Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Venda e consumo de cocaína, maconha, LSD e outras drogas ocorrem livremente na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da instituição, sem qualquer repressão

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27 Mar 2015, 17:00.

Curso de história cancela aula após denúncias de violência e tráfico de drogas na UFMG

A decisão seria anunciada na próxima terça-feira mas a denúncia de tráfico e uso de drogas dentro da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), feita pelo Estado de Minas nesta sexta-feira, fez o diretor antecipar a medida

 
Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press
A coordenação do Colegiado de História suspendeu as aulas dos cursos diurno e noturno na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. A suspensão das aulas deveria ter início na próxima terça-feira, um dia depois de reunião dos coordenadores do curso com a Congregação. Mas a medida foi antecipada frente ao flagrante feito pelo Estado de Minas de venda de drogas no DA da faculdade e às denúncias de alunos, professores e funcionários de arrombamentos frequentes, roubo de computadores e equipamentos de laboratórios e assédio sexual às alunas.

O clima de insegurança no Departamento de História começou em outubro do ano passado, mas, segundo os professores, se agravou depois que a unidade deixou de ser vigiada por seguranças particulares. De lá para cá, foram contabilizados 30 furtos de computadores e de outros equipamentos de pesquisa, como uma furadeira do laboratório de neurociência.

A decisão de suspensão das aulas foi tomada depois de uma sequência de eventos que colocaram em xeque a segurança do prédio. Uma deliberação seria levada para a congregação na próxima segunda-feira, mas o Departamento de História se adiantou e enviou um comunicado, por e-mail, aos alunos explicando a suspensão das aulas. 

No comunicado desta manhã, o coordenador do colegiado de História informa que “as aulas do nosso curso (diurno/noturno) estão suspensas a partir de hoje, sexta-feira, dia 27 de março de 2015, por razões de segurança.” A nota diz ainda que o corpo acadêmico aguarda as deliberações da reunião da Congregação da FAFICH, prevista para hoje, para tomar outro posicionamento com relação à continuidade da suspensão das aulas ou à sua imediata interrupção. Na manhã de ontem, o diretor da Fafich, Fernando Filgueiras, participou de reunião na reitoria que avaliou medidas para resolver o problema de segurança na unidade. O Estado de Minas também recebeu e-mails, telefonemas e mensagens do Whatsapp de alunos e professores que relatam casos de violência e tráfico de drogas.

A venda e consumo de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha, tomaram conta de vários espaços e se instalaram de forma acintosa e aberta dentro do DA da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich). O Estado de Minas e a TV Alterosa flagraram o tráfico e o livre uso de maconha em uma das festas.  Jovens vendem e consomem maconha, cocaína, LSD e loló em pleno Diretório Acadêmico da Fafich, sem se importar com o movimento de funcionários e professores. O local, que deveria dar suporte aos estudantes, virou boca de fumo e está degradado, com paredes pichadas e vidros quebrados. Veja vídeo ao fim desta reportagem.

Reunião

O diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Filgueiras, comentou nesta sexta-feira a denúncia. Em nota, afirmou que a situação piorou depois do corte de verba do governo federal, o que obrigou a universidade a reduzir o número de seguranças no campus.

O diretor reconheceu a gravidade do caso e atribuiu o uso e comércio de entorpecentes a festas dentro da universidade, em especial ao evento “Na Tora”, realizado perto do estacionamento da Fafich. A faculdade informou ainda que vai instaurar sindicância e processo administrativo para manter a “dignidade universitária”. 

O comunicado ressalta ainda que a Fafich se compremete a “assegurar condições para o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão e para o bom funcionamento da administração da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.” 

Fernando Filgueiras está reunido nesta sexta-feira com o setor administrativo da universidade para traçar um diagnóstico da situação. Neste encontro, serão avaliadas quais medidas serão tomadas para reprimir o tráfico e o consumo de drogas na instituição. A presença maior da Polícia Militar (PM) e o acionamento da Polícia Federal (PF) para investigar o caso estão sendo considerados. 

