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IPVA

Devedor de IPVA terá nome inscrito no SPC
Em medida inédita, Secretaria da Fazenda anuncia que, a partir de setembro, vai protestar os inadimplentes, um universo estimado em 30 mil mineiros. Blitzem já começaram na capital

 

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O incentivo à aquisição de veículos, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que vigorou nos últimos anos, cobra, agora, a fatura. Surpreendidos pela crise da economia neste ano, motoristas endividados no financiamento do carro tão desejado e com outras contas em atraso estão deixando de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado da Fazenda anuncia que a partir de setembro vai inscrever os nomes dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.
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Segundo registros da SEF, já somam 30 mil os mineiros em débito com o IPVA neste ano. Desde 2010, quando os descontos provenientes do benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA (veja quadro). De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010 (10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no começo dos anos analisados.
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“O governo federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veiculos com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém, com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuiente que se compremeteu com as prestações dos carros, agora, não tem como arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques. A alta inadimplência já era observada no primeiro semestre de 2014, período em que a taxa estava em 13,52%.
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As blitze já começaram pela cidade e vão até setembro. Depois disso, o estado, segundo Leônidas, passará a protestar o endividado, colocando seu nome no SPC. “É a primeira vez que isso vai ocorrer. O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado sofrerá essa punição logo depois de setembro. Com isso, se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo”, avisa. A decisão do estado pegou de surpresa o motoboy Wilker Jeferson. “Você tira de um buraco para tampar o outro. É assim”, comenta.
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Somente neste mês, Wilker conseguiu, finalmente, pagar o IPVA de R$ 70 da moto que adquiriu. “Com esse cenário econômico, a minha preocupação é comprar comida e acabei deixando impostos e outras contas para trás”, afirma. Por medo de ser parado em uma blitz, ter de pagar multa e ficar sujeito à apreensão da moto, ele sacrificou-se para quitar o imposto. “Comprei a moto no ano passado em 22 prestações. Com as dívidas e a situação brasileira, a gente fica com medo do futuro e acaba quitando o que é essencial no momento”, desabafa.
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Com base em portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) desde 1º de julho o motorista de veículos com final de placas 1,2 e 3 que, ao ser abordado por autoridade policial, não portar documento de licenciamento do veículo relativo a 2015, é multado em R$ 191,54, e vai acumular sete pontos na carteira. O veículo é rebocado para um pátio, gerando, ainda, mais despesas para o infrator.
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Já o documento novo para aqueles veículos com final de placa 4, 5 ou 6 será cobrado a partir de 1º de agosto; proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 ou zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro. Considerando-se que março foi o prazo final para recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a Secretaria de Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8 bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões, segundo Leônidas.

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FONTE: Estado de Minas.


SPC se transferiu para duas salas na Avenida Treze de Maio, no Centro
SPC se transferiu para duas salas na Avenida Treze de Maio, no Centro

Quem já deixou de pagar parcelas de produtos ou serviços comprados a prazo sabe bem o que acontece: o nome vai parar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mas, e se o órgão encarregado de informar ao mercado quem está inadimplente não honrar seus próprios compromissos? É por essa situação, no mínimo inusitada, que a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, detentora da marca SPC na cidade do Rio, está passando. Em valores atualizados, a entidade deve R$ 306.403,12, relativos a aluguel, condomínio e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasados.

A cobrança do débito vem sendo discutida na Justiça desde novembro de 2005. A quantia refere-se ao uso de salas comerciais num edifício localizado na Rua da Carioca 32, no Centro do Rio, onde eram feitas consultas ao cadastro do SPC. O primeiro contrato entre a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Beneficência Portuguesa, dona do prédio, foi assinado em 1 de junho de 2004.

Naquela época, o custo de locação de quatro salas foi fixado em R$ 450 por mês. O acordo valia até 31 de maio do ano seguinte, mas a Câmara pagou apenas um mês de aluguel naquele período.

— Foi proposta uma ação de despejo. Mas, como as salas precisavam de obras, que a Câmara fez, houve um acordo segundo o qual se descontariam os aluguéis vencidos, em troca das despesas com os reparos, e sobraria um crédito para aluguéis futuros — disse o advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto Ramos Paulo.

A Câmara de Dirigentes Lojistas, porém, acabou não cumprindo o acordo e voltou a atrasar aluguel, condomínio e IPTU. O novo débito deu origem a outra ação judicial, que resultou, em 2012, no despejo do SPC do prédio da Rua da Carioca.

Câmara em silêncio

Procurados, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas não quiseram se pronunciar sobre a dívida das salas do SPC. O advogado da entidade, Oscarino Arantes, afirmou que não comentaria ações judiciais em andamento. O presidente da Câmara, Carlos Monjardim, foi procurado, mas não respondeu aos contatos feitos pelo EXTRA. Na última sexta-feira, foram deixados quatro recados para ele na nova sede da entidade. Por telefone, as funcionárias disseram que Monjardim estava numa reunião.

O advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto $Paulo, afirmou ter pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) o sequestro dos bens da Câmara para garantir o dinheiro para quitar a dívida, mas o órgão alega não ter esses bens, já que é uma entidade sem fins lucrativos. “É muita cara de pau”, afirma o representante da Beneficência Portuguesa, num dos trechos da ação de cobrança.

Há cerca de um ano, o SPC se mudou para duas salas de um prédio da Avenida Treze de Maio, no Centro. Segundo a administração do edifício, pelo menos o condomínio está em dia até agora.

Promessa

De acordo com o processo, em fevereiro de 2007, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio, Carlos Monjardim, enviou um e-mail à Beneficência Portuguesa, sugerindo pagar o aluguel daquele mês, “para não mais atrasar”, e acertar posteriormente a dívida.

Crédito

O crédito ganho pela Câmara, na época do acordo pelas obras realizadas, valia apenas para os aluguéis.

Sem disputa

Aldo Carlos de Moura Gonçalves, presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, outra entidade que representa o comércio e nada tem a ver com essa dívida de aluguel, esclareceu que não existe uma disputa judicial pela marca SPC: “A sigla era nossa até a década de 70, mas o registro não foi renovado e nós criamos, em 2011, o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC)”.

Outros estados

O SCPC, com representantes do comércio de outros três estados (São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul), tem cerca de 1,5 milhão de consultas por mês.

FONTE: Globo.


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