Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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STJ determina que Google pague R$ 250 mil de multa a Daniela Cicarelli por divulgação de vídeo

Hoje em Dia
RECENTEMENTE – Daniela Cicarelli esteve no Programa do Jô onde lembrou o caso

Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de aproximadamente R$ 100 milhões para R$ 250 mil a multa devida pelo YouTube e também pelo Google Brasil à apresentadora Daniela Cicarelli e a seu ex-namorado Renato Malzoni Filho. A decisão foi unânime e o mesmo valor deverá ser pago a cada uma das partes.

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Conforme nota no site do STJ divulgada no final da tarde desta terça-feira, “a multa é pelo descumprimento de ordem judicial que determinou a retirada do YouTube de vídeos e fotos nas quais Cicarelli e o então namorado aparecem em cenas íntimas em uma praia na Espanha, em 2006”.

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Foi ajuizada ação apenas para retirada do material da internet, com pedido de multa diária em caso de descumprimento. A Justiça paulista aceitou o pedido e fixou a multa em R$ 250 mil por dia. Atualizado, esse valor chega a quase R$ 100 milhões de reais.

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O texto no site diz ainda que nos recursos interpostos no STJ, Cicarelli e Malzoni queriam receber o valor da multa multiplicado pelos dias de descumprimento. Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o valor fosse apurado com mais precisão por meio de arbitramento. O YouTube e o Google, por sua vez, contestaram os valores, apontados como exagerados e fora da realidade.

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Ao analisar os recursos, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que é possível ao STJ reduzir o montante dessa multa quando o valor se mostra exorbitante e em total descompasso com a razoabilidade e a proporcionalidade.

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“Considerando as circunstâncias do caso, ele entendeu que R$ 250 mil para cada um dos envolvidos era o valor adequado para punir o descumprimento de ordem judicial, sem permitir o enriquecimento sem causa do ex-casal. A correção monetária da multa passa a incidir a partir da data desse julgamento”, diz a nota.

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Até a publicação desta notícia no portal Hoje em Dia, o vídeo íntimo do casal ainda estava disponível na busca do Google.

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FONTE: Hoje Em Dia.


‘Amor estranho amor’: STF volta a decidir a favor do Google em disputa judicial iniciada por Xuxa

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Equipe da apresentadora quer vetar resultados em site de buscas para filme em que estrela faz sexo com menino de 12 anos

Disputa entre Xuxa e Google se arrasta há 5 anos nos tribunais (Gil Rodrigues/Esp. Aqui BH/D.A Press )

Disputa entre Xuxa e Google se arrasta há 5 anos nos tribunais

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Em mais uma etapa da disputa judicial entre Xuxa e o Google, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, favoreceu o site de buscas. A votação da segunda turma da corte avaliou decisão do ministro Celso de Mello, que recusou continuidade à reclamação da apresentadora quanto à divulgação de imagens do filme ‘Amor estranho amor’ (1982).
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No longa, Xuxa interpreta uma prostituta que vive cenas românticas e de sexo com um menino de 12 anos.

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A intenção da equipe de Xuxa é vetar o Google de exibir imagens capturadas do filme nos resultados de buscas. A ação original, movida por ela em 2010, exige que o site não exiba quaisquer resultados para pesquisas com os termos “Xuxa pedófila” ou qualquer variação de combinações que relacionem o nome da estrela de TV com alguma atividade criminosa.
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O processo iniciado no Rio de Janeiro teve parecer inicial favorável a Xuxa, mas a decisão foi derrubada por recurso do Google em 2012 no Supremo Tribunal de Justiça. A decisão do STF desta terça era referente a uma liminar da defesa da rainha dos baixinhos, que foi negada pelo ministro Mello. Os demais magistrados, portanto, apoiram o posicionamento do colega.