Em nota, a Polícia Federal (PF) informou que o local de ocorrência de crimes “não fixa a competência de atuação” da corporação. Disse, ainda, que tem trabalhado, junto com a Reitoria da UFMG, para buscar uma ação integrada para prevenção e repressão do tráfico de drogas no Diretório Acadêmico da Fafich

As duas salas do Diretório Acadêmico da Fafich, que deveriam dar suporte aos estudantes, estão totalmente pichadas e degradadas, com vidraças quebradas, o que denuncia a falta de manutenção (<br /><br /><br />
GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS)

As duas salas do Diretório Acadêmico da Fafich, que deveriam dar suporte aos estudantes, estão totalmente pichadas e degradadas, com vidraças quebradas, o que denuncia a falta de manutenção

Enquanto alunos assistem atentos às aulas em salas um tanto vazias, a 10 metros, nos corredores, jovens sem qualquer relação com a instituição de ensino consomem e vendem maconha, cocaína, LSD e loló em pleno Diretório Acadêmico, que deveria dar suporte aos estudantes, mas se tornou boca de fumo. O tráfico e o uso de drogas no câmpus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Pampulha, tomou conta de vários espaços e se instalou de forma acintosa e aberta dentro do DA da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich).

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O local está completamente degradado, com pichações alusivas a entorpecentes e gangues disputando espaços nas paredes e móveis. Uma fila de alunos, com cadernos debaixo do braço e mochilas nas costas, conta dinheiro para consumir as drogas entregues a eles sem qualquer constrangimento.
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A reportagem do Estado de Minas e da TV Alterosa passou a noite de ontem nas dependências da Fafich e testemunhou a compra, a venda e o consumo de drogas em vários locais. Logo que se chega aos corredores do terceiro andar, onde funciona o DA, o volume alto das músicas de funk dão indício de que uma festa está ocorrendo por perto.

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À distância, a imagem do sala onde funciona o DA causa impacto, por causa das paredes e vidros pichados algumas vidraças quebradas e iluminação em meia luz. O cheiro característico de maconha domina o ambiente. Sentados recostados às muretas dos corredores e em grupinhos fechados, jovens de bonés negociam buchas de maconha e consomem a droga em cigarros que rodam de mão em mão. Tudo isso entre o vaivém de estudantes, professores e funcionários, que apesar de aparentar ciência do que está acontecendo, desviam seus olhares e até o trajeto.
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Para entrar na sala do DA, é preciso atravessar um corredor estreito e escuro que lembra uma boca de fumo. Os jovens que vendem e consomem drogas entram e saem o tempo todo, como se estivessem apressados. Para entrar na sala, a reportagem, sem se identificar, seguiu com um casal de alunos que ainda carregavam cadernos e livros. O rapaz de blusa xadrez e calça jeans parecia ser amigo da jovem que vestia short e blusa xadrez. Os dois aparentavam ter menos de 20 anos e chegaram como se já conhecessem todo o esquema. O estudante foi quem pediu a droga a um dos traficantes, magro e negro, de boné. “Quero maconha”, disse, simplesmente. O casal então foi levado até o fornecedor que tinha a droga, um adolescente negro, gordo, de chinelos e short, que estava encostado em uma mesa.

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O traficante abriu uma sacolinha e expôs a erva solta, tirou com a mão um punhado e passou para o estudante. Imediatamente, o aluno dispôs a maconha num papel próprio e enrolou um cigarro, enquanto deixava o espaço.

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Depois, os dois foram vistos acendendo o cigarro.

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som alto As negociações precisam ser feitas em voz alta devido ao volume alto do funk que toca e embala coreografias e cantorias do jovens do DA, que se dividem entre partidas de baralho, em mesas pichadas e sinuca. Todas as paredes de dentro estão rabiscadas e sujas. O mesmo rapaz que levou o casal ao traficante, ofereceu maconha para a reportagem. Quando lhe foi pedido cocaína, ele disse que não tinha e pediu para um rapaz de camisa branca e boné, que estava num computador acessando uma rede social que atendesse a clientela. “O você quer?”, perguntou. Quando foi perguntado se tinha cocaína, ele enfiou a mão na bolsa da calça jeans e tirou uma caixa de fósforo cheia de pinos de plástico com pó branco. “São R$ 30 o pino”, respondeu.
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Até da porta do banheiro feminino que serve ao corredor da faculdade, o tráfico de drogas tomou conta. Uma dupla de estudantes, aparentemente entorpecidos, com os olhos vermelhos e fala arrastada, ofereceu LSD, que chamam de doce. A droga estava embalada num pedaço de papel alumínio que ele tinha na mão. Cada quadradinho custa R$ 25.

