo grupo. “Na decisão, o juiz não faz ressalvas ao conteúdo de nossa manifestação. É uma questão sutil e técnica, mas nossa interpretação é que o cercamento está proibido”, avalia o advogado. Ele integra um grupo de advogados dos grupos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucionário, Coletivo Margarida Alves e Frente Jurídica Única de Defesa dos Manifestantes contra a Copa.
Comércio e entidades de classe se manifestaram contrários à possibilidade de que os cercos policiais sejam suspensos. O receio é de que novos atos de vandalismo ocorram em manifestações, como na abertura da Copa, quando mascarados depredaram o entorno da Praça da Liberdade. “Embora a conduta da polícia tenha sido mais rigorosa na prevenção e na repressão, não deve ser classificada como exagerada, mas como necessária”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci. Segundo ele, manifestações pacíficas são bem-vindas. “Para o próximo jogo, nosso desejo é que BH viva uma grande festa, com muita alegria e respeito à cidade, a nós e aos visitantes”, disse.
Passeata será realizada no próximo sábado, quando acontece em Belo Horizonte a partida entre Brasil e Chile pelas oitavas de final da Copa do Mundo
Ficou acordado que os manifestantes irão se encontrar às 10h na praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, de onde irão sair em passeata até a Savassi, na região Centro-Sul da capital. “Acho importante retomarmos com a marcha, já que depois do último protesto em que a polícia fez um cerco os manifestantes não conseguiram sair do lugar”, declarou a advogada da Frente Única de Defesa dos Manifestantes, Isabela Corby.
Ainda de acordo com Isabela, os participantes da assembleia decidiram fazer o ato antes da partida da seleção brasileira para tentar dialogar com a população e conseguir atrair mais pessoas para o movimento.
Os 100 manifestantes que compareceram a assembleia decidiram que durante a marcha serão realizadas intervenções artísticas para chamar a atenção da população.
Impasse
Na manifestação do dia 14, a Polícia Militar (PM) adotou a estratégia de disponibilizar seis homens para cada manifestante. Assim uma espécie de “cerco” foi formado por militares na praça Sete, no coração de Belo Horizonte. Desta vez, não houve registro de conflitos. O comando da Polícia Militar da capital informou, no mesmo dia, que não restringiu o direito de ir e vir dos participantes do protesto.
FONTE: Estado de Minas e O Tempo.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/06/2014, 09:00.
Confira o que abre e fecha em BH neste sábado dia de jogo do Brasil
Neste sábado (28), a Seleção Brasileira disputa as oitavas de final da Copa do Mundo em Belo Horizonte. O jogo é contra o Chile e começa às 13 horas. Por isso, alguns órgãos da Prefeitura e outros estabelecimentos da capital funcionam em horário especial. Confira:
Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – das 7h às 12h;
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, São Paulo) – das 7h às 12h;
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – das 7h às 12h;
• Sacolões Abastecer – das 7h às 12h;
• Feiras Livres – das 7h às 12h;
• Feiras Modelo – Não funcionam aos sábados;
• Feira de Orgânicos – 7h às 12h;
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Padre Eustáquio) – Não abre aos sábados;
• Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, São Paulo) – Não funciona aos sábados
• Direto da Roça – das 7h às 12h;
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não abre aos sábados;
• Restaurantes Populares I, III e IV – Não abrem aos sábado;
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Não abre aos sábados.
Parques e Zoológico
• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no Centro, abre das 6h às 11h. Os demais parques funcionam das 8h às 11h;
• O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário da Bacia do Rio São Francisco (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) não abrem.
Equipamentos culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – das 10h às 17h;
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – das 9h às 12h30, retornando as atividades às 14h30 até às18h30.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – das 9h às 18h;
• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não funciona aos sábados;
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Não funciona aos sábados.
Comércio
• Funciona das 8h30 às 11h45
Shoppings
• Minas Shopping (Avenida Cristiano Machado, 4000, União) – Lojas funcionam das 10h às 13h, retomando as atividades uma hora após o térmido do jogo até às 22h. A praça de alimentação fica aberta normalmente, das 10h às 23h e os cinemas abrem suas sessões uma hora após o fim do jogo;
• Diamond Mall (Avenida Olegário Maciel, 1600, Lourdes) – Lojas, praça de alimentação, praça de restaurantes e cinemas funcionam das 10h às 12h, com reabertura uma hora após o término do jogo;
• Via Shopping (Avenida Afonso Vaz de Melo, 640, Barreiro) – Lojas e praça de alimentação abrem das 10h às 12h e reabrem uma hora após a disputa até às 22h. Após as 19h30, no entanto, o funcionamento da praça de alimentação, drogarias e cafeteriais será facultativo;
• Shopping Estação BH (Avenida Cristiano Machado, 11833, Venda Nova) e Shopping Del Rey (Avenida Presidente Carlos Luz, 3001, Caiçaras) – Lojas, praça de alimentação e espaços de lazer funcionam das 10h às 12h e reabrem após às 16h até às 22h.
• Shopping Cidade (Rua dos Tupis, 337 – Centro) – Lojas e praça de alimentação abrem das 9h às 12h de forma facultativa, reabrindo uma hora após o encerramento da partida até às 22h.
Transporte
As linhas de ônibus gerenciadas pela BHTrans funcionam normalmente durante o sábado, com reforço das 13h às 15h – horário do jogo entre Brasil e Chile. Torcedores que se dirigirem ao Mineirão podem identificar s linhas que vão ao estádio através de um adesivo na parte frontal do ônibus. Excepcionalmente no sábado, a linha 50 (Estação Pampulha/Centro – Direta) realiza paradas na Estação Mineirão.
Agora é a vez de Belo Horizonte se tornar a capital de todos os torcedores brasileiros. As camisas amarelas serão maioria no Mineirão no sábado, quando a Seleção enfrenta o Chile pelas oitavas de final da Copa. Bandeiras, caras pintadas, lenços na cabeça, cartazes nas mãos e energia verde e amarela farão a festa no Gigante da Pampulha. Segundo o Ministério do Esporte, 35% dos torcedores no estádio serão mineiros e 31% de outros estados, além de 34% de estrangeiros, com estimativa de quase 60 mil pessoas que compraram ingressos para ir ao Mineirão. Em meio à euforia e à grande circulação de pessoas, pesam dois desafios para BH: segurança e mobilidade.
A Polícia Militar informou que manterá o efetivo de cerca de 13 mil agentes, formados pelo Batalhão Copa (3 mil), Comando de Policiamento Especializado (quase 3 mil) e Comando de Policiamento da Capital (6 mil). Além desse efetivo, trabalharão outros 500 militares de áreas administrativas. “No sábado, como haverá o evento mais esperado da Copa em BH, a Seleção Brasileira jogando no Mineirão, o comando terá todo esse contingente à sua disposição e já tem mapeados os pontos da capital que serão atendidos”, afirmou major Gilmar Luciano, chefe do setor de imprensa da PM.
Pontos estratégicos terão atenção especial do policiamento devido à possibilidade de manifestações e infiltração de vândalos como ocorreu no dia 12, dia de abertura da Copa, que saíram da Praça Sete e atacaram a polícia e depredaram o patrimônio público e particular no entorno da Praça da Liberdade. E ainda no dia 14, quando Colômbia e Grécia jogaram no Mineirão e a polícia formou um cordão de isolamento para conter os manifestantes na Praça Sete. Desde então, não houve mais conflitos em BH.
Os pontos que terão a segurança reforçada são o Mineirão e o entorno, Mercado Central, praças (da estação, da Liberdade, da Savassi e Sete) e turísticos, como Lagoa da Pampulha, hotéis e centros de treinamentos, onde delegações estrangeiras estão hospedadas. O major garante que, mesmo se ocorrerem manifestações, o efetivo policial específico será suficiente para cada região, mas não pode revelar o número por questões estratégicas.
BHTrans recomenda transporte público
PM garante que haverá muita segurança
PRIORIDADE AOTRANSPORTE PÚBLICO
Outro desafio será a mobilidade dos torcedores. A BHTrans recomenda aos torcedores, principalmente aos moradores de BH que têm carro, embarcar no transporte público para chegar ao Mineirão, mesmo sendo sábado e época de férias e com menos riscos de lentidão e congestionamento. A estimativa é de que, se o motorista insistir, terá que deixar o veículo estacionado a cinco quilômetros do estádio e, se for no chamado Expresso da Copa ou BRT/Móvel, a caminhada será de no máximo dois quilômetros. A mesma recomendação vai para a Fan Fest, evento oficial da Fifa, no Expominas, no Bairro Gameleira, na Região Oeste.
Eventuais mudanças no trânsito no sábado poderão ocorrer em caso de manifestação, segundo a BHTrans, que manterá por enquanto o mesmo esquema definido para toda a Copa. A empresa não divulga o número de passageiros transportados rumo ao Mineirão em três dias de jogos, mas foram mais de 1 mil viagens partindo e chegando dos terminais da Copa (Centro, Savassi, Minas Shopping e Expominas) ou no BTR/Move, que tem estações de desembarque na Avenida Pedro I (Mineirão e UFMG), dando acesso ao estádio pela Avenida Abrahão Caram.
Para facilitar a mobilidade dos torcedores, os ônibus dos terminais Copa, que levarão os passageiros diretamente ao Mineirão, não farão paradas ao longo do trajeto. O retorno começará logo após a partida e durará duas horas, com paradas para desembarque ao longo do itinerário, nos pontos de ônibus convencionais.
A fim de garantir maior agilidade e conforto no deslocamento dos torcedores que vão usar o BRT/Move, será oferecida como alternativa uma operação especial da linha troncal 50, com embarque diferenciado e livre utilização por meio da pulseirinha Mineirão. Para o serviço especial ela custa R$ 5,70, mesmo sendo usada em um só trecho, enquanto, para a volta, pode ser adquirida em quiosques próximos às estações de transferência UFMG e Mineirão.
COMÉRCIO Nos próximos dias, será definido o horário de funcionamento das lojas e demais estabelecimentos no sábado, já que o acordo de fechamentos das lojas, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e empresários, foi estipulado apenas para a primeira fase do torneio. A expectativa é de que vigore o mesmo esquema, com portas cerradas até duas horas antes das partidas da Seleção Brasileira. ACOMPANHE AS ATUALIZAÇÕES DO NOSSO BLOG, POIS TÃO LOGO A PREFEITURA E O CDL DEFINAM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÓS INFORMAREMOS AQUI!
