Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Motorista que provocou acidente com duas mortes em BH ao testar turbo vai deixar a prisão

A Justiça concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus a José Almério de Amorim Neto, de 35 anos. Ele terá que pagar fiança de 50 salários mínimos e teve a carteira de motorista suspensa

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O motorista José Almério de Amorim Neto, de 35 anos, que provocou um acidente na Região Noroeste de Belo Horizonte, com duas mortes ao testar o turbo que havia sido instalado no veículo, vai deixar a prisão. A Justiça concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus ao homem. Ele terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O 35º juiz de direito auxiliar, Silvemar José Henriques Salgado, estipulou, ainda, o pagamento de fiança no valor de 50 salários mínimos.
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O condutor está preso desde 3 de agosto, dia do acidente. José trafegava pela Avenida Américo Vespúcio, em um Gol, placa GQO-9823. Quando passava pelo Bairro Nova Cachoeirinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte, perdeu o controle do carro, invadiu a contramão e bateu no Palio, GVU-6123, conduzido por Paulo Medeiros Mendes, de 29. Paulo Medeiros e a mulher dele, Kátia Aisten de Assis, de 27, que estava no banco do carona tiveram morte imediata.
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Depois do acidente, segundo a Polícia Militar (PM), o homem relatou que testava o turbo que havia sido instalado no veículo. Testemunhas disseram que no momento da batida o Gol estava em alta velocidade – o limite na via é de 60 km/h. Levado para a delegacia do Detran, o condutor alegou que o carro teria apresentado um defeito mecânico na troca de marchas pouco antes do acidente. Ele preso em flagrante e indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar.
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Os advogados do réu entraram com um habeas corpus pedindo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou o recurso e deu um parecer favorável, alegando que o réu preenchia os pré-requisitos legais para a liberdade, como não ter antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego na cidade onde aconteceu o delito.
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O juiz concordou com os argumentos da promotoria e também decidiu pela soltura do motorista. “Embora o fato ocorrido seja de natureza grave, o clamor e a busca de justiça somente ocorrerá após a apuração da responsabilidade do autuado, após a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que não verifico a presença dos requisitos legais a amparar a custódia preventiva do autuado”, afirmou o magistrado em sua decisão.
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Ficou estabelecido, que o motorista não poderá de ausentar de Belo Horizonte sem a autorização do juízo, terá que pagar fiança correspondente a 50 salários mínimos, o que equivale a R$ 39,4 mil. Além disso, vai ter que entregar a CNH ao Detran. “Isso porque, em razão de ter vitimado duas pessoas na condução de veículo automotor, esta medida impedirá que o autuado possa continuar a circular livremente pelas ruas e estradas do país, em inequívoco risco para os demais transeuntes, na condução de automotores”, disse o juiz.

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FONTE: Estado de Minas.


“Rei da Cachaça” recebe alvará de soltura e deixa presídio de Teófilo Otoni

Os advogados do empresário conseguiram, na noite de sexta-feira, o habeas corpus concedida pela juíza da Comarca de Salinas, Aline Martins Stoianov de Campos

rei da cachaça

O empresário Antonio Eustáquio Rodrigues, de 66 anos, conhecido como “Rei da Cachaça” deixou o presídio de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, na manhã deste sábado. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o preso recebeu um alvará de soltura. Considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país, Rodrigues ficou preso preventivamente por 85 dias, suspeito de crimes sexuais e tentativa de homicídios contra adolescentes. Os advogados do empresário conseguiram, na noite de sexta-feira, o habeas corpus. A liberação foi concedida pela juíza da Comarca de Salinas, Aline Martins Stoianov de Campos. 

A ordem para a liberação Antonio Rodrigues foi expedida pela juíza de Salinas após duas audiências realizadas no Fórum da cidade nos últimos dias, para ouvir os depoimentos do suspeito e das testemunhas de acusação e de defesa. Nas duas ocasiões, o fórum foi tumultuado, com a concentração de de curiosos e moradores na porta do prédio, por conta da simples presença do empresário, considerado uma figura muito conhecida. A primeira audiência foi realizada no último dia 30 de outubro, para tratar do processo sobre a acusação de tentativa de homicídio contra adolescentes. Na manhã da última quarta-feira, foi iniciada uma outra audiência, para ouvir o suspeito e as testemunhas de acusação e de defesa no caso da acusação de crimes sexuais. Os trabalhos foram encerrados às 18 horas. Como não deu tempo de ouvir todas as testemunha, a audiência teve prosseguimento na manhã de quinta-feira. Antonio Rodrigues criou, entre outras, as marcas de cachaça “Seleta” e “Boazinha, conhecidas nacionalmente. O empresário é acusado de crimes sexuais por dois adolescentes – uma menina de 15 e um garoto de 14 anos. Em depoimentos à Policia Civil e ao Ministério Público, as vítimas disseram que o empresário Antonio Rodrigues convidou para ir ate fazenda dele, no município, onde teria acontecido contato sexual com os menores. 