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Em meio às negociações, um deles coloca o LSD na boca e guarda a droga na capa do celular. Em tom de brincadeira, diz que vai voltar para casa drogado. “Vou chegar em casa e minha mãe vai me perguntar por que estou assim: rindo atoa”. E emenda: “Se precisar de alguma coisa (droga), é só me procurar. Fico sempre por aqui”.
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Do lado de fora, parte desses jovens envolvidos com o consumo e venda de entorpecentes frequenta uma festa perto do estacionamento da Fafich. Lá também são vendidas drogas por pessoas que não são estudantes. Cerveja, catuaba, vodca e outras bebidas são consumidas freneticamente ao som de música eletrônica. Adolescentes bebiam e fumavam maconha sem qualquer medo de repressão dos seguranças que passavam à distância. Até a turma que roda de bicicleta pela noite, percorrendo as trilhas da universidade, tem medo desse movimento. “Agora,vamos entrar na área da festa ‘Na Tora’. Cuidado, viu, gente?”, advertiu o líder do pelotão de ciclistas.

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FONTE: Estado de Minas.


Trabalhadores de quatro hospitais do Estado decidem suspender a greve até segunda-feira

 

Hospital João XXIII -HPS - Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia
O HPS é mantido pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e atende pacientes do SUS

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Os trabalhadores de quatro hospitais do Estado, vinculados à Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), decidiram, nesta quinta-feira (4), durante uma assembleia geral, que vão suspender a greve por quatro dias. Os servidores vão trabalhar normalmente nesta sexta-feira (5), sábado (6), domingo (7) e segunda-feira (8). Na terça-feira (9), a greve deverá ser retomada.
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Os funcionários do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, da Maternidade Odete Valadares, do Centro Psiquiátrico da Infância e Adolescência (Cepai) e do Hospital Infantil João Paulo II (antigo Centro Geral de Pediatria), começaram a paralisação na terça-feira (2). Eles reclamam de problemas estruturais, como a falta de equipamentos e medicamentos e a baixa remuneração oferecida pelos hospitais.
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A proposta de reajuste salarial dos servidores dos hospitais foi enviada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 7 de novembro, mas ainda não foi votada. Segundo Carlos Martins, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), na próxima terça-feira (9), às 10h, será feita uma reunião na ALMG para negociar a votação do reajuste salarial. O presidente da ALMG, representantes de partidos políticos e da Asthemg foram chamados para participar da reunião.
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Conforme Martins, a suspensão da greve é válida somente até 8 de dezembro, porque, nos fins de semana e feriados, normalmente, o número de atendimentos em hospitais aumenta consideravelmente. “Achamos melhor trabalhar normalmente nesses dias para não prejudicar os pacientes”, reforçou.
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Na terça-feira, os trabalhadores retomarão a greve. Cerca de 30% dos funcionários vão trabalhar durante a greve para os atendimentos de urgência.
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Somente após a reunião na ALMG, será definido o rumo da greve.
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Denúncias
A representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Fernandes Abreu, disse que toda a Fhemig está abandonada pelo Governo do Estado.
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Conforme Mônica, várias cirurgias eletivas foram suspensas na Maternidade Odete Valadares. Segundo ela, pelo menos 14 cirurgias foram suspensas nos dias 20 e 21 deste mês “sem motivo aparente”. A situação, relatou Mônica, vem aumentando a fila de cirurgias para o ano que vem. Mônica afirmou ainda que, na maternidade, a sala de cirurgia está sem porta, há equipamentos enferrujados, rebocos de paredes em cima de macas com pacientes, entre outros problemas.
