Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Juiz flagrado com carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão por desvio e lavagem de dinheiro

Flávio Roberto de Souza desviou dinheiro apreendido sob sua responsabilidade. Ele ainda perde o cargo público e deverá pagar multa de R$ 599 mil


O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista (Foto: Reprodução GloboNews)

Conhecido por ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal.

Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determina que Flávio Roberto cumpra pena de 52 anos de prisão, além de perder o cargo de magistrado e pague uma multa de R$ 599 mil.

As decisões são dos dias 16 e 19 deste mês. De acordo com o Ministério Público Federal, em um dos processos, Flávio Roberto desviou para seu benefício dinheiro que estava apreendido na 3ª Vara Federal Criminal do RJ quando ele era titular da vara.

Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

“Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais — que acabaram por ser parcialmente restaurados —, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou em sua decisão o juiz Gustavo Mazzocchi.

De acordo com um dos processos, enquanto era juiz da 3ª Vara Federal, Flávio Roberto desviou R$ 106 mil obtidos com a venda do carro do traficante espanhol Oliver Ortiz preso em uma operação da Polícia Federal. Por este caso, ele foi condenado por peculato – crime que é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

O MPF afirma que Flávio Roberto utilizou parte do dinheiro para comprar um carro em nome da filha. Para isso, transferiu R$ 90 mil para a conta da moça.

Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24) (Foto: Henrique Coelho/G1)Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24) (Foto: Henrique Coelho/G1)

Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24)

O outro processo tratou do desvio de R$ 290,5 mil que estavam em uma conta da Justiça Federal e foram desviados por Flávio Roberto para a compra de um Land Rover Discovery. O então titular da 3ª Vara Federal Criminal ainda se apropriou, segundo o MPF, de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros. Após convertidos em reais, os recursos foram usados para a compra de um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Na tentativa de esconder a manobra, segundo o MPF, Flávio Roberto lançou no sistema decisões falsas. Ele ainda destruiu provas e partes do processo para ocultar as irregularidades que praticou.

G1 ainda não conseguiu contato com a defesa do juiz Flávio Roberto de Souza, que pode recorrer da decisão. Nos processos, seus advogados alegaram que ele possuía problemas mentais e sofria de depressão.

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FONTE: G1.


 

 

 

 

Em fevereiro de 2011 vocês ingressaram no curso de Direito da Universo, campus de Belo Horizonte, com tantos sonhos e desejos!!

Participaram da Aula Inaugural com a Gestora, do Tribunal do Júri Interdisciplinar, do Julgamento de Nuremberg, da Visita técnica ao Sistema Carcerário, das Semanas Jurídicas, dos Seminários Temáticos, dos Julgamentos Itinerantes do Conselho de Contribuintes, do Dia do Advogado, da Universo de Amigos, das Visitas Técnicas às Aldeias Indígenas, criaram o blog do curso de Direito, das Capacitações Discentes, participaram do estágio extracurricular do Juizado Especial Federal, apresentaram o Trabalho de Conclusão do Curso, participaram do ENADE 2015, muitos já aprovados no Exame de Ordem e encerraram o curso com a apresentação da metodologia ativa Role Play na aula do prof. Igor!!!

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Confiaram no nosso trabalho!! Lembrando de cada ingressante, de como vocês iniciaram o percurso ansiosos pelo conhecimento, pelo aprendizado, acreditamos no potencial de cada um de vocês!! Obrigada pela oportunidade de dividir estes cinco anos da vida de vocês!!

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Agora, no final de 2015, o tapete vermelho desfez a última dobra para que vocês possam por ele passar e brilhar na profissão!! Fazer a diferença no mercado de trabalho, com competência, ética, respeito e honestidade!! Parabéns!!! Sucesso!! Deus os abençoe e proteja sempre!!!!

Professora Inês Campolina, gestora.