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“RAINHA DOS BAIXINHOS”
STF mantém busca no Google por filme erótico de Xuxa

Busca restringir divulgação de imagens do longa “Amor Estranho Amor”, no qual sua personagem faz sexo com um garoto de 12 anos

Divulgação

STF mantém busca no Google por filme erótico de Xuxa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça (15) decisão do ministro Celso de Mello que negou seguimento a uma reclamação da apresentadora Xuxa, da TV Record, que tentava restringir a exibição de suas imagens nas pesquisas do Google.

Xuxa busca restringir a divulgação de imagens suas no filme “Amor Estranho Amor” (Walter Hugo Khouri, 1982), no qual sua personagem faz sexo com um garoto de 12 anos – isso antes de ela criar a figura da “rainha dos baixinhos” na TV.

A decisão foi tomada pela segunda turma do Supremo. O caso chegou ao STF porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou uma decisão provisória (liminar) contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio que impunha restrição.

Celso de Mello não verificou na decisão do STJ “a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais”, considerando a reclamação “inacolhível”.

O caso começou em 2010 quando a defesa da apresentadora ajuizou ação inibitória contra o Google para que a empresa “não mais apresentasse qualquer resultado para uma “pesquisa Google” quando utilizada a expressão “Xuxa pedófila” ou, ainda, qualquer outra que associasse seu nome a uma prática criminosa”.

O TJ-RJ concedeu parcialmente a liminar, restringindo-a apenas a algumas imagens de “Amor Estranho Amor” apresentadas nos autos “a que seria trucada, e outra que revela seminudez”, segundo a decisão.

Ao julgar recurso especial do Google, o STJ entendeu que “os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico”.

Ainda segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.

Uma vez que é possível identificar, pela URL da página que o veicula, o autor do ato ilícito e pedir a exclusão da página, a vítima desse conteúdo “não tem motivo para demandar contra aquele que apenas facilita o acesso a esse ato que, até então, se encontra publicamente disponível na rede para divulgação”.

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FONTE: Estado de Minas e O Tempo.


Relações sexuais com menor de 14 anos é crime em qualquer caso, decide turma do STJ

Relações sexuais ou qualquer ato libidinoso entre adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independente de a vítima consentir. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (25), de forma unânime, e passa a servir como jurisprudência para os tribunais de todo o Brasil. O julgamento é uma resposta a várias apelações semelhantes em todo o país, em processos de estupro de vulnerável, contrariando decisões que foram baseadas na ideia de consentimento das vítimas.

O recurso repetitivo foi apresentado pelo ministro Rogério Schietti, da turma da 3ª Seção do STJ, após receber pedido do Ministério Público do Piauí contestando a absolvição de um acusado de estupro. Ele alegou manter um relacionamento amoroso com uma menina desde que ela tinha 8 anos – hoje tem 18. Quando da denúncia ele tinha 25 anos e ela, 13.

No caso, a vítima e os familiares dela confirmaram que havia um relacionamento. O Tribunal de Justiça do Piauí absolveu o acusado, sustentando que a adolescente tinha discernimento e “nunca manteve relação sexual com o acusado sem a sua vontade”. Para Schietti, nestes casos, “o julgamento recai inicialmente sobre a vítima da ação delitiva, para, somente a partir daí, julgar-se o réu”.

O ministro relator considerou que qualquer ato sexual nessas condições é crime, não importando que a vítima tivesse experiência sexual anterior ou se comprovasse um relacionamento amoroso com o acusado. Schietti argumentou ainda que a evolução dos costumes e o maior acesso de crianças e adolescentes a informação não se contrapõem à obrigação da sociedade e da família de protegê-las.

O número de recursos sobre casos de estupro de vulnerável no STJ cresceu cerca de 2.700% em cinco anos: de 6, em 2010, para 166, em 2014. A maior parte impetrada pelo Ministério Público, contra decisões judiciais que consideraram que as relações foram consensuais. Todos os casos desse tipo estavam suspensos aguardando a definição do STJ.