Del Rey e Estação BH funcionarão em horário especial, abrindo às 10h e parando uma hora antes do jogo, que acontece às 13h, no Mineirão.
O diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Conselho da Savassi, Alessandro Runcini, informou que, na quinta-feira, será divulgado o resultado de uma pesquisa ouvindo os lojistas sobre o nível de satisfação durante a Copa. “Os setores de gastronomia (bares e restaurantes), de material esportivo e produtos licenciados pela Fifa e de artesanato estão duplicando as vendas em relação a outros meses. Os estrangeiros só não compram roupas, óculos e outros artigos devido à alta carga tributária no país, que encarece os produtos”, disse Runcini.
Com o jogo entre Brasil e Chile, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, em Belo Horizonte, às 13h deste sábado (28), os shoppings Del Rey, na região da Pampulha, e Estação BH, em Venda Nova, funcionarão em horário especial.
Nos dois shoppings, as lojas abrem às 10h, funcionam até uma hora antes do início do jogo, e reabrem uma hora após. Sendo assim, as lojas, as praças de alimentação e lazer funcionam de 10h às 12h e de 16h às 22h
Sindicatos entraram em acordo e, após liberados, funcionários só retornarão ao trabalho no dia seguinte.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC) divulgaram na manhã desta quinta-feira os horários de funcionamento dos estabelecimentos na capital em dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da Copa do Mundo. A definição é válida apenas para Belo Horizonte e se trata de uma determinação a ser cumprida pelos lojistas.
FONTE: Estado de Minas e O Tempo.
Crimes ‘sociais’, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de ‘resistência’
Estados democráticos são os que se caracterizam pela observância das leis, segurança jurídica e física de seus cidadãos, preservando a ordem pública toda vez que ela for perturbada. Não há neles, nem deve haver, nenhum tipo de tolerância com o crime, pois este nada mais é do que o germe de conturbações futuras.
No Brasil, desenvolveu-se uma extrema complacência com a insegurança, física e jurídica, com os crimes em geral, ainda mais quando estes se apresentam com uma roupagem social. Crimes “sociais”, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de “resistência”, ou seja lá que outra bobagem for.
O problema maior com tal tipo de complacência reside em que as instituições são progressivamente enfraquecidas, como se elas tivessem de conviver com atos que as desestabilizam e a reduzem, muitas vezes, a um mero ato de encenação. Instituições que convivem com “movimentos sociais” e outros que as desrespeitam são instituições fadadas a serem coadjuvantes de um jogo que as ultrapassa.
Convivemos com uma leniência tanto em relação aos crimes penais, na acepção corrente, quanto aos crimes digamos sociais, como se, em última análise, tudo fosse social. Ora se tudo é “social”, deveríamos aceitar e mesmo justificar que as instituições democráticas sejam debilitadas. Criam-se, assim, formas de subversão da democracia através de um discurso que se diz democrático. O “social” é instrumentalizado visando a enfraquecer a própria democracia.
A greve dos metroviários e a invasão de uma propriedade urbana pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo são emblemáticas, por porem a nu tudo o que está em jogo. Antes delas, tivemos em várias cidades movimentos do mesmo tipo, com atos de vandalismo, como os dos rodoviários no Rio de Janeiro e em Porto Alegre.
A greve dos metroviários está se esvaindo graças à sua falta de sustentação popular e por atitudes firmes da Justiça do Trabalho e do governador Geraldo Alckmin. Os que infringem as leis estão sendo tratados enquanto tais, devendo, portanto, arcar com as consequências de suas ações. Conviver com “greves” em que não há punições e não há desconto dos dias parados significa uma espécie de “férias remuneradas”.
Mais concretamente, estamos diante da impunidade, como se fosse possível tudo fazer, inclusive o desrespeito às leis, e, posteriormente, tudo seria acomodado via uma negociação “política”. A política que transige com o crime não é “política”, mas é criminosa por aceitar como lícitos e justificáveis atos criminosos.
A Justiça do Trabalho tomou uma atitude de absoluto respeito às leis ao bloquear as contas do sindicato dos metroviários para o pagamento de multas estipuladas e de prévio conhecimento do mesmo. A greve foi declarada “abusiva” e o sindicato decidiu simplesmente desrespeitar a Justiça, como se a lei a eles não se aplicasse. A afronta foi total. De fato, ela é o produto de uma longa impunidade onde multas foram suspensas em troca da “volta à normalidade”. O “anormal” tornou-se “normal” em nome de uma democracia que foi desconsiderada.
Enquanto os sindicatos e os ditos movimentos sociais não respeitarem a lei, crendo ser o crime uma forma de ato político, as instituições democráticas terão dificuldades de se fortalecer entre nós. Espera-se que a própria Justiça honre a sua decisão e não volte atrás, pois se voltar o seu recuo significa o recuo mesmo do império da lei.
O governador Alckmin, corretamente, decidiu pelas demissões de sindicalistas e outros que partiram para o vandalismo, as depredações e as mais distintas formas de desrespeito à lei. Cabe, sim, aos governantes mostrar que as instituições devem ser respeitadas, a lei deve ser obedecida, não podendo haver nenhuma exceção. Esta é, aliás, a única forma de coibir novas manifestações deste tipo no futuro. Espera-se, também, que não haja recuo.
Tratamento diferente teve o MTST, que nada mais é do que o braço urbano do MST, cujo objetivo, declarado em todos os seus textos e manifestos, consiste na supressão da economia de mercado, do direito de propriedade e do próprio estado democrático de direito. Tem como finalidade subverter a democracia por meios democráticos, instaurando entre nós um Estado “bolivariano”, sendo Cuba e Venezuela os seus exemplos. Cartilhas para crianças, por exemplo, exibem fotos de Che Guevara em todas as suas páginas.
O movimento, transferindo para as cidades a tática de invasões utilizada no meio rural, ocupou uma área privada na cidade de São Paulo, próxima ao Itaquerão. Foi tratado com extrema compreensão. Desenvolveu, seja dito de passagem, uma campanha bem-sucedida junto à opinião pública e tornou a sua causa simpática, como se lutasse pela “moradia popular”.
Note-se que há uma lei no país, estranhamente não seguida, que impede a desapropriação de áreas invadidas. Ora, é isto precisamente que está acontecendo. O desrespeito à lei está sendo premiado. Outras exigências estão sendo apresentadas para modificar a própria legislação do município. Negociações “políticas” estão sendo estabelecidas, com a política servindo novamente para justificar o crime, sobretudo se a sua roupagem for “social”.
Houve a promessa de desapropriação da área, como se o direito de propriedade pudesse ser liminarmente desconsiderado. Já há também promessas de edificação de moradias para os militantes do MTST, fazendo com que verdadeiros trabalhadores sejam preteridos. Em nome dos trabalhadores, trabalhadores são relegados a segundo plano. A moeda de troca foi a de não houvesse manifestações na Copa. Trato feito, a impunidade foi assegurada, e o crime, recompensado.
A situação é extremamente perigosa, pois ela nada mais é do que o prenúncio de novas invasões nas cidades brasileiras, que certamente se multiplicarão após a Copa e no próximo ano. As portas foram abertas a novas invasões, agora em áreas urbanas.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRS
FONTE: O Globo.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/06/2014, 07:45.
Segurança diz que advogado expulso do STF estava ‘embriagado’
Assessoria do STF divulgou documento interno com relato de segurança.
Luiz Pacheco chamou documento de ‘ridículo’ e afirmou que não bebe.
A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (11) relatório interno sobre a retirada do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado do ex-deputado José Genoino, no qual um segurança do tribunal informou a seu superior que o defensor estava “visivelmente embriagado”. No mesmo relatório, outro agente de segurança diz ter ouvido o advogado afirma que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente” – leia a íntegra do relatório ao final deste texto.
Procurado pelo G1 após a divulgação do relatório, o advogado Luiz Fernando Pacheco classificou de “ridículo” o relatório e negou que estivesse embriagado e disse que falou “na maior sobriedade”. “Faria de novo”, disse.
“Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, declarou.
No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após a discussão no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comandaNo relatório, o agente de segurança diz que, após ordem do presidente do Supremo, pediu que o advogado se retirasse, mas ele negou.
“Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário. Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao sr. presidente.”
O agente afirma ainda que outro segurança ouviu, fora do tribunal, o advogado ameaçar Joaquim Barbosa. “Informo ainda que, segundo depoimento do agente de segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente.”
Manifestações fora do plenário
Na saída do plenário, após ser retirado pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.
“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”
O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”
Barbosa aponta ‘ameaças’
Em nota, Joaquim Barbosa afirmou que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.
“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.
Íntegra
Veja a íntegra do relatório feito pelo agente de segurança do Supremo:
Senhor chefe da Seção de Segurança Pessoal de Dignitários
Reporto-me a Vossa Senhoria a fim de informar a ocorrência de incidente hoje, por ocasião da abertura da Seção Plenária.
O ocorrido se deu quando o Dr. Luiz Fernando As e Souza Pacheco, assomou à tribuna solicitando questão de ordem.
Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário.
Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao Sr. presidente.
Com o incidente equacionado, o Sr. Presidente reiniciou a Sessão.
Informo ainda que, segundo depoimento do agente segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente”.
Cabe ainda detalhar o procedimento da equipe de segurança que seguiu todos os critérios a serem adotados em situações típicas, principalmente com o uso moderado da força, retirando o advogado sem atropelos e maiores alardes.
Quanto ao mais, me coloco a vossa disposição para maiores esclarecimentos.
Depoente – Servidor da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal
Barbosa diz que advogado de Genoino foi ‘violento’ e fez ameaças
Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.
Advogado disse que Joaquim Barbosa é ‘figura nefasta’ e usou ‘truculência’.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (11) por meio de nota oficial que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.
No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.
Em nota oficial, o ministro afirmou que o episódio foi “lamentável” e que todos os advogados devem seguir as regras do tribunal, uma vez que Pacheco não estava inscrito para falar e que o processo não estava na pauta.
“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.
Joaquim Barbosa afirmou zelar que “todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte”.
Na tarde desta quarta, seguranças do Supremo prestaram depoimento a agentes da Polícia Federal sobre as supostas ameaças de Pacheco a Barbosa. O teor dos depoimentos não foi divulgado.
