Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Em votação aberta, Senado dá aval à prisão de Delcídio decretada pelo STF

Líder do governo foi preso nesta quarta-feira (25) por ordem do Supremo.
Cabia ao Senado referendar prisão, que é mantida por tempo indeterminado.

O Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Delcídio foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua. Mais cedo, por meio de nota, o advogado Maurício Silva Leite, responsável pela defesa do parlamentar, divulgou nota em que manifesta “inconformismo” com a decisão do STF de determinar a prisão do senador e em que afirma ter “convicção” de que a decisão será revista.

Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais coloca em risco a investigação e não pode cometer crimes fora da prisão. Agora, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO – PF investiga esquema de corrupção

A votação ocorreu de forma aberta, com a divulgação do voto de cada parlamentar, conforme decidiu a maioria dos senadores instantes antes.

Mais cedo, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o plenário do Senado decidiu pela votação aberta. Momentos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia defendido que a sessão fosse secreta, mas decidiu submeter a palavra final ao plenário.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também havia decidido, enquanto os senadores discutiam no plenário, que o Senado realizasse uma votação aberta ao decidir pela manutenção ou revogação da prisão de Delcídio. O pedido para realização de votação aberta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por vários senadores de oposição.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão de Delcídio Amaral porque, para ele, validar a decisão do Supremo abriria caminho para a derrubada do princípio constitucional da “inviolabilidade do mandato”.

“O que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um parlamentar no exercício do seu mandato, que é o que diz a Constituição. Se nós queremos mudar a Constituição, mudemos. Mas é isso que ela diz, e é isso que está ligado à inviolabilidade do mandato. Imagine se a partir de agora os tribunais de Justiça resolvam por alguma razão passar a mandar prender deputados estaduais, outros aqui ou outros lá na Câmara dos Deputados sem que isso seja no entendimento do que foi efetivamente um flagrante. É isso que está sendo neste momento colocado”, disse Humberto Costa.

Os autos do processo relativo a Delcídio Amaral chegaram ao Senado na tarde desta quarta. O líder do governo foi preso, em Brasília, pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Teori Zavascki sob acusação de tentar prejudicar as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Na manhã desta quarta, Zavascki submeteu a determinação aos ministros da Segunda Turma da Corte, que decidiram por unanimidade ratificar a decisão.

Mais presos
Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. As prisões são preventivas, ou seja, não há data para vencer.

No pedido para que o líder do governo fosse preso, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o petista ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que o ex-dirigente não o citasse em seu acordo de delação premiada.

Além disso, os procuradores da República alegam que Delcídio havia planejado uma rota de fuga para Cerveró, que passava pelo Paraguai e ia até a Espanha. Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação. Conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Delcídio é o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de 1988.

Repercussão
A notícia da prisão de Delcídio foi recebida com “perplexidade” pelos parlamentares, alguns dos quais são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Há um temor por parte dos políticos alvos de inquérito de que eles próprios sejam presos.

Já parlamentares petistas tentaram dissociar do governo o episódio ocorrido com Delcídio. “É importante registrar também que não há, em nada que foi dito até agora, qualquer tipo de envolvimento ou participação do governo. Isso é importante dizer,” disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prisão do colega de partido o deixou “abalado” e é uma “questão inusitada”, mas não pode, segundo ele, “paralisar país”.

Guimarães defendeu que seja realizada sessão do Congresso Nacional nesta tarde, apesar do clima de perplexidade que tomou conta do Legislativo com a prisão do petista.

A preocupação do governo é viabilizar a aprovação do projeto de lei que reduz a meta fiscal para 2015. “O governo quer votar. O governo não pode, em função desse episódio, paralisar o país. Há uma questão inusitada. Há um ineditismo. Mas as coisas tem que caminhar em seus leitos normais. Houve uma decisão do Supremo. Uma decisão inusitada. E cabe ao Senado dar uma solução para o problema”, disse Guimarães.

