Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Flávio Hermanny Filho

direito real

Com o falecimento de um cônjuge ou companheiro, fica para o outro, viúva ou viúvo, o direito, até o fim da vida, de residir no imóvel que servia de moradia da família, sem qualquer ônus, mesmo que não tenha direito sucessório sobre o bem. Esse direito é conhecido como direito real de habitação, que não deve ser confundido com o usufruto, pois a(o) viúva(o) não pode alugar o apartamento e receber os frutos (aluguel), pois o instituto visa garantir a moradia e não o sustento do cônjuge/companheiro supérstite.

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Essa garantia foi criada, inicialmente, para proteger as viúvas na década de 1970. Durante muitos anos a mulher foi vista como a parte frágil da relação conjugal, incapaz de atingir sua independência. Assim, tendo em mente a condição das mulheres casadas que ficavam desamparadas depois da morte do seu provedor, isto é, do seu marido, além do usufruto vidual, que era uma garantia de gozo de parte da herança deixada pelo cônjuge falecido, foi introduzido o direito real de habitação na Lei do Divórcio (Lei 6.515/77).

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À época o direito real de habitação se justificava pela fragilidade feminina já que não era comum as mulheres trabalharem e ganharem o próprio sustento. Esse direito foi estendido para a(o) companheira(o) alguns anos depois na Lei nº 9.278/96. Entretanto, com o acesso da mulher ao mercado de trabalho as coisas evoluíram muito.

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Assim, esse direito passou a ser examinado num aspecto eminentemente protetivo com o objetivo de assegurar ao indivíduo meios materiais necessários à sua sobrevivência, dentre os quais está o direito fundamental à moradia.

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A evolução da condição social da mulher na sociedade excluiu a necessidade de proteger a condição de viúva desamparada. A interpretação moderna do instituto se justifica diante da tese do patrimônio mínimo elaborada pelo grande doutrinador, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, segundo o qual a justiça deve sempre garantir um mínimo de patrimônio ao indivíduo para que seja protegida a sua dignidade.

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Assim, caso a viúva tenha um imóvel particular que supra a sua necessidade de moradia, em tese, não lhe caberia pedir o direito real de habitação sobre os bens do seu falecido marido, e vice-versa.

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Além disso, a concessão do direito real de habitação prejudica o direito patrimonial dos herdeiros. Isso porque o bem ficará “amarrado” pelo benefício, impossibilitando o gozo pelos reais proprietários. Ou seja, quando da sua análise é necessário ponderar o direito e a necessidade de cada interessado. O direito a moradia, assim como o direito a propriedade, são ambos direitos fundamentais, não havendo hierarquia entre eles.

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Sendo assim, o direito real de habitação não pode na justiça moderna ser concedido sem que antes haja uma análise da sua indispensabilidade uma vez que o seu deferimento pode significar prejuízo ao direito à propriedade de outrem, isto é, dos herdeiros/proprietários.

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Quando da análise do pedido de concessão do direito real de habitação cabe ao juiz considerar a tese do patrimônio mínimo aplicada sobre auxílio da teoria de ponderação de direitos, ou seja, deve colocar na balança o direito de cada um dos envolvidos. De um lado, a viúva de ter seu direito a moradia atendida e do outro os herdeiros de usufruírem do patrimônio herdado.

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FONTE: Hoje Em Dia.


 

Vistoria nos prédiosApartamentos vizinhos ao Viaduto Batalha dos Guararapes vão passar por inspeções a partir de hoje.
Alça norte está sendo monitorada e escorada

VEJA AQUI A MATÉRIA COMPLETA SOBRE A TRAGÉDIA!

VEJA AQUI A HISTÓRIA DA SOBREVIVENTE DE DUAS TRAGÉDIAS!

Defesa Civil avalia se alça norte, que está de pé, sofreu impacto com a queda de outra pista




Apartamentos vizinhos ao Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou parcialmente no dia 3, na Avenida Pedro I, na Pampulha, serão vistoriados a partir de hoje por uma empresa contratada pela Cowan, responsável pelas obras do elevado. As inspeções dão prosseguimento aos trabalhos de demolição da alça sul do viaduto, que desmoronou. De acordo com o engenheiro Eduardo Augusto Pedersoli, gerente técnico da Defesa Civil Municipal, amanhã uma empresa especializada em demolição, contratada pela Cowan, inicia teste com um equipamento que fará a retirada dos escombros sem causar grandes impactos aos moradores do residencial.

