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Indícios de fraudes vão ‘muito além’ da Petrobras, afirma juiz

Juiz federal Sergio Moro, afirmou que “há indícios que os crimes transcenderam a Petrobras” e classificou de “perturbadora” a tabela apreendida em março com o doleiro e delator Alberto Youssef

OAS depositou R$ 19 mi em firmas de Youssef

Empresas do grupo OAS fizeram depósitos que somam R$ 19 milhões em firmas de fachada do doleiro Alberto Youssef, segundo cálculos da Folha a partir de relatório da Polícia Federal.
doleiro

O próprio doleiro já disse em depoimento à Justiça Federal que, como suas empresas não tinham existência real, os valores nelas depositados visavam o pagamento de suborno para políticos e funcionários públicos.

Os pagamentos ocorreram em um período de três anos e meio, entre junho de 2010 e dezembro de 2013.

A OAS é a empreiteira investigada na Operação Lava Jato que tem mais executivos presos pela Polícia Federal: são quatro entre os 11 que estão na custódia da Polícia Federal em Curitiba, entre os quais o presidente da companhia, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.

Os executivos foram presos sob acusação de pagar suborno para obter contratos na Petrobras. A construtora OAS e os consórcios dos quais ela faz parte têm contratos com a estatal de R$ 10,1 bilhões e US$ 48,1 milhões (R$ 125 milhões), segundo o relatório da polícia.

CONSULTORIA SIMULADA

Os repasses eram feitos por meio de contratos simulados de prestação de serviços, de acordo com a interpretação da Polícia Federal.

Há contratos de consultoria para implantação de software sem especificar o tipo de programa a ser desenvolvido, de consultoria fiscal e tributária, de prospecção de mercado no interior de São Paulo e até para implantar um shopping center em Maceió.

Sobre o projeto do shopping, o relatório da polícia diz que, apesar de a OAS ter um “corpo técnico especializado em elaboração de projetos de construção”, a empreiteira “terceirizou os serviços deste projeto para uma empresa que sequer possui quadro de funcionários”.

A OAS usou várias empresas do grupo para fazer os repasses ao doleiros, entre as quais a construtora, a Coesa Engenharia, o consórcio Sehab, que atuou na urbanização de favelas da gestão do prefeito Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo.

O consórcio era formado pela OAS e Constran, cujo presidente, Ricardo Pessoa, também está preso.

Youssef recebeu os pagamentos por meio da MO Consultoria, Empreiteira Ridigez e RCI Software e Hardware.

Um dos pagamentos, de US$ 4,8 milhões em 2012, foi feito na Suíça numa conta controlada pelo doleiro. O montante pago no Brasil, de R$ 9,15 milhões, supera em R$ 2,45 milhões o valor que a PF havia calculado num laudo. A razão da diferença é que o relatório atual foi feito com base em notas fiscais e contratos apreendidos na OAS.

OUTRO LADO

Procurada pela Folha, a OAS não quis se pronunciar sobre o relatório da PF.

A Constran disse em nota que não faz mais parte do consórcio Sehab e que a OAS, como líder da sociedade, tinha o poder de tomar “todas as decisões”.

As evidências recolhidas durante as investigações sobre a Petrobras sugerem que o esquema de fraude em licitação “vai muito além” da estatal, afirmou o juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato.

Moro afirmou que “há indícios que os crimes transcenderam a Petrobras” e classificou de “perturbadora” a tabela apreendida em março com o doleiro e delator Alberto Youssef, com uma lista de cerca de 750 obras públicas de infraestrutura. Ali, constavam “a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira”.

“Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a esse fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás”, escreveu.

Os comentários de Moro foram usados para rejeitar o pedido de revogação da prisão preventiva de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empresa Engevix, que está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo Moro, grande parte do esquema criminoso ainda está encoberto e, por isso, “a prisão preventiva se impõe a bem da ordem pública, para interromper e prevenir a continuidade da prática de crimes graves contra a administração pública e de lavagem de dinheiro”.

Entre os indícios contra a Engevix está o depósito de R$ 3,3 milhões para a MO Consultoria, empresa de fachada de Youssef, durante as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A Engevix reconhece o pagamento a Youssef, mas afirma que o doleiro foi pago por tarefas técnicas em benefício da empresa e nega ter praticado qualquer irregularidade.

FONTE: O Tempo e Folha de São Paulo.


Estelionato

Patrões e funcionários condenados por simulação de demissão sem justa causa

Funcionários receberam parcelas do seguro-desemprego e sacaram o FGTS.

simulação

Dois empresários donos de uma auto elétrica em Palmas/TO e dois funcionários foram condenados, cada um, a pena de um ano e quatro meses de reclusão e multa por simularem demissões sem justa causa para receber parcelas do seguro-desemprego e sacar o FGTS. A decisão é do juiz Federal Adelmar Aires Pimenta, da 4ª vara da JF/TO. A prática configura estelionato qualificado de acordo com o art. 171, § 3º, do CP.

De acordo com os autos, as demissões teriam acontecido em 2011. Após uma fiscalização realizada na empresa, foi concluído que os funcionários continuavam trabalhando normalmente após a rescisão contratual.

Os empresários alegaram que não tiveram vantagem econômica e que não houve intenção de lesar o INSS ou induzir em erro a Caixa. Os funcionários sustentaram que os fatos foram interpretados erroneamente pelo auditor fiscal do Trabalho no momento da fiscalização.

Em sua decisão, o juiz afirmou que ficou provado que os acusados obtiveram para si, vantagem ilícita consistente no recebimento de parcelas de seguro-desemprego e do FGTS.

As penas privativas de liberdade foram substituídas em penas restritivas de Direito. Os empresários deverão efetuar o pagamento de dez e os funcionários três salários mínimos cada. Todos os condenados deverão ainda prestar serviços à comunidade pelo prazo equivalente a um dia de serviço por dia de condenação.

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Tenho uma empregada doméstica que trabalha comigo há mais de 20 anos. Sua remuneração foi sempre fixada através de carteira de trabalho e foi recolhida a quantia equivalente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente o seu salário mensal corresponde a doi salários mínimos. É possível que ela obtenha aposentadoria com esse valor? Para obter aposentadoria com esse valor, durante quantos anos tem que fazer a contribuição equivalente?

• Maria Eugênia Dias de Oliveira, por e-mail

Clara Lúcia Campos Siqueira – Advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário:

A empregada fará jus a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade, quando implementar 30 anos de contribuição, sendo certo que haverá incidência do fator previdenciário sobre a média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994. De forma que quanto maior a idade no momento da aposentadoria, maiores serão as chances de a renda mensal inicial ser semelhante à remuneração do trabalhador.

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Ela fará jus a aposentadoria também por idade, com a incidência opcional do fator previdenciário, quando completar 60 anos, uma vez que já atendeu o requisito de carência, que é de 180 contribuições.

Para aferição da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, além da média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994, haverá incidência do coeficiente de 70%, mais 1% por cada ano de contribuição, de forma que se a empregada tiver 30 anos de contribuição, aos 60 anos de idade, a renda será equivalente a 100% da média.

O ideal é fazer uma simulação de valores antes de requerer a aposentadoria.

Maiores informações no site da Previdência: http://www.previdencia.gov.br.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Trabalhadores da iniciativa privada
Simulação da contagem de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CLIQUE AQUI!
Simulação do VALOR DO BENEFÍCIO. CLIQUE AQUI!
Previdência no serviço público – RPPS
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal.Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.Abaixo são apresentadas serviços e informações referentes a temas específicos da previdência no serviço público:

FONTE: Estado de Minas e Previdência.


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