LISTA DE VOTOS

Veja quem votou contra e quem votou a favor da prisão de Delcídio
O gaúcho Paulo Paim e o baiano Walter Pinheiro foram os únicos petistas a votarem pela manutenção da prisão; os mineiros Aécio e Zezé Perrella também votaram no sim

Lista

59 SIM (a favor da prisão)

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antônio C Valadares (PSB-SE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Blairo Maggi (PR-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Douglas Cintra (PTB-PE)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Elmano Férrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (PSD-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhã (PMDB-PB)
José Medeiros (PPS-CE)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (PDT-DF)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Ricardo Franco (DEM-SE)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PSB-MA)
Romero Jucá (PSB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sandra Braga (PMDB-AM)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissatti (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Vicentino Alves (PR-TO)
Waldermir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PDT-MG)

13 NÃO (contra a prisão)

Ângela Portela (PT-RR)
Donizeti Nogueira (PT-TO)
Fernando Collor (PTB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Telmário Mota (PDT-RR)

 

1 ABSTENÇÃO
Edison Lobão (PMDB-MA)

FONTE: G1 e O Tempo.


LAVA JATO – Senador Delcídio do Amaral é preso para não atrapalhar investigações
Ele foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró como participante em esquema desvio de recursos; prisão de senador em exercício é inédita no país
Delcídio

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (5) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a “Folha de S. Paulo”, a operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Lava Jato.

O senador já havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participação em esquema desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Ainda segundo a publicação, Delcídio também oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. Essa conversa teria sido gravada pelo filho de Cerveró.

Vale ressaltar que a prisão de um senador em exercício é um fato inédito no Brasil.

 

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

As prisões foram um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias, com data de término.

O senador teria tentado dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação.

A assessoria do senador informou que o advogado dele, Maurício Leite, recebeu uma ligação do Delcídio e embarcou de São Paulo para Brasília para acompanhar o caso.

O senador foi preso no hotel onde mora em Brasília, o mesmo em que estava hospedado o pecuarista e empesário José Carlos Bumlai estava hospedado quando foi preso nesta terça-feira (24).

Histórico
O líder do governo foi citado na Lava Jato na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.

Também foram realizadas buscas e apreensões no gabiente de Delcídio, no Congresso. As ações desta manhã foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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FONTE: O Tempo e G1.


Como Collor foi aceito no pomar mágico dos petistas

Ao receber o controle de duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, o ex-presidente estabeleceu seu próprio balcão de negócios no petrolão. A Lava Jato foi bater à sua porta

Reviravolta: de inimigo visceral do PT nos anos 90, Fernando Collor converteu-se em um de seus mais fieis aliados
Reviravolta: de inimigo visceral do PT nos anos 90, Fernando Collor converteu-se em um de seus mais fieis aliados

Nas projeções mais otimistas, calcula-se que corruptos e corruptores envolvidos no escândalo da Petrobras tenham desviado algo perto de 19 bilhões de reais dos cofres da empresa. A estatal era o paraíso, o nirvana para gente desonesta, incluindo os empreiteiros, os servidores públicos e os políticos já identificados como parceiros da partilha do dinheiro roubado. Na semana passada, o lobista Julio Camargo, um dos delatores do caso, tentou explicar ao juiz Sergio Moro a essência do petrolão. Na visão dele, a corrupção na Petrobras poderia ser ilustrada pela figura do fruto proibido. Os contratos eram como maçãs que os empreiteiros ansiavam saborear em sua plenitude. O que os impedia eram os partidos e os políticos da base do governo.

“É aquela história, olhar a maçã e dizer: ‘Como vou pegar essa maçã? Tem uma regra do jogo que eu preciso atender. Do contrário, não vou comer a maçã’ ”, disse Camargo. A “regra do jogo”, o caminho mais curto para alcançar a árvore e apoderar-se dos frutos, como as investigações da Operação Lava-Jato já revelaram, era pagar propina. Durante os dois primeiros mandatos de Lula e ao longo de todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o PT usou o pomar para governar.

Distribuir as maçãs virou um método, um atalho que o partido encontrou para garantir a fidelidade dos amigos e seduzir eventuais adversários, transformando-os em cúmplices de um crime contra toda a sociedade. Na semana passada, a polícia bateu na porta de alguns convivas do banquete.

Os investigadores cumpriram 53 man­dados de busca e apreensão nas residências e nos escritórios de políticos suspeitos de corrupção no escândalo da Petrobras. Entre os alvos estavam parlamentares e ex-parlamentares, incluindo dois ex-ministros do governo da presidente Dilma. No episódio mais emblemático da ação, os agentes devolveram ao noticiário político-policial a antológica Casa da Dinda, a residência do ex-presidente Fernando Collor, cenário do escândalo que, nos anos 90, levou ao primeiro impeachment de um presidente da República.