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No Cepai, Mônica disse que faltam medicamentos e que o horário de fechamento da farmácia prejudica os pacientes. “Se uma pessoa que vem do interior realiza um atendimento mais tarde, não consegue pegar o medicamento na farmácia, já que fecha muito cedo, às 17h”. O local, segundo ela, está com banheiros sem portas e vidros quebrados em espaço terapêutico frequentado por pacientes.
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De acordo com Mônica, no Centro de Terapia Intesiva (CTI) do Hospital João Paulo II, faltam materiais e medicamentos há cerca de 15 dias. Entre os materiais, estariam em falta: máscara laringeo (usada para entubar bebês), seringas e hidróxido de magnésio (usado para o controle de intestino). “Além disso, são 16 leitos de CTI e apenas quatro deles são isolados”, afirmou.
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Fhemig explica situação dos hospitais
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Segundo a Fhemig, o horário de fechamento da farmácia do Cepai não prejudica os pacientes, pois os medicamentos ficam à disposição a partir das 7h30 da manhã do dia seguinte. A fundação afirma também que os medicamentos não são padronizados pela rede Fhemig, porém, o Cepai disponibiliza medicamentos similares que fazem o mesmo efeito. Sobre o espaço terapêutico, a instituição disse que irá passar por reformas. Quanto aos vidros quebrados, a Fhemig afirmou existir um processo para a substituição de todos os vidros do espaço por vidros aramados.
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Em relação à Maternidade Odete Valadares, a Fhemig alegou que, neste ano, foram várias as exonerações feitas a pedido de profissionais médicos anestesistas, o que prejudicou a realização de cirurgias. De acordo com a fundação, a maternidade tem buscado em Belo Horizonte esse profissional e não tem tido sucesso. “Por isso, tem priorizado os atendimentos cirúrgicos às gestantes que demandam a unidade através da porta de Urgência”, disse, em nota.
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Conforme a Fhemig, no Hospital Infantil João Paulo II, a taxa de abastecimento de medicamentos oscila entre 94% e 95% e, por isso, faltas pontuais podem ocorrer. “A Fhemig trabalha em rede e na falta de um medicamento em uma unidade ele pode ser cedido por outra. Assim, o paciente não fica prejudicado. Não existe desabastecimento”. Sobre o isolamento do CTI do hospital, a Fhemig afirmou que a queixa parece não estar relacionada a estrutura física, mas ao fato de um técnico de enfermagem não atender exclusivamente ao isolado.
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“A RDC-7/2010, que dispõe sobre os Recursos Humanos em Unidades de Terapia Intensiva, regulamenta um técnico de enfermagem para até dois pacientes, o que é cumprido. A legislação não contempla técnico exclusivo para pacientes em isolamento, sendo orientados e cobrados destes os cuidados de precaução com lavagem das mãos e o uso de Equipamentos de Proteção Individual”, explicou a Fhemig, em nota.
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Servidores de Barbacena continuam de greve
Os funcionários do Hospital Regional de Barbacena estão em greve desde o dia 24 de novembro. Nesta sexta-feira (5), será definido se a greve irá continuar ou será suspensa. Segundo representantes da unidade, o estabelecimento atende centenas de municípios na região, não conta com estrutura suficiente e sofre com relações de trabalho irregulares.
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A técnica de enfermagem do hospital, Joselma de Araújo Fonseca, disse que o hospital está sucateado, não conta com aparelhamento mínimo para atender os pacientes e não possui profissionais especializados, como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
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A Fhemig nega as denúncias relatadas sobre o hospital e reforça que a unidade não está sucateada. A fundação disse ainda que a unidade está passando por obras de ampliação e que terapeutas ocupacionais não fazem parte do quadro de profissionais.

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Trabalhadores do HPS João XXIII e vários outros hospitais entram em greve na capital

 