A defesa de Rodrigues nega a acusação e argumenta que mesmo que o encontro tenha ocorrido, o fato não configura crime de estupro de vulnerável, porque os dois adolescentes têm mais de 14 anos. Ele foi preso no dia 12 de agosto, na sede da empresa em Salinas. Inicialmente foi levado para Pedra Azul e no dia 20 de agosto transferidos para Teófilo Otoni.

 

REI DA CACHAÇA
Justiça solta empresário

Publicação: 09/11/2014 04:00

Antonio Rodrigues é acusado de crimes sexuais e de tentativa de homicídio (Christiano Lorenzato/EM26/12/02)
Antonio Rodrigues é acusado de crimes sexuais e de tentativa de homicídio

O empresário Antonio Eustáquio Rodrigues, de 66 anos, conhecido como o “Rei da Cachaça”, deixou ontem de manhã (sábado)  o presídio de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o preso obteve um alvará de soltura. Considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país, Rodrigues ficou preso preventivamente por 85 dias, acusado de crimes sexuais e tentativa de homicídio contra adolescentes. Na noite de sexta-feira, os advogados do empresário conseguiram a liberação, concedida pela juíza da Comarca de Salinas, Aline Martins Stoianov de Campos.

A ordem para a libertação de Antonio Rodrigues foi expedida após duas audiências realizadas no Fórum da cidade nos últimos dias, para ouvir o réu e as testemunhas de acusação e de defesa. Nas duas ocasiões, o fórum foi tumultuado, com a concentração de curiosos e moradores na porta do prédio, por causa da simples presença do empresário, muito conhecido na região. Na manhã da última quarta-feira não houve tempo para ouvir todas as testemunhas, e a audiência teve prosseguimento na manhã seguinte.

Antonio Rodrigues criou as marcas de cachaça Seleta e Boazinha, conhecidas nacionalmente. Ele é acusado de crimes sexuais por dois adolescentes – uma menina de 15 e um garoto de 14 anos. Em depoimentos à Policia Civil e ao Ministério Público, as vítimas disseram que o empresário os convidou para ir até a fazenda dele, onde teria acontecido contato sexual com os menores.

A defesa de Rodrigues nega a acusação e argumenta que, mesmo que o encontro tenha ocorrido, o fato não configura crime de estupro de vulnerável, porque os dois adolescentes têm mais de 14 anos. O empresário foi preso em 12 de agosto, na sede da empresa em Salinas. Inicialmente foi levado para Pedra Azul e depois transferido para Teófilo Otoni.

 

FONTE: Estado de Minas.


A ITÁLIA DÁ O TROCO: o Brasil negou a extradição do terrorista Cesare Battisti e o libertou em 2011, agora a justiça italiana mandou soltar o mensaleiro Pizzolato.
Ao deixar prisão, Pizzolato diz que fugiu do país para salvar sua vida

Ex-diretor do BB também afirmou que não pediu apoio ao PT ao longo do processo do mensalão e que não sabia da reeleição da presidente Dilma

Ministério Público Federal faz operação na casa de Pizzolato no Rio

Ao deixar a prisão, Pizzolato diz que fugiu do Brasil para salvar sua vida

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, afirmou nesta terça-feira (28) que fugiu do Brasil para salvar sua vida e que não sabia que a presidente Dilma Rousseff, sua companheira de partido, havia sido reeleita.

Ele deu entrevista de dez minutos a jornalistas brasileiros e italianos em Modena, em torno das 20h30 do horário local, logo depois de ser solto pela Justiça italiana, que negou o pedido de extradição do petista que havia sido encaminhado pelo Estado brasileiro.

Questionado sobre o resultado da fuga e se havia valido a pena deixar o Brasil, disse: “Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você acha que salvar a vida não vale a pena?”

