Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para a qual trabalhou por quase 20 anos.

De acordo com TST, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

 

A 8ª turma do TST reformou decisão do TRT da 1ª região que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

No processo, a faxineira alegou que trabalhou para a família de um porteiro de um condomínio em Niterói/RJ de 1990 até 2009, duas vezes por semana, e pleiteava o reconhecimento do vínculo, 1,5 salário mínimo e o pagamento de 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas.

O porteiro, em contestação, afirmou que não tinha condições financeiras para arcar com uma empregada doméstica, por isso contratou a faxineira. Argumentou, ainda, que ela prestava serviço em sua casa apenas duas vezes ao mês. No entanto, devido a contradições em seu depoimento, o juízo de 1º grau reconheceu a existência de vínculo. A sentença foi mantida pelo TRT.

Em recurso de revista ao TST, o porteiro argumentou que a faxineira não comprovou a prestação de serviço continuada. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, observou que as atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências e pagamento ao final de cada dia, apontam para a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista.

Diante do quadro apresentado pelo Regional, não se verifica a presença dos elementos identificadores do vínculo empregatício, a autorizar o seu reconhecimento”, afirmou a relatora. “No caso vertente, está-se diante da figura da diarista.”

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

 

 

FONTE: Migalhas.


‘Virada da Lei Seca’ abre fim de semana

Como parte da Semana Nacional de Trânsito, BH tem 24 horas de blitzen. Aperto resulta em menos flagrantes

Pelo menos oito bases foram montadas, enquanto equipes promoviam ações educativas (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Pelo menos oito bases foram montadas, enquanto equipes promoviam ações educativas

Belo Horizonte começa o dia de hoje fazendo a contabilidade de uma das maiores ofensivas para cumprimento da Lei Seca já realizadas na capital. Foram 24 horas de blitzen, com bases de fiscalização em pelo menos oito pontos da cidade. Abordagens educativas também foram realizadas em bares no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul, na noite de ontem. As ações fazem parte da Semana Nacional de Trânsito e visam reforçar na população a mensagem de que dirigir alcoolizado não termina em impunidade. E a intensificação nas abordagens já mostra resultado nas estatísticas, com a queda dos flagrantes de condutores alcoolizados.

VEJA MAIS AQUI!Dados da Polícia Civil mostram que de dezembro de 2012 até o último 7 de setembro, 937 motoristas foram presos, dos quais 107 não pagaram fiança e foram encaminhados aos centros de remanejamento do sistema prisional (Ceresps) da capital. Porém, segundo o delegado do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) Ramon Sandoli, ainda falta muito para uma mudança geral de comportamento da população. “Fazemos reuniões semanais para ajustar as abordagens e encontrar melhores meios de autuar o motorista em flagrante”, diz.Quem foi parado na primeira blitz do dia, na Avenida do Andradas, no Bairro Santa Efigênia, concordou com o aperto na repressão. O analista de departamento pessoal Thiago Ribeiro, que diz só beber socialmente, fez seu primeiro teste. Apesar de ver muitas blitzes por BH, só foi parado duas vezes em cinco anos de carteira.
Pelo mesmo motivo, o motoqueiro Rogério Alexandre dos Santos acha que são necessárias mais abordagens pela manhã. “É nessa hora que o pessoal sai das boates bêbado”, defende. Como não bebe, já sabe o que vai fazer com os dois bafômetros descartáveis que ganhou. “Vou dar para o meu patrão”, disse.

O subsecretário de Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel Mallard, falou em um avanço da conscientização dos motoristas. Segundo ele, desde que as blitzes da Lei Seca foram implantadas, o índice de flagrante diminui consideravelmente. Em 2011, de um total de 5 mil abordagens, 12% dos motoristas estavam embriagados. Dos 30 mil parados no primeiro semestre de 2013, apenas 3% tinham algum sinal de álcool no organismo. “Houve sim uma alteração de comportamento. É preciso deixar claro que o Estado não combate a bebida, só pede que haja lazer com responsabilidade”, diz.

Mallard também afirmou que é preciso um aprimoramento do sistema público de transporte no município. “Estamos conversando com a BHTrans para que circulem mais ônibus durante a madrugada. Mas essa decisão é do âmbito municipal.” A BHTrans informou que o transporte coletivo é ofertado de acordo com a demanda de passageiros. Por isso, o atendimento noturno é em menor escala.