Hospital João XXIII -HPS - Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia
O HPS é mantido pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e atende pacientes do SUS
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Os trabalhadores do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, no bairro Santa Efigênia, região Leste de Belo Horizonte, além de vários outros hospitais da rede estadual de saúde, entram em greve a partir desta terça-feira (2). A decisão foi tomada após a entrega de um dossiê à Comissão de Direitos Humanos. O documento denuncia a falta de estrutura da Maternidade Odete Valadares, do Centro Psiquiátrico da Infância e Adolescência (Cepai) e do Hospital Infantil João Paulo II (antigo Centro Geral de de Pediatria). Todos são vinculados à Fhemig. A greve deve durar, pelo menos, até esta quinta-feira (4).
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Conforme a representante do Comando de Greve da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Abreu, várias cirurgias eletivas foram suspensas na Maternidade Odete Valadares. Segundo ela, pelo menos 14 cirurgias foram suspensas nos dias 20 e 21 deste mês “sem motivo aparente”. A situação, relatou Mônica, vem aumentando a fila de cirurgias para o ano que vem. Mônica afirmou ainda que, na maternidade, a sala de cirurgia está sem porta, há equipamentos enferrujados, rebocos de paredes em cima de macas com pacientes, entre outros problemas.
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No Cepai, Mônica disse que faltam medicamentos e que o horário de fechamento da farmácia prejudica os pacientes. “Se uma pessoa que vem do interior realiza um atendimento mais tarde, não consegue pegar o medicamento na farmácia, já que fecha muito cedo, às 17h”. O local, segundo ela, está com banheiros sem portas e vidros quebrados em espaço terapêutico frequentado por pacientes.
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De acordo com Mônica, no Centro de Terapia Intesiva (CTI) do Hospital João Paulo II, faltam materiais e medicamentos há cerca de 15 dias. Entre os materiais, estariam em falta: máscara laringeo (usada para entubar bebês), seringas e hidróxido de magnésio (usado para o controle de intestino). “Além disso, são 16 leitos de CTI e apenas quatro deles são isolados”, afirmou.
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Mônica disse que cerca de 30% dos funcionários vão trabalhar durante a greve para os atendimentos de urgência.
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Segundo a assessoria de imprensa do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, não há balanço sobre a adesão da paralisação. A respeito da falta de infraestutura, a unidade informou que está negociando com os médicos sobre os problemas. Já quanto a falta de profissionais,  dois concursos públicos foram realizados, sendo em 2009 e 2012. Um novo processo seletivo foi aberto, mas existe a falta, a nível nacional, de pediatras no mercado.
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Paralisação do Hospital Infantil João Paulo II
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Pediatras do Hospital Infantil João Paulo II, o antigo CGP, localizado no Centro de Belo Horizonte, paralisaram seus serviços às 7 horas da manhã desta segunda-feira (1º) em forma de protesto por melhores condições de trabalho. Os profissionais da área médica pretendem operar em escala reduzida por 24 horas. Apenas casos de urgência e emergência serão atendidos. Pacientes com outros perfis serão encaminhados para atendimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
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Os médicos reclamam da sobrecarga de trabalho e do pequeno número de funcionários que compõem uma escala de plantão incompleta. Eles sugerem, para isso, que sejam realizados novos concursos para mais contratações. Em alguns dias, segundo nota do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o João Paulo II funciona com apenas um médico no plantão, sendo necessários, no mínimo sete profissionais para atender às demandas.
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Entre os motivos, segundo o sindicato, estão principalmente o grande número de demissões por falta de condições de trabalho, má remuneração, sobrecarga de atendimentos; e aposentadorias. Situação que se agrava a cada dia com a falta de reposições por concursos públicos.
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Os manifestantes lutam, ainda, por condições de trabalho, segurança, refrigeração adequada nas dependências do Pronto-Atendimento e, principalmente, nos consultórios; e troca de equipamentos, que alegam ser obsoletos.
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Uma próxima assembleia foi marcada para o dia 4 de dezembro, às 19 horas, para decidir os rumos do movimento. Caso as reivindicações não sejam atendidas, poderá haver novas paralisações.
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FONTE: Hoje Em Dia.


Ministério do Trabalho embarga demolição da alça norte de viaduto

Órgão alega ‘risco iminente de acidente de trabalho’ durante o processo.

Construtora Cowan informou que vai atender às exigências do ministério.

Um viaduto desabou na tarde desta quinta-feira (3), na Avenida Pedro I, próximo à Lagoa do Nado, região da Pampulha, em Belo Horizonte (Foto: Raquel Freitas/G1)

O Ministério do Tabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), suspendeu a demolição da alça norte do Viaduto dos Guararapes, na avenida Pedro I, na Região Norte de Belo Horizonte, prevista para domingo (14), por oferecer “risco iminente de acidentes de trabalho”.

De acordo com o órgão, o plano de segurança apresentado pela Construtora Cowan, responsável pela obra e pela demolição, foi considerado “insatisfatório”. Para o SRTE, o documento “deixa de esclarecer em que consistem os procedimentos envolvidos nas obras de demolição, em especial de informar o que pretende fazer e em que se constitui a ‘adequação de cimbramento’ ou a ‘retirada de torres’.”

 

Ainda segundo o SRTE, há risco real e iminente de ruína da alça norte do viaduto caso sejam removidos os equipamentos de escoramento sem que haja a substituição por outros aparelhos de apoio.