Pizzolato não disse claramente se sentia ameaçado no Brasil, apenas respondeu aos jornalistas com uma pergunta. “O que você acha?”, disse. “Ninguém me ameaçou. Eu não preciso de ameaça. Eu sei ler as coisas”, afirmou.

O petista também afirmou que não pediu apoio ao PT ao longo do processo do mensalão e que não sabia da reeleição da presidente Dilma.

Ao falar sobre o seu envolvimento no caso do mensalão e condenação pelo STF, disse não sentir rancor, apenas “pena e indiferença”.

“Eu tenho é pena das pessoas que fizeram isso. Das pessoas que agem com prepotência. Que tem soberba.”
Quando os jornalistas pediram que citasse alguém que agiu com soberba, afirmou: “Se você adivinhar um, ganha um fusca”.

Questionado sobre o que faria primeiro após se solto, disse que esperaria sua mulher, para abraçá-la, e que queria “apenas dormir”.

O petista deixou a prisão com a mulher e não revelou o destino, apenas afirmou que não iria para longe.

Alternando suas respostas entre o português e o italiano, o ex-diretor do BB também disse estar com a consciência “limpíssima” e que não perdeu “uma noite de sono”.

Afirmou ainda que considera a Justiça italiana muito melhor do que a brasileira, porque no país europeu “os juízes não se deixam conduzir pela imprensa e pela TV”.
“Aqui os juízes seguem as leis, seguem as provas. Não fazem como no Brasil, que escondem os documentos para condenar os inocentes”, afirmou.

Leia a entrevista, conduzida por jornalistas brasileiros e italianos:

Jornalistas (em italiano) – Fala italiano? O que o sr. acha da Justiça italiana?

Henrique Pizzolato – Muito melhor que a brasileira.
Por quê?

Por quê aqui [na Itália] os juízes não se deixam conduzir pela imprensa, não se deixam conduzir e pela TV. Aqui os juízes seguem as leis, seguem as provas. Não fazem como no Brasil, que escondem os documentos para condenar os inocentes.

Agora aonde vai?

Agora espero a minha mulher. Vou para os braços da minha mulher.

Jornalistas (em português) – Por que o senhor acha que aconteceu isso com o sr, se o senhor disse que se sente injustiçado?

Não faço ideia, pergunte a Deus.

O sr. se sente abandonado por alguém? Seu sogro acusou a presidente Dilma de não ter feito nada para lhe ajudar. O que o senhor tem a dizer?

Nada. O meu sogro fala por ele, é maior de idade.

O sr. recebeu apoio do PT?

Eu não pedi apoio ao PT

O sr. ficou feliz com a reeleição da presidente Dilma?

Eu nem sabia.

Foi a eleição mais apertada da história.

Bom saber. Obrigado pela novidade

Valeu a pena fugir?

Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você acha que salvar a vida não vale a pena?

O sr. estava sendo ameaçado?

O que você acha?

O senhor estava sendo ameaçado de morte então?

Não sei, pergunte aos brasileiros, o que eles fizeram.

A quem o senhor recomenda que a gente pergunte isso?

Aos 210 milhões de brasileiros

Quem que ameaçou o senhor?

Ninguém me ameaçou. Eu não preciso de ameaça. Eu sei ler as coisas.

O senhor tem rancor de alguém?

Não. Por que eu deveria ter rancor? Eu tenho é indiferença. O rancor não leva nada a ninguém. Rancor para que? para ficar doente, para eu ficar mal? Eu tenho é pena das pessoas que fizeram isso. Das pessoas que agem com prepotência. que tem soberba. Quanto a essas pessoas, eu tenho pena e sou indiferente.

Quem agiu com soberba?

Se você adivinhar um, ganha um fusca.

Quanto ao Marcos Valério. o senhor acha também que ele foi injustiçado?

Não sei, eu não sou advogado dele, eu não respondo por ele, nada. Eu fiz meu trabalho no banco [do Brasil] e o banco não encontrou nenhum erro no meu trabalho. O banco sempre disse que não sumiu um centavo. Não é um banco pequeno, e o maior banco da América Latina. É um banco que tem nove sistema de controle. Na minha diretoria, tinha complyance, tinha uma diretoria de controle, tinha auditoria interna, auditoria externa, tinha conselho fiscal, tinha conselho de administração, tinha comissão de valores mobiliários, tinha tribunal de contas da união, tinha assembleia de acionistas, e como o banco tem ações em Nova York, tinha que prestar contas inclusive ao sistema americano. Ninguém encontrou um centavo que tivesse desviado em dez anos. o que que vocês acham?