O ministro já havia se posicionado contra a ideia de consentimento de menor de 14 anos na prática sexual. Relator de um processo originado em São Paulo, em que um homem de 27 anos manteve relações sexuais com uma menina de 11 e foi absolvido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, Cruz enfatizou que o consentimento da criança ou adolescente não tinha relevância na avaliação da conduta criminosa.

Para ele, os argumentos dos magistrados paulistas eram “repudiáveis”. “É anacrônico o discurso que procura associar a evolução moral dos costumes e o acesso à informação como fatores que se contrapõem à natural tendência civilizatória de proteger certas minorias, física, biológica, social ou psiquicamente fragilizadas”, diz um trecho do relatório, de agosto do ano passado. O STJ manteve a condenação por quatro votos a um.

Outros casos que ainda aguardam definição devem ser influenciados pela decisão de terça. Também no TJ de São Paulo, um fazendeiro da cidade de Pindorama foi absolvido da acusação de estupro contra uma adolescente de 13 anos sob alegação de que ele não teria como saber que ela era menor de idade em virtude do seu comportamento.

Acompanhado pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ, o relator do caso, que corre em segredo de Justiça, argumentou que “não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade”.

E continuou: “Mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física, como também a mental desses menores, se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade”. O Ministério Público paulista recorreu da decisão e aguardava o posicionamento do STJ.

 

FONTE: Amo Direito.


No interior de São Paulo, jovem de 18 anos que engravidou namorada de 13 é absolvido

Em situações excepcionais, é possível que o magistrado conclua que o sexo com um menor de 14 anos não configure estupro de vulnerável. Esse foi entendimento aplicado pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 2ª Vara Criminal de Assis (SP), ao absolver um jovem, com 18 anos à época dos fatos, que engravidou sua namorada, menor de 14 anos. Na mesma decisão, o juiz condenou a mãe da garota por maus-tratos.

De acordo com os autos, o jovem começou a namorar a garota quando ela tinha 12 anos. Depois de um ano de relacionamento, eles passaram a manter relações sexuais e a garota acabou engravidando quando tinha 13. A mãe da menina, que tinha conhecimento do namoro, mas nunca aprovou, agrediu a filha quando soube da gravidez.

Ao absolver o acusado, o juiz levou em consideração as particularidades do caso que, segundo ele, tornam a situação excepcional. Conforme consta na sentença, o casal nunca escondeu o namoro, e a mãe da garota tinha conhecimento de que sua filha fazia sexo com o namorado. A jovem afirmou que as relações sexuais eram consentidas, que nunca se sentiu enganada ou iludida e não se arrepende do que fez.

“É razoável que se conclua pela atipicidade material da conduta, a partir das seguintes vicissitudes: (1) relação duradoura de namoro; (2) namoro conhecido pela sociedade em geral; (2) relações sexuais consentidas por adolescente; (3) ciência da existência dessas relações sexuais pelos pais ou representantes”, explicou o juiz.

Na justificativa, o magistrado afirma que, com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, tem prevalecido nos tribunais superiores o entendimento de que a vulnerabilidade reconhecida para as vítimas menores de 14 anos não admite prova em contrário. No entanto, para o juiz Thiago Filippo, nenhuma dessas decisões serve de paradigma para o caso, pois foram decisões de órgãos fracionários, e não do pleno dos tribunais.

Citando doutrina, Filippo afirma que só há presunção absoluta de violência para as crianças, não se podendo dizer o mesmo para as adolescentes, que contam com grau mais elevado de discernimento. De acordo com o juiz, a presunção absoluta de violência se choca frontalmente com a realidade da sociedade contemporânea, cujo acesso extremamente facilitado a qualquer tipo de informação é um de seus traços mais marcantes, inclusive sobre sexualidade.

“Com isso, soa anacrônico supor-se que adolescentes não tenham, absolutamente, qualquer noção sobre a sexualidade e suas vontades sejam absolutamente confiscadas, em quaisquer hipóteses, sem se atentar à realidade”, afirma.