Os policiais apreenderam documentos, computadores e três carros de luxo da frota particular do atual senador: um Lamborghini Aventador top de linha (3,5 milhões de reais), uma Ferrari vermelha (1,5 milhão de reais) e um Porsche (700 000 reais). Nem o bilionário empresário Eike Batista em seus tempos de bonança exibia modelos tão exclusivos – e caros.

Collor, até onde se sabe, é um empresário de sucesso. Sua família é proprietária de emissoras de televisão e rádio em Alagoas, terrenos, apartamentos, títulos, ações, carros… A relação de bens declarados pelo senador soma 20 milhões de reais, o suficiente para garantir vida confortável a qualquer um.

Collor, apesar disso, não resistiu à tentação e adentrou o pomar petista. Em 2009, ele assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado. Com significativo poder para fiscalizar os destinos das obras do PAC, a vitrine de campanha da então candidata Dilma Rousseff, o senador se apresentava como um obstáculo para o governo.

A maçã lhe foi oferecida. O ex-presidente Lula entregou ao senador duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras – a diretoria da Rede de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. No comando desse feudo, segundo os investigadores, Fernando Collor criou o seu balcão particular de negócios dentro da maior estatal brasileira, o que lhe renderia milhões em dividendos.

Segundo depoimentos colhidos na Lava-Jato, o esquema obedecia a uma lógica simples. As empresas que tinham interesse em assinar contratos com a BR acertavam antes “a parte do senador”. Foram dezenas de contratos. A polícia já identificou dois que passaram por esse crivo. Num deles, de 300 milhões, um empresário do ramo de combustíveis pagou a Collor 3 milhões de reais em propinas para viabilizar a compra de uma rede de postos em São Paulo.

A operação foi revelada pelo doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada. Encarregado de providenciar o suborno ao senador, Youssef fez a entrega de “comissões” em dinheiro, depósitos diretos na conta do parlamentar e transferências para uma empresa de fachada que pertence a Collor. O Lamborghini, até recentemente o único do modelo no Brasil, está em nome da tal empresa, o que fez os investigadores suspeitar que o carro foi bancado com dinheiro desviado da Petrobras.

Desde o ano passado, quando explodiu a Operação Lava-Jato e as torneiras da corrupção se fecharam, o IPVA do carro não é pago pelo ex-presidente. A dívida acumulada é de 250 000 reais. Mas não é desapego do senador. Zeloso, ele só usava o carro para passeios esporádicos a um shopping de Brasília. Quando isso acontecia, o Lamborghini permanecia sob a vigilância de dois seguranças do senador, que fixavam um perímetro de isolamento em torno do veículo para evitar a aproximação dos curiosos. A frota de luxo de Collor – revela Lauro Jardim, na seção Radar – conta com um Rolls-Royce Phantom 2006, mais exclusivo ainda do que o Lamborghini.

FONTE: Veja.


Collor

 

A Polícia Federal apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda: uma Ferrari, uma Lamborghini e um Porsche</p>
<p> (Cristiano Mariz/Veja)

Na trilha de Collor
Casa e empresa do ex-presidente são vasculhadas pela Polícia Federal