O que o senhor pretende fazer a partir de agora?

Agora, eu pretendo, dormir.

Jornalistas (em italiano) – Vai para Maranello?

Tem tantos lugares, a Itália é lindíssima. Se querem saber o que vou fazer, No próximo mês, se cumprirão 100 anos da morte do irmão do meu avô. Meu avô sempre quis voltar ao lugar onde sua família sofreu muito, no norte do Vêneto. Eu lhe prometi ir lá. Tenho três coisas a fazer: pagar o compromisso do meu avô; depois talvez andarei ao [santuário] de padre Pio [na cidade italiana de San Giovanni Rotondo, no sul da Itália], porque Deus me deu uma sorte muito grande: uma mulher que é eu não sei é um anjo ou uma santa, que me ajudou a vida inteira. Rezarei um pouco por toda essa gente que acha que pode resolver as coisas com raiva, injustiça

Sua consciência está limpa?

Sim, limpíssima, não perdi uma noite de sono pela minha consciência.

E o passaporte no nome do seu irmão?

Não sei, isso não compete a mim, pergunta às autoridade,
O sr. acha que valeu a pena ter vindo pra cá, por que alguns já estão saindo da prisão?
Não sei, cada um toma a decisão conforme a sua cabeça. Eu agradeço a Deus por estar sempre comigo, por ter me dado a luz, a paz, sou feliz.

Como foram esses meses na prisão?

Eu não estava na prisão.

O que acha que é então o Carcere Santana?

Melhor que estar no Brasil por oito anos sem poder sair de casa, ser agredido na rua.

Melhor a cadeia aqui em Modena?

Muito melhor a cadeia aqui em Modena. Aqui não tem o problema de alguém agredido por que saiu uma notícia no jornal, por que uma TV contou uma mentira. Isso não se faz com as pessoas. As pessoas que têm a mídia nas mãos devem saber que podem um dia viver uma situação assim, de fazer uma pessoa prisioneira na sua casa. Eu estive oito anos sem poder sair da minha casa [no Brasil], não podia tomas o elevador, por que as vezes um vizinho não me olhava no olho, ou porque tantas vezes saia para fazer comprar e podia ser agredido por uma coisa que não sabia

O senhor ainda acha que o seu processo foi um processo político?

Foi um processo injusto. Um processo mentiroso, injusto. Esconderam as provas. E é lamentável que isso aconteça em pleno século 20. A Polícia Federal e o Instituto Nacional de Criminialística disse muito claro que eu não tinha nada a ver com a aquilo. Preferiram outras opções.

FONTE: O Tempo.


Pastor acusado de crime no Sion é julgado no Fórum Lafayette

Advogado L.A.S.B. teve julgamento suspenso por liminar do STJ

Está sendo julgado hoje, no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, o pastor S.E.B., mais um acusado de participar do assassinato dos empresários R.S.R. e F.F.M., no bairro Sion, em abril de 2010. A sessão é presidida pelo juiz substituto Alexandre Cardoso Bandeira. O promotor José Geraldo de Oliveira representa o Ministério Público. A defesa de S. está a cargo de Antônio da Costa Rolim e Neide Duarte Rolim.

 

O advogado L.A.S.B. também seria julgado hoje, porém uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do julgamento de L. até o resultado de um recurso especial em andamento no STJ. O relator do caso é o ministro Sebastião Reis Júnior. Absolvido dos homicídios ainda na fase sumariante do processo, o advogado responde pelos crimes de sequestro, extorsão, ocultação de cadáver, todos por duas vezes, e formação de quadrilha.

A sessão do júri foi aberta às 9h06, apenas para o julgamento de S.E.B., que responde por todos os crimes cometido por L.A.S.B., além do duplo homicídio triplamente qualificado dos empresários. Foram ouvidas quatro testemunhas de defesa, sendo dispensadas as do Ministério Público.

 

Depoimentos deram conta de que, no dia dos homicídios, S. estava em um culto evangélico, no período entre 18h e 23h. Segundo os depoimentos, F.C.F.C., acusado de ser o líder da quadrilha e já condenado a 39 anos de reclusão, esteve em uma igreja do bairro Morro Alto e o pastor assinou contrato com ele para patrocinar a gravação de CDs.