Maus-tratos

Por ter agredido a garota, a mãe da jovem foi condenada por maus-tratos (artigo 136, Código Penal) a dois meses e dez dias de detenção em regime aberto. Conforme os autos, a vítima disse que, além de ser agredida fisicamente com golpes na barriga, inclusive com cabo de vassoura, também foi forçada a ingerir bebidas fortes e remédios que a deixaram sedada por mais de um dia.

A existência de briga entre mãe e filha foi confirmada pelos depoimentos de testemunhas e da própria mãe. No entanto, duas testemunhas relataram a versão da mãe, de que apenas estaria se defendendo das agressões da filha. Porém, de acordo com o juiz, a mãe não conseguiu provar a legítima defesa. Em contrapartida, o laudo de exame pericial concluiu que a garota sofreu lesão corporal de natureza leve.

“A ré flagrantemente excedeu de suas prerrogativas inerentes ao poder familiar, notadamente o dever-poder de os pais dirigirem a criação e educação de seus filhos, a teor do artigo 1.634, I, do Código Civil, impondo-se a conclusão de que praticou fato típico, ilícito e culpável”, finalizou o juiz.

Repercussão geral

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve julgar se o consentimento de jovem menor de 14 anos pode afastar a tipicidade do crime de estupro de vulnerável. O ministro Rogerio Schietti Cruz decidiu levar o tema ao colegiado, sob o rito de recurso repetitivo, em razão da multiplicidade de processos sobre a matéria.

Com isso, deve ser suspenso o andamento de ações semelhantes que tramitam na segunda instância de todo o país. A tese da corte deverá orientar a solução de todas as demais causas idênticas. Assim, novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.

A jurisprudência sobre a questão ainda varia. O STJ já declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos (HC 73.662/1996). Em 2014, a 6ª Turma avaliou que fazer sexo com menor 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento.

Clique aqui para ler a sentença.

0007611-43.2012.8.26.0047.

 

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FONTE: Amo Direito


Alunos da UFMG são hostilizados nas redes sociais após cantarem música em apologia ao estupro

 

Usuários do Facebook comentam post sobre alunos da UFMG que cantaram música em apologia ao estupro
Usuários do Facebook comentam post sobre alunos da UFMG que cantaram música em apologia ao estupro
Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são acusados de terem feito apologia ao estupro, dentro de um bar, na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesse sábado (20). Na rede social Facebook, alunos da instituição se mostraram indignados com colegas que cantaram uma música com os seguintes dizeres: “não é estupro, é sexo surpresa”.
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Uma das postagens, já tem mais de 50 compartilhamentos e 500 curtidas. Veja na íntegra o conteúdo da postagem:
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“Hoje o Rei do Pastel foi dominado por uma turma de idiotas, componentes da Bateria da Engenharia da UFMG (que vergonha!), que em coro cantavam: “Não é estupro, é sexo surpresa”, dentre outras imbecilidades machistas, misóginas e homofóbicas. 
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Mais triste ainda foi ver mulheres envolvidas na cantoria. E mais triste ainda perceber que ninguém mais se sentiu incomodado. 
É preciso mesmo repensar o papel da universidade, sobretudo as instituições públicas (sic). Acho um absurdo SEM FIM uma UFMG da vida ser conivente com esse tipo de comportamento, que ocorre não somente dentro da universidade, mas muitas vezes EM NOME da universidade. Mais absurdo ainda quando a universidade indiretamente (mas não sem consciência) contribui para que esses episódios aconteçam quando, por exemplo, emprestam sua estrutura física para o ‘ensaio’.
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Triste, lamentável. Confesso que não soube como agir (e talvez nenhuma reação valeria a pena diante de um bando de playboys bêbados). Mas fica no coração a esperança de que a luta jamais termine e que o futuro seja um lugar melhor”.
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Em nota, a UFMG disse que desaprova “qualquer tipo de comportamento discriminatório, seja ele de caráter machista, sexista, racista, homofóbico, entre outros que desrespeitem a dignidade humana”. A instituição informou ainda que, em maio deste ano divulgou uma Resolução, aprovada pelo Conselho Universitário da instituição, na qual proíbe os trotes estudantis, como aqueles que evidenciam práticas discriminatórias.
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O proprietário do Rei do Pastel, Alexandre Fidelis de Assis afirmou que não soube do ocorrido. “De toda forma, não apoiamos esse tipo de comportamento”, disse.
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FONTE: Hoje Em Dia.


