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Câmara mantém prisão em regime fechado para devedores de pensão alimentícia

Texto do novo Código de Processo Civil previa a prisão em regime semiaberto para o devedor, mas deputados recuaram

Alimentos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 11, uma emenda do novo Código de Processo Civil (CPC) que mantém a prisão em regime fechado para casos de não pagamento da pensão alimentícia e preserva a possibilidade de o devedor ter o nome negativado junto aos serviços de proteção ao crédito. A novidade da nova legislação é que o devedor será recolhido em cela separada dos presos comuns. O tempo de prisão será de no máximo três meses, como já previsto na lei atual.

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Originalmente, o texto base do novo CPC, que foi aprovado na Comissão Especial, previa a prisão em regime semiaberto e 10 dias para que o devedor saldasse o pagamento da dívida. Por pressão da bancada feminina, que alegou que o regime fechado tinha um caráter coercitivo mais eficiente e inibia a inadimplência, o relator Paulo Teixeira (PT-SP) voltou atrás. “O regime semiaberto seria o aniquilamento do instituto da pensão judicial alimentícia”, analisou a deputada Alice Portugal (PC do B-BA).

Atualmente, o juiz dá três dias para que o devedor pague sua dívida, o que foi mantido na legislação. Caso o pagamento não seja efetivado, o juiz fará o protesto do pronunciamento da sentença judicial, ou seja, o nome do devedor ficará sujo.

A prisão civil será autorizada, de acordo com o novo CPC, com até três prestações em atraso. Na prática, isso significa que já a partir do primeiro mês de inadimplência o pedido poderá ser feito à Justiça.

Para seguir para o Senado, ainda precisam ser votados na Câmara mais de 10 dispositivos do projeto.

FONTE: Estado de Minas.

Prisões em alta, polêmica também

Média de detidos em Minas por débito com ex-companheiras tem salto de quase 30% no começo de 2014. No Congresso Nacional, debate sobre o relaxamento da punição a devedores é intenso

A média de prisões por não pagamento de pensão alimentícia teve um salto de quase 30% em Minas neste ano. Nos primeiros 56 dias de 2014 houve 923 detenções, média de 16,5 por dia, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Em cinco anos, a maior média diária tinha sido de 13,3 em 2011, quantidade que vinha caindo, para 13 em 2012 e 12,8 no ano passado. O aumento ocorre em meio ao debate sobre o relaxamento nas normas para a detenção dos devedores, que hoje é cumprida em regime fechado, mas pode ser alterada para o semiaberto. A votação das novas regras, que estava prevista para esta semana na Câmara dos Deputados, ficou para depois do Carnaval, mas os números mineiros dão a dimensão do potencial de polêmica da proposta.

Se a média diária de prisões em 2014 se mantiver até dezembro, o número de detidos superará os 6 mil, bem mais que o registrado em 2013 (4.691), 2012 (4.767), 2011 (4.865), 2010 (4.519) e 2009 (3.331). Na tarde de ontem, havia no estado 182 presos por débito com a pensão alimentícia, segundo a Seds. Diante do aumento, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) mantém em pauta o projeto de construir o Centro de Referência para Devedores de Alimentos, com cerca de 100 vagas só para esse tipo de infrator. A proposta vem sendo cogitada pelo menos desde 2012, mas ainda não há prazo nem local definido para a construção da nova unidade.

No estado, esses presos ficam em celas separadas dos demais internos, embora isso não seja exigido em lei. Na região metropolitana, os devedores ficam no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na Região Oeste de BH. A determinação de que os detidos por dívida de pensão não sejam alojados junto a presos comuns nem fiquem em regime fechado está prevista no projeto do novo Código de Processo Civil, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2013. A proposta estabelece que os devedores fiquem em regime semiaberto – em que podem trabalhar fora da cadeia durante o dia, mas devem retornar para pernoitar –, pelo período de um a três meses. O regime fechado, com reclusão em tempo integral, só seria cumprido em caso de reincidência, se o infrator voltasse à inadimplência.