 

Após as testemunhas, teve início, em seguida, o interrogatório do acusado. Ele disse que esteve na casa de F. apenas duas vezes, uma delas no almoço, no dia seguinte ao crime. Contou ter convivido com F. por 30 dias, período em que, aconselhado por seu então empresário, abandonou o emprego de porteiro para se dedicar à música. Em relação à faxina do apartamento após os crimes, S. declarou ter sido ameaçado de agressão por F. quando questionou o motivo pelo qual deveria limpar o local. O pastor afirmou ter ficado desesperado quando soube dos crimes e sustentou que, se soubesse que ia passar por este processo, não teria saído do emprego nem assinaria contrato, pois abriria mão da música.

 

Os debates começaram às 11h34, com a argumentação do Ministério Público. Segundo a acusação, todos os que concorrem para o crime, de alguma forma, respondem por ele. O promotor afirmou que o réu participou dos assassinatos ao acompanhar a outra ré, a médica G.C.F.C., ao longo do dia do crime. Disse que S. trabalhou o dia inteiro para F. no dia do crime e que a função do pastor era dirigir para os membros da quadrilha, tendo ele, inclusive, transportado, em uma sacola, os restos mortais dos empresários para descartá-los posteriormente. De acordo com José Geraldo de Oliveira, S. deu cobertura a outros integrantes da quadrilha.

 

O promotor terminou sua exposição às 13h. O juiz suspendeu os trabalhos por 40 minutos para almoço. A sessão deve ser retomada com a argumentação da defesa.

 

Réus já condenados

 

Quatro envolvidos nesses homicídios já foram condenados. Em julho de 2014, o norte-americano A.G.G. foi condenado a 30 anos de reclusão por dois crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Na mesma sessão, seria julgado o policial A.L.B., que também era réu na mesma ação. Sob a alegação de se tratar de um processo complexo, contudo, a defesa pediu o desmembramento do processo. Assim, ficou marcado para 29 de janeiro de 2015 o julgamento do policial.

Em setembro de 2013, F.C.F.C. foi condenado a 39 anos de reclusão por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Ao aplicar a pena, o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes considerou a semi-imputabilidade atestada pelo laudo pericial e acolhida pelos jurados, e a confissão espontânea do acusado.

 

O estudante A.S.L. foi condenado a 44 anos de reclusão, em julho de 2013, e o ex-policial R.M. a 59 anos de reclusão, em dezembro de 2011, ambos por homicídio qualificado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha.

 

O processo referente à acusada G.C.F.C. está com júri marcado para 30 de outubro de 2014.

Denúncia

Consta na denúncia que F.C.F.C. soube que os empresários R.S.R. e F.F.M. estavam envolvidos em estelionato e contrabando e movimentavam grande quantidade de dinheiro em várias contas bancárias. A partir da informação, F.C.F.C. sequestrou, extorquiu e matou os empresários com a ajuda de L.A.S.B., G.C.F.C., A.S.L., R.M., A.L.B., A.G.G. e S.E.B.

 

Ainda segundo a promotoria, os crimes ocorreram em 10 e 11 de abril de 2010, no apartamento alugado por F.C.F.C., depois de os acusados terem realizado saques e transferências das contas das vítimas. Em seguida, conforme relato do MP, eles mataram os empresários, mutilaram os corpos, arrancando-lhes cabeças e dedos para dificultar a identificação, e levaram-nos em lonas pretas para a região de Nova Lima, local onde foram deixados parcialmente incendiados. No dia seguinte, de acordo com a acusação, os réus se reuniram para limpar o apartamento.

 

Pastor envolvido com o Bando da Degola é condenado, mas continuará solto

Sidney Eduardo Beijamin foi condenado a 3 anos de reclusão em regime aberto por destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha

 

O júri popular condenou mais um integrante do Bando da Degola, grupo que ficou conhecido por extorquir e assassinar com requintes de crueldade, dois empresários em abril de 2010, no Bairro Sion, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O pastor Sidney Eduardo Beijamin foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto por destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. O conselho de sentença absolveu o réu pelos crimes de duplo homicídio, extorsão e cárcere privado.O advogado Luiz Astolfo, outro acusado dos crimes, também seria julgado nesta segunda-feira, porém, devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento dele foi suspenso. Ainda não há uma nova data para o júri.Fabiano Ferreira Moura, de 36 anos, e Rayder Santos Rodrigues, de 39, foram mortos dentro do apartamento e, para dificultar a identificação, o grupo decapitou e retirou os dedos das vítimas. Os membros foram enrolados em lonas plásticas e queimados numa estrada de terra em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. As cabeças e os dedos nunca foram encontrados.