De acordo com o parecer, “tudo indica que o carregamento de explosivos será efetuado sem que o tabuleiro do viaduto esteja apoiado pelas peças de reescoramento. São reais os riscos de colapso do bloco de fundação sob o Pilar P5 da alça norte, seguido do desabamento do tabuleiro sobrejacente”.

O embargo será mantido até que a Cowan apresente um projeto de engenharia que garanta a segurança aos trabalhadores. Segundo o SRTE, a legislação também determina que, durante a suspensão do processo, os empregados recebam os salários normalmente. A Cowan tem dez dias para recorrer da decisão.

A construtora enviou nota, informando que vai detalhar ainda mais o plano para atender às exigências do Ministério do Trabalho.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai continuar aguardando a liberação para que seja realizada a implosão da estrutura

FONTE: G1.


NOVO EXPURGO?

Ações do FGTS suspensas

Juiz do STJ determina que todos os processos que questionam o uso da TR na correção do saldo do fundo do trabalhador parem de ser julgados

fgts

Todas as ações relativas à correção de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices diferentes da taxa referencial (TR) estão suspensas. A decisão tomada ontem pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. O pedido para a suspensão das ações que começavam a pipocar por todo o país e pediam principalmente a troca da TR por índices de inflação, como o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCC) foi da Caixa Econômica Federal (CEF).

A instituição financeira estima que já há mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil, de acordo com informações do STJ. Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à Caixa e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.
A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento.
Segundo a advogada Célia Pimenta Barroso Pitchon, do escritório Barroso Advogados Associados, as milhares de ações já ajuizadas pedindo a troca do índice de correção são coerentes porque o FGTS foi criado como substituição à antiga estabilidade no emprego. “’Passou a ser uma garantia para que os funcionários não ficassem desassistidos até que encontrassem nova colocação no mercado do trabalho”, conta. “A lei é muito clara e determina que a correção monetária deve ser feita de forma que o trabalhador não tenha perdas”, reforça. No entanto, em 1999, o governo publicou uma Medida Provisória que definiu a TR para corrigir o FGTS. “Mas os outros índices de inflação se descolaram e o trabalhador ficou no prejuízo ao longo de todos estes anos”, observa a advogada.
Célia Barroso já ajuizou dezenas de ações pedindo a troca do índice de correção no último mês. “É uma questão de cidadania e os trabalhadores estão despertando para isso”, observa. No entanto, em sua opinião, pelo fato de poder ocorrer uma explosão de ações pedindo a troca da TR, é que houve a suspensão. “Ainda não tive acesso à decisão, mas pode ter sido motivada para que não sobrecarreguem as veias da Justiça”.

SEGURANÇA De acordo com informações do STJ, o ministro Benedito Goncalves optou pela suspensão para evitar a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações. Ele destacou que o rito dos recursos repetitivos serve não apenas para desobstruir os tribunais superiores, mas para garantir uma prestação jurisdicional homogênea às partes, evitando-se movimentações desnecessárias e dispendiosas do Judiciário.
O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará seu voto e levará o caso para julgamento perante a Primeira Seção do Tribunal, que reúne os 10 ministros componentes das Turmas do STJ responsáveis pelo julgamento de temas de direito público.
julgamento em 12 de marçoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota ontem confirmando que foi adiado para 12 de março o julgamento do recurso que definirá a posição do órgão sobre o início da incidência dos juros de mora aplicáveis às diferenças apuradas no rendimento de cadernetas de poupança, em decorrência dos planos econômicos – Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O relator do processo no STJ, ministro Sidnei Beneti, informou que foram apresentadas muitas petições ao processo e, por isso, seria necessário mais tempo para a análise dos documentos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi admitido no processo como amicus curiae, ou seja, como interessado na causa. De acordo com o tribunal, o recurso é do Banco do Brasil, na condição de repetitivo, e, com isso, o julgamento do STJ servirá para orientar decisões de inúmeros recursos sobre o mesmo tema que tramitam em tribunais de segunda instância.

FONTE: Estado de Minas.


Juízes estão indignados com suspensão de novos TRFs

Associações de magistrados federais e OAB vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar concedida por Joaquim Barbosa que deixa sem efeito a emenda que cria quatro tribunais

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs  (Felipe Sampaio/STF - 26/6/13)
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs

A rapidez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo a vigência da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no Brasil – um deles em Minas Gerais – causou indignação nas entidades representativas da Justiça Federal. A liminar foi concedida na noite dessa quarta-feira (17), poucas horas depois de a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando a emenda.