“Será usada uma máquina de corte com fita diamantada. Com isso, o tabuleiro do viaduto será fatiado e os pedaços serão retirados com uso de guindastes. Dessa forma, não terá poeira, trepidação e o barulho será menor”, explicou Pedersoli. Segundo o gerente, as vistorias vão apontar se há necessidade de retirada dos moradores. Ele acrescentou que o terceito pilar da estrutura que afundou será mantido isolado para os trabalhos da perícia. Os outros pilares não serão demolidos.

“O objetivo é avaliar possíveis danos causados às moradias pela queda da alça sul do viaduto”, informou o gerente operacional da Defesa Civil, coronel Waldir Figueiredo. O órgão municipal ainda não sabe se a alça norte, que continua de pé, sofreu deslocamento significativo, embora avalie que não apresenta indício de estar comprometida.

As vistorias servirão para que a Cowan compare a situação atual dos apartamentos com a encontrada em 2011, quando inspecionou as moradias antes do começo da obra do viaduto, segundo Figueiredo. “Eles (Cowan) vão fazer uma comparação entre os resultados. A cautelar de 2011 era obrigatória. A nova foi solicitada por causa do acidente”, afirmou. Ele reforçou que o órgão vistoriou o Edifício Antares e não constatou dano. 

MOVIMENTAÇÃO O monitoramento topográfico da alça norte começou às 20h30 do dia 3, cerca de cinco horas após a alça sul ruir. Nilson Luiz divulgou ontem uma planilha com os dados registrados por aparelhos . O documento mostra que não houve afundamento, mas aponta alterações de milímetros em sentido horizontal, que já eram esperadas, segundo o engenheiro. “Existe uma variação média de dois milímetros, aceitável dentro das normas de segurança. A estrutura está submetida à dilatação e retração do concreto por causa da temperatura. Além disso, o viaduto está apoiado em base móvel.”

Nilson afirmou não haver “nenhum risco identificado” de queda da alça norte, mas explicou que o escoramento está sendo reforçado até que se tenha total segurança sobre a situação. “Fizemos um escoramento emergencial logo após o acidente”, disse.

A demolição do trecho da alça sul vizinho ao Antares ainda não tem data para começar, segundo a Defesa Civil. Em reunião na noite de anteontem, moradores dos condomínios Antares e Savana, também próximos ao viaduto, decidiram encaminhar ao órgão municipal um pedido para que os trabalhos sejam realizados no máximo por quatro horas diárias, divididas em dois períodos. “Poderia ser, por exemplo, entre as 9h e as 11h e das 14h às 16h. Os moradores não merecem ficar expostos por muito tempo a um barulho tão alto”, disse a advogada Ana Drummond, que representa os moradores dos Antares. A proposta do órgão é que as obras sejam feitas das 8h às 17h. Na noite de ontem, eles fizeram um culto com música e balões brancos bem perto do viaduto. 

Eduardo Pedersoli disse também que amanhã a pista mista da Avenida Pedro I, sentido Centro/bairro, e a busway devem sejam liberadas para o trânsito normal. Ele disse que a Cowan realizou escoramento adicional na outra alça e afirmou que não há riscos de um novo desabamento.

 

FONTE: Estado de Minas.



‘É um renascimento’, diz mulher que sobreviveu a 2º acidente com ônibus

Maria Nilza é uma das ocupantes de veículo atingido por viaduto em BH.

Ela conta que estava em coletivo que caiu no Ribeirão Arrudas há 15 anos.

VEJA AQUI A MATÉRIA COMPLETA SOBRE O DESABAMENTO DO VIADUTO GUARARAPES!

VEJA AQUI: COMEÇA A VISTORIA NOS APARTAMENTOS VIZINHOS AO DESABAMENTO!

“Cada acidente que você tem é um renascimento”, disse a vendedora Maria Nilza Loiola, de 54 anos, uma das pessoas que estavam no micro-ônibus que foi atingido na queda do Viaduto Guararapes, em Belo Horizonte. Ela conta que esta é a segunda vez que sobrevive a um acidente envolvendo um veículo do transporte coletivo na capital mineira. Maria Nilza era uma das passageiras de um ônibus que caiu no Ribeirão Arrudas, em 1999.

A queda do elevado nesta quinta-feira (3) provocou a morte de duas pessoas e deixou 23 feridas. Já no acidente ocorrido na década de 1990, nove pessoas morreram na hora.