Três envolvidos nos crimes brutais já foram condenados. O ex-estudante de direito Frederico Flores, apontado como líder do grupo, foi condenado a 39 anos de prisão por de homicídio, ocultação de cadáver, extorsão, formação de quadrilha, sequestro e cárcere privado. O ex-estudante, Arlindo Soares Lobo, foi sentenciado a 44 anos de reclusão e o ex-policial, Renato Mozer, condenado a 59 anos.

O julgamento começou por volta das 9h no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette com o sorteio do corpo de jurados. O réu foi julgado por quatro mulheres e três homens. Estavam previstas as oitivas de 10 testemunhas, porém, apenas quatro pessoas prestaram depoimento. Todas elas foram arroladas pela defesa. Todas afirmaram que o pastor trabalhava para Frederico Flores, apontado como o líder do Bando da Degola.

Também comentaram que Flores assinou contrato para ser empresário do pastor, que tinha a intenção de gravar CDs de músicas evangélicas.

O interrogatório do réu começou às 10h30. O pastor Sidney Eduardo Beijamin afirmou que, dos integrantes do Bando da Degola, apenas conhecia Frederico Flores. Por meio dele, passou a ter relacionamento com outras quatro pessoas. Informou que foi na casa do empresário por duas vezes e que uma delas foi durante um almoço no dia seguinte à morte das vítimas.
Neste dia, não notou nenhum indício de prática de crime, como, por exemplo, marcas de sangue. Informou que conviveu com Frederico Flores por 30 dias e o convenceu a sair do emprego. Quando avistou os integrantes do grupo limpando o apartamento, afirmou que foi ameaçado pelo líder do bando.

Debates

O promotor José Geraldo de Oliveira começou sua explanação às 11h35. Ele destacou que todos na quadrilha exerciam um papel relevante na sociedade. Os envolvidos eram policiais militares, advogados, médicos, publicitários e pastor de igreja, como o réu. O MP afirmou que Sidney não participou das execuções, mas teve outros papéis no crime. “Não foi ele que assassinou, mas ele participou”, destacou o promotor.

Conforme o MP, enquanto os empresários assassinados estavam em cárcere privado, foi o réu que levou dinheiro e um bilhete para a mulher de um deles e deu cobertura a outros integrantes da quadrilha.

Já o advogado de defesa, Antônio Rolim, afirmou que todos os réus do processo confessaram o crime sob pressão de Frederico, mas que nenhum apontou a participação do pastor. O defensor também citou que investigadores da Polícia Civil relataram não ter provas contra o réu. Ele encerrou pedindo a absolvição de Benjamin.

Outros réus condenados

O processo foi desmembrado por causa do grande número de pessoas envolvidas. Ao todo, são oito acusados de arquitetar a trama macabra. O primeiro a ser julgado foi o ex-cabo da Polícia Militar Renato Mozer. Ele foi condenado, em dezembro de 2011, a 59 anos de prisão pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, cárcere privado, sequestro, ocultação de cadáver e formação de quadrilha.

Em julho de 2013 foi a vez do ex-estudante Arlindo Soares. Ele foi setenciado pelos crimes de homicídio qualificado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. A sua pena foi de 44 anos de reclusão.

O júri mais esperado aconteceu em setembro do ano passado. Frederico Flores, apontado como o líder do bando, sentou no banco dos réus. Ele foi considerado culpado pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, extorsão, formação de quadrilha, sequestro e cárcere privado. Mesmo assim, sua sentença foi a menor até agora. O ex-estudante de direito foi sentenciado a 39 anos de prisão.

O último a ser julgado foi o garçom norte-americano Adrian Gabriel Grigorcea. Ele foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio qualificado e formação quadrilha.

Acompanhe a movimentação do processo 0962513-21.2010.8.13.0024.

 

FONTE: TJMG e Estado de Minas.


 

 

Justiça liberta o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Justiça dá liberdade ao ex-juiz ‘Lalau’

Nicolau dos Santos Neto estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista da capital paulista

E ELE QUERIA INDENIZAÇÃO…

A Justiça determinou a soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo.