FONTE: Estado de Minas.

Prezado(a) Discente,
Segue anexo o edital da Semex – Semana de Extensão Universo. Verifique a possibilidade de apresentação de trabalho de sua autoria.
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Os alunos que estão no 10º período podem apresentar o TCC.
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Aquele que apresentar receberá certificado para comprovar horas de Atividade Complementar do Curso bem como inserir no curriculo Lattes.
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Atenciosamente,
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Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053
 

CRONOGRAMA

ATIVIDADE

DATA

LOCAL

Entrega de Resumo (s)

Até 06 de setembro

E-mail específico de cada Campi ou no Setor de Extensão de cada Campus

Divulgação dos resumos selecionados

23 de setembro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi, já indicados no início do edital

Prazo para inscrição e entrega do trabalho completo após divulgação dos resumos selecionados e atividades do DRS

23 a 26 de setembro

No Setor de Extensão de cada Campi ou no site da UNIVERSO ou por e-mail de cada campus

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados e das atividades do DRS

09 de outubro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi. Já indicados no início do edital

Divulgação junto comunidade interna e externa da programação

09 a 23 de outubro

Cartazes, faixas, redes sociais, panfletos

Apresentação dos trabalhos selecionados

24 e 25 de outubro e DRS 26 de outubro

 

Local a ser divulgado pelo campus

Profª Carla Kirilos Mattar De Oliveira
Diretora Acadêmica
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Universo Campus-BH
Email:dir.academica@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9061

XI SEMANA DE EXTENSÃO UNIVERSO – XI SEMEX

 

24 e 25  de outubro de 2013

DRS 26 de outubro

 

 Logo Universo

EDITAL

         A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Salgado de Oliveira no uso de suas atribuições, no que confere o estatuto interno, e de acordo com a Política Nacional de Extensão, notifica que estão abertas as inscrições de trabalhos para a XI Semana de Extensão UNIVERSO – XI SEMEX, do período da publicação desse edital até a entrega do resumo no dia 31 de agosto de 2013 (ver cronograma anexo).

A XI Semana de Extensão UNIVERSO ocorrerá, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013, no horário das 18h30 às 22h em cada Campi da UNIVERSO,e o Dia da Responsabilidade Social no dia 26 de outubro, sábado e versará sobre o tema: Superando Desafios Sociais. Envolverá as seguintes áreas temáticas: Educação, Cultura, Saúde, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Trabalho, Tecnologia e Comunicação.

O tema abordado tem como principal finalidade, o debate e a troca de experiências entre pesquisadores, acadêmicos, profissionais que desenvolvem projetos sociais de extensão, na busca da melhoria da qualidade de vida dos excluídos, mostrando o compromisso da instituição na formação integral do individuo, com valores éticos e morais e responsabilidade social.

Por se tratar de um evento acadêmico, os trabalhos apresentados deverão estar centrados numa linha de extensão/pesquisa de acordo com a escolha do candidato inscrito, devendo contemplar uma ou mais áreas temática de interesse, tendo um envolvimento direto com a comunidade; mostrando de que forma contribuem para o seu desenvolvimento.

As exposições dos trabalhos a serem apresentados deverão ser obrigatoriamente na forma oral, com duração aproximada de 20 (vinte) minutos, entre exposição e debate, para cada trabalho inscrito.

Cada Campus estará realizando a sua semana de extensão sob a responsabilidade da direção ou coordenação de extensão, gestores de área e gestores dos cursos de graduação.

Versões para impressão:

XI SEMEX_Edital

XI SEMEX – Modelo (Quadro de Proposta) GERAL Dia da Responsabilidade Social

Objetivos:

 

¨     Promover a aproximação, o intercâmbio e o debate entre os diversos segmentos da sociedade, envolvidos com a extensão universitária;

¨     Divulgar os diversos trabalhos desenvolvidos pela comunidade acadêmica na área de extensão;

¨     Divulgação da contribuição das ações para a comunidade;

¨     Permitir o contato da comunidade universitária com os trabalhos de extensão.

¨     Discutir sobre a degradação ambiental, relações étnico-raciais, violência e os preconceitos.

