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Trata-se de um problema real, que, se não for combatido adequadamente, pode comprometer o próprio funcionamento da internet

Spams são as mensagens eletrônicas indesejadas. Normalmente, têm conteúdo comercial e visam a divulgar produtos ou serviços, em massa, a múltiplos destinatários, na esperança de que pelo menos alguns deles se interessem pelo que foi divulgado, dando lucro ao remetente da mensagem (spammer). Constituem, por assim dizer, a versão tecnológica da antiga “mala direta” enviada pelos correios.

O termo spam deriva de um tipo de carne enlatada, comercializada desde 1937 pela Hormel Foods Corporation, principalmente nos Estados Unidos. Um dos sabores desse enlatado era o presunto com pimenta (spiced ham), que na linguagem corrente logo originou a abreviatura spam. Por ser um produto de menor qualidade, vendido em larga escala e consumido principalmente pela população de baixa renda, por falta de opção, o termo spam logo se associou a algo indesejado, porém inevitável e disseminado em massa. O mesmo ocorre com as mensagens eletrônicas não solicitadas.

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Para ter ideia do que esse tipo de mensagem representa, enquanto apenas 8% das comunicações postais impressas dos Estados Unidos se qualificavam como indesejadas em 2003, na mesma época 40% do tráfego de dados na internet já era composto exclusivamente por spam. Em janeiro do ano passado, este percentual alcançou assustadores 69%. Nas empresas, estima-se que cada empregado desperdice 20 horas de sua jornada de trabalho, todos os anos, apenas para apagar mensagens indesejadas.

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Ou seja, trata-se de um problema real, que, se não for combatido adequadamente, pode comprometer o próprio funcionamento da internet. Note-se, ainda, que o spam não se restringe às mensagens enviadas por correio eletrônico (e-mail). Hoje, há outras formas de transmissão tão ou mais frequentes que o e-mail. Por exemplo, as mensagens de telefone celular (SMS ou MMS). A tendência é que as novas formas de comunicação eletrônica, à medida que se popularizam, tornem-se cada vez mais alvos de spam.

Contextualizado o problema, importante verificar a maneira oposta como os tribunais brasileiros e norte-americanos lidaram com ele. Nos Estados Unidos da América, um caso emblemático é Satterfield v. Simon & Schuster. Em 2004, uma senhora chamada Laci Satterfield efetuou o download gratuito de um toque musical para o celular de seu filho, então com 8 anos de idade. Para tanto, precisou fornecer o número do celular ao site do qual baixou a música. Em 2006, a Simon & Schuster, empresa do ramo de publicidade, decidiu realizar agressiva campanha de marketing para promover o novo livro de Stephen King. Ela então comprou um banco de dados contendo o número de telefone celular de milhares de pessoas, inclusive o do filho de Laci Satterfield. Ato contínuo, passou a enviar-lhes mensagens sobre o referido livro. A mensagem fora recebida pelo garoto durante a madrugada, quando já estava adormecido, o que lhe causou grande susto. Por esse motivo, a sra. Satterfield ingressou com ação judicial questionando o uso do spam. A Justiça norte-americana decidiu que as mensagens enviadas por telefones celulares enquadram-se no conceito de spam e são ilegais, sendo capazes, inclusive, de acarretar dano moral. Impôs, portanto, pesada condenação aos spammers.

No Brasil, o primeiro caso de spam julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu em 2009 (Recurso Especial 844.736/DF), tendo por objeto e-mails indesejados. O contexto era o seguinte: um advogado frequentara casa noturna, fornecendo seu endereço de e-mail ao preencher o cadastro. Desde então passou a receber correspondências eletrônicas indesejadas do estabelecimento, contendo fotos de mulheres de biquíni, em poses eróticas. Isso lhe causou profundo constrangimento, tanto entre colegas de escritório quanto perante a esposa e demais familiares. Sua primeira reação foi escrever um e-mail para a casa noturna, solicitando que seu endereço fosse excluído da lista de envio das mensagens. Não tendo obtido resposta, reiterou o pedido e, constrangido diante da nova omissão, ingressou com um processo pedindo indenização por danos morais.

O caso foi decidido por três votos contra um. O voto vencido tinha entendimento semelhante ao adotado pela Justiça norte-americana no julgado Satterfield v. Simon & Schuster. Surpreendente, porém, foi o posicionamento majoritário, adotado desde então pelo STJ. Decidiu-se que o spam configura mero aborrecimento, algo comum na sociedade atual. Portanto, não é capaz de incomodar alguém a ponto de causar-lhe dano moral, pois “tais situações não são intensas e duradouras”. Acrescentaram os ministros que o destinatário das mensagens é que deveria descobrir uma forma de bloqueá-las, não sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário.

Causou surpresa, principalmente, o desconhecimento de alguns ministros acerca dos aspectos técnicos do spam, hoje um problema mundial que atrai a atenção de especialistas e, se não for devidamente controlado, pode comprometer o funcionamento da internet. Alguns ministros, inclusive, disseram não estar familiarizados com as tecnologias que poderiam bloquear esse tipo de mensagem, o que leva a crer que nunca sentiram na pele o constrangimento e perturbação causados por ela.

Enfim, enquanto o recado dado aos spammers nos Estados Unidos é para tomar cuidado, pois sofrerão punições severas, no Brasil o STJ sinalizou para irem em frente, sem medo. Ou, em outras palavras: spam na tela dos outros é colírio!

Leonardo Netto Parentoni – Procurador federal, doutor em direito comercial pela USP, mestre em direito empresarial pela UFMG e professor do Ibmec/MG

FONTE: Estado de Minas.


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