O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012 que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas, o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal.

O decreto nº 7873 de 2012 da presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu a soltura dos condenados com mais de setenta anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas.

Santos Neto preencheu esses requisitos, segundo Celmo Pereira, advogado do ex-juiz. O defensor disse que as penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele está detido há 14 anos.

A concessão de indulto de Natal pelo presidente da República é tradicional no sistema legal brasileiro.
A soltura foi decretada nesta segunda-feira (2) pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no interior de São Paulo, sede da comarca onde fica a penitenciária estadual de Tremebé, onde Santos Neto está preso.

O advogado do ex-magistrado afirmou que ele deve deixar o presídio na tarde desta terça (3).

Pereira afirmou que Santos Neto não foi libertado logo após o decreto presidencial do final de 2012 porque o processo dele foi transferido da Justiça federal para a estadual em março de 2013.

A mudança ocorreu pois ele perdeu o direito a prisão domiciliar, que o levava a ficar sob custódia da Polícia Federal, e passou a ficar detido em uma penitenciária, estadual, disse o advogado.

Santos Neto ainda é réu uma ação cível de improbidade administrativa, de acordo com o defensor do ex-juiz.
O Ministério Público pode recorrer da decisão da vara de execução criminal.

As fraudes nas obras de construção do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990 causaram prejuízos de R$ 1,2 bilhão (valor atualizado) aos cofres públicos, de acordo com a Procuradoria da República.

Até a última segunda-feira, Lalau cumpria prisão domiciliar

Nicolau dos Santos Neto

Perfil

NOME Nicolau dos Santos Neto

IDADE 85 anos

PROFISSÃO/CARGO Ex-juiz trabalhista

Escândalos
Confira em que escândalos esse personagem se envolveu – e sua participação em cada um

Desvios de Verbas do TRT-SP

Envolvimento

Foi a cabeça do esquema de desvio de verbas. Ex-presidente do tribunal, Nicolau chefiava a Comissão de Obras do TRT na época da concorrência, da qual participaram quase trinta construtoras, algumas delas com décadas de atuação no ramo. Mas Lalau proclamou vencedora uma empresa criada às vésperas da licitação, a Ikal Construções.

A CPI do Judiciário descobriu uma conexão financeira entre a Ikal e o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para o qual foi transferido o equivalente a 34 milhões de dólares do dinheiro originalmente destinado à obra. Estima-se que o juiz aposentado tenha embolsado ao menos 30 milhões de reais com o esquema – dinheiro com o qual comprou um luxuoso apartamento de 800.000 dólares em Miami, uma casa na praia de mais de 1 milhão de reais e uma frota de carros importados.

O que aconteceu

Entregou-se à polícia em 2000, após uma temporada como fugitivo. Depois de vários recursos, no início de maio de 2006, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a 26 anos e seis meses de prisão e multa de 1,2 milhão de reais por peculato, estelionato e corrupção passiva.

Desde julho de 2003 cumpria prisão preventiva em sua casa. Foi ordenado pela Justiça a deixar seu domicílio e começar a cumprir sua pena na cadeia em janeiro de 2007. Não durou uma semana. O ex-juiz conseguiu autorização para voltar para casa, e saiu do cárcere de maca, olhos fechados, vestindo uma bermuda amarela e uma camisa xadrez.

Em setembro de 2012, após doze anos de investigações e três recursos apresentados pelo magistrado, a Justiça da Suíça decretou a devolução de parte de sua fortuna, resguardada no paraíso fiscal há duas décadas. Ao todo, 6,8 milhões de dólares que estavam congelados serão entregues à União. Meses depois, em março de 2013, o Tribunal Regional Federal da 3ª região cassou, a pedido do Ministério Público, a decisão que o mantinha em prisão domiciliar.

Lalau foi levado para a carceragem da PF, em SP,e, posteriormente, para o presídio de Tremembé. O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, já recorreu da decisão – sem sucesso, por ora. Nicolau sofreu em 2 de abril do mesmo ano sua primeira condenação definitiva. O STF emitiu certidão de trânsito em julgado da condenação a ele imposta por crime de lavagem de dinheiro durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A corte confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra o ex-juiz, que o sentencia a nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de 600 000 reais.