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O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – que sofreu impeachment por corrupção em 1992 –, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) são os primeiros políticos com mandato a ter suas casas e escritórios vasculhados pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Outros filiados do PP, como Mário Negromonte – ex-ministro, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia –, e o ex-deputado João Pizzolati (SC), atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima, também foram alvos ontem de mandados de busca e apreensão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Teori Zawascki e Celso de Mello.
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Além dos políticos, a ação policial – que abre mais uma etapa da Operação Lava-Jato – se estendeu ao advogado Thiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Os federais apreenderam documentos na casa e no escritório dele, em Brasília. Em Pernambuco, a PF fez buscas na casa e na empresa de Aldo Guedes Álvaro, que foi sócio do ex-governador Eduardo Campos e presidente da empresa de gás do governo. Aldo é suspeito de ser o verdadeiro dono do avião que caiu e matou Campos durante a campanha presidencial.
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Policiais federais e procuradores da República cumpriram um total de 52 mandados de busca e apreensão. Dois deles nas residências de Fernando Collor em Brasília, incluindo a Casa da Dinda, que ficou conhecida em todo o país em 1992, durante o processo que resultou no impeachment do ex-presidente. No local, foram apreendidos três carros de luxo de Collor: uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata, além de documentos. Na mesma casa, em 1992, Collor guardava na garagem um Fiat Elba comprado em nome de fantasmas e que foi um das provas usadas no processo para derrubá-lo. Os policiais também fizeram buscas em Alagoas: na residência do senador e na TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, que pertence à família Collor de Melo. O trabalho na empresa foi acompanhado por um dos filhos de Collor, Fernando James.
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O ex-presidente foi citado pelo doleiro Alberto Youssef – apontado como operador do esquema de corrupção na Petrobras – como beneficiário de recursos ilícitos. Outro envolvido, o presidente da Construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Em razão disso, a BR Distribuidora também foi alvo de busca e apreensão. Os policiais apreenderam documentos que podem ligar a companhia a casos de corrupção delatados pelo doleiro Alberto Youssef e outros presos.
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Bate-boca  A investida dos federais e procuradores contra três parlamentares foi motivo de tensão e bate-boca. A ação no imóvel funcional de Collor em Brasília desagradou à polícia legislativa. De acordo com ela, a PF se recusou a apresentar o mandado de busca expedido pela Justiça e não deixou ninguém entrar no apartamento para acompanhar a investigação. Para a polícia legislativa, a PF cometeu um erro, pois tradicionalmente ações de busca em casas de parlamentares são realizadas  com participação da corporação. As buscas ocorreram nas casas dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos, como a apreensão no gabinete do ex-ministro Mário Negromente, no Tribunal de Contas da Bahia.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo pedido de abertura de inquérito contra os políticos, saiu em defesa da PF e seus procuradores. Por meio de nota, Janot disse que as medidas executadas refletem uma atuação fime e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, afirmou o procurador-geral.

 

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FONTE: Estado de Minas.


De saída do Senado e sem a pretensão de se candidatar novamente, o gaúcho prestes a completar 85 anos espera mobilizar jovens para pressionar por mudanças na política

“O mensalão é brincadeira perto do que vai aparecer”, diz ele. “E vai envolver Deus e o mundo.”

Considerado um “independente” dentro do partido que ajudou a criar, o PMDB, o senador gaúcho Pedro Simon despede-se dos 32 anos de Senado e dos 60 anos de vida pública com a sensação de tudo na política está ficando cada vez pior. Para Simon, o grande problema do país é a corrupção. Ele também aponta a falta de afinidade dos partidos políticos com os mais jovens. Segundo ele, os partidos brasileiros são “de mentirinha”.

“As coisas estão piorando. Estão ficando mais graves e mais horrorosas”, diz Simon, ao falar da corrupção. “Os partidos políticos não têm uma intimidade com os jovens, uma preocupação com os jovens. Isso porque os partidos políticos hoje são de mentirinha”, analisa o senador, que esteve na base dos principais movimentos políticos do país nos últimos 30 anos, como o processo de redemocratização e a campanha das Diretas Já, por exemplo.

No próximo dia 31 de janeiro, último dia de mandato de Simon, completará 85 anos. Considerando suas atuações como vereador em Caxias do Sul, sua cidade natal, deputado estadual e governador do Estado, 60 anos de vida pública.Humor

Ao falar da morte de seu amigo e colega de luta, Tancredo Neves, Simon apela para o bom humor. “Tancredo morrer foi má-fé dele. Ele tinha o compromisso conosco de viver. Não poderia ter morrido. E ainda deixou Sarney, podia ter levado junto”, brinca o senador, que aproveita para alfinetar seu outro colega de partido, o senador José Sarney (PMDB-MA), vice de Tancredo, que assumiu o governo.

Simon, no entanto, elogia o cumprimento, por parte de Sarney, dos princípios definidos pelo partido. “Os compromissos nossos, ele cumpriu. Eu tenho a obrigação de dizer isso.”

Futuro

Simon revelou decepção com a atual capacidade dos poderes constituídos em fazer mudanças necessárias para o país. “Se nos esperarmos pelo Congresso, pelo Executivo ou pelo Judiciário, não sai nada”, disse Simon, referindo-se à reforma política.

A intenção do senador é provocar a mobilização nas ruas, principalmente de jovens, pedindo mudanças. Ele diz que quer “percorrer o Brasil”. “Você pode me perguntar o que é o futuro de um cidadão de 85 anos?”, contesta. “Vou iniciar minha atividade singela e modesta. Vou percorrer o Brasil com ideias que eu defendo que são os jovens na rua. Não só jovens, mas toda a sociedade”, disse Simon ao iG.