O código atual define que, três dias após ser intimado pela Justiça a quitar a dívida, o inadimplente seja preso em regime fechado. Ele se salva da punição se pagar o que deve, se provar que já quitou a dívida ou se justificar a impossibilidade de fazer o pagamento. Em Brasília, a bancada feminina na Câmara tenta manter as regras, com a condição de que o preso seja separado dos internos comuns. As parlamentares defendem que o plenário aprove emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e têm o apoio do relator do projeto, Paulo Teixeira (PT-SP). “Essa prisão é uma estratégia para que a pensão seja paga. Há muitas pessoas que ficam relutantes, mas, quando vem a decretação de prisão, o dinheiro aparece imediatamente. A mudança para o regime semiaberto provocará perda na força da cobrança”, avalia Teixeira.

QUEDA DE BRAÇO A questão gera polêmica entre os congressistas. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), presidente da comissão especial que apreciou o projeto do novo código, defende o regime fechado apenas para reincidentes. “O semiaberto me parece o remédio mais equilibrado. Ao longo do dia, o preso terá mais condições de buscar recursos para pagar o débito. Como o devedor sofrerá restrição de liberdade, não acho que se sentirá estimulado a não pagar a pensão”, avalia. Apesar da falta de consenso, o advogado Dierle José Coelho Nunes, que participou da comissão como jurista, observa a tendência de o regime fechado ser mantido. “As negociações nas últimas duas semanas estão caminhando para a preservação dessa regra”, diz ele, professor da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC Minas.

Nunes é contrário à implantação do regime semiaberto. “Ele é uma forma menos coercitiva de obter o pagamento da obrigação”, aponta. É a mesma opinião de Newton Teixeira Carvalho, que foi juiz da 1ª Vara de Família de BH por 14 anos e hoje é desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas. “Com o semiaberto, a pessoa pode preferir cumprir a punição do que pagar. O regime fechado funciona. Vi muitos casos em que, com a ameaça de prisão, o dinheiro surgiu imediatamente ou, pelo menos, o devedor sugeriu o parcelamento da dívida”, opina. A avaliação é reforçada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Rodrigo da Cunha: “A maioria dos inadimplentes tem condições, mas não paga por má vontade, irresponsabilidade. Com o semiaberto, pode ser que se sintam pouco pressionados”.

A regra atual pode ser rígida, mas nem sempre funciona. Prova disso é o caso de Margaret Luiz Procópio, de 39 anos, que foi abandonada pelo ex-marido aos cinco meses de gravidez. Primeiro, ela entrou na Justiça para que a paternidade fosse reconhecida, o que ocorreu em 2007, após um exame de DNA. O valor da pensão foi fixado pelo juiz em 40% de um salário mínimo. “Ele falou que ajudaria, mas nunca deu um centavo. Foi por má vontade, não por falta de dinheiro”, afirma. A mulher, que sobrevive fazendo faxina e lavando roupas, voltou a acionar a Justiça para exigir o pagamento da pensão, mas a inadimplência prosseguiu. Em novembro de 2012 foi expedido mandado de prisão, mas até hoje a Justiça não localizou o devedor. A filha de Margaret já tem 11 anos.

FONTE: Estado de Minas.


Tipo de crime cometido não é levado em conta para beneficiar condenados – repórter Mônica Miranda – Itatiaia