Em agosto de 2013, a União recuperou 10,7 milhões de reais que o juiz desviou na década de 1990. A operação foi possível graças a um acordo com o governo da Suíça, onde o magistrado havia depositado cerca de 4,7 milhões de dólares à época do crime. O ressarcimento, o maior já obtido pelo governo brasileiro, é fruto de uma sentença judicial expedida pelo Tribunal Federal suíço em agosto de 2012, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A ação havia sido movida em 1999.

FONTE: O Tempo e Veja.


Acusado de estuprar 16 mulheres em BH, Pedro Meyer está solto desde o dia 10

 

Meyer estava preso no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, na Grande BH (Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Meyer estava preso no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, na Grande BH

O ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, também conhecido como Maníaco do Anchieta, de 56 anos, está solto há 12 dias em Belo Horizonte. Acusado de estuprar 16 mulheres na década de 1990, ele estava preso desde 30 de março de 2012 no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, mas conseguiu ser liberado através de um habeas corpus expedido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o advogado de Meyer, Lucas Laire Faria Almeida, o alvará de soltura foi motivado pelo “excesso de prazo da justiça na instrução do processo”. Segundo o defensor, o laudo de sanidade mental de Pedro foi pedido em abril passado, mas, um ano depois, ainda não ficou pronto. Conforme o TJMG, a avaliação ficou a cargo do Instituto Médico Legal (IML) e, como não foi apresentada, ocorreu o atraso na instrução, suspendendo duas audiências.

Vítima tem medo de Meyer

A notícia de que o Maníaco do Anchieta está solto vazou apenas nesta segunda-feira, quando uma das vítimas foi informada. A mulher está desesperada e relatou ter medo de Meyer. O acusado está em Belo Horizonte na casa de parentes e não pode deixar a cidade sem autorização judicial.

Maníaco pode ficar impune

Das 11 acusações contra Pedro Meyer encaminhadas pela Polícia Civil à Justiça, 10 foram consideradas prescritas e arquivadas. É que venceu o prazo de 16 anos previsto na lei em vigor na época dos fatos para julgamento. A prescrição é resultado da atuação do defensor do ex-bancário, que entrou com habeas corpus na Vara de Inquéritos pedindo o trancamento das ações, alegando que os crimes estavam prescritos.

Apenas um processo segue na 8ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, porém o mesmo está suspenso aguardando o laudo do exame de sanidade mental.

Múltiplas vítimas nos ataques

Alguns dos processos contra Pedro Meyer têm mais de uma vítima. Em 1996, por exemplo, ele atacou duas irmãs de 11 e 13 anos, e a prima delas, de 12, no Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste da capital. As adolescentes foram abordadas na entrada do prédio onde moravam e levadas para a garagem, sob a mira de um revólver. Nesse caso, a violência não se consumou, pois as garotas conseguiram fugir depois que o acusado saiu para verificar um barulho na escada.

Entenda o caso

  • Em 28 de março, ao passar pela Avenida Francisco Deslandes, no Bairro Anchieta, uma jovem de 26 anos viu Pedro Meyer e o reconheceu como o homem que a estuprou em 1997, no Bairro Cidade Nova;
  • A jovem seguiu Pedro até um prédio residencial no mesmo bairro e avisou seu pai, que chamou a polícia. O ex-bancário foi preso e levado para a Delegacia de Proteção à Mulher;
  • A notícia da prisão de Pedro Meyer e a divulgação de sua foto incentivaram várias mulheres a procurar a polícia para denunciar que ele era o responsável por crimes sexuais cometidos desde o início da década de 1990;
  • A polícia ouviu todas as vítimas e 16 mulheres reconheceram oficialmente o ex-bancário como o autor da violência sexual a que foram submetidas quando eram crianças ou adolescentes;
  • Um porteiro aposentado de 66 anos, preso e condenado por um estupro cometido na Cidade Nova em 1997, denunciou que foi vítima de um erro judiciário, por causa da semelhança física com o ex-bancário. A mulher que o havia reconhecido na polícia por ocasião do ataque, procurou a polícia e refez seu depoimento, afirmando que na verdade foi atacada por Pedro Meyer;
  • A polícia concluiu as investigações em julho e os processos no qual o ex-bancário aparece como acusado foram remetidos à Justiça;
  • Como as acusações foram consideradas prescritas, 10 processos já foram arquivados;
  • Com a demora para elaboração do laudo de sanidade mental, Pedro é solto pela Justiça.

FONTE: Estado de Minas.



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