Defesa de Genoino
Na saída do plenário, após ser retirados pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.
“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”
O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”
Prisão do ex-deputado
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar. Por ordem do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, Genoino voltou à prisão no dia 1º de maio deste ano.
A defesa, contudo, recorreu da decisão de Barbosa, e o plenário analisará o caso. A data em que isso ocorrerá, porém, depende de Barbosa, a quem cabe levar o tema à discussão dos demais ministros do tribunal.
O primeiro recurso da defesa foi apresentado no dia 5 de maio. No dia 26 de maio, a defesa pleiteou “urgência” para julgamento do caso. Em 4 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que Genoino volte a cumprir pena em casa. Nesta segunda (10), a defesa de Genoino voltou a pedir urgência em razão de suposta piora no estado de saúde.
José Genoino foi submetido a uma cirurgia, em julho de 2013, para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as três camadas dessa estrutura.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada por Joaquim Barbosa:
“Nota à Imprensa
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada.
Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal.
O Presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte.”
Barbosa ‘desrespeitou’ advogado e ‘nem ditadura foi tão longe’, diz OAB
Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.
Entidade declarou que o ministro não é ‘intocável’ e deve explicações.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (11) “nota de repúdio” à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de mandar a segurança da Corte retirar o advogado do ex-deputado José Genoino do plenário. No comunicado, a entidade afirma que o ministro “desrespeitou” o profissional e ressalta que “nem a ditadura militar chegou tão longe”.
No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.
“O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”, diz nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB – veja abaixo a íntegra.
A entidade dos advogados destacou que Joaquim Barbosa “não é intocável” e que deve explicações à categoria. “A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia.”
Colega de tribunal de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello classificou de “péssimo” o episódio. “Foi ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o direito à palavra. […] Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e nunca vi uma situação parecida.”
Confira abaixo a nota da OAB:
“NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB”
FONTE: G1.
Vista de um posto de combustíveis já preparado para fechamento, uma das últimas fachadas de concessionárias ainda livres deve ganhar portas blindadas hoje. Hotel será o último a permanecer com área envidraçada livre
As garantias da Polícia Militar de Minas de que não vai tolerar atos de vandalismo durante a Copa do Mundo não parecem ter sido suficientes para tranquilizar comerciantes de Belo Horizonte, especialmente os da Avenida Antônio Carlos, onde foram maiores os prejuízos com manifestações no ano passado. Tanto que, mesmo depois da anunciada mudança de postura, que se seguiu à troca da chefia do Comando de Policiamento Especializado da corporação, os pontos comerciais que ainda não haviam se protegido atrás de tapumes, portas de aço e até contêineres começaram a tomar providências nos últimos dias. Com o fechamento da concessionária Hyundai, uma das patrocinadoras oficiais da Seleção Brasileira, que começa hoje a instalar portas de aço, a Antônio Carlos estará quase que 100% blindada, transformando-se em uma espécie de corredor do medo.
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DATAS DOS JOGOS E FUNCIONAMENTO DE BANCOS E COMÉRCIO
O QUE MUDA EM BH
O MEDO NÃO ERA EM VÃO: VANDALISMO E DESTRUIÇÃO
No principal acesso ao estádio do Mineirão, que foi palco das mais violentas manifestações durante a Copa das Confederações, apenas dois dos três postos de gasolina e um hotel permaneciam de “cara limpa”, a cinco dias do primeiro jogo do Mundial em BH. Inaugurado especialmente para hospedar estrangeiros que virão para o evento, um hotel de uma rede internacional localizado quase na esquina com a Avenida José Dias Bicalho ainda não informou aos funcionários se haverá esquema reforçado de segurança. A fachada, inteiramente de vidro, estava intocada até ontem.
“Meu sentimento é de vergonha, ao ver a cidade preparada para uma guerra. Os visitantes vão pensar que BH não tem concessionárias de veículos, bancos nem grandes lojas”, diz a sócia-proprietária do restaurante instalado no hotel. A empresária, que prefere não se identificar, está apreensiva. “Não sei o que vai ser de nós. Nem estou dormindo à noite”, confessa ela, que bancou a inauguração do espaço, funcionando em regime de locação.
Sem autorização da rede hoteleira para dar entrevistas, funcionários também revelam preocupação com a aproximação da Copa. Uma delas confessa estar “morrendo de medo” de trabalhar nos dias de jogos. Outro afirma esperar reforço na segurança, embora compreenda a dificuldade do estabelecimento, que não pode tampar a própria fachada se quiser continuar recebendo os turistas. “Eu estava aqui no ano passado e acompanhei de perto as manifestações. O estrago foi grande”, afirma.
Dupla barreira de contêineres foi reforçada com rolos de arame em uma das lojas mais depredadas na Copa das Confederações
Pela movimentação de operários observada no fim de semana na entrada da concessionária da Hyundai, uma das mais atingidas nas manifestações, percebia-se que a loja se preparava para dar início hoje às obras de contenção. Em 2013, o estabelecimento foi invadido e depredado por manifestantes. A loja ao lado, que era da bandeira Kia, amargou a perda de seis veículos novos e de quatro usados, além de computadores e do PABX. Este ano, para se precaver, o proprietário lacrou a fachada com uma muralha de contêineres, reforçada por rolos de arame farpado.
‘À prova de invasores’
Diney Fernandes, fabricante de portas automáticas à prova de balas, que atende principalmente bancos e shopping centers, fez trabalhos de proteção para diversas concessionárias de veículos. “Não estou me concentrando em estética nem em praticidade. Estou preocupado com a segurança. Minha blindagem vai funcionar”, garante ele, que afirma ter desenvolvido uma tecnologia de portas de aço automáticas “à prova de invasores”, submetidas a testes de resistência. Abarrotado de encomendas, chegou a recusar propostas para reforçar a estrutura de lojas em São Paulo. “Não é um ou dois trabalhos a mais que deixam a gente mais ou menos rico. Preferia que nada disso estivesse acontecendo”, diz.
R$ 16 milhões
é o prejuízo estimado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais com os atos de vandalismo contra estabelecimentos do setor em BH, no ano passado.
“Em copas anteriores, eu costumava torcer para o Brasil. Nesta, estou tão decepcionado que preferia que a Seleção nem passasse da primeira fase”, desabafa o funcionário de uma das revendas atingidas no ano passado, um dos poucos que restaram na loja depois da quebradeira, devido à drástica redução nas comissões dos vendedores. Ele explica que a empresa adiou ao máximo a instalação dos tapumes, como forma de minimizar as perdas nas vendas durante a Copa do Mundo.
Procurada pelo Estado de Minas para se posicionar a respeito do clima de medo entre comerciantes, especialmente na Avenida Antônio Carlos, apesar das garantias dadas pelas forças de segurança de que haverá proteção contra atos de vandalismo, a Polícia Militar não se manifestou.
FONTE: Estado de Minas.
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| Clientes são retirados por bombeiros de restaurante que pegou fogo na Savassi, um dos que não contam com Auto de Vistoria |
Faltando apenas oito dias para o início da Copa do Mundo, as condições de hotéis que vão receber turistas e até mesmo de estruturas que vão abrigar seleções entram em xeque em Belo Horizonte. O incêndio no restaurante Santafé, que fica no prédio do Hotel Champagnat, na Savassi, Região Centro-Sul da capital, acionou o alarme para os riscos de descumprimento de normas que atestam a segurança de hóspedes e funcionários. Só na área do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, responsável pela Zona Sul de BH, 35 dos 59 hotéis recomendados a visitantes pela prefeitura passaram por vistoria e na maioria foram encontradas irregularidades. Apesar de não terem sido constatados riscos iminentes, o que garante que possam funcionar normalmente, a maior parte dos estabelecimentos, incluindo o edifício que pegou fogo na Savassi, não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), única forma de garantir que o estabelecimento é 100% seguro.
Há também grande preocupação com as cozinhas, áreas consideradas mais críticas, segundo os bombeiros, tanto em hotéis quanto em restaurantes. O fogo que atingiu o Santafé começou em uma fritadeira e as chamas produziram uma fumaça que chegou aos dois primeiros andares do Hotel Champagnat. Por medida de segurança, todos os hóspedes foram encaminhados a outra unidade, assim como alguns moradores do apart hotel que funciona no mesmo endereço. Falta o Auto de Vistoria também em três locais que vão receber alguns dos maiores craques do mundo: a Cidade do Galo, em Vespasiano, na Grande BH (Seleção Argentina), a Toca da Raposa II, na Pampulha (Seleção do Chile), e o Sesc Venda Nova já foram multados pela falta do documento.
De acordo com a legislação estadual, o AVCB é a comprovação de que a edificação vistoriada conta com projeto de prevenção contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, que normalmente prevê extintores, iluminação e saídas de emergência, detectores de fumaça, hidrantes, brigadistas, alarmes contra fogo, entre outros aspectos. A ausência do documento gera uma advertência, com prazo de 60 dias para a solução dos problemas. Depois do prazo, que pode ser prorrogado se houver dificuldades técnicas, o estabelecimento é multado se as falhas persistirem. Antes de receber uma segunda multa, são dados mais 30 dias de prazo. Depois da segunda punição, ainda resta mais um mês antes da abertura de um procedimento administrativo para interdição do local. Após a primeira visita dos militares, o estabelecimento tem no mínimo quatro meses para funcionar sem interdição, sem contar o tempo do processo administrativo. As multas variam conforme a área construída.
O tenente Norton Ornelas, que comanda a 5ª Companhia de Prevenção do 1º Batalhão dos Bombeiros, afirma que no ano passado a corporação iniciou um trabalho para verificar a situação dos estabelecimentos que vão receber turistas durante o Mundial, caso de hotéis e restaurantes. Dentro do programa foram vistoriados 35 hotéis, dos 59 indicados pela prefeitura a turistas, no site oficial. “A maioria desses estabelecimentos não tem AVCB. Aparentemente, há segurança, mas ela é relativa, já que a única forma de ter certeza é o documento. A área de cozinha é mais complicada, pois o acúmulo de gordura e as altas temperaturas demandam atenção especial”, afirma o tenente. Na área do 3º Batalhão dos Bombeiros – unidade que atende as regiões de Venda Nova e da Pampulha, na capital, e parte da porção Norte da Grande BH –, são mais nove hotéis vistoriados, apenas dois com o AVCB.