Resumos:

Os resumos dos trabalhos poderão ser entregues via internet, por e-mail de cada Campus específico ou diretamente no Setor de Extensão do Campus onde o trabalho deverá ser apresentado (modelo mais abaixo).

OBS: Todos os trabalhos inscritos deverão, obrigatoriamente, ser apresentados em dias e horários previamente divulgados.

Prazo final para entrega de resumo:

 

Até o dia 6 de setembro de 2013

Seleção dos Trabalhos:

 

Uma Comissão julgadora da Universidade Salgado de Oliveira designada pela Coordenação da XI Semana de Extensão UNIVERSO, formada por doutores e mestres das diversas áreas do conhecimento, julgará os resumos que melhor atender aos objetivos do tema: Superando Desafios Sociais.

Um mesmo candidato poderá apresentar mais de um trabalho, efetuando uma inscrição para cada um. A apresentação somente poderá ser realizada através da pessoa inscrita no evento, com a devida comprovação de pagamento da inscrição.

Os trabalhos selecionados farão parte dos anais do evento produzidos pela comissão de extensão.

Divulgação dos Resumos Selecionados:

 

Dia 23 de setembro de 2013

www.universo.edu.br . Entre procure e clique EXTENSÃO, e entre em EVENTOS.

Telefone/e-mail:

Extensão Belo Horizonte: (31) 2138-9068 / extensao@bh.universo.edu.br

Extensão Campos dos Goytacazes: (22) 3054-9976 / dir.extensao@cp.universo.edu.br

Extensão Goiânia: (62) 3238-3047 / extensao@go.universo.edu.br

Extensão Juiz de Fora: (32) 3311-9929 / extensao@jf.universo.edu.br

Extensão Niterói: (21) 2138-4910 / extensao@nt.universo.edu.br

Extensão Recife: (81) 3797-9029 / extensaore@re.universo.edu.br

Extensão Salvador: (71) 2201-4701 / anna@sa.universo.edu.br

Extensão São Gonçalo: (21) 2138-3439 dirextensao@sg.universo.edu.br

OBS: Após a aprovação do (s) resumo (s), o candidato deverá se inscrever conforme tabela abaixo, para constar nos anais do evento. Qualquer interessando poderá participar também como ouvinte.

INSCRIÇÕES

VALORES

Apresentação de trabalhos

Acadêmicos e professores da UNIVERSO

R$ 10,00

Acadêmicos e professores de outras instituições e demais participantes

R$ 15,00

Participação sem apresentação de trabalhos (Certificado) Com Carga Horária)

R$ 10,00

 

 

 

 

 

 

Período e locais de inscrição e entrega do trabalho completo em papel A4, CD ou email, após divulgação do resultado do resumo selecionado:

 

De 23 de setembro a 26 de setembro

 

 

São Gonçalo

Rua Lambari, 10 – Trindade – São Gonçalo – RJ

Niterói

Rua Marechal Deodoro, 263 – Centro – Niterói – RJ

Belo Horizonte

Av. Paru, 784 – Nova Floresta (Antiga Fábrica Renascença)

Belo Horizonte – MG

Campos dos Goytacazes

Av. Osvaldo Cardoso de melo. 856 (Antiga Av. 28 de Março)

Parque Dom Bosco – Campos dos Goytacazes – RJ

Campus Goiânia

Rua 105 B, 185 – Setor Sul – Goiânia – GO

Campus Juiz de Fora

Av. dos Andradas, 731 – Morro da Glória – Juiz de Fora – MG

Campus Recife

Av. Mascarenhas de Moraes, 2159 – Imbiribeira – Recife – PE

Salvador

Av. Antonio Carlos Magalhães, 2728 – Pituba – Salvador – BA

OBS: O trabalho completo pode ser enviado por e-mail, desde que antes haja comprovação da inscrição no evento.

Atenção: A não inscrição e entrega do trabalho completo até a data limite (30/09), será desconsiderado o resumo selecionado, não sendo devolvido e não podendo o candidato apresentar seu trabalho.

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados:

Dia  02 de outubro de 2013

www.universo.edu.br (Extensão), entrando em Eventos e vendo o email do respectivo Campus.