De saída do Senado, Pedro Simon diz não ter pretensão de se candidatar novamente

 

Para o senador, o principal problema do país é a corrupção, que ele considera institucionalizada devido à ausência de punição. “O Brasil é o país do jeitinho. Vale tudo, pode tudo”, reclama o senador, que citou como dois momentos importantes da recente democracia a punição dos envolvidos no esquema do mensalão e a aprovação pelo Congresso da Lei da Ficha Limpa. “São dois momentos que me fazem sair feliz da vida pública”, ressalta. “Mostrou, desmascarou o escândalo, a imoralidade e a indecência e as pessoas foram punidas”, diz a respeito do julgamento do mensalão.

A presidente Dilma Rousseff, na avaliação do senador, até tentou não se sucumbir ao “toma lá, dá cá” da política, no entanto, ao perceber que não tinha mais como governar diante das resistências, se entregou. “Quando ela assumiu, foi firme. Demitiu seis ministros. Eu fui para a tribuna, fiz discurso, fiz até um livro: ‘Resistir é Preciso’. Aí começou a aparecer o ‘fora Dilma’, o ‘volta Lula’. Os projetos dela começaram a parar aqui nesta Casa. O que aconteceu? Ela se entregou e entrou no rol do troca-troca, do é dando que se recebe”.

Apesar de ter participado da fundação do MDB, que deu origem ao PMDB, Simon é um senador sem vivência partidária atualmente o que lhe rendeu o apelido de “independente” dentro do partido. Ele não poupa críticas aos candidatos de seu partido para presidir a Câmara e o Senado na próxima legislatura e às relações entre a montagem do novo governo de Dilma e a briga por espaço no parlamento.

“Tem o líder do PMDB, na Câmara, que está rompido com a presidente da República. Eles não se dão. Por sua vez, ele não tem nenhuma intimidade com o vice-presidente Michel Temer. A bancada se reúne e o lança candidato a presidente da Câmara”, disse Simon se referindo ao deputado Eduardo Cunha. “Vão querer derrubá-lo com o ‘é dando que se recebe’, com o troca-troca.”

Já em relação a Renan Calheiros, seu colega de partido e candidato a permanecer no comando do Senado, Simon destina críticas sobre seu possível envolvimento com o esquema de propina investigado na Petrobras. “O mensalão é brincadeira perto do que vai aparecer”, diz ele. “E vai envolver Deus e o mundo.”

“Coincidir isso com a pobre da Dilma tendo que montar o governo dela é um instante de profunda dramaticidade”, considera o senador.

Diretas Já

Pedro Simon esteve no centro da mobilização por eleições diretas no início da década de 1980. Secretário-geral do MDB, partido então presidido por Ulysses Guimarães, Simon deu início às movimentações no Rio Grande do Sul, único estado brasileiro que manteve a Assembleia Legislativa em funcionamento após o AI-5, que fechou o Congresso e consequentemente as demais instituições legislativas nos estados.

Com seus colegas de partido, Simon formalizou uma proposta com cinco pontos. O primeiro era pela defesa da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para a Presidência da República. O segundo ponto de defesa era pela liberdade de imprensa, caçada pelos atos institucionais do Regime. O terceiro ponto era o fim da tortura. O quarto era a defesa da anistia aos presos e exilados políticos e o quinto ponto era a instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

“Um grupo queria a guerrilha, outro queria sequestros, outro grupo lutava por voto em branco, outro grupo pregava o fim dos partidos políticos. Era um pandemônio”, relata.

Para pertencer ao MDB e estar na nossa luta tinha que defender isso, os cinco pontos. “Nos fomos muito criticados”, lembra. “Disseram que não tínhamos coragem de lutar contra a revolução”. No entanto, Simon argumentava na época que as forças que apoiavam a ditadura estavam coesas e era preciso, do lado oposto, também uma coesão em torno das ideias.

“Começou lá em Porto Alegre, um ‘movimentozinho’. Depois Santa Catarina. Aí, aumentou tanto que no dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, havia um mar de gente”, conta Simon, sem esconder a relutância da imprensa em retratar o movimento.