A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG), Patrícia Coutinho, afirma desconhecer a falta do AVCB nos estabelecimentos indicados para receber turistas para a Copa do Mundo. Segundo ela, as exigências do Corpo de Bombeiro para liberação do funcionamento de hotéis são rigorosas e os empreendimentos não se furtam a atendê-las. “Desconheço quem não esteja atendendo a todas as especificações. É difícil estar com tudo em dia, mas mesmo assim os hotéis se esforçam para isso”, disse. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) também foi procurada pelo Estado de Minas, mas não indicou representante para se posicionar sobre o assunto.
O EM entrou em contato com o Hotel Champagnat, que informou, por meio do gerente, Paulo Sérgio, que a unidade tem 106 apartamentos, divididos entre hotel e apart hotel. “Todos os hóspedes do hotel foram transferidos para outra unidade do grupo, também na Savassi, por questões de segurança. Alguns moradores do apart que quiseram ficar permaneceram”, diz ele. Ninguém do Restaurante Santa fé quis se manifestar sobre a reabertura do espaço ou sobre a ausência do AVCB.
BOM EXEMPLO Enquanto alguns estabelecimentos dão sinais de problemas para cumprir a legislação que atesta a segurança de consumidores, um hotel integrante de uma rede norte-americana, localizado na Rua Professor Moraes, Bairro Funcionários, afirma ter saído na frente nesse quesito. De acordo com o gerente de Manutenção e Segurança, Diego Rocha, o estabelecimento tem diversos sistemas de prevenção e combate a incêndios, inclusive na cozinha, um dos pontos considerados mais críticos. Segundo ele, essa parte do hotel conta com equipamentos como o de detecção de fumaça e vazamento de gás e sprinklers – dispositivos instalados no teto que liberam água em situação de fogo – além de inovações como um sistema de dispersão de líquido diante de uma fonte de calor intensa em fornos e fogões.
FONTE: Estado de Minas.
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A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça (Senacom), informou que a LBR – Lácteos Brasil e a Líder Alimentos do Brasil S/A protocolaram campanha de chamamento (recall) para substituição ou ressarcimento dos leites Parmalat UHT Integral e Líder UHT Integral fabricados entre 13 de fevereiro e 14 de fevereiro. A nota da Senacom foi publicada nesta quinta-feira à noite no site do Ministério da Justiça.
Conforme o comunicado, são 101.200 caixas de leite Parmalat, com numeração de lote não sequencial compreendida entre os intervalos L11D00S1 a L11F23S1. Também serão recolhidas 199.800 caixas de leite Líder colocadas no mercado com numeração de lote compreendida entre os intervalos A LOB 11, B LOB 9, C LOB 17, D LOB 04, A LOB 12, B LOB 19, C LOB 18 e D LOB 14.
“Quanto aos riscos à saúde e à segurança, foi constatada não conformidade no produto em razão da presença de traços de formaldeído, o que poderá gerar riscos à saúde e à segurança dos consumidores”, diz a nota da Senacom.
O comunicado ainda informa os contatos da empresa para qualquer dúvida: telefone 0800 011 2222, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, ou pelo e-mail sac@lbr-lacteos.com.br. Detalhes sobre a Campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – http://portal.mj.gov.br/recall.
VEJA AQUI OUTRAS REPORTAGENS SOBRE ADULTERAÇÕES DE LEITE:
FONTE: Estado de MInas.
Estado prepara projeto para tentar manter presos bandidos reincidentes. Proposta integra trabalho das polícias, MP e Judiciário para tornar os processos mais ágeis e consistentes
Carros da Polícia Militar em frente à Delegacia Seccional Leste: plano prevê comunicação rápida com delegados para agilizar casos
O governo de Minas planeja divulgar esta semana um plano de ação para tentar combater a impunidade e reduzir os roubos, modalidade de crime que aumentou 36,8% em todo o estado no comparativo de fevereiro deste ano (7.384 casos) com o mesmo período de 2013 (5.397 casos). A proposta é envolver forças de segurança, Judiciário e Ministério Público de Minas na tentativa de manter bandidos presos e diminuir a reincidência de criminosos – em muitos casos, ladrões fichados voltam rapidamente às ruas depois de detidos, mesmo em flagrante. Uma das novidades deve ser a criação de um portal de flagrantes, que permitirá às equipes que prenderam criminosos entrar em contato virtual com delegados. O objetivo é que a colaboração permita maior agilidade e uma melhor coleta de provas e depoimentos. A avaliação é de que, dessa forma, a chance de manter criminosos presos aumentaria.
Um dos pontos que a proposta promete atacar é a dificuldade de manter presos criminosos já fichados, quando eles são novamente detidos por cometer delitos de menor potencial. O projeto prevê o envolvimento do MP e do Judiciário na avaliação desses casos, de forma que seja decretada a prisão preventiva do acusado, além da integração de plantões das delegacias com os representantes do MP e Judiciário. Já a Polícia Militar terá o papel de reunir provas materiais do crime no momento da prisão do acusado, de forma a atender os critérios que definam a reincidência do envolvido em atividades criminosas.
Aplicativo Em uma reunião na sexta-feira, o secretário de estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz, admitiu que o projeto está quase concluído, enquanto participava de reunião na Cidade Administrativa para traçar estratégias com representantes dos setores envolvidos. Sobre o portal de flagrantes, uma fonte da PM, que pediu para não se identificar, disse ao EM que a ferramenta, inédita no Brasil, permitirá que policiais militares que tiverem detido um suspeito entrem em contato com o delegado por meio de um aplicativo, acessível também por smartphone – o que vai permitir que o caso seja agilizado mesmo que o policial civil não esteja na delegacia.
No próprio local do crime ou numa companhia da PM, os militares em contato com essa rede poderão imprimir Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e até mandados. “O delegado vai poder instruir se é necessário mais alguma prova ou testemunha para ter um caso forte e o criminoso, assim, pode ser mais facilmente preso e condenado. Isso vai também impedir que crimes de menor potencial sejam repetidos”, disse o policial. Segundo a fonte, a expectativa é de que, com julgamentos mais rápidos, criminosos deixem de ser réus primários e percam benefícios.
FONTE: Estado de Minas.
O PERIGO SOBE A SERRA
Assassinato de casal aumenta o medo na Serra do Cipó, que sofre com o avanço da violência nas cidades vizinhas. Pousadas ampliam investimento em segurança
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| Representante comercial Márcio Madeira e familiares foram ao mirante onde o casal foi atacado, e, por precaução, voltariam à pousada antes de escurecer |
Serra do Cipó – Um paraíso ecológico que atrai até 30 mil turistas nos fins de semana e feriados para prática de esportes e lazer nas trilhas, cachoeiras e rios, em meio à fauna e à flora exuberantes, está assombrado pelo medo. O distrito Serra do Cipó tem 2,2 mil habitantes e pertence a Santana do Riacho. Não registrou assalto e teve um homicídio por questões familiares em 2013, mas a criminalidade avança nos municípios vizinhos, como Conceição do Mato Dentro e São José do Almeida (distrito de Jaboticatubas).
O brutal assassinato do casal de namorados, cujos corpos jogados no Rio Santo Antônio pelos dois assaltantes foram resgatados ontem, aumentou o medo e já levou ao cancelamento de até cinco reservas em pousadas da região.
Veja aqui COMO FOI O DUPLO ASSASSINATO.
Um colega querido e uma mãe dedicada
Esperança desfeita num golpe duro do destino. Mesmo com a confissão dos acusados, para os familiares do casal a história só chegou ao fim quando os corpos foram encontrados na tarde de ontem. “Mantivemos a esperança de encontrá-los vivos o tempo inteiro”, disse Daniel Viggiano, sobrinho de Lívia. Ele contou que ainda não sabe explicar o que lhe passou pela cabeça quando viu a tia e o namorado dela serem retirados do rio. Por enquanto, só restou forças para amparar a família: “Só pensava em ser forte para segurar minha tia e minha prima, para elas não desabarem”.
Moradores e turistas estão assustados. O vice-presidente do Conselho de Segurança Pública (Consep) do distrito Serra do Cipó, Marcos Alves Ferreira, de 62, é dono de pousada e convocou reunião de emergência para ontem à noite. “A pauta é segurança. Vamos orientar donos de hotéis e pousadas para reforçar as dicas de segurança aos hóspedes, com distribuição de folhetos, para que nunca saiam sozinhos para fazer trilhas, sempre em grupos, e que evitem locais isolados”, informou.
As pousadas indicarão guias turísticos oferecidos por duas empresas locais. A de Marcos Alves tem portão eletrônico e câmeras. “Vou aumentar a segurança para a Copa do Mundo”, garantiu. Ele acredita que a população local já ultrapassa os 6 mil habitantes, pois muita gente está se mudando para a região. Para Marcos, o assassinato do casal prejudica o turismo.
Ontem, duas famílias de São Domingos do Prata e Contagem viajaram juntas para conhecer a beleza da Serra do Cipó. Estiveram no mirante onde o casal foi abordado pelos criminosos e ficaram apreensivas. “Estou aqui com a minha família porque somos um grupo de 10 pessoas. Sozinho, eu não ficaria. Vamos voltar para a pousada antes de escurecer”, disse o representante comercial Márcio Madeira, de 40.
O engenheiro Leandro Durães, de 27, mora em BH e sempre vai à Serra do Cipó percorrer trilhas de bicicleta. Agora, está preocupado: “Não vou pedalar mais com tranquilidade. O último reduto de paz em Minas foi quebrado. A gente poderia ser as vítimas”. Ele disse que na terça-feira descia a serra e uma cena chamou a sua atenção. “Ao lado da estátua do Juquinha, símbolo de paz neste lugar, estava uma viatura da Polícia Civil, um sinal de violência. Esse crime manchou a imagem da Serra do Cipó”, lamentou.
Moradora da capital também, Lúcia Helena Bretz, de 51, passou alguns dias com a mãe na região. “Estou assustada. Ninguém mais pode sair sozinho. Muitos jovens vêm para cá, inclusive meu filho com a namorada”, disse.
