Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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“A sociedade não pode sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei.”

Olavo Bilac

Marina

Faltando apenas os votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e JB, STF suspende até a semana que vem o julgamento sobre a possibilidade de o Judiciário interferir nos debates legislativos. Na sessão de ontem, os ministros Teori, Rosa, Fux, Lewandowski e Marco Aurélio votaram contra a suspensão da tramitação do PL no Senado. Apenas o ministro Toffoli foi favorável, seguindo entendimento de Gilmar Mendes. Veja a íntegra da matéria, enriquecida com os votos dos ministros, entre eles o ministro Marco Aurélio, para quem o conteúdo dos projetos legislativos não deve sofrer censura judicial prévia. (Clique aqui)

Legislativo legisla

O julgamento será retomado na próxima semana, mas já se conhece o resultado : o ministro JB, durante os debates, já esposou seu voto. Para o presidente, “nós vivemos num sistema presidencialista de separação de Poderes. Num sistema como esse, é bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir a casa legislativa de legislar”. (Clique aqui)

Epígrafe

Retomando a frase bilaquiana, que desnuda esta edição, explicamos que não há incoerência alguma. Com efeito, a sociedade não pode mesmo sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei. Entretanto, é preciso esperar que ela se transforme em lei (vença o processo Legislativo e o possível veto do Executivo) para só então o Judiciário apreciar sua eventual absurdez. Enfim, ansiolítico e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

FONTE: Migalhas.


“A tese é linda. Mas, na prática, cria uma absurda insegurança jurídica para a compra deste bem. Qual instituição financeira vai querer fazer a venda nesta modalidade ? Enfim, nossa Justiça é assim, cega.” Alexandre Assolini


A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. A ação foi ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.

Consta na sentença: “Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, o arrendante permanece dono da coisa arrendada até o final do contrato, somente sendo transferido o domínio se houver essa opção feita pelo consumidor. Desse modo, se a coisa perece por ausência de dolo ou culpa do arrendatário, não pode ser este quem irá sofrer o prejuízo, de acordo com a regra res perit domino (arts. 233 a 236 do CCB). Portanto, em caso de roubo ou furto do bem (…) não pode ser cobrado do consumidor o prejuízo do arrendante pela perda da coisa.”

A sentença prolatada produz efeitos em todo território nacional segundo a magistrada.

FONTE: Migalhas.


Julgamento de skinhead é marcado

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O Juizado Especial Criminal marcou para as 9h30 de 5 de julho a audiência de instrução e julgamento de Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, que se identifica como skinhead e está preso por formação de quadrilha e de promover o racismo. No mês passado, ele foi capturado pela polícia em Americana (SP), onde foi se esconder na casa da namorada depois de postar uma foto numa rede social em que ele aparece tentando enforcar um morador de rua na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Há várias acusações contra Donato de crimes de intolerância contra homossexuais, negros, moradores de rua e outras minorias da capital mineira.
SAIBA MAIS…
Este é apenas um dos vários crimes imputados a Donato di Mauro, como ele gosta de ser chamado. Veja aqui as matérias sobre sua prisão em Americana/SP, após a repercussão do repúdio à acusação de intolerância racial.
A audiência de julho é referente ao processo que tem como vítima o estudante A.A.M.C., de 18. Além de Donato, também são acusados Paulo Roberto Freitas, Kevin Shumaker Soares Martins e Iuri Silva de Gusmão, os três têm 18 anos e respondem ao processo em liberdade. São acusados de atacar a vítima em 15 de abril de 2011, na Avenida Getúlio Vargas com Rua Tomé de Souza, na Savassi.O estudante conta que conta que Iuri Gusmão o atingiu primeiro com um soco na barriga e Antônio Donato e Kevin Soares continuaram as agressões. Eles usaram socos inglês e deram vários chutes da vítima, que tinha 17 anos na época e teve um corte na boca que precisou de oito pontos. Antônio Donato está preso há um mês no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, Grande BH.
FONTE: aQui.

Pernambucana com curso superior que morou na Europa e fala sete línguas é descoberta no serviço de limpeza do Mercado Central e vira recepcionista de turistas

 

Pernambucana com curso superior que morou na Europa e fala sete línguas é descoberta no serviço de limpeza do Mercado Central e vira recepcionista de turistas (Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
Pernambucana com curso superior que morou na Europa e fala sete línguas é descoberta no serviço de limpeza do Mercado Central e vira recepcionista de turistas

Na tarde de sexta-feira, 3 de maio, a morena magra Maria da Conceição da Silva, de 41 anos, encostou o carrinho de recolher o lixo nos corredores do Mercado Central, a vassoura, as luvas e foi cumprir o horário do lanche. O celular toca. Era uma ligação internacional, da Holanda. Ela atende e fala cerca de 40 minutos. Um dos colegas correu à segurança e avisou: “Há uma faxineira maluca, falando embolado”. O chefe da segurança a abordou e descobriu que a mulher não só falava holandês, como também inglês, espanhol, italiano e ainda conversa o básico em alemão e hebraico.

Levada ao superintendente do mercado, Luiz Carlos Braga, a faxineira confirmou o que dissera ao chefe da segurança e ainda revelou que tem formação superior em contabilidade. “Quando vi o passaporte dela, as passagens pela Holanda e Alemanha, não tive dúvida. Mandei a Maria da Conceição largar a limpeza, passar um batom e assumir um lugar de recepcionista no guichê da Belotur, na entrada da Avenida Augusto de Lima.” É lá que a morena magra, pernambucana de Recife, está agora à espera dos turistas, que devem invadir o Brasil durante as copas das Confederações e do Mundo.