“Neste dia, o Jornal Nacional foi todo dedicado à beleza da cidade de São Paulo. As crianças cantando no jardim, a orquestra sinfônica. Só essas coisas. Não tocou no assunto. A coisa foi tão irritante que a gurizada foi para rua e começou a apedrejar o carro da Globo”, relata, lembrando que os fatos antecederam a mudança de comportamento da mídia, que passou a retratar o movimento.

“Isso facilitou muito. Na hora de votar a emenda das Diretas Já, fecharam o Congresso. Levamos Tancredo para o colégio eleitoral e ele foi eleito”, relatou Simon, ao falar dos bastidores da eleição do mineiro, que morreu antes de tomar posse como presidente da República.

 

FONTE: iG.

 


AP 465

STF absolve Collor por ausência de provas

O ex-presidente é acusado de peculato e corrupção passiva.

O STF absolveu nesta quinta-feira, 24, o senador Fernando Collor, acusado dos crimes de peculato e corrupção passiva no período em que foi presidente da República. A maioria dos ministros constatou haver ausência de provas contra o réu.

Durante a análise da ação, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela absolvição do réu por ausência de provas, com base no inciso VII do art. 386 do CPP. “Em matéria criminal a dúvida prevalece em favor do acusado“.

Os ministros Toffoli, Barroso, Fux, Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam o voto da relatora. Barroso ainda afirmou que “condenar alguém em 2014 por fatos ocorridos em 1991 é como punir quase que uma outra pessoa“.

O ministro Teori Zavascki manifestou-se pela extinção da punibilidade quanto ao crime de falsidade ideológica e corrupção passiva e pela absolvição quanto ao crime de peculato. Entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber.

O caso

A denúncia foi recebida pela Justiça de 1ª instância em 2000 e chegou ao Supremo em 2007. De acordo o MPF, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor foi instaurado um “esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o parquet, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

De acordo com a denúncia, o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. Em troca, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários, entre elas, pensão alimentícia a filho extraconjugal.

O MPF também acusou o ex-presidente de ser responsável pela abertura de contas correntes fantasmas e falsificações de cheques.

A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do ex-presidente afirmando não haver provas das acusações que são imputadas a ele e de sua participação nos alegados fatos.

  • Processo relacionado: AP 465

FONTE: Migalhas.

 


Bom dia.

nariz

Eu engulo o que disse aqui na quinta-feira (23), eu me enganei, eu disse que o inquérito da Polícia Federal do Espírito Santo sobre o helicóptero da cocaína, o helicóptero dos Perrella, estava se arrastando. Não estava. Já estava pronto, porque no dia seguinte, na sexta-feira, o Ministério Público já denunciou todos os envolvidos segundo o inquérito da Polícia Federal. E sabem quem foi denunciado? O piloto, o copiloto, os dois carregadores da cocaína e o dono do terreno onde o helicóptero pousou. Senador Perrella e deputado Perrella ficaram fora… Que coisa maravilhosa! Será que esse é o Brasil que a gente vai deixar para os nossos filhos e netos?

Aliás, a governadora do Rio Grande do Norte, que eu mencionei aqui, foi cassada pela segunda vez, foi mantida no posto pelo presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio. Bem diferente do que aconteceu no Maranhão, onde Roseana Sarney assumiu porque a Justiça Eleitoral cassou o governador Jakson Lago em 2009, por abuso econômico em 2006. Ela assumiu porque era a segunda, ou seja, assumiu porque havia perdido a eleição. Esse é o Brasil que a gente vai  deixar para os nossos netos.

É tanto ladrão aqui no Brasil que já tem assaltante sendo assaltado. Vocês sabiam? Em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, uma dupla chegou de moto, armada, para assaltar uma barbearia. Quando estava dentro da barbearia percebeu que outra dupla de ladrões estava roubando a moto. Aí, a primeira dupla atirou na segunda dupla, e matou um deles. É incrível!

Por toda parte nesse fim de semana, manifestações contra essa tal Copa do Mundo, a Copa dos Estádios que foram construídos enquanto escolas, hospitais e segurança pública e transporte urbano vão lá para o fundo. Eu lembro que lá por 1980 João Havelange, presidente da FIFA, foi propor ao presidente, General Figueiredo que se fizesse a copa no Brasil. Ele perguntou para o Havelange (e eu tenho testemunho disso), perguntou para o Havelange “você conhece as favelas brasileiras? Acha que eu vou gastar com estádios quando o Brasil tem outras prioridades?” Pois é.

De Brasília, Alexandre Garcia.

FONTE: Itatiaia.



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