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MEC suspende vestibular de 27 cursos de  graduação; seis são em Minas Gerais

Cursos tiveram resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de curso (CPC). Juiz de Fora, Machado, Bom Despacho, Pará de Minas e BH são as cidades mineiras que integram a lista

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o vestibular de 27 cursos de graduação do País, entre elas, seis somente em Minas Gerais. A medida ocorre porque esses cursos tiveram resultados insatisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010 e 2013.Outros 123 cursos tiveram como punição a autonomia suspensa pelo MEC. Eles não podem criar cursos, ampliar vagas, abrir câmpus ou polos de educação a distância por terem ficado com o CPC 2, considerado insatisfatório – a escala vai de 1 a 5. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 19. O MEC deve apresentar hoje mais detalhes, com o número de vagas cortadas. Na quinta, 18, o MEC havia publicado os resultados da avaliação de 2013.

Os cursos punidos são de instituições de 14 Estados. Em Minas, estão seis: Medicina Veterinária e Gestão Ambiental, na Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de Fora, Agronomia do Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado, Agronomia da Faculdade Presidente Antônio Carlos em Bom Despacho, Gestão Ambiental da Universidade Vale do Rio Verde em Pará de Minas e Radiologia da Ipemed de Ciências Médicas em Belo Horizonte.

O CPC é calculado com a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de cada área, além de avaliações de corpo docente, infraestrutura e recursos didáticos, entre outros pontos. A cada ano, o MEC avalia um conjunto de cursos, analisando as mesmas graduações a cada três anos.

FONTE: Estado de Minas.


Mau desempenho em duas avaliações consecutivas do Conceito Preliminar de Cursos leva o MEC a aplicar sanções. Outras 49 instituições mineiras podem ter mesmo destino

MecO Ministério da Educação (MEC) suspendeu os vestibulares de 270 cursos de graduação do país, o que representa corte de 44.069 vagas. A punição foi aplicada porque eles tiveram nota insatisfatória (1 ou 2) no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) tanto em 2012 quanto na avaliação anterior, em 2009. A lista das mais de 8 mil graduações examinadas foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. Em Minas, a punição atingiu 12 cursos de 10 instituições particulares. Outras 49 estão sob ameaça semelhante, caso seu desempenho não melhore. Por outro lado, considerando apenas os conceitos obtidos no ano passado, o estado é o segundo com mais cursos satisfatórios (13), atrás de São Paulo e empatado com o Paraná.Em 2012, O MEC analisou 8.184 cursos, principalmente nas áreas de ciências sociais aplicadas e ciências humanas, ofertados por 1.762 instituições. O cálculo do CPC leva em conta o rendimento dos graduandos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), informações sobre a infraestrutura e as instalações físicas da instituição, seus recursos didático-pedagógicos e corpo docente. Das 270 graduações que tiveram suspenso o ingresso de novos alunos, apenas sete são de universidades federais, dos estados de Espírito Santo (jornalismo e publicidade e propaganda), Paraná (mesmos cursos), Pará (jornalismo), Rondônia (ciências econômicas) e Amapá (secretariado executivo).No grupo dos vestibulares suspensos, 152 cursos conseguiram melhorar as notas entre 2009 e 2012. Por isso, apesar da punição, poderão reabrir o processo seletivo em 2015, desde que apresentem um plano de melhorias que seja aprovado pelo MEC, com itens como a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. Nessa lista há quatro graduações mineiras. Duas ficam no Sul: administração na Universidade Vale do Rio Verde, em Três Corações, e ciências contábeis no Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado. Os restantes são cursos de administração na Faculdade de Administração de Cataguases, na Zona da Mata, e ciências contábeis na Faculdade do Triângulo Mineiro, em Ituiutaba.