Bem-vindo, welcome, bien viendo, welkome, bienne venutto. Que venham brasileiros, ingleses, norte-americanos, todos os cidadãos de língua espanhola e italiana, alemães, árabes. Serão bem recebidos pela nordestina humilde, delicada e sorridente. Mas como esta mulher, com tantas qualificações, foi parar na faxina do Mercado Central? É uma história longa de família pobre, surgiu sem estrutura, de apego, desapegos, mas nunca de desistência. Uma história de preconceito, que ela não enfrentou na Europa, onde morou por um bom tempo, mas no seu país natal, exatamente em Minas Gerais.

“Sou filha de pais separados. Meus irmãos mais velhos foram doados à minha avó materna. Outro foi viver também com parentes. Minha mãe me doou ainda bebê, mas alguns dias depois se arrependeu e me buscou.” A mãe vivia do trabalho como doméstica. Maria da Conceição, aos 11 anos, foi trabalhar como recepcionista de um advogado. “Estudava em um colégio de freiras e, no escritório, fazia também serviços gerais e de datilografia.” Isso quase em meados dos anos 1980. A mãe, então, resolveu mudar para Fortaleza (CE).

MUDANÇAS
 “Fui dar continuidade ao ensino fundamental em um colégio militar, com bolsa de estudos. A mãe resolveu mudar de novo. A convite da filha mais velha, casada com um caminhoneiro, foi para Elesbão Veloso (PI). De lá, Maria da Conceição foi para Teresina. Entrou no Colégio Salesiano, onde conclui o ensino médio e praticou esportes. “Cheguei à seleção de handebol da escola.” Outra mudança da mãe, para Campina Grande (PB), cidade na qual Maria da Conceição foi de tudo: doméstica, vendedora, representante comercial.

Retornou para Elesbão Veloso e lá ajudava no sustento da casa como empregada até a mãe adoecer e morrer, meses depois, em 1991. Maria da Conceição, então com 18 anos, resolveu ir embora. “Queria ir para Tocantins, mas resolvi ir para Campina Grande. Formou-se em contabilidade, trabalhou em quase tudo o que apareceu pela frente. “Comecei no levantamento de estoque em uma loja de autopeças, depois fui para o balcão, onde aprendi muito. Fiz serviços hidráulicos e de servente de pedreiro. Fui doméstica e até na mecânica me arrisquei.”

Já no posto turístico, Maria da Conceição atende Terezinha Idelgino (Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
Já no posto turístico, Maria da Conceição atende Terezinha Idelgino

Professora de colegas da limpeza

Em 2005, uma reviravolta na vida de Maria da Conceição. Ela trabalhava em manutenção de computadores. Por acaso, na rua, conheceu um espanhol, um alemão e uma holandesa, em viagem de intercâmbio no Brasil. “Com o inglês básico, que aprendi nos colégios e em cursinho, conversei com eles. Procuravam um lugar para morar temporariamente. Oferecei minha casa em troca de uma pequena ajuda. Aceitaram e nos tornamos amigos.” Os três estrangeiros foram embora, mas continuaram conversando com a pernambucana pela internet. “Numa dessas conversas, entrou uma mineira, 10 anos mais nova do que eu, que se tornaria minha companheira. Sou homossexual assumida desde os 14 anos.”

As duas foram convidadas para uma viagem à Holanda. Lá, Maria da Conceição fez de tudo para sobreviver. Faxina, pintura e reforma de residências. “Fui bem recebida e orientada a estudar a língua local. Não só aprendi o holandês, como aprimorei o inglês e o espanhol. Estudei também o italiano e um marroquino maluco me ensinou alguma coisa de hebraico.” Maria da Conceição foi chamada para fazer um serviço de instalação de piso em Frankfurt e Düsseldorf e aprendeu o alemão.

No ano passado, a família chamou a companheira mineira de volta. Maria da Conceição ficou na Holanda. “Mas não resisti ao inverno rigoroso e à saudade. Cheguei aqui em setembro e desde então procuro emprego.” Maria da Conceição experimentou o preconceito e a desconfiança mineira: “Você não é de Minas e não empregamos pessoas de fora. Veio da Europa, o que estava fazendo lá? Ah, você já passou dos 40. Você tem curso superior e aqui só empregamos quem tem, no máximo, o médio”.

“Era isso o que ouvia quando mostrava o currículo em lojas, hotéis, empresas de faxina, restaurantes, supermercados. Um dia, estava perto do mercado e quase desistindo de pedir emprego. Resolvi entrar para comprar uma goma de tapioca. Foi agora, no dia 2.” Como dizem que no mercado tudo que se procura acha, Maria da Conceição conseguiu emprego. “Perguntei a uma pessoa da faxina se havia vaga e fui ao escritório. Mas não apresentei currículo e omiti a formação superior e o fato de falar outras línguas.” Foi admitida com salário em torno de R$ 800 e hoje no balcão de informações turísticas ganha em torno dos R$ 1,5 mil.

Maria da Conceição não vê nenhum problema em voltar para a limpeza, de for preciso. “Voltaria para a faxina com muito orgulho. Continuarei humilde, simples, sempre aprendendo.” Ela acha importante compartilhar o que sabe e ensina inglês às colegas da limpeza no mercado. Maria da Conceição pede uma pausa na conversa para atender Terezinha Idelfino da Silva, de 75 anos, que chega ao guichê em busca de informação. Gostou, dona Terezinha? “Éla é ótima, muito simpática.” É preciso dizer mais?

FONTE: Estado de Minas.


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