Ciência finalmente comprova que o ponto G não existe, mas a ditadura do orgasmo sim

Pesquisadores italianos detalham área – e não um único ponto – da anatomia feminina que pode aumentar o prazer.

Especialista alerta para os riscos da obrigação do orgasmo e da repressão sexual que assume novas formas


Ponto G

“Nunca acreditei que a sexualidade feminina pudesse ser reduzida a um ponto”, diz Gerson Pereira Lopes, membro do Comitê de Sexologia da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig) e autor de mais de 15 livros. Ao longo das últimas décadas, no entanto, desde que a existência de um ponto G foi sugerida em 1950, pelo médico alemão Ernst Grafenberg, houve um desfile de “professores do sexo”, consultores de produtos eróticos e também médicos ensinando como alcançá-lo. De seu lado, a ciência se movimentou em torno da controvérsia.

Desacreditado nas comunidades científicas, mas ainda povoando piadinhas e frequentando o imaginário das quatro paredes do mundo ocidental, o ponto G já foi responsável por frustrações e até mesmo por algumas mentirinhas entre aqueles que se gabam de tê-lo encontrado. Em artigo publicado na última edição da revista científica Nature Reviews Urology, pesquisadores italianos descreveram uma área, bem mais complexa que um único ponto, que seria a responsável por aumentar e concentrar o prazer sexual feminino. 

O grupo de médicos, liderado pelo professor de endocrinologia e sexologia Emmanuele Jannini A., reforça que a busca da estimulação com foco em apenas um ponto é prejudicial. A área descrita no artigo ganhou o nome de CUV – sigla que designa uma junção das palavras clitóris, uretra e vagina – e foi identificada por meio de exames de imagem e de marcadores químicos. “Embora não haja uma única estrutura, consistente com um ponto G, destacamos que a vagina não é um órgão passivo. É altamente dinâmica, com papel ativo na excitação sexual. Suas relações anatômicas e interações com o clitóris, o útero e a uretra definem uma área complexa, multifacetada e morfofuncional que, quando devidamente estimulada durante a penetração, poderia induzir respostas orgásticas”, afirma o artigo. Este não é o primeiro estudo a sugerir que o ponto G não passa de uma lenda, como o Saúde Plena já mostrou na matéria ‘Saiba a verdade sobre mitos do sexo que você nem deveria ter aprendido’. Em 2010, o Kings College London não encontrou qualquer evidência da folclórica região erógena. Um pouco depois, em 2012, urologistas do hospital universitário de Yale, em Connecticut, também haviam chegado à conclusão de que “medidas objetivas não conseguiram estabelecer evidências consistentes de um único ponto anatômico similar ao ponto G. Muitas mulheres sentem-se culpadas por não encontrarem esse ponto. Na verdade, a realidade é que ele, evolutivamente, nem mesmo deveria existir”, dizem os pesquisadores. 

O professor Jannini afirmou, como conclusão de seu novo trabalho, que espera “encerrar discussões sobre o Ponto G” e “ajudar a evitar danos à àrea CUV em cirurgias”. 

Ponto G1

Imagem ecográfica do complexo CUV, mostrando o arco duplo formado pelo corpo cavernoso do clitóris e bulbos. Entre a vagina e o arco duplo, a uretra é visualizada

Já existem até tratamentos voltado para a nova “área do prazer”. O médico norte-americano Sam Wood oferece injeções aplicadas no clitóris e na primeira porção vaginal, prometendo mais sensibilidade para mulheres que passaram por traumas pélvicos ou pela menopausa. A aplicação envolve a retirada do sangue da paciente, com a separação das plaquetas. Elas são reinjetadas e estimulariam o crescimento de novas células, vasos sanguíneos e colágeno, o que tornaria a região mais sensível. A ideia é semelhante à de um controverso procedimento de rejuvenescimento sanguíneo para o rosto, adotado por celebridades estadunidenses.