Detentos que trabalham ou estudam nas penitenciárias brasileiras recebem o benefício de redução penal. Os que leem livros também podem ganhar liberdade antes do previsto. Em Minas, 13 mil presos, ou 23% do total de 55 mil, trabalham em setores como construção civil, fabricação de móveis e artesanato.
População Carcerária MG
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, Adílson Rocha, explica os critérios usados para a redução penal. De acordo com ele, a cada três dias trabalhados, o preso tem um dia da pena descontado. O mesmo vale para cada 12h de estudo em três dias.
“Se o preso frequentar a escola três horas por dia e trabalhar nesses três dias, terá dois dias descontados. Se ele receber o certificado de conclusão do ensino fundamental ou de curso superior, ganha remissão de um terço da pena”.
Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional autoriza a diminuição de quatro dias da pena a cada livro lido pelo detento, explica Rocha. “Ele pode ler até 12 livros por ano. Essa portaria não é lei, ela orienta os juízes de execução penal nesse sentido e vale para os presídios da União”, ressalta.
O direito penal brasileiro também adota o sistema progressivo de penas, que estabelece três regimes de cumprimento: o fechado, cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média; o semiaberto, cumprido em colônia agrícola ou similar; e o aberto, cumprido em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
“O condenado por crime hediondo, sendo ele primário, terá que cumprir dois quintos do total da pena em regime fechado. Se o crime não for hediondo, cumprirá um sexto da pena no mesmo regime”, afirma Adílson Rocha.

FONTE: Itatiaia.


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por colaborar na morte dos pais em 31 de outubro de 2002.

A defesa de Suzane, que está presa desde 8 de novembro de 2002 em Tremembé (SP), tentava uma progressão da pena para o regime semiaberto –quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Os advogados sustentaram que Suzane preenche os requisitos previstos pelo artigo 112 da Lei de Execução Penal, pois tem bom comportamento e está apta para o processo de ressocialização.

O namorado de Suzane à época, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian Cravinhos, que confessaram ter matado o casal Manfred e Marisia von Richthofen com golpes de barra de ferro, conseguiram no mês passado a progressão para o regime semiaberto –os três foram julgados e condenados por homicídio em 2006.

Com a decisão, os irmãos Cravinhos poderão trabalhar ou estudar durante o dia, mas terão que retornar a Tremembé para dormir. O pedido de mudança de regime foi feito pela defesa dos irmãos, e o Ministério Público apresentou parecer favorável. Em sua decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani afirmou que Cristian e Daniel apresentaram bom comportamento na prisão e já cumpriram tempo suficiente de pena para receber o benefício –os irmãos também foram presos em novembro de 2002.

O pedido de progressão para o regime semiaberto feito pela defesa de Suzane já havia sido indeferido em outubro de 2009 pela 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté (SP), e a decisão foi, depois, mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Suzane von Richthofen deixa o 89º Distrito Policial, em julho 2006, para o julgamento no Fórum da Barra Funda, em Sao Paulo (SP). Ela e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos foram condenados a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais de Suzane, ocorrido em 2002

O crime

Segundo a versão da polícia e da acusação, os pais de Suzane, Manfred e Marísia von Richthofen foram assassinados no dia 31 de outubro de 2002, quando dormiam em sua casa, no bairro do Brooklin (zona sul de São Paulo).

Suzane, Daniel e Cristian entraram na casa em silêncio. Os irmãos Cravinhos subiram as escadas com Suzane, que os avisou que os pais dormiam. Os irmãos, então, desferiram golpes de barra de ferro contra Manfred e Marísia. Após matarem o casal, os dois cobriram os corpos com uma toalha molhada e sacos plásticos.

A biblioteca foi desarrumada para simular um latrocínio (assalto seguido de morte). Também foram levados cerca de US$ 5.000, R$ 8.000 e joias do casal.

Ao deixarem o local do crime, Daniel e Suzane seguiram para um motel em São Paulo, enquanto Cristian seguiu para um hospital para visitar um amigo. Depois de algum tempo, Daniel e Suzane foram ao encontro de Andreas von Richthofen, irmão da jovem, que havia sido deixado por Daniel em um cibercafé. Chegaram em casa, e Suzane ligou para a polícia informando do crime.

No dia 8 de novembro de 2002, Suzane e os irmãos Cravinhos confessaram o crime durante um interrogatório.

 

FONTE: UOL.