A vendedora fazia todos os dias o trajeto passando pela Avenida Dom Pedro I, via sobre a qual desabou o viaduto. “Eu lembro da cortina de concreto caindo. Eu lembro das pessoas pedindo ajuda, socorro, porque estavam assustadas. Um filme que a gente não quer ver na vida real”, lamenta. Ela recebeu cuidados médicos e foi liberada.

Ela conta que, após o primeiro acidente, perdeu parte dos dentes, machucou a perna e ficou mais de 20 dias sem trabalhar. A vendedora relembra que foi resgatada com a ajuda de uma corda.

Segundo Maria Nilza, nos dois casos, ela teve a certeza de que iria morrer. Questionada se tem medo da morte, ela diz que não. “Eu peço muito a Deus para me proteger. O que tenho mais medo não é morrer, é deixar meu filho sozinho no mundo”, diz, referindo-se a Marcelo, de 26 anos, com quem mora no bairro Tupi, na Região Norte da capital.

“Agora eu tenho três datas de aniversário”, diz aliviada. Maria Nilza conta que as pessoas da família dela já brincam que terão que dar três presentes por ano. Na rua, ela afirma ter ouvido o apelido de “sete vidas”.

Mapa do local da queda do viaduto em Belo Horizonte (Foto: Arte/G1)

Desabamento
O viaduto, que saía da Rua Olímpio Mourão e passava sobre a Avenida Pedro I, estava em construção e, segundo a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, seria inaugurado neste mês. O acidente aconteceu na Região da Pampulha, onde está o estádio Mineirão, que vai receber uma partida da semifinal da Copa do Mundo na próxima terça-feira (8). A Avenida Pedro I é uma das vias de acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, esteve no local do desabamento e disse que ainda é prematuro apurar responsabilidades. “Não sabemos se é falha de projeto ou de construção”, disse o chefe do Executivo, que afirmou ainda que a administração está empenhada em prestar assistência às vítimas. O prefeito decretou luto oficial de três dias na cidade.

Um segundo viaduto também está sendo construído ao lado do que desabou. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma vistoria verificou que a estrutura deste segundo elevado foi abalada com a queda do primeiro. Partes do viaduto foram escoradas para evitar novos desabamentos.

A Construtora Cowan, responsável pela obra, lamentou o acidente em nota e disse que iria prestar apoio às vítimas. “A Cowan lamenta profundamente o ocorrido com o viaduto sobre a Avenida Pedro I. Neste momento, a prioridade é o apoio às vitimas e aos familiares. A empresa informa que já enviou ao local a equipe técnica para iniciar as investigações”, informa a nota.

A obra faz parte da meta 2 do Plano de Mobilidade do BRT, que seria usada durante a Copa do Mundo. Segundo a Secretaria Extraordinária da Copa, a Secopa, a construção tem verba federal, mas era executada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O valor desta etapa da obra é de R$ 460 milhões, e, até agora, já foram executados R$ 445 milhões.

Vítimas e testemunhas
A motorista do ônibus era Hanna Cristina Santos, de 25 anos. Ela tinha uma filha de cinco anos, que estava dentro do veículo no momento do acidente (Veja ao lado flagrante do momento do resgate). O ex-marido de Hanna, Ederson Elisiano, esteve no Hospital Risoleta Neves para ver a filha. Ele contou que a criança faz aniversário na próxima semana. “Eu não sei como vou fazer, pois ela é muito apegada a mãe”, disse. A menina não se feriu com gravidade.

Viaduto desaba na Avenida Pedro I (Foto: reprodução GloboNews)Viaduto desabou na Avenida Pedro I matando motorista de coletivo

FONTE: G1.

1999 – Ônibus urbano (linha 1505) cai no ribeirão arrudas

Em 16 de julho de 1999 é registrado um grave acidente envolvendo um ônibus urbano (linha 1505) que caiu no ribeirão arrudas, centro da capital. O trabalho de resgate das vítimas, realizado pelos militares do Corpo de Bombeiros, foi feito em meio a muitas adversidades, tendo em vista o grande volume d’água do ribeirão, a posição em que o veículo caiu e o número de pessoas a serem socorridas. Várias guarnições de bombeiros foram empenhadas nessa operação de salvamento que exigiu muita cautela e agilidade. Infelizmente houve o registro de nove vítimas fatais e cinquenta e dois feridos.

Queda de ônibus no arrudas

 

veja o vídeo do momento da queda: http://www.dzai.com.br/jornaldaalterosa/video/playvideo?tv_vid_id=21133

FONTE: Corpo de Bombeiros.



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