DEMANDA GRANDE O tenente Afonso do Nascimento, comandante do pelotão local, que pertence à 150 Cia. da PM de Santa Luzia, na Grande BH, informou que são 20 militares para atender a sede de Santana do Riacho e os distritos Serra do Cipó e Lapinha da Serra, esse distante 42 quilômetros, com população total de 4,8 mil habitantes. “Nosso efetivo é suficiente. Quando o fluxo de turistas é muito grande, como nas temporadas, temos reforço de Santa Luzia”, informou.
No ano passado não foi registrado assalto no distrito. Em 2012 foram cinco. Os furtos caíram de 59 em 2012 para 37 em 2013. “Tivemos um homicídio em 2012 e um em 2013”, afirmou o militar. Em 2012, foram duas tentativas de homicídio. No ano passado, uma. O grande problema é a violência em localidades vizinhas que ameaça a paz da Serra do Cipó, afirmou o tenente.
“As estatísticas de Jaboticatubas são altíssimas. A Serra do Cipó fica entre Jaboticatubas e Conceição do Mato Dentro, onde a criminalidade avançou muito devido ao crescimento desordenado da população em função das mineradoras. A nossa luta agora é manter a tranquilidade na serra”, disse o tenente.
O distrito é cortado pela MG-010, que tem grande movimentação de veículos. “São caminhões de minério e turistas indo para Diamantina, Serro e Guanhães”, revelou. O policial recomenda aos turistas que não saiam sozinhos das pousadas, evitem trilhas desconhecidas, não deixem objetos de valor dentro dos carros e também não os ostente. Ele afirmou ainda que o sinal de celular na região é ruim, o que dificulta socorro.
INSEGURANÇA São José do Almeida pertence a Jaboticatubas e fica a 30 quilômetros da Serra do Cipó. São 6 mil moradores. O tráfico e o uso de drogas é uma das maiores preocupações dos moradores e da polícia, além de furtos e roubos. O vice-prefeito de Jaboticatubas, Umbelino Caetano Dias (PMN) trabalha na subprefeitura de São José do Almeida. Somente o distrito tem 300 quilômetros quadrados, quase a dimensão territorial de BH, e conta com apenas nove policiais divididos em três turnos.
No início da tarde de ontem, o destacamento estava fechado. “PM só aparece aqui de vez em quando. Temos assaltos, arrombamentos de casas e todo tipo de coisa ruim por aqui”, reclamou uma vizinha. “Donos de sítios não querem ficar mais aqui. Droga, então, tomou conta da cidade”, disse outra moradora. “A unidade da PM fica fechada o tempo todo”, afirmou uma vizinha dela. O comerciante Marcílio Miranda, de 46, contou que houve reunião com a PM de Santa Luzia no fim de semana para pedir mais policiamento. “O número de policiais não é suficiente. A nossa população é maior do que três municípios vizinhos juntos (Santo Antônio do Rio Abaixo, Passabem e São Sebastião do Rio Preto)”, informou o vice-prefeito, preocupado com o tráfico e o consumo de drogas no lugar.
O vice-prefeito informou que fora do horário administrativo os PMs têm que viajar 70 quilômetros, dos quais 14 em estrada de terra, para registar boletim de ocorrência no Bairro Palmital, em Santa Luzia. A prefeitura paga o aluguel do prédio da PM em São José do Almeida e o carro particular do vice-prefeito é emprestado aos militares e também serve de ambulância para socorrer a população.
“Ficam apenas dois policiais por turno no destacamento, com uma única viatura, e eles saem para atender ocorrências em toda a região”, disse Umbelino.
O comandante do pelotão não foi encontrado ontem, pois na quarta-feira o expediente administrativo da PM é encerrado às 13h. O cabo Rogério Rocha esteve mais tarde no destacamento e disse não ter acesso às estatísticas da criminalidade. Segundo ele, o distrito é refúgio de marginais que saem de BH, devido à extensão territorial e às matas, também usadas para desova de corpos. Disse ainda que existem 27 condomínios residenciais na região e muitos donos de sítios ficam até 30 dias sem visitar o local, o que facilita arrombamentos. Gerente de um posto de combustível às margens da MG-010, Ringo Star Sales Costa tem medo: “Já fomos roubados cinco vezes. Os ladrões ameaçam matar os frentistas com armas na cabeça”.
Veja aqui ou matéria que mostra os ENCANTOS DA SERRA DO CIPÓ.
FONTE: Estado de Minas.
Olho Vivo S.A.
Na falta de câmeras do projeto oficial de monitoramento da PM, moradores de bairros de BH decidem bancar do próprio bolso a instalação de sistema eletrônico para vigiar suas ruas
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| vigilância antifurto – Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes |
Na falta das câmeras do programa Olho Vivo, de videomonitoramento da Polícia Militar, moradores de Belo Horizonte se unem para bancar a implantação de um sistema de vigilância eletrônica particular nas ruas. Comum em condomínios fechados, o modelo começa a chegar a áreas nobres da capital. No Bairro São Bento, na Região Centro-Sul, já são duas ruas equipadas com a tecnologia – a um custo de instalação de R$ 700 a R$ 1 mil por residência –, mas moradores de pelo menos 35 quarteirões no bairro estudam aderir aos olhos eletrônicos particulares. Do outro lado da cidade, no Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, a instalação do monitoramento privado tem o objetivo de coibir a prostituição.
Há cerca de dois anos, representantes do São Bento, Santa Lúcia e Belvedere, também na Região Centro-Sul, negociavam com a PM o pagamento de cerca de R$ 500 por residência para financiar a instalação de 20 câmeras do Olho Vivo em pontos estratégicos dos bairros. A iniciativa não vingou e, sem a interferência da polícia, moradores deram seu jeito para garantir segurança, ainda mais abalada depois da morte da atriz Cecília Bizzotto, assassinada dentro de casa, no Santa Lúcia, durante assalto em outubro do ano passado.
“A PM aumentou o policiamento na época, mas depois afrouxou de novo. Infelizmente, não há efetivo para atender a cidade como um todo. Com isso, os moradores passaram a ter uma preocupação ainda maior com a segurança”, ressalta o presidente da Associação Pró-Moradores do Bairro São Bento, Rógerio Rezende. Os pioneiros do monitoramento privado foram os moradores da Rua Cônsul Robert Levy, onde um grupo de 35 moradias, entre apartamentos e casas, se uniu para implantar o sistema.
Desde março, 16 câmeras gravam tudo o que se passa em um trecho de 350 metros da rua. Diferentemente do sistema de câmeras tradicional, o foco não são as residências, mas a via pública. Os equipamentos são instalados em postes e cobrem todos os ângulos da rua, sem pontos cegos. Os moradores podem visualizar as imagens por celular, tablet ou computador com acesso à internet.
“Já temos vigias nas ruas, mas as câmeras ajudam a inibir a criminalidade. Acompanhamos tudo o que está acontecendo e temos o telefone de todos os moradores que participam do sistema. Qualquer coisa, um liga para o outro”, conta o idealizador da iniciativa, o aposentado Paulo Roberto Campos, de 66 anos, há 25 morando na região. Ele conta que as imagens ajudaram, inclusive, a resolver o roubo de um carro no início do mês, com a entrega das gravações para a PM. A estudante Luciana Dantas, de 26, mora na mesma rua e se sente mais protegida ao chegar e sair de casa. “Se a gente não tem segurança pública, temos que suprir a necessidade com recursos privados. É o nosso Olho Vivo”, afirma.
Moradora da Rua Helena Antipoff, a supervisora pedagógica Rita Lanna, de 50, também espera ter mais tranquilidade perto de casa. Para isso, 21 vizinhos se uniram e estão instalando 12 câmeras em um quarteirão. “Já ocorreram furtos aqui na rua e sabemos que, infelizmente, somente os vigias não resolvem. Ficamos muito assustados depois da morte da Cecília Bizzotto, tão perto daqui”, conta.
Dono da empresa que instalou o sistema nas duas ruas, Paulo Ricardo Rodrigues afirma que já fez 35 orçamentos para grupos de moradores interessados em ter o videomonitoramento em outros endereços do bairro. “Depois da instalação não há mais gastos, apenas com a internet. A estrutura em postes tem agradado bastante, porque chama mais atenção até mesmo dos bandidos”, explica Paulo Ricardo.
Sorria: há 100 mil câmeras sobre você
Pelo menos 100 mil câmeras de segurança monitoram casas, edifícios, condomínios e estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas com representantes do setor. Apesar disso, o circuito fechado de televisão em ruas é um fenômeno recente. “O mais habitual são as estruturas em condomínios fechados. Somente agora esse modelo está chegando aos bairros, levado por associações e em resposta ao aumento da violência”, afirma o empresário Frederico Ferraz, do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG).
Segundo ele, a maior dificuldade para implantação é chegar a um acordo com todos os vizinhos. É exatamente esse o obstáculo que os moradores do Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, têm enfrentado. Cerca de 30 casas se uniram para tentar instalar 17 câmeras de vigilância, com a meta de inibir a presença de prostitutas nas proximidades, mas a ideia ainda não saiu do papel. “Estamos com algumas dificuldades com participantes. As casas já têm o monitoramento e agora nossa intenção é filmar as ruas ”, diz o morador Ernani Sérgio Loretti Marques.
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança, o sociólogo Robson Sávio, especialista em segurança pública, aprova a iniciativa, desde que haja solidariedade entre os vizinhos. “Nenhuma tecnologia faz milagre. A segurança informal colabora muito com a segurança pública, desde que os vizinhos estejam coesos. Um vê uma imagem suspeita, liga para o outro, avisa a PM”, ressalta. Por meio da assessoria de imprensa da PM, o comandante da 124ª Companhia, que responde pelo São Bento, major Juarez Ferreira, informou que vai procurar conhecer o sistema.