Guerra do sexo
“Nunca li qualquer atigo científico que tivesse sequer levantado a hipótese de que a sexualidade masculina se resumiria a um único ponto. Para mim, a sugestão da existência de um ponto G sempre foi uma forma de repressão subliminar à mulher”, provoca Gerson Pereira Lopes. 

O ginecologista, que já atendeu pessoas impressionadas com os gurus que vão à televisão explicar como encontrar o ponto mágico, explica: a região da parede anterior superior da vagina, que pressiona e se aproxima do clitóris, realmente é considerada mais sensível. “As mulheres relatam essa sensibilidade não é de hoje. Ela é percebida na masturbação e na própria relação sexual com o outro. Entretanto, não é aceitável que o prazer sexual e a sexualidade sejam reduzidos a um ponto, a uma área ou à genitalidade em si”, pondera, incisivo. “O ponto G só valeu a pena comercialmente”, completa o médico.

Ponto G2

Gerson Pereira Lopes: a sugestão da existência de um ponto G sempre foi uma forma de repressão subliminar à mulher

Lopes chama a atenção também para o fato de que, por mais que haja ‘gatilhos’ do prazer, as travas psicológicas, culturais e sociais também precisam ser superadas. “Todo o corpo é erotizado. Até mesmo os pelos que cobrem nossa pele. Antes, acreditava-se que só o couro cabeludo tinha essa propriedade, mas hoje já se sabe que vale a pena testar outras possibilidades. Portanto, se apenas uma área for alvo do toque e da carícia, pela busca obrigatória do orgasmo, mais difícil será alcançar o prazer”, ensina o sexólogo

O especialista considera que essa ‘obrigação do orgasmo’ traz, na verdade, uma ansiedade de performance. “Esse sentimento está cada vez mais comum entre as mulheres jovens, que já não se preocupam tanto com o ponto G. Mas elas se preocupam mais com seus ‘deveres’ do que com seus ‘direitos’ nas relações. Não existe ‘eu posso ter orgasmo’ e sim ‘eu tenho que ter orgasmo’. É uma ditadura, fruto da imposição das necessidade masculinas na sociedade como um todo, que resume o prazer a um único momento e à performance mitificada, inclusive pela mídia”, alerta.

Gerson Lopes acrescenta que, se a satisfação sexual não pode ser reduzido a um único ponto, também não pode ser reduzido a alguns segundos. “O orgasmo dura, em média, de seis a dez segundos, ou seja, um décimo de minuto. Já o prazer é um conjunto do toques, sensações, falas. Hoje, vemos que as mulheres estão optando por mentir, assim como já fazia parte dos homens, e contam às amigas que sentem orgasmos sensacionais, múltiplos, especiais, pirotécnicos. Isso não passa de uma ignorância – falta de informação – associada à ditadura da performance”, frisa o ginecologista.

Brincar é importante
A velocidade dos meios de transporte, das carruagens aos jatos que ultrapassam a velocidade do som, são metáforas muito comuns para exemplificar como a noção de tempo mudou e como o ritmo frenético implantou-se na vida cotidiana. Faltam tempo e espaço para desacelerar – no lazer, na saúde, no prazer. “O turista fotografa exaustivamente os lugares visitados, para ver depois. Não há tempo para viver a experiência. Também no sexo, vale mais o resultado do que o processo. A travessia é desprezada. A cultura da rapidez e do imediatismo engoliu o brincar. Quando meu foco está no ‘fim’, deixo de enxergar o processo. E deveria ser o contrário: a travessia é o que importa; o resto é consequência”, destaca Gerson Lopes.