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Cruzadas 1H = HORIZONTAL

V = VERTICAL

CLIQUE NA IMAGEM PARA AUMENTAR, OU FAÇA O DOWNLOAD AQUI

 

1H – CONCEDEU (O JUIZ)

1V – QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

2V – O ADVOGADO NÃO PODE PROMETER AO CLIENTE

3V – UM DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO

4V – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

5H – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

5V – A PEÇA PROCESSUAL TAMBÉM CHAMADA DE EXORDIAL

6V – POSSIBILIDADE DA REVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO

7H – PARTE … ADVERSA (CONTRÁRIA)

8H – … PRO RÉU (PRINCÍPIO DO DIREITO PENAL)

9H – RECURSO ESPECIAL (SIGLA)

10H – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE (SIGLA)

11H – FUMUS … IURIS

12V – NATUREZA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

13V – MAIOR FILÓSOFO CRÍTICO DO UTILITARISMO

14H – … EM PAGAMENTO (UMA DAS FORMAS DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO)

15H – INSTÂNCIA INFERIOR

16H – COMO É CONHECIDA A CIDADE NATAL DE ROSA WEBER (STF)

17H – MODALIDADE DE EMPRESÁRIO INCLUÍDA PELA LEI 128/08 (SIGLA)

18H – CONSTITUI EM … O DEVEDOR (UM DOS EFEITOS DA CITAÇÃO VÁLIDA)

19V – MULTA DIÁRIA IMPOSTA PELO JUIZ À PARTE QUE DESCUMPRIR DECISÃO

20H – INSTÂNCIA SUPERIOR

21H – DIREITO … (POR OPOSIÇÃO A DIREITO OBRIGACIONAL)

22H – … DE INJUNÇÃO (REMÉDIO APROPRIADO QUANDO HÁ AUSÊNCIA DE NORMA, INVIABILIZANDO O EXERCÍCIO DE DIREITO)

23V – PRECLUSÃO … (A PARTE PERDEU O PRAZO)

24H – CONDIÇÃO DO QUE TEVE PRECLUSO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO

25H – A PARTE QUE OBTEM OS BENEFÍCIOS DA LEI 1.060/50 LITIGA SOB O … DA JUSTIÇA GRATUITA

 

 

 


Juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora chega à PF, em BH

Advogado disse que magistrado veio para conversar com presidente do TJ.

Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do juiz.

juiz

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, chegou à Superintendência da Polícia Federal, no bairro Gutierrez, na Região Oeste de Belo Horizonte, às 5h15 desta quinta-feira (12). Ele foi trazido no carro da polícia.

VEJA AQUI A MATÉRIA DO FANTÁSTICO EM JULHO DE 2014 SOBRE O CASO!

O advogado do magistrado, Augusto Mendes, e o delegado que acompanha o caso não quiseram dizer para onde o juiz foi levado.

O advogado do juiz falou que o cliente não estava preso e que só veio à capital para conversar com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Disse também que não está envolvido com carros apreendidos e nem venda de sentenças.

Entenda o caso
O TJMG decidiu pelo afastamento do juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, além de abertura de investigação. A decisão foi tomada por um grupo composto por 25 desembargadores. O TJMG não informou o motivo da investigação.

O tribunal autorizou a Polícia Federal a cumprir o mandado de busca e apreensão na residência do juiz. Na noite desta quarta-feira (11), a PF cumpriu mandado em um imóvel do juiz, no bairro Alto dos Passos, em Juiz de Fora.

Juiz de Vara de Execuções Criminais em Juiz de Fora é afastado do cargo

Polícia Federal cumpriu mandado em imóvel no Bairro Alto dos Passos.

Juiz informou que não irá se posicionar no momento.

 

O Tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG) decidiu pelo asfaltamento do juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, além de abertura de investigação. A decisão foi tomada por um grupo composto por 25 desembargadores. O TJMG não informou o motivo da investigação.

O tribunal decidiu ainda por autorizar a Polícia Federal a cumprir o mandado de busca e apreensão na residência do juiz. Na noite desta quarta-feira (11), a Polícia Federal cumpriu mandado em um imóvel do juiz, no Bairro Alto dos Passos.

Ao MGTV, o juiz informou que não irá se posicionar no momento. O G1 também entrou em contato, mas as ligações não foram atendidas.

FONTE: G1.