Está nas mãos dos ministros do STF decidir sobre prisão domiciliar para sentenciados em regime semiaberto quando não houver locais adequados ao cumprimento da pena

Julgamento do mensalão, no Supremo: decisão beneficiaria 11 condenados em regime semiaberto (Carlos Moura/CB/D.A Press)
Julgamento do mensalão, no Supremo: decisão beneficiaria 11 condenados em regime semiaberto

Brasília – Em meio às dúvidas sobre quando vão ser efetivadas as penas dos réus condenados no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se pronunciar sobre um processo que trata da possibilidade de concessão de prisão domiciliar aos condenados em regime semiaberto. O recurso protocolado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão da Justiça gaúcha nada tem a ver com o mensalão, mas poderá interferir no cumprimento das penas dos réus da Ação Penal 470, além de tirar da cadeia milhares de brasileiros detidos em estabelecimentos impróprios.

O tema é tão controverso no meio jurídico que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, convocou uma audiência pública para ouvir especialistas antes de levar o processo a julgamento. Estar[a em pauta a progressão para  prisão domiciliar quando não houver colônias agrícolas ou industriais, que são os estabelecimentos onde devem ser detidos os condenados em regime semiaberto. Juristas ouvidos pela reportagem alertam que praticamente inexistem no país locais adequados para abrigar detentos nesse regime.O recurso contra a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que permitiu a um réu cumprir pena em casa enquanto não houvesse estabelecimento prisional que atendesse os requisitos da Lei de Execuções Penais (LEP), teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo. Isso significa que, qualquer que seja a decisão, ela servirá de parâmetro para toda a Justiça brasileira.

“Se o Supremo decidir que todos podem ir para casa, evidentemente a decisão atingirá os condenados do mensalão”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Ele é contra o abrandamento da pena por considerar que a liberação de um detento que deveria estar isolado significará aumento da violência. Desembargador da Justiça de São Paulo, Calandra observa que falta fiscalização das prisões domiciliares, o que acarreta liberdade para pessoas que deveriam estar detidas. “Aplicar uma pena e ela acabar não sendo cumprida desmoraliza o sistema penal, difunde a ideia de impunidade e provoca uma instabilidade no país”, destaca.

O magistrado relata que perdeu uma prima, em Salvador, assassinada na frente da filha de 3 anos por um condenado em regime semiaberto, que estava nas ruas beneficiado por decisão semelhante à que é alvo de recurso no STF. “O sistema penitenciário não recupera ninguém, mas soltar uma pessoa sem nenhum compromisso com a reinserção e reeducação é a mesma coisa que dar um salvo-conduto para o cometimento de novos crimes”, comparou Calandra.

MENSALÃO No caso do mensalão, 11 dos 25 condenados cumprirão pena inicialmente em regime semiaberto. Entre os condenados nessa situação estão os deputados José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Todos pretendem recorrer da condenação definida pelo STF, mas caso as penas sejam mantidas, vão apostar no julgamento do recurso que motivou a audiência pública que deve ocorre ainda no primeiro semestre.

Os condenados em regime fechado, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, também poderão ser beneficiados por eventual decisão do Supremo no sentido de permitir a prisão domiciliar, pois, depois de cumprido um sexto da pena, eles poderão ganhar progressão para o regime semiaberto.

O ministro Marco Aurélio Mello alerta que há jurisprudência na Suprema Corte para que, em casos como o que gerou o recurso que será julgado pelo plenário, se conceda o benefício da progressão do regime ao condenado quando não há estabelecimento próprio para o cumprimento da pena. “Não pode o condenado ficar num regime mais gravoso por deficiência do Estado. O sistema carcerário precisa ser revisto se é que se pretende de fato recuperar alguém”, salientou.

EFEITO CASCATA 
Especialistas entendem que a tendência é de que o STF edite uma súmula vinculante a partir da confirmação da possibilidade de conversão do semiaberto para o regime domiciliar. Na prática, a publicação amarra à interpretação da Corte decisões semelhantes em todo o país. O presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Calvo Filho, avalia que uma decisão nesse sentido representará uma resposta veemente “à incompetência do Estado brasileiro”, que não investe adequadamente no sistema prisional. “É triste e grave que o preso em semiaberto vá para a rua, mas o que fazer se o Estado não está cumprindo a lei?”