Ponto G4

Para o especialista, sexo não é para ser medido e comparado como se fosse um produto igual a qualquer outro, com características padronizadas

Para o especialista, sexo não é para ser medido e comparado como se fosse um produto igual a qualquer outro, com características padronizadas. Por isso, é preciso muito cuidado e reflexão antes de se recorrer a uma intervenção cirúrgica ou a medicamentos que prometem ‘melhorar’ a performance. “Um paciente que chega ao consultório depois de ter recorrido a várias medidas artificiais e ouviu promessas miraculosas que não deram certo demanda mais tempo para evoluir. A pessoa já chega desacreditada. Temos que, sempre que possível, ‘baixar a bola’ dessa ditadura do orgasmo, da estética, das relações perfeitas, do desempenho”, conclui o ginecologista.

 (Soraia Piva / EM / DA Press)
Ponto G3

O Dia Mundial do Sexo é celebrado desde 2008, em 6 de setembro. A data extraoficial foi criada por meio de uma campanha de uma marca de preservativos, aproveitando-se do trocadilho entre os número 6 (dia) e 9 (mês). 

Já o Dia Mundial da Saúde Sexual é comemorado nesta quinta-feira, 4/9, com o tema “O bem-estar da sexualidade”. A data foi estabelecida pela Associação Mundial de Saúde Sexual (WAS, sigla em inglês) em 2010, quando o tema foi “Vamos conversar sobre isso”. Em 2011, a campanha teve foco na sexualidade dos jovens; em 2012 foi a vez da diversidade sexual e em 2013 o tema foi “Para alcançar sua saúde sexual, enxergue você mesmo como dono dos seus direitos sexuais”. 

O tema de 2014 é baseado na definição da Organização Mundial de Saúde para saúde sexual: “um estado físico, emocional, mental e social de bem-estar; não é apenas a ausência de doenças ou disfunções. A saúde sexual inclui uma vivência positiva e respeitosa da sexualidade e das relações sexuais, assim como a possibilidade de ter experiência sexuais prazerosas, livres de coerção, discriminação e violência. Para que a saúde sexual seja obtida e mantida, os direitos sexuais de uma pessoa devem ser respeitados, protegidos e satisfeitos”.

FONTE: Estado de Minas.


Homem espalha vídeo íntimo dizendo que era da esposa e terá de indenizá-la em R$ 10 mil

Após divulgar um vídeo de sexo explícito dizendo que era protagonizado pela ex-esposa, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais à antiga companheira. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença da comarca de Montalvânia, Região Norte de Minas.

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A mulher entrou na justiça contra o ex-marido pedindo a indenização pela divulgação do vídeo, que mostraria ela num momento de traição. O réu mostrou o material para vários familiares e conhecidos dizendo ser a espoa. A vítima, entretanto, afirmou não ser ela e muitos não a reconheceram nas imagens.

O homem alegou que não ficou comprovado que foi ele o responsável pela divulgação do vídeo, que já estava há muito tempo na internet. Ele afirmou também que a própria mulher mostrou o vídeo a amigos e parentes do ex-casal. Segundo o acusado, não havia provas de que ele a teria ofendido.

O juiz Diego Lavendoski Vasconcellos condenou o réu a indenizar a vítima em R$ 10 mil, mas o homem recorreu.

Em novo julgamento, o relator do processo, desembargador Alberto Henrique, avaliou que havia provas testemunhais de que o réu mostrou o vídeo a várias pessoas. O próprio acusado afirmou, em depoimento, que enviou as imagens por email a um irmão e a um primo.

“Verifica-se, pois que, ao contrário do que pretender crer o apelante (o homem), existe nos autos provas de que ele divulgou o vídeo, informando, sobretudo, se tratar de sua esposa, na época”, ressaltou o relator. Ele destacou que o réu, ao divulgar as imagens, causou constrangimento e humilhação à vítima. A sentença anterior foi mantida. Henrique teve o voto acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa.

FONTE: Itatiaia e TJMG.



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