Em nota divulgada à imprensa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a agilidade do ministro causou “estranheza e perplexidade”, pois não havia urgência na apreciação da Adin. A entidade também disse “estranhar” a escolha da data para ajuizar a ação, justamente no último dia de trabalho no Congresso e de plantão do ministro, que já havia se manifestado publicamente contra os novos tribunais.A Ajufe e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar de Joaquim Barbosa.

Nos próximos dias, vão apelar para um instituto jurídico conhecido como amicus curiae, usado para que interessados em uma causa sejam incluídos em um processo do qual não fazem parte. A adin que resultou na suspensão da emenda tem como partes a Anpaf e o Congresso Nacional – responsável pela aprovação da emenda que cria os TRFs. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar não subsistirá”, diz a entidade, na nota divulgada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que vai requerer no STF que a liminar não seja homologada em plenário.

De acordo com o presidente da Ajufemg, Wesley Wadim Passos, a categoria já esperava uma medida judicial contrária aos novos TRFs, e principalmente a suspensão da emenda caso a ação fosse parar nas mãos de Joaquim Barbosa. Ao tentar integrar o processo, a associação quer convencer os demais ministros do STF de que não há qualquer vício de iniciativa no projeto que originou a emenda e que é necessária a criação de mais tribunais para agilizar a tramitação das ações envolvendo Minas Gerais.

O argumento da Anpaf para questionar a emenda constitucional é que a proposta não poderia ter sido apresentada pelo Legislativo, mas apenas pelo Judiciário. Além disso, argumentam que não há dotação orçamentária prévia para custear os novos tribunais e faltam evidências de que os gastos resolverão a lentidão da Justiça Federal.Para rebater o primeiro argumento, a Ajufemg lembra que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se deu por meio de uma emenda constitucional, e que tramita no Congresso Nacional uma outra proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados condenados em processos administrativos, apresentada pelo Legislativo. “A última palavra será do Supremo, mas o que faremos é lutar por uma Justiça melhor”, disse Wesley Wadim Passos. Estudo realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) estima que o custo dos tribunais fique em torno de R$ 516 milhões.

Projeto

Uma forma de resolver a polêmica é a apresentação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei prevendo a criação dos tribunais. E já há um anteprojeto elaborado pelo CJF. Pela proposta, os quatro      TRFs implicarão a criação de 2.382 cargos, entre comissionados e efetivos, e 60 de juízes. Em Minas Gerais, serão 714 cargos de servidores e 18 de juízes. O anteprojeto ainda será encaminhado ao CNJ para aprovação.

Até então, a expectativa era de que o CNJ discutisse o projeto e a questão orçamentária na segunda quinzena de agosto e até outubro o STJ enviasse a matéria para o Congresso. Um dos pontos discutidos no anteprojeto diz respeito à remoção dos atuais magistrados, que deverão pedir para atuar nas novas sedes. As vagas de desembargadores serão ocupadas por promoção e merecimento. As de juiz, por concurso público.

O texto que originou a Emenda Constitucional 73 foi apresentado há mais de 10 anos pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG) e dá a Minas Gerais um tribunal exclusivo: hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro é vista como uma forma de agilizar a tramitação de processos, já que é daqui que partem 52% dos recursos que tramitam na capital do país. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e há casos parados há 13 anos.

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Emenda 73
Além do TRF mineiro, a emenda aprovada pelos deputados federais e senadores prevê a criação do TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 8ª região, em Salvador, para julgar as ações da Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

FONTE: Estado de Minas.

Criação de TRF em Minas é suspensa

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nessa quarta-feira emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A suspensão atende pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na Corte contra a criação dos TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia. A ação ainda terá que ser julgada pelo plenário do STF.

Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 8 de abril, cinco dias depois de o texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com entidades representativas da magistratura – que apoiavam a proposta – ao dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, “ao pé do ouvido” e “no cochicho”. Barbosa ironizou a questão ao declarar que “esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo Parlamento.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal teria suas condições de trabalho afetadas com a criação desses tribunais. A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento, e sustenta que os custos para instalação dos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Segundo a associação, a medida está “no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário”.FONTE: Estado de Minas.



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