Veja aqui a situação específica dos cursos de Direito em todo o Brasil.
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NOTA VERMELHA Os outros 118 cursos da lista de 270 com vestibular suspenso pioraram as pontuações do CPC entre 2009 e 2012. Nesses casos, para reabrir o processo seletivo não bastará a aprovação de um plano de melhorias. Segundo o MEC, as instituições terão de cumprir as medidas acordadas antes de serem autorizadas a receber mais alunos. Se as alterações não ocorrerem dentro dos prazos, o curso pode ser fechado. Há oito graduações mineiras nessa situação. Ao menos uma, de tecnologia em gestão financeira, que era ofertada na capital pela Faculdade de Tecnologia do Comércio, foi extinta juntamente com a instituição, no fim do ano passado, segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de BH, antiga mantenedora da entidade.
FONTE: Estado de Minas.

STF suspende decisão da Câmara que manteve mandato do deputado Natan Donadon

Ministro atendeu pedido de liminar feito por líder tucano

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.

“A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão.

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Decisão ocorre após reportagem do EM mostrar que tribunal pagou R$ 2,3 milhões por trabalho extraordinário em 15 dias

TRE

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio de liminar, que seja suspenso o pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), até o julgamento definitivo da matéria pelo plenário. De acordo com levantamento do próprio tribunal, somente com o pagamento do período extraordinário de trabalho no fim de ano passado e início deste foram desembolsados pelos cofres públicos do Judiciário R$ 2,3 milhões por apenas 15 dias, sendo que alguns funcionários da cúpula do tribunal receberam valores superiores a R$ 20 mil pelo trabalho fora de hora e ainda solicitaram o benefício em seu próprio favor. A decisão é da conselheira ministra Maria Cristina Peduzzi, que afirmou que “o pagamento indevido de parcelas a servidores públicos tem o evidente potencial de causar danos de difícil reparação ao erário”.

Ao conceder a liminar, a ministra Peduzzi disse ainda que o pagamento do benefício a secretários, diretores e assessores “aparentemente contraria decisões tomadas pelo CNJ em outros casos semelhantes”. Para ela, a suspensão da remuneração pelas horas extras não causa prejuízo aos servidores, já que, caso o conselho venha a decidir pela legalidade do ato, no julgamento do mérito, a administração do tribunal mineiro poderá fazer o pagamento futuro. O TRE, por meio de sua diretoria de comunicação, informou que as últimas remunerações por trabalho extraordinário foram feita nas folhas de janeiro e fevereiro. Segundo o tribunal, não foram mais lançados pagamentos de extras.Integral  De acordo com o procedimento de controle administrativo (PCA) foi solicitada providência porque esse tipo de benefício contraria jurisprudência do próprio conselho em decisões anteriores. De acordo com o pedido de providência, o artigo 19, parágrafo 1º, da Lei 8.112/1990 prevê que os servidores comissionados se submetam ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração pública. “Os cargos em comissão são remunerados com retribuição específica, compatível com as exigências do cargo e suficiente para compensar o regime de integral dedicação”, diz a inicial. No procedimento, foi solicitada a apuração do recebimento de extras pelos servidores Elizabeth Rezende Barra, diretora-geral do TRE licenciada; a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa; a secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos; e o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.Além da investigação do CNJ, o próprio TRE mineiro também instaurou uma apuração para verificar se houve abuso. O presidente do tribunal, desembargador Antônio Cruvinel, e o vice-presidente e corregedor-geral, desembargador Wander Marotta, editaram a Portaria Conjunta 406, esclarecendo que a medida adotada acontece diante da “necessidade de que a veracidade de tais denúncias sejam apuradas a fim de prestar contas aos órgãos de fiscalização e à própria sociedade (princípio da transparência)”. O tamanho do gasto público com a remuneração extraordinária ficou evidenciado com os vencimentos de apenas quatro servidores do TRE-MG, que receberam, em janeiro, valores bem superiores ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 28.059.

Entre eles estava a própria diretora-geral afastada, Elizabeth Barra. Somente pelo expediente compreendido entre 20 e 31 de dezembro e os dias 2 a 6 de janeiro, ela recebeu o valor de R$ 19.214,37, referentes a 62 horas e 31 minutos de horas extras. O salário da diretora, considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.537 e sofre um desconto de R$ 687,08 para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth Barra em janeiro foi de R$ 62.311, considerando que ele foi acrescido também com a antecipação do 13º salário, de R$ 13.361, conforme dados do próprio tribunal.

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FONTE: Estado de Minas.


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