De acordo com a PM, atualmente há 178 câmeras do Olho Vivo na cidade. A Prefeitura de Belo Horizonte está instalando 153 e a corporação outras 67. A intenção é implantar mais 120 até 2014, totalizando 518 equipamentos na capital. A polícia não especificou as áreas prioritárias para a instalação do equipamento.
condenados
Em 17 de julho, a Justiça condenou três envolvidos no assassinato na atriz Cecília Bizzotto, morta aos 32 anos, por latrocínio (roubo seguido de morte). Gleisson Martins Horário (28 anos), apontado como autor do tiro que matou a atriz, recebeu sentença de 33 anos e sete meses de prisão. Cléber Eduardo da Silva (22), pegou 28 anos e nove meses e Luís Henrique da Silva Paulino (20), recebeu condenação de 24 anos. Todos cumprirão a pena inicialmente em regime fechado. Cecília foi baleada no peito durante assalto no Bairro Santa Lúcia, Centro-Sul de BH. Hoje começa o processo de julgamento de acusados de integrar outra quadrilha que agia na região. Frederico Mendes Martins, de 27 anos, Fernando de Oliveira, de 28, e Thiago Silva Santos, de 21, foram flagrados depois de uma sequência de roubos no Bairro Belvedere, inclusive com tortura e estupro de moradores. Serão ouvidas 10 vítimas e oito testemunhas, além dos acusados.
Microsoft facilitou espionagem do governo dos EUA, diz jornal
Companhia teria ajudado órgãos a burlar seus sistemas de segurança.
Empresa diz que não facilita ou dá acesso a quaiquer de seus serviços.
A Microsoft ajudou o governo dos Estados Unidos a interceptar os dados de usuários de seus serviços na internet, segundo informou reportagem publicada nesta quinta-feira (11) pelo jornal britânico “The Guardian”.
O esforço da companhia compreendeu, inclusive, um auxílio para quebrar a criptografia (embaralhamento de código) de seus serviços na internet, de acordo com documentos vazados pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, que trabalha para a Agência de Segurança Naciona (NSA, na sigla em inglês), responsável por programas de espionagem.
MAIS:
Em junho, o “Guardian” e o “The Washington Post” revelaram que a NSA mantém um programa de espionagem on-line chamado Prism, que monitora a troca de dados feitas pelos serviços na web de Apple , AOL, Facebook, Google, Microsoft, Yahoo!, Skype, YouTube e Paltalk.
A ajuda da Microsoft ocorreu porque a Agencia de Segurança Nacional não havia conseguido interceptar os chats na web no novo portal Outlook.com, que substituiu o site Hotmail.
Os e-mails trocados pelos usuários não eram problema, porque a NSA tinha acesso a uma versão deles antes de serem criptografados. As preocupações da agência em conseguir acessar os dados no novo portal começaram ainda quando a Microsoft testava o novo portal, em julho de 2012. O novo portal foi lançado em fevereiro de 2013.
Por conta da dificuldade, a companhia passou a trabalhar com a polícia federal dos EUA (FBI) para quebrar a criptografia dos chats.
A Microsoft afirmou, por meio de comunicado, que “quando atualiza ou melhora seus produtos não se isenta de precisar cumprir com existentes ou futuras demandas legais”.
A companhia alegou que cedeu dados de consumidores “apenas em resposta às demandas governamentais e sempre os cumpriu apenas com ordens ou pedidos sobre contas e identidades específicas”.
A colaboração não se limitou ao Outlook. A Microsoft trabalhou com o FBI também para permitir à NSA acesso facilitado ao seu serviço de armazenamento SkyDrive, que possui 250 milhões de usuários.
Decisões secretas permitiram à NSA coletar dados de internautas sem mandados judiciais individuais, desde que seus alvos não fossem cidadãos norte-americanos e não estivessem dentro do território dos EUA.
No entanto, os documentos revelados pelo “Guardian”, mostram que informações captadas pelo Prism eram compartilhados com o FBI e a CIA, serviço secreto dos EUA.
As empresas de tecnologia pressionam o governo dos EUA para que revelem em que nível ocorreram suas colaborações a programas de espionagem. O objetivo é mostrar aos usuários de seus serviços que houve preocupação em cumprir as políticas de privacidade. A Microsoft e outras empresas envolvidas negaram dar acesso aos seus servidores.
Veja a nota da Microsoft na íntegra:
“Nós temos claros princípios que guiam a resposta de toda a companhia em relação às demandas governamentais por informação de consumidores tanto via pedidos judiciais quanto por motivos de segurança nacional.
Primeiro, nós levamos muito a sério nossos compromissos com nossos clientes e a aderência com a aplicação de leis, por isso cedemos dados de consumidores apenas em resposta a processos legais. Segundo, nosso time examina todas as demandas de perto, e nós as rejeitamos se acreditamos que não sejam válidas. Terceiro, apenas atendemos pedidos sobre contas e identidades específicas, e não responderíamos ao tipo de requisição discutida na imprensa ao longo das últimas semanas. Para ser bem claro, a Microsoft não cede a nenhum governo cobertura ou acesso direto ao SkyDrive, Outlook.com, Skype ou qualquer de nossos produtos.
Finalmente, quando atualizamos ou melhoramos produtos, obrigações legais, em certas circunstancias, requerem que nós mantenhamos a possibilidade de prover informação em resposta a pedidos legais ou mediante requisição em nome da segurança nacional. Existem aspectos nesse debate que gostaríamos de discutir mais abertamente. É por isso que solicitamos transparência adicional que pudesse ajudar todos a entender e debater esse importante assunto.”
FONTE: G1.
“A sociedade não pode sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei.”
Olavo Bilac
Faltando apenas os votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e JB, STF suspende até a semana que vem o julgamento sobre a possibilidade de o Judiciário interferir nos debates legislativos. Na sessão de ontem, os ministros Teori, Rosa, Fux, Lewandowski e Marco Aurélio votaram contra a suspensão da tramitação do PL no Senado. Apenas o ministro Toffoli foi favorável, seguindo entendimento de Gilmar Mendes. Veja a íntegra da matéria, enriquecida com os votos dos ministros, entre eles o ministro Marco Aurélio, para quem o conteúdo dos projetos legislativos não deve sofrer censura judicial prévia. (Clique aqui)
Legislativo legisla
O julgamento será retomado na próxima semana, mas já se conhece o resultado : o ministro JB, durante os debates, já esposou seu voto. Para o presidente, “nós vivemos num sistema presidencialista de separação de Poderes. Num sistema como esse, é bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir a casa legislativa de legislar”. (Clique aqui)
Epígrafe
Retomando a frase bilaquiana, que desnuda esta edição, explicamos que não há incoerência alguma. Com efeito, a sociedade não pode mesmo sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei. Entretanto, é preciso esperar que ela se transforme em lei (vença o processo Legislativo e o possível veto do Executivo) para só então o Judiciário apreciar sua eventual absurdez. Enfim, ansiolítico e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.
FONTE: Migalhas.
Mais caixas desativados
Depois de mais uma explosão de terminal em uma loja da rede, Carrefour anuncia que equipamentos instalados em 17 estabelecimentos de bairros da capital serão removidos
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| Além de destruir o caixa eletrônico, o ataque de ontem danificou o teto do supermercado na Pampulha |
A rede Carrefour de supermercados decidiu retirar todos os caixas eletrônicos de suas 17 lojas de bairro localizadas em Belo Horizonte e Lagoa Santa, na região metropolitana. A medida, definida pelo Departamento de Prevenção de Riscos do grupo, em São Paulo, foi motivada pelos constantes casos de explosão dos terminais, o que traz prejuízo às unidades e alterações no funcionamento, segundo representantes do Carrefour. O último ataque a um caixa eletrônico em uma das lojas do grupo ocorreu na madrugada de ontem, quando quatro homens estouraram um caixa eletrônico do Banco do Brasil no supermercado da Rua Ipê Branco, no Bairro São Luiz, Região da Pampulha. Além de terminais do Banco do Brasil, as lojas contam ainda com equipamentos do Bradesco, que também serão removidos. A decisão, por enquanto, não atinge os cinco hipermercados da rede na Grande BH.
De acordo com a Polícia Militar, um vigilante estava no supermercado na hora em que os bandidos chegaram. “Percebendo a movimentação, o funcionário se dirigiu para o interior da loja e chamou a polícia. Em seguida, ouviu-se o barulho da explosão. Ele contou que um dos quatro homens estava armado”, informou o cabo Alexandre Foureaux, da 17ª Cia, ligada ao 34º BPM. Ainda segundo os relatos do vigia à polícia, a ação foi muito rápida. Minutos depois, o funcionário retornou para a parte da frente da loja e os homens já haviam fugido. Segundo o vigia, os assaltantes estavam em um veículo de cor escura, cujo modelo ele não conseguiu identificar.
Por causa da explosão, parte do teto na frente da loja e a porta de vidro da entrada foram danificadas. O incidente alterou o horário de abertura da loja, que habitualmente começa as atividades às 8h, e ontem só foi aberta após as 10h. Quem chegava para fazer compras era informado sobre o problema, enquanto funcionários trabalhavam na limpeza do local. Todo o dinheiro que havia ficado nos caixas do supermercado foi conferido por trabalhadores da loja para verificar se alguma quantia havia sido levada. A contagem foi acompanhada por policiais militares.
O Carrefour é mais um grupo de empresas que decide retirar as máquinas de autoatendimento por motivos de segurança. No ano passado, quando houve um aumento expressivo no número de explosões e arrombamentos, com 154 ataques em apenas cinco meses, pelo menos 125 caixas eletrônicos foram desativados de supermercados, postos de gasolina e farmácias, principalmente na capital. A rede de supermercados BH, por exemplo, retirou 97 máquinas de suas lojas, depois que foi alvo de bandidos em duas unidades. Para minimizar o risco aos clientes e funcionários e evitar prejuízos, as unidades do Super Nosso também cancelaram o serviço de bancos, desligando 12 caixas eletrônicos na capital.
CRIMINOSOS DE FORA Com o aumento da vigilância em Belo Horizonte, as quadrilhas passaram a atacar os bancos no interior. A polícia chegou a identificar criminosos de São Paulo e Goiás agindo no Triângulo Mineiro e no Sul de Minas. No primeiro trimestre deste ano, foram 95 ocorrênciasna capital. Até abril, 29 ataques foram registrados no interior – 16 a mais que no mesmo período de 2012, o que representa aumento de 123%.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) criou uma força-tarefa para combater este tipo de crime e discutiu medidas de segurança com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Seds aumentou a vigilância nos presídios do Triângulo e Região Central de Minas, de onde partem, segundo o serviço de inteligência da polícia, as ordens para os ataques, mas até agora as medidas adotadas não surtiram efeito.
Por meio de nota, o Carrefour informou que, além de ter chamado a Polícia Militar para registrar o ataque de ontem, está à inteira disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento do caso.
De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo
“Nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça, não constam as relativas ao processo legislativo, bem como o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC), ora impetrante”, diz trecho do mandado de segurança.