Relator do recurso e idealizador da audiência pública, Gilmar Mendes explica que o debate com a participação da sociedade será fundamental, “tendo em vista as consequências que a decisão desta Corte terá em relação a todo o sistema penitenciário brasileiro, com inevitáveis reflexos sobre os atuais regimes de progressão prisional”.

FONTE: Estado de Minas.

Juíza diz que apenas boa conduta carcerária não é suficiente para progressão de regime.
Condenado por matar a esposa grávida está preso em Tremembé (SP).

 

Ex-promotor Igor Ferreira (Foto: Reprodução/TV Globo)
Ex-promotor Igor Ferreira, está detido na P2,
em Tremembé. (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Justiça de Taubaté, no interior de São Paulo, negou a progressão de regime ao ex-promotor Igor Ferreira da Silva, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por matar a tiros a própria mulher, que estava grávida, em 1998, na cidade de Atibaia (SP). A decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Igor está preso há 3 anos e 5 meses na P2 de Tremembé, cidade vizinha a Taubaté. No último mês ele obteve parecer favorável do Ministério Público para progredir ao regime semiaberto. “É um preso de bom comportamento, na nossa avaliação não há nada que o desabone. O detalhe é que ele nega até hoje que tenha cometido este crime”, disse o promotor Paulo Rogério Bastos, que acompanhou o cumprimento da pena de Igor até o último dia 28.

O parecer do MP não foi suficiente para a progressão. Na decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani salienta que apenas a boa conduta carcerária do preso não é suficiente para progredir de regime. A juíza cita ainda na decisão que pesa em desfavor de Igor a natureza gravíssima do crime e o fato do condenado negar até hoje sua autoria, “utilizando de argumentos que não se coadunam com a realidade fática”. O ex-promotor pode recorrer da decisão.

Os documentos encaminhados à Justiça com a solicitação de progressão de regime estão acompanhados de laudos criminológicos, também favoráveis ao preso, feitos em outubro do ano passado. Na ocasião, Igor e outros detentos foram atendidos por psicólogos da Secretaria de Administração Penitenciária. Entre estes presos estavam os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos (condenados pela morte do casal von Richthofen), que obtiveram o benefício de progressão de regime em fevereiro. Eles permanecem na unidade, mas foram tranferidos para uma ala onde estão presos do regime semiaberto.

Igor com sua esposa (Foto: Reprodução/TV Globo)
Ex-promotor Igor com a esposa, Patrícia Longo.
(Foto: Reprodução/TV Globo)

Crime e prisão 
Patrícia Longo foi encontrada morta com dois tiros na cabeça, dentro do carro de Igor, na madrugada de 4 de junho de 1998, em Atibaia.

Na época, Igor alegou ter sido vítima de um assalto, tendo sido surpreendido junto com a esposa por um ladrão, que teria feito Patrícia refém. Durante as investigações do crime, a farsa foi descoberta e ele indiciado.

Em abril de 2001, Igor foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão e desapareceu em seguida, quando passou a ser procurado pela Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo.

O ex-promotor foi preso no dia 19 de outubro de 2009. Silva foi preso na Vila Carrão, na zona leste de São Paulo. Um telefonema anônimo ao plantão do 31º Distrito Policial foi responsável por acabar com uma busca, quando Igor foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ele passou a noite no 40º Distrito Policial de São Paulo, na Vila Santa Maria, onde recebeu visita de parentes, e na tarde do dia 20 de outubro de 2009 chegou a Tremembé.

A P2
Construída em 1948, a P2 de Tremembé recebe desde 2002 os chamados presos especiais. A maioria dos 296 detentos que cumprem pena em regime fechado possui Ensino Médio ou Nível Superior.

São presos que costumam sofrer rejeição junto à população carcerária comum por terem cometido crimes como pedofilia, estupro ou assassinatos contra membros da própria família.

A unidade também abriga pessoas que correriam risco de vida em outra penitenciária, como ex-policiais e ex-agentes penitenciários, e ainda presos envolvidos em casos de grande repercussão na mídia.

FONTE: G1.



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