Apresentação dos trabalhos selecionados:

 

24 e 25 de outubro de 2013 – 18h30 às 22h

DRS – 26 de outubro

 

Local de apresentação dos trabalhos:

Cada campus divulgará com antecedência o local da XI SEMEX.

Coordenação:

A coordenação geral será feita pela Pró-Reitoria de Extensão e os responsáveis pela Extensão de cada Campus, com a ajuda dos gestores de área e de cursos de graduação.

Comissão Julgadora:

Será composta pelos gestores de área e de cursos de graduação de cada campus, mestre e doutores indicados.

Resumo:

 

O resumo deverá ter, no máximo, 250 palavras, fonte Times New Roman, espaço 1,5. Deverá ser enviado dentro do prazo, em papel A4, CD ou por e-mail para o Campus específico (modelo abaixo).

Ficha de resumo a ser preenchida e entregue:

Título:
Palavras Chave:
Área Temática:
Resumo:
Justificativa:
Teve Aplicabilidade: (    ) Sim            (    ) Não
Onde:
Recurso audiovisual a ser utilizado:
Bibliografia Básica:

Trabalho completo:

 

         O resumo e o trabalho completo deverão conter: introdução, objetivo, clientela, metodologia, discussão, resultado e conclusão (bibliografia ou referência bibliográfica no trabalho completo).

Veja o META na página da UNIVERSO ( www.universo.edu.br ) e siga suas orientações para trabalho científico

 

 

IDENTIFICAÇÃO

Nome Completo:
Titulação:
Instituição:  (    ) Universo (    ) Outra IES:
Telefone (s):
Telefone (s):
E-mail:

CRONOGRAMA

 

ATIVIDADE

DATA

LOCAL

Entrega de Resumo (s)

Até 06 de setembro

E-mail específico de cada Campi ou no Setor de Extensão de cada Campus

Divulgação dos resumos selecionados

23 de setembro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi, já indicados no início do edital

Prazo para inscrição e entrega do trabalho completo após divulgação dos resumos  selecionados e atividades do DRS

23 a 26 de setembro

No Setor de Extensão de cada Campi ou no site da UNIVERSO ou por e-mail de cada campus

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados e das atividades do DRS

09 de outubro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi. Já indicados no início do edital

Divulgação junto comunidade interna e externa da programação

09 a 23 de outubro

Cartazes, faixas, redes sociais, panfletos

Apresentação dos trabalhos selecionados

24 e 25 de outubro e DRS 26 de outubro

 

Local a ser divulgado pelo campus

SÃO GONÇALO,  19 de agosto de 2013.

Prof. Manuel de Souza Esteves

Pró-Reitor de Extensão da UNIVERSO


Prezado(a) Representante
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Amanhã iniciam os trabalhos da VII Semana Jurídica.
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Faz-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos:
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– As aulas ocorrerão normalmente no turno da manhã nos 1º e 2º horários. No 3º horário, ou seja, às 9:30, as aulas serão transferidas para o auditório onde serão ministradas as palestras.
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 -No turno da noite, as palestras iniciarão às 18:55. As aulas ocorrerão normalmente para as turmas que não tiverem atividade em auditório.
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Na terça-feira, a palestra será para os seguintes períodos:7º, 8º, 9º e 10º; na quarta para os 4º, 5º e 6º períodos e na quinta a palestra e a apresentação teatral para os 1º, 2º e 3º períodos.
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Cada professor ficará responsável pela lista da sua turma. Esta lista será destinada ao registro de presença da aula bem como a carga horária de atividade complementar.
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-Haverá arrecadação de alimentos e vestuário para posterior doação. Agradeço aos alunos que já entregam a contribuição na Coordenação.
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Permaneço a disposição para esclarecimentos.
.
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Atenciosamente,
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Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

Prezado(a) Representante
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Segue a programação da VII Semana Jurídica.
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Solicito a gentileza de encaminhar aos demais colegas.
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Esclareço que a emissão de certificado é importante para o registro do currículo na plataforma “lattes”.
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Haverá o recolhimento de donativos: alimentos  e vestuário para entrega a pessoas carentes. Conto com  sua colaboração.
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Ao final de cada palestra realizaremos o sorteio de obras doutrinárias.
.
Atenciosamente,
Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053
31 2138 9058
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VII semana juridica



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