Segundo o PSC, o conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família prevista na Constituição e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. “A conclusão outra não poderá racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto.
O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.
“Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.
Tumultos e violência nos estádios, cambismo e fraude nos resultados dos jogos se tornam crimes no dia 27 de julho de 2010. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Estatuto do Torcedor, com o objetivo de tornar as arenas lugares mais seguros e confortáveis.
Confira abaixo as principais mudanças no Estatuto do Torcedor:
Violência nos estádios
Com as alterações no Estatuto do Torcedor, quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos será punido com pena de reclusão de um a dois anos. Também fica proibido portar, deter ou transportar quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência. A regra vale para quem cometer os crimes num raio de 5 km dos estádios ou durante o trajeto de ida e volta do evento esportivo.
Condições de acesso e permanência nos estádios
A lei estabelece as condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo. O descumprimento das regras implicará na proibição de acesso do torcedor ao estádio. Entre as obrigações estão: não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo; não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; e não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos.
Cambismo
A prática de vender ingressos por preço superior ao da bilheteria também passa a ser crime, com pena de reclusão de um a dois anos e multa. Já quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição dos bilhetes para venda irregular será punido com prisão de dois a quatro anos e multa.
Fraude nos resultados de jogos
Outro crime tipificado pela lei é a fraude no resultado das partidas. Aceitar ou oferecer vantagem para alterar ou falsear o resultado de competição esportiva será punido com reclusão de dois a seis anos e multa.
Monitoramento por imagens
Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. Antes o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.
Torcidas Organizadas
A lei ainda define como torcida organizada a pessoa jurídica de direito privado, ou existente de fato que se organize para torcer ou apoiar os clubes. As entidades deverão manter cadastro atualizado de seus associados ou membros e respondem civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um de seus membros. Se as torcidas não cumprirem o Estatuto, ficam proibidas de comparecer às partidas pelo prazo de até três anos.
Lei aqui o ESTATUTO DO TORCEDOR.
FONTE: Ministério do Esporte.
Tipo de crime cometido não é levado em conta para beneficiar condenados – repórter Mônica Miranda – Itatiaia
FONTE: Itatiaia.
A OAB/SP lançou, na última quarta-feira, 24, a campanha “Em Defesa do Direito do Ciclista”, com a divulgação da cartilha “Direitos e Deveres dos Ciclistas” (ed. Saraiva), produzida pela Comissão Permanente do Meio Ambiente da entidade, com apresentação do presidente Marcos da Costa e prefácio do conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais, Luiz Flávio Borges D’Urso.
A cartilha também traz texto de Luciola G. Camargo Barbosa, integrante da Comissão de Meio Ambiente. Ela lembra que a defesa dos direitos do ciclista começa no art. 5º. da CF/88, que assegura direto à liberdade de locomoção aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. O texto explica o significado de mobilidade urbana, acessibilidade, modos de transporte não motorizados, ciclofaixa operacional, ciclovia, ciclorrota e outros termos importantes para os ciclistas.
A publicação reúne, ainda, toda a legislação específica sobre o trânsito de bicicletas, bem como dicas de segurança, sua interface com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, o Direito ao Transporte, Mobilidade Urbana e cuidados que os ciclistas devem ter ao trafegar por grandes cidades para não correr riscos desnecessários.
Para o presidente da OAB/SP Marcos da costa “o direito do ciclista é ainda um tema jurídico recente que começa a ganhar maior destaque diante da ampliação do uso da bicicleta como meio de locomoção diário de milhares de pessoas nas grandes cidades“.
Na publicação, o coordenador da cartilha e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, explica que os ciclistas possuem todos os direitos em face da tutela jurídica constitucional e infraconstitucional do meio ambiente artificial, entre eles estão: o de receber serviço adequado, participar do planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana, de ser informado sobre itinerário, horários e tarifas de modos de integração e de ter um ambiente seguro e acessível.
FONTE: Migalhas.
Medidas para segurança
Para garantir a segurança dos torcedores em direção às entradas do estádio, foram implantadas rotas especiais para pedestres, conhecidas como Fan Walks, protegidas por grades. Dessa maneira, o torcedor que preferir se deslocar de carro poderá caminhar pela vizinhança do estádio de forma segura, familiarizando-se assim com o modelo de eventos da FIFA.
Alterações no trânsito
– No Bairro São José só será permitido o trânsito local para acesso dos moradores às garagens. A partir de 0h do dia 24 de abril, os moradores do bairro não poderão estacionar os veículos nas ruas do bairro. Eles devem usar as garagens.
– Na Orla da Lagoa da Pampulha, o estacionamento de veículos estará proibido no trecho entre a igreja São Francisco de Assis e Av. Santa Rosa.
– A Av. Santa Rosa entre Av.Otacílio Negrão de Lima e Av.Antônio Carlos terá estacionamento proibido no lado direito, neste sentido;
– O estacionamento será proibido ao longo das avenidas Alfredo Camarate e Abrahão Caram.
INGRESSOS AINDA À VENDA
Ainda restam 10 mil bilhetes nos setores Inferior Norte e Sul (R$ 100) e Especial Leste e Oeste (R$ 150) do Mineirão. Cerca de 50 mil ingressos haviam sido vendidos até o início da noite de ontem. Para facilitar a entrega das entradas adquiridas via internet, a CBF decidiu estender a troca, até então feita apenas na bilheteria do estádio, para as bilheterias do Ginásio do Cruzeiro, no Barro Preto, e na sede campestre do clube, no Santa Amélia. As vendas nesses locais serão encerradas às 17h de hoje, duas horas antes do previsto anteriormente.
FONTE: O Tempo e Estado de Minas.
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (18) que o Google Brasil quebre o sigilo de comunicações por e-mail de usuários investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) em até dez dias. Caso descumpra a ordem, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil. A identidade dos investigados não foi revelada.
Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (19), o Google Brasil afirmou não operar o serviço do Gmail e não ter acesso às informações solicitadas pelo tribunal.
Google inaugura novo escritório em São Paulo para 300 funcionários
“Para permitir a troca de informações judiciais, o governo americano tem acordos de assistência judiciária com mais de 50 países, dentre os quais o Brasil. Através do MLAT [acordo de assistência mútua legal], um governo pode pedir ao governo dos Estados Unidos ajuda na obtenção de provas detidas por entidades naquele país, inclusive por empresas como o Google”, diz o texto.
A empresa diz ainda que mantém “contato direto e regular com as autoridades brasileiras para esclarecer como o Gmail funciona e incentivá-los a usar o processo estabelecido pelo MLAT para solicitar as informações de interesse, como já fizeram com sucesso no passado. O encaminhamento de solicitações de dados por meio dos canais legais corretos permite às autoridades conduzirem investigações e ao Google proteger a privacidade e a segurança de seus usuários”.
Para o MPF (Ministério Público Federal), no entanto, “remeter o Poder Judiciário Brasileiro à via diplomática para obter os dados é afrontar a soberania nacional, sujeitando o Poder Estatal à inaceitável tentativa da empresa em questão de se sobrepor às leis pátrias”.
O MPF afirma que a quebra do sigilo é necessária para elucidar “seríssimos crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência” e que há razoável expectativa de se obter importantes elementos de prova com a comunicação estabelecida por mensagens de e-mail entre os investigados.
FONTE: UOL.
Chip e rastreador devem equipar todos os veículos no Brasil até 2015. Entenda suas diferenças
FONTE: iG.
Em breve, veículos no Brasil serão acompanhados de perto
As ruas e estradas brasileiras vão virar uma espécie de Big Brother de carros até 2015. Dois projetos de rastreamento estão em vias de implantação pelo governo e terão a missão de facilitar a fiscalização, evitar roubos e também ajudar os motoristas com informações sobre trânsito e acidentes e outros serviços. Mas, por outro lado, causam temor na população pelo receio de invadirem a privacidade do cidadão ou serem usados por criminosos.
Os dois sistemas têm siglas semelhantes, mas diferenças fundamentais no seu funcionamento. Um deles é o Simrav (Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos), ou seja, um módulo de rastreamento e bloqueio do veículo, que deverá obedecer a regras de segurança impostas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), e que só poderá ser ativado caso o proprietário do veículo concorde.
O outro é o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), um chip eletrônico que é identificado quando passa por uma antena, independentemente de condições de tempo e luz, ou seja, à noite, com nevoeiro, chuva ou em alta velocidade. Com nível de criptografia alto e outras regras de segurança, ele possibilita a identificação segura de veículos em situação irregular, roubados, sem licenciamento ou clonados. Segundo o Denatran, não há motivo para se preocupar com o risco de haver algum tipo de invasão de privacidade, já que, na placa eletrônica, não haverá qualquer informação pessoal do proprietário ou sequer informações que não sejam públicas e visíveis, como placa, ano, marca, modelo, potência e combustível do veículo.
Detrans pediram ao Denatran que cronograma de implantação do SINIAV, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, seja adiado
Pórtico do sistema Ponto a Ponto
Não será em 2013 que o SINIAV, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, começará a funcionar. O governo federal deverá adiar por mais um ano o início da exigência de instalação dos chips de identificação nos veículos.
Em estudo pelo Denatran desde 2006, o SINIAV previa originalmente que toda frota brasileira de veículos esteria equipada com o chip até meados de 2015. Com ele, será possível controlar de forma mais eficiente a circulação dos veículos no Brasil, seja por questões de trânsito, fiscais ou mesmo de segurança.
A razão do novo atraso é que os Detrans ainda não dispõem de várias informações para iniciar a instalação do dispositivo. O preço do serviço, por exemplo, ainda não está claro. Acreditava-se que o chip custaria cerca de R$ 5, mas há empresas pedindo R$ 18 por ele.
Outro problema é que para ler o chip será necessária a instalação de pórticos nas estradas e avenidas que identificarão veículos roubados, com multas ou em velocidade elevada, por exemplo. Até o momento, nenhum governo iniciou sua implantação – há apenas um projeto-piloto ligado ao sistema Sem Parar em São Paulo, mas que usa outro tipo de chip.
Pórticos serão instalados em rodovias e avenidas para identificar os veículos automaticamente
SINRAV
O chip de identificação dos veículos é normalmente confundido com outro sistema, também em estudo, o que prevê a instalação de rastreadores GPS nos carros. O projeto tem até nome semelhante – SINRAV – mas está num estágio mais atrasado em relação ao SINIAV.