 

 


Feito para veículos, viaduto José Alencar tem armadilha fatal para ativistas nas manifestações

Feitas só para veículos, estruturas que ligam avenidas Antônio Carlos e Abrahão Caram viraram um risco para ativistas

 (Leandro Couri/EM/D.A Press)

Inaugurado em dezembro de 2011, o Viaduto José Alencar, que faz a ligação entre as avenidas Antônio Carlos e Abrahão Caram, na Região da Pampulha, foi projetado para facilitar o acesso ao Mineirão para veículos que saem do Centro e também para ligar bairros como Jaraguá, Dona Clara e Liberdade, todos na Pampulha, ao estádio de maneira mais rápida, eliminando um cruzamento. A estrutura também foi pensada para se adequar ao transporte rápido por ônibus (BRT, da sigla em inglês), mas nem o mais pessimista dos engenheiros imaginava que um dia manifestantes tomariam o lugar dos carros e andariam a pé pelo elevado, correndo o risco de cair, como ocorreu com o jovem Douglas Henrique de Oliveira Souza, de 21 anos, que não resistiu, e com outras cinco pessoas que ficaram feridas em acidentes semelhantes.

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape/MG), Clémenceau Chiabi, o viaduto foi concebido da maneira correta, sendo usado apenas para o trânsito de veículos. “Como há semáforo para pedestres embaixo do elevado, na Avenida Antônio Carlos, não há justificativa para trânsito de pedestres na parte de cima”, diz o engenheiro. Ele também explica que em outros casos, como no viaduto da Avenida Raja Gabaglia que passa por cima da BR-356, no Belvedere, Centro-Sul da capital, pode haver uma passarela, mas sempre com o objetivo de fazer a travessia de uma avenida que passa embaixo. “O viaduto não foi concebido para que suas pistas sejam atravessadas”, acrescenta Chiabi. Ainda segundo o especialista, as características da estrutura, como o vão entre os dois viadutos, dependem do traçado das avenidas que são conectadas por eles.

O empresário Silas Brasil, de 36, também estava em cima do Viaduto José Alencar no momento em que Douglas Henrique caiu sobre a Avenida Antônio Carlos. Segundo Silas, quando começou o confronto na frente de uma concessionária, com muitas bombas, os manifestantes pularam de uma parte do viaduto para a outra, com o objetivo de ver o que estava acontecendo na Antônio Carlos. “Quase todo mundo pulou da parte segura, que tinha um canteiro, onde basta passar a perna para o outro lado para conseguir chegar à outra pista. Creio que ele achou que em qualquer ponto era assim, mas acabou tentando passar em um trecho em que há o vão e as muretas são bem distantes.”

A PM solicitou intervenção da Prefeitura de BH para evitar que os manifestantes pulassem de um lado para o outro, mas a tela instalada não surtiu efeito. Ela não foi colocada acompanhando a linha das muretas, apenas na cabeceira do viaduto. O Estado de Minas fez contato com a prefeitura para que se pronunciasse sobre o assunto. Em nota, a administração limitou-se a afirmar que “a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) utiliza, para projetos dessa natureza, os mais rigorosos critérios de segurança, coerentes com o uso esperado para essas estruturas”.

FERIDOS Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que Douglas Henrique recebeu atendimento imediato depois que caiu do viaduto, dado por uma equipe médica de plantão na Pampulha, no Posto Médico Avançado instalado próximo ao Mineirão. Das outras cinco pessoas que caíram do Viaduto José de Alencar, uma já teve alta do HPS João XXIII. É um homem de 28 anos que também sofreu a queda na quarta-feira e teve traumatismo craniano leve. Três jovens que despencaram da estrutura no sábado, durante a partida entre Japão e México, continuam internados. L.F.A., de 22, respira por aparelhos, em estado grave e C.A.C.L., de 17, permanece estável respirando normalmente, ambos no João XXIII. Já R.C.G., de 22, aguarda uma cirurgia para o punho no Hospital Risoleta Neves e passa bem.

Outra pessoa que caiu foi o jovem G.M.J., 18, na última segunda-feira. Ele também está no Risoleta Neves, mas já passou por cirurgia na bacia e faz fisioterapia. Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), 16 pessoas ficaram feridas nas manifestações de quarta-feira, sendo que 15 já receberam alta e uma delas permanece internada.
T.M.A., de 24, levou um tiro de bala de borracha no olho e foi transferido para uma clínica particular, onde foi submetido a cirurgia na tarde de ontem. Segundo parentes, o rapaz, um advogado, não participava do protesto. Ele retornava do Mineirão, onde assistiu a Brasil x Uruguai, e já estava perto de casa quando foi ferido. A vítima corre o risco de perder a visão no olho atingido.

FONTE: Estado de Minas.



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