Entre as principais diferenças entre os dois sistemas está o fato de o chip apenas informar um código criptografado quando o veículo passa pelo pórtico, sem que haja identificação de placa, chassi ou de seu proprietário. Já o rastreador permitirá que o automóvel seja acompanhado em qualquer lugar onde exista antenas que captem seus dados, embora também sem repassar qualquer dado pessoal.
O Denatran informou que o processo de implantação do Siniav teria de começar obrigatoriamente em todo o País a partir de 1º de janeiro deste ano, e ser concluído até o dia 30 de junho de 2015: “o Siniav está em implantação, mas em fase de testes. O chip ainda não está sendo instalado em nenhum Estado”, explicou o órgão ao iG. O custo de cada equipamento será estabelecido por meio de concorrência pública, que será realizada pelos órgãos integrantes do Siniav.
O diretor executivo da Gristec (Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento), Wanderley Sigali, informou que já existem alguns testes em andamento no interior de São Paulo, mas que a sua implantação deve ser novamente postergada. Segundo ele, o trabalho caberá aos Detrans de cada Estado, que terão dois anos para instalar a etiqueta eletrônica. Estima-se que serão instaladas em mais de 70 milhões de veículos. Sigali disse ainda que estudos indicam que o chip custará cerca de R$ 5 a cargo do proprietário do veículo, e a intenção é que o valor seja cobrado junto com o licenciamento.
Segundo Dario Sassi Thober, fundador do Instituto Wernher Von Braun, que desenvolveu a tecnologia dos chips, o custo é menor do que o de Reconhecimento de Placas por Câmeras. “Além disso, o sistema poderá oferecer ao cidadão acesso a serviços como estacionamentos, automação no pagamento de combustíveis e serviços de pedágio”, argumenta. Thober diz que a tecnologia escolhida e desenvolvida no Brasil é a mais avançada do mundo e de menor preço possível. “O custo de um transponder no veículo vai ser de aproximadamente 1 ou 2 dólares, sendo ao mesmo tempo inviolável, isto é, suas informações são seguras e confiáveis, permitindo um sistema amplo de serviços agregados à identificação automática dos veículos.”
Já o processo de implantação do Simrav estava previsto para iniciar no dia 31 de janeiro em 20% da produção de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e microônibus, além dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. De acordo com o Denatran, o custo do rastreador é de competência das montadoras e o órgão não tem esta informação.
Como funcionam
Como o Simrav é opcional ao dono do automóvel e o Siniav é obrigatório, fica a critério do proprietário do carro ativar ou não o rastreador e utilizá-lo junto ao chip eletrônico.
O Siniav é composto por placas de identificação veicular eletrônica instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração, sistemas informatizados e bases de dados nacional e locais. O sistema está baseado em comunicação por radiofrequência, por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades licenciadas mediante assinatura de termo de confidencialidade. A forma de instalação ainda está sendo definida junto aos Detrans, que têm o prazo limite até 30 de junho de 2015.
O Simrav é um dispositivo antifurto e usa tecnologia de telefonia celular. Ele tem funções de rastreamento e bloqueio de veículos. Os veículos produzidos (e importados) no Brasil a partir de 31 de janeiro deverão conter o módulo antifurto inativo, que o proprietário ativará ou não, conforme a sua preferência. Sendo assim, a instalação é obrigatória, mas a ativação não.
Quanto à confidencialidade das informações, de acordo com o Denatran, os dados obtidos por meio do Siniav serão de uso das entidades públicas que o integram para as finalidades a eles atribuídas, devendo ser observado o sigilo das informações, nos termos da Constituição Federal.
No caso do Simrav, as informações sigilosas obtidas por meio da função de localização serão preservadas nos termos da Constituição Federal e das leis disponibilizadas para o órgão gestor do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado pela Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006.
Quando instalar o Siniav?
Dario Sassi Thober explica que o dispositivo deverá ser instalado nos veículos no momento do emplacamento ou renovação da licença do veículo. “Os procedimentos de emplacamento são semelhantes e realizados pelos mesmos agentes que executam o emplacamento das placas comuns”, avisa.
Segundo Thober, é obrigatória a instalação das antenas a partir do primeiro dia do ano de 2013 para cumprir o procedimento de instalação de placas eletrônicas nos veículos novos. Já o cronograma de emplacamento em toda a frota será determinado por cada Estado da União.
Para ele, a verificação de veículos irregulares será feita de forma automática e mais segura, sem possibilidade de fraude, pois antenas posicionadas em pontos estratégicos das cidades e rodovias poderão imediatamente apontar veículos sem a placa eletrônica ou em qualquer outra situação irregular.
Ele garante que a tecnologia para o Siniav está concluída e operacional. Uma versão de implementação com a mesma tecnologia foi realizada em São Paulo pela Artesp, com vantagens para os usuários: não existe mais apenas um fornecedor de sistemas de pedágio automático, mas vários que promovem alternativas para o cidadão escolher os serviços que lhe interessam com o menor preço possível.
| Sistema | Siniav | Simrav |
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| O que é | Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos | Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos |
| Como funciona | Chips instalados nos carros com informações básicas do veículo são lidos por antenas presentes em pórticos nas ruas e estradas | Dispositivos antifurtos instalados nos carros pelas montadoras, que permitam as funções de bloqueio e localização em todos os veículos novos, fabricados no Brasil ou no Exterior |
| Quando passa a valer | O chip deveria começar a ser instalado em janeiro, mas os Detrans pediram mais tempo ao governo federal para se preparar para a implantação | O Simrav está sendo instalado desde o dia 31 de janeiro em 20% da produção destinada ao mercado interno |
| Para que servirá | Facilitar a fiscalização nas vias e possibilitar a implantação de vários serviços, além de organizar o trânsito nas grandes cidades, identificando as condições de tráfego em trechos de via onde existam antenas Siniav instaladas | Para as montadoras, dará possibilidade de controle de manutenção a distância, através de comunicação remota com o usuário final do veículo. Para o proprietário, poderá baratear o seguro do carro, combater o roubo do veículo e de carga e ser instrumento de apoio à segurança de pessoas em casos de assalto e sequestro |
| Sigilo dos dados | no SINIAV não há rastreamento de veículos, eles são apenas identificados numa área de apenas dez metros onde exista uma antena de leitura | O sigilo das informações está assegurado, pois cabe ao proprietário do veículo, devidamente identificado, a escolha sobre a ativação, ou não, do serviço de monitoramento |
| Quanto custará | Estima-se que custará R$ 5 | Não há informação |
De coração para coração: doar sangue salva vidas, não dói, não custa nada e não traz riscos à saúde.
Todos os dias, milhões de pessoas mundo afora precisam de doações de sangue. No Brasil são necessárias 5,5 mil doações diárias somente para manter os estoques dos bancos de sangue. Ninguém está livre de precisar de uma transfusão, basta que sofra um acidente ou uma hemorragia grave. E o sangue sintético ainda é apenas um sonho da medicina. A única forma de impedir que pessoas que necessitam de uma transfusão morram é pela doação voluntária.
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Doador
B
A
AB
O
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Receptor
B-AB
A-AB
AB
AB-B-A-O
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Grupo sanguíneo
O
A
B
AB
TOTAL
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Positivo
42,0%
32,2%
11,1%
3,5%
88,8%
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Negativo
5,3%
4,1%
1,4%
0,4%
11,2%
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Condições para doar
A Fundação Hemominas adota como critérios básicos para avaliar quem se encontra ou não apto a doar sangue aqueles estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pela legislação nacional de hemoterapia. Além desses, a Hemominas observa outros critérios, visando à proteção e segurança de doadores e receptores.
Nesse sentido, cabe esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Algumas situações, pela sua natureza mais delicada, somente podem ser discutidas com o profissional responsável pela triagem do candidato à doação. O candidato é entrevistado por um profissional de saúde, que faz algumas perguntas de caráter pessoal e íntimo. As informações prestadas são mantidas em rigoroso sigilo. A Hemominas não discrimina ninguém, mas existem doenças que podem ser transmitidas pelo sangue e que, às vezes, não podem ser totalmente evitadas com a realização dos exames laboratoriais de triagem do sangue, já que existe um período no qual as infecções nem sempre são detectadas nos exames.
- Pessoas entre 16 e 67 anos. Mas, atenção: se o candidato à doação de sangue tem entre 16 e 17 anos ou mais de 60 anos, é importante conhecer as Normas e documentos necessários para doação de sangue. Os demais critérios são válidos para todos.
- Quem tem e está com boa saúde;
- Quem pesa acima de 50 kg;
- Quem dorme bem na noite anterior à doação;
- Mulheres, mesmo se menstruadas ou em uso de anticoncepcionais.
- Quem teve hepatite após os 11 anos de idade, exceto se tiver comprovação laboratorial da época de que se tratou de hepatite A (IgM positiva).
- Quem tem exposição a situações de risco acrescido para doenças sexualmente transmissíveis;
- Quem teve gripe, resfriado ou diarreia nos sete dias anteriores à doação;
- Quem ingeriu bebida alcoólica nas últimas 12 horas anteriores á doação;
- Quem usou ou usa drogas injetáveis;
- Quem apresenta ferimento ainda não cicatrizado;
- Quem estiver grávida ou em período de amamentação; após o parto normal é necessário aguardar três (3) meses; após cesárea, seis (6) meses;
- Quem fez qualquer exame por endoscopia nos seis (6) meses anteriores à doação;
- Quem fez cirurgia por laparoscopia nos seis (6) meses anteriores à doação;
- Quem fez tatuagem nos últimos 12 meses anteriores à doação.
- Quem fez ou faz tratamento dentário (a pessoa pode ser impedida de doar por um período de 1 a 30 dias, conforme o caso).
- Quem fez piercing nos últimos 12 meses anteriores à doação. Piercing localizado em área genital ou na boca, somente poderá ser liberada a doação, 12 meses após sua retirada.
Atenção
Se alguém recorre aos serviços da Hemominas exclusivamente para fazer exames, não deve doar sangue. Procure o CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento de sua cidade, através da Prefeitura ou Secretaria Municipal de Saúde. Em Belo Horizonte, o telefone do CTA